Diversas alterações ocorridas através de despacho do IRN, impactando processos de todos os tipos.
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Envio de documentos pelos Correios

Boa tarde! Pela experiência de vocês, qual a forma mais segura de enviar pelos Correios os documentos para solicitação de Cidadania? Desde já agradeço

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4920 PontosPosts: 4,865
    editado fevereiro 2019

    @Luisanvieira , bem vindo.

    Vou te dar minha opinião, ou seja, de alguém que acompanha processos e ajuda requerentes já a alguns anos.

    No meu ponto de vista é uma questão simples de custo/benefício e capacidade financeira de cada requerente. Explico abaixo o que normalmente eu levo em consideração:

    • Quanto tempo você levou para obter todos os documentos que está enviando ? (Seu tempo e de outras pessoas envolvidas tem um custo, vale lembrar)

    • Qual o custo total de todos os documentos que está enviando ? Lembre de adicionar eventuais custos de correios, de autenticações, apostilamentos, deslocamentos, etc...

    • Vales postais têm 30 dias de validade após emitidos. Caso utilize serviço postal não expresso, corre-se o risco do vale vencer (caducar). Também não é indicado contar que, se um vale chegar em uma conservatória faltando poucos dias para seu vencimento, que será dada alguma prioridade ao processamento deste vale postal

    • Processos de nacionalidade pagos através de cartões de crédito não vencem (caducam). Se você pretende utilizar um serviço postal não expresso, vale muito a pena pagar seu processo através de cartão de crédito. Infelizmente esta opção de pagamento só é válida para processos de cidadania. Processos de transcrição não podem ser pagos com cartão de crédito.

    • O quão ansioso você está para saber que seu processo foi devidamente recebido ? Dependendo do serviço postal escolhido e preço pago você não conseguirá saber que seu envelope foi recebido e quando foi recebido. As conservatórias também não dão estas informações e levará algum tempo até que os documentos enviados sejam recebidos e processados. No caso de novos processos você só saberá que foram recebidos quando o processo for numerado. No caso de documentos enviados para atendimento de exigências a indicação do recebimento pode levar algum tempo e você precisará contar com a boa vontade de algum oficial para verificar esta informação para você.

    Com base em todas estas informações e outras mais pessoais, inclusive capacidade financeira real disponível, você poderá decidir se envia uma carta simples, carta simples registrada, Carta EMS, carta com AR, SEDEX Mundi, Envelope DHL, FEDEX, etc... Cada opção tem um preço e os preços variam de R$ 30 a R$ 300 (mais ou menos). Alguns destes serviços têm opção de seguro e outros não.

    Ao meu ver, quanto mais "valor" (explícito ou implícito) tiver o conjunto de documentos que você for enviar, mais valerá a pena o envio através de serviços especializados. O oposto também serve: Quanto menos valor tiver o documento sendo enviado, quanto mais tempo disponível você tiver para enviar o documento e quanto menos encanado você estiver, mais opções você terá, inclusive a de enviar utilizando dos serviços mais baratos.

    Espero ter contribuído.
    Abraços,

  • plsabinoplsabino Member 82 PontosPosts: 9

    Boa noite, comunidade. Tenho uma dúvida sobre envio via correio e gostaria de pedir apoio com meu caso.
    Vou iniciar um processo de pedido de nacionalidade para minha mãe (que é neta de português, pais falecidos). Ela será a requerente e preencherá o formulário 1D em nome dela (vamos reconhecer firma e apostilar aqui no Brasil). Para agilizar a coisa pretendo entregar os documentos para um amigo que mora em Lisboa e está no Brasil. Ele vai levar os documentos e chegando lá enviará para a Conservatória Central de Lisboa via correio. Também vamos deixar com ele uma procuração para ele eventualmente poder agir em nome da minha mãe se necessário para o processo.
    Minha dúvida é: neste envio dos documentos ele pode ser o remetente enquanto ela é a requerente (com formulário assinado por ela)? Ou neste caso precisamos preencher no próprio formulário aquela seção sobre procurador/declarante (quadro 3) e ele assinar o formulário em vez de minha mãe assinar?

    Desde já agradeço!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4920 PontosPosts: 4,865

    @plsabino disse:
    Boa noite, comunidade. Tenho uma dúvida sobre envio via correio e gostaria de pedir apoio com meu caso.
    Vou iniciar um processo de pedido de nacionalidade para minha mãe (que é neta de português, pais falecidos). Ela será a requerente e
    preencherá o formulário 1D em nome dela (vamos reconhecer firma e apostilar aqui no Brasil).

    NÃO SE APOSTILAM REQUERIMENTOS. Apenas assinatura do requerente, realizada presencialmente em cartório com reconhecimento da assinatura por autenticidade. Alternativamente os requerimentos podem ser autenticados gratuitamente nos consulados e embaixadas de Portugal.

    Para agilizar a coisa pretendo entregar os documentos para um amigo que mora em Lisboa e está no Brasil. Ele vai levar os documentos e chegando lá enviará para a Conservatória Central de Lisboa via correio.

    Conservatória dos Registos Centrais

    Também vamos deixar com ele uma procuração para ele eventualmente poder agir em nome da minha mãe se necessário para o processo.

    Se ele não é advogado registrado na ordem dos advogados portugueses, desaconselho qualquer tipo de procuração.

    Minha dúvida é: neste envio dos documentos ele pode ser o remetente enquanto ela é a requerente (com formulário assinado por ela)?

    pode.. não há problemas. O que não pode é colocar o nome dele como procurador no requerimento de sua mãe.

    Ou neste caso precisamos preencher no próprio formulário aquela seção sobre procurador/declarante (quadro 3) e ele assinar o formulário em vez de minha mãe assinar?

    Exatamente o que NÃO deve fazer.

    Desde já agradeço!

    abraços,

  • plsabinoplsabino Member 82 PontosPosts: 9

    Obrigado pelas informações!
    Neste caso se o processo cair em exigência existe chance de ela ter que fazer algo presencial? Eu pensei em pedir ao meu amigo que ficasse como procurador para o caso de poder fazer por nós alguma coisa presencial que seja necessária lá em Lisboa.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4920 PontosPosts: 4,865
    editado outubro 2021

    @plsabino disse:
    Obrigado pelas informações!
    Neste caso se o processo cair em exigência existe chance de ela ter que fazer algo presencial? Eu pensei em pedir ao meu amigo que ficasse como procurador para o caso de poder fazer por nós alguma coisa presencial que seja necessária lá em Lisboa.

    Nada presencial precisará ser feito se mandou os documentos direitinho. Se cair em exigência lhe pedirão documentos ou novo requerimento. Nada que seu amigo, provavelmente sem especialização no assunto, possa fazer por você. Se algo acontecer você precisará de orientações e, excepcionalmente, apoio profissional ou especializado. Não de um "amigo", a não ser que seja advogado registrado na ordem portuguesa dos advogados e, em geral, quando caem em exigência, as demandas são documentais.

    abraços,

    plsabino
  • plsabinoplsabino Member 82 PontosPosts: 9

    Ok! Obrigado !
    Em relação ao reconhecimento da assinatura da minha mãe: o reconhecimento de firma por autenticidade feito aqui no Brasil terá validade lá sem o apostilamento? Eu pensei que sendo o reconhecimento da firma dela feito num cartório daqui do Brasil ele só seria válido para o processo de Portugal com o apostilamento.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4920 PontosPosts: 4,865

    @plsabino disse:
    Ok! Obrigado !
    Em relação ao reconhecimento da assinatura da minha mãe: o reconhecimento de firma por autenticidade feito aqui no Brasil terá validade lá sem o apostilamento?

    SIM

    Eu pensei que sendo o reconhecimento da firma dela feito num cartório daqui do Brasil ele só seria válido para o processo de Portugal com o apostilamento.

    não funciona assim. Este é o "discurso" de funcionários de certos cartórios, que obviamente não entendem absolutamente nada do assunto. Dão orientações sem qualquer tipo de embasamento e conhecimento prático. Muitas vezes até mesmo funcionários dos consulados, pouco especializados, emitem orientações equivocadas. Por isso é que indicamos SEMPRE o envio dos processos diretamente para as Conservatórias portuguesas.

    Abraços,

  • plsabinoplsabino Member 82 PontosPosts: 9

    OK!
    Como parte dos documentos também vou enviar uma cópia autenticada do passaporte da minha mãe. Esta cópia do passaporte precisa ser apostilada, correto?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4920 PontosPosts: 4,865

    @plsabino disse:
    OK!
    Como parte dos documentos também vou enviar uma cópia autenticada do passaporte da minha mãe. Esta cópia do passaporte precisa ser apostilada, correto?

    O requerente à nacionalidade portuguesa deve encaminhar, junto com formulário, comprovativo de pagamento e outros documentos, cópia autenticada de documento de identidade (RG/Identidade ou Passaporte), apostilada. No passado a PF emitiu uma versão de passaporte que não continha a filiação. Se for esse o caso do passaporte da sua mãe, melhor usar o RG/Identidade. Documentos de identidade devem ser enviados em cópia autenticada e apostilada.

    abraços,

  • plsabinoplsabino Member 82 PontosPosts: 9

    @CEGV e demais, boa tarde. Um outra dúvida sobre o formulário 1D: eu posso preenche-lo e deixá-lo "pronto" antes de fazer o pagamento da taxa de EUR 175, e depois de pagar colocar/escrever alguma referência no formulário? (não sei se após o pagamento é gerado um código que posso escrever no formulário já preenchido).

    Ou eu preciso fazer o pagamento para receber uma versão digital única do formulário vazio (já com algum código ou identificação) para então preencher?

    Abs

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4920 PontosPosts: 4,865

    @plsabino disse:
    @CEGV e demais, boa tarde. Um outra dúvida sobre o formulário 1D: eu posso preenche-lo e deixá-lo "pronto" antes de fazer o pagamento da taxa de EUR 175, e depois de pagar colocar/escrever alguma referência no formulário? (não sei se após o pagamento é gerado um código que posso escrever no formulário já preenchido).

    não pode.
    O que pode fazer é preencher tudo em um formulário padrão, assinar em cartório, depois, antes do envio pagar, receber um novo formulário com o código de recibo de pagamento e imprimir (em branco mesmo) a primeira página com o código de pagamento e enviar esta página como se fosse um recibo. Isso pode.

    Ou eu preciso fazer o pagamento para receber uma versão digital única do formulário vazio (já com algum código ou identificação) para então preencher?

    Abs

    explicado.

  • plsabinoplsabino Member 82 PontosPosts: 9

    @CEGV , obrigado! a respeito desta alternativa que você mencionou: esta "pagina em branco" não terá nenhuma assinatura ou visto de cartório nem nada, apenas a página vazia com o código do pagamento (dado que o formulário já estará pronto previamente com assinatura reconhecida por autenticidade). É um problema?

    Pelo que você disse entendi que é ok colocar assim mesmo.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4920 PontosPosts: 4,865

    @plsabino disse:
    @CEGV , obrigado! a respeito desta alternativa que você mencionou: esta "pagina em branco" não terá nenhuma assinatura ou visto de cartório nem nada, apenas a página vazia com o código do pagamento (dado que o formulário já estará pronto previamente com assinatura reconhecida por autenticidade). É um problema?

    não disse para fazer assim ? Se disse é porque não é um problema.

    A página não é bem "vazia". É a página 1 do requerimento só que sem preenchimento algum pois o seu requerimento "oficial" já foi preenchido, assinado e autenticado.

    A impressão mencionada servirá exclusivamente como recibo. Já falamos sobre esse procedimento provavelmente mais de uma centena de vezes aqui no Portal. Basta procurar.

    @plsabino, é chato explicar e depois ter que reafirmar que, o que ensinei, "não é um problema". Acredite em mim e se ainda tiver dúvidas, sugiro que leia o seguinte tópico
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/333/p1

    Abraços e ótima sorte,

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