PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Saiba mais sobre Mentoria de Processos de Nacionalidade Portuguesa. Clique aqui
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO

CEGVCEGV Moderator 4993 PontosPosts: 5,115
em Lei da Nacionalidade

REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO

Tem um ruído que corre nas últimas semanas nos grupos de nacionalidade e talvez alguém mal informado ou mal intencionado tenha falado (ou sido mal entendido) sobre possibilidades futuras ou informações não confirmadas relacionadas a alterações nos emolumentos notariais de processos de nacionalidade e relacionados (como Transcrições de Casamentos).

O importante é todos sabermos que:

1) Valores dos emolumentos são baseados em um DECRETO LEI (322-A/2001, de 14 de Dezembro) - em seu ARTIGO 18

Então nenhum valor vai mudar até que o Decreto lei acima seja alterado. Na dúvida, verifiquem o link da PGD, abaixo

Abraços a todos,
CEGV

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=471&tabela=leis&so_miolo=

Entre ou Registre-se para fazer um comentário.