Diversas alterações ocorridas através de despacho do IRN, impactando processos de todos os tipos.
ATENÇÃO: TONDELA não é mais balcão de nacionalidade. Pendentes serão enviados para a CRCentrais
Cartão Cidadão
MariaRibeiro
Moderator 229 PontosPosts: 132
- O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses.
Este documento de identificação substituiu o BI (Bilhete de Identidade).
A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público, podendo também ser efetuado se pretender substituir qualquer um dos cartões da iniciativa Cartão de Cidadão: Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Segurança Social e Cartão do Serviço Nacional de Saúde.
O interessado que requeira a emissão do Cartão de Cidadão deve necessariamente para comparecer ao Consulado (Qdo no exterior) ou Loja do Cidadão (Qdo em Portugal) duas vezes:
A primeira vez para efetuar a recolha dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura).
A segunda vez para validar e levantar o documento entretanto emitido, devendo nessa altura, apresentar o original da carta PIN entretanto recebida na morada que tiver indicado no momento do pedido.
O prazo entre o comparecimento inicial no Consulado e o posterior recebimento da carta PIN que permite validar e levantar o Cartão de Cidadão é de, aproximadamente, 45 dias, excepto quando seja paga taxa adicional de urgência que permite reduzir este prazo.
- Quais os documentos necessários para solicitar o Cartão de Cidadão?
_ Documento de identificação original com foto (RG, CNH...).
_ Assento de Nascimento Português ou número do assento ou cópia do mesmo.
- Comprovante de Residência Atualizado
Caso se trate de renovação do Cartão de Cidadão, deverá apresentar o Cartão de Cidadão anterior.
Sempre que possível, e caso possua, deverão ser apresentados ainda o Bilhete de Identidade anterior, o Cartão de Contribuinte, o Cartão de Segurança Social, o Cartão do Serviço Nacional de Saúde e o Cartão de Eleitor.
Menores de Idade
No dia do agendamento, o menor deverá comparecer ao Consulado, com o seu Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação original com foto, e acompanhado pelo responsável legal, identificado também com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Consulado.
Deverá apresentar, ainda, os documentos abaixo relacionados, caso os possua:
Cartão de Segurança social.
Cartão de Contribuinte.
Cartão de Serviço Nacional de Saúde.
Caso o menor não possua nenhum documento de identificação, deverá apresentar:
- A respectiva certidão de nascimento, e sempre acompanhado pelo representante legal devidamente identificado.
Emolumentos (Pode sofrer variação cambial, se realizado no estrangeiro)
Pedido normal: com entrega no território nacional
- Validade até 5 anos: 15 €
- Validade até 10 anos: 18 €
Pedido normal: com entrega no estrangeiro
- Validade até 5 anos: 20 €
- Validade até 10 anos: 23 €
Pedido urgente: com entrega no território nacional
- Validade até 5 anos: 30 €
- Validade até 10 anos: 33 €
Pedido urgente: com entrega no estrangeiro
- Validade até 5 anos: 45 €
- Validade até 10 anos: 48 €
Pedido muito urgente: com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte
- Validade até 5 anos: 50 €
- Validade até 10 anos: 53 €
Primeiro pedido até 20 dias após o Registo de Nascimento com entrega no território nacional
- Validade 5 anos: 7,50 €
Primeiro pedido até 20 dias após o Registo de Nascimento, com entrega no estrangeiro
- Validade 5 anos: 10 €
Cartão de cidadão provisório
- Validade 90 dias: 70 €
IMPORTANTE
A atualização do estado civil é recomendável para renovar documentos de identificação nacional como o Cartão de Cidadão e o Passaporte, pois estes documentos são obrigatoriamente emitidos de acordo com o que consta no registro civil português.
Agendamento:
Deverão ser realizados de forma online no site dos respectivos consulados no Brasil ou no site do IRN em Portugal.
https://agendamento.irn.mj.pt/
PRAZOS DE VALIDADE DO CC - a partir de 01 de outubro 2017
- Para cidadãos até os 25 anos: 5 anos
- Para cidadãos a partir dos 25 anos: 10 anos
- Para brasileiros abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro e com Autorização de Residência válida: O cartão de cidadão é válido pelo prazo do Cartão de Residência, desde que não ultrapasse o prazo definido para a idade do cidadão.
Comentários
Gente aviso que a retirada de CC no Consulado do Rio de Janeiro , está sendo realizada após as 12:30, não sendo necessário agendamento. Eles não realizam mais entregas na parte da manhã.
Olá
Seja bem vinda!
Pessoal cuidado ao solicitar o CC se você está com pressa, pois devido a greve de correios, roubo e demora na liberação de correspondências internacionais a carta PIN tem atrasado e extraviado constantemente. A minha com urgência demorou 31 dias pra chegar e a do meu filho normal demorou em torno de 70 dias tivemos que solicitar segunda via.
No consulado do Rio a carta Pin vem pelo correio , já no consulado de São Paulo a carta Pin vai para o consulado junto com o cartão cidadão.
Eu acho o modelo de SP de envio muito melhor, fica menos propenso a extravio.
Fica a dica, no RJ, depois de solicitar a segunda via da carta, o atendente me pediu que passados 30 dias da solicitação da segunda via, caso a carta não chegasse eu poderia retirar o cartão com o pedido de solicitação. E foi o que fiz.
abraço a todos.
Quer dizer que vc pegou o CC sem a carta PIN ? E ela chegou depois ??? Uau !!!
Aliás, digno de um WTF !!! kkkk
????? informação valiosa!
> Pessoal cuidado ao solicitar o CC se você está com pressa, pois devido a greve de correios, roubo e demora na liberação de correspondências internacionais a carta PIN tem atrasado e extraviado constantemente. A minha com urgência demorou 31 dias pra chegar e a do meu filho normal demorou em torno de 70 dias tivemos que solicitar segunda via.
Muito bem dito.
Lembro que esses motivos, não os únicos causadores de atrasos, @MariaRibeiro.
Durante o período do verão português, existe uma grande afluência aos serviços (estudantes, trabalhadores em férias e emigrantes).
O tempo de espera pode ser anormal. O que em outras alturas demora 1 semana, em época balnear, poderá demorar 2 meses.
Para quem tem pressa, recomendo fazer o pedido do CC de "urgência".
Minha esposa fez o pedido do CC na 4° CRC do Porto já tem 20 dias e até agora nada. Em seguida saiu a atribuição da nacionalidade para as nossas filhas e fizemos o pedido do CC para elas na loja do cidadão no Porto e hoje passados 6 dias, contando o fds, já chegaram as cartas pin das crianças.
@Morgado, acho que os balcões e Lojas do Cidadão são mais focados nestes tipos de serviço e, consequentemente, são mais rápidos no processamento e entrega. CRCs como recebem todo tipo de requerimento acabam sendo mais morosas.
Aliás, esse tipo de comentário é precioso pois acabamos entendendo o que dá certo ou não, onde as coisas acontecem mais rapidamente e mais lentamente.
obrigado por compartilhar ! Espero que o CC da sua esposa chegue logo.
abraços,
@Morgado estarei indo pro Porto em agosto, agradeço a informação que para mim foi valiosa.
Boa notícia: Perder o PIN do Cartão de Cidadão já não obriga a pagar um cartão novo
https://observador.pt/2018/04/17/perder-o-pin-do-cartao-de-cidadao-ja-nao-obriga-a-pagar-um-cartao-novo/
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=nova-funcionalidade-do-cartao-de-cidadao
Aproveitando o tópico sobre o CC
https://www.publico.pt/2018/04/30/politica/noticia/recenseamento-automatico-de-emigrantes-aprovado-por-consenso-1815662
"Ao fim de um ano com o cartão de cidadão ou o passaporte caducados, os portugueses residentes do estrangeiro serão automaticamente eliminados do recenseamento. Esta a novidade introduzida pelo Parlamento à proposta de lei do Governo sobre recenseamento automático de emigrantes, que sexta-feira será consensualmente aprovada no hemiciclo em votação final global.
Responsável pelo grupo de trabalho que, na Comissão de Assuntos Constitucionais, negociou entre todos os partidos a proposta do Governo, o deputado explicou que a solução encontrada tem como objectivo fazer face ao facto de que quem morre no estrangeiro, o seu óbito não é oficialmente registado de imediato em Portugal."
Recomendo a quem tem parentes idosos tirar ou renovar o CC.
Isso vai ser um problema pois quem está fora de Portugal não renova de forma regular... temos que divulgar a noticia...
os idosos e aquelas pessoas que não tem o hábito de viajar vão ficar todas inativas.
e nós que temos os documentos em dia vamos ter que votar nas eleições portuguesas quando estas acontecerem?
Não, @Mei, o voto em Portugal não é obrigatório.
abraços !
Reparem só que o PSD estava lutando para aprovar o recenseamento eleitoral automático no exterior, e o quê aprovaram afinal foi isso, e da mesma forma a lei da nacionalidade foi alterada, mas não favorecendo os portugueses residente no exterior, a comunidade da diáspora portuguesa está muito desprestigiada mesmo
Eles (PS) já devem saber que não terão apoio da diáspora nas próximas eleições. Pior... provável que a diáspora, que nunca vota, vote em peso. Vamos ver o que acontece...
Nós que temos o número do utente de saúde no cartão cidadão, como fazemos para usar o sistema de saúde portugues, hospital e médicos em Portugal? É necessário tirar algum cartão de saúde ?
Pelo que li nos sites portugueses o cartão cidadão substituiu o cartão de saúde do utente. Li relatos de pessoas que foram tirar o cartão cidadão e tiveram seus outros documentos cancelados pelo funcionário da loja do cidadão, pois o cartão cidadão reúne vários cartões num só. Interessante. Acho então que para nós portugueses é só ir num hospital e pagar a urgência e ser atendido.
Hoje li uma definição muito boa, de uma conservadora do IRN sobre as facilidades do Cartão Cidadão:
O Cartão de Cidadão. constitui um documento de identificação que inclui o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social e substitui o cartão de eleitor.
Este documento permite também a autenticação electrónica perante entidades públicas ou privadas, facultando a prática, de forma segura, de múltiplas interacções com a administração pública e no âmbito do comércio electrónico, sem necessidade de deslocação presencial. Utilizando este documento é possível, por exemplo, alterar a morada sem necessitar de pedir novo Cartão de Cidadão, marcar uma consulta médica, revalidar a Carta de Condução ou criar uma empresa online.
O cartão de cidadão contém, para além do certificado digital, uma assinatura electrónica qualificada, com o mesmo valor da assinatura manuscrita, que permite, designadamente, o pedido dos actos de registo civil, predial, comercial e automóvel, através da Internet
Assim, para além de garantir maior segurança na identificação, em harmonia com o sistema de identificação na EU, facilita a vida dos cidadãos, através da agregação física de vários cartões (BI, cartões de Contribuinte, da Segurança Social, de Utente SNS) e potencia o uso dos serviços electrónicos, com recurso a meios de autenticação e assinatura electrónica, constituído a verdadeira chave que permitirá o acesso aos serviços de registo online, bem como a outros serviços públicos electrónicos.
Autora: Filomena Rosa, Conservadora, IRN
Eu tenho leitor de cartão. Preciso baixar alguma coisa para o cartão cidadão funcionar no site do cidadão?
Sim. Tem um programa chamado Autenticação.gov.pt
Depois Faço um "guia"..
Instalei o software do autenticação.gov.pt e funcionou super bem. Leu todo o cartão cidadão. Fiquei surpresa. ?
Bacana... agora aproveite para criar a sua chave móvel digital (permite usar senha em alguns sites do governo sem precisar da leitura do cartão cidadão - prático para quem usa muito o telemovel)
Infelizmente alguns sites só funcionam com autenticação via o próprio cartão cidadão (e leitora)
Outro alternativa muito legal com o CC é assinar documentos. Você produz um documento, gera um PDF a partir dele e depois assina o PDF usando o cartão cidadão. Tem valor legal mas tem que checar com cada destinatário se aceitam ou não o envio de documentos assinados / certificados digitalmente (assinatura digital). Isto é muito comum em órgãos do governo e já começamos a ver oficiais e diretores dos Arquivos distritais enviando, por exemplo, certidões de batismo centenárias usando assinatura digital. Pelo que Soube algumas conservatórias já começam a reconhecer a validade destes tipos de documentos.
abraços,
Vou ver como é essa chave digital móvel
@CEGV
Pessoal a respeito do cartão cidadão, ao chegar optei por fazer outro visto ter que atualizar o endereço do mesmo e incluir o NIF. Recomendo deixar para fazer aqui de uma vez só ja com tudo atualizado.
@MariaRibeiro estou com duvida cruel, se faço o CC aqui no RJ ou em PT, estou com agendamento da minha esposa e filho para o mês que vem, sendo que vamos a passeio em PT em maio de 2019. Fazendo aqui não vem o NIF certo, mas e quanto aos numero do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social?
Fazendo em PT já vem tudo Bilhete de Identidade, Cartão da Segurança Social, Cartão de Contribuinte e Cartão do Serviço Nacional de Saúde? Ou só bem o BI e NIF? E os demais você solicita separado em cada orgão e depois pede adiciona no CC?
Alguém sabe se tem um dia específico para abrir vagas para agendar para tirar o cartão cidadão?Aqui no RJ está sem datas disponíveis. Ta brabo!
@RENANNMATTOS tente após meia noite.
Minha filha mora em Brasilia, mas meus outros filhos em Minas Gerais.
Todos farão Cartão de Cidadão e talvez Passaporte.
Os filhos que moram em Minas poderão fazer tais documentos na Embaixada em Brasília, aproveitando que passarão alguns dias com a irmã que mora lá? Ou restringem por Estado de residência? Obrigado.
Pelo que sei restringem ao consulado responsável pela área de residência.
abraços,
@CEGV e @PACHECO, estou com essa mesma dúvida, pois minha irmã reside em Santa Catarina e não há como fazer o Cartão de Cidadão lá, somente nos consulados do RJ, SP, Curitiba, Brasília, Salvador, e Belém. Creio que o CC poderá ser feito fora da área de residência sim, convém confirmar essa informação antes de agendar no consulado
Boa noite a todos.
Li em diversos locais incluindo sites do Governo Português que "A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento."
1) Digamos que meu assento de nascimento foi despachado hoje no ACP; amanhã eu já posso ir tirar o cartão de cidadão ou devo esperar esses 20 dias?
OBS: Entendo que a próxima dúvida talvez não caiba nesta discussão, a moderação pode ficar a vontade para editar. Mas caso alguém saiba de algum caso parecido, é sempre bom termos conhecimento.
2) Sobre a questão do NIF no CC: ao tirar o CC nos consulados no Brasil, não vem com o NIF. Mas já li também (eu leio muito hehe) que chegando em Portugal e indo no IRN em alguma Loja do Cidadão, se eu pedir a 2ª via do CC, esta 2ª via vem com todos os números (NIF, NIS, saúde, etc...). No entanto tem aquele caso de quem chega querendo morar no país sem conhecer ninguém e sem endereço. Caso eu tenha interesse em arrendar um apartamento, existe a possibilidade da imobiliária alugar para alguém sem NIF pois preciso do endereço para pedir a 2ª via do CC com NIF, para fornecer o NIF para a imobiliária? Inclusive isso poderia ser feito no mesmo dia com aquela questão do CC muito urgente em Lisboa?
Muito obrigado pela atenção.
@MaurícioAlves, tem um monte de prazos que as conservatórias deveriam cumprir e, efetivamente, não cumprem.
não... pode agendar assim que souber que o assento foi registrado. Alguns, sabendo da iminência do registro do assento e devido à demora dos serviços consulares, marcam até antes do registro ser feito.
Somente se informar um endereço português quando fizer o CC ou indicar um representante fiscal em Portugal, informando seu endereço no Brasil.
A loja do IRN que emite o CC normalmente não pede comprovação de endereço quando da reemissão do CC em Portugal.
Abraços e boa sorte.
Pessoal, boa noite!
O consulado do Rio não faz mais cartão cidadão com urgência? Nunca tem vaga. Alguém com alguma dica?
Consegui marcar para 22/04, mas o cartão normal.. Eu viajo dia 15/05, acho que vai ficar muito em cima e não vou receber o CC a tempo..
Vou para a Itália, não queria ter custos indo à Portugal para tirar os docs. Caso seja necessária a ida, vcs sabem dizer se o local que tira CC e o do passaporte, no mesmo dia, abre aos sábados???
Oi Any,
Acho que não... fiz o agendamento para meu irmão na semana passada e não havia opção para cartão com urgência. Consegui marcar para ele para 01/07. Era a melhor data que existia no dia que fiz o agendamento. Talvez estejam marcando tudo como urgente.... não sei dizer...
abraços,
Quero ver quando chegar o ano de renovar e tentar online como será!?
Boa tarde a todos!
Enviei hoje meus documentos para processo de atribuição para o ACP. Mas como li aqui no fórum, e querendo ganhar tempo para as próximas etapas, que no Consulado do RJ está demorando muito para agendar o Cartão Cidadão, resolvi entrar logo no site do consulado para fazê-lo, mas me deparei com a seguinte informação:
Eu sou casada. Devo transcrever meu casamento antes de solicitar o cartão cidadão? Eu mesma posso solicitar essa transcrição?
OBS: Mantive meu nome de solteira.
Obrigada!
Fernanda, como você não mudou seu nome, peça seu Cartão cidadão e informe no formulário do consulado que você é solteira. Aí, quando você achar conveniente, você faz a sua transcrição.
abraços,
Olá Maria, bom dia!
Saiu minha nacionalidade em 2018, irei para Portugal no próximo mês a passeio, peço sua ajuda para as seguintes dúvidas:
1) Posso solicitar o cartão cidadão diretamente no balcão da Loja do cidadão mesmo que ainda não tenha efetuado minha transcrição de casamento? Obs:Vou solicitar a transcrição direto em alguma conservatória de lá, mas sei que demora pelo menos 1 mês.
2) É necessário agendamento na Loja do cidadão para solicitar o cartão?
3) Quais os documentos necessários para solicitar o cartão, já que ainda não moro em Portugal ?
4) Seria melhor solicitar o cartão somente qdo estiver morando lá ou mesmo pedi-lo após ser efetuada a transcrição do meu casamento?
Desculpe abusar com tantas questões!
Obrigada e abçs!
Sim... essa história de fazer primeiro a transcrição é de consulado. O Governo não pode criar qualquer tipo de constrangimento à emissão dos documentos do cidadão. Se lhe criarem constrangimento, peça o "livro" de reclamações.
Não. Para emitir no mesmo dia, vá na loja do cidadão no campus da justiça, chegue cedo (pelas 7:00) para pegar uma senha para recebê-lo no mesmo dia.
Copia simples do assento de nascimento português e página de identificação do passaporte e passaporte original.
É opção sua. Se seu nome mudou com o casamento eventualmente terá que emitir um novo cartão e, obviamente, gastar com isso.
CEGV, super obrigada pelas informações, me ajudaram muito! Passo depois a minha experiência para o Portal, que é excelente! Abraços!