Apostilamento de documentos em Portugal
Rafa1509
Moderator 869 PontosPosts: 323
Prezados,
A partir da entrada em vigor da Convenção de Haia no Brasil, em 2016, no qual o mesmo foi signatário em 2015, a validação de documentos nos consulados, tanto no Brasil, quanto em Portugal perdeu o efeito, não sendo possível mais.
Dado a esse fato, para apostilar documentos no Brasil, vamos ao cartório de notas/RCPN e apostilamos, porém, e documentos portugueses? Como fazer?
Esse tópico veio para elucidar essa dúvida.
Como o apostilamento só é feito em território nacional português, o Consulado não tem autonomia para isso. O único órgão responsável para o apostilamento, em Portugal, é a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, em seu setor de Documentação e Direito Comparado.
Em virtude disso, explico como deve ser feito:
Existem 6 lugares, em Portugal, para o apostilamento, porém, iremos falar aqui somente de Lisboa, por se tratar da capital e o primeiro local de entrada de documentos, advindos do exterior, em Portugal.
Vamos lá:
Documentos:
1) Documento a apostilar (assento de nascimento/certidão de batismo). Ambos certificados, com o selo branco (carimbo em alto relevo).
- Certidão de Batismo: É mandatório que se envie a contra-capa (digitada) que vem anexada na certidão de batismo, a que tem a assinatura do Diretor do Arquivo Distrital
Assento de Nascimento: É mandatório que se envie a contra-capa (digitada) que vem anexada no assento de nascimento, a que tem a assinatura do emissor do assento.
Assento de nascimento impresso pelo Civil Online NÃO é válido para apostilamento, pela falta de certificação do selo branco e por não ter assinatura de quem emitiu!
2) Formulário proprio para esse fim, com reconhecimento de assinatura por autenticidade feito em cartório de notas brasileiro.
http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/formulario_apostila_portugues.pdf
Instrução de preenchimento:
3) Cópia autenticada (não é necessário apostilamento) de um documento de identificação que contenha a assinatura, para comparação (RG, CNH ou Passaporte)
Pagamento:
Valor: 10,20€
Forma de pagamento:
Vale Postal, transferência bancária ou cheque (de um banco português).
Falando do Vale Postal:
Beneficiário: Procuradoria-Geral da República
Valor: 10,20€
Modalidade: Manutenção de Residentes
EURO DE MAIOR COTAÇÃO/NÃO PODE SER EURO EXPORTAÇÃO
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
Código Postal: 1269-269
Telefone: +351 213 921 900
Enviar os números 1, 2 e 3 acima, bem como uma cópia simples do comprovante do vale postal para:
Procuradoria-Geral da República
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
Código Postal: 1269-269
O VALOR DO APOSTILAMENTO JÁ ESTÁ INCLUSO A POSTAGEM, PELA PROCURADORIA-GERAL, DE PORTUGAL PARA O BRASIL!
Espero ter ajudado! Qualquer dúvida, estamos a disposição!
Fonte de pesquisa:
Conselho Nacional de Justiça - Brasil:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia
Procuradoria-Geral da República - Portugal:
http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas
Post atualizado em 02OCT19 as 13:20 GMT
[CEGV em 18/12/2018]
Recentemente o procedimento de pagamento através do vale postal foi alterado e fomos atrás para fornecermos sempre a melhor informação para nossos usuários. O e-mail abaixo é auto-explicativo.
Comentários
Como sempre, sugiro que sempre ANTES de ENVIAR qualquer coisa para Portugal, que se tire fotos ou guarde uma cópia digitalizada de tudo, inclusive do Vale Postal (se for o caso) e Recibo de envio com código de rastreamento. Assim se algo sair errado ou mais tarde te disserem que aquele documento ou formulário foi preenchido assim ou assado, você pode acompanhar e ver do que estão falando.
#FicaADica
http://www.ministeriopublico.pt/iframe/regulamento-do-servico-de-apostila
[28/jan/2019]
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2
1269-113 Lisboa
Morada postal:
Rua da Escola Politécnica, n.º 140
1269―269 Lisboa
Contactos:
Correio eletrónico: correiopgr@pgr.pt
Telefone: (351) 213 921 900/99
Telefax: (351) 213 975 255
Horário: 09:30h/13:00h e 14:00h/16:30h
Formas de pagamento:
1. Numerário
2. Vale postal
3. Cheque: à ordem de IGCP
4. Transferência bancária:
IBAN PT50078101120000000686152
BIC: IGCPPTPL
5. Multibanco
Procuradoria-Geral Distrital do Porto
Palácio da Justiça
Campo Mártires da Pátria
4049―099 Porto
Contactos:
Correio eletrónico: porto.tr@tribunais.org.pt
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Telefax: (351) 222 000 715
Horário:
09:30h/12:30h
13:30h/16:00h
Formas de pagamento:
1. Numerário
2. Cheque: à ordem de IGCP
3. Transferência bancária:
IBAN: PT50078101120000000686152
BIC: IGCPPTPL
Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra
Palácio da Justiça
Rua da Sofia
3004―501 Coimbra
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09:30h/12:30h
13:30h/16:00h
Formas de pagamento:
1. Cheque: à ordem de IGCP
2. Transferência bancária:
IBAN: PT50078101120000000686152
BIC: IGCPPTPL
Procuradoria-Geral Distrital de Évora
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Rua da República, n.º 141/143
7004―501 Évora
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evora.administrativos.tr@tribunais.org.pt
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Telefax: (351) 266 701 529
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13:30h/16:00h
Formas de pagamento:
1. Transferência bancária:
IBAN: PT50078101120000000686152
BIC: IGCPPTPL
Procuradoria da Comarca da Madeira
Palácio da Justiça
R. Marquês do Funchal
9004 – 548 Funchal
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Horário:
09:30h/12:30h
13:30h/16:00h
Formas de pagamento:
1. Numerário
2. Vale postal
3. Cheque: à ordem de IGCP
Procuradoria da Comarca dos Açores
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Rua Conselheiro Luís Bettencourt
9500 – 058 Ponta Delgada
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09:00h/12:30h
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1. Transferência bancária:
IBAN: PT50078101120000000686152
BIC: IGCPPTPL
A PGR portuguesa parece estar aceitando o envio de certidões online, agregadas com a chave de autenticação, materializando e apostilando certidões emitidas pelo civilonline. Vejam mais informações na publicação de link abaixo.
https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/comment/17505/#Comment_17505
@Rafa1509 e como apostilar documento brasileiro fora do pais? Preciso apostilar copia de passaporte ou RG mas o Consulado brasileiro acaba de me informar que não o fazem - eles somente autenticam. Como proceder neste caso (para processo de cidadania). Muito obrigada por qualquer informação que tiver a respeito!
@Lissa
O Cartório do Catete, no Rio de Janeiro, já me sinalizou que pode fazer apostilamentos para residentes no exterior...
Vou lhe mandar o conteúdo do e-mail que recebi deles inbox, com as instruções...
Muito obrigada @Rafa1509 !
Olá por favor, para apostilar um documento português pode ser uma reprodução simples ou ter que ser certificada?
Acabei de ligar para a Procuradoria-Geral da República, local que faz apostilamento... Aos fatos:
1) Certidões emitidas pelo Civil Online NÃO são aceitas para apostilamentos. Pq?
2) Pois precisam das certidões como certificadas (selo branco) e assinatura de quem emitiu!
As informações foram passadas pela PGR de Lisboa e a do Porto!
Bom dia!! Muito obrigada.
Abs.
Olá, @Rafa1509
Estou a ir para Portugal estudar e minha Universidade pediu meu documentos autenticados e que eu apresentasse também os originais na matrícula presencial. Enviei um e-mail a eles perguntando se era necessário apostilar, mas só tive resposta hoje dizendo para apostilar os documentos. Viajo daqui a três dias e agora já não tenho como apostilar.
Eu consigo apostilar meus documentos escolares em Portugal?
Desde já agradeço.
Olá Miqueias,
Documentos brasileiros só podem ser apostilados no Brasil!
Bom dia pessoal, sobre o apostilamento de certidão, vamos precisar apostilar a certidão portuguesa (chegou hoje aqui em casa).
Alguém já enviou a certidão portuguesa via correios para apostilamento em Portugal?
Sobre o item 2, formulário preenchido com reconhecimento de assinatura, ele é realmente necessário?
Basta apenas o formulário preenchido, assinatura reconhecida, e cópia autenticada do documento de identidade para fazer o pedido de apostilamento?
Muito obrigado.
TiagoM, boa tarde,
Os documentos listados por mim já foram testados inúmeras vezes...
Só por mim: 3x, e, todas as vezes, deu certo!
Os documentos citados são necessários, pois, como está entregando a certidão via correios, não há como conferir a sua assinatura (reconhecimento por autenticidade no formulário + cópia do RG).
@Rafa1509 muito obrigado pela informação.
Você sabe dizer se é possível de a certidão apostilada ser retornada para o Brasil via correio registado?
TiagoM,
A certidão retorna por correio registrado.
Conta 5 dias da chegada dos documentos lá, liga pra eles e pede o código de rastreamento que lhe é fornecido...
@Rafa1509 muito obrigado pela informação.
Uma última pergunta, no formulário de pedido tem o campo "1. País de destino" (item B. Dados Referentes ao Documento).
Fiquei em dúvida em relação ao preenchimento desse campo, é o país para o qual a certidão apostilada vai ser retornada? Nesse caso seria Brasil?
A instrução de preenchimento não fala nada a respeito desse campo.
TiagoM,
Sim, se você deseja que esse documento, pós apostilamento, seja enviado ao Brasil, considera "país de destino" como Brasil.
Boa tarde, Rafa1509 o pessoal da Agência distrital de Coimbra, autorizada por fazer apostilamento me informou que eu preciso enviar junto com o documento à ser apostilado um envelope devidamente selado e carimbado para que eles retornem o documento para mim. Me informaram que esse valor de 10,20€ refere-se apenas a taxa de apostilamento. E eu estou tendo dificuldades para fazer esse procedimento. Isso existe mesmo? Já deixar selado o envelope?
@Rosilda_Lacerda,
Manda pra Lisboa!
Lá não tem essas coisas!
Boa tarde, @Rafa1509 ... eu estou com dúvidas com relação ao envio via correios para fazer o apostilamento. Em contato via e-mail em Coimbra ( no órgão autorizdo à fazer apostilamento), eles me retirnaram dizendo que o valor de 10,20€ é apenas a taxa do serviço e que eu teria que enviar junto ao documento um envelope já carimbado e selado para retorno do documento. Isso procede?
@Rafa1509 Valeu meu amigo... vai desculpar, postei 2x o comentário.
Rafa1509, boa noite!
Resido na cidade do Rio de Janeiro e recebi ontem 27/12/2018 uma carta da Adjunta de Conservador do ACP - Arquivo Central do Porto dizendo que tenho um prazo de 20 dias úteis, acrescido de mais 30 dias de dilatação, para suprir a seguinte deficiência:
Deverá instruir o processo com uma certidão de nascimento da progenitora portuguesa, autenticada com o selo branco, uma vez que a que se encontra a instruir o processo de nacionalidade por atribuição é uma mera fotocópia simples, não tendo qualquer valor probatório.
Entretanto, na carta assinada pela Adjunta de Conservador, não se faz referência alguma a fotocópia do registro de batismo do progenitor português que, por sinal, possui as mesmas características da fotocópia do registro de batismo da progenitora (esta mencionada na carta). Eu enviei ambas as certidões, juntamente, com os demais documentos necessário contendo apostilamento de Haia em cartório brasileiro.
Porém na página do IRN na Internet menciona somente uma fotocópia da certidão de batismo/ nascimento do progenitor ou progenitora de nacionalidade portuguesa.
Como não possuía nenhuma delas, solicitei ao ADP - Arquivos Distrital do Porto (órgão responsável por arquivar certidões portuguesas com mais de 100 anos de existência) e há alguns meses, recebi tanto a certidão de batismo do progenitor como também da progenitora.
Mas, tal documento já se trata de uma fotocópia da folha do livro de registro de batismo do progenitor/ progenitora, assinado pelo abade da paróquia (igreja) da freguesia em que foram batizados ainda bebês. Os progenitores portugueses são naturais da própria Cidade do Porto e se casaram lá mesmo. A averbação do casamento está transcrita na margem da folha do livro de batismo de ambos.
Eu enviei as fotocópias fornecidas pelo Arquivo Distrital do Porto contendo (na frente) os três selos brancos (carimbos em alto-relevo) e no verso (contra-capa) da mesma folha consta um carimbo de cor azul onde há o número da cota, folhas, valor dos emolumentos pagos, número de registro e mais, a assinatura da Diretora do ADP. Os 3 (três) selos brancos da frente, também aparecem no verso da folha onde está o carimbo azul.
A minha dúvida é a seguinte:
Postei outra carta registrada contendo nova xerox (fotocópia) com impressão mais escura, onde fica visível a presença do selo branco na certidão (fotocópia fornecida pelo ADP) de batismo da progenitora. Porém, enviei para o ACP - Arquivo Central do Porto a fotocópia feita no Brasil dessa que me foi fornecida pelo ADP. Teria eu que enviar para a Adjunta de Conservador do ACP, justamente, a própria fotocópia (reprodução) que recebi direto do ADP - Arquivo Distrital do Porto que possui o carimbo azul?
E se for obrigatório enviar essa reprodução da certidão de batismo emitida pelo ADP, ao concluir o processo de atribuição para maior de 18 anos, o ACP devolverá a reprodução pela qual paguei ao ADP um valor bem custoso?
De antemão, agradeço vossa atenção!
Lhe mandei mensagem privada!
@FábioSM, pelo que entendi de seu relato sem dúvidas seu equívoco foi não enviar os originais recebidos do Arquivo distrital mas sim cópias dos documentos certificados recebidos.
Entenda, o tal "selo" para eles é o equivalente à nossa autenticação cartorial. Só o original vale para que os devidos documentos originais sejam arquivados no prontuário do seu processo que será arquivado ao final do processo.
Entendo que só pediram que enviasse de um dos progenitores porque apenas um português é necessário para a confirmação do seu direito de atribuição como filho de português.
Pela minha experiência você tem as seguintes opções:
1) Enviar os documentos que foram solicitados o mais breve possível, preferencialmente por um serviço de courier como a DHL
2) Pedir nova cópia CERTIFICADA ao Arquivo Distrital, solicitando que seja diretamente encaminhada ao ACP, fazendo referência ao seu processo e ao cumprimento de exigência enviada
3) Solicite uma cópia autenticada digitalmente por assinatura e autenticação digital ao ADP e a envie por e-mail ao ACP. Cópias autenticadas digitalmente estão começando a ser aceitas em algumas conservatórias e já tive um processo instruído e deferido usando uma cópia do livro de batismo autenticada e certificada digitalmente.
Esta terceira opção é novidade e, como toda novidade, não é completamente garantido que funcionará. Um conservador pode aceitar e outro não. Só com o passar do tempo novas formas vão se estabelecendo como válidas e aceitáveis pelos conservadores. O uso, por exemplo, da CNH brasileira como documento de identificação é outro caso parecido. Até o começo do ano ACP não aceitava e mais ou menos em agosto deste ano (salvo engano) passamos a poder dizer que ACP passou a aceitar.
Espero ter contribuído, apesar de você ter direcionado suas questões ao Rafa.
abraços e boa sorte !
Prezados Senhores,
Recentemente um usuário do Facebook, ao consultar este Portal, informou que o vale postal foi devolvido, pois o beneficiário do vale postal, segundo informações deste Portal, seria "Procuradoria-Geral da República" e não "IGCP,IP", como informado anteriormente neste Portal.
Pois bem,
Informamos que:
Vários apostilamentos foram realizados como a forma anteriormente citada, tendo, somente a minha pessoa, instruído diversas vezes, via privado e Whatsapp, para fazer desta forma e nunca tinha sido recusado.
Que "IGCP,IP" é exatamente a ordem que se informa, no site da Procuradoria-Geral, para pagamentos a ordem de cheque (cheque visado) e o BIC da transferência bancária, ou seja, é o órgão que recebe os pagamentos daquela instituição.
Devido a essa informação prestada por esse usuário, a equipe de moderadores deste Portal informa que já entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República, bem como o Ministério Público, para que seja explicado a qual beneficiário deverá ser enviado o vale postal.
O presente conteúdo inicial deste post foi atualizado na data de hoje, neste momento, para evitar possíveis transtornos aos nossos usuários e membros.
Peço aos senhores que:
Aguardem novas instruções sobre este assunto antes de realizar o pagamento via vale postal
Obrigado!
Os moderadores
Olá SRS. Moderadores. Possuo um certificado de nascimento da minha mãe de 2007, averbando o falecimento de meu pai(original com a chancela em alto relevo). Posso mandar este documento hoje para apostilar? Pois tenho de regularizar o nome da minha avó em minha certidão de nascimento aqui no Brasil. Caso sim, não há possibilidade de extravio, visto se tratar de um docto original. Como devo proceder e no caso deste docto não ter mais validade, como faço para tirar um novo e apostilá-lo.
Agradeço desde já pelas preciosas informações.
O Assento de nascimento de sua mãe pode ser re-obtido a qualquer momento. É importante SEMPRE antes de enviar documentos digitalizá-los para facilitar a sua reemissão em caso de extravios.
Importante ressaltar que documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, etc, normalmente são reproduções CERTIFICADAS (autenticadas) do que está escrito em livros de registro, guardados em cartórios Brasileiros, Conservatórias portuguesas ou Arquivos distritais portugueses. Então, em caso de extravio, podem ser reemitidos e reenviados.
Abraços e boa sorte !
Prezado moderador CEGV, agradeço sua disponibilidade em orientar-me, agora com as suas informações vou tentar iniciar este processo. Para isso, qual endereço eletrônico que devo mandar este certidão original? É a 3° Conservatória de Lisboa? Onde acho o custo deste processo? Como pagar? Eles reenviam o docto sem custo adicional? Há uma ideia do tempo para o retorno deste documento?
Muito obrigado por retornar.
P> @jose_ventura disse:
**Recebi um e-mail da IRN ( conservatória registro) dizendo que emite e envia para o Brasil e que o apostilamento quem faz eh a Procuradoria Geral( confirmado TB por e-mail deste serviço) só que pergunto se tem como esse documento de um lado sem entregue ao outro sem que precise voltar para o Brasil e retornar, contudo, eles não me respondem ....
Tem sim.. você pode pedir que o documento seja enviado direto à PRG para apostilamento.
Então a Conservatória ou Arquivo Distrital enviará direto para a PGR com instruções de apostilamento. O que precisará ser feito é a gestão do meio de campo para a CRC ou AD enviar e para a PGR saber o que está recebendo e para onde enviar após apostilado. Claro, tem a parte dos pagamentos também.
Sobre os pagamentos ,tivemos relatos de um usuário que teve seu pedido de apostilamento devolvido por pedirem que o vale postal seja feito em nome da PGR portuguesa e já havíamos diversos casos concluídos com sucesso onde o vale postal foi enviado em nome da IGCP, IP.
Não sabemos ao certo o que ocorreu e ainda estamos apurando. Aparentemente um dos seguintes casos pode ter ocorrido.
1) Alguém desinformado passou a não aceitar,
2) O setor responsável passou a não aceitar ou
3) A regra de pagamento mudou e não houve esclarecimentos.
Como disse ainda estamos apurando e voltaremos a informar assim que recebermos alguma notícia.
abraços,
Olá @Rafa1509 , tudo bem? Meu nome é Diego, estou fazendo faculdade de Teologia na Espanha e estou precisando fazer apostilamento Haia de meu diploma de Ensino Médio para co-validar com o título daqui e ter acesso à faculdade. No entanto, quando vim para cá, na lista de documentos do visto não solicitava o apostilamento Haia do meu diploma, e agora estou precisando com uma certa urgência, senão, não poderei continuar na faculdade. Me disseram que se pode fazer o apostilamento Haia de documentos brasileiros em Portugal. Você sabe se essa informação procede? Li também a resposta que você deu para outro usuário: "O Cartório do Catete, no Rio de Janeiro, já me sinalizou que pode fazer apostilamentos para residentes no exterior... Vou lhe mandar o conteúdo do e-mail que recebi deles inbox, com as instruções..."
Poderia me passar essas informações também, por favor? Desde já, muitíssimo grato!
@DiegoCosta , a Apostila que você precisa é Brasileira (Não é bem o assunto deste tópico de discussão) pois o documento a ser apostilado é brasileiro. O Ideal é que o seu diploma, assinado por um representante da escola em que você estudou, seja apostilado no mesmo cartório. Você não tem alguém (parente ou amigo(a)), na cidade onde você fez o ensino médio, que possa lhe ajudar nesse trabalho ? Resolveria completamente e rapidamente esta sua pendência.
No mais, importante lembrar que apostila não é a única forma de legalizar documentos para serem apresentados no estrangeiro. Os consulados e os escritórios do Itamaraty AINDA legalizam documentos. Então é mais uma opção para você resolver sua questão.
O Importante, creio, é você ter acesso ao seu diploma oficial (não pode ser cópia autenticada) ou pedir na instituição de ensino uma nova via, autenticá-la, apostilá-la e ter este documento oficial e apostilado enviado para você, preferencialmente por algum parente ou amigo.
Abraços e boa sorte.
Não, não procede! As representações diplomáticas brasileiras NÃO TEM AUTONOMIA para realizar apostilamentos! A delegação do CNJ foi somente aos cartórios brasileiros!
Estou lhe passando, inbox, as informações...
Lembrando que, para apostilar esse diploma, deverá primeiro reconhecer a firma da pessoa "de maior patente" que assina o seu diploma, ou seja, se for o coordenador e o diretor que assina, é necessário somente o reconhecimento de firma (assinatura) do diretor!
Pra apostilar o documento presencialmente, eu preciso de uma procuração, se não for da família? E se for a neta do português?
Não há nada no manual da PGR portuguesa que indique isso. Documentos civis, tais como assentos de nascimento, são públicos.
abraços,
Agora fiquei preocupada. Vamos precisar do assento de batismo apostilado pra pedir uma eventual retificação na certidão do Raimundo. Pra evitar a burocracia postal, entrei em contato com um advogado em Portugal e ele me pediu essa procuração. Segundo ele, "muito provavelmente seria necessária" a procuração assinada pelo interessado. A procuração é bem específica quanto aos poderes do advogado, mas eu aprendi a manter o pé bem atrás quanto a isso.
@Rafa1509 pode me enviar o conteúdo do Cartório do Catete, no Rio de Janeiro, que pode fazer apostilamentos para residentes no exterior...
Obrigado e Abraços.
http://www.cartoriocatete.com.br
O assento de batismo apostilado na PGR de Lisboa tem prazo para os Cartórios brasileiros? Obrigada
resposta rápida: não
Bom dia. Preciso apostilar um assento de nascimento em Portugal. Meu filho Mor a no Porto. Ele pode levar o assento original c selo branco direto na Procuradoria no Porto e pagar. Ou precisa de procuração p isso? Depois ele me enviaria pelo correio aqui p Brasil. Obrigada
Assentos são documentos públicos. Então, a rigor, não precisaria. Entretanto tenho conhecimento de pessoas que enviam procurações para evitar constrangimentos na PGR portuguesa.
abraços e boa sorte
Preciso apostilar uma documentação de minha filha, da universidade Beira Interior de Covilhã. Já sei que posso enviar pelo correio para o ministério público de Lisboa mas preciso entender como funciona essa transferência bancária para pagamento da custa E$10,20. Posso fazer por uma conta daqui, ou tem que ser de lá? Eles me informam um IBAM e um BIC, com esses dados consigo efetuar essa transferência?
Oi @monicamascarenhas, bem vinda
Você pode transferir de diversas formas. Inclusive a partir do seu banco. O inconveniente é que os bancos de varejo brasileiros cobram taxas altas para realizar câmbio e enviar dinheiro para contas no exterior, além de pedir justificativas e comprovantes. Se você tiver combinado com algum funcionário da PGR o envio do documento para apostilar não deverá ter qualquer problema. Bom lembrar que € 10,20 é o custo do apostilamento. Provavelmente lhe pedirão algo a mais para devolver o documento ao Brasil por via postal.
abraços e aproveite nosso Portal,
@Rafa1509 ,
Fui ao correio, me disseram que não fazem vale postal para pessoa jurídica. E agora?
Alguém aqui realizou este procedimento recentemente? Preciso de ajuda, por favor me mande inbox.
Procure uma agência de correios que não tenha sido "contaminada" por invenções.
Informe a cidade onde você pretende emitir o VP.
abracos,
@CEGV, sou de Campinas-SP, conhece alguma agencia de correio faça isso?
Só para confirmar,
Vale Postal - 10,20 Euros
Beneficiario: Procuradoria-Geral da República
Endereço: Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
Código Postal: 1269-269
Telefone: +351 213 921 900
Enviar os documentos para o mesmo citado acima, certo?
E como eu ligo para obter o rastreamento do processo?
@cforch, te passei msg privativa dando alguns endereços possíveis.
Salvo engano, a PRG também aceita transferência bancária internacional. Pode ser uma alternativa.
No site da PGR tem os dados de contato.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
Telefone: 213 921 900
Email: correiopgr@pgr.pt
Vale Postal - 10,20 Euros
Tipo: Manutenção de Residente
Remetente
Nome do Requerente
CPF Requerente
Endereço Requerente
Email Requerente
Telefone Requerente
Destinatario
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
Email: correiopgr@pgr.pt
Telefone: +351 213 921 900
Envelope enviar para:
Procuradoria-Geral da República
Endereço: Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
Código Postal: 1269-269
Telefone: +351 213 921 900
Correto?
@cforch ,
basta seguir as orientações do topo da página. Não fazemos confirmação de pedidos de confirmação de informações que publicamos. Quando informações mudam ou ficam desatualizadas atualizamos diretamente nossos guias.
abraços,
@CEGV, obrigado.