PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Acompanhamento de processos - Naturalização por tempo de residência - Artigo 6.1

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Comentários

  • CostaGuedesCostaGuedes Member 358 PontosPosts: 65

    @sao disse:
    Olá pessoal tudo bem? Será que me poderiam ajudar, meu pedido caiu em exigência e foi-me pedido a Fotocópia do certificado de nascimento legalizado pelo consulado geral de Portugal em Angola, meu país de origem já tratei de tirar uma nova certidão e levar no respetivo órgão representativo, porém será o suficiente? Na carta diz que basta levar num cartório na minha área de residência, será que devo depois de receber ainda levar a um cartório? E depois como envio os papéis para lá? Desculpem o testamento 🙏🏾

    Bom dia @sao ;

    No meu caso, tirei a minha Certidão de Nascimento na Conservatória aonde fui registrado, levei a seguir para a Direcção das Conservatórias (Edificio Localizado na Nova Marginal em Luanda), onde é passado um certificado de autenticidade, de seguida levei a cópia da Certidão as Relações Exteriores aonde foi autenticada, e depois ao Consulado Geral de Portugal em Angola, para ser novamente autenticada.

    Espero ter ajudado, qualquer dúvida não existe em contactar-me.

    Quanto a matéria das exigências os experts como o @CEGV virão responder.

  • CostaGuedesCostaGuedes Member 358 PontosPosts: 65

    Link de um vídeo que explica o porquê da demora por parte do IRN, na elaboração dos Assentos de Nascimento.

  • CEGVCEGV Moderator 4965 PontosPosts: 5,032
    editado novembro 14

    @sao disse:
    O aqui está o corpo da carta “
    seguinte deficiência:
    a) Apresentar original ou fotocópia certificada da certidão de nascimento. devidamente legalizada pelo Consulado-Geral de Portugal em Angola, já que a apresentou fotocópia simples da referida certidão.
    A referida fotocópia certificada poderá ser efetuada na conservatória do registo civil da vossa área de residência, num cartório notarial ou por advogado ou solicitador.
    Informa-se V. Exa. que sem as informações/documentos solicitados, não será dado seguimento ao procedimento, já que são necessários à apreciação do pedido.
    Mais se informa que, nos termos do artigo 132° do Código do Procedimento Administrativo, será declarado deserto, e consequentemente arquivado, o procedimento que, por causa imputável ao interessado, esteja parado por mais de 6 meses

    entendi que você mandou uma fotocópia simples. A certidão tem que ser uma fotocópia certificada, expedida pelo cartório, com validade em Angola. Daí você apostila ou leva no consulado português para notarização, no cartório para apostilamento, etc... Fotocópia simples não vale...

  • saosao Member 134 PontosPosts: 21

    @CostaGuedes disse:

    @sao disse:
    Olá pessoal tudo bem? Será que me poderiam ajudar, meu pedido caiu em exigência e foi-me pedido a Fotocópia do certificado de nascimento legalizado pelo consulado geral de Portugal em Angola, meu país de origem já tratei de tirar uma nova certidão e levar no respetivo órgão representativo, porém será o suficiente? Na carta diz que basta levar num cartório na minha área de residência, será que devo depois de receber ainda levar a um cartório? E depois como envio os papéis para lá? Desculpem o testamento 🙏🏾

    Bom dia @sao ;

    No meu caso, tirei a minha Certidão de Nascimento na Conservatória aonde fui registrado, levei a seguir para a Direcção das Conservatórias (Edificio Localizado na Nova Marginal em Luanda), onde é passado um certificado de autenticidade, de seguida levei a cópia da Certidão as Relações Exteriores aonde foi autenticada, e depois ao Consulado Geral de Portugal em Angola, para ser novamente autenticada.

    Espero ter ajudado, qualquer dúvida não existe em contactar-me.

    Quanto a matéria das exigências os experts como o @CEGV virão responder.

    Obrigada pela explicação, já tratei de uma nova certidão e já passou pelo consulado geral de Portugal, como não sou eu quem está a tratar não sei se tbm passou pela relações exteriores, pois não sei como funciona . Agora fico preocupada. Quando em minha posse iria levar ao notário para então fazer uma cópia certificado, será assim? Ou não?

    CEGV
  • saosao Member 134 PontosPosts: 21

    @CEGV disse:

    @sao disse:
    O aqui está o corpo da carta “
    seguinte deficiência:
    a) Apresentar original ou fotocópia certificada da certidão de nascimento. devidamente legalizada pelo Consulado-Geral de Portugal em Angola, já que a apresentou fotocópia simples da referida certidão.
    A referida fotocópia certificada poderá ser efetuada na conservatória do registo civil da vossa área de residência, num cartório notarial ou por advogado ou solicitador.
    Informa-se V. Exa. que sem as informações/documentos solicitados, não será dado seguimento ao procedimento, já que são necessários à apreciação do pedido.
    Mais se informa que, nos termos do artigo 132° do Código do Procedimento Administrativo, será declarado deserto, e consequentemente arquivado, o procedimento que, por causa imputável ao interessado, esteja parado por mais de 6 meses

    entendi que você mandou uma fotocópia simples. A certidão tem que ser uma fotocópia certificada, expedida pelo cartório, com validade em Angola. Daí você apostila ou leva no consulado português para notarização, no cartório para apostilamento, etc... Fotocópia simples não vale...

    Ok, então quando estiver em minha pose convém levar no notariado para fazer a tal cópia certificada? Tirei uma nova certidão que já passou pelo consulado geral de Portugal em angola para autentificao

    CEGV
  • CostaGuedesCostaGuedes Member 358 PontosPosts: 65

    @sao disse:

    @CostaGuedes disse:

    @sao disse:
    Olá pessoal tudo bem? Será que me poderiam ajudar, meu pedido caiu em exigência e foi-me pedido a Fotocópia do certificado de nascimento legalizado pelo consulado geral de Portugal em Angola, meu país de origem já tratei de tirar uma nova certidão e levar no respetivo órgão representativo, porém será o suficiente? Na carta diz que basta levar num cartório na minha área de residência, será que devo depois de receber ainda levar a um cartório? E depois como envio os papéis para lá? Desculpem o testamento 🙏🏾

    Bom dia @sao ;

    No meu caso, tirei a minha Certidão de Nascimento na Conservatória aonde fui registrado, levei a seguir para a Direcção das Conservatórias (Edificio Localizado na Nova Marginal em Luanda), onde é passado um certificado de autenticidade, de seguida levei a cópia da Certidão as Relações Exteriores aonde foi autenticada, e depois ao Consulado Geral de Portugal em Angola, para ser novamente autenticada.

    Espero ter ajudado, qualquer dúvida não existe em contactar-me.

    Quanto a matéria das exigências os experts como o @CEGV virão responder.

    Obrigada pela explicação, já tratei de uma nova certidão e já passou pelo consulado geral de Portugal, como não sou eu quem está a tratar não sei se tbm passou pela relações exteriores, pois não sei como funciona . Agora fico preocupada. Quando em minha posse iria levar ao notário para então fazer uma cópia certificado, será assim? Ou não?

    Se já passou pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda, é porque já tinha a estampa do MiREX.

    Eu não precisei, de fazer cópia, dei entrada do documeto original.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4965 PontosPosts: 5,032

    Obrigada pela explicação, já tratei de uma nova certidão e já passou pelo consulado geral de Portugal, como não sou eu quem está a tratar não sei se tbm passou pela relações exteriores, pois não sei como funciona . Agora fico preocupada. Quando em minha posse iria levar ao notário para então fazer uma cópia certificado, será assim? Ou não?

    Nenhuma certidao de nascimento, casamento ou óbito devem ser enviadas em formato de cópia autenticada. Somente as "originais", ou seja, aquelas providas pelos cartórios.

  • saosao Member 134 PontosPosts: 21

    @CostaGuedes disse:

    @sao disse:

    @CostaGuedes disse:

    @sao disse:
    Olá pessoal tudo bem? Será que me poderiam ajudar, meu pedido caiu em exigência e foi-me pedido a Fotocópia do certificado de nascimento legalizado pelo consulado geral de Portugal em Angola, meu país de origem já tratei de tirar uma nova certidão e levar no respetivo órgão representativo, porém será o suficiente? Na carta diz que basta levar num cartório na minha área de residência, será que devo depois de receber ainda levar a um cartório? E depois como envio os papéis para lá? Desculpem o testamento 🙏🏾

    Bom dia @sao ;

    No meu caso, tirei a minha Certidão de Nascimento na Conservatória aonde fui registrado, levei a seguir para a Direcção das Conservatórias (Edificio Localizado na Nova Marginal em Luanda), onde é passado um certificado de autenticidade, de seguida levei a cópia da Certidão as Relações Exteriores aonde foi autenticada, e depois ao Consulado Geral de Portugal em Angola, para ser novamente autenticada.

    Espero ter ajudado, qualquer dúvida não existe em contactar-me.

    Quanto a matéria das exigências os experts como o @CEGV virão responder.

    Obrigada pela explicação, já tratei de uma nova certidão e já passou pelo consulado geral de Portugal, como não sou eu quem está a tratar não sei se tbm passou pela relações exteriores, pois não sei como funciona . Agora fico preocupada. Quando em minha posse iria levar ao notário para então fazer uma cópia certificado, será assim? Ou não?

    Se já passou pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda, é porque já tinha a estampa do MiREX.

    Eu não precisei, de fazer cópia, dei entrada do documeto original.

    Como fez para enviar o documento? Pelo correio e qual a morada? A que vem na carta? Peço desculpa por tantas questões é que realmente quero fazer as coisas bem

    CEGV
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