Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Equivalência de diploma de Ensino Secundário (Médio) em Portugal

TeixeiraTeixeira Member 10 PontosPosts: 6
editado novembro 2018 em Outras Discussões e Dúvidas

Eu gostaria de compartilhar com vocês a maneira pela qual obtive a equivalência do meu Ensino Secundário (Ensino Médio do Brasil), sem residir em Portugal.

Segue trecho do e-mail que recebi da Direção-Geral da Educação:

"Exmo. Senhor
...

Em resposta à sua mensagem, relativa ao assunto acima mencionado, informamos que, para obter a equivalência dos seus estudos de Ensino Secundário, poderá remeter o seu pedido diretamente a esta Direção-Geral, via postal, para: DGE (Direção-Geral da Educação) Av. 24 de Julho, n.º 140, 1399-095 Lisboa, Portugal, enviando os seguintes documentos:

1) Histórico Escolar do Ensino Médio, onde constem as disciplinas frequentadas, respetivas classificações e informação sobre a escala classificativa aplicada (p. ex., menções, conceitos, nota máxima e mínima para aprovação), com as assinaturas devidamente reconhecidas por Tabelião e, posteriormente, autenticados por embaixada ou consulado de Portugal no Brasil ou por meio da Apostilha de Haia;

2) Requerimento de equivalência devidamente preenchido (modelo - Anexo I, DL. n.º 227/2005, de 28 de dezembro, o qual segue em anexo);

3) Cópia de documento de identificação atualizado (p. ex., bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência).

Caso venha a residir em Portugal, o mesmo pedido deve ser apresentado num estabelecimento de ensino da área de residência.

Com os melhores cumprimentos,

..."

O link com o formulário mencionado no item 2 é o seguinte:

http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Equivalencias/modelo_requerimento.pdf

Obs1.: Não tive que pagar taxas.
Obs2.: A minha esposa também fez a equivalência. O nome dela estava diferente no histórico escolar, porque ela alterou o nome com o casamento. Neste caso, enviamos a certidão de casamento simples original apostilada (não foi em inteiro teor).

Ao final do processo, devolveram-nos todos os documentos.

O meu processo demorou um ano e meio.

O da minha esposa demorou uns cinco meses.

E-mail e telefone da DGE está no site: http://www.dge.mec.pt/equivalencias-estrangeiras

CEGV

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Teixeira , excelente relato. Estou certo que ajudará muita gente que se nacionaliza português e posteriormente tem o interesse em validar seus diplomas acadêmicos.

    Obrigado pela Colaboração !
    @CEGV

    Teixeira
  • Marcia_valimMarcia_valim Member 3 PontosPosts: 1

    Teixeira, gostaria de saber porque o seu tempo de espera foi tão longo, diferentemente da sua esposa. Há algum motivo especial? Pretendo fazer um curso, e achava que as informações poderiam ser encaminhadas por e-mail. Eles passaram algum prazo máximo para obter a equivalência?
    Obrigada

    Teixeira
  • TeixeiraTeixeira Member 10 PontosPosts: 6

    @Marcia_valim disse:
    Teixeira, gostaria de saber porque o seu tempo de espera foi tão longo, diferentemente da sua esposa. Há algum motivo especial? Pretendo fazer um curso, e achava que as informações poderiam ser encaminhadas por e-mail. Eles passaram algum prazo máximo para obter a equivalência?
    Obrigada

    Olá, @Marcia_valim
    Desculpe-me pela demora na resposta.
    Eu não sei exatamente a razão para o meu processo ter demorado tanto. Mas o meu processo tramitou mais rápido depois que eu busquei informações por telefone (fui buscar as informações por telefone depois de mais de um ano que eu tinha enviado os documentos).

  • pedrofneves11pedrofneves11 Member 5 PontosPosts: 1

    olá @Teixeira, como você fez o processo junto a escola em Portugal?
    por e-mail ou presencialmente?
    como eu poderia entrar em contato contigo em particular? por e-mail?
    você poderia me enviar um email? pedro.fneves.arq@gmail.com
    abraço!

  • SaraSara Member 2 PontosPosts: 4

    Boa tarde . Meu filho tem dupla cidadania e é estudante do Ensino Médio no Brasil e não poderá ter acesso ao ensino superior português pelo ENEM porque não é contemplado pelo Estatuto do Estudante Internacional. Alguém já ingressou com Mandado de Segurança em Portugal para reverter essa condição imposta ao estudante brasileiro que embora tenha a cidadania portuguesa assumi esse ônus de competir em iguais condições de um estudante português ?

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    @Sará, o brasileiro que tb tem cidadania portuguesa, é tão português quanto aqueles que nasceram em Portugal. Sendo assim ele não pode entrar na Universidade pública em Portugal como estrangeiro. Seria o mesmo q aqui no Brasil ele tentar entrar na faculdade como português. Saiba que apesar de ter q fazer as provas nacionais em Portugal ele pode ter o estatuto de imemigrante português é se beneficiar de cotas em todos os cursos? 7% de todas as vagas são para esse contingente. Não precisa ter nascido em Portugal. Basta pegar o atestado no consulado no Brasil é apresentar no concurso la.

    CEGV
  • SaraSara Member 2 PontosPosts: 4

    Teresa, o emigrante português no caso é o seu bisavó paterno que ele não chegou a conhecer.Logo, ele não conseguiria esta declaração comprovativa junto ao Consulado certo?

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    Sim consegue porque ele é descendente desse emigrante. É considerado emigrante tb. Como falei acima NÃO precisa ter nascido em Portugal. Tendo nacionalidade portuguesa e vivendo no exterior é considerado emigrante. Os consulados do Rio e São Paulo sabem direitinho fazer essa declaração. Fiz p meu filho e conheço várias pessoas q fizeram. E o português que veio da minha família foi meu avô e mesmo assim meu filho pegou o atestado para o contingente de emigrante

    CEGV
  • SaraSara Member 2 PontosPosts: 4

    Então não é necessário ter residido com este emigrante? Seu filho fez as provas nacionais em Portugal por meio destas cotas? Ele se preparou no Brasil ? Como os conteúdos são muito diferentes meu filho precisaria de livros e apostilas portuguesas para seus estudos preparatórios ...estou com muitas dúvidas, quando puder poderia me contactar para conversarmos mais? Meu email é : saephram@gmail.com. Muito obrigada!

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    Sara, meu filho fez prova p engenharia informática e só fez prova de matemática. Não precisa fazer de tudo como no Enem. Ele foi morar em Portugal em janeiro do ano passado e se preparou estudando pelos livros da Port o Editora. Dependendo do curso são provas diferentes mas não de tudo como aqui. Eles dão uma média final quando fazem a transcrição do ensino médio p la. Essa nota junta c a nota das provas. Meu filho usou o contingente sem problemas. O que informaram na faculdade la é que pouca gente sabe é usa essas cotas por isso sempre sobram vagas. Desde que faça o mínimo de 95 pontos praticamente ninguem fica de fora. Pode ver no site oficial dges.pt tem tudo sobre provas o que cai etc

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555
    editado junho 2019

    @Sara disse:
    Teresa, o emigrante português no caso é o seu bisavó paterno que ele não chegou a conhecer.Logo, ele não conseguiria esta declaração comprovativa junto ao Consulado certo?

    @TeresaFarias e @Sara , qualquer família de "novos" portugueses brasileiros que decidir retornar ou mudar-se para Portugal poderá ser beneficiada por este programa. Isto me foi dito pelo Secretário das Comunidades Portuguesas de Portugal, em uma palestra que participei.

    abraços

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    @CEGV Sim eu sei disso mas muitas pessoas acham que porque nasceram no Brasil não tem direito. Mas mesmo tendo nascido no Brasil são considerados emigrantes. Isso ajuda muito já que não podem usar o enem

    CEGV
  • SaraSara Member 2 PontosPosts: 4

    Certo, meu filho é familiar de emigrante português , logo atende a uma das condições deste contingente especial.
    Uma das outras condições , e que ainda tenho dúvida pois meu filho não irá atender , é comprovar ter RESIDIDO com este emigrante conforme Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020 no seu art.14º, 1, alinea b :
    " É familiar de emigrante português o cônjuge, o parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral que com ele tenha RESIDIDO, com caráter permanente, no estrangeiro, por período não inferior a dois anos e que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de dezembro de 2019".

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    @Sará, vai ir no consulado para fazer o atestado de residência PR fins educacionais. Levar o histórico escolar p provar estudou no Brasil. Seu filho é filho de português. Esse português mesmo não tendo nascido em Portugal é considerado emigrante português. Esqueça a ideia de aquele emigrante é apenas o que veio de Portugal. Se vc se prender a isso é não fizer esse atestado no consulado. Seu filho vai perder uma grande chance. Meu filho tb não viveu com o bisavô nasceu depois q ela já tinha morrido é fez o atestado no consulado.

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    Se teu filho é menor de 25 nos ele entra como dependente de emigrante, do pi ou seu dependendo de quem é o português. Esse português é considerado emigrante português mesmo não tendo nascido em Portugal mas descende de um que veio de Portugal

  • MirandaSilvaMirandaSilva Member 7 PontosPosts: 4

    Teixeira,

    Poderia me dizer qual foi o nome+cargo+órgão de quem assinou a sua equivalência e a de sua esposa? Quem assinou foi de alguma escola secundária?

    Penso que se eu souber quem assinou talvez eu tenha uma chance de conseguir fazer o processo bem mais rápido pois preciso que esteja pronta até janeiro/2020.

    As assessorias estão cobrando cerca de €700 para fazer a equivalência.> @Teixeira disse:

    Eu gostaria de compartilhar com vocês a maneira pela qual obtive a equivalência do meu Ensino Secundário (Ensino Médio do Brasil), sem residir em Portugal.

    Segue trecho do e-mail que recebi da Direção-Geral da Educação:

    "Exmo. Senhor
    ...

    Em resposta à sua mensagem, relativa ao assunto acima mencionado, informamos que, para obter a equivalência dos seus estudos de Ensino Secundário, poderá remeter o seu pedido diretamente a esta Direção-Geral, via postal, para: DGE (Direção-Geral da Educação) Av. 24 de Julho, n.º 140, 1399-095 Lisboa, Portugal, enviando os seguintes documentos:

    1) Histórico Escolar do Ensino Médio, onde constem as disciplinas frequentadas, respetivas classificações e informação sobre a escala classificativa aplicada (p. ex., menções, conceitos, nota máxima e mínima para aprovação), com as assinaturas devidamente reconhecidas por Tabelião e, posteriormente, autenticados por embaixada ou consulado de Portugal no Brasil ou por meio da Apostilha de Haia;

    2) Requerimento de equivalência devidamente preenchido (modelo - Anexo I, DL. n.º 227/2005, de 28 de dezembro, o qual segue em anexo);

    3) Cópia de documento de identificação atualizado (p. ex., bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência).

    Caso venha a residir em Portugal, o mesmo pedido deve ser apresentado num estabelecimento de ensino da área de residência.

    Com os melhores cumprimentos,

    ..."

    O link com o formulário mencionado no item 2 é o seguinte:

    http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Equivalencias/modelo_requerimento.pdf

    Obs1.: Não tive que pagar taxas.
    Obs2.: A minha esposa também fez a equivalência. O nome dela estava diferente no histórico escolar, porque ela alterou o nome com o casamento. Neste caso, enviamos a certidão de casamento simples original apostilada (não foi em inteiro teor).

    Ao final do processo, devolveram-nos todos os documentos.

    O meu

  • Victorcps2000Victorcps2000 Member 8 PontosPosts: 3

    @TeresaFarias disse:
    @Sará, o brasileiro que tb tem cidadania portuguesa, é tão português quanto aqueles que nasceram em Portugal. Sendo assim ele não pode entrar na Universidade pública em Portugal como estrangeiro. Seria o mesmo q aqui no Brasil ele tentar entrar na faculdade como português. Saiba que apesar de ter q fazer as provas nacionais em Portugal ele pode ter o estatuto de imemigrante português é se beneficiar de cotas em todos os cursos? 7% de todas as vagas são para esse contingente. Não precisa ter nascido em Portugal. Basta pegar o atestado no consulado no Brasil é apresentar no concurso la.

    Nossa, será que eu tenho direito a isso então? Minha avó era portuguesa (faleceu ano passado), meu pai e eu nascemos aqui mas ele tirou a cidadania dele e a minha em 2003. Estou acabando o processo de atualização dos documentos (cartão cidadão e passaporte) e irei para Portugal em fevereiro do ano que vem (a fim de fazer o concurso nacional para entrar na universidade em setembro). Vou tentar usar esse estatuto para conseguir entrar na universidade que pretendo. Eu só preciso ir ao consulado e pedir esse atestado de residência?

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    @Victorcps2000 disse:

    @TeresaFarias disse:
    @Sará, o brasileiro que tb tem cidadania portuguesa, é tão português quanto aqueles que nasceram em Portugal. Sendo assim ele não pode entrar na Universidade pública em Portugal como estrangeiro. Seria o mesmo q aqui no Brasil ele tentar entrar na faculdade como português. Saiba que apesar de ter q fazer as provas nacionais em Portugal ele pode ter o estatuto de imemigrante português é se beneficiar de cotas em todos os cursos? 7% de todas as vagas são para esse contingente. Não precisa ter nascido em Portugal. Basta pegar o atestado no consulado no Brasil é apresentar no concurso la.

    Nossa, será que eu tenho direito a isso então? Minha avó era portuguesa (faleceu ano passado), meu pai e eu nascemos aqui mas ele tirou a cidadania dele e a minha em 2003. Estou acabando o processo de atualização dos documentos (cartão cidadão e passaporte) e irei para Portugal em fevereiro do ano que vem (a fim de fazer o concurso nacional para entrar na universidade em setembro). Vou tentar usar esse estatuto para conseguir entrar na universidade que pretendo. Eu só preciso ir ao consulado e pedir esse atestado de residência?

    Sim. Tem direito. Vã ao consulado mais próximo r peça o atestado de residência para fins educacionais ou universitário, as vezes chamam de um nome ou outro. Se c tiver menos de 25 anos sairá vc como dependente do seu pai se há tiver mais de 25 anos vc próprio será o emigrante. Depois das provas quando se inscrever no concurso vai marcar a opção Contingente de emigrantes portugueses e anexar copia do certificado do consulado p concorrer as vagas reservadas. Não importa se vc ou seu pai nasceram no Brasil. Vcs descendem de comum emigrante q saiu de Portugal.

    CEGVVictorcps2000
  • Victorcps2000Victorcps2000 Member 8 PontosPosts: 3

    @TeresaFarias disse:

    @Victorcps2000 disse:

    @TeresaFarias disse:
    @Sará, o brasileiro que tb tem cidadania portuguesa, é tão português quanto aqueles que nasceram em Portugal. Sendo assim ele não pode entrar na Universidade pública em Portugal como estrangeiro. Seria o mesmo q aqui no Brasil ele tentar entrar na faculdade como português. Saiba que apesar de ter q fazer as provas nacionais em Portugal ele pode ter o estatuto de imemigrante português é se beneficiar de cotas em todos os cursos? 7% de todas as vagas são para esse contingente. Não precisa ter nascido em Portugal. Basta pegar o atestado no consulado no Brasil é apresentar no concurso la.

    Nossa, será que eu tenho direito a isso então? Minha avó era portuguesa (faleceu ano passado), meu pai e eu nascemos aqui mas ele tirou a cidadania dele e a minha em 2003. Estou acabando o processo de atualização dos documentos (cartão cidadão e passaporte) e irei para Portugal em fevereiro do ano que vem (a fim de fazer o concurso nacional para entrar na universidade em setembro). Vou tentar usar esse estatuto para conseguir entrar na universidade que pretendo. Eu só preciso ir ao consulado e pedir esse atestado de residência?

    Sim. Tem direito. Vã ao consulado mais próximo r peça o atestado de residência para fins educacionais ou universitário, as vezes chamam de um nome ou outro. Se c tiver menos de 25 anos sairá vc como dependente do seu pai se há tiver mais de 25 anos vc próprio será o emigrante. Depois das provas quando se inscrever no concurso vai marcar a opção Contingente de emigrantes portugueses e anexar copia do certificado do consulado p concorrer as vagas reservadas. Não importa se vc ou seu pai nasceram no Brasil. Vcs descendem de comum emigrante q saiu de Portugal.

    Muito bom saber disso. Entrarei como dependente do meu pai, pois tenho 19 anos. Muito obrigado pela informação, ajudou muito!

    TeresaFarias
  • LaiseLaise Member 2 PontosPosts: 1

    Oi Teixeira, obrigada pelo compartilhamento das informações. Tenho uma dúvida. Como consigo a declaração de escala das notas mínimas e maximas para enviar ao DGES junto com o histórico escolar? Sendo q estou no Brasil. Muito obrigada ;)

  • Victorcps2000Victorcps2000 Member 8 PontosPosts: 3

    @Laise disse:
    Oi Teixeira, obrigada pelo compartilhamento das informações. Tenho uma dúvida. Como consigo a declaração de escala das notas mínimas e maximas para enviar ao DGES junto com o histórico escolar? Sendo q estou no Brasil. Muito obrigada ;)

    Eu também vou precisar dessa declaração antes de dar entrada na equivalência. Eu achei esse site que tem bastante informações - https://eduportugal.eu/equivalencia-do-diploma-de-ensino-fundamental-a-medio-brasil-portugal/ - Pelo o que eu entendi, dá para mandar por correio, email ou ir pessoalmente na Embaixada do Brasil em Lisboa para que eles possam fazer a conversão na escala portuguesa. Vou entrar no site deles (Embaixada) e ver como fazer direitinho, qualquer coisa te retorno com mais informações.

  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555
    editado janeiro 26

    @FernandaCT , temos um tópico específico, aqui no Portal, onde discutimos o Programa Regressar. Indicamos este tópico para futuras discussões.

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/476/programa-regressar-portugal

    As menções (publicações) anteriores relacionadas ao programa foram movidas para o tópico adequado, já que neste aqui o tema é relacionado à equivalência de diplomas.

    abraços,

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