GREVE DOS CORREIOS
"TST determinou que a greve fosse suspensa."
Os servidores dos Correios decidem no final da tarde desta terça-feira (17) se devem manter ou suspender o movimento de greve.
Serviços que nos afetam:
- Pagamento de Emolumentos via Vale Postal para Transcrições de Casamentos ou Processos de Cidadania e Serviços postais do Brasil para Portugal.
Incentivamos a leitura do seguinte artigo, com link disponível aqui
Greve do IRN marcada para os dias
setembro: 16, 23 e 30

Atribuição 1C - Filhos de Portugueses (Menor/Maior) - Documentos e para onde enviar

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Comentários

  • CEGVCEGV 3939 PontosPosts: 3,060Moderator

    @JuMauricio disse:
    Boa noite! Podem me ajudar com uma dúvida, vou enviar cópia da minha CNH, no formulário 1C deve ser preenchido o num da CNH ou do RG (q tb consta na CNH)?

    Sempre Número do RG quando enviada a CNH. A CNH só serve de máscara para a Identidade.

    JuMauricio
  • AsferjuniorAsferjunior 514 PontosPosts: 91Member

    Bom dia ,confrades!

    Nas certidões de nascimento:
    -um cartório reconhecer a firma do tabelião por sinal público;
    -outro cartório reconheceu de outro tabelião (outra certidão)por semelhança.

    Alguém sabe me dizer se tem o mesmo valor em Portugal ou corro o risco de cair em exigência?

    Grato e abcs!

  • CEGVCEGV 3939 PontosPosts: 3,060Moderator

    @Asferjunior disse:
    Bom dia ,confrades!
    Nas certidões de nascimento:
    -um cartório reconhecer a firma do tabelião por sinal público;
    -outro cartório reconheceu de outro tabelião (outra certidão)por semelhança.
    Alguém sabe me dizer se tem o mesmo valor em Portugal ou corro o risco de cair em exigência?

    Asfer, entendo que os casos são semelhantes e o efeito idêntico. Ou seja, procedimentos diferentes com resultado semelhante.

    O foco das certidões de nascimento deve ser no APOSTILAMENTO.
    Sendo realizado o apostilamento o IRN aceita o documento pois recairá sobre o cartório que apostilou a responsabilidade pela validade do documento e elementos necessários para comprovar a validade da certidão.

    abraços,

    Asferjunior
  • AsferjuniorAsferjunior 514 PontosPosts: 91Member

    CEGV, grato pela costumeira atenção sempre dada!

    Abcs

    CEGV
  • NovoTugaNovoTuga 271 PontosPosts: 38Member

    @CEGV, aproveitando o gancho... Eu sempre enviei nos processos da minha família certidões brasileiras com reconhecimento do sinal público mas... Agora que a convolação do meu pai saiu e que já enviei meu requerimento 1C estou preparando para enviar o art. 3 da minha mãe, pois já são casados desde 2001.

    Vamos a questão: A certidão dela é de uma cidadezinha minúscula em Minas Gerais, e o cartório de lá nos mandou por correio, mas eles não fazem o reconhecimento de sinal público lá. Para fazê-lo precisaria enviar por correio para um cartório de ofício de notas mineiro e isso vai dar um trabalhão... Já ouvi falar algumas vezes que esse negócio de reconhecimento de sinal público não é necessário. Então, acha que podemos mandar esta certidão apenas apostilada, sem o selo do sinal público?

    Muito obrigado e forte abraço!

  • CEGVCEGV 3939 PontosPosts: 3,060Moderator

    @NovoTuga disse:
    @CEGV, aproveitando o gancho... Eu sempre enviei nos processos da minha família certidões brasileiras com reconhecimento do sinal público mas... Agora que a convolação do meu pai saiu e que já enviei meu requerimento 1C estou preparando para enviar o art. 3 da minha mãe, pois já são casados desde 2001.
    Vamos a questão: A certidão dela é de uma cidadezinha minúscula em Minas Gerais, e o cartório de lá nos mandou por correio, mas eles não fazem o reconhecimento de sinal público lá. Para fazê-lo precisaria enviar por correio para um cartório de ofício de notas mineiro e isso vai dar um trabalhão... Já ouvi falar algumas vezes que esse negócio de reconhecimento de sinal público não é necessário. Então, acha que podemos mandar esta certidão apenas apostilada, sem o selo do sinal público?

    @NovoTuga, quem faz o sinal público é o "outro" cartório. Sinal público é a forma que um segundo cartório tem de autenticar que quem assinou o documento ou certidão no cartório de origem foi realmente um notário habilitado e registrado. É a autenticação da capacidade de representação notarial de uma pessoa e não uma autenticação da assinatura daquela pessoa (CPF) especificamente.

    Dito isto, existem algumas formas diferentes de "validar" o "sinal público" de um notário. Normalmente é comum perguntar "onde" aquele notário (do cartório de origem) tem seu sinal público registrado na cidade onde será feita o apostilamento. Pode-se também, sabendo onde o apostilamento será realizado, pedir para o cartório de origem enviar o sinal público do notário para aquele cartório. Também existem, já a algum tempo, soluções tecnológicas usadas por milhares de cartórios que permitem a consulta online das fichas de assinatura (Sinal Público) de milhares de cartórios. Enfim... são diversas soluções mas, como digo muito constantemente, se o cartório de destino apostilou, você não tem mais qualquer preocupação pois a rigor o documento só é apostilado com algum tipo de autenticação da veracidade da certidão. Se te perguntarem sobre o sinal público, antes do apostilamento, o ideal é dizer sim.

    Mas, sinceramente, em mais de 6 anos lidando com Cidadania NUNCA vi um documento ser devolvido ou recusado por falta do sinal público. Se o cartório que apostilou não fez o sinal público, por qualquer motivo, eles se tornaram responsáveis pela fidedignidade do documento apostilado. Importante ressaltar que se o documento é emitido e apostilado no mesmo cartório, a rigor não há motivos (outros que puramente lucro) para o documento precisar de sinal público.

    Já que estamos no assunto, o mesmo se diz sobre a assinatura de um notário ou tabelião em certidões. Certidões hoje são impressas em papel moeda, têm selos dos Tribunais de Justiça dos estados, números únicos que (em teoria) podem ser conferidos eletronicamente e outros elementos comuns de segurança. Então não é incomum ver certidões sem assinaturas e autenticações de notários / tabeliães.

    Abraços,

  • jjoe123jjoe123 31 PontosPosts: 7Member

    Acabei de receber minha cidadania. Quero comprar um para meus filhos (6 meses, 3 anos, 6 anos). Quanto tempo dura o processo (registrando o casamento e obtendo as aprovações)?

    Qual é o tempo de espera para registrar minha esposa (depois que os filhos receberem a nacionalidade)?

    CEGV
  • CEGVCEGV 3939 PontosPosts: 3,060Moderator

    @jjoe123 disse:
    Acabei de receber minha cidadania. Quero comprar um para meus filhos (6 meses, 3 anos, 6 anos). Quanto tempo dura o processo (registrando o casamento e obtendo as aprovações)?

    Se seu processo foi de filho (atribuição), você tem 2 oportunidades para fazer sozinho:
    1) Transcrever seu casamento e enviar os processos deles para Tondela onde têm algum tipo de celeridade (2 meses em média) mas terá que aguardar o fim da transcrição.

    2) Sem transcrição enviar processos deles para o ACP onde leva em média 5 meses. ACP não dá aparente celeridade a processos de menores.

    Se estiver com muita pressa, converse privativamente comigo. Tem uma pessoa que orientei que conseguiu sua atribuição em tempo recorde.

    Qual é o tempo de espera para registrar minha esposa (depois que os filhos receberem a nacionalidade)?

    Depois de transcrito seu casamento e pelo menos 1 dos seus filhos já com processo concluído, enviar o processo da sua esposa para a CRCentrais. Leva de 14 a 18 meses, em média.

    abraços,

  • fabioflorianofabiofloriano 273 PontosPosts: 61Member

    "@CEGV, Boa Tarde> @CEGV disse:

    @jjoe123 disse:
    ..........

    Se seu processo foi de filho (atribuição), você tem 2 oportunidades para fazer sozinho:
    1) Transcrever seu casamento e enviar os processos deles para Tondela onde têm algum tipo de celeridade (2 meses em média) mas terá que aguardar o fim da transcrição.

    2) Sem transcrição enviar processos deles para o ACP onde leva em média 5 meses. ACP não dá aparente celeridade a processos de menores."

    Boa tarde @CEGV, Afinal no momento para menores melhor é Tondela.
    Abs,

  • jjoe123jjoe123 31 PontosPosts: 7Member

    Apenas para ter certeza de que entendi, o processo para um menor (registrar a certidão de casamento + obter todas as aprovações) leva cerca de 5-6 meses?
    É bom saber que podemos acelerar se eu lhe enviar uma mensagem.

    Então outros 14 a 18 meses para minha esposa?

    Então, no total ~ 2 anos para terminar o processo?

  • CEGVCEGV 3939 PontosPosts: 3,060Moderator
    editado setembro 14

    @jjoe123 disse:
    Apenas para ter certeza de que entendi, o processo para um menor (registrar a certidão de casamento + obter todas as aprovações) leva cerca de 5-6 meses?
    É bom saber que podemos acelerar se eu lhe enviar uma mensagem.
    Então outros 14 a 18 meses para minha esposa?
    Então, no total ~ 2 anos para terminar o processo?

    @jjoe123 , isso fazendo sozinho é mais ou menos isso.
    3 a 4 meses PD
    2 meses Tondela
    14 a 18 meses sua esposa.

    Então, para sua esposa, será pouco mais de 2 anos.
    Para seus Filhos uns 5 a 6 meses

    Como sempre falo, existem opções mais rápidas, com ajuda especializada, mas isto gera um custo extra. Hoje dei a boa notícia a um mentorado meu que conseguiu a atribuição dele, sem pedido de urgência, em pouco mais de uma semana. Foi um prazo excepcional mas como já disse em artigos e publicações minhas, estes prazos "especiais" variam semanalmente, só se consegue com muito trabalho de pesquisa de campo (para saber exatamente onde colocar o processo), condições excepcionais da documentação a ser apresentada e, claro, pessoal especializado aqui no Brasil e lá em Portugal trabalhando realmente com afinco pelos interesses do requerente.

    Abraços,

  • CEGVCEGV 3939 PontosPosts: 3,060Moderator

    @fabiofloriano disse:
    Boa tarde @CEGV, Afinal no momento para menores melhor é Tondela.

    Quando a transcrição já está realizada, sim.

    abraços,

    fabioflorianofelipesilveira
  • felipesilveirafelipesilveira 2 PontosPosts: 1Member

    Prezados, alguém me ajuda com uma informação sobre o registro de batismo?

    Tenho o Assento de Batismo de meu avô, nº XX de 1899, de Porto Moniz. O Arquivo Regional da Madeira oferece o livro digitalizado - com selo da ABM no canto direito inferior-, e contém a averbação do óbito, data tal, em Santos,SP, de Reg nº XX de 2009, da Conservatória de Porto Moniz.

    Casou-se com outra portuguesa, em Portugal, que consta no registro da ABM, e ainda, desfeito por óbito do cônjuge, em data tal, Santos,SP, de registro nº XX/2009 de Porto Moniz. Averbado.

    Minha tia avó tirou a cidadania por atribuição, mais ou menos na data do Registro XX, em 2009. Fez por consulado, pois transcreveu-se casamento e óbito. O assento acredito que já esteja informatizado.

    1. Imagino que o assento esteja informatizado pelo número XX/2009 de Porto Moniz, correto? Não preencho com o Assento de Batismo de 1899 do livro digitalizado, e sim com esse registro lançado na data de 2009.

    2. Tenho cópias (xerox) dos seguintes documentos: certidão de casamento original; bilhete de identidade de ambos portugueses; anotação das moradas, autorização para viagem ao Brasil do marido à esposa; também registrada a viagem e passaporto na ABM.

    Preencho o formulário 1C com o número informatizado e mando também fotocópias dos documentos? Todos batem.

    1. Minha avó tem 80 (oitenta) anos, agendei no consulado a prova de vida, não vou arriscar, a cópia simples do documento de assinatura presencial serve? Não precisa esperar chegar a certificada pelo Correio, né?

    Com os melhores cumprimentos,
    Espero também colaborar.

    Felipe Augusto Bruço Silveira.

  • CEGVCEGV 3939 PontosPosts: 3,060Moderator

    @felipesilveira disse:
    Prezados, alguém me ajuda com uma informação sobre o registro de batismo?
    Tenho o Assento de Batismo de meu avô, nº XX de 1899, de Porto Moniz. O Arquivo Regional da Madeira oferece o livro digitalizado - com selo da ABM no canto direito inferior-, e contém a averbação do óbito, data tal, em Santos,SP, de Reg nº XX de 2009, da Conservatória de Porto Moniz.
    Casou-se com outra portuguesa, em Portugal, que consta no registro da ABM, e ainda, desfeito por óbito do cônjuge, em data tal, Santos,SP, de registro nº XX/2009 de Porto Moniz. Averbado.
    Minha tia avó tirou a cidadania por atribuição, mais ou menos na data do Registro XX, em 2009. Fez por consulado, pois transcreveu-se casamento e óbito. O assento acredito que já esteja informatizado.
    1. Imagino que o assento esteja informatizado pelo número XX/2009 de Porto Moniz, correto? Não preencho com o Assento de Batismo de 1899 do livro digitalizado, e sim com esse registro lançado na data de 2009.

    Correto

    1. Tenho cópias (xerox) dos seguintes documentos: certidão de casamento original; bilhete de identidade de ambos portugueses; anotação das moradas, autorização para viagem ao Brasil do marido à esposa; também registrada a viagem e passaporto na ABM.
      Preencho o formulário 1C com o número informatizado e mando também fotocópias dos documentos? Todos batem.

    Somente envie a cópia simples do assento português informatizado do pai (português) da requerente

    1. Minha avó tem 80 (oitenta) anos, agendei no consulado a prova de vida, não vou arriscar, a cópia simples do documento de assinatura presencial serve? Não precisa esperar chegar a certificada pelo Correio, né?

    Prova de vida só serve quando requerida. A assinatura presencial do requerimento de nacionalidade, por ser realizada por autenticidade, já é uma prova de vida.

    abraços e ótima sorte.

    felipesilveirafabiofloriano
  • marianareis_05marianareis_05 53 PontosPosts: 7Member

    Bom dia! É com prazer que depois de quase 4 anos de ter iniciado o processo de aquisição para netos do meu pai e quase 2 anos do processo de atribuição para netos do meu pai, hoje oficialmente recebi o e-mail da CRCentrais informando que o processo dele foi concluído.

    Agora iniciarei o meu e o da minha irmã como filhas.

    Eu estou com algumas dúvidas:

    1) O formulário 1C precisa ser apostilado?

    2) É preciso enviar a certidão de nascimento em inteiro teor do interessado + apostilamento ou só a certidão de nascimento por cópia reprografica + apostilamento?

    3) No caso o meu pai é o português e ele quem nos registrou logo após os nossos nascimentos. Eu preciso enviar a certidão de nascimento da minha mãe (brasileira)?

  • MMacMMac 259 PontosPosts: 79Member

    @marianareis_05 disse:
    Bom dia! É com prazer que depois de quase 4 anos de ter iniciado o processo de aquisição para netos do meu pai e quase 2 anos do processo de atribuição para netos do meu pai, hoje oficialmente recebi o e-mail da CRCentrais informando que o processo dele foi concluído.

    Agora iniciarei o meu e o da minha irmã como filhas.

    Eu estou com algumas dúvidas:

    1) O formulário 1C precisa ser apostilado?

    2) É preciso enviar a certidão de nascimento em inteiro teor do interessado + apostilamento ou só a certidão de nascimento por cópia reprografica + apostilamento?

    3) No caso o meu pai é o português e ele quem nos registrou logo após os nossos nascimentos. Eu preciso enviar a certidão de nascimento da minha mãe (brasileira)?

    Pelas informações que tenho, o Formulário 1C não precisa ser apostolado, mas a assinatura deve ser reconhecida presencialmente no cartório. A certidão de nascimento deve ser de inteiro teor reprográfica e apostilada.

    marianareis_05
  • CEGVCEGV 3939 PontosPosts: 3,060Moderator

    @marianareis_05 disse:
    Bom dia! É com prazer que depois de quase 4 anos de ter iniciado o processo de aquisição para netos do meu pai e quase 2 anos do processo de atribuição para netos do meu pai, hoje oficialmente recebi o e-mail da CRCentrais informando que o processo dele foi concluído.
    Agora iniciarei o meu e o da minha irmã como filhas.
    Eu estou com algumas dúvidas:
    1) O formulário 1C precisa ser apostilado?

    Definitivamente NÃO !

    2) É preciso enviar a certidão de nascimento em inteiro teor do interessado + apostilamento ou só a certidão de nascimento por cópia reprografica + apostilamento?

    Somente Certidão de Nascimento reprográfica do(a) filho(a) do(a) português(a), apostilada.

    3) No caso o meu pai é o português e ele quem nos registrou logo após os nossos nascimentos. Eu preciso enviar a certidão de nascimento da minha mãe (brasileira)?

    O casamento já foi transcrito ? Se você pretende enviar para o ACP e seu pai (português) foi o declarante de seu nascimento, pode evitar a transcrição, se ainda não tiver feito.

    abraços,

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