Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
Clique aqui para ver a publicação no Diário da República Portuguesa.
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

Apostilamento de documentos em Portugal

Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

Prezados,

A partir da entrada em vigor da Convenção de Haia no Brasil, em 2016, no qual o mesmo foi signatário em 2015, a validação de documentos nos consulados, tanto no Brasil, quanto em Portugal perdeu o efeito, não sendo possível mais.

Dado a esse fato, para apostilar documentos no Brasil, vamos ao cartório de notas/RCPN e apostilamos, porém, e documentos portugueses? Como fazer?

Esse tópico veio para elucidar essa dúvida.

Como o apostilamento só é feito em território nacional português, o Consulado não tem autonomia para isso. O único órgão responsável para o apostilamento, em Portugal, é a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, em seu setor de Documentação e Direito Comparado.

Em virtude disso, explico como deve ser feito:

Existem 6 lugares, em Portugal, para o apostilamento, porém, iremos falar aqui somente de Lisboa, por se tratar da capital e o primeiro local de entrada de documentos, advindos do exterior, em Portugal.

Vamos lá:

Documentos:

1) Documento a apostilar (assento de nascimento/certidão de batismo). Ambos certificados, com o selo branco (carimbo em alto relevo).

  • Certidão de Batismo: É mandatório que se envie a contra-capa (digitada) que vem anexada na certidão de batismo, a que tem a assinatura do Diretor do Arquivo Distrital
  • Assento de Nascimento: É mandatório que se envie a contra-capa (digitada) que vem anexada no assento de nascimento, a que tem a assinatura do emissor do assento.

  • Assento de nascimento impresso pelo Civil Online NÃO é válido para apostilamento, pela falta de certificação do selo branco e por não ter assinatura de quem emitiu!

2) Formulário proprio para esse fim, com reconhecimento de assinatura por autenticidade feito em cartório de notas brasileiro.

http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/formulario_apostila_portugues.pdf

Instrução de preenchimento:

http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/instrucoes_preenchimento_portugues.pdf

3) Cópia autenticada (não é necessário apostilamento) de um documento de identificação que contenha a assinatura, para comparação (RG, CNH ou Passaporte)

Pagamento:

Valor: 10,20€

Forma de pagamento:

Vale Postal, transferência bancária ou cheque (de um banco português).

Falando do Vale Postal:

Beneficiário: Procuradoria-Geral da República
Valor: 10,20€
Modalidade: Manutenção de Residentes
EURO DE MAIOR COTAÇÃO/NÃO PODE SER EURO EXPORTAÇÃO
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
Código Postal: 1269-269
Telefone: +351 213 921 900

Enviar os números 1, 2 e 3 acima, bem como uma cópia simples do comprovante do vale postal para:

Procuradoria-Geral da República
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
Código Postal: 1269-269

O VALOR DO APOSTILAMENTO JÁ ESTÁ INCLUSO A POSTAGEM, PELA PROCURADORIA-GERAL, DE PORTUGAL PARA O BRASIL!

Espero ter ajudado! Qualquer dúvida, estamos a disposição!

Fonte de pesquisa:

Conselho Nacional de Justiça - Brasil:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Procuradoria-Geral da República - Portugal:
http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas

Post atualizado em 02OCT19 as 13:20 GMT




[CEGV em 18/12/2018]

Sobre o pagamento da Apostila

Recentemente o procedimento de pagamento através do vale postal foi alterado e fomos atrás para fornecermos sempre a melhor informação para nossos usuários. O e-mail abaixo é auto-explicativo.

image
CEGV
«13

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado fevereiro 27

    Como sempre, sugiro que sempre ANTES de ENVIAR qualquer coisa para Portugal, que se tire fotos ou guarde uma cópia digitalizada de tudo, inclusive do Vale Postal (se for o caso) e Recibo de envio com código de rastreamento. Assim se algo sair errado ou mais tarde te disserem que aquele documento ou formulário foi preenchido assim ou assado, você pode acompanhar e ver do que estão falando.

    #FicaADica


    Legislação aplicável da Apostila em Portugal

    http://www.ministeriopublico.pt/iframe/regulamento-do-servico-de-apostila


    [28/jan/2019]

    Onde Pedir a Apostila em Portugal

    Lisboa

    Gabinete de Documentação e Direito Comparado
    Rua do Vale de Pereiro, n.º 2
    1269-113 Lisboa
    Morada postal:
    Rua da Escola Politécnica, n.º 140
    1269―269 Lisboa

    Contactos:
    Correio eletrónico: correiopgr@pgr.pt
    Telefone: (351) 213 921 900/99
    Telefax: (351) 213 975 255

    Horário: 09:30h/13:00h e 14:00h/16:30h

    Formas de pagamento:
    1. Numerário
    2. Vale postal
    3. Cheque: à ordem de IGCP
    4. Transferência bancária:
    IBAN PT50078101120000000686152
    BIC: IGCPPTPL
    5. Multibanco

    Porto

    Procuradoria-Geral Distrital do Porto
    Palácio da Justiça
    Campo Mártires da Pátria
    4049―099 Porto

    Contactos:
    Correio eletrónico: porto.tr@tribunais.org.pt
    Telefone: (351) 222 092 608/7/10
    Telefax: (351) 222 000 715

    Horário:
    09:30h/12:30h
    13:30h/16:00h

    Formas de pagamento:
    1. Numerário
    2. Cheque: à ordem de IGCP
    3. Transferência bancária:
    IBAN: PT50078101120000000686152
    BIC: IGCPPTPL

    Coimbra

    Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra
    Palácio da Justiça
    Rua da Sofia
    3004―501 Coimbra

    Contactos:
    Correio eletrónico:ad.coimbra.tr@tribunais.org.pt
    Telefone: (351) 239 096 759
    Telefax: (351) 239 824 310

    Horário:
    09:30h/12:30h
    13:30h/16:00h

    Formas de pagamento:
    1. Cheque: à ordem de IGCP
    2. Transferência bancária:
    IBAN: PT50078101120000000686152
    BIC: IGCPPTPL

    Évora

    Procuradoria-Geral Distrital de Évora
    Palácio Barahona
    Rua da República, n.º 141/143
    7004―501 Évora

    Contactos:
    Correio eletrónico:
    evora.administrativos.tr@tribunais.org.pt
    Telefone: (351) 266 758 800/9
    Telefax: (351) 266 701 529

    Horário:
    09:30h/12:30h
    13:30h/16:00h

    Formas de pagamento:
    1. Transferência bancária:
    IBAN: PT50078101120000000686152
    BIC: IGCPPTPL

    Funchal

    Procuradoria da Comarca da Madeira
    Palácio da Justiça
    R. Marquês do Funchal
    9004 – 548 Funchal

    Contactos:
    Correio eletrónico:
    funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
    Telefone: (351) 291 213 449
    Telefax: (351) 291 233 015

    Horário:
    09:30h/12:30h
    13:30h/16:00h

    Formas de pagamento:
    1. Numerário
    2. Vale postal
    3. Cheque: à ordem de IGCP

    Pontal Delgada

    Procuradoria da Comarca dos Açores
    Palácio da Justiça
    Rua Conselheiro Luís Bettencourt
    9500 – 058 Ponta Delgada

    Contactos:
    Correio eletrónico:
    pdelgada.ministeriopublico@tribunais.org.pt
    Telefone: (351) 296 209 460
    Telefax: (351) 296 209 469

    Horário:
    09:00h/12:30h
    13:30h/16:00h

    Formas de pagamento:
    1. Transferência bancária:
    IBAN: PT50078101120000000686152
    BIC: IGCPPTPL


    Atualizações de Fevereiro/2021

    A PGR portuguesa parece estar aceitando o envio de certidões online, agregadas com a chave de autenticação, materializando e apostilando certidões emitidas pelo civilonline. Vejam mais informações na publicação de link abaixo.

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/comment/17505/#Comment_17505

    Rafa1509heliob
  • LissaLissa Member 277 PontosPosts: 63

    @Rafa1509 e como apostilar documento brasileiro fora do pais? Preciso apostilar copia de passaporte ou RG mas o Consulado brasileiro acaba de me informar que não o fazem - eles somente autenticam. Como proceder neste caso (para processo de cidadania). Muito obrigada por qualquer informação que tiver a respeito!

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

    @Lissa

    O Cartório do Catete, no Rio de Janeiro, já me sinalizou que pode fazer apostilamentos para residentes no exterior...

    Vou lhe mandar o conteúdo do e-mail que recebi deles inbox, com as instruções...

    LuisMariano
  • LissaLissa Member 277 PontosPosts: 63

    Muito obrigada @Rafa1509 !

  • MiriamMiriam Member 17 PontosPosts: 2

    Olá por favor, para apostilar um documento português pode ser uma reprodução simples ou ter que ser certificada?

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

    Acabei de ligar para a Procuradoria-Geral da República, local que faz apostilamento... Aos fatos:

    1) Certidões emitidas pelo Civil Online NÃO são aceitas para apostilamentos. Pq?

    2) Pois precisam das certidões como certificadas (selo branco) e assinatura de quem emitiu!

    As informações foram passadas pela PGR de Lisboa e a do Porto!

    CEGVLuisMariano
  • MiriamMiriam Member 17 PontosPosts: 2

    Bom dia!! Muito obrigada.
    Abs.

    CEGV
  • MiqueiasSantosMiqueiasSantos Member 7 PontosPosts: 1

    Olá, @Rafa1509
    Estou a ir para Portugal estudar e minha Universidade pediu meu documentos autenticados e que eu apresentasse também os originais na matrícula presencial. Enviei um e-mail a eles perguntando se era necessário apostilar, mas só tive resposta hoje dizendo para apostilar os documentos. Viajo daqui a três dias e agora já não tenho como apostilar.
    Eu consigo apostilar meus documentos escolares em Portugal?
    Desde já agradeço.

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

    Olá Miqueias,

    Documentos brasileiros só podem ser apostilados no Brasil!

  • TiagoMTiagoM Member 22 PontosPosts: 3

    Bom dia pessoal, sobre o apostilamento de certidão, vamos precisar apostilar a certidão portuguesa (chegou hoje aqui em casa).

    Alguém já enviou a certidão portuguesa via correios para apostilamento em Portugal?

    Sobre o item 2, formulário preenchido com reconhecimento de assinatura, ele é realmente necessário?

    Basta apenas o formulário preenchido, assinatura reconhecida, e cópia autenticada do documento de identidade para fazer o pedido de apostilamento?

    Muito obrigado.

    Rafa1509
  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324
    editado setembro 2018

    TiagoM, boa tarde,

    Os documentos listados por mim já foram testados inúmeras vezes...

    Só por mim: 3x, e, todas as vezes, deu certo!

    Os documentos citados são necessários, pois, como está entregando a certidão via correios, não há como conferir a sua assinatura (reconhecimento por autenticidade no formulário + cópia do RG).

    CEGV
  • TiagoMTiagoM Member 22 PontosPosts: 3

    @Rafa1509 muito obrigado pela informação.

    Você sabe dizer se é possível de a certidão apostilada ser retornada para o Brasil via correio registado?

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

    TiagoM,

    A certidão retorna por correio registrado.

    Conta 5 dias da chegada dos documentos lá, liga pra eles e pede o código de rastreamento que lhe é fornecido...

  • TiagoMTiagoM Member 22 PontosPosts: 3

    @Rafa1509 muito obrigado pela informação.

    Uma última pergunta, no formulário de pedido tem o campo "1. País de destino" (item B. Dados Referentes ao Documento).

    Fiquei em dúvida em relação ao preenchimento desse campo, é o país para o qual a certidão apostilada vai ser retornada? Nesse caso seria Brasil?

    A instrução de preenchimento não fala nada a respeito desse campo.

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324
    editado outubro 2018

    TiagoM,

    Sim, se você deseja que esse documento, pós apostilamento, seja enviado ao Brasil, considera "país de destino" como Brasil.

    CEGV
  • Rosilda_LacerdaRosilda_Lacerda Member 7 PontosPosts: 3

    Boa tarde, Rafa1509 o pessoal da Agência distrital de Coimbra, autorizada por fazer apostilamento me informou que eu preciso enviar junto com o documento à ser apostilado um envelope devidamente selado e carimbado para que eles retornem o documento para mim. Me informaram que esse valor de 10,20€ refere-se apenas a taxa de apostilamento. E eu estou tendo dificuldades para fazer esse procedimento. Isso existe mesmo? Já deixar selado o envelope?

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

    @Rosilda_Lacerda,

    Manda pra Lisboa!

    Lá não tem essas coisas!

  • Rosilda_LacerdaRosilda_Lacerda Member 7 PontosPosts: 3

    Boa tarde, @Rafa1509 ... eu estou com dúvidas com relação ao envio via correios para fazer o apostilamento. Em contato via e-mail em Coimbra ( no órgão autorizdo à fazer apostilamento), eles me retirnaram dizendo que o valor de 10,20€ é apenas a taxa do serviço e que eu teria que enviar junto ao documento um envelope já carimbado e selado para retorno do documento. Isso procede?

  • Rosilda_LacerdaRosilda_Lacerda Member 7 PontosPosts: 3

    @Rafa1509 Valeu meu amigo... vai desculpar, postei 2x o comentário.

  • FábioSMFábioSM Member 7 PontosPosts: 1

    Rafa1509, boa noite!

    Resido na cidade do Rio de Janeiro e recebi ontem 27/12/2018 uma carta da Adjunta de Conservador do ACP - Arquivo Central do Porto dizendo que tenho um prazo de 20 dias úteis, acrescido de mais 30 dias de dilatação, para suprir a seguinte deficiência:

    Deverá instruir o processo com uma certidão de nascimento da progenitora portuguesa, autenticada com o selo branco, uma vez que a que se encontra a instruir o processo de nacionalidade por atribuição é uma mera fotocópia simples, não tendo qualquer valor probatório.

    Entretanto, na carta assinada pela Adjunta de Conservador, não se faz referência alguma a fotocópia do registro de batismo do progenitor português que, por sinal, possui as mesmas características da fotocópia do registro de batismo da progenitora (esta mencionada na carta). Eu enviei ambas as certidões, juntamente, com os demais documentos necessário contendo apostilamento de Haia em cartório brasileiro.

    Porém na página do IRN na Internet menciona somente uma fotocópia da certidão de batismo/ nascimento do progenitor ou progenitora de nacionalidade portuguesa.
    Como não possuía nenhuma delas, solicitei ao ADP - Arquivos Distrital do Porto (órgão responsável por arquivar certidões portuguesas com mais de 100 anos de existência) e há alguns meses, recebi tanto a certidão de batismo do progenitor como também da progenitora.
    Mas, tal documento já se trata de uma fotocópia da folha do livro de registro de batismo do progenitor/ progenitora, assinado pelo abade da paróquia (igreja) da freguesia em que foram batizados ainda bebês. Os progenitores portugueses são naturais da própria Cidade do Porto e se casaram lá mesmo. A averbação do casamento está transcrita na margem da folha do livro de batismo de ambos.
    Eu enviei as fotocópias fornecidas pelo Arquivo Distrital do Porto contendo (na frente) os três selos brancos (carimbos em alto-relevo) e no verso (contra-capa) da mesma folha consta um carimbo de cor azul onde há o número da cota, folhas, valor dos emolumentos pagos, número de registro e mais, a assinatura da Diretora do ADP. Os 3 (três) selos brancos da frente, também aparecem no verso da folha onde está o carimbo azul.

    A minha dúvida é a seguinte:
    Postei outra carta registrada contendo nova xerox (fotocópia) com impressão mais escura, onde fica visível a presença do selo branco na certidão (fotocópia fornecida pelo ADP) de batismo da progenitora. Porém, enviei para o ACP - Arquivo Central do Porto a fotocópia feita no Brasil dessa que me foi fornecida pelo ADP. Teria eu que enviar para a Adjunta de Conservador do ACP, justamente, a própria fotocópia (reprodução) que recebi direto do ADP - Arquivo Distrital do Porto que possui o carimbo azul?

    E se for obrigatório enviar essa reprodução da certidão de batismo emitida pelo ADP, ao concluir o processo de atribuição para maior de 18 anos, o ACP devolverá a reprodução pela qual paguei ao ADP um valor bem custoso?

    De antemão, agradeço vossa atenção!

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

    Lhe mandei mensagem privada!

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @FábioSM, pelo que entendi de seu relato sem dúvidas seu equívoco foi não enviar os originais recebidos do Arquivo distrital mas sim cópias dos documentos certificados recebidos.

    Entenda, o tal "selo" para eles é o equivalente à nossa autenticação cartorial. Só o original vale para que os devidos documentos originais sejam arquivados no prontuário do seu processo que será arquivado ao final do processo.

    Entendo que só pediram que enviasse de um dos progenitores porque apenas um português é necessário para a confirmação do seu direito de atribuição como filho de português.

    Pela minha experiência você tem as seguintes opções:
    1) Enviar os documentos que foram solicitados o mais breve possível, preferencialmente por um serviço de courier como a DHL
    2) Pedir nova cópia CERTIFICADA ao Arquivo Distrital, solicitando que seja diretamente encaminhada ao ACP, fazendo referência ao seu processo e ao cumprimento de exigência enviada
    3) Solicite uma cópia autenticada digitalmente por assinatura e autenticação digital ao ADP e a envie por e-mail ao ACP. Cópias autenticadas digitalmente estão começando a ser aceitas em algumas conservatórias e já tive um processo instruído e deferido usando uma cópia do livro de batismo autenticada e certificada digitalmente.

    Esta terceira opção é novidade e, como toda novidade, não é completamente garantido que funcionará. Um conservador pode aceitar e outro não. Só com o passar do tempo novas formas vão se estabelecendo como válidas e aceitáveis pelos conservadores. O uso, por exemplo, da CNH brasileira como documento de identificação é outro caso parecido. Até o começo do ano ACP não aceitava e mais ou menos em agosto deste ano (salvo engano) passamos a poder dizer que ACP passou a aceitar.

    Espero ter contribuído, apesar de você ter direcionado suas questões ao Rafa.

    abraços e boa sorte !

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

    Prezados Senhores,

    Recentemente um usuário do Facebook, ao consultar este Portal, informou que o vale postal foi devolvido, pois o beneficiário do vale postal, segundo informações deste Portal, seria "Procuradoria-Geral da República" e não "IGCP,IP", como informado anteriormente neste Portal.

    Pois bem,

    Informamos que:

    • Vários apostilamentos foram realizados como a forma anteriormente citada, tendo, somente a minha pessoa, instruído diversas vezes, via privado e Whatsapp, para fazer desta forma e nunca tinha sido recusado.

    • Que "IGCP,IP" é exatamente a ordem que se informa, no site da Procuradoria-Geral, para pagamentos a ordem de cheque (cheque visado) e o BIC da transferência bancária, ou seja, é o órgão que recebe os pagamentos daquela instituição.

    Devido a essa informação prestada por esse usuário, a equipe de moderadores deste Portal informa que já entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República, bem como o Ministério Público, para que seja explicado a qual beneficiário deverá ser enviado o vale postal.

    O presente conteúdo inicial deste post foi atualizado na data de hoje, neste momento, para evitar possíveis transtornos aos nossos usuários e membros.

    Peço aos senhores que:

    Aguardem novas instruções sobre este assunto antes de realizar o pagamento via vale postal

    Obrigado!

    Os moderadores

    CEGV
  • jose_venturajose_ventura Member 17 PontosPosts: 4

    Olá SRS. Moderadores. Possuo um certificado de nascimento da minha mãe de 2007, averbando o falecimento de meu pai(original com a chancela em alto relevo). Posso mandar este documento hoje para apostilar? Pois tenho de regularizar o nome da minha avó em minha certidão de nascimento aqui no Brasil. Caso sim, não há possibilidade de extravio, visto se tratar de um docto original. Como devo proceder e no caso deste docto não ter mais validade, como faço para tirar um novo e apostilá-lo.

    Agradeço desde já pelas preciosas informações.

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado dezembro 2018

    @jose_ventura disse:
    Olá SRS. Moderadores. Possuo um certificado de nascimento da minha mãe de 2007, averbando o falecimento de meu pai(original com a chancela em alto relevo). Posso mandar este documento hoje para apostilar? Pois tenho de regularizar o nome da minha avó em minha certidão de nascimento aqui no Brasil. Caso sim, não há possibilidade de extravio, visto se tratar de um docto original. Como devo proceder e no caso deste docto não ter mais validade, como faço para tirar um novo e apostilá-lo.

    Agradeço desde já pelas preciosas informações.

    O Assento de nascimento de sua mãe pode ser re-obtido a qualquer momento. É importante SEMPRE antes de enviar documentos digitalizá-los para facilitar a sua reemissão em caso de extravios.

    Importante ressaltar que documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, etc, normalmente são reproduções CERTIFICADAS (autenticadas) do que está escrito em livros de registro, guardados em cartórios Brasileiros, Conservatórias portuguesas ou Arquivos distritais portugueses. Então, em caso de extravio, podem ser reemitidos e reenviados.

    Abraços e boa sorte !

  • jose_venturajose_ventura Member 17 PontosPosts: 4

    Prezado moderador CEGV, agradeço sua disponibilidade em orientar-me, agora com as suas informações vou tentar iniciar este processo. Para isso, qual endereço eletrônico que devo mandar este certidão original? É a 3° Conservatória de Lisboa? Onde acho o custo deste processo? Como pagar? Eles reenviam o docto sem custo adicional? Há uma ideia do tempo para o retorno deste documento?
    Muito obrigado por retornar.

  • jose_venturajose_ventura Member 17 PontosPosts: 4

    P> @jose_ventura disse:

    Prezado moderador CEGV, agradeço sua disponibilidade em orientar-me, agora com as suas informações vou tentar iniciar este processo. Para isso, qual endereço eletrônico que devo mandar este certidão original? É a 3° Conservatória de Lisboa? Onde acho o custo deste processo? Como pagar? Eles reenviam o docto sem custo adicional? Há uma ideia do tempo para o retorno deste documento?
    Muito obrigado por retornar.

    **Recebi um e-mail da IRN ( conservatória registro) dizendo que emite e envia para o Brasil e que o apostilamento quem faz eh a Procuradoria Geral( confirmado TB por e-mail deste serviço) só que pergunto se tem como esse documento de um lado sem entregue ao outro sem que precise voltar para o Brasil e retornar, contudo, eles não me respondem ....

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado dezembro 2018

    @jose_ventura disse:
    **Recebi um e-mail da IRN ( conservatória registro) dizendo que emite e envia para o Brasil e que o apostilamento quem faz eh a Procuradoria Geral( confirmado TB por e-mail deste serviço) só que pergunto se tem como esse documento de um lado sem entregue ao outro sem que precise voltar para o Brasil e retornar, contudo, eles não me respondem ....

    Tem sim.. você pode pedir que o documento seja enviado direto à PRG para apostilamento.

    Então a Conservatória ou Arquivo Distrital enviará direto para a PGR com instruções de apostilamento. O que precisará ser feito é a gestão do meio de campo para a CRC ou AD enviar e para a PGR saber o que está recebendo e para onde enviar após apostilado. Claro, tem a parte dos pagamentos também.

    Sobre os pagamentos ,tivemos relatos de um usuário que teve seu pedido de apostilamento devolvido por pedirem que o vale postal seja feito em nome da PGR portuguesa e já havíamos diversos casos concluídos com sucesso onde o vale postal foi enviado em nome da IGCP, IP.

    Não sabemos ao certo o que ocorreu e ainda estamos apurando. Aparentemente um dos seguintes casos pode ter ocorrido.
    1) Alguém desinformado passou a não aceitar,
    2) O setor responsável passou a não aceitar ou
    3) A regra de pagamento mudou e não houve esclarecimentos.

    Como disse ainda estamos apurando e voltaremos a informar assim que recebermos alguma notícia.

    abraços,

  • DiegoCostaDiegoCosta Member 5 PontosPosts: 1

    Olá @Rafa1509 , tudo bem? Meu nome é Diego, estou fazendo faculdade de Teologia na Espanha e estou precisando fazer apostilamento Haia de meu diploma de Ensino Médio para co-validar com o título daqui e ter acesso à faculdade. No entanto, quando vim para cá, na lista de documentos do visto não solicitava o apostilamento Haia do meu diploma, e agora estou precisando com uma certa urgência, senão, não poderei continuar na faculdade. Me disseram que se pode fazer o apostilamento Haia de documentos brasileiros em Portugal. Você sabe se essa informação procede? Li também a resposta que você deu para outro usuário: "O Cartório do Catete, no Rio de Janeiro, já me sinalizou que pode fazer apostilamentos para residentes no exterior... Vou lhe mandar o conteúdo do e-mail que recebi deles inbox, com as instruções..."
    Poderia me passar essas informações também, por favor? Desde já, muitíssimo grato!

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @DiegoCosta , a Apostila que você precisa é Brasileira (Não é bem o assunto deste tópico de discussão) pois o documento a ser apostilado é brasileiro. O Ideal é que o seu diploma, assinado por um representante da escola em que você estudou, seja apostilado no mesmo cartório. Você não tem alguém (parente ou amigo(a)), na cidade onde você fez o ensino médio, que possa lhe ajudar nesse trabalho ? Resolveria completamente e rapidamente esta sua pendência.

    No mais, importante lembrar que apostila não é a única forma de legalizar documentos para serem apresentados no estrangeiro. Os consulados e os escritórios do Itamaraty AINDA legalizam documentos. Então é mais uma opção para você resolver sua questão.

    O Importante, creio, é você ter acesso ao seu diploma oficial (não pode ser cópia autenticada) ou pedir na instituição de ensino uma nova via, autenticá-la, apostilá-la e ter este documento oficial e apostilado enviado para você, preferencialmente por algum parente ou amigo.

    Abraços e boa sorte.

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 859 PontosPosts: 324

    @DiegoCosta disse:
    Me disseram que se pode fazer o apostilamento Haia de documentos brasileiros em Portugal. Você sabe se essa informação procede?

    Não, não procede! As representações diplomáticas brasileiras NÃO TEM AUTONOMIA para realizar apostilamentos! A delegação do CNJ foi somente aos cartórios brasileiros!

    Li também a resposta que você deu para outro usuário: "O Cartório do Catete, no Rio de Janeiro, já me sinalizou que pode fazer apostilamentos para residentes no exterior... Vou lhe mandar o conteúdo do e-mail que recebi deles inbox, com as instruções..."
    Poderia me passar essas informações também, por favor? Desde já, muitíssimo grato!

    Estou lhe passando, inbox, as informações...

    Lembrando que, para apostilar esse diploma, deverá primeiro reconhecer a firma da pessoa "de maior patente" que assina o seu diploma, ou seja, se for o coordenador e o diretor que assina, é necessário somente o reconhecimento de firma (assinatura) do diretor!

  • jackelinephentscheljackelinephentschel Member 32 PontosPosts: 7

    Pra apostilar o documento presencialmente, eu preciso de uma procuração, se não for da família? E se for a neta do português?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @jackelinephentschel disse:
    Pra apostilar o documento presencialmente, eu preciso de uma procuração, se não for da família? E se for a neta do português?

    Não há nada no manual da PGR portuguesa que indique isso. Documentos civis, tais como assentos de nascimento, são públicos.

    abraços,

  • jackelinephentscheljackelinephentschel Member 32 PontosPosts: 7

    @CEGV disse:

    @jackelinephentschel disse:
    Pra apostilar o documento presencialmente, eu preciso de uma procuração, se não for da família? E se for a neta do português?

    Não há nada no manual da PGR portuguesa que indique isso. Documentos civis, tais como assentos de nascimento, são públicos.

    abraços,

    Agora fiquei preocupada. Vamos precisar do assento de batismo apostilado pra pedir uma eventual retificação na certidão do Raimundo. Pra evitar a burocracia postal, entrei em contato com um advogado em Portugal e ele me pediu essa procuração. Segundo ele, "muito provavelmente seria necessária" a procuração assinada pelo interessado. A procuração é bem específica quanto aos poderes do advogado, mas eu aprendi a manter o pé bem atrás quanto a isso.

  • LeonardoFernandesLeonardoFernandes Member 17 PontosPosts: 1

    @Rafa1509 pode me enviar o conteúdo do Cartório do Catete, no Rio de Janeiro, que pode fazer apostilamentos para residentes no exterior...
    Obrigado e Abraços.

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
  • AnacrisAnacris Member 32 PontosPosts: 14

    O assento de batismo apostilado na PGR de Lisboa tem prazo para os Cartórios brasileiros? Obrigada

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Anacris disse:
    O assento de batismo apostilado na PGR de Lisboa tem prazo para os Cartórios brasileiros? Obrigada

    resposta rápida: não

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    Bom dia. Preciso apostilar um assento de nascimento em Portugal. Meu filho Mor a no Porto. Ele pode levar o assento original c selo branco direto na Procuradoria no Porto e pagar. Ou precisa de procuração p isso? Depois ele me enviaria pelo correio aqui p Brasil. Obrigada

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @TeresaFarias disse:
    Bom dia. Preciso apostilar um assento de nascimento em Portugal. Meu filho Mor a no Porto. Ele pode levar o assento original c selo branco direto na Procuradoria no Porto e pagar. Ou precisa de procuração p isso? Depois ele me enviaria pelo correio aqui p Brasil. Obrigada

    Assentos são documentos públicos. Então, a rigor, não precisaria. Entretanto tenho conhecimento de pessoas que enviam procurações para evitar constrangimentos na PGR portuguesa.

    abraços e boa sorte

  • monicamascarenhasmonicamascarenhas Member 2 PontosPosts: 1

    Preciso apostilar uma documentação de minha filha, da universidade Beira Interior de Covilhã. Já sei que posso enviar pelo correio para o ministério público de Lisboa mas preciso entender como funciona essa transferência bancária para pagamento da custa E$10,20. Posso fazer por uma conta daqui, ou tem que ser de lá? Eles me informam um IBAM e um BIC, com esses dados consigo efetuar essa transferência?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    Oi @monicamascarenhas, bem vinda

    @monicamascarenhas disse:
    Preciso apostilar uma documentação de minha filha, da universidade Beira Interior de Covilhã. Já sei que posso enviar pelo correio para o ministério público de Lisboa mas preciso entender como funciona essa transferência bancária para pagamento da custa E$10,20. Posso fazer por uma conta daqui, ou tem que ser de lá? Eles me informam um IBAM e um BIC, com esses dados consigo efetuar essa transferência?

    Você pode transferir de diversas formas. Inclusive a partir do seu banco. O inconveniente é que os bancos de varejo brasileiros cobram taxas altas para realizar câmbio e enviar dinheiro para contas no exterior, além de pedir justificativas e comprovantes. Se você tiver combinado com algum funcionário da PGR o envio do documento para apostilar não deverá ter qualquer problema. Bom lembrar que € 10,20 é o custo do apostilamento. Provavelmente lhe pedirão algo a mais para devolver o documento ao Brasil por via postal.

    abraços e aproveite nosso Portal,

  • cforchcforch Member 35 PontosPosts: 9

    @Rafa1509 ,

    Fui ao correio, me disseram que não fazem vale postal para pessoa jurídica. E agora?

  • cforchcforch Member 35 PontosPosts: 9

    Alguém aqui realizou este procedimento recentemente? Preciso de ajuda, por favor me mande inbox.

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @cforch disse:
    @Rafa1509 ,

    Fui ao correio, me disseram que não fazem vale postal para pessoa jurídica. E agora?

    Procure uma agência de correios que não tenha sido "contaminada" por invenções.
    Informe a cidade onde você pretende emitir o VP.

    abracos,

  • cforchcforch Member 35 PontosPosts: 9

    @CEGV, sou de Campinas-SP, conhece alguma agencia de correio faça isso?
    Só para confirmar,

    Vale Postal - 10,20 Euros
    Beneficiario: Procuradoria-Geral da República
    Endereço: Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
    Código Postal: 1269-269
    Telefone: +351 213 921 900

    Enviar os documentos para o mesmo citado acima, certo?
    E como eu ligo para obter o rastreamento do processo?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @cforch, te passei msg privativa dando alguns endereços possíveis.

    Salvo engano, a PRG também aceita transferência bancária internacional. Pode ser uma alternativa.

    @cforch disse:
    @CEGV, sou de Campinas-SP, conhece alguma agencia de correio faça isso?
    Só para confirmar,
    Vale Postal - 10,20 Euros
    Beneficiario: Procuradoria-Geral da República
    Endereço: Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
    Código Postal: 1269-269
    Telefone: +351 213 921 900
    Enviar os documentos para o mesmo citado acima, certo?
    E como eu ligo para obter o rastreamento do processo?

    No site da PGR tem os dados de contato.

    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
    Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
    Telefone: 213 921 900
    Email: correiopgr@pgr.pt

  • cforchcforch Member 35 PontosPosts: 9

    Vale Postal - 10,20 Euros

    Tipo: Manutenção de Residente

    Remetente

    Nome do Requerente
    CPF Requerente
    Endereço Requerente
    Email Requerente
    Telefone Requerente

    Destinatario

    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
    Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
    Email: correiopgr@pgr.pt
    Telefone: +351 213 921 900

    Envelope enviar para:
    Procuradoria-Geral da República
    Endereço: Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
    Código Postal: 1269-269
    Telefone: +351 213 921 900

    Correto?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @cforch ,

    basta seguir as orientações do topo da página. Não fazemos confirmação de pedidos de confirmação de informações que publicamos. Quando informações mudam ou ficam desatualizadas atualizamos diretamente nossos guias.

    abraços,

  • cforchcforch Member 35 PontosPosts: 9

    @CEGV, obrigado.

    CEGV
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