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Aquisicao da nacionalidade pelo Casamento - Artigo 3 da LN

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Comentários

  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator

    @Bruna_Andrade disse:
    boa tarde...gostaria de saber se homem casado com portuguesa antes de 1981 tem direito a requerer a cidadania...fiquei na duvida pois só se fala de mulheres casadas antes de 1981 ou de casamentos após 1981...obrigada

    Se você está falando da "Base X", ela é só para mulheres.

    No entanto, se ambos estiverem vivos e ainda casados, poderá fazer a naturalização do marido normalmente, com a a lei dos cônjuges atual (Artigo 3).

    abraços

  • Bruna_AndradeBruna_Andrade 23 PontosPosts: 3Member

    @CEGV disse:

    Se você está falando da "Base X", ela é só para mulheres.

    No entanto, se ambos estiverem vivos e ainda casados, poderá fazer a naturalização do marido normalmente, com a a lei dos cônjuges atual (Artigo 3).

    abraços

    Muito obrigada...era isso que queria saber mesmo, se a lei atual vale pra casados antes de 1981.

    CEGV
  • mabarrosmabarros 407 PontosPosts: 124Member

    @Bruna_Andrade disse:
    boa tarde...gostaria de saber se homem casado com portuguesa antes de 1981 tem direito a requerer a cidadania...fiquei na duvida pois só se fala de mulheres casadas antes de 1981 ou de casamentos após 1981...obrigada

    Essa lei se chama base X. Pelo que entendo, só serve para mulheres. Mas acredito que ela tem efeito no caso de já ter ocorrido o divórcio. Caso ainda estejam casados desde 81, o homem pode obter normalmente pelo artigo 3.

  • Bruna_AndradeBruna_Andrade 23 PontosPosts: 3Member

    obrigada @mabarros

    mabarros
  • mabarrosmabarros 407 PontosPosts: 124Member

    @CEGV vou dar entrada na aquisição da minha mãe via casamento. Como andam os prazos desse tipo de processo? 12 meses pra cima? Abs!

  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator

    @mabarros disse:
    @CEGV vou dar entrada na aquisição da minha mãe via casamento. Como andam os prazos desse tipo de processo? 12 meses pra cima? Abs!

    Média de 18 meses. Se terminar antes, considere um bônus.

    abraços,

    mabarrosjlacarvalho
  • felipezfelipez 2 PontosPosts: 2Member

    Olá! Minha esposa está finalizando o processo de cidadania dela por casamento (sou português) agora. Depois que ela terminar é possível pedir o processo de convolação?

  • mabarrosmabarros 407 PontosPosts: 124Member

    @felipez disse:
    Olá! Minha esposa está finalizando o processo de cidadania dela por casamento (sou português) agora. Depois que ela terminar é possível pedir o processo de convolação?

    @felipez disse:
    Olá! Minha esposa está finalizando o processo de cidadania dela por casamento (sou português) agora. Depois que ela terminar é possível pedir o processo de convolação?

    conjuges não convolam. só se ela for neta de portugueses.

    felipez
  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator
    editado agosto 2

    Oi @felipez, bem vindo.

    @felipez disse:
    Olá! Minha esposa está finalizando o processo de cidadania dela por casamento (sou português) agora. Depois que ela terminar é possível pedir o processo de convolação?

    Felipe, inicialmente precisaria entender seus motivos para a pergunta acima. Como o MaBarros falou, só seria viável para sua esposa, futura naturalizada, "convolar", se ela for neta de cidadão português oi filha de um futuro cidadão português por atribuição. Mais do que isso, a questão é: Porque Convolar ?

    Trabalhando com suposições e hipóteses, o único motivo que poderia pensar para sua esposa, futura naturalizada portuguesa , se interessar em converter (convolar) a cidadania por naturalização dela em originária seria a existência de filhos maiores de idade, apenas dela, de casamento anterior ao atual, pois a naturalização dela não permitirá a filhos maiores de idade, de casamento(s) prévio(s), obterem a nacionalidade portuguesa.

    Então, se ela não tem pré-requisitos para uma futura conversão, nada feito.

    Porém nem tudo está perdido. Como dizem aquelas antigas propagandas do Neston ("Mil maneiras de tomar Neston. Invente a sua!") e do Bombril (Mil e uma utilidades), também existem diversas formas legais de chegar a, senão mesmas soluções, soluções relativamente próximas. Caso queira bater um papo sobre a situação específica de sua esposa, poderá me procurar privativamente através do link abaixo e conversamos sobre problemas e soluções viáveis.
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/messages/add/CEGV

    abraços,
    CEGV

    felipez
  • felipezfelipez 2 PontosPosts: 2Member

    Agradeço as respostas! É mais uma questão de curiosidade mesmo. Pessoalmente eu não sou muito confiante com relação aos governos tomarem as melhores decisões, ainda mais quando consideramos uma janela de décadas. Nesse meio tempo um governo pode estabelecer restrições cada vez maiores a naturalizados - nunca sabemos o dia de amanhã, e por esse motivo, se fosse possível, eu me sentiria mais seguro em não deixar essa "ponta solta". Da mesma forma que hoje existe a possibilidade de perda de nacionalidade brasileira devido a naturalização, por enquanto muito remota, mas nada impede que esse ou um futuro governo comece, por qqr motivo que fosse, a efetivamente aplicar essa lei.
    Enfim, minha intenção era mais por curiosidade mesmo! Obrigado!

  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator

    @felipez disse:
    Agradeço as respostas! ....por esse motivo, se fosse possível, eu me sentiria mais seguro em não deixar essa "ponta solta".

    Felipe, cidadão é cidadão. Os direitos e deveres de cidadãos, não importa se com nacionalidade obtida da forma originária ou derivada são os mesmos. A "diferença" se aplica para as gerações futuras e, para o naturalizado, certos direitos políticos (poder ser eleito presidente, por exemplo). Para o cidadão os direitos são os mesmos. Lembre, inclusive, que falamos de um país da Comunidade Europeia onde leis restritivas em determinados assuntos não podem ser criadas sem o aval do resto dos "vizinhos".

    ...Da mesma forma que hoje existe a possibilidade de perda de nacionalidade brasileira devido a naturalização, por enquanto muito remota,

    Já existe uma PEC, no Senado brasileiro, para mudar esta deficiência.

    Enfim, minha intenção era mais por curiosidade mesmo! Obrigado!

    Abraços,

    felipez
  • marcelo_12mesesmarcelo_12meses 740 PontosPosts: 135Member

    Pessoal, vou perguntar, pois não achei ninguém falando a respeito, então acho que talvez ainda não ocorreu com ninguém.
    Para solicitar a cidadania por casamento, para esposa que não nasceu no Brasil, ou seja, não tem certidão de nascimento no Brasil.
    Para piorar, nasceu em país que não tem o idioma português.
    Mas já é casada há 10 anos e com filho.

    Para casar no RJ, foi necessário (na sequencia abaixo):
    1) Apresentar a certidão de nascimento dela, do país dela, já traduzida juramentada por lá para português (por tradutor juramentado no país dela, mas não no Brasil, só teve valor para que pudesse ser validada no Consulado Brasileiro), ao Consulado Brasileiro do país dela, para ser validada;
    2) Ao chegar ao Brasil, foi preciso outra traduzida juramentada no Brasil (agora sim, por tradutor juramentado no Brasil);
    3) E enfim apresentar em um cartório de títulos aqui no Brasil, para que o documento recebesse poder civil no país.

    Eu me pergunto: O que é que eu devo apostilar para o requerimento dela? O 1, o 2, ou o 3?

    PS: Eu coloquei cores só para ilustrar as dificuldades que se teria para obter uma segunda via (azul, mais fácil de todos; e vermelho, Ave Maria).

  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator

    @marcelo_12meses disse:
    Pessoal, vou perguntar, pois não achei ninguém falando a respeito, então acho que talvez ainda não ocorreu com ninguém.
    Para solicitar a cidadania por casamento, para esposa que não nasceu no Brasil, ou seja, não tem certidão de nascimento no Brasil.
    Para piorar, nasceu em país que não tem o idioma português.
    Mas já é casada há 10 anos e com filho.

    Marcelo, os procedimentos são mais ou menos os mesmos. Os documentos de origem é que precisam ser também traduzidos, antes do apostilamento.

    Para casar no RJ, foi necessário (na sequencia abaixo):
    1) Apresentar a certidão de nascimento dela, do país dela, já traduzida juramentada por lá para português (por tradutor juramentado no país dela, mas não no Brasil, só teve valor para que pudesse ser validada no Consulado Brasileiro), ao Consulado Brasileiro do país dela, para ser validada;
    2) Ao chegar ao Brasil, foi preciso outra traduzida juramentada no Brasil (agora sim, por tradutor juramentado no Brasil);
    3) E enfim apresentar em um cartório de títulos aqui no Brasil, para que o documento recebesse poder civil no país.

    Eu me pergunto: O que é que eu devo apostilar para o requerimento dela? O 1, o 2, ou o 3?

    PS: Eu coloquei cores só para ilustrar as dificuldades que se teria para obter uma segunda via (azul, mais fácil de todos; e vermelho, Ave Maria).

    Eu entendo que você deve enviar a certidão reprográfica de nascimento dela, apostilada e se a tradução juramentada tiver sido feita no Brasil, também apostilada. Se a tradução for feita em Portugal, Entendo que não precisará de apostila.

    Veja se o país de origem dela é signatário de Haia.
    abraços

  • marcelo_12mesesmarcelo_12meses 740 PontosPosts: 135Member

    @CEGV disse:
    Veja se o país de origem dela é signatário de Haia.

    É, sim.
    Vou iniciar contatos com a Embaixada de Portugal no país de nascimento da cônjuge. Pois o 1) não é um processo muito evidente e, para fazer valer no Brasil, tomou, obrigatoriamente, 3 semanas, com 6 idas e vindas, em cada um dos 3 estabelecimentos intermediários. Cada um deles, fazendo esperar 1 semana.
    Felizmente, na Embaixada do Brasil naquele país, nossos conterrâneos fizeram uma vista grossa atendendo-a no mesmo dia, ou seja, reduzindo a espera de 1 semana, para um depósito pela manhã, e retirada pela tarde. Ave Maria, considerando que a pessoa vinha de outra cidade, puxa, era uma viagem de trem intermunicipal a cada semana.
    Louvado seja, Deus, Ó, Pai, Senhor, e Nossa Senhora, mãe de Deus. Vamos consultar a Embaixada de Portugal sobre qual o procedimento equivalente a esse daí.

  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator

    @marcelo_12meses disse:
    É, sim.
    Vou iniciar contatos com a Embaixada de Portugal no país de nascimento da cônjuge. Pois o 1) não é um processo muito evidente e, para fazer valer no Brasil, tomou, obrigatoriamente, 3 semanas, com 6 idas e vindas, em cada um dos 3 estabelecimentos intermediários. Cada um deles, fazendo esperar 1 semana.
    Felizmente, na Embaixada do Brasil naquele país, nossos conterrâneos fizeram uma vista grossa atendendo-a no mesmo dia, ou seja, reduzindo a espera de 1 semana, para um depósito pela manhã, e retirada pela tarde. Ave Maria, considerando que a pessoa vinha de outra cidade, puxa, era uma viagem de trem intermunicipal a cada semana.
    Louvado seja, Deus, Ó, Pai, Senhor, e Nossa Senhora, mãe de Deus. Vamos consultar a Embaixada de Portugal sobre qual o procedimento equivalente a esse daí.

    Marcelo, o que vocês precisam inicialmente é a certidão de nascimento reprográfica apostilada. A apostila cada país decide quem pode fazer. Em Portugal é a PGR, no Brasil Cartórios e alguns órgãos de governo mas, curiosamente, não as embaixadas e consulados. Foque na certidão reprográfica apostilada. Consulados temos péssimos exemplos tanto em Portugal quanto no Brasil.

    abraços,

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