Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
Clique aqui para ver a publicação no Diário da República Portuguesa.
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

Transcrição de casamento em PONTA DELGADA

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Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344
    editado junho 2020

    @Halissa disse:
    Olá! Meu pai recentemente teve sua nacionalidade por atribuição reconhecida (com bastante ajuda do portal, agradeço imensamente), como pretendo fazer a nacionalidade da minha mãe pelo casamento e ele pretende ter o cartão cidadão e o passaporte, tenho que fazer a atualização do estado civil para casado com a transcrição do casamento e tenho algumas dúvidas:

    1- O pagamento do emolumento de 120 euros é somente via vale postal?

    Sim, somente.

    não há a opção para pagamento com o cartão de crédito como é no caso da nacionalidade por atribuição?

    não há.

    2- Dúvida sobre quem assina o requerimento, se é meu pai, o português, ou minha mãe.

    O requerente da transcrição. Pode ser qualquer um dos dois e até mesmo descendentes no caso dos nubentes já terem falecido. O ideal é que seja o português, caso esteja vivo(a).

    3- Para ter certeza, os documentos para transcrição do casamento são:
    ...

    Prezada, veja nossa primeira publicação. Não revisamos listas de documentos pois estão claramente descritos em nossa publicação-guia e sempre que ocorre alguma atualização, ajustamos nossa primeira publicação (guia).

    Se precisar de ajuda específica ou se sentir insegura para fazer sozinha, sugiro a leitura de meu artigo sobre mentoria (link abaixo)

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/333/p1

    Se quiser pode me procurar pelo link abaixo, privativamente.

    Enviar mensagem privativa para CEGV

    Abraços e ótima sorte,

    RelvisHalissa
  • NovoTugaNovoTuga Member 368 PontosPosts: 73

    Olá a todos! Algum forista que recentemente tenha concluído requerimento para transcrição de casamento em Ponta Delgada tem noção se estão a trabalhar nos processos e quanto tempo, aproximadamente, estão levando para finalizar um processo? Forte abraço!

    CEGV
  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 62 PontosPosts: 24
    editado junho 2020

    Ola boa tarde. Estou com uma dúvida: a certificação do batismo eh quando os dois nubentes sao portugueses, nao entendi, poderiam esclarecer?
    No meu caso soh minha mae eh portuguesa, o pai eh brasileiro, entao nao preciso para PD enviar batismo certificado, correto?


    Outra duvida, as certidões nao precisam ter qq outra autenticacao, seja em selo digital, do notario que a assina? Sao as certidoes de casamento de nubentes portugues-brasileiro e de nascimento do nubente brasileiro com Apostila de Haia e mais nenhum outro servico do cartorio?

    Obgd :D

    CEGV
  • ANDREROLFSENANDREROLFSEN Member 114 PontosPosts: 32

    @NovoTuga bom dia... após chegar em Ponta Delgada ... 10 dias no máximo esta pronto porem estão demorando para enviar o assento transcrito ok

    CEGVjulianambMalu
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @Wagnerpereira disse:
    Ola boa tarde. Estou com uma dúvida: a certificação do batismo eh quando os dois nubentes sao portugueses, nao entendi, poderiam esclarecer?

    Antes de 1911 não havia registro civil português como o conhecemos hoje. Então, para nascidos antes de 1911, o que normalmente se faz é apresentar o assento de batismo certificado pelo arquivo distrital responsável pela guarda destes assentos. Se a pessoa foi registrada em uma Conservatória de registos civis portugueses, ela deve ter um assento de nascimento civil e este é que deverá ser usado em qualquer tipo de processo em Portugal.

    No meu caso soh minha mae eh portuguesa, o pai eh brasileiro, entao nao preciso para PD enviar batismo certificado, correto?

    Wagner, se sua mãe nasceu depois de 1911, deve enviar o assento de nascimento civil e não o de batismo.


    Outra duvida, as certidões nao precisam ter qq outra autenticacao, seja em selo digital, do notario que a assina? Sao as certidoes de casamento de nubentes portugues-brasileiro e de nascimento do nubente brasileiro com Apostila de Haia e mais nenhum outro servico do cartorio?

    Apenas as certidões, apostiladas. Dependendo do caso o cartório pode lhe cobrar pelo reconhecimento do "sinal público" (assinatura de outro oficial cartorário), caso não tenha sido autenticada a assinatura anteriormente. Mas normalmente este valor é baixo.

    abraços e boa sorte,

  • julianambjulianamb Member 199 PontosPosts: 94

    @ANDREROLFSEN disse:
    @NovoTuga bom dia... após chegar em Ponta Delgada ... 10 dias no máximo esta pronto porem estão demorando para enviar o assento transcrito ok

    Olá pessoal,
    Meu processo de atribuição já foi aprovado (mas ainda não foi registrado) então já comecei minhas pesquisas para fazer a transcrição do meu casamento.

    Além dessa postagem acima, vi uma postagem de fevereiro falando que está super rápida a transcrição por Ponta Delgada. Ótima notícia para mim, pois na época que fiz a da minha mãe (final do ano passado) demorou 3.. 4 meses..

    Então é isso mesmo?? O prazo para transcrição em Ponta Delgada voltou a ficar rápido??

    Outra coisa, não achei no fórum nada falando sobre transcrição pelo consulado.. vi que o consulado aqui do Rio de Janeiro, por conta do corona vírus, está recebendo transcrição pelo correio.. queria saber se alguém tem alguma experiencia enviando pra lá..

    Enquanto isso vou aguardando a evolução das coisas..

    Abraços!

    CEGV
  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 62 PontosPosts: 24

    @CEGV disse:

    @Wagnerpereira disse:
    Ola boa tarde. Estou com uma dúvida: a certificação do batismo eh quando os dois nubentes sao portugueses, nao entendi, poderiam esclarecer?

    Antes de 1911 não havia registro civil português como o conhecemos hoje. Então, para nascidos antes de 1911, o que normalmente se faz é apresentar o assento de batismo certificado pelo arquivo distrital responsável pela guarda destes assentos. Se a pessoa foi registrada em uma Conservatória de registos civis portugueses, ela deve ter um assento de nascimento civil e este é que deverá ser usado em qualquer tipo de processo em Portugal.

    No meu caso soh minha mae eh portuguesa, o pai eh brasileiro, entao nao preciso para PD enviar batismo certificado, correto?

    Wagner, se sua mãe nasceu depois de 1911, deve enviar o assento de nascimento civil e não o de batismo.


    Outra duvida, as certidões nao precisam ter qq outra autenticacao, seja em selo digital, do notario que a assina? Sao as certidoes de casamento de nubentes portugues-brasileiro e de nascimento do nubente brasileiro com Apostila de Haia e mais nenhum outro servico do cartorio?

    Apenas as certidões, apostiladas. Dependendo do caso o cartório pode lhe cobrar pelo reconhecimento do "sinal público" (assinatura de outro oficial cartorário), caso não tenha sido autenticada a assinatura anteriormente. Mas normalmente este valor é baixo.

    abraços e boa sorte,

    Obgd amigo.

    Este portal eh o melhor que ha na internet sobre cidadania. Tamos juntos.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @julianamb disse:
    Outra coisa, não achei no fórum nada falando sobre transcrição pelo consulado.. vi que o consulado aqui do Rio de Janeiro, por conta do corona vírus, está recebendo transcrição pelo correio.. queria saber se alguém tem alguma experiencia enviando pra lá..

    Não indicamos nenhum procedimento via consulado além da emissão de CC e Passaporte. Consulados são muito complicados, pedem documentos e atos desnecessários. Para quê complicar se podemos simplificar. simples assim...

    abraços,

    julianamb
  • NovoTugaNovoTuga Member 368 PontosPosts: 73

    @ANDREROLFSEN disse:
    @NovoTuga bom dia... após chegar em Ponta Delgada ... 10 dias no máximo esta pronto porem estão demorando para enviar o assento transcrito ok

    Tirei a sorte grande então. Só que não... Meus documentos foram recebidos em Ponta Delgada em 12/03/2020 e até hoje a transcrição não foi concluída. Duas semanas atrás perguntei por e-mail o estado do processo e disseram que o processo "aguarda resposta às diligências solicitadas por esta Conservatória". Em todo esse tempo observando processos portugueses nunca ouvi alguém dizer que um processo de transcrição de casamento estava aguardando diligências. Teriam sorteado meu processo pra fazer algo a mais? Ainda bem que não tenho mais urgência. Quando enviei tinha certa urgência mas a pandemia desmontou meus planos e a urgência não existe mais...

    CEGVjulianamb
  • julianambjulianamb Member 199 PontosPosts: 94

    @NovoTuga disse:
    Tirei a sorte grande então. Só que não... Meus documentos foram recebidos em Ponta Delgada em 12/03/2020 e até hoje a transcrição não foi concluída. ....

    Poxa, que chato isso! No ano passado eu mandei pra Ponta Delgada a transcrição do casamento da minha mãe e demorou total de 4 meses..

    • enviei 23/08/19
    • chegou 04/09/19
    • finalizou 09/12/19
    • chegou a carta com a certidão em casa 06/01/2020

    Tava torcendo para o tempo diminuir! 😭😭

  • mmrosmaninhommrosmaninho Member 17 PontosPosts: 1

    na lista de documentos necessários para a transcrição do casamento consta a certidão de nascimento do nubente estrangeiro, de Inteiro Teor digitada, devidamente legalizada (apostilada). Ok, mas precisa constar a averbação do casamento na certidão de nascimento do nubente estrangeiro?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @mmrosmaninho disse:
    na lista de documentos necessários para a transcrição do casamento consta a certidão de nascimento do nubente estrangeiro, de Inteiro Teor digitada, devidamente legalizada (apostilada). Ok, mas precisa constar a averbação do casamento na certidão de nascimento do nubente estrangeiro?

    não é obrigatório. Já casei 2 vezes e, no meu processo 1C, minha certidão de nascimento estava limpa, sem averbações de nenhum dos meus casamentos anteriores. Não fui de nenhuma forma questionado em relação a isso.

    abraços,

  • babisimasbabisimas Member 44 PontosPosts: 7

    Boa tarde,
    Posso enviar minha CNH como documento de requerente?
    Neste caso devo preencher o número do RG no requerimento, correto?
    Desde já, agradeço a atenção dispensada.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @babisimas disse:
    Boa tarde,
    Posso enviar minha CNH como documento de requerente?
    Neste caso devo preencher o número do RG no requerimento, correto?
    Desde já, agradeço a atenção dispensada.

    Sugiro a leitura atenta do nosso guia, na primeira página deste tópico. Se não estiver lá é porque não pode... Atualizamos sempre que alguma mudança de procedimento ou entendimento ocorre.

    Abraços,

    babisimas
  • eduardo_fheduardo_fh Member 33 PontosPosts: 6

    Eu tenho uma dúvida. Depois de completado tudo o pessoal de Ponta Delgada devolve os documentos. Eu gostaria de ficar com a certidão de casamento dos meus avôs com uma lembrança de um acontecimento importante na familia.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @eduardo_fh, bem vindo.

    @eduardo_fh disse:
    Eu tenho uma dúvida. Depois de completado tudo o pessoal de Ponta Delgada devolve os documentos. Eu gostaria de ficar com a certidão de casamento dos meus avôs com uma lembrança de um acontecimento importante na familia.

    Este procedimento não é padrão. Então se você quer algum documento "de volta", pode enviar um e-mail ou carta à CRC pedindo encarecidamente que, caso os descartem, que lhe enviem de volta. A rigor as CRCs não precisam devolver documentos.

    abraços,

  • eduardo_fheduardo_fh Member 33 PontosPosts: 6

    @CEGV disse:
    @eduardo_fh, bem vindo.

    @eduardo_fh disse:
    Eu tenho uma dúvida. Depois de completado tudo o pessoal de Ponta Delgada devolve os documentos. Eu gostaria de ficar com a certidão de casamento dos meus avôs com uma lembrança de um acontecimento importante na familia.

    Este procedimento não é padrão. Então se você quer algum documento "de volta", pode enviar um e-mail ou carta à CRC pedindo encarecidamente que, caso os descartem, que lhe enviem de volta. A rigor as CRCs não precisam devolver documentos.

    abraços,

    Obrigado. É bom já ficar ciente do que eles fazem. Mandarei um e-mail. Todos esses documentos acabam tendo um valor histórico para familia.

    CEGV
  • EdmilsonEdmilson Member 17 PontosPosts: 1

    Boa tarde!
    Estou com toda documentação para transcrição de casamento dos meus avós, primeira vez que faço, mas deparei com um problema, fui em algumas agências dos correios que me informaram que o Vale Postal só pode ser realizado com destinatário sendo pessoa física, inclusive confirmei essa informação no próprio site dos correios.
    E se não existe outro meio de pagamento, como proceder?
    abraços,

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @Edmilson disse:
    Boa tarde!
    Estou com toda documentação para transcrição de casamento dos meus avós, primeira vez que faço, mas deparei com um problema, fui em algumas agências dos correios que me informaram que o Vale Postal só pode ser realizado com destinatário sendo pessoa física, inclusive confirmei essa informação no próprio site dos correios.
    E se não existe outro meio de pagamento, como proceder?
    abraços,

    Procure nosso tópico relacionado a "como fazer o vale postal". Lá explicamos tudo.
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/42/como-fazer-vale-postal/p1

    abraços,

  • CHICO_TR3V4CHICO_TR3V4 Member 112 PontosPosts: 16

    @julianamb disse:

    @NovoTuga disse:
    Tirei a sorte grande então. Só que não... Meus documentos foram recebidos em Ponta Delgada em 12/03/2020 e até hoje a transcrição não foi concluída. ....

    Poxa, que chato isso! No ano passado eu mandei pra Ponta Delgada a transcrição do casamento da minha mãe e demorou total de 4 meses..

    • enviei 23/08/19
    • chegou 04/09/19
    • finalizou 09/12/19
    • chegou a carta com a certidão em casa 06/01/2020

    Tava torcendo para o tempo diminuir! 😭😭

    @julianamb Ponta Delgada vai mais rápido?

  • VladimirVladimir Member 29 PontosPosts: 7

    A data de emissão dos documentos precisa ser recente? Já tenho a certidão de casamento, porém, é do mês 09 de 2019. Aliás, Ponta Delgada continua sendo a mais rápida para transcrição de casamento?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @Vladimir disse:
    A data de emissão dos documentos precisa ser recente? Já tenho a certidão de casamento, porém, é do mês 09 de 2019. Aliás, Ponta Delgada continua sendo a mais rápida para transcrição de casamento?

    Não tem problema a certidão ser de 09/2019.
    PD normalmente é rápida, comparada a outras CRCs. Existem, naturalmente, CRCs mais rápidas e lentas, dependo da quantidade de trabalho pendente.

    abraços,

  • CHICO_TR3V4CHICO_TR3V4 Member 112 PontosPosts: 16

    Fazendo em Ponta Delgada vai mais rápido q outras conservatórias??

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @CHICO_TR3V4 disse:
    Fazendo em Ponta Delgada vai mais rápido q outras conservatórias??

    Não há garantias... conheço CRCs que fazem até mais rápido que PD mas Ponta Delgada é normalmente destino certo para transcrições de quem faz sozinho seus processos.

    abraços,

    CHICO_TR3V4
  • AlwildaAlwilda Member 74 PontosPosts: 8

    Olá! É necessário o casamento estar averbado na certidão de nascimento de inteiro teos do cônjuge (brasileiro)?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @Alwilda disse:
    Olá! É necessário o casamento estar averbado na certidão de nascimento de inteiro teos do cônjuge (brasileiro)?

    Não.

    abraços,

    Alwilda
  • TeresaFariasTeresaFarias Member 398 PontosPosts: 156

    @CEGV disse:

    @julianamb disse:
    Outra coisa, não achei no fórum nada falando sobre transcrição pelo consulado.. vi que o consulado aqui do Rio de Janeiro, por conta do corona vírus, está recebendo transcrição pelo correio.. queria saber se alguém tem alguma experiencia enviando pra lá..

    Não indicamos nenhum procedimento via consulado além da emissão de CC e Passaporte. Consulados são muito complicados, pedem documentos e atos desnecessários. Para quê complicar se podemos simplificar. simples assim...

    abraços,

    Justamente. Um conhecido c pressa fez pelo de Santos. Pediram o óbito da mãe p transcrever o casamento dela. Só q ela faleceu uns meses antes de sair a nacionalidade de neta dela . Conclusão meu conhecimento cido tentou fazer a atribuição dele por Portigal, a conservatória negou dizendo q ela faleceu antes de ter a nacionalidade atribuídas a portanto não era portuguesa. Ele gastou um dinheirão com processos, tinha ligações etc e perdeu tudo porque transcreveu o óbito

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344
    editado agosto 2020

    @TeresaFarias disse:
    Justamente. Um conhecido c pressa fez pelo de Santos. Pediram o óbito da mãe p transcrever o casamento dela. Só q ela faleceu uns meses antes de sair a nacionalidade de neta dela . Conclusão meu conhecimento cido tentou fazer a atribuição dele por Portigal, a conservatória negou dizendo q ela faleceu antes de ter a nacionalidade atribuídas a portanto não era portuguesa. Ele gastou um dinheirão com processos, tinha ligações etc e perdeu tudo porque transcreveu o óbito

    E este é apenas um caso de centenas de outros. Talvez pudesse ter sido resolvido de outra forma até porque existem alternativas viáveis para quase tudo. Tenho dito aqui muito mais do que gostaria e de forma exaustiva que fazer processos sozinho é única e exclusivamente para processos típicos. Saiu do "normal", é fundamental pedir ajuda especializada e, em alguns casos, especializada e legal.

    Teresa, importante que ressalte:
    Ela não perdeu o processo porque transcreveu o óbito. Perdeu o processo porque o(a) requerente morreu antes do assento de nascimento português ser criado. Se o processo fosse concluído os descendentes incorreriam em fraude processual e suas nacionalidades futuras estariam, mesmo que aprovadas, em risco durante os 10 anos seguintes. Quem vai querer gastar um dinheirão para depois correr por 10 anos o risco de ser processado por fraude e perder todas as nacionalidades derivadas a partir da nacionalidade obtida via fraude ??? Desconhecimento das leis nunca é justificativa aceitável em qualquer tribunal.

    abraços,

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 398 PontosPosts: 156

    @CEGV disse:

    @TeresaFarias disse:
    Justamente. Um conhecido c pressa fez pelo de Santos. Pediram o óbito da mãe p transcrever o casamento dela. Só q ela faleceu uns meses antes de sair a nacionalidade de neta dela . Conclusão meu conhecimento cido tentou fazer a atribuição dele por Portigal, a conservatória negou dizendo q ela faleceu antes de ter a nacionalidade atribuídas a portanto não era portuguesa. Ele gastou um dinheirão com processos, tinha ligações etc e perdeu tudo porque transcreveu o óbito

    E este é apenas um caso de centenas de outros. Talvez pudesse ter sido resolvido de outra forma até porque existem alternativas viáveis para quase tudo. Tenho dito aqui muito mais do que gostaria e de forma exaustiva que fazer processos sozinho é única e exclusivamente para processos típicos. Saiu do "normal", é fundamental pedir ajuda especializada e, em alguns casos, especializada e legal.

    Teresa, importante que ressalte:
    Ela não perdeu o processo porque transcreveu o óbito. Perdeu o processo porque o(a) requerente morreu antes do assento de nascimento português ser criado. Se o processo fosse concluído os descendentes incorreriam em fraude processual e suas nacionalidades futuras estariam, mesmo que aprovadas, em risco durante os 10 anos seguintes. Quem vai querer gastar um dinheirão para depois correr por 10 anos o risco de ser processado por fraude e perder todas as nacionalidades derivadas a partir da nacionalidade obtida via fraude ??? Desconhecimento das leis nunca é justificativa aceitável em qualquer tribunal.

    abraços,

    Sim eu sei disso mas o consulado fez tudo e nem avisou sobre isso quando sei entrada na transcrição e óbito. Iam transcrever o casamento de uma pessoa q nem era portuguesa. Ele acreditou q estava tudo ok e levou essa bomba. Foi a Portugal dar entrada pessoalmente. Só pra isso.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @TeresaFarias, essas coisas acontecem e o consulado não tem por obrigação explicar cada situação legal e hipotética a ninguém. As pessoas (Requerentes) é que devem se informar direito, com advogados ou especialistas no assunto.

    abraços,

  • NovoTugaNovoTuga Member 368 PontosPosts: 73

    @TeresaFarias talvez com ajuda especializada, a depender de condições outras, você consiga garantir a nacionalidade da falecida mesmo que o óbito tenha ocorrido antes da conclusão do processo. Isto se o IRN houver negligenciado os prazos máximos para conclusão de processos administrativos previstos na lei portuguesa. Mas, evidentemente, isto só se resolveria no tribunal e precisa que um bom advogado especializado analise profundamente seu caso específico para saber se há viabilidade nesta petição. Boa sorte!

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 398 PontosPosts: 156

    @NovoTuga disse:
    @TeresaFarias talvez com ajuda especializada, a depender de condições outras, você consiga garantir a nacionalidade da falecida mesmo que o óbito tenha ocorrido antes da conclusão do processo. Isto se o IRN houver negligenciado os prazos máximos para conclusão de processos administrativos previstos na lei portuguesa. Mas, evidentemente, isto só se resolveria no tribunal e precisa que um bom advogado especializado analise profundamente seu caso específico para saber se há viabilidade nesta petição. Boa sorte!

    Muito obrigada pela dica, vou passar a informação para ele. Obrigada

  • TrivinhoTrivinho Member 17 PontosPosts: 1

    Olá,
    Meu processo de nacionalidade foi concluído recentemente e a notificação enviada por correio. Liguei no consulado de Varsóvia pois moro na Polonia e me informaram que eu preciso solicitar o cartão cidadão antes de fazer a transcrição de casamento. Posso fazer a transcrição sem solicitar o cartão cidadão?
    É necessário fazer a transcrição de casamento para solicitar o passaporte? E o CC?
    Para o processo de transcrição do casamento é necessário anexar meu RG com cópia autenticada?
    A cópia do assento do Português, no caso eu, é necessária para a transcrição do meu casamento? Pode ser conseguida através do site Civil online?

    Agradeço desde já qualquer ajuda, no consulado não foram nada amigáveis e não obtive nenhuma ajuda.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @Trivinho disse:
    Olá,
    Meu processo de nacionalidade foi concluído recentemente e a notificação enviada por correio. Liguei no consulado de Varsóvia pois moro na Polonia e me informaram que eu preciso solicitar o cartão cidadão antes de fazer a transcrição de casamento.

    Não procede mas terá que fazê-lo em uma das CRCs portuguesas e não no consulado. Consulados criam regras próprias.

    Posso fazer a transcrição sem solicitar o cartão cidadão?

    sim, pode.

    É necessário fazer a transcrição de casamento para solicitar o passaporte? E o CC?

    Deve solicitar o CC e, quando recebido, solicitar o PEP.

    Para o processo de transcrição do casamento é necessário anexar meu RG com cópia autenticada?

    Siga as regras que colocamos em nossos guias.

    A cópia do assento do Português, no caso eu, é necessária para a transcrição do meu casamento?

    Sim mas, dependendo de leniência da CRC, poderá ser informado o seu número de assento, em substituição ao assento.

    Pode ser conseguida através do site Civil online?

    sim

    Agradeço desde já qualquer ajuda, no consulado não foram nada amigáveis e não obtive nenhuma ajuda.

    Abraços e ótima sorte,

    Trivinho
  • FerVetFerVet Member 32 PontosPosts: 3

    Boa tarde! Estou entrando com um pedido judicial de correção de nomes nas certidões da minha avó (que é filha do português) pois o nome dele está diferente nos documentos dela. Gostaria de saber se já consigo iniciar a transcrição de casamento e óbito dele sem ter saído ainda a correção dos documentos da minha avó, visto que terei que encaminhar uma cópia do documento dela (requerente da transcrição) mas este vai estar com o nome do pai dela diferente dos outros documentos (certidão de casamento dele).

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @FerVet disse:
    Boa tarde! Estou entrando com um pedido judicial de correção de nomes nas certidões da minha avó (que é filha do português) pois o nome dele está diferente nos documentos dela.

    Gostaria de saber se já consigo iniciar a transcrição de casamento e óbito dele sem ter saído ainda a correção dos documentos da minha avó, visto que terei que encaminhar uma cópia do documento dela (requerente da transcrição) mas este vai estar com o nome do pai dela diferente dos outros documentos (certidão de casamento dele).

    @FerVet, se as certidões de casamento e óbito do português estão corretas, não há porque aguardar. A pergunta que me ficou é "porquê fazer a transcrição do óbito" se em Portugal isso não é necessário. Pedido de registro (transcrição) de óbito é coisa de consulados e não é requisito caso o processo seja submetido em Portugal. Em geral óbitos são transcritos principalmente quando existem bens deixados pelos portugueses. Importante também ressaltar que em Portugal não se cobra para realizar transcrições de óbitos.

    abraços e ótima sorte,

  • FerVetFerVet Member 32 PontosPosts: 3

    Ah sim @CEGV é que não expliquei direito; meu bisavô (o português) teve 2 casamentos, o primeiro com uma portuguesa aqui no Brasil mesmo, então ela faleceu e ele casou depois com minha bisavó brasileira, desse segundo casamento que minha avó nasceu. Então tenho que transcrever o 1º casamento e óbito da 1ª esposa pra depois poder transcrever o 2º casamento, certo?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @FerVet disse:
    Ah sim @CEGV é que não expliquei direito; meu bisavô (o português) teve 2 casamentos, o primeiro com uma portuguesa aqui no Brasil mesmo, então ela faleceu e ele casou depois com minha bisavó brasileira, desse segundo casamento que minha avó nasceu. Então tenho que transcrever o 1º casamento e óbito da 1ª esposa pra depois poder transcrever o 2º casamento, certo?

    Perfeito, isso mesmo.

    abraços e ótima sorte,

    FerVet
  • adrianoooadrianooo Member 30 PontosPosts: 5

    Prezado @CEGV,

    Antes de mais nada, parabéns pelo conteúdo e pela disponibilidade em elucidar as dúvidas dos foristas!

    Recentemente obtive a nacionalidade portuguesa por naturalização. Já tenho o número no Assento de Nascimento, o qual obtive pelo site Civil online (o original ainda não chegou no meu endereço no Brasil), de modo que ainda não tenho CC nem Passaporte. Pretendo fazer a transcrição do meu casamento perante a Conservatória de Ponte Delgada e gostaria de, por gentileza, tirar algumas dúvidas quanto à documentação, tomando por base a postagem original da pág. 1.

    1) A cópia simples do meu Assento de Nascimento (obtida no Civil online) é válida?

    2) Serei o requerente subscritor. Neste caso, no requerimento, além da minha firma reconhecida em cartório, é necessário apostilamento do selo do tabelião?

    3) Além do meu Assento de Nascimento, devo enviar o meu RG brasileiro autenticado? Em caso afirmativo, deve este ser também apostilado?

    Desde já, grato pela atenção!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @adrianooo, bem vindo.

    @adrianooo disse:
    Prezado @CEGV,

    Antes de mais nada, parabéns pelo conteúdo e pela disponibilidade em elucidar as dúvidas dos foristas!

    Recentemente obtive a nacionalidade portuguesa por naturalização. Já tenho o número no Assento de Nascimento, o qual obtive pelo site Civil online (o original ainda não chegou no meu endereço no Brasil), de modo que ainda não tenho CC nem Passaporte. Pretendo fazer a transcrição do meu casamento perante a Conservatória de Ponte Delgada e gostaria de, por gentileza, tirar algumas dúvidas quanto à documentação, tomando por base a postagem original da pág. 1.

    1) A cópia simples do meu Assento de Nascimento (obtida no Civil online) é válida?

    Sim

    2) Serei o requerente subscritor. Neste caso, no requerimento, além da minha firma reconhecida em cartório, é necessário apostilamento do selo do tabelião?

    requerimentos não precisam de apostilamento

    3) Além do meu Assento de Nascimento, devo enviar o meu RG brasileiro autenticado? Em caso afirmativo, deve este ser também apostilado?

    Veja https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/7/transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada/p1
    Na nossa primeira página há a relação de documentos necessários e orientações.

    Abraços e ótima sorte,

    adrianooo
  • adrianoooadrianooo Member 30 PontosPosts: 5

    Muito obrigado pelos esclarecimentos, @CEGV.

    Por precaução, acabei optando por apostilar, além das certidões de inteiro teor (casamento e nascimento da esposa), também o meu RG.

    Já o requerimento vai só com o reconhecimento de firma (também para evitar eventual questionamento, o fiz por autenticidade).

    Mandarei amanhã via DHL e dou notícias do desenrolar. Abraço!

    CEGV
  • adrianoooadrianooo Member 30 PontosPosts: 5

    Olá!

    Tô passando para dar o feedback positivo e meu agradecimento a @CEGV pelas orientações!

    Segue abaixo a cronologia da transcrição realizada em Ponta Delgada:

    27/08/2020: Envio via DHL;

    02/09/2020: Recebimento na Conservatória p/ Lúcia Costa;

    03/09/2020: Pedido de urgência por e-mail;

    07/09/2020: Transcrição concluída e Assento de Casamento lavrado, conforme e-mail da Conservatória.

    CEGVjulianamb
  • mmtacchimmtacchi Member 242 PontosPosts: 72

    Bom dia
    Preciso de uma informação

    Para a transcrição do casamento em PD :

    – A Cópia do RG (ou CNH) da pessoa que assinou o requerimento, autenticada e apostilada , PRECISA ESTAR NA VALIDADE DA DATA DE EMISSÃO DE 5 OU 10 ANOS?

    CEGV
  • adrianoooadrianooo Member 30 PontosPosts: 5

    @mmtacchi disse:
    Bom dia
    Preciso de uma informação

    Para a transcrição do casamento em PD :

    – A Cópia do RG (ou CNH) da pessoa que assinou o requerimento, autenticada e apostilada , PRECISA ESTAR NA VALIDADE DA DATA DE EMISSÃO DE 5 OU 10 ANOS?

    Olá, bom dia,

    Não sei se há precisamente alguma norma neste sentido. No entanto, posso relatar a minha experiência; o meu RG, que utilizei para instruir o requerimento de transcrição, foi expedido em julho de 2010 (há pouco mais de 10 anos, portanto) e isto não foi empecilho à conclusão do procedimento.

  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @mmtacchi disse:
    Bom dia
    Preciso de uma informação

    Para a transcrição do casamento em PD :

    – A Cópia do RG (ou CNH) da pessoa que assinou o requerimento, autenticada e apostilada , PRECISA ESTAR NA VALIDADE DA DATA DE EMISSÃO DE 5 OU 10 ANOS?

    @mmtacchi, entendo se um documento tem data de validade, depois daquela data de expira e deixa de ser válido para todos os efeitos. NO ENTANTO, considerando a atual pandemia, é extremamente possível que todos os órgãos sejam lenientes na recepção e validação de documentos de identidade.

    abraços,

  • ciricocamilaciricocamila Member 32 PontosPosts: 1

    Olá, tenho dúvidas no preenchimento do requerimento de transcrição de casamento, podem me ajudar?? É no primeiro parágrafo, linhas 2 e 3.

    Requerimento
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forms/files/RequerimentoTranscricaoMod01.pdf

    Cenário: sou uma nova cidadã portuguesa por atribuição e estou assinando o requerimento para ter registrada minha transcrição de casamento.

    "Nascido(a) aos_____________"
    O que eu deveria preencher aqui? Uma data?? Exemplo: dd/mm/aaaa?

    ", no (local de nascimento)_____________"
    Seria uma Cidade - UF??? Ou o cartório??

    "Endereço______________"
    Endereço do que? Do local de nascimento ou da cidade que moro atualmente??

    Agradeço a atenção :smiley:

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @ciricocamila disse:
    Olá, tenho dúvidas no preenchimento do requerimento de transcrição de casamento, podem me ajudar?? É no primeiro parágrafo, linhas 2 e 3.

    Requerimento
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forms/files/RequerimentoTranscricaoMod01.pdf

    Cenário: sou uma nova cidadã portuguesa por atribuição e estou assinando o requerimento para ter registrada minha transcrição de casamento.

    "Nascido(a) aos_____________"
    O que eu deveria preencher aqui? Uma data?? Exemplo: dd/mm/aaaa?

    isso... data e hora

    ", no (local de nascimento)_____________"
    Seria uma Cidade - UF??? Ou o cartório??

    cidade, estado, país

    "Endereço______________"
    Endereço do que? Do local de nascimento ou da cidade que moro atualmente??

    na parte de qualificação, seu endereço atual.

    Agradeço a atenção :smiley:

    abraços e ótima sorte,

  • Wesley63Wesley63 Member 100 PontosPosts: 25
    editado setembro 2020

    Pessoal tenho uma dúvida:

    Meu primo já esta com a documentação para requisitar a Nacionalidade de minha tia... Porem a Certidão de Nascimento dela, Inteiro teor e Apostilada é de Out/2018...

    Esta certidão ainda é válida ou ele terá que solicitar outra? Existe prazo de validade de documentos?
    Obrigado,
    Wesley.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4766 PontosPosts: 4,344

    @Wesley63 disse:
    Pessoal tenho uma dúvida:

    Meu primo já esta com a documentação para requisitar a Nacionalidade de minha tia... Porem a Certidão de Nascimento dela, Inteiro teor e Apostilada é de Out/2018...

    Esta certidão ainda é válida ou ele terá que solicitar outra? Existe prazo de validade de documentos?
    Obrigado,
    Wesley.

    Depende da idade dela. Se for bem idosa o ideal é uma nova certidão ou envie a que tem junto com uma escritura de prova de vida. Certidões não têm validade. O que ocorre é a dúvida que pode ser criada pelo envio de uma certidão emitida há muito tempo. Eles nunca dirão que a certidão não é válida. Na dúvida se ocorreu algo depois da emissão de uma certidão emitida há muito tempo pedirão uma nova certidão ou prova de vida consular.

    abraços,

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