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Aquisicao da nacionalidade pelo Casamento - Artigo 3 da LN

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Comentários

  • wagnersantoswagnersantos 4 PontosMember Posts: 2

    Alguém poderia dizer quanto tempo demorou para finalização quando o status passa para : "O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português" ?

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,209

    Oi, wagnersantos. Bem vindo.

    @wagnersantos disse:
    Alguém poderia dizer quanto tempo demorou para finalização quando o status passa para : "O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português" ?

    Wagner, depende de onde está sendo tramitado e, se nos grandes espaços do IRN (AC e CRCentrais, caso de Aquisição para Cônjuge) a equipe responsável pelo processo. Já vimos casos de acontecer no mesmo dia e casos que demoraram meses. Em geral é rápido pois o processo já foi deferido e o procedimento de criação do assento é bem simples.

    Abraços e ótima sorte.
    Aproveite nosso Portal,

  • wagnersantoswagnersantos 4 PontosMember Posts: 2

    O meu é processo de aquisição por ser cônjuge. Graças a Deus está aprovado mas a espera é angustiante. Obrigado

    CEGVmarcelo_12meses
  • Lusitano_78Lusitano_78 18 PontosMember Posts: 2

    Olá a todos!

    Gostaria de saber o seguinte:

    No caso da esposa não ser brasileira, mas estar morando aqui no Brasil a nove anos e sendo casada (casamento já transcrito) a mais de 5 anos com o nacional português e tendo filho já registado em Portugal.

    Como fica a comprovação de vínculos com Portugal?

    Pelo que li parece que a possibilidade de comprovar os vínculos através do casamento e filhos só se aplica se no caso o cônjuge estrangeiro tiver nascido no Brasil, ou seja se for brasileira.

    É este o entendimento?

    marcelo_12meses
  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,209

    Oi @Lusitano_78, bem vindo

    @Lusitano_78 disse:
    Olá a todos!
    Gostaria de saber o seguinte:
    No caso da esposa não ser brasileira, mas estar morando aqui no Brasil a nove anos e sendo casada (casamento já transcrito) a mais de 5 anos com o nacional português e tendo filho já registado em Portugal.
    Como fica a comprovação de vínculos com Portugal?

    Pelo que li parece que a possibilidade de comprovar os vínculos através do casamento e filhos só se aplica se no caso o cônjuge estrangeiro tiver nascido no Brasil, ou seja se for brasileira.
    É este o entendimento?

    Sim, é sim..

    Capítulo IV

    Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade

    Artigo 9.º

    (Fundamentos)
    1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:
    a) A inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional;
    b) A condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos;
    c) O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.
    d) A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.
    2 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
    3 - À prova da inexistência de condenação referida na alínea b) do n.º 1 é aplicável o disposto no n.º 10 do artigo 6.º
  • marcelo_12mesesmarcelo_12meses 780 PontosMember Posts: 169

    @Lusitano_78, não sei se entendi corretamente: Você diz então que sua esposa, nascida fora do Brasil, não se tornou cidadã brasileira com base no casamento com brasileiro?

    @CEGV, acho que eu também não entendi corretamente a sua resposta ao Lusitano_78: Você apresentou fundamentos de oposição da aquisição, mas justamente o 2) desqualifica a oposição da aquisição, ou seja, ponto positivo para a esposa do Lusitano_78.

    Eu errei?

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,209

    @marcelo_12meses , expliquei direto no texto legal porque cônjuges de portugueses que também são pai ou mãe de cidadãos portugueses não precisam apresentar absolutamente nada para comprovar Ligações efetivas (pois não será requerido)

    abraços,

  • Lusitano_78Lusitano_78 18 PontosMember Posts: 2

    Obrigado @CEGV pelas boas vindas e pela resposta, mas o que está me causando dúvidas é o seguinte trecho que destaquei com LETRAS MAIÚSCULAS do texto do site do IRN que transcrevo a seguir e gostaria que você analisasse e em resposta ao questionamento do @marcelo_12meses , é exatamente isso aí, minha esposa nasceu fora do Brasil, mas mora aqui a 9 anos e não se naturalizou brasileira.

    Segue o trecho em destaque:

    https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/docs-comuns/fundamentos-de-oposicao/

    "Se o requerente for maior de idade, presume-se que existe ligação efetiva à comunidade nacional quando no momento do pedido preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:

    1-"SEJA NATURAL E NACIONAL DE PAÍS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA", casado ou vivendo em união de facto há, pelo menos, cinco anos, com nacional português originário;

    2-"SEJA NATURAL E NACIONAL DE PAÍS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA" e existam filhos, portugueses de origem, do casamento ou da união de facto que fundamenta a declaração;

    Meus comentários:

    • Nos trechos com LETRAS MAIÚSCULAS nos itens 1 e 2, pelo meu entendimento, o casamento e os filhos desse casamento, só serviriam para comprovar existência de ligação efetiva com Portugal por parte da esposa, caso ela tenha nascido no Brasil, ou seja, se fosse brasileira.

    No caso da minha esposa ela não nasceu aqui, não tem a nacionalidade brasileira e a língua do país de origem dela é outra.

    Ela tem direito mesmo assim através do casamento (com mais de 5 anos) e com filho?

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,209
    editado outubro 17

    @Lusitano_78 disse:

    Obrigado @CEGV pelas boas vindas e pela resposta, mas o que está me causando dúvidas é o seguinte trecho que destaquei com LETRAS MAIÚSCULAS do texto do site do IRN que transcrevo a seguir e gostaria que você analisasse e em resposta ao questionamento do @marcelo_12meses , é exatamente isso aí, minha esposa nasceu fora do Brasil, mas mora aqui a 9 anos e não se naturalizou brasileira.
    Segue o trecho em destaque:
    https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/docs-comuns/fundamentos-de-oposicao/
    "Se o requerente for maior de idade, presume-se que existe ligação efetiva à comunidade nacional quando no momento do pedido preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:
    1-"SEJA NATURAL E NACIONAL DE PAÍS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA", casado ou vivendo em união de facto há, pelo menos, cinco anos, com nacional português originário;
    2-"SEJA NATURAL E NACIONAL DE PAÍS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA" e existam filhos, portugueses de origem, do casamento ou da união de facto que fundamenta a declaração;

    Meus comentários:

    • Nos trechos com LETRAS MAIÚSCULAS nos itens 1 e 2, pelo meu entendimento, o casamento e os filhos desse casamento, só serviriam para comprovar existência de ligação efetiva com Portugal por parte da esposa, caso ela tenha nascido no Brasil, ou seja, se fosse brasileira.
      No caso da minha esposa ela não nasceu aqui, não tem a nacionalidade brasileira e a língua do país de origem dela é outra.
      Ela tem direito mesmo assim através do casamento (com mais de 5 anos) e com filho?

    1) Não há nada na lei dizendo que aquele trecho só vale para brasileiros

    A lei exime de comprovação ou apresentação de Ligação Efetiva a qualquer um ("Cônjuge Requerente) que seja casado(a) com português(a) e tenha filhos já portugueses. Se ela tivesse que comprovar algo, o texto acima poderia ser levado em consideração. A questão é que como vocês têm filho(s), a Ligação Efetiva não deve (nem vai) ser considerada como pré-requisito.

    Simples assim. Creia-me !

    Só lembre que "ligações efetivas" não é o único pré-requisito. Todo o resto deve estar em ordem. Documentos, atestados de antecedentes, certidões, etc...

    Precisando de ajuda especializada na sua jornada, não hesite em conversar comigo, ok ? Se ainda não leu meu artigo sobre mentoria, basta clicar aqui

    Enviar mensagem privativa para CEGV

    Abraços,

  • marcelo_12mesesmarcelo_12meses 780 PontosMember Posts: 169

    @Lusitano_78, quando você transcreveu os requisitos 1 e 2, você esqueceu do 3. Olha só o 3:

    • Conheça suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado ou viva em união de facto com português originário há, pelo menos, cinco anos;

    É o caso de sua esposa. Ou seja, ela satisfaz o requisito 3. É ponto!

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,209

    @marcelo_12meses disse:
    @Lusitano_78, quando você transcreveu os requisitos 1 e 2, você esqueceu do 3. Olha só o 3:

    • Conheça suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado ou viva em união de facto com português originário há, pelo menos, cinco anos;
      É o caso de sua esposa. Ou seja, ela satisfaz o requisito 3. É ponto!

    Marcelão, esses pré-requisitos não são aplicáveis quando se têm filhos portugueses pois são pré-requisitos para análise de Ligação efetiva. Por não precisar demonstrar qualquer ligação efetiva (pois o casal tem filhos portugueses) estes pré-requisitos não devem ser levados em consideração.

    Abraços,

    marcelo_12meses
  • marcelo_12mesesmarcelo_12meses 780 PontosMember Posts: 169

    Ah tá. Então melhor ainda: Nem tem necessidade de olhar esses requisitos.
    É ponto pra esposa do irmão!

    No meu caso, minha esposa (casamento com mais de 5 anos, e um tuguinha com mais de 3 anos) já se tornou cidadã brasileira e até vota. Irá preparar a certidão de nascimento dela com todas as dificuldades possíveis do país de naturalidade dela, e irá apresentar como documento o registro civil ou passaporte brasileiro.

    CEGV
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