Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Atribuição 1D - Netos de Portugueses

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Comentários

  • RobertaMacedoRobertaMacedo Member 57 PontosPosts: 6

    Falei batismo , pois me falaram que vou precisar provar que tive vinculo com meus pai, meu pai o filho do português não casou com minha mãe

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @RobertaMacedo disse:
    Falei batismo , pois me falaram que vou precisar provar que tive vinculo com meus pai, meu pai o filho do português não casou com minha mãe

    Roberta, não sei o que lhe falaram e não sei as condições do seu certificado de batismo mas, em geral, certificados de batizado, que não tenham assinaturas, o que é normal no Brasil, não servem como provas de vínculo. Se quiser bater um papo sobre seu caso específico, particularmente, basta me procurar pelo link abaixo

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    abraços,

  • Claudia2019Claudia2019 Member 129 PontosPosts: 36

    Olá, boa tarde.

    Depois de assistir um vídeo de um advogado famoso em causas de cidadania, fiquei com algumas dúvidas.

    A situação é a seguinte:

    Avô e avó paternos portugueses casados no Brasil
    Pai e mãe brasileiros
    Todos falecidos.
    Já fiz a transcrição do casamento do português (avô)

    Minhas dúvidas são:

    1- Preciso fazer a transcrição do óbito do português também?
    2- Sou a neta que peço a atribuição D1. Sou divorciada, porém mesmo no meu casamento não mudei o nome de solteira que consta o sobrenome português. Depois de finalizado o meu processo de atribuição, terei que fazer a transcrição do meu casamento antes de dar entrada no processo do meu filho (1C)?

    Obrigada mais uma vez, espero que todos estejam bem!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Claudia2019 disse:
    Olá, boa tarde.
    Depois de assistir um vídeo de um advogado famoso em causas de cidadania, fiquei com algumas dúvidas.

    Aqui "rock estrela" não têm vez.

    A situação é a seguinte:
    Avô e avó paternos portugueses casados no Brasil
    Pai e mãe brasileiros
    Todos falecidos.
    Já fiz a transcrição do casamento do português (avô)
    Minhas dúvidas são:
    1- Preciso fazer a transcrição do óbito do português também?

    não

    2- Sou a neta que peço a atribuição D1.

    é "1-D" ou "1D" (Artigo 1, alínea D - Atribuição de netos)

    Sou divorciada, porém mesmo no meu casamento não mudei o nome de solteira que consta o sobrenome português. Depois de finalizado o meu processo de atribuição, terei que fazer a transcrição do meu casamento antes de dar entrada no processo do meu filho (1C)?

    sim, terá, mesmo tendo mantido o nome de solteira. Entre outros motivos, muito provavelmente (me corrija se estiver errado) o declarante do nascimento de seu filho (1C) deve ser sido o pai, costume comum até hoje.

    Obrigada mais uma vez, espero que todos estejam bem!

    abraços, saúde a todos e ótima sorte,

    Claudia2019
  • Claudia2019Claudia2019 Member 129 PontosPosts: 36

    Aqui "rock estrela" não têm vez.

    Por isso que vim conferir aqui no forum, confio mais em vocês!! :smile:
    Obrigada mais uma vez CEGV !

    CEGV
  • IbrahimIbrahim Member 37 PontosPosts: 6
    editado abril 22

    @CEGV disse:

    @Ibrahim disse:
    @CEGV Muito obrigado pelas respostas detalhadas!! (.. ainda estou impressionado com o número de postagens que você fez)

    Obrigado, @Ibrahim. Posso, sem sombra de dúvidas, que sou "padrinho virtual" de alguns milhares de novos portugueses, pelo trabalho que fazemos aqui e em outros espaços nos últimos 8 anos. O objetivo meu e do Portal e ajudar aqueles que querem tirar dúvidas e entender "um cadinho mais" a legislação e a parte processual da obtenção da nacionalidade portuguesa (e processos correlatos).

    Abraços e ótima sorte,

    Agradecemos seus esforços!

    Alguém pode ler o que está na certidão de nascimento do meu pai em Moçambique (em anexo)?

    [removido - Nosso Portal não permite o compatilhamento de informações pessoais de nossos usuários]

    A perda da nacionalidade por meu pai devido à lei de 1975 afeta minha chance de obter a nacionalidade por meio de meu avô / avó?

    Faz diferença se, por exemplo, o meu avô também perdeu a nacionalidade depois que Moçambique se tornou independente, mas depois adquiriu a nacionalidade novamente em 1981? Ele morreu português.

  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Ibrahim disse:
    A perda da nacionalidade por meu pai devido à lei de 1975 afeta minha chance de obter a nacionalidade por meio de meu avô / avó?

    Se seu pai perdeu a nacionalidade portuguesa, você não poderá requerer como filho. Se, por outro lado, não houve mudança na nacionalidade de seu avô e ele permaneceu cidadão português até seu falecimento, a nacionalidade do neto poderá ser requerida.

    Faz diferença se, por exemplo, o meu avô também perdeu a nacionalidade depois que Moçambique se tornou independente, mas depois adquiriu a nacionalidade novamente em 1981? Ele morreu português.

    Depende do tipo de nacionalidade. Se reobteve a nacionalidade pela forma originária, não fará diferença. É preciso avaliar a documentação e legislação competente para dizer com um mínimo de certeza.

    abraços,

    Ibrahim
  • IbrahimIbrahim Member 37 PontosPosts: 6

    Muito Obrigado. Acho que também preciso fazer mais pesquisas.

    Se eu colocar 1D, estou solicitando a nacionalidade por meio do meu avô, mas minha avó é na verdade uma opção melhor e eu coloco seus detalhes na outra seção, o CRC consideraria apenas o caso do meu avô ou também consideraria minha avó?

    Ela adquiriu a nacionalidade portuguesa em 1964 de acrdo com seu assento de nascimento.. e morreu em 1977.

    Considerando que o assento de nascimento português do meu avô menciona os detalhes da sua cidadania no Diario de Noticias de 1983 (não 81) - então não sei se 'perdeu' inicialmente (a nacionalidade), visto que ele nasceu em 1935 em Moçambique, então presumo que tinha uma cidadania para o primeiro 30 anos da sua vida antes da criação de um Moçambique independente, após o que se mudou para Lisboa.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Ibrahim disse:
    Muito Obrigado. Acho que também preciso fazer mais pesquisas.

    Se eu colocar 1D, estou solicitando a nacionalidade por meio do meu avô, mas minha avó é na verdade uma opção melhor e eu coloco seus detalhes na outra seção, o CRC consideraria apenas o caso do meu avô ou também consideraria minha avó?

    O requerente deve encaminhar a documentação relacionada ao português ou à portuguesa, avô ou avó que servirá como originário(a).

    Ela adquiriu a nacionalidade portuguesa em 1964 de acrdo com seu assento de nascimento.. e morreu em 1977.

    Certeza que foi aquisição de nacionalidade ? Para aquisição atenção deve ser dada a outras questões.

    Considerando que o assento de nascimento português do meu avô menciona os detalhes da sua cidadania no Diario de Noticias de 1983 (não 81) - então não sei se 'perdeu' inicialmente (a nacionalidade), visto que ele nasceu em 1935 em Moçambique, então presumo que tinha uma cidadania para o primeiro 30 anos da sua vida antes da criação de um Moçambique independente, após o que se mudou para Lisboa.

    O importante são documentos. Estes que devem ser exibidos. Recortes do "diário de notícias", só se for para comprovar alguma tese.

    Ibrahim
  • IbrahimIbrahim Member 37 PontosPosts: 6

    Acho que vou parar a minha viagem por enquanto, até que possa voar legalmente do Reino Unido para Portugal e falar com um advogado.

    Parece que, pelos documentos, meu avô deve ter perdido a nacionalidade, por isso os averbamentos em seu assento de nascimento afirmam que foi concedida a nacionalidade em 1983.

    O assento de nascimento da minha avó afirma que ela nasceu no Antigo Estado Português da Índia, mas adquiriu a nacionalidade (1964) via Base X 1959 por casamento (1963) com o meu avô. Não se fala em perder ou readquirir a cidadania, talvez por ter nascido em Indostão, enquanto o seu marido, embora tendo nacionalidade portuguesa desde o nascimento, nasceu em Mz e por isso a perdeu automaticamente. Meu pai lembra que houve a ironia de sua mãe ter obtido a cidadania logo após a independência, mas seu pai a ter perdido.

    Tenho os dois assentos de nascimento (dos meus avós), ambos os assentos de obito e assento de casamento, todos registados em Portugal, bem como uma cópia da certidão de nascimento do meu pai em Moçambique de 1957, que consegui no Consulado de Portugal na Beira para legalizar isto ano.

    Mas, ao que parece, sem meu pai querer readquirir a cidadania por meio do Artigo 5, eu mesmo não tenho nenhuma chance*. Ele não está interessado na sua idade em se envolver em qualquer papelada.

    Mesmo assim, foi uma boa experiência de aprendizado. Meu objetivo era permanecer europeu após o Brexit, muito obrigado por sua ajuda novamente

    *Pq meu avô perdeu a cidadania antes de ser concedida novamente e minha avó não perdeu, mas a adquiriu

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555
    editado abril 22

    @Ibrahim disse:
    Acho que vou parar a minha viagem por enquanto, até que possa voar legalmente do Reino Unido para Portugal e falar com um advogado.

    @Ibrahim, desculpe minha falta de modéstia mas um número muito limitado de advogados (realmente especializados em Cidadania Portuguesa) lhe informará, gratuitamente, como aqui no Portal, informações que lhe ajudem, sem antes ver ou analisar documentos. Não há como dizer com certeza simplesmente por isso. Caso deseje conversar sobre seu caso, particularmente, estou à disposição.

    Parece que, pelos documentos, meu avô deve ter perdido a nacionalidade, por isso os averbamentos em seu assento de nascimento afirmam que foi concedida a nacionalidade em 1983.
    O assento de nascimento da minha avó afirma que ela nasceu no Antigo Estado Português da Índia, mas adquiriu a nacionalidade (1964) via Base X 1959 por casamento (1963) com o meu avô. Não se fala em perder ou readquirir a cidadania, talvez por ter nascido em Indostão, enquanto o seu marido, embora tendo nacionalidade portuguesa desde o nascimento, nasceu em Mz e por isso a perdeu automaticamente. Meu pai lembra que houve a ironia de sua mãe ter obtido a cidadania logo após a independência, mas seu pai a ter perdido.

    Não.. Base X tem critérios próprios.

    Tenho os dois assentos de nascimento (dos meus avós), ambos os assentos de obito e assento de casamento, todos registados em Portugal, bem como uma cópia da certidão de nascimento do meu pai em Moçambique de 1957, que consegui no Consulado de Portugal na Beira para legalizar isto ano.

    Mas, ao que parece, sem meu pai querer readquirir a cidadania por meio do Artigo 5, eu mesmo não tenho nenhuma chance*. Ele não está interessado na sua idade em se envolver em qualquer papelada.

    Ele pode ser representado. Basta convencê-lo que o objetivo final será em benefício de filhos e netos.

    Mesmo assim, foi uma boa experiência de aprendizado. Meu objetivo era permanecer europeu após o Brexit, muito obrigado por sua ajuda novamente
    *Pq meu avô perdeu a cidadania antes de ser concedida novamente e minha avó não perdeu, mas a adquiriu

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    Abraços e ótima sorte,

    Ibrahim
  • norma_123norma_123 Member 27 PontosPosts: 1

    Boa tarde!!!
    Sendo meu primeiro contato, talvez minha pergunta não seja relevante. Solicitei cidadania portuguesa (324 - Art. 1º D - Atribuição (netos de portugueses)pessoalmente em Porto em 09/2019, sendo que o processo foi distribuído na Conservatória dos Registros Centrais 01/2020, "situação 4" desde julho de 2020. Pergunta: a situação 4 apresentada está dentro do prazo ou tem outro meio para verificar a atualização do processo? a informação apresentada "O seu pedido foi verificado, está completo e válido, e irá agora ser avaliado se cumpre os requisitos legais para lhe ser concedida a nacionalidade Portuguesa", significa que foi deferido ou ainda esta em "analise".
    Por gentileza, pode me esclarecer?
    Agradeço pela atenção.
    Norma
    (não sei se estou no lugar certo para tal pergunta, desculpe qualquer coisa)

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    Oi @norma_123, bem vinda.

    @norma_123 disse:
    Boa tarde!!!
    Sendo meu primeiro contato, talvez minha pergunta não seja relevante. Solicitei cidadania portuguesa (324 - Art. 1º D - Atribuição (netos de portugueses)pessoalmente em Porto em 09/2019, sendo que o processo foi distribuído na Conservatória dos Registros Centrais 01/2020, "situação 4" desde julho de 2020. Pergunta: a situação 4 apresentada está dentro do prazo ou tem outro meio para verificar a atualização do processo?

    Norma, não existem "prazos" certos para os trâmites intermediários, salvo em situações muito específicas. Processos de netos, em geral, levam aproximadamente de 18 a 24 meses para serem processados e concluídos. Existem exceções para cima e para baixo, ou seja, processos que levam pouco mais de um ano e processos que levam 30 meses ou mais. E isso, considerando processos sem intercorrências, quero dizer, processos que não caíram em exigências ou demandaram explicações ou maiores análises. Então tome como base o mês/ano em que o processo chegou ao IRN (no ACP, no seu caso) e calcule a média acima. Como no seu caso já fazem 19 meses, provavelmente não falta muito. Há que se levar em conta as limitações ocorridas no mundo, nos últimos 16 meses. Isto, naturalmente, tem gerado atrasos justificáveis em qualquer processo ou procedimento.

    a informação apresentada "O seu pedido foi verificado, está completo e válido, e irá agora ser avaliado se cumpre os requisitos legais para lhe ser concedida a nacionalidade Portuguesa", significa que foi deferido ou ainda esta em "analise".
    Por gentileza, pode me esclarecer?
    Agradeço pela atenção.
    Norma
    (não sei se estou no lugar certo para tal pergunta, desculpe qualquer coisa)

    Abraços e ótima sorte,

  • IbrahimIbrahim Member 37 PontosPosts: 6

    @CEGV Desculpe incomodar novamente, mas eu estava lendo a lei relativa aos que perderam a nacionalidade na independência. Embora minha avó tenha recebido a nacionalidade por intermédio de minha avó, ela nunca a perdeu.

    Pode explicar se eu entendi mal a Lei (308-A/75) com respeito ao meu pai (extrato abaixo) - ambos 1c) e 1e) se aplicam à minha avó, e a seção 2, portanto, se aplicaria ao meu pai??  Ele afirmou que nunca renunciou à cidadania

    Artigo 1.º - 1. Conservam a nacionalidade os seguintes portugueses domiciliados em território ultramarino tornado independente:
    ....
    c) Os nacionalizados;
    ....
    e) Os nascidos no antigo Estado da Índia que declarem querer conservar a nacionalidade portuguesa;
    ....

    1. Os restantes descendentes até ao terceiro grau dos portugueses referidos nas alíneas a), c), d), primeira parte, e e) do número anterior conservam também a nacionalidade portuguesa, salvo se, no prazo de dois anos, a contar da data da independência, declararem por si, sendo maiores ou emancipados, ou pelos seus legais representantes, sendo incapazes, que não querem ser portugueses.
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Ibrahim , qual parte que você não entendeu ? Melhor que me procure privativamente para dirimir dúvidas específicas sobre seu caso.

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    abraços,

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