PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Sistema on-line de pedidos de nacionalidade

FabricioFabricio Member 70 PontosPosts: 9

Prezados, saudações.

Alguém poderia dizer o que muda, a partir dessa nova exigência, para os cidadão que já solicitaram ou irão solicitar nacionalidade diretamente, sem o auxílio de advogados?

https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Nacionalidade-pedido-online-passa-a-ser-obrigatorio-para-mandatarios

CEGV

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4994 PontosPosts: 5,118
    editado dezembro 2023

    @Fabricio disse:
    Prezados, saudações.

    Alguém poderia dizer o que muda, a partir dessa nova exigência, para os cidadão que já solicitaram ou irão solicitar nacionalidade diretamente, sem o auxílio de advogados?

    https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Nacionalidade-pedido-online-passa-a-ser-obrigatorio-para-mandatarios

    Absolutamente nada. O procedimento de envio de requerimentos e documentos pela via digital é exclusivamente para advogados e solicitadores portugueses. Para o requerente eventual, que não será representado por advogado ou solicitador português, o envio segue da mesma forma.

    abraços,

  • FabricioFabricio Member 70 PontosPosts: 9

    Grato pelo esclarecimento @CEGV !

    CEGV
  • rorixoprorixop Member 27 PontosPosts: 1

    A partir de 1º de dezembro, passa a ser obrigatória a apresentação online dos pedidos de nacionalidade portuguesa por advogados e solicitadores, através do Portal da Justiça. No entanto, para os requerentes que não são representados por advogados ou solicitadores portugueses, o procedimento de envio continua o mesmo. Essa medida visa aliviar a pressão no atendimento presencial, reduzir o número de pedidos em papel e tornar o serviço mais eficiente.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4994 PontosPosts: 5,118
    editado maio 2024

    @rorixop disse:
    A partir de 1º de dezembro, passa a ser obrigatória a apresentação online dos pedidos de nacionalidade portuguesa por advogados e solicitadores, através do Portal da Justiça. No entanto, para os requerentes que não são representados por advogados ou solicitadores portugueses, o procedimento de envio continua o mesmo. Essa medida visa aliviar a pressão no atendimento presencial, reduzir o número de pedidos em papel e tornar o serviço mais eficiente.

    Meu primeiro processo foi em 2013 e já havia certa confusão no IRN. Os processos não eram analisados rapidamente. De lá para cá só piorou, e muito. Hoje são mais de meio milhão de processos pendentes no IRN. Isso não vai se resolver criando ou comprando sistemas. O problema principal do IRN é falta de oficiais e conservadores. Então este papo de "alívio de pressão" é pura mentira e demagogia... Ou até pior: Palavras de executivos do governo e do IRN que acabaram de ser empossados, inocentes ou incautos, que não fazem ideia dos problemas que existem e das dificuldades que terão para reverter situações tão danosas. Promessas sem maiores planos e avaliações são formas equivocadas, que estes executivos do governo sempre utilizaram, para se enganar e acabar por enganar os novos requerentes, marinheiros de primeira viagem, que não conhecem a história e os serviços do IRN.

    Durante um tempo até dá para pensar em dar um "voto de confiança". Depois de muito tempo passado e ouvindo as diversas promessas e desculpas, que nunca resolvem e só aprofundam os problemas, discursos e promessas deixam de ter valor. Quando essas pendências baixarem de meio milhão para 450 mil, para 400 mil e asssim por diante, vou voltar a ter um mínimo de confiança no que os representantes do IRN e no que os representantes do Governo português falam.

    Abraços a todos,

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