Atribuição 1C - Filhos de Portugueses (Menor/Maior) - Documentos e para onde enviar
Rafa1509
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Prezados,
A nacionalidade portuguesa (por atribuição, ou seja, retroativa a data de nascimento) é passada de geração em geração, com exceção do artigo 1.1.D (netos de portugueses) que falaremos em outro tópico.
A Lei de Nacionalidade 37/1981 define, em suma, que:
Filhos de Portugueses, portugueses são, DESDE a data de seus nascimentos!
Portanto, caso algum bisneto de português queira obter sua nacionalidade, a mesma deve ser passada de geração em geração, pois, quando o neto adquire (não relacionado a aquisição) a nacionalidade portuguesa, esse mesmo bisneto passa ao status de Neto de português e, assim, sucessivamente!
Aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses.
Aos indivíduos maiores, nascidos no estrangeiro, filhos de mãe portuguesa ou de pai português, que comprovem documentalmente que a filiação relativamente ao progenitor português (mãe ou pai) foi estabelecida durante a menoridade.
FONTE: IRN (http://www.irn.mj.pt)
Caso o declarante (pessoa que compareceu ao cartório) do nascimento do requerente for O PAI brasileiro e a portuguesa for A MÃE, ambos casados ANTES DO NASCIMENTO do requerente, é necessário a TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO dos pais do requerente!
OU
Caso o declarante (pessoa que compareceu ao cartório) do nascimento do requerente for TERCEIROS, e os pais eram CASADOS antes do nascimento, também é necessário a TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO dos pais do requerente
Para maiores informações:
Para a TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO:
Para que seu processo não caia em exigência, por favor se atentar para os casos mais típicos que possam entrar em exigência no tópico abaixo:
1) Certidão de nascimento do interessado, por cópia reprográfica + apostilamento
Notas
PARA MULHERES: se foi inserido o nome de casada, constando no documento de identificação (conforme item 2 abaixo) o nome de casada, ou, se mesmo que conste a volta do nome de solteira, no documento de identificação, dado ao divórcio, é necessário também enviar o seguinte documento:
1.1) Certidão de casamento por inteiro teor + apostilamento - afim de constar a mudança de nome.
Para isso, na menção "Outros documentos, indicar quais:" que consta no Quadro 4 do Formulário 1C, completar com a seguinte informação:
- Certidão de casamento - Mudança de apelido
2) Xerox autenticada do RG ou passaporte (que contenha a filiação*¹) do requerente (emitido há menos de 10 anos) + apostilamento
*¹ - Existem casos específicos que passaportes não indicam a filiação e isto pode se tornar um problema, dependendo do oficial ou conservador que realize a análise documental. O melhor nesses casos é evitar usar como documento de identificação, em processos de cidadania, um passaporte que não exiba a filiação.
3) Formulário 1C assinado no cartório presencialmente por autenticidade (não pode ser assinado em casa e levar para reconhecer)
Instrução de preenchimento em:
4) Cópia simples do Assento de Nascimento do progenitor português (ou indicação do número do assento no Formulário 1C)
4.1) Caso seja cópia da certidão de batismo de Arquivo Distrital é OBRIGATÓRIO o envio desta cópia da certidão, DE FORMA CERTIFICADA (ou selo branco (auto relevo) ou um carimbo)
5) Pagamento do processo, com o valor de 175 Euros.
Existe, atualmente, 2 formas de pagamento à distancia, do referido processo, são elas:
5.1) Vale Postal Internacional
5.2) Cartão de crédito
5.1.1) Vale Postal Internacional no valor de 175 euros.
(tópico sobre vale postal: http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/42/como-fazer-vale-postal/p1)
Notas (Sobre Vale Postal)
Vale Postal Internacional
Modalidade: Manutenção de Residentes
Valor: 175 euros (NÃO PODE SER EURO EXPORTAÇÃO) (Euro de Maior Cotação)
(pode ser realizado o cálculo, do vale postal, na excelente calculadora: http://portupedia.com/VP/)
Beneficiário: IRN, IP
Endereço: Endereço da Conservatória que pretende enviar o processo (segue abaixo as que recebem por via postal)
5.1.2) Preencher o número do Vale Postal Internacional no Formulário 1C, tirar uma cópia simples do dito vale e passar uma canela LumiColor (caneta marca-texto) no número do VPI (na cópia que seguirá com o processo).
5.2.1) Desde 19/04/2018, é possível realizar o pagamento, via cartão de crédito. Após o pagamento, é enviado o Formulário 1C para o e-mail cadastrado no ato do pagamento. (tópico sobre pagamento via cartão de crédito: http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/109/pagamentos-de-emolumentos-de-processos-de-nacionalidade-via-cartao-de-credito/p1) Segue o link:
https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
5.2.2) Para pagamentos via cartão de crédito, o Formulário 1C já vem com o pagamento efetuado. IMPRIMIR O CORPO DO E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO e enviar junto com o processo.
1) Certidão de nascimento do interessado, por cópia reprográfica + apostilamento
2) A respeito do RG/passaporte que contenha filiação:
2.1) Menor de 14 anos:
- RG autenticado e apostilado de ambos os pais
2.2) De 14 anos em diante (até a maioridade):
- RG autenticado e apostilado de ambos os pais E do menor
3) Formulário 1C assinado no cartório presencialmente, por autenticidade, por AMBOS OS PAIS.
3.1) No quadro 3, preencher primeiro quem tem a nacionalidade portuguesa, bem como, no quadro 5, (assinaturas) assinar primeiro quem tem a nacionalidade portuguesa.
4) Cópia simples do Assento de Nascimento do progenitor português (ou indicação do número do assento no Formulário 1C)
5) Valor: GRATUITO
- AS INFORMAÇÕES ABAIXO SÃO SOMENTE APLICÁVEIS EM CASO DO ENVIO DO PROCESSO PARA A CONSERVATÓRIA QUE ATUALMENTE NÃO COBRA TRANSCRIÇÃO PRÉVIA DE CASAMENTO QUANDO O PORTUGUÊS FOR O DECLARANTE DO NASCIMENTO DE SEU(UA) FILHO(A) (independentemente do sexo do português declarante (homem ou mulher) e se a declaração foi prestada ANTES do(a) filho(a) completar 1 ano de idade).
São elas: Arquivo Central do Porto, Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia e Conservatória do Registo Civil de Silves.
As certidões de batismo só possuem o nome próprio do português, não tendo o sobrenome. Por isso é necessário o procedimento abaixo!
Caso a certidão de batismo (nascimentos, em via de regra, anteriores a 1911), seja emitido por Arquivo Distrital, é necessário comprovar a "Fixação do Apelido" (a composição do sobrenome do português). Para isso, é necessário enviar UM DOS documentos abaixo:
- Certidão de casamento POR INTEIRO TEOR (com apostilamento)
- Certidão de óbito POR INTEIRO TEOR (com apostilamento)
- Xerox autenticada (e apostilada) da Inscrição Consular.
- Assento de casamento (caso tenha realizado a transcrição prévia do casamento do português)
Para isso, na menção "Outros documentos, indicar quais:" que consta no Quadro 4 do Formulário 1C, completar com a seguinte informação (aplicado a cada caso):
- CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA FIXAÇÃO DE APELIDO
- CERTIDÃO DE ÓBITO PARA FIXAÇÃO DE APELIDO
- INSCRIÇÃO CONSULAR PARA FIXAÇÃO DE APELIDO
- ASSENTO DE CASAMENTO PARA FIXAÇÃO DE APELIDO (caso tenha feito, previamente, a transcrição de casamento)
6) Envio via postal
Conservatória de Registos Civis que recebem por via Postal:
Arquivo Central do Porto
Endereço: Rua do Cunha, 404 - Porto - Portugal - Código Postal: 4200-250Conservatória do Registo Civil de Almada
Endereço: Praça São João Batista, n.º 6 B, 1º andar - Almada - Portugal - Código Postal: 2800-199Conservatória do Registo Civil de Aveiro
Endereço: Urbanização Forca Vouga, Rua D. António José Cordeiro, n.º 26, R/C - Aveiro - Portugal - Código Postal: 3800-003Conservatória dos Registos Centrais
Endereço: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 198 - Lisboa - Portugal - Código Postal: 1099-003Conservatória do Registo Civil de Évora
Endereço: Espaço de Registos de Évora, Avenida Lino de Cravalho - Évora - Portugal - Código Postal: 7005-467Conservatória do Registo Civil de Silves
Endereço: Cruz de Portugal - Palácio de Justiça - Silves - Portugal - Código Postal: 8300-135Conservatória do Registo Civil de Tondela
Endereço: Rua Dr. João Almiro Melo Menezes e Castro, 57 - Tondela - Portugal - Código Postal: 3460-584Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia
Endereço: Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 801, Palácio de Justiça - Vila Nova de Gaia - Portugal - Código Postal: 4400-096
[CEGV] Notas relevantes sobre as instruções contidas nos requerimentos (em formato PDF) do IRN (tanto as disponíveis no site do IRN quanto as enviadas por e-mail, após pagamento com cartão de crédito). Vale a pena a leitura...
https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/comment/7631/#Comment_7631
já desenvolvemos, aqui no portal, o formulário 1-C editável para quem fez (ou pretende fazer) pagamento dos emolumentos via cartão de crédito. É um requerimento ligeiramente diferente pois não tem o quadro 6 (pagamento) e as informações do pagamento via cartão de crédito vêm pré-impressas no topo da primeira página.
É uma cópia fiel do formulário-requerimento do IRN enviado por e-mail (sem o quadro 6) e, como os outros formulários que existem por aí, pode ser usado tranquilamente. Até então os que optavam pelo pagamento com cartão estavam sem opção de usar um formulário editável.
Link para a publicação principal onde ficará o link do arquivo para download
http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/comment/3326/#Comment_3326
Pedimos a gentileza que aqueles que disponibilizam para terceiros sempre utilizem o link acima de nosso Portal pois novas versões podem ser disponibilizadas a qualquer tempo e, claro, é também uma forma de prestigiar nosso trabalho.
NOTA IMPORTANTE (atualizada em 20/10/2022)
Temos visto relatos cada vez mais frequentes que o ACP está demandando a transcrição de casamento dos pais, mesmo em casos de pai e/ou mãe português(a)(s) declarante(s) do nascimento.
Isso pode demonstrar uma mudança de postura do ACP na aplicação do princípio da presunção de perfilhação.
EM ATUALIZAÇÃO QUANDO FOR NECESSÁRIO
Atualizado em 20/07/2023
Comentários
Ficou ótimo Rafa, parabéns!!
Pessoal acredito que seria importante acrescentar estas informações na DOCUMENTAÇÃO:
-Cópia simples assento nascimento do progenitor português ou indicação do número do assento no 1C
- Informar o nr do VP no 1C e por uma cópia do VP junto
(Se for mulher a filha do português e tiver mudado o nome qdo se casou, enviar tb a cópia autenticada da certidão de casamento, para provar a troca do nome)
Seria verdade que OVAR aceita o R.G sómente autenticado em cartório ou no consulado no Brasil?
Até onde sei, sim, mas, não é bom confiar nisso pq tudo pode mudar!
Ovar tá mtttt devagar com os processos!
Obrigado bom dia...
Obrigado @Rafa1509 vi que vc incluiu apenas a cópia do assento e quanto as outras sugestões (VP e certidão de casamento)?
O VP já tinha sido incluído, o casamento incluí agora...
Mais uma vez, muito obrigado!
Na está faltando o número do assento ou o próprio assento do português?
Já está atualizado...
Olá a todos,
Editei algumas citações pois, dependendo do texto, fica absurdamente grande o "citar"...
Espero que entendam!
no processo de ATRIBUIÇÃO não precisa de antecedentes criminais da PF ?.
[CEGV:excluído... Post Duplicado]
No 1-C, não. No 1-D (que também é atribuição), Sim
abracos,
entendi
Estou com algumas dúvidas :
Minha mãe é portuguesa e casou-se no Brasil com meu pai brasileiro, quem me registrou depois de 8 dias do meu nascimento foi meu pai.
Minha mãe já fez a transcrição de seu casamento e já informou que ficou viúva no ano de 2000, ela já tem seu bilhete de cidadão nacional português onde voltou á constar seu nome de solteira e o estado civil não consta nada.
Ela também possui passaporte português porém vencido e á declaração do consulado informando que usa o nome de casada em virtude de seu casamento com meu pai.
Tenho histórico escolar quando menor onde consta o nome de minha mãe de casada.
Essa documentação relacionada aqui também serve para este meu caso ???
@Roseli , quando o registro do nascimento ocorre com menos de um ano de nascido(a), a mãe é a portuguesa originária, o pai (brasileiro) é o declarante e o casamento foi transcrito, considera-se que a mãe é a pessoa que foi indicada na certidão.
Faça o preenchimento do seu requerimento tipo 1-C, junte a documentação necessária e envie seu pedido de atribuição conforme a publicação acima.
(http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/28/atribuicao-1c-filhos-de-portugueses/p1)
ps: Em tempo:
- Se tem preocupação com as diferenças de nome de sua mãe, creio que poderá enviar cópia do assento de casamento de seus pais onde ficará clara a mudança de nome de sua mãe. No seu formulário 1-C use os nomes de seus pais conforme aparecem em sua certidão de nascimento.
- Se o óbito do seu pai não foi transcrito (o que é desnecessário no seu caso), não envie nada relacionado a ele junto com sua documentação, caso contrário poderão exigir a transcrição do óbito.
abraços,
@Roseli , atualizei a informação acima...
Cópia simples do Assento de Nascimento do progenitor português (ou indicação do número do assento no Formulário 1C).... Terei que pedir em Portugal a certidão de nascimento da minha mãe ??
@Roseli, veja qual é o exemplo que melhor se encaixa com os dados de suas certidões de nascimento e estado civil dos seus pais, data e idade que constam nos seus documentos, no tópico do Portal: http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/96/lei-da-nacionalidade-e-certidao-de-nascimento#latest
@Roseli , se você não tiver o assento de nascimento de sua mãe mas tiver outros documentos dela (BI ou CC) podemos lhe ajudar a conseguir outros dados necessários.
Ela possui o Bilhete Identidade Portuguesa, e no consulado aqui em São Paulo , consta o número da inscrição dela(este número seria o tal assento ??). E no passaporte português foi anexado a carta do cônsul português.
@Roseli
Por favor, me informe os seguintes dados da sua mãe:
Data de Nascimento
Freguesia
Concelho
Distrito
@Roseli, por favor, caso responda ao @Rafa1509 , o faça em mensagem privativa, evitando expor dados privativos seus e de sua família. Se não souber como fazer, basta nos perguntar.
abraços,
já mandei em privado ...obrigada
@Roseli
Lhe respondi e apaguei sua mensagem anterior, para proteção dos dados pessoais...
Roseli, esse numero de inscrição é chamado "Inscrição Consular", nada tem a ver com o número do assento...
Lhe dei o passo a passo de como solicitar, via mensagem.
Ok
Caros, ótimo topico!! Ja me norteou aqui... Estou ajudando minha mãe a dar entrada na Cidadania dela. Minha avó, mae dela, acaba de tirar e agora ela é a proxima na linha, para que chegue ate a mim.
Mas como estou fazendo tudo sozinho, tenho algumas duvidas, alguem conseguiria me ajudar? Preciso dar entrada o quanto antes, pois quero cursar um mestrado na Europa ano que vem. To um pouco desesperado... rs.
Onde consigo esse formulario 1-C? O que vi no site do IRN era pra menores de idade, e nao constava o valor do processo... Dizia ser gratuito. Tenho medo de preencher errado e perder tudo.
É necessaria então a certidão de casamento da minha mãe, apostilada, para o processo? No site do consulado do RJ dizia que deveria ser apenas uma copia simples da mesma...
Então precisa ser dessa forma: certidão de casamento por inteiro teor + apostilamento, certo?
A certidão de nascimento portuguesa de minha avó pode ser enviada como uma xerox simples, certo?
O declarante da certidão de nascimento da minha mãe é brasileiro, o meu avo. Isso interfere em algo? Ele ainda é casado com minha avó... Acredito que o casamento deles tenha sido transcrito, visto que minha madrinha, filha dela, ja tirou sua cidadania, e meus primos, seus filhos, estão tirando as suas...
Muitissimo obrigado pela atenção... Sei que são muitas perguntas, mas to aqui sozinho correndo atras disso e não posso errar.
Um abraço!
Uma outra duvida que esqueci de mencionar: eu tirei copia autenticada do CNH de minha mãe e apostilei - a CNH constava como um dos documentos de identificação aceitos pelo Consulado. Eu posso usar esse documento ou seria melhor usar o passaporte ou o RG dela? No caso de enviar para o ACP.
@marcelocoelhop, que saiba apenas uma conservatória aceita CNH como documento de identidade válido. O Ideal é enviar o RG (Identidade) ou a cópia da página de identificação (com foto) do passaporte válido. Se estiver no Rio o Detran emite ainda Identidade. Minha prima de 74 anos acabou de emitir a dela para seu processo de atribuição. O risco é seu processo ser analisado por um conservador ou oficial mais rigoroso e o processo cair em exigência.
@CEGV ah, sim... Ta bem!! Obrigado, meu caro! Vou ver isso.
Gente, uma ultima duvida: voce recebe alguma notificação ao longo do processo, avisando a que passo ele está? Se esta tudo correndo bem, se a cidadania foi adquirida e tudo mais?
@marcelocoelhop não recebe. Através da linha de registro pode acompanhar o processo.
Entendi... Obrigado. O que seria essa linha de registro? Tipo algum recibo? Sorry pelas mil perguntas, to meio perdido ainda.
Dá uma lida nesse texto, Marcelo... É bem explicativo.
https://Portupedia.com/wiki/LR
Abraços,
@marcelocoelhop
Nada mais natural, para os novos, se sentir perdido! É do ser humano lidar com o desconhecido com cautela! Como diria na Bahia, terra que amo: Não se avexe não, painho! Kkk
Brincadeiras a parte, já respondi sua mensagem privativa!
Abraços.
@CEGV @Rafa1509 Muito obrigado, pessoal!! Voces estão me ajudando bastante. Obrigado mesmo!!
)
Você realizando o pagamento, via cartão de crédito, o formulário é enviado automaticamente para o e-mail cadastrado, no ato do pagamento!
É necessária a transcrição de casamento da sua avó, antes de realizar o processo de sua mãe. Consulte o tópico "Transcrição de casamento em Ponta Delgada" para saber como realizar.
Não. Os documentos necessários para a atribuição de nacionalidade da sua mãe, são:
1) Certidão de nascimento, por copia reprográfica + apostilamento
2) Xerox autenticada do RG, emitido a menos de 10 anos (ou passaporte que contenha filiação) + apostilamento
3) Formulário 1C, assinado PRESENCIALMENTE, em cartório de notas ou consulado português. Atenção a esse detalhe: A firma terá que ser reconhecida POR AUTENTICIDADE, ou seja, deixe para assinar uma vez que tiver na presença do funcionário do cartório ou consulado
4) Xerox simples do assento de nascimento do progenitor (sua avó) português.
PS: Caso a sua mãe tenha mudado de nome, ao casar, e, no RG (ou passaporte) contenha o nome de casada, verificar, na certidão de nascimento dela se há uma anotação que consta que ela mudou de nome ao casar. SOMENTE SE NÃO HOUVER, peça a 2a via da certidão de casamento, por inteiro teor (para fins de comprovação de mudança de nome, neste caso, não é necessário apostilar essa certidão).
Certo.
Caso você tenha o assento (certidão) português de nascimento de sua avó, verifique, na 2a página (ou no verso) se há a anotação de casamento dela com o seu avô. Se não houver, por via das dúvidas, solicite ao Civil Online uma via desse assento.
Acredite: É melhor pagar 10 euros por esse assento, via cartão de crédito, e verificar antes de enviar do que ter o processo em exigência, com pouco tempo para cumprí-la!
Disponha sempre deste espaço!
@Rafa1509 Muito obrigado!!!! Caramba.. ajudou demais!!
Post inicial atualizado em: 26/07/2018 - as 05:03GMT
Boa noite.
Sou nova no grupo. Paguei um advogado e meu avô e minha mãe já conseguiram nacionalidade portuguesa, após um longo periodo, mas agora descobri esse grupo incrivel e não quero gastar tanto para fazer o meu processo rs. Se puderem me ajudar com algumas dúvidas... Ah, o casamento dos meus pais já estão transcritos aqui também. Vi que o Porto está bem rápido e pretendo enviar para lá.
1- Eu já moro em Portugal, com visto de trabalho. Na cidade em que nasci (Brasília) já não tenho parentes. Como posso obter minha cópia reprografica da certidão de nascimento? Existe algum cartório online onde posso solicitar lá de Brasilia?
2- Como vou apostilar cópia do meu passaporte brasileiro em Portugal?
3- Como faço para obter os antecedentes criminais de Portugal? Morei também 1 ano na Irlanda, alguém sabe dizer como conseguir de lá?
Muito obrigada e desculpa a quantidade de perguntas!
Oi @Marlla, bem-vinda ! Aproveite nosso portal e pergunte tudo que quiser. Ninguém aqui é dono da verdade mas já ajudamos e continuamos ajudando muita gente.
1 - Identifique o cartório onde você tem seu registro de nascimento. Normalmente todos os cartórios têm e-mail e telefone. Entre em contato com eles, diga que você precisa de sua certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprográfica e apostilada. No geral quase todos cartórios das grandes capitais hoje em dia apostilam documentos. Se não conseguir, nos avise que lhe ajudamos a solucionar qualquer dificuldade. Pergunte também se podem enviá-la para Portugal. Provavelmente deixarão para você calcular os custos de envio e lhe pedirão para depositar o valor devido total na conta corrente do cartório.
2 - Se você apresentar seu passaporte no balcão da conservatória onde entregar seu processo não precisará apostilar a cópia do seu passaporte. Tirarão lá mesmo uma cópia de seu passaporte, certificando que é cópia fiel do original
3 - Para que você precisaria de antecedentes criminais? Se você é filha, não os precisará apresentar.
O Ideal, já que você está em Portugal, é que você apresente pessoalmente seu requerimento e documentos em uma conservatória. Se você estiver perto do Porto, melhor ainda pois atualmente é uma das mais rápidas.
abraços e sucesso na sua empreitada.
@CEGV
Boa tarde pessoal. No formulário 1c, eu devo preencher meu nome com o de solteira ou o de casada? A minha certidão de nascimento está com o casamento averbado (mas, obviamente, com o nome de solteira) e minha identidade está com o nome de casada. Tava preenchendo o formulário e bateu a dúvida.
Deve preencher com o nome de Casada, que é o que atualmente usa e que estará de acordo com seu documento de identidade. Se o casamento não estiver averbado em sua certidão de casamento pode enviar uma cópia simples da sua certidão de casamento para demonstrar o estado civil atual. Depois da conclusão do processo de nacionalidade ficará pendente a transcrição do seu casamento, que poderá ser feita posteriormente.
Obrigada CEGV! E caso os sobrenomes não caibam no campo "apelidos"? o "nome própio" tem bastante espaço .. enquanto o campo "apelidos" é bem limitado. =/
Isso é nome de princesa então ... kkkkkkkkkkkkk
Olha.. o certo, segundo o "Manual", é usar outra folha. Mas talvez dê para contar com uma certa leniência (não garantida) do conservador ou oficial responsável pelo seu processo. Só que não há garantias nisso.
kkkkkk pior que meu nome nem é tão grande .. mas o "nome próprio" tem espaços para 41 caracteres enquanto o "apelidos" tem apenas 21! Não faz sentido isso =(
...
Dá uma olhada acima... Tem espaço de sobra... quase duas linhas...
vc deve ter se equivocado...
abraços,
Obrigada CEGV! To usando a versão editável, não tinha reparado nessa diferença entre as duas versões do formulário.