Diversas alterações ocorridas através de despacho do IRN, impactando processos de todos os tipos.
ATENÇÃO: TONDELA não é mais balcão de nacionalidade. Pendentes serão enviados para a CRCentrais
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

Aquisicao da nacionalidade pelo Casamento - Artigo 3 da LN

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Comentários

  • afbelchiorafbelchior Member 264 PontosPosts: 48

    Obrigada @CEGV!

    CEGV
  • MycaMyca Member 90 PontosPosts: 15

    Olá, o procedimento de aquisição de Nacionalidade por casamento homoafetivo, casados no Brasil em é:
    1) possível?
    2) possível para qualquer data de união, antes ou depois da Lei da permissão Portuguesa?
    3) identico ao de casais heterosexuais? Caso não, como proceder?

    Obrigada!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4936 PontosPosts: 4,957

    @Myca disse:
    Olá, o procedimento de aquisição de Nacionalidade por casamento homoafetivo, casados no Brasil em é:
    1) possível?
    2) possível para qualquer data de união, antes ou depois da Lei da permissão Portuguesa?
    3) identico ao de casais heterosexuais? Caso não, como proceder?

    Obrigada!

    me procurar no privativo

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

  • Victor_RibeiroVictor_Ribeiro Member 32 PontosPosts: 4

    Apos concluir o processo de transcricao de casamento da minha mae, pretendo solicitar minha naturalizacao e da minha esposa. Estamos casados ha 6 anos.

    Eu posso solicitar a minha documentacao dela em conjunto com a minha? Por exemplo, enviar os documentos necessario para o meu processo + documentacao para transcricao do meu casamento + documetos para naturalizacao dela?

    Ou preciso enviar tudo separadamente?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4936 PontosPosts: 4,957

    @Victor_Ribeiro disse:
    Apos concluir o processo de transcricao de casamento da minha mae, pretendo solicitar minha naturalizacao e da minha esposa. Estamos casados ha 6 anos.

    A rigor você deve seguir essa ordem:
    1) Aguardar finalizar a transcrição do casamento da sua mãe. Em posse do assento português de casamento dela
    2) Requerer a sua atribuição da nacionalidade portuguesa
    3) Ao finalizar seu processo, transcrever seu casamento
    4) Ao final da transcrição de seu casamento, se você for casado há mais de 6 anos, poderá requerer da sua esposa. Se tiverem filhos em conjunto, poderá requerer a nacionalidade de seus filhos e, após isso, se casados há mais de 3 anos, poderá requerer a naturalização de sua esposa.

    Eu posso solicitar a minha documentacao dela em conjunto com a minha? Por exemplo, enviar os documentos necessario para o meu processo + documentacao para transcricao do meu casamento + documetos para naturalizacao dela?

    não.. um processo de cada vez e, excepcionalmente, em situações específicas, em paralelo. Não aparenta ser o seu caso. Quando você se tornar português, transcrever seu casamento é que sua esposa terá direito a requerer a cidadania portuguesa.

    Ou preciso enviar tudo separadamente?

    não é "separadamente". É "tudo ao seu tempo", importante frisar.

    precisando de ajuda, estou à disposição

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    abraços,

  • adrianoooadrianooo Member 45 PontosPosts: 6

    Olá! Há alguns anos tornei-me português pela via sefardita e agora estou acompanhando o processo de nacionalidade da minha esposa, com fundamento no casamento. Na sexta-feira passada, o processo dela passou à fase 6 (despacho), com a seguinte mensagem "O seu processo aguarda a decisão final do conservador e o respetivo despacho". Lembro que no meu processo, neste fase, já dizia que o processo estava aprovado. No caso dela, isto significa que o pedido pode vir a ser negado ou a mensagem atualmente é esta?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4936 PontosPosts: 4,957

    @adrianooo disse:
    Olá! Há alguns anos tornei-me português pela via sefardita e agora estou acompanhando o processo de nacionalidade da minha esposa, com fundamento no casamento. Na sexta-feira passada, o processo dela passou à fase 6 (despacho), com a seguinte mensagem "O seu processo aguarda a decisão final do conservador e o respetivo despacho". Lembro que no meu processo, neste fase, já dizia que o processo estava aprovado. No caso dela, isto significa que o pedido pode vir a ser negado ou a mensagem atualmente é esta?

    Improvável mas, formalmente, qualquer processo de naturalização pode retroagir até o momento da lavratura do assento de nascimento. É muito raro mas acontece. Se o processo dela foi bem instruído e preparado não há com o que se preocupar.

    abraços e ótima sorte,

    adrianooo
  • IvannoGamaIvannoGama Member 50 PontosPosts: 4

    Alguém sabe quanto tempo demora a fase 4 do processo? Meu processo está na fase 4 desde Novembro de 2021.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4936 PontosPosts: 4,957

    @IvannoGama disse:
    Alguém sabe quanto tempo demora a fase 4 do processo? Meu processo está na fase 4 desde Novembro de 2021.

    Infelizmente não funciona assim.. não dá para prever quanto tempo vai durar uma fase de processo. Mais fácil imaginar que o processo de nacionalidade pelo casamento vai durar aproximadamente 2,5 anos (valores atuais).

    abraços,

  • RonaldRonald Member 216 PontosPosts: 62

    Boa noite Senhore. Dei entrada no pedido de CIDADANIA da minha esposa, sendo numerado em 22/04/2022. Ocorre que não acontece nenhuma movimentação desde essa data. Só consta como recebido e não sai da primeira bolinha verde. Alguém saberia informar se isso é normal???? Obrigado!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4936 PontosPosts: 4,957

    @Ronald disse:
    Boa noite Senhore. Dei entrada no pedido de CIDADANIA da minha esposa, sendo numerado em 22/04/2022. Ocorre que não acontece nenhuma movimentação desde essa data. Só consta como recebido e não sai da primeira bolinha verde. Alguém saberia informar se isso é normal???? Obrigado!

    Sim, infelizmente, atualmente isto é normal. Alguns processos chegam a passar de um ano para vencer a primeira bolinha verde.

    abraços,

  • RonaldRonald Member 216 PontosPosts: 62

    @CEGV disse:

    @Ronald disse:
    Boa noite Senhore. Dei entrada no pedido de CIDADANIA da minha esposa, sendo numerado em 22/04/2022. Ocorre que não acontece nenhuma movimentação desde essa data. Só consta como recebido e não sai da primeira bolinha verde. Alguém saberia informar se isso é normal???? Obrigado!

    Sim, infelizmente, atualmente isto é normal. Alguns processos chegam a passar de um ano para vencer a primeira bolinha verde.

    abraços,

    Bom dia e muito obrigado pela atenção!

    CEGV
  • MariaLuciaMariaLucia Member 97 PontosPosts: 15

    Boa noite para todos. @CEGV ,a lista de documentos apresentada na página 1 ainda está válida? No caso minha irma está em Portugal e quer dar entrada por lá mesmo: entrada somente em Lisboa? Paga emolumentos na própria conservatória? Ela está lá há 6 meses:precisa antecedentes criminais do Brasil e de Portugal?
    Muito obrigada mais uma vez!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4936 PontosPosts: 4,957

    @MariaLucia disse:
    Boa noite para todos. @CEGV ,a lista de documentos apresentada na página 1 ainda está válida? No caso minha irma está em Portugal e quer dar entrada por lá mesmo: entrada somente em Lisboa? Paga emolumentos na própria conservatória? Ela está lá há 6 meses:precisa antecedentes criminais do Brasil e de Portugal?
    Muito obrigada mais uma vez!

    Sempre que mudam procedimentos, atualizamos nossos guias.
    Dar entrada direto na CRC não garante agilidade.
    Sobre antecedentes, depende se ela está regular ou não. Os antecedentes de Portugal, entendo, não são necessários pois são requeridos dentro do próprio processo pelo pessoal das conservatórias. Emolumentos pagos no balcão das CRCs, se a entrega é feita pessoalmente. Antecedentes brasileiros (página da PF) obrigatórios se viveu só no Brasil antes de mudar para Portugal.

  • MariaLuciaMariaLucia Member 97 PontosPosts: 15

    @CEGV disse:

    @MariaLucia disse:
    Boa noite para todos. @CEGV ,a lista de documentos apresentada na página 1 ainda está válida? No caso minha irma está em Portugal e quer dar entrada por lá mesmo: entrada somente em Lisboa? Paga emolumentos na própria conservatória? Ela está lá há 6 meses:precisa antecedentes criminais do Brasil e de Portugal?
    Muito obrigada mais uma vez!

    Sempre que mudam procedimentos, atualizamos nossos guias.
    Dar entrada direto na CRC não garante agilidade.
    Sobre antecedentes, depende se ela está regular ou não. Os antecedentes de Portugal, entendo, não são necessários pois são requeridos dentro do próprio processo pelo pessoal das conservatórias. Emolumentos pagos no balcão das CRCs, se a entrega é feita pessoalmente. Antecedentes brasileiros (página da PF) obrigatórios se viveu só no Brasil antes de mudar para Portugal.

    @CEGV disse:

    @MariaLucia disse:
    Boa noite para todos. @CEGV ,a lista de documentos apresentada na página 1 ainda está válida? No caso minha irma está em Portugal e quer dar entrada por lá mesmo: entrada somente em Lisboa? Paga emolumentos na própria conservatória? Ela está lá há 6 meses:precisa antecedentes criminais do Brasil e de Portugal?
    Muito obrigada mais uma vez!

    Sempre que mudam procedimentos, atualizamos nossos guias.
    Dar entrada direto na CRC não garante agilidade.
    Sobre antecedentes, depende se ela está regular ou não. Os antecedentes de Portugal, entendo, não são necessários pois são requeridos dentro do próprio processo pelo pessoal das conservatórias. Emolumentos pagos no balcão das CRCs, se a entrega é feita pessoalmente. Antecedentes brasileiros (página da PF) obrigatórios se viveu só no Brasil antes de mudar para Portugal.

    No caso ela ainda está irregular pq não consegue agendar no SEF...nunca tem vaga.
    Estando irregular,não é necessário o antecedente portugues?
    O restante entendi tudo. Muito obrigada

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4936 PontosPosts: 4,957
    editado janeiro 7

    @MariaLucia disse:
    No caso ela ainda está irregular pq não consegue agendar no SEF...nunca tem vaga.
    Estando irregular,não é necessário o antecedente portugues?
    O restante entendi tudo. Muito obrigada

    Como disse antes, os antecedentes portugueses são pedidos e emitidos pela própria CRC como parte da própria instrução processual. Se emitidos e entregues pelo requerente, simplesmente vão descartar e requerer novamente. Já vi isso acontecer.

    Tome como base que os antecedentes a serem entregues são os emitidos "fora de Portugal". Os de Portugal, eles se encarregam de pedir, emitir, etc junto aos órgãos da justiça portuguesa (PJ, DGAJ e SEF) e existe uma fase da instrução processual específica para estes pedidos e análise.

  • MariaLuciaMariaLucia Member 97 PontosPosts: 15

    Muito obrigada!!!

    CEGV
  • MariaLuciaMariaLucia Member 97 PontosPosts: 15
    editado janeiro 13

    Bom dia a todos!!!
    @CEGV ,como autenticar ou tornar válido o RG da minha irmã ela estando em Portugal?
    A certidão de nascimento vou enviar aqui do Brasil já apostilada,mas para autenticar e apostilar o RG,não tem como. Só se ela mandasse a original e fica complicado.
    Ela precisa validar no Consulado Brasileiro,cartório ou quando der entrada nas Centrais caso consiga agendar( tá dificil )?
    Obrigada

    Assim como validar a assinatura no formulário

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4936 PontosPosts: 4,957

    @MariaLucia disse:
    Bom dia a todos!!!
    @CEGV ,como autenticar ou tornar válido o RG da minha irmã ela estando em Portugal?
    A certidão de nascimento vou enviar aqui do Brasil já apostilada,mas para autenticar e apostilar o RG,não tem como. Só se ela mandasse a original e fica complicado.
    Ela precisa validar no Consulado Brasileiro,cartório ou quando der entrada nas Centrais caso consiga agendar( tá dificil )?
    Assim como validar a assinatura no formulário
    Obrigada

    A solução que conheço é mandar o RG para ser copiado, autenticado e apostilado no Brasil. Não adianta autenticar no consulado pois o consulado depois não apostila.

    A assinatura no formulário não requer apostilamento. Pode autenticar em notário ou advogado ou mesmo levar pessoalmente na CRC e assinar na frente do oficial. Aí o próprio oficial "autentica" a assinatura do formulário entregue pessoalmente.

    abraços,

  • MariaLuciaMariaLucia Member 97 PontosPosts: 15

    Bom dia,@CEGV. já imaginava isso,mas ainda com esperanca que houvesse outra saida
    Mais uma vez,obrigada

    CEGV
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