Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Ajuda para Iniciantes buscando informações sobre Nacionalidade Portuguesa

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Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @thiagowcs, bem vindo

    @thiagowcs disse:
    Boa noite Pessoal, tudo bem?
    Uma dúvida sobre o processo de atribuição:
    Eu já possuo a dupla cidadania e hoje ao dar seguimento no processo de atribuição de nacionalidade para minha filha (2 anos) me deparei com essa informação - Antes de dar entrada na nacionalidade dos filhos, deve atualizar estado civil dos pais - Fiquei na dúvida, pois possuo União Estável há mais de 3 anos com a Mãe da minha filha e com isso eu preciso fazer a Transcrição de Casamento antes do processo de Atribuição ou União Estável não é necessário a Transcrição?
    Obrigado desde já.

    Thiago, você viu isso em site de consulado, né ?
    Então... não é bem assim mas, se quiser submeter o processo da sua filha em consulado, o melhor é dizer que ambos não eram casados nem mencionar o contrato de união estável (caso tenham registrado). Assim, caso você tenha sido o declarante do nascimento da sua filha no cartório onde ela foi registrada, o procedimento será mais simples.

    A forma de registro de um casamento (de um(a) português(a)) ocorrido fora de Portugal é através de um ato chamado "transcrição de casamento". Já a união estável, quando escritura (de união estável) tenha sido realizada previamente, o ato jurídico, feito em tribunais portugueses, através de processo próprio, para validá-la é a homologação de sentença estrangeira.

    qualquer dúvida adicional, estou à disposição
    abraços e aproveite nosso Portal.

  • thiagowcsthiagowcs Member 18 PontosPosts: 2

    Muito obrigado pelos esclarecimentos!

    CEGV
  • kikabarroskikabarros Member 32 PontosPosts: 5

    Boa noite. Fiz o apostilamento do requerimento 1d e na dúvida acabei preenchendo posteriormente o item 5 do quadro 2, com conhecimento da lingua portuguesa, pois enviarei meu diploma q informei em outros documentos. Invalidei o apostilamento? Terei q refazer? Agradeço desde já pela ajuda.

    CEGV
  • kikabarroskikabarros Member 32 PontosPosts: 5

    Boa noite. Estou enviando cópia simples do assento de nascimento e de obito de minha , que obteve a atribuicao de nacionalidade 1b. O cartorio me orientou mesmo assim a preencher o quadro 2. O que coloco em país? Ou deixo em branco e insiro apenas data de nascimento, o assento e ano? O preenchimento errado de algum campo inválida o pedido? Obrigada.

    CEGV
  • kikabarroskikabarros Member 32 PontosPosts: 5

    Minha vó

  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    Oi @kikabarros, bem vinda !

    @kikabarros disse:
    Boa noite. Fiz o apostilamento do requerimento 1d

    Requerimentos não se apostilam. Apenas se reconhece por autenticidade a(s) assinatura(s) e só se assina nas 2 linhas quando são 2 pessoas (pais de menor).

    e na dúvida acabei preenchendo posteriormente o item 5 do quadro 2, com conhecimento da lingua portuguesa, pois enviarei meu diploma q informei em outros documentos. Invalidei o apostilamento? Terei q refazer? Agradeço desde já pela ajuda.

    Kika, a rigor, invalidou pois o documento apostilado é digitalizado e disponível online. No entanto, acho pouco provável que os conservadores validem linha por linha os apostilamentos. Infelizmente é um risco que você deverá correr porém pessoalmente não considero um grande risco.

    abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555
    editado março 3

    @kikabarros disse:
    Boa noite. Estou enviando cópia simples do assento de nascimento e de obito de minha , que obteve a atribuicao de nacionalidade 1b. O cartorio me orientou mesmo assim a preencher o quadro 2. O que coloco em país? Ou deixo em branco e insiro apenas data de nascimento, o assento e ano? O preenchimento errado de algum campo inválida o pedido? Obrigada.

    Kika, o que pessoal de cartório sabe sobre nacionalidade portuguesa, procedimentos do IRN, legislações e normas portuguesas, processos de nacionalidade portuguesa, etc ?
    Em geral, salvo raríssimas exceções, absolutamente nada!!!

    Em resumo, dão pitaco no que não entendem e tentam vender, para desinformados, produtos desnecessários, tal como te venderam a necessidade de apostila no requerimento 1D. Lamento que você não tenha lido nossas publicações antes de aceitar ajuda de quem provavelmente não entende lhufas. Desculpe a "dureza" mas detesto ler sobre abusos de "fornecedores" a quem não conhece direito as regras. É, para mim, um tipo de covardia e abuso.

    Mas vamos ao que interessa.
    Se você colocou tudo certo no quadro 2, exatamente da mesma forma que está no assento de nascimento que será apresentado, não haverá problema. Se, por acaso, você estiver apresentando um assento de batismo, obtido através de Arquivo Distrital, você terá problema se tiver preenchido especificamente o item 2 pois arquivo distrital não se aplica a este item. O resto dos itens não vejo problema algum, como disse, terem sido preenchidos. O risco é a dissonância de informações entre o preenchimento e o documento apresentado. Por isso que normalmente, para quem já fez muitos processos, é uma coisa ou outra. As duas requerem validação e revisão com muita atenção.

    Abraços e ótima sorte,

  • kikabarroskikabarros Member 32 PontosPosts: 5

    Bom dia, obrigada pela ajuda! Surgiu a dúvida sobre o apostilhamento porque no site do consulado português em SP consta: "o impresso de modelo aprovado – em cujo cabeçalho constará aquele mesmo código – que deve ser preenchido, assinado e apostilhado em cartório e enviado pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais, conforme instruções constantes no respetivo modelo, junto com os documentos acima que devem instruir o pedido."

    CEGV
  • kikabarroskikabarros Member 32 PontosPosts: 5

    É interessante encaminhar Assento de Óbito do ascendente?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @kikabarros disse:
    Bom dia, obrigada pela ajuda! Surgiu a dúvida sobre o apostilhamento porque no site do consulado português em SP consta: "o impresso de modelo aprovado – em cujo cabeçalho constará aquele mesmo código – que deve ser preenchido, assinado e apostilhado em cartório e enviado pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais, conforme instruções constantes no respetivo modelo, junto com os documentos acima que devem instruir o pedido."

    Consulados não são boa fonte de informação, a não ser que o interessado decida submeter seu processo através de consulados. As orientações são erráticas e diferentes do órgão português responsável pela análise e concessão de cidadania, o IRN.

    É interessante encaminhar Assento de Óbito do ascendente?

    Encaminhar SOMENTE documentos necessários, de acordo com a lista oficial. Encaminhamento de documentos adicionais serve única e exclusivamente para esclarecer questões, caso existam. Enviar mais do que o necessário cria sempre o risco de embaraços devido a diferenças de informações sobre documentos.

    abraços e ótima sorte,

  • SimoneGaranito1996SimoneGaranito1996 Member 33 PontosPosts: 6

    Boa tarde Amigos,
    Torço para que estejam todos bem diante desta situação de pandemia que estamos vivenciando.
    Estou tentando desde ontem salvar ou até imprimir formulário 1C, porém a página não abre de jeito algum.
    Alguém sabe dizer se está havendo algum problema com o site ou mesmo com o arquivo do formulário?
    Obrigada!!!!!!
    Um abraço fraterno a todos!
    Se cuidem.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @SimoneGaranito1996 disse:
    Boa tarde Amigos,
    Torço para que estejam todos bem diante desta situação de pandemia que estamos vivenciando.
    Estou tentando desde ontem salvar ou até imprimir formulário 1C, porém a página não abre de jeito algum.
    Alguém sabe dizer se está havendo algum problema com o site ou mesmo com o arquivo do formulário?
    Obrigada!!!!!!
    Um abraço fraterno a todos!
    Se cuidem.

    me encaminhe seu e-mail, usando o link abaixo (privativo) que lhe encaminho um pdf com o formulário 1C

    abraços,

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

  • LCGouveiaLCGouveia Member 17 PontosPosts: 0

    Boa tarde
    Iniciei meu processo de nacionalidade em 28/082079 junto com meu irmão. O dele já foi concluído. O meu pediram minha identidade apostilada. Enviei no prazo em 17/02/2020. Sabem informar se os processos de fevereiro de 2020 já estão sendo concluídos?
    Não consegui atendimento por telefone para pedir a chave de acesso, enviei um email hoje.
    Grata.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    Oi @LCGouveia

    @LCGouveia disse:
    Boa tarde
    Iniciei meu processo de nacionalidade em 28/082079 junto com meu irmão. O dele já foi concluído. O meu pediram minha identidade apostilada. Enviei no prazo em 17/02/2020. Sabem informar se os processos de fevereiro de 2020 já estão sendo concluídos?
    Não consegui atendimento por telefone para pedir a chave de acesso, enviei um email hoje.
    Grata.

    LC seu processo caiu em exigência e, devido a isso, entrou em outra fila... seu documento tem que chegar, ser processado, digitalizado e encaminhada a sua resposta e documentos para o conservador que realizou a exigência. Pode ser um processo rápido mas pode também levar algumas semanas até que o conservador volte a cuidar do seu processo e dar prosseguimento. Respire fundo e muita paciência.

    abraços e ótima sorte,

    LCGouveia
  • JulianaguarientoJulianaguariento Member 22 PontosPosts: 1

    Boa Tarde Gente,

    Estou em uma luta em saber se entro com processo de cidadania da minha avó ( pois, os pais dela são portugueses). Sendo o pai declarante do nascimento dela e ela declarada com menos 1 ano de idade. Entretanto, a mãe dela veio para o Brasil com outra família tendo sua filiação e ano de nascimento adulterados... nesse caso é possível que caso a entrada seja na ACP de eles não exigirem a transcrição de casamento por o meu bisavô ser o declarante e pelo fato de não conseguirmos achar o assento de batismo da minha bisavó pelo fato de dados totalmente alterados e que podem ser contraditórios aos que são constado nos documentos Brasileiros?

    Agradeço desde já

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Julianaguariento disse:
    Boa Tarde Gente,
    Estou em uma luta em saber se entro com processo de cidadania da minha avó ( pois, os pais dela são portugueses).

    Ambos pais portugueses, terá que transcrever o casamento dos pais caso tenham se casado fora de Portugal.

    Sendo o pai declarante do nascimento dela e ela declarada com menos 1 ano de idade. Entretanto, a mãe dela veio para o Brasil com outra família tendo sua filiação e ano de nascimento adulterados...
    nesse caso é possível que caso a entrada seja na ACP de eles não exigirem a transcrição de casamento

    Exigirão pois ambos pais são portugueses.

    por o meu bisavô ser o declarante e pelo fato de não conseguirmos achar o assento de batismo da minha bisavó pelo fato de dados totalmente alterados e que podem ser contraditórios aos que são constado nos documentos Brasileiros?
    Agradeço desde já

    Juliana, existem casos que não são simples, não são "diretos". Casos em que existem "Desafios" a serem avaliados e, sempre que possível, superados. Nestas situações sempre indico que a documentação seja adequadamente revisada por especialista. Se quiser me procure privativamente e conversamos detalhadamente sobre seu caso.

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    Abraços e ótima sorte,

    Julianaguariento
  • CguaranyCguarany Member 32 PontosPosts: 3

    Olá,

    Sou Brasileiro/Português mas minhas filhas nasceram no Canadá onde moramos atualmente.

    Para entrar com o processo de cidadania Portuguesa para elas é exigido dentre outros documentos a certidão de nascimento traduzida (por tradutor juramentado) e apostilada no consulado Português.

    Porém o consulado Português em Toronto se encontra operando apenas para emergências por causa da pandemia.

    Minha filhas tem também a certidão de nascimento Brasileira que é a transcrição da certidão emitida pelo consulado Brasileiro na ocasião do nascimento pois, nos termos da Constituição Federal de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular brasileira.

    Minha pergunta: Poderia nesse caso apresentar a certidão de nascimento Brasileira ao invés da Canadense para a atribuição da cidadania Portuguesa? Essas seriam bem mais fáceis de apostilar no atual momento.

    Meu agente no Brasil está recomendando não enviar as certidões Brasileiras pois, segundo ele, já aconteceu de serem recusadas em Portugal e exigidas as certidões de nascimento do país original. Gostaria obter uma opinião pois considero que as certidões brasileiras deveriam ser aceitas já que minhas filhas são Brasileiras natas perante a lei.

    Obrigado,

    Carlos

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    Oi @Cguarany, bem vindo

    @Cguarany disse:
    Olá,
    Sou Brasileiro/Português mas minhas filhas nasceram no Canadá onde moramos atualmente.
    Para entrar com o processo de cidadania Portuguesa para elas é exigido dentre outros documentos a certidão de nascimento traduzida (por tradutor juramentado) e apostilada no consulado Português.
    Porém o consulado Português em Toronto se encontra operando apenas para emergências por causa da pandemia.
    Minha filhas tem também a certidão de nascimento Brasileira que é a transcrição da certidão emitida pelo consulado Brasileiro na ocasião do nascimento pois, nos termos da Constituição Federal de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular brasileira.
    Minha pergunta: Poderia nesse caso apresentar a certidão de nascimento Brasileira ao invés da Canadense para a atribuição da cidadania Portuguesa? Essas seriam bem mais fáceis de apostilar no atual momento.
    Meu agente no Brasil está recomendando não enviar as certidões Brasileiras pois, segundo ele, já aconteceu de serem recusadas em Portugal e exigidas as certidões de nascimento do país original. Gostaria obter uma opinião pois considero que as certidões brasileiras deveriam ser aceitas já que minhas filhas são Brasileiras natas perante a lei.

    Penso da mesma forma que seu agente. Se você, ao invés de ter transcrito as certidões de nascimento canadenses, tivesse registrado suas filhas (também) no consulado brasileiro no Canadá, na época de nascimento, a situação talvez fosse outra. Aí você não teria uma trasncrição mas, sim, um outro assento, outra declaração de nascimento. É provável que na transcrição esteja reportado que o assento brasileiro (transcrito) é fruto de um processo de transcrição, realizado à posteriori, tendo como fonte original o assento canadense de nascimento. Então, neste caso específico, não se trata do assento de nascimento original de suas filhas. Em verdade só analisando a documentação, em sua forma reprográfica ou narrativa para dizer com um mínimo de certeza.

    Note que o assento original do nascimento é que você fez no Canadá. É neste assento que, muito certamente, consta sua assinatura. Obviamente o assento de nascimento brasileiro é válido mas, devido à transcrição, é apenas um retrato de uma outra certidão (a canadense), esta sim "originária". O IRN pede que seja fornecida a certidão de nascimento reprográfica. Lá entre outras informações constará que você foi o declarante, constará (provavelmente) sua assinatura e outros elementos que permitirão uma análise adequada dos seus documentos.

    espero ter contribuído,

  • CguaranyCguarany Member 32 PontosPosts: 3

    Desculpe se não fui claro mas a transcrição que me refiro foi feita no Brasil a partir da certidão emitida pelo consulado Brasileiro no Canadá na ocasião do nascimento e não da certidão Canadense. Obrigado.

    @CEGV disse:
    Oi @Cguarany, bem vindo

    @Cguarany disse:
    Olá,
    Sou Brasileiro/Português mas minhas filhas nasceram no Canadá onde moramos atualmente.
    Para entrar com o processo de cidadania Portuguesa para elas é exigido dentre outros documentos a certidão de nascimento traduzida (por tradutor juramentado) e apostilada no consulado Português.
    Porém o consulado Português em Toronto se encontra operando apenas para emergências por causa da pandemia.
    Minha filhas tem também a certidão de nascimento Brasileira que é a transcrição da certidão emitida pelo consulado Brasileiro na ocasião do nascimento pois, nos termos da Constituição Federal de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular brasileira.
    Minha pergunta: Poderia nesse caso apresentar a certidão de nascimento Brasileira ao invés da Canadense para a atribuição da cidadania Portuguesa? Essas seriam bem mais fáceis de apostilar no atual momento.
    Meu agente no Brasil está recomendando não enviar as certidões Brasileiras pois, segundo ele, já aconteceu de serem recusadas em Portugal e exigidas as certidões de nascimento do país original. Gostaria obter uma opinião pois considero que as certidões brasileiras deveriam ser aceitas já que minhas filhas são Brasileiras natas perante a lei.

    Penso da mesma forma que seu agente. Se você, ao invés de ter transcrito as certidões de nascimento canadenses, tivesse registrado suas filhas (também) no consulado brasileiro no Canadá, na época de nascimento, a situação talvez fosse outra. Aí você não teria uma trasncrição mas, sim, um outro assento, outra declaração de nascimento. É provável que na transcrição esteja reportado que o assento brasileiro (transcrito) é fruto de um processo de transcrição, realizado à posteriori, tendo como fonte original o assento canadense de nascimento. Então, neste caso específico, não se trata do assento de nascimento original de suas filhas. Em verdade só analisando a documentação, em sua forma reprográfica ou narrativa para dizer com um mínimo de certeza.

    Note que o assento original do nascimento é que você fez no Canadá. É neste assento que, muito certamente, consta sua assinatura. Obviamente o assento de nascimento brasileiro é válido mas, devido à transcrição, é apenas um retrato de uma outra certidão (a canadense), esta sim "originária". O IRN pede que seja fornecida a certidão de nascimento reprográfica. Lá entre outras informações constará que você foi o declarante, constará (provavelmente) sua assinatura e outros elementos que permitirão uma análise adequada dos seus documentos.

    espero ter contribuído,

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Cguarany disse:
    Desculpe se não fui claro mas a transcrição que me refiro foi feita no Brasil a partir da certidão emitida pelo consulado Brasileiro no Canadá na ocasião do nascimento e não da certidão Canadense. Obrigado.

    Oi, @Cguarany

    Então o que você fez, entendo, foi um traslado de certidão e não uma transcrição.
    Se você registrou suas filhas, quando nasceram, no consulado brasileiro, existe lá então (ou em arquivo oficial) um livro de registros do qual você poderá pedir a emissão de uma certidão reprográfica dos assentos de nascimento de suas filhas. Consulados não gostam de emitir estas certidões reprográficas mas já soube de casos, mesmo no Canadá, que brasileiros em situação semelhante conseguiram tal emissão.

    Então, se o assento original foi lavrado no exterior por autoridade brasileira, é lá que você deve pedir a cópia reprográfica do assento e não no cartório de 1o ofício (da localidade em que vivem - ou viviam - aqui no Brasil) pois lá o que existe é um documento trasladado. Se o consulado se recusar em fazer, deve pedir que justifiquem a negativa através de ofício, que deverá servir para justificar, no processo de suas filhas, que lhe foi impedido acesso à cópia reprográfica do assento de nascimento delas.

    abraços,

  • CguaranyCguarany Member 32 PontosPosts: 3

    Entendido perfeitamente! Mas acho muito difícil conseguir isso no Consulado Brasileiro. Talvez nesse caso seja mesmo mais fácil ir pelo caminho das certidões canadenses, traduzi-las com tradutor juramentado e esperar o consulado português reabrir em Toronto para legalizar.

    Muito obrigado pelo esclarecimento, Carlos

    @CEGV disse:

    @Cguarany disse:
    Desculpe se não fui claro mas a transcrição que me refiro foi feita no Brasil a partir da certidão emitida pelo consulado Brasileiro no Canadá na ocasião do nascimento e não da certidão Canadense. Obrigado.

    Oi, @Cguarany

    Então o que você fez, entendo, foi um traslado de certidão e não uma transcrição.
    Se você registrou suas filhas, quando nasceram, no consulado brasileiro, existe lá então (ou em arquivo oficial) um livro de registros do qual você poderá pedir a emissão de uma certidão reprográfica dos assentos de nascimento de suas filhas. Consulados não gostam de emitir estas certidões reprográficas mas já soube de casos, mesmo no Canadá, que brasileiros em situação semelhante conseguiram tal emissão.

    Então, se o assento original foi lavrado no exterior por autoridade brasileira, é lá que você deve pedir a cópia reprográfica do assento e não no cartório de 1o ofício (da localidade em que vivem - ou viviam - aqui no Brasil) pois lá o que existe é um documento trasladado. Se o consulado se recusar em fazer, deve pedir que justifiquem a negativa através de ofício, que deverá servir para justificar, no processo de suas filhas, que lhe foi impedido acesso à cópia reprográfica do assento de nascimento delas.

    abraços,

    CEGV
  • MarioMario Member 17 PontosPosts: 1
    editado março 17

    Precisaria de ajuda para localizar a certidão de Nascimento e Casamento de minha Bisavô [Removido] que nasceu em [removido] na freguesia de [removido], concelho de Ceia, distrito administrativo de Guarda da Republica Portuguesa, inscrita no Consulado Brasileiro de São Paulo sob o n. [removido], livro [removido] de matricula. Chegou no Brasil em [removido] indo a residir na [removido], provando a identidade com o Passaporte do Governo da Civil da Guarda de n. [removido].

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    Prezado @Mario, bem vindo

    Amigão, não permitimos aqui, por questões principalmente legais e de princípios, que nossos usuários divulguem seus dados pessoais em público ou mesmo dados pessoais de seus antepassados.

    Roubo de identidades através da obtenção de nomes e outros dados de terceiros em fóruns e grupos de Internet (como o nosso) é REAL e PERIGOSO.

    Desta forma, lembro constantemente a todos que publicações que exponham dados particulares de nossos membros e suas famílias, inclusive nomes, datas, locais de nascimento, etc. NÃO são permitidas em nosso Portal e, consequentemente, quando publicadas, serão apagadas ou os dados sensíveis removidos da mensagem (como acima).

    @Mario disse:
    Precisaria de ajuda para localizar a certidão de Nascimento e Casamento de minha Bisavô [Removido] que nasceu em [removido] na freguesia de [removido], concelho de Ceia, distrito administrativo de Guarda da Republica Portuguesa, inscrita no Consulado Brasileiro de São Paulo sob o n. [removido], livro [removido] de matricula. Chegou no Brasil em [removido] indo a residir na [removido], provando a identidade com o Passaporte do Governo da Civil da Guarda de n. [removido].

    Mário, dê uma olhada na nossa categoria sobre documentos. Colocamos diversas sugestões e dicas de onde pesquisar documentos, tanto no Brasil quanto em Portugal.
    Caso não encontre ou sinta que precisa de ajuda especializada, me passe uma mensagem privativa e conversamos.

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/categories/documentos

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    Abraços e ótima sorte,

  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    Olá, boa tarde.
    O Português declarou o nascimento do meu avô dia 12/02/1947, sendo que ele nasceu dia 11/02/1946.
    Vou enviar o processo diretamente para Portugal, por correio, e não sei se nesse caso eu precisarei realizar a transcrição pois li que é APENAS até um ano... Alguém com caso semelhante?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @daydias disse:
    Olá, boa tarde.
    O Português declarou o nascimento do meu avô dia 12/02/1947, sendo que ele nasceu dia 11/02/1946.
    Vou enviar o processo diretamente para Portugal, por correio, e não sei se nesse caso eu precisarei realizar a transcrição pois li que é APENAS até um ano... Alguém com caso semelhante?

    Se o português registrou seu/sua filho(a) na menoridade, será considerado.
    Abraços,

    daydias
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    @CEGV disse:

    @daydias disse:
    Olá, boa tarde.
    O Português declarou o nascimento do meu avô dia 12/02/1947, sendo que ele nasceu dia 11/02/1946.
    Vou enviar o processo diretamente para Portugal, por correio, e não sei se nesse caso eu precisarei realizar a transcrição pois li que é APENAS até um ano... Alguém com caso semelhante?

    Se o português registrou seu/sua filho(a) na menoridade, será considerado.
    Abraços,

    Obrigadaaa

    CEGV
  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    Olá bom dia a todos.

    Acho que finalmente, depois de algum tempo até descobrir como resolver o problema de minha certidão, consegui resultado definitivo.

    Meu registro original foi rasurado - o escrevente escreveu "cancelado" em cima, numa interpretação errada de averbação de adoção paterna, oriunda de processo judicial e da lei que orienta os procedimentos notariais para escrever essa averbação - e consegui restaurar. Foi um ano de espera mas o cartório pagou todas as custas. Foi feito por processo jurídico administrativo. Pedi ao responsável pelo expediente (dono) do cartório e ele me enviou todo o processo judicial com selo, apostilado, etc. O processo veio completo, contendo toda a documentação necessária, ordem do juiz para reataurar, cópias reprográficas dos antigos registros etc.

    A certidão do registro restaurado obviamente não contém as assinaturas das pessoas. Mesmo sendo documento de fé pública, apostilado, com selo, conforme pedem as conservatórias, fico com receio de mandar somente a certidão e não todo o processo. E tambem fico com receio de mandar documentação a mais, causando mais dúvidas nos atendentes.

    Aqui alguns dados que podem ser úteis:
    Mãe portuguesa declarante, solteira na data do registro, testemunhas portuguesas, registro em meados de 04/1979. Como minha mãe nasceu na Angola, sei que o processo deve ser encaminhado à CRC Central, em Lisboa.

    Não tenho dúvida com relação a selos, CRC, cópia reprográfica, conceitos de atribuição etc, transcrição de casamento de minha mãe etc.

    Minha única dúvida é a seguinte: mando todo o processo juridico administrativo que originou a restauração ou somente a certidão restaurada?(eu pensei em mandar tudo, pro atendente não ter dúvida e pelo fato de os documentos respeitarem as normas do país e de portugal, mas pode haver pessoas aqui que saibam mais que eu sobre o assunto)

    Obrigado desde já.

    CEGV
  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    "A certidão do registro restaurado obviamente não contém as assinaturas das pessoas." ESTÁ PARCIALMENTE E INCOMPLETO!

    A frase correta é:

    " O registro restaurado obviamente não contém as assinaturas das pessoas envolvidas, a saber, mãe, testemunhas e o notário à época. Porém, o registro restaurado contém todos os dados do registro original, nos moldes notariais exigidos pelas conservatórias portuguesas e menção ao processo jurídico administrativo que originou a restauração "

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Wagnerpereira disse:
    Olá bom dia a todos.

    Acho que finalmente, depois de algum tempo até descobrir como resolver o problema de minha certidão, consegui resultado definitivo.

    Meu registro original foi rasurado - o escrevente escreveu "cancelado" em cima, numa interpretação errada de averbação de adoção paterna, oriunda de processo judicial e da lei que orienta os procedimentos notariais para escrever essa averbação - e consegui restaurar. Foi um ano de espera mas o cartório pagou todas as custas. Foi feito por processo jurídico administrativo. Pedi ao responsável pelo expediente (dono) do cartório e ele me enviou todo o processo judicial com selo, apostilado, etc. O processo veio completo, contendo toda a documentação necessária, ordem do juiz para restaurar, cópias reprográficas dos antigos registros etc.

    A certidão do registro restaurado obviamente não contém as assinaturas das pessoas. Mesmo sendo documento de fé pública, apostilado, com selo, conforme pedem as conservatórias, fico com receio de mandar somente a certidão e não todo o processo. E tambem fico com receio de mandar documentação a mais, causando mais dúvidas nos atendentes.

    Minha sugestão, se você pretende fazer seu processo sozinho, é que mande o estritamente necessário e regulamentar. Como você já sabe que dúvidas podem surgir, já estará preparado para recebê-las. Em casos como o seu não há "procedimento correto" a realizar pois o processo cai na mão de um(a) conservador(a) e ele(a), como juíz(a), é que avaliará documentação, de acordo com seu livre convencimento. Então mandar muita coisa - e acho que você já entendeu isso - pode se tornar uma desvantagem durante a tramitação processual. Em casos como o seu, onde o requerente é representado junto à CRC, a situação, quando bem gerida, é evitada através da capacidade de realização de declarações verbais pelo(a) seu/sua patrono(a). O importante é você já estar preparado para eventuais questões que possam surgir e lhes serem realizadas durante a tramitação processual.

    Outra alternativa é o envio das duas certidões reprográficas (a antiga, com erro, e a nova) e uma carta explicando o problema que você teve e a solução. Isso obviamente pode explicar a sua situação inusitada mas, obviamente, dependendo de quem analise, criar dúvidas. É um risco que você pode ou não correr.

    Minha única dúvida é a seguinte: mando todo o processo juridico administrativo que originou a restauração ou somente a certidão restaurada?(eu pensei em mandar tudo, pro atendente não ter dúvida e pelo fato de os documentos respeitarem as normas do país e de portugal, mas pode haver pessoas aqui que saibam mais que eu sobre o assunto)

    expliquei acima..

    " O registro restaurado obviamente não contém as assinaturas das pessoas envolvidas, a saber, mãe, testemunhas e o notário à época. Porém, o registro restaurado contém todos os dados do registro original, nos moldes notariais exigidos pelas conservatórias portuguesas e menção ao processo jurídico administrativo que originou a restauração "

    A rigor, como trata-se de uma certidão oficial restaurada e, se enviada em seu formato reprográfico, apostilada, deve ser aceita. Certamente o/a conservador(a) sabe que certidões restauradas não possuem assinaturas. Se esta era sua principal dúvida, fique tranquilo.

    Abraços e ótima sorte,

  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    @CEGV disse:

    @Wagnerpereira disse:
    Olá bom dia a todos.

    Acho que finalmente, depois de algum tempo até descobrir como resolver o problema de minha certidão, consegui resultado definitivo.

    Meu registro original foi rasurado - o escrevente escreveu "cancelado" em cima, numa interpretação errada de averbação de adoção paterna, oriunda de processo judicial e da lei que orienta os procedimentos notariais para escrever essa averbação - e consegui restaurar. Foi um ano de espera mas o cartório pagou todas as custas. Foi feito por processo jurídico administrativo. Pedi ao responsável pelo expediente (dono) do cartório e ele me enviou todo o processo judicial com selo, apostilado, etc. O processo veio completo, contendo toda a documentação necessária, ordem do juiz para restaurar, cópias reprográficas dos antigos registros etc.

    A certidão do registro restaurado obviamente não contém as assinaturas das pessoas. Mesmo sendo documento de fé pública, apostilado, com selo, conforme pedem as conservatórias, fico com receio de mandar somente a certidão e não todo o processo. E tambem fico com receio de mandar documentação a mais, causando mais dúvidas nos atendentes.

    Minha sugestão, se você pretende fazer seu processo sozinho, é que mande o estritamente necessário e regulamentar. Como você já sabe que dúvidas podem surgir, já estará preparado para recebê-las. Em casos como o seu não há "procedimento correto" a realizar pois o processo cai na mão de um(a) conservador(a) e ele(a), como juíz(a), é que avaliará documentação, de acordo com seu livre convencimento. Então mandar muita coisa - e acho que você já entendeu isso - pode se tornar uma desvantagem durante a tramitação processual. Em casos como o seu, onde o requerente é representado junto à CRC, a situação, quando bem gerida, é evitada através da capacidade de realização de declarações verbais pelo(a) seu/sua patrono(a). O importante é você já estar preparado para eventuais questões que possam surgir e lhes serem realizadas durante a tramitação processual.

    Outra alternativa é o envio das duas certidões reprográficas (a antiga, com erro, e a nova) e uma carta explicando o problema que você teve e a solução. Isso obviamente pode explicar a sua situação inusitada mas, obviamente, dependendo de quem analise, criar dúvidas. É um risco que você pode ou não correr.

    Minha única dúvida é a seguinte: mando todo o processo juridico administrativo que originou a restauração ou somente a certidão restaurada?(eu pensei em mandar tudo, pro atendente não ter dúvida e pelo fato de os documentos respeitarem as normas do país e de portugal, mas pode haver pessoas aqui que saibam mais que eu sobre o assunto)

    expliquei acima..

    " O registro restaurado obviamente não contém as assinaturas das pessoas envolvidas, a saber, mãe, testemunhas e o notário à época. Porém, o registro restaurado contém todos os dados do registro original, nos moldes notariais exigidos pelas conservatórias portuguesas e menção ao processo jurídico administrativo que originou a restauração "

    A rigor, como trata-se de uma certidão oficial restaurada e, se enviada em seu formato reprográfico, apostilada, deve ser aceita. Certamente o/a conservador(a) sabe que certidões restauradas não possuem assinaturas. Se esta era sua principal dúvida, fique tranquilo.

    Abraços e ótima sorte,

    Obrigado pela brevidade nas respostas. Aqui ainda é o único fórum em que temos tratamento respeitoso individualmente.

    Voltando, na última vez em que estive em Portugal, a atendente não me falou em certidão restaurada. Só me falou que eu deveria juntar um processo explicando, e que por ser rasurada a CRC poderia não aceitar.

    Dai sabendo o que a lei portuguesa com relação a restaurações pede ja ajudaria. Daí tenho duas dúvidas ainda:

    Qual a lei que versa sobre registro civil lá ? Ela rege também os casos de requerimento de atribuição de cidadania portuguesa?

    CEGV
  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    ...e qual lei fala de restauração seria a terceira dúvida.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Wagnerpereira disse:
    Obrigado pela brevidade nas respostas. Aqui ainda é o único fórum em que temos tratamento respeitoso individualmente.

    Voltando, na última vez em que estive em Portugal, a atendente não me falou em certidão restaurada. Só me falou que eu deveria juntar um processo explicando, e que por ser rasurada a CRC poderia não aceitar.

    Dai sabendo o que a lei portuguesa com relação a restaurações pede ja ajudaria. Daí tenho duas dúvidas ainda:

    Qual a lei que versa sobre registro civil lá ? Ela rege também os casos de requerimento de atribuição de cidadania portuguesa?

    São diversas as fontes legais e normativas que dirigem os atos do IRN. A "lei da nacionalidade" e seu regulamento são apenas um pedaço do quebra-cabeça. Ainda existem o CPA, código do Notariado, Lei do registro civil, entre outras fontes do Direito.

    Isto, claro, além de decisões, despachos, jurisprudências, etc. Por isso que falo constantemente, no meu entendimento, que uma simples leitura/estudo da lei e regulamento da nacionalidade portuguesa (Lei n.º 37/81 e DL n.º 237-A/2006) não são suficientes. E é por isso que muitas vezes digo, a contragosto de certos juristas e advogados, que não basta "apenas" ser advogado português para lidar com processos de nacionalidade. Se o profissional não tiver a devida especialização e conhecimento do arcabouço legal e normativo, além de experiência na área, poderá mais prejudicar seus clientes do que ajudá-los. Um bom especialista certamente poderá ajudar a solucionar certos casos de forma melhor que um advogado sem experiência ou especialização na área.

    abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Wagnerpereira disse:
    ...e qual lei fala de restauração seria a terceira dúvida.

    Eu não entro neste nível de detalhe aqui no Portal porém deixo a pergunta publicada caso alguém queira respondê-la. Essas "pesquisas jurídicas", entendo, devem ser feitas pelos próprios interessados ou respondidas através de pareceres profissionais. Vai além do que o Portal se propõe a fazer.

    abraços,

  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    @CEGV disse:

    @Wagnerpereira disse:
    Obrigado pela brevidade nas respostas. Aqui ainda é o único fórum em que temos tratamento respeitoso individualmente.

    Voltando, na última vez em que estive em Portugal, a atendente não me falou em certidão restaurada. Só me falou que eu deveria juntar um processo explicando, e que por ser rasurada a CRC poderia não aceitar.

    Dai sabendo o que a lei portuguesa com relação a restaurações pede ja ajudaria. Daí tenho duas dúvidas ainda:

    Qual a lei que versa sobre registro civil lá ? Ela rege também os casos de requerimento de atribuição de cidadania portuguesa?

    São diversas as fontes legais e normativas que dirigem os atos do IRN. A "lei da nacionalidade" e seu regulamento são apenas um pedaço do quebra-cabeça. Ainda existem o CPA, código do Notariado, Lei do registro civil, entre outras fontes do Direito.

    Isto, claro, além de decisões, despachos, jurisprudências, etc. Por isso que falo constantemente, no meu entendimento, que uma simples leitura/estudo da lei e regulamento da nacionalidade portuguesa (Lei n.º 37/81 e DL n.º 237-A/2006) não são suficientes. E é por isso que muitas vezes digo, a contragosto de certos juristas e advogados, que não basta "apenas" ser advogado português para lidar com processos de nacionalidade. Se o profissional não tiver a devida especialização e conhecimento do arcabouço legal e normativo, além de experiência na área, poderá mais prejudicar seus clientes do que ajudá-los. Um bom especialista certamente poderá ajudar a solucionar certos casos de forma melhor que um advogado sem experiência ou especialização na área.

    abraços,

    Uma última dúvida? O que o ordenamento jurídico diz objetivamente sobre restauração de registro para fins de requerimento de atribuição de cidadania portuguesa ou para quaisquer fins lá dentro, quais as formas notariais adotadas de restauração etc.

    De qualquer forma, seguirei parcialmente sua sugestão. Vou somente anexar a certidão atual, caso peçam mais documentos, aí sim anexo.

    Ajudou muito a me tirar a dúvida porque mandar muitos documentos pode gerar mais confusão. Daí como você falou em função da ausência de assinaturas por se tratar de restauração, a fé pública, selos digitais, apostilamento etc já penso ser suficientes.

    Obrigado de verdade.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555
    editado março 24

    @Wagnerpereira disse:
    Uma última dúvida? O que o ordenamento jurídico diz objetivamente sobre restauração de registro para fins de requerimento de atribuição de cidadania portuguesa ou para quaisquer fins lá dentro, quais as formas notariais adotadas de restauração etc.

    Wagner, mais uma questão que, infelizmente, não tenho como responder pois poderíamos entrar na seara da "consultoria jurídica", o que não fazemos publicamente e evitamos - aqui no Portal - para evitar dores de cabeça futuras. Como disse antes, entendo que determinadas questões vão além da nossa proposta e falar sobre elas pode parecer que estamos dando pareceres ou consultoria jurídica, o que não fazemos. O que posso lhe dizer genericamente é que certidões restauradas são documentos regularmente aceitos em processos de cidadania.

    De qualquer forma, seguirei parcialmente sua sugestão. Vou somente anexar a certidão atual, caso peçam mais documentos, aí sim anexo.
    Ajudou muito a me tirar a dúvida porque mandar muitos documentos pode gerar mais confusão. Daí como você falou em função da ausência de assinaturas por se tratar de restauração, a fé pública, selos digitais, apostilamento etc já penso ser suficientes.
    Obrigado de verdade.

    abraços,

  • stavrocstavroc Member 86 PontosPosts: 14

    Olá, a candidatura do meu filho foi submetida ao CRC em dezembro de 2020. Ja Recibo a chave. Verifiquei. Ainda é o primeiro passo, verde. Quem sabe quanto tempo vai demorar? Uso a lei 117 -Art. 2º-Aquisição de Nacionalidade.
    obrigado!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @stavroc disse:
    Olá, a candidatura do meu filho foi submetida ao CRC em dezembro de 2020. Ja Recibo a chave. Verifiquei. Ainda é o primeiro passo, verde. Quem sabe quanto tempo vai demorar? Uso a lei 117 -Art. 2º-Aquisição de Nacionalidade.
    obrigado!

    O normal, nos casos de aquisição é em torno de um ano mas, com a quantidade de trabalho que está represado, não ficaria surpreso que levassem de 2 a 2,5 anos. Já vimos casos de aquisição que levaram 30 meses. Respire fundo e se preocupe com seu processo só no ano que vem. Já que você tem a chave de acompanhamento, dê uma olhada 1 vez por mês, só por desencargo de consciência.

    abraços e ótima sorte,

  • ThaísaThaísa Member 22 PontosPosts: 3

    Olá pessoal! Sou nova aqui.
    Comecei o processo para a cidadania via descendência Sefardita. Tenho toda a documentação.
    Minha dúvida é quanto ao preenchimento do requerimento. Nasci e sempre morei no Brasil. Coloco que o meu “ certificado do registro criminal emitido em Brasil...” país de minha naturalidade ou país de minha nacionalidade? São duas caixinhas diferentes para marcar e estou confusa.

    Desde já, agradeço!

    CEGV
  • stavrocstavroc Member 86 PontosPosts: 14

    @CEGV disse:

    @stavroc disse:
    Olá, a candidatura do meu filho foi submetida ao CRC em dezembro de 2020. Ja Recibo a chave. Verifiquei. Ainda é o primeiro passo, verde. Quem sabe quanto tempo vai demorar? Uso a lei 117 -Art. 2º-Aquisição de Nacionalidade.
    obrigado!

    O normal, nos casos de aquisição é em torno de um ano mas, com a quantidade de trabalho que está represado, não ficaria surpreso que levassem de 2 a 2,5 anos. Já vimos casos de aquisição que levaram 30 meses. Respire fundo e se preocupe com seu processo só no ano que vem. Já que você tem a chave de acompanhamento, dê uma olhada 1 vez por mês, só por desencargo de consciência.

    abraços e ótima sorte,

    obrigado!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Thaísa disse:
    Olá pessoal! Sou nova aqui.
    Comecei o processo para a cidadania via descendência Sefardita. Tenho toda a documentação.

    Você também já tem o certificado emitido pela CIL ou CIP ?

    Minha dúvida é quanto ao preenchimento do requerimento. Nasci e sempre morei no Brasil. Coloco que o meu “ certificado do registro criminal emitido em Brasil...” país de minha naturalidade ou país de minha nacionalidade? São duas caixinhas diferentes para marcar e estou confusa.

    Se você nasceu e sempre viveu no Brasil deve relacionar "Brasil" nos países em que já viveu e adicionar na documentação o nada consta criminal da PF, emitido na seguinte página, junto com a validação do certificado. Esta deve ser a última coisa a fazer antes de enviar seu processo pois a validade é de apenas 3 meses. Não emita antes pois dentro dos 3 meses você não conseguirá emitir um novo certificado.
    http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais/antecedentes-criminais-1

    Desde já, agradeço!

    abraços e ótima sorte,

  • ThaísaThaísa Member 22 PontosPosts: 3

    Ola @CEGV:
    Tenho o certificado emitido pela CIL, xerox do passaporte e identidade autenticados, certidão desse ano apostilhada, comprovante de depósito e certificado de registro criminal que emiti na semana passada (e que está no cartório para apostilhamento). Quando fui preencher o quadro do requerimento que fiquei com dúvida quando as opções:
    Se considero o Brasil o país da minha naturalidade ou país da minha nacionalidade.

    As opções são:
    _ certificado de registro criminal, emitido em ______ país da sua naturalidade
    _ certificado de registro criminal, emitido em ______ país da sua nacionalidade
    _ certificado do registro criminal em ______ países onde residiu
    Etc.
    Minha dúvida é quanto as duas primeiras opções
    Queria já levar o mais prevê possível ao correio.

    Desde já, obrigada

  • ThaísaThaísa Member 22 PontosPosts: 3

    @GEGV

    Revendo o requerimento vi que tem a opção de registro criminal “ país onde residiu”.
    Então não devo marcar nenhuma das opções acima ( pais de naturalidade ou país de nacionalidade) e sim colocar “Brasil” em país(es) onde residiu. Correto?

    Mais uma vez, obrigada

  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    @CEGV disse:

    @Wagnerpereira disse:
    Uma última dúvida? O que o ordenamento jurídico diz objetivamente sobre restauração de registro para fins de requerimento de atribuição de cidadania portuguesa ou para quaisquer fins lá dentro, quais as formas notariais adotadas de restauração etc.

    Wagner, mais uma questão que, infelizmente, não tenho como responder pois poderíamos entrar na seara da "consultoria jurídica", o que não fazemos publicamente e evitamos - aqui no Portal - para evitar dores de cabeça futuras. Como disse antes, entendo que determinadas questões vão além da nossa proposta e falar sobre elas pode parecer que estamos dando pareceres ou consultoria jurídica, o que não fazemos. O que posso lhe dizer genericamente é que certidões restauradas são documentos regularmente aceitos em processos de cidadania.

    De qualquer forma, seguirei parcialmente sua sugestão. Vou somente anexar a certidão atual, caso peçam mais documentos, aí sim anexo.
    Ajudou muito a me tirar a dúvida porque mandar muitos documentos pode gerar mais confusão. Daí como você falou em função da ausência de assinaturas por se tratar de restauração, a fé pública, selos digitais, apostilamento etc já penso ser suficientes.
    Obrigado de verdade.

    abraços,

    Eu só tenho a agradecer. Muito obrigado.

  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    Mais uma pergunta. Provável que meu nome saia sem o sobrenome da adoção paterna.

    Para pedir a nacionalidade da minha esposa, precisará da transcrição de casamento de minha mãe antes da minha transcrição de casamento?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Wagnerpereira disse:
    Mais uma pergunta. Provável que meu nome saia sem o sobrenome da adoção paterna.

    Essa questão talvez só seja solucionada após a homologação da sentença de adoção.

    Para pedir a nacionalidade da minha esposa, precisará da transcrição de casamento de minha mãe antes da minha transcrição de casamento?

    não... única e exclusivamente da transcrição do seu casamento. Isto, obviamente, depois que você se tornar português.

    abraços,

  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    Boa noite. A certidão consta o seguinte: Nº de declaração do nascido vivo: 18634015, apenas. Não diz quem declarou nem nada. O registro foi feito após 6 anos. Ele nasceu em 2000 e o registro foi feito somente em 2006. Como a declarante não foi a mãe Portuguesa, eu não sei o que deveria ser feito nessa situação. Os vestígios de históricos escolares, carteira de vacinação foram perdidos... Só com Termo de Declaração da Paternidade/Maternidade é possível obter cidadania? Ou é infelizmente um caso perdido?

    CEGV
  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    @CEGV disse:

    @Wagnerpereira disse:
    Mais uma pergunta. Provável que meu nome saia sem o sobrenome da adoção paterna.

    Essa questão talvez só seja solucionada após a homologação da sentença de adoção.

    Para pedir a nacionalidade da minha esposa, precisará da transcrição de casamento de minha mãe antes da minha transcrição de casamento?

    não... única e exclusivamente da transcrição do seu casamento. Isto, obviamente, depois que você se tornar português.

    abraços,

    Obrigado.

    Por favor nao repare se não respondo rápido. Não uso Internet como a maioria, procuro concioiar com minhae atividades ao longo do dia.

    Eu nem tenho palavras pra descrever a sua ajuda, e isso precisa ser dito pois o reconhecimento das atitudes é essencial e demonstra respeito pelo seu tempo despendido.

    Muito obrigado. :D

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @daydias disse:
    Boa noite. A certidão consta o seguinte: Nº de declaração do nascido vivo: 18634015, apenas. Não diz quem declarou nem nada. O registro foi feito após 6 anos. Ele nasceu em 2000 e o registro foi feito somente em 2006. Como a declarante não foi a mãe Portuguesa, eu não sei o que deveria ser feito nessa situação.

    A rigor precisará provavelmente provar o relacionamento com a mãe durante a menoridade. Se elementos forem robustos o conservador pode aprovar o processo se entender que a maternidade for adequadamente presumida.

    Os vestígios de históricos escolares, carteira de vacinação foram perdidos... Só com Termo de Declaração da Paternidade/Maternidade é possível obter cidadania? Ou é infelizmente um caso perdido?

    Peça a certidão reprográfica ou narrativa. Lá existirá a informação de quem ou com base em qual decisão judicial a pessoa foi registrada, informações dos pais e avós, etc.
    abraços,

    abraços,

    daydias
  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    Boa tarde.

    Gostaria de por gentileza tirar uma dúvida:

    de acordo com o despacho 10712F/2020, podem entrar em Portugal EM CARÁTER ESSENCIAL pessoas que se enquadram no texto de número 4, alínea b):

    "Para efeitos do disposto no número anterior, CONSIDERAM-SE VIAGENS ESSENCIAIS, nos termos referidos na Recomendação (UE) 2020/1551 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, designadamente AS DESTINADAS A PERMITIR O TRÂNSITO OU A ENTRADA OU SAÍDA DE PORTUGAL DE:

    (...)

    b) NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS em viagem por motivos profissionais, de estudo, de REUNIÃO FAMILIAR, por razões de saúde ou por razões humanitárias."

    1 Quem seriam os familiares acima?
    2 Quais documentos básicos o fórum sugere para levar e mostrar no setor de imigração para demonstrar vínculo familiar?

    Liguei à TAP hoje para informações sobre o termo 'reunião familiar' e obtive duas respostas distintas e uma terceira em comum:

    As distintas:
    a) atendente 1: reunião familiar permitida somente aos familiares pai, mãe e filho, esposo ou esposa ou filha;
    b) atendente 2 reunião familiar permitida somente a quem tem familiar e precisa viajar por questão de saúde (diferente do que afirma o despacho acima). O atendente ainda disse que há pessoas que não entram mesmo com familiares em Portugal.

    A opinião em comum emitida pelos dois atendentes Tap:

    c) obter alguma indicação, por e-mail por exemplo, nada muito complicado, para embarcar e entrar em Portugal, da embaixada portuguesa no Brasil ou um consulado.

    Também liguei para o consulado em recife.

    d) atendente do consulado: O atendente disse que somente quem tem visto de residencia entra em Portugal.

    Mandei email para a ouvidoria do consulado português no Rio de Janeiro. Estou aguardando resposta. Há informação no site dizendo que somente após dia 12 de abril eles responderão, conforme link abaixo:

    https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/

    Quem tiver respostas pra essas questões e mais dados peço que deixe sua mensagem também.

    Quem tem já cidadania peço que não comente sobre quem tem cartão cidadao, pois a esses nao é negada entrada, logo não é o objetivo desta discussão.

    Quem ainda (i) não entrou com processo de cidadania mas já tem os documentos necessarios, ou (ii) já tem a certidão mas não o cartão cidadão, e tiver alguma informação sobre permissão ou não de entrada em Portugal com relação a esses casos (i) ou (ii), peço também que colabore :D escrevendo informações nesta discussão.

  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    Correção: o despacho atual é o 3358/2021, porem ainda dispõe sobre viagem em caráter essencial para reunião familiar, número 10, alínea b (e não número 4).

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