Fonte: Agência Câmara de Notícias - setembro-2023
Aquisicao da nacionalidade pelo Casamento - Artigo 3 da LN
Entre ou Registre-se para fazer um comentário.
Quer participar e contribuir? Clique no botão "Registrar-se" se é sua primeira vez aqui. Se você já é um dos nossos, clique em "Entrar".
Comentários
Obrigada @CEGV!
Olá, o procedimento de aquisição de Nacionalidade por casamento homoafetivo, casados no Brasil em é:
1) possível?
2) possível para qualquer data de união, antes ou depois da Lei da permissão Portuguesa?
3) identico ao de casais heterosexuais? Caso não, como proceder?
Obrigada!
me procurar no privativo
Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal
Apos concluir o processo de transcricao de casamento da minha mae, pretendo solicitar minha naturalizacao e da minha esposa. Estamos casados ha 6 anos.
Eu posso solicitar a minha documentacao dela em conjunto com a minha? Por exemplo, enviar os documentos necessario para o meu processo + documentacao para transcricao do meu casamento + documetos para naturalizacao dela?
Ou preciso enviar tudo separadamente?
A rigor você deve seguir essa ordem:
1) Aguardar finalizar a transcrição do casamento da sua mãe. Em posse do assento português de casamento dela
2) Requerer a sua atribuição da nacionalidade portuguesa
3) Ao finalizar seu processo, transcrever seu casamento
4) Ao final da transcrição de seu casamento, se você for casado há mais de 6 anos, poderá requerer da sua esposa. Se tiverem filhos em conjunto, poderá requerer a nacionalidade de seus filhos e, após isso, se casados há mais de 3 anos, poderá requerer a naturalização de sua esposa.
não.. um processo de cada vez e, excepcionalmente, em situações específicas, em paralelo. Não aparenta ser o seu caso. Quando você se tornar português, transcrever seu casamento é que sua esposa terá direito a requerer a cidadania portuguesa.
não é "separadamente". É "tudo ao seu tempo", importante frisar.
precisando de ajuda, estou à disposição
Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal
abraços,
Olá! Há alguns anos tornei-me português pela via sefardita e agora estou acompanhando o processo de nacionalidade da minha esposa, com fundamento no casamento. Na sexta-feira passada, o processo dela passou à fase 6 (despacho), com a seguinte mensagem "O seu processo aguarda a decisão final do conservador e o respetivo despacho". Lembro que no meu processo, neste fase, já dizia que o processo estava aprovado. No caso dela, isto significa que o pedido pode vir a ser negado ou a mensagem atualmente é esta?
Improvável mas, formalmente, qualquer processo de naturalização pode retroagir até o momento da lavratura do assento de nascimento. É muito raro mas acontece. Se o processo dela foi bem instruído e preparado não há com o que se preocupar.
abraços e ótima sorte,
Alguém sabe quanto tempo demora a fase 4 do processo? Meu processo está na fase 4 desde Novembro de 2021.
Infelizmente não funciona assim.. não dá para prever quanto tempo vai durar uma fase de processo. Mais fácil imaginar que o processo de nacionalidade pelo casamento vai durar aproximadamente 2,5 anos (valores atuais).
abraços,
Boa noite Senhore. Dei entrada no pedido de CIDADANIA da minha esposa, sendo numerado em 22/04/2022. Ocorre que não acontece nenhuma movimentação desde essa data. Só consta como recebido e não sai da primeira bolinha verde. Alguém saberia informar se isso é normal???? Obrigado!
Sim, infelizmente, atualmente isto é normal. Alguns processos chegam a passar de um ano para vencer a primeira bolinha verde.
abraços,
Bom dia e muito obrigado pela atenção!
Boa noite para todos. @CEGV ,a lista de documentos apresentada na página 1 ainda está válida? No caso minha irma está em Portugal e quer dar entrada por lá mesmo: entrada somente em Lisboa? Paga emolumentos na própria conservatória? Ela está lá há 6 meses:precisa antecedentes criminais do Brasil e de Portugal?
Muito obrigada mais uma vez!
Sempre que mudam procedimentos, atualizamos nossos guias.
Dar entrada direto na CRC não garante agilidade.
Sobre antecedentes, depende se ela está regular ou não. Os antecedentes de Portugal, entendo, não são necessários pois são requeridos dentro do próprio processo pelo pessoal das conservatórias. Emolumentos pagos no balcão das CRCs, se a entrega é feita pessoalmente. Antecedentes brasileiros (página da PF) obrigatórios se viveu só no Brasil antes de mudar para Portugal.
No caso ela ainda está irregular pq não consegue agendar no SEF...nunca tem vaga.
Estando irregular,não é necessário o antecedente portugues?
O restante entendi tudo. Muito obrigada
Como disse antes, os antecedentes portugueses são pedidos e emitidos pela própria CRC como parte da própria instrução processual. Se emitidos e entregues pelo requerente, simplesmente vão descartar e requerer novamente. Já vi isso acontecer.
Tome como base que os antecedentes a serem entregues são os emitidos "fora de Portugal". Os de Portugal, eles se encarregam de pedir, emitir, etc junto aos órgãos da justiça portuguesa (PJ, DGAJ e SEF) e existe uma fase da instrução processual específica para estes pedidos e análise.
Muito obrigada!!!
Bom dia a todos!!!
@CEGV ,como autenticar ou tornar válido o RG da minha irmã ela estando em Portugal?
A certidão de nascimento vou enviar aqui do Brasil já apostilada,mas para autenticar e apostilar o RG,não tem como. Só se ela mandasse a original e fica complicado.
Ela precisa validar no Consulado Brasileiro,cartório ou quando der entrada nas Centrais caso consiga agendar( tá dificil )?
Obrigada
Assim como validar a assinatura no formulário
A solução que conheço é mandar o RG para ser copiado, autenticado e apostilado no Brasil. Não adianta autenticar no consulado pois o consulado depois não apostila.
A assinatura no formulário não requer apostilamento. Pode autenticar em notário ou advogado ou mesmo levar pessoalmente na CRC e assinar na frente do oficial. Aí o próprio oficial "autentica" a assinatura do formulário entregue pessoalmente.
abraços,
Bom dia,@CEGV. já imaginava isso,mas ainda com esperanca que houvesse outra saida
Mais uma vez,obrigada