Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Apostilamento de documentos em Portugal

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Comentários

  • ArbganArbgan Member 37 PontosPosts: 4

    Boa tarde,

    Possuo a Certidão Narrativa de Nascimento de minha avó, nascida 1911 e emitida em julho de 2019 pelo Arquivo Distrital de Viseu. Necessito fazer o apostilamento desse documento na PGR, porém, não há contra-capa, possuo apenas a certidão, o selo em alto relevo e a assinatura da Diretora do Arquivo, tal documento basta?
    Li que o assento de batismo português na forma certificada, vem enviado junto da página, cópia do assento de batismo numa contra-capa (folha adicional), também certificada. O que não ocorre com a Certidão Narrativa de Nascimento que possuo. Estou na dúvida se o documento que possuo poderá ser apostilado.

    Obrigada!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Arbgan disse:
    Boa tarde,

    Possuo a Certidão Narrativa de Nascimento de minha avó, nascida 1911 e emitida em julho de 2019 pelo Arquivo Distrital de Viseu. Necessito fazer o apostilamento desse documento na PGR, porém, não há contra-capa, possuo apenas a certidão, o selo em alto relevo e a assinatura da Diretora do Arquivo, tal documento basta?
    Li que o assento de batismo português na forma certificada, vem enviado junto da página, cópia do assento de batismo numa contra-capa (folha adicional), também certificada. O que não ocorre com a Certidão Narrativa de Nascimento que possuo. Estou na dúvida se o documento que possuo poderá ser apostilado.

    Obrigada!

    Podem lhe requerer o encaminhamento. O que sugiro é o envio do encaminhamento + assento certificado. Você pode tentar enviar um e-mail questionando a PGR. Se o carimbo em alto relevo estiver bem preservado e o nome e assinatura da Diretora do AD estiverem bem claros, creio que receberão sem maiores questionamentos.

    abraços,

  • ArbganArbgan Member 37 PontosPosts: 4

    @CEGV obrigada pela atenção! O carimbo em alto relevo está perfeito, bem nítido e assinatura também, são recentes (07/2019), porém, o que seria exatamente o "encaminhamento"?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @Arbgan disse:
    @CEGV obrigada pela atenção! O carimbo em alto relevo está perfeito, bem nítido e assinatura também, são recentes (07/2019), porém, o que seria exatamente o "encaminhamento"?

    Sempre que se recebe um assento certificado, vem com ele uma carta de encaminhamento (ou de resposta ao pedido de produção/cópia certificada do assento) do oficial ou diretor do AD.

  • ArbganArbgan Member 37 PontosPosts: 4

    @CEGV obrigada! Farei isso.
    Entrei em contato por e-mail com a PGR, conforme sugeriu, inclusive encaminhei a certidão narrativa de nascimento, hoje a PGR me respondeu que é possível fazer o apostilamento.
    Mais uma vez, obrigada pela atenção!

    CEGV
  • henriquefernandeshenriquefernandes Member 32 PontosPosts: 3

    Olá! Procurei aqui nessa discussão sobre apostilamento de documentos com assinatura digital. Possuo, apenas, a certidão narrativa de nascimento em PDF. Se eu imprimi-la e envia-la para apostilamento, é aceito?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @henriquefernandes disse:
    Olá! Procurei aqui nessa discussão sobre apostilamento de documentos com assinatura digital. Possuo, apenas, a certidão narrativa de nascimento em PDF. Se eu imprimi-la e envia-la para apostilamento, é aceito?

    apostilamentos digitais não existem ainda. Então o que você precisa é materializar o documento e depois apostilá-lo. Você não mencionou se o documento é brasileiro ou português e se o apostilamento que precisa é o brasileiro ou português. Quanto mais detalhes, contanto que não sejam informações pessoais, melhor posso ajudar.

    abraços,

    henriquefernandes
  • henriquefernandeshenriquefernandes Member 32 PontosPosts: 3

    Desculpe! É um documento português para apostilamento português também, é uma certidão narrativa de nascimento do arquivo distrital de Bragança. Pretendo imprimi-la e enviar por correio para Lisboa.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @henriquefernandes disse:
    Desculpe! É um documento português para apostilamento português também, é uma certidão narrativa de nascimento do arquivo distrital de Bragança. Pretendo imprimi-la e enviar por correio para Lisboa.

    Henrique, acho que não vai funcionar. A PGR portuguesa provavelmente lhe cobrará uma impressão certificada do documento. A certificação digital só vale para o arquivo digital, se acessível pelo oficial. O ideal seria combinar com o pessoal da PGR para pedir a impressão certificada do assento e enviá-la diretamente para a PGR para apostilamento.

    abraços,

  • henriquefernandeshenriquefernandes Member 32 PontosPosts: 3

    @CEGV disse:

    @henriquefernandes disse:
    Desculpe! É um documento português para apostilamento português também, é uma certidão narrativa de nascimento do arquivo distrital de Bragança. Pretendo imprimi-la e enviar por correio para Lisboa.

    Henrique, acho que não vai funcionar. A PGR portuguesa provavelmente lhe cobrará uma impressão certificada do documento. A certificação digital só vale para o arquivo digital, se acessível pelo oficial. O ideal seria combinar com o pessoal da PGR para pedir a impressão certificada do assento e enviá-la diretamente para a PGR para apostilamento.

    abraços,

    De fato, me responderam por e-mail que precisa ser o documento original. Agora, pelo que entendi de sua resposta seria pedir para o Arquivo Distrital enviar a impressão certificada diretamente à PGR, certo?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @henriquefernandes disse:
    De fato, me responderam por e-mail que precisa ser o documento original. Agora, pelo que entendi de sua resposta seria pedir para o Arquivo Distrital enviar a impressão certificada diretamente à PGR, certo?

    Isso. Infelizmente essa "logística" de pedir aos ADs que enviem para a PGR para apostilamento e, em seguida, o documento seja reencaminhado ao Brasil nem sempre funciona. A melhor alternativa é conseguir que alguém ajude. Na falta de algum conhecido que se prontifique a servir de ponte, existem pessoas que cobram um valor simbólico para realizar esta "ponte" entre os ADs, PGR e serviço postal. (1) Recebem os documentos dos ADs, (2) pagam a PGR e encaminham à PGR junto com formulários, (3) recebem-os de volta da PGR, pagam e postam nos correios (CTT) para o endereço do interessado. Em um momento de limitação de comunicação e de deslocamentos em Portugal, devido à Pandemia, este processo está bem difícil e precário.

    abraços e ótima sorte,

  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27
    editado fevereiro 27

    Boa tarde. Li aqui que não se apostilava certidões emitidas pelo CivilOnline, mas [removido] um pessoal disse que o próprio pessoal do MP autenticava as do Civil Online e apostilavam. Confusa, mandei um e-mail para o CivilOnline questionando isso. Eis a resposta:

    "Civil OnLine
    sex., 26 de fev. 16:43 (há 21 horas)
    para mim

    Exmo.(a) Senhor(a),

    Boa tarde.

    Agradecemos o seu contacto.

    A apostila das certidões deve ser solicitada nas entidades competentes, que em Portugal é da competência da Procuradoria Geral da República.

    O pedido de apostila de certidão online do registo civil pode ser feito por e-mail. Para o efeito deverá preencher o impresso disponível em http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas (onde poderá obter mais informação sobre a apostila), e remetê-lo à Procuradoria-Geral da República através do endereço correiopgr@pgr.pt, remetendo, igualmente, uma cópia da certidão e do documento que contém o código de acesso à certidão, uma cópia do seu documento de identificação e, ainda, do comprovativo do pagamento da apostila."

    Agora estou confusa. Eu tenho a certidão que obtive pela Diocese de Vila Real (essa certidão não se encontra no site de vila real pois os arquivos desse ano 1899 foram perdidos, então entrei em contato com a Diocese) em alto relevo e assinatura.
    Será que agora eles estão recebendo?

    CEGV
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27
    editado fevereiro 27

    Eu obtive uma simples de uma folha só, em alto relevo e assinatura, da Diocese de vila real. Essa serve?

  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27
    editado fevereiro 27

    Boa tarde novamente.

    @daydias disse:
    Boa tarde. Li aqui que não se apostilava certidões emitidas pelo CivilOnline, mas [removido] um pessoal disse que o próprio pessoal do MP autenticava as do Civil Online e apostilavam. Confusa, mandei um e-mail para o CivilOnline questionando isso. Eis a resposta:

    "Civil OnLine
    sex., 26 de fev. 16:43 (há 21 horas)
    para mim

    Exmo.(a) Senhor(a),

    Boa tarde.

    Agradecemos o seu contacto.

    A apostila das certidões deve ser solicitada nas entidades competentes, que em Portugal é da competência da Procuradoria Geral da República.

    O pedido de apostila de certidão online do registo civil pode ser feito por e-mail. Para o efeito deverá preencher o impresso disponível em http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas (onde poderá obter mais informação sobre a apostila), e remetê-lo à Procuradoria-Geral da República através do endereço correiopgr@pgr.pt, remetendo, igualmente, uma cópia da certidão e do documento que contém o código de acesso à certidão, uma cópia do seu documento de identificação e, ainda, do comprovativo do pagamento da apostila."

    Agora estou confusa. Eu tenho a certidão que obtive pela Diocese de Vila Real (essa certidão não se encontra no site de vila real pois os arquivos desse ano 1899 foram perdidos, então entrei em contato com a Diocese) em alto relevo e assinatura.
    Será que agora eles estão recebendo?

    Mandei outro e-mail perguntando se o pessoal do MP pode certificá-la e carimbar antes de apostilar.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555
    editado fevereiro 27

    @daydias , bacana as informações que você nos trouxe. Com a COVID, muitos procedimentos foram otimizados para ajudar a manter todos em casa.

    Em relação à sua certidão de Vila Real, quando em papel, deve encaminhá-la à PGR para apostilamento. Como aparentemente você não tem a carta de encaminhamento da Diocese não tenho certeza se a PGR aceitará ou não o documento pois esta carta, junto com assinaturas e a cópia certificada é que demonstram a validade do documento. Se você recebeu a certidão sem carta de encaminhamento, talvez consiga que a emitam ou, até mesmo, que a PGR apostile sem a carta ou, até mesmo, que a PGR ateste com Vila Real a veracidade da emissão... Minha sugestão, nesses casos omissos, é que você entrer em contato com a PGR para que eles avaliem a aceitabilidade do documento que você apresentará para apostilamento.

    Abraços,

    daydias
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    @CEGV disse:
    @daydias , bacana as informações que você nos trouxe. Com a COVID, muitos procedimentos foram otimizados para ajudar a manter todos em casa.

    Em relação à sua certidão de Vila Real, quando em papel, deve encaminhá-la à PGR para apostilamento. Como aparentemente você não tem a carta de encaminhamento da Diocese não tenho certeza se a PGR aceitará ou não o documento pois esta carta, junto com assinaturas e a cópia certificada é que demonstram a validade do documento. Se você recebeu a certidão sem carta de encaminhamento, talvez consiga que a emitam ou, até mesmo, que a PGR apostile sem a carta ou, até mesmo, que a PGR ateste com Vila Real a veracidade da emissão... Minha sugestão, nesses casos omissos, é que você entrer em contato com a PGR para que eles avaliem a aceitabilidade do documento que você apresentará para apostilamento.

    Abraços,

    Vou tentar mandar o do Civil Online mesmo, assento digitalizado e chave de acesso, junto com todos os documentos certinhos e comprovante de pagamento como eles me instruíram. Caso algum documento caia em exigência, vou pedir à Diocese que emitam um novo, com a carta de encaminhamento e tudo. Farei segunda-feira! Vamos ver o que acontece!

    CEGV
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    Boa tarde.
    Estou tentando fazer o pagamento por transferência bancária, mas não consigo compreender como preencher.

    Agência:
    Conta | DV:
    Tipo:
    Valor a ser transferido:
    Identificação da transferência:

    os dados que me passaram é
    IBAN: PT50 0781 0112 0000 00068615 2
    BIC: IGCPPTPL

    Alguém poderia me ajudar, por favor?

    CEGV
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    Pelo TransferWise eu soube que cancelaram parceria com o Brasil.

    "No dia 18 de fevereiro, interrompemos todas as transferências em que a moeda de origem é o BRL, pois encerramos uma parceria no Brasil. Esta mudança é temporária, e estamos trabalhando para corrigi-la em breve."

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @daydias disse:
    Boa tarde.
    Estou tentando fazer o pagamento por transferência bancária, mas não consigo compreender como preencher.
    Agência:
    Conta | DV:
    Tipo:
    Valor a ser transferido:
    Identificação da transferência:
    os dados que me passaram é
    IBAN: PT50 0781 0112 0000 00068615 2
    BIC: IGCPPTPL
    Alguém poderia me ajudar, por favor?

    @daydias, para fazer este depósito você tem que fechar câmbio ou ter conta em Portugal. Aqui no Brasil, câmbio é bem caro em bancos comerciais. A alternativa é usar algum serviço tipo remessaonline, já que o Transfewise (wise) está temporariamente fora do ar para remessas do Brasil.

    abraços,

    daydias
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    @Rafa1509 disse:
    Prezados,

    A partir da entrada em vigor da Convenção de Haia no Brasil, em 2016, no qual o mesmo foi signatário em 2015, a validação de documentos nos consulados, tanto no Brasil, quanto em Portugal perdeu o efeito, não sendo possível mais.

    Dado a esse fato, para apostilar documentos no Brasil, vamos ao cartório de notas/RCPN e apostilamos, porém, e documentos portugueses? Como fazer?

    Esse tópico veio para elucidar essa dúvida.

    Como o apostilamento só é feito em território nacional português, o Consulado não tem autonomia para isso. O único órgão responsável para o apostilamento, em Portugal, é a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, em seu setor de Documentação e Direito Comparado.

    Em virtude disso, explico como deve ser feito:

    Existem 6 lugares, em Portugal, para o apostilamento, porém, iremos falar aqui somente de Lisboa, por se tratar da capital e o primeiro local de entrada de documentos, advindos do exterior, em Portugal.

    Vamos lá:

    Documentos:

    1) Documento a apostilar (assento de nascimento/certidão de batismo). Ambos certificados, com o selo branco (carimbo em alto relevo).

    • Certidão de Batismo: É mandatório que se envie a contra-capa (digitada) que vem anexada na certidão de batismo, a que tem a assinatura do Diretor do Arquivo Distrital
    • Assento de Nascimento: É mandatório que se envie a contra-capa (digitada) que vem anexada no assento de nascimento, a que tem a assinatura do emissor do assento.

    • Assento de nascimento impresso pelo Civil Online NÃO é válido para apostilamento, pela falta de certificação do selo branco e por não ter assinatura de quem emitiu!

    2) Formulário proprio para esse fim, com reconhecimento de assinatura por autenticidade feito em cartório de notas brasileiro.

    http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/formulario_apostila_portugues.pdf

    Instrução de preenchimento:

    http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/instrucoes_preenchimento_portugues.pdf

    3) Cópia autenticada (não é necessário apostilamento) de um documento de identificação que contenha a assinatura, para comparação (RG, CNH ou Passaporte)

    Pagamento:

    Valor: 10,20€

    Forma de pagamento:

    Vale Postal, transferência bancária ou cheque (de um banco português).

    Falando do Vale Postal:

    Beneficiário: Procuradoria-Geral da República
    Valor: 10,20€
    Modalidade: Manutenção de Residentes
    EURO DE MAIOR COTAÇÃO/NÃO PODE SER EURO EXPORTAÇÃO
    Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
    Código Postal: 1269-269
    Telefone: +351 213 921 900

    Enviar os números 1, 2 e 3 acima, bem como uma cópia simples do comprovante do vale postal para:

    Procuradoria-Geral da República
    Gabinete de Documentação e Direito Comparado
    Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
    Código Postal: 1269-269

    O VALOR DO APOSTILAMENTO JÁ ESTÁ INCLUSO A POSTAGEM, PELA PROCURADORIA-GERAL, DE PORTUGAL PARA O BRASIL!

    Espero ter ajudado! Qualquer dúvida, estamos a disposição!

    Fonte de pesquisa:

    Conselho Nacional de Justiça - Brasil:
    http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

    Procuradoria-Geral da República - Portugal:
    http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas

    Post atualizado em 02OCT19 as 13:20 GMT




    [CEGV em 18/12/2018]

    Sobre o pagamento da Apostila

    Recentemente o procedimento de pagamento através do vale postal foi alterado e fomos atrás para fornecermos sempre a melhor informação para nossos usuários. O e-mail abaixo é auto-explicativo.

    image

    Boa tarde!
    Estou enviando o pagamento para o PGR por transferência bancária pela Remessa Online, e quando eu coloquei os dados:
    IBAN PT50078101120000000686152
    BIC: IGCPPTPL

    gerou o endereço:
    Nome da agência: Head Office
    Endereço da agência: Av. da Republica 57
    Nome do banco: Agencia de Gestao da Tesouraria e da Divida Publica IGCP, EPE
    Cidade: Lisbon
    País: Portugal

    1 - Eu prossegui com tudo até área "Dados do beneficiário", e estou com dúvidas se eu coloco o mesmo endereço onde o pagamento será processado, ou se eu ponho "Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal", como se fosse mandar por vale postal.

    2 - Notei que pôr em nome do beneficiário: Procuradoria-Geral da República só está funcionando sem o hífen e sem o assento em "república", tem problema colocar assim?

  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    @CEGV disse:

    @daydias disse:
    Boa tarde.
    Estou tentando fazer o pagamento por transferência bancária, mas não consigo compreender como preencher.
    Agência:
    Conta | DV:
    Tipo:
    Valor a ser transferido:
    Identificação da transferência:
    os dados que me passaram é
    IBAN: PT50 0781 0112 0000 00068615 2
    BIC: IGCPPTPL
    Alguém poderia me ajudar, por favor?

    @daydias, para fazer este depósito você tem que fechar câmbio ou ter conta em Portugal. Aqui no Brasil, câmbio é bem caro em bancos comerciais. A alternativa é usar algum serviço tipo remessaonline, já que o Transfewise (wise) está temporariamente fora do ar para remessas do Brasil.

    abraços,

    Entendi, obrigada.

    CEGV
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    Boa noite.
    A Remessa Online> @CEGV disse:

    @daydias disse:
    Boa tarde.
    Estou tentando fazer o pagamento por transferência bancária, mas não consigo compreender como preencher.
    Agência:
    Conta | DV:
    Tipo:
    Valor a ser transferido:
    Identificação da transferência:
    os dados que me passaram é
    IBAN: PT50 0781 0112 0000 00068615 2
    BIC: IGCPPTPL
    Alguém poderia me ajudar, por favor?

    @daydias, para fazer este depósito você tem que fechar câmbio ou ter conta em Portugal. Aqui no Brasil, câmbio é bem caro em bancos comerciais. A alternativa é usar algum serviço tipo remessaonline, já que o Transfewise (wise) está temporariamente fora do ar para remessas do Brasil.

    abraços,

    Tentei colocar como beneficiário "Procuradoria Geral da Republica" só que o pessoal do Remessa Online pediu para eu criar outro pedido, dizendo que eu posso ter me enganado e que o certo seria "Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E."

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @daydias disse:
    Tentei colocar como beneficiário "Procuradoria Geral da Republica" só que o pessoal do Remessa Online pediu para eu criar outro pedido, dizendo que eu posso ter me enganado e que o certo seria "Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E."

    pessoalmente não vejo problemas. Deve ser o nome que consta oficialmente como beneficiário da conta.

  • carolviegascarolviegas Member 27 PontosPosts: 3

    @daydias você conseguiu fazer a transferência pelo remessaonline? Em "motivo do pagamento" você escolheu o que? Tentei fazer escolhendo "pagamento de serviços" e ao final eles pedem para anexar o invoice(fatura) mas eu não tenho isso.
    Falei com o remessa online para saber se aceitariam um print do orçamento e eles disseram que tem que ser um invoice(fatura) que contenha os dados do favorecido, dados bancários do favorecido, descrição do serviço/produto e valor.
    Ao meu ver isto tudo contém no orçamento mas como eles não me disseram nem sim, nem não, eu fiquei na dúvida.

  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    @carolviegas disse:
    @daydias você conseguiu fazer a transferência pelo remessaonline? Em "motivo do pagamento" você escolheu o que? Tentei fazer escolhendo "pagamento de serviços" e ao final eles pedem para anexar o invoice(fatura) mas eu não tenho isso.
    Falei com o remessa online para saber se aceitariam um print do orçamento e eles disseram que tem que ser um invoice(fatura) que contenha os dados do favorecido, dados bancários do favorecido, descrição do serviço/produto e valor.
    Ao meu ver isto tudo contém no orçamento mas como eles não me disseram nem sim, nem não, eu fiquei na dúvida.

    Ainda não concluí porque a atendente não achou plausível pôr "Procuradoria Geral da Republica" como beneficiário. Aí eu disse a ela que ia mandar um e-mail ao pessoal do PGR pra eles me confirmarem qual beneficiário eu posso colocar. Eu também enviei um print do e-mail do PGR pra atendente do Remessa Online, e aparentemente ela não criou caso disso. Só o lance do beneficiário mesmo. Acabei de reenviar agora e estou aguardando ela me responder. Escolhi pagamento de serviço também.

    CEGV
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    Deu tudo certo e já estão me enviando a certidão!

    CEGV
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    @carolviegas disse:
    @daydias você conseguiu fazer a transferência pelo remessaonline? Em "motivo do pagamento" você escolheu o que? Tentei fazer escolhendo "pagamento de serviços" e ao final eles pedem para anexar o invoice(fatura) mas eu não tenho isso.
    Falei com o remessa online para saber se aceitariam um print do orçamento e eles disseram que tem que ser um invoice(fatura) que contenha os dados do favorecido, dados bancários do favorecido, descrição do serviço/produto e valor.
    Ao meu ver isto tudo contém no orçamento mas como eles não me disseram nem sim, nem não, eu fiquei na dúvida.

    Conseguiu? Manda o e-mail que contém:

    "Exma. Sra.

    O pedido de apostila de certidão online do registo civil pode ser feito por e-mail. Para o efeito deverá preencher o impresso disponível em http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas (onde poderá obter mais informação sobre a apostila), e remetê-lo à Procuradoria-Geral da República através do endereço correiopgr@pgr.pt, remetendo, igualmente, uma cópia da certidão e do documento que contém o código de acesso à certidão, uma cópia do seu documento de identificação e, ainda, do comprovativo do pagamento da apostila.

    Pela emissão da apostila é devida a importância de 10,20€ , que poderá ser paga por cheque a favor da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. (cheque que possa ser levantado em Portugal), por vale postal a favor da Procuradoria-Geral da República ou por transferência bancária para a seguinte conta:

                        IBAN: PT50 0781 0112 0000 00068615 2
    
                                   BIC: IGCPPTPL   "
    
    CEGV
  • daydiasdaydias Member 143 PontosPosts: 27

    Foi esse que eu mandei pra Remessa Online, e eles acharam plausível.

    CEGV
  • carolviegascarolviegas Member 27 PontosPosts: 3

    @daydias acabei usando um cartão virtual para realizar o pagamento. Tive que criar um novo pedido para poder gerar uma nova fatura e poder pagar em cartão. Parece que só estão aceitando cartões de bancos virtuais, pois com bancos comuns não ia de jeito nenhum.

    CEGV
  • glaubermoreiraglaubermoreira Member 53 PontosPosts: 5

    Boa noite!

    verifiquei agora o site e o endereço consta o seguinte, parece diferente com a primeira postagem de vocês.

    Procuradoria-Geral da República
    Rua da Escola Politécnica, n.º 140
    1269―269 Lisboa
    (endereço para efeito postal)

    Serviço de Apostilas:
    Campus de Justiça,
    Av. D. João II, 1.08.01, Edifício E
    1990―097 Lisboa

    Nesse caso, o endereço para o qual devo enviar os documentos seria o primeiro (Rua da Escola Politécnica, n.º 140) ou o segundo (Av. D. João II, 1.08.01, Edifício E)? O vale postal entendo que seria para o primeiro, mas e o documento a ser apostilado?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @glaubermoreira disse:
    Boa noite!
    verifiquei agora o site e o endereço consta o seguinte, parece diferente com a primeira postagem de vocês.
    Nesse caso, o endereço para o qual devo enviar os documentos seria o primeiro (Rua da Escola Politécnica, n.º 140) ou o segundo (Av. D. João II, 1.08.01, Edifício E)? O vale postal entendo que seria para o primeiro, mas e o documento a ser apostilado?

    Endereço do Vale postal é o beneficiário financeiro. Endereço de de envio é para onde você deve enviar o documento a ser apostilado.

    abraços,

  • sol20sol20 Member 17 PontosPosts: 1

    Bom dia. Saberia informar quais os procedimentos adotados neste período de pandemia para realizar o apostilamento do diploma?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4824 PontosPosts: 4,555

    @sol20 disse:
    Bom dia. Saberia informar quais os procedimentos adotados neste período de pandemia para realizar o apostilamento do diploma?

    não entendi a pergunta. Diploma é português ? E será usado em processo de nacionalidade portuguesa ? Se o diploma for brasileiro, deve ser apostilado no Brasil. Se o diploma for português, não precisará de apostilamento em face de processo de nacionalidade portuguesa. Talvez apenas certificação, que pode ser feita até por advogado português.

    abraços,

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