PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Pedido de Urgência em Processos de Nacionalidade Portuguesa

CEGVCEGV Moderator 4994 PontosPosts: 5,118

O IRN (Instituto dos Registos e Notariado) desenvolveu um documento normatizando os critérios de decisão, aplicáveis aos pedidos de urgência. A versão do link abaixo é de Setembro-2024.

https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/18012023 DELIBERACAO_CD_R6 urgencias nacionalidade.pdf

Caso alguém precise de ajuda especializada, poderá entrar em contato comigo pelo link abaixo.
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Abraços,
@CEGV

kossaifi
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