Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Acompanhamento de Processos de Conversão de Nacionalidade Derivada em Originária (6.4 para 1.1-D)

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Comentários

  • crispsantoscrispsantos Member 18 PontosPosts: 5

    PessoALL, como faço para inserir o número do processo de conversão da minha mãe naquela tabelona?? Alguém pode me ajudar aqui, por favor??

  • crispsantoscrispsantos Member 18 PontosPosts: 5

    Pessoal, consegui a numeração do processo da minha mãe.
    Foi enviado pelos correios via documento prioritário internacional, levou +- 10 dias.
    Foi entregue dia 08/10/2020.
    Consegui a senha pela LR no dia 26/10/2020 e no mesmo dia o processo constava na fase 1.
    Pode colocar na tabela, por favor? Segue a numeração: 72xxx/2020. Esse é um processo de convolação. Obrigadaaaaaaaaaaaaaaa.
    @CEGV

  • JR494JR494 Member 296 PontosPosts: 47

    Foi promulgada ontem, 03/11/2020, a nona alteração à Lei da Nacionalidade (Lei n° 37/81, de 3 de outubro).

    O Decreto da Assembleia da República n° 80/XIV prevê algumas alterações à lei da nacionalidade, dentre as quais destacaremos as mais relevantes.

    Alteração dos laços de efetiva ligação para as nacionalidades de netos

    Uma das principais e mais aguardadas alterações é com relação à necessidade de comprovação dos laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa por parte dos netos.

    Pela redação anterior era necessário que os netos de nacionais portugueses comprovassem residência legal, aquisição ou locação de imóvel em Portugal por um período mínimo de 3 anos à data do pedido; viagens regulares, participação e frequência em comunidades portuguesas no estrangeiro, por um período mínimo de 5 anos à data do pedido de nacionalidade; dentre outros.

    Tais vínculos eram, muitas vezes, difíceis de ser comprovados por netos de portugueses, já em idade avançada e residentes no estrangeiro.

    Com a recente alteração, o artigo 1°, n° 3 passa a ter a seguinte redação:

    “3 – A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.° 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.”

    Assim, os laços de efetiva ligação, a partir da vigência das recentes alterações, estarão resumidas à comprovação do conhecimento suficiente da língua portuguesa e a inexistência de condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, transitada em julgado, por crime punível segundo a legislação portuguesa e inexistência de perigo ou ameaça à segurança e defesa nacional, pelo envolvimento em atividades terroristas.

    Apesar de ser uma vitória aos netos de nacionais portugueses, caso o filho ou filha do português seja vivo, a recomendação continua a ser de fazer o pedido de reconhecimento da cidadania portuguesa sem pular geração. Assim, deve-se reconhecer primeiro o filho/a do português/a, depois do neto/a, bisneto/a e assim por diante.

    Isso porque o processo de neto tramita obrigatoriamente perante uma só conservatória, sobrecarregada de pedidos e com tempos de conclusão que, atualmente, superam os 2 anos.

    Enquanto os pedidos de nacionalidade para filhos podem ser feitos em qualquer das Conservatórias do Registo Civil, diretamente ou por procurador, com tempos de conclusão muito inferiores, tornando o processo muito mais célere para o requerente.

    Nacionalidade pelo casamento

    Os cônjuges ou companheiros de nacionais portugueses, há mais de 3 anos, podem requerer a cidadania portuguesa por naturalização. Pela atual redação, era necessário, ainda, a comprovação de laços de efetiva ligação.

    Com a recente alteração, podem ser reconhecidas as nacionalidades pelo casamento ou união estável, mesmo que estejam juntos há menos de 3 anos e que tenham filhos em comum, já portugueses.

    Para tanto, o casamento deve estar transcrito em Portugal e a união estável deve ter sido previamente revista e confirmada pelo Tribunal português.

    Filhos de estrangeiros residentes em território português

    Pela lei atual, os filhos de estrangeiros residentes legalmente em Portugal há pelo menos 2 anos, são portugueses de origem. Com a nova redação do art. 1°, f, da Lei da Nacionalidade, este período mínimo de residência legal dos genitores cai para 1 ano.

    O Art. 3°, n° 1 do decreto prevê um prazo de regulamentação de 90 dias.

    As alterações, embora tenham sido promulgadas, ainda depende de publicação para entrada em vigor. Isto deverá ocorrer nos próximos dias.

  • EuderEuder Member 81 PontosPosts: 32
    editado janeiro 12

    Boa noite pessoal
    [Removido] Não estou conseguindo verificar meu processo

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555
    editado janeiro 12

    @Euder disse:
    Boa noite pessoal
    [Removido] Não estou conseguindo verificar meu processo

    Em que podemos lhe ajudar, @Euder ?

  • SeverDoVougaSeverDoVouga Member 485 PontosPosts: 94

    Prezados boa noite.

    Meu irmão, quer iniciar em feveriro próximo o processo de conversão da nacionalidade dele (neto por aquisição) em originária.

    Esse tipo de processo continua a ser feito exclusivamente pele CRC Lisboa, certo?

    Alguém sabe dizer quanto tempo deve demorar a tramitação desse processo até a averbação da nacionalidade originária no assento português dele?

    Se alguém puder ajudar desde já agradeço.

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 854 PontosPosts: 324

    Meu irmão, quer iniciar em feveriro próximo o processo de conversão da nacionalidade dele (neto por aquisição) em originária.

    Esse tipo de processo continua a ser feito exclusivamente pele CRC Lisboa, certo?

    Certo!

    Alguém sabe dizer quanto tempo deve demorar a tramitação desse processo até a averbação da nacionalidade originária no assento português dele?

    De 24 a 36 meses (e aumentando...)

    Se alguém puder ajudar desde já agradeço.

    Abraços

  • zelielzzelielz Member 28 PontosPosts: 3

    Ola pessoal!

    Meu processo levou 1 ano para chegar à 7ª bola marrom, muito rápido.

    O problema é que estou esperando desde 09/03/2020!!! Já se passaram 5 meses e meio.

    Devo ligar ou enviar e-mail para reclamar?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @zelielz, bem vindo(a).

    @zelielz disse:
    Ola pessoal!
    Meu processo levou 1 ano para chegar à 7ª bola marrom, muito rápido.
    O problema é que estou esperando desde 09/03/2020!!! Já se passaram 5 meses e meio.
    Devo ligar ou enviar e-mail para reclamar?

    Pouco vai adiantar, na nossa experiência, porém não custa tentar.
    A questão é que a emissão do registro se tornou o grande gargalo de controle do IRN sobre a conclusão dos processos. Como sabemos que é um processo muito rápido, nosso entendimento é que este gargalo é político e não procedimental. Então, com base nos princípios de impessoalidade lhe dirão, como a todos que reclamam, que seu processo está em uma fila e será concluído quando chegar na sua vez. Isto que fazem com os milhares que reclamam e já reclamaram. O prazo médio de conclusão é de 18 a 30 meses porém já vimos processos concluídos em menos tempo mas, estes últimos, são exceções.

    abraços e ótima sorte,

  • zelielzzelielz Member 28 PontosPosts: 3

    @CEGV disse:
    @zelielz, bem vindo(a).

    @zelielz disse:
    Ola pessoal!
    Meu processo levou 1 ano para chegar à 7ª bola marrom, muito rápido.
    O problema é que estou esperando desde 09/03/2020!!! Já se passaram 5 meses e meio.
    Devo ligar ou enviar e-mail para reclamar?

    Pouco vai adiantar, na nossa experiência, porém não custa tentar.
    A questão é que a emissão do registro se tornou o grande gargalo de controle do IRN sobre a conclusão dos processos. Como sabemos que é um processo muito rápido, nosso entendimento é que este gargalo é político e não procedimental. Então, com base nos princípios de impessoalidade lhe dirão, como a todos que reclamam, que seu processo está em uma fila e será concluído quando chegar na sua vez. Isto que fazem com os milhares que reclamam e já reclamaram. O prazo médio de conclusão é de 18 a 30 meses porém já vimos processos concluídos em menos tempo mas, estes últimos, são exceções.

    abraços e ótima sorte,

    Obrigado
    Que frustrante :neutral:

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555
    editado fevereiro 16

    @zelielz disse:
    Obrigado
    Que frustrante :neutral:

    bem vinda(o) ao grupo gigante de requerentes, que sofrem das mesmas agonias. Imagine como é, para nós, mentores de processos, moderadores e especialistas, repetir estas mesmas explicações ao longo de anos e anos consecutivos...

    abraços e ótima sorte,

  • zelielzzelielz Member 28 PontosPosts: 3

    @CEGV disse:

    @zelielz disse:
    Obrigado
    Que frustrante :neutral:

    bem vinda(o) ao grupo gigante de requerentes, que sofrem das mesmas agonias. Imagine como é, para nós, mentores de processos, moderadores e especialistas, repetir estas mesmas explicações ao longo de anos e anos consecutivos...

    abraços e ótima sorte,

    Acabou a sétima bola! Voce me deu sorte :smiley: !!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @zelielz

    Acabou a sétima bola! Voce me deu sorte :smiley: !!

    Uhu !!! Parabéns !!! Show !

  • Lopes_juniorLopes_junior Member 28 PontosPosts: 4

    Pessoal, meu requerimento de nacionalidade (filho) foi recebido no dia 15 de janeiro em Almada, mas apenas foi recebido e não movimentou nada nos mais de cem dias.

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