Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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FILHO RECONHECIDO APOS SENTENCA JUDICIAL

Boa noite, gostaria que se alguem ja tivesse passado pelo mesmo que estou passando: Sou cidadao Portugues, e dei em abril de 2019, entrada na Atribuicao do meu filho de 14 anos. Meu filho foi reconhecido quando tinha 01 ano de idade. O juiz no Processo de Reconhecimento de Paternidade determinou que e fosse averbado no Registro de nascimento a decisao da sentence. A Conservatoria do Porto esta solicitando que a sentenca seja reconhecida pela Justica de Portugal. Pergunto: Alguem ja passou por isso e de que forma consigo dar solicao a questao? Obrigado a todos

Comentários

  • MMacMMac Member 531 PontosPosts: 203

    Os registros estrangeiros que resultam de uma sentença (como divórcio e adoção) devem primeiramente ser reconhecidos em um Tribunal . Isso é chamado de Processo de Revisão de Sentença Estrangeira. Demanda um advogado. Deve demorar de 3 a 4 meses.

  • PTUSAPTUSA Member 132 PontosPosts: 15

    Não se trata de adoção, mas filho que foi RECONHECIDO através de exame de DNA

  • MMacMMac Member 531 PontosPosts: 203

    Dei apenas dois exemplos. TODOS os registros estrangeiros que decorram de sentença judicial, para ter efeito em Portugal, a sentença para ter valor em Portuga precisa primeiramente ser aceita e validada em um tribunal português.

  • MMacMMac Member 531 PontosPosts: 203

    É por essa razão que pedem a certidão de inteiro teor REPROGRÁFICA. Lá vai aparecer tudo, inclusive os registros decorrentes de ordem judicial TUDO aparece ali.

  • jonathan99jonathan99 Member 12 PontosPosts: 1

    Olá, meu caso foi igual ao seu... meu pai me registrou perante um exame de paternidade, quando fui dar entrada no meu processo a conservatória também solicitou a revisão de sentença no tribunal da relação... você só consegue dar entrada através de um advogado... o meu processo durou cerca de um ano e os gastos com advogado, documentos e custas judiciais ficou em torno de 1,500 euros...

  • JoseAlbertoJoseAlberto Member 58 PontosPosts: 4

    @jonathan99 disse:
    Olá, meu caso foi igual ao seu... meu pai me registrou perante um exame de paternidade, quando fui dar entrada no meu processo a conservatória também solicitou a revisão de sentença no tribunal da relação... você só consegue dar entrada através de um advogado... o meu processo durou cerca de um ano e os gastos com advogado, documentos e custas judiciais ficou em torno de 1,500 euros...

    Olá Jonathan. Estou com um problema parecido com o seu. Você pode me indicar o profissional que cuidou do seu caso?
    Obrigado.

  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    Importante que ressalte que o reconhecimento da paternidade (ou maternidade) deve ocorrer ainda na menoridade do(a) filho(a). Já vi casos de reconhecimento e adoção, ocorridos na maioridade que, lamentavelmente, não geraram efeitos legais para a obtenção da nacionalidade portuguesa dos reconhecidos. Esta é a lei e se refere especificamente ao artigo 14 da lei da nacionalidade, abaixo:

    Artigo 14.º

    Efeitos do estabelecimento da filiação
    Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade.
    http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=614&tabela=leis

    Alguns partidos e parlamentares, nos últimos anos, têm continuadamente tentado alterar e revogar o artigo 14 acima mas, sem sucesso. Quem sabe no futuro este objetivo é alcançado, permitindo a obtenção da nacionalidade portuguesa por filhos reconhecidos na maioridade.

    abraços a todos

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