Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Quadros informativos - Estado Civil dos Pais, Declarante do Nascimento e Descendência Portuguesa

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Comentários

  • jorgefilhojorgefilho Member 7 PontosPosts: 2

    Muito obrigado pela resposta , eu acho que foi uma declaração pública , ele foi ao cartório e a reconheceu , na certidão dela fala que ele foi uma lavrada uma escritura publica de reconhecimento de filho .

  • ritacabralritacabral Member 10 PontosPosts: 6
    editado novembro 2019

    Pelo que entendi, me encaixo no nº 4.

    Então não preciso fazer a averbação de casamento, Certo?

    Meu pai brasileiro (casado com minha mãe (que hoje tem nacionalidade portuguesa)) me registrou logo após meu nascimento.

  • LuisMarianoLuisMariano Member 707 PontosPosts: 464
    editado novembro 2019

    @ritacabral, o número 4, é justo o contrário, quem lhe registrou não foi o(a) português(a), do casal parental, então fica obrigatória a transcrição do casamento, pois este quadro acima diz apenas que a filiação fica estabelecida com o casamento comprovado.
    Portanto, transcreva, sim, o casamento de seus pais, e veja o quadro seguinte nesse tópico que refere-se aos casos em que é necessária a transcrição do casamento dos pais, para provar a descendência do português

    Relvis
  • ritacabralritacabral Member 10 PontosPosts: 6

    @LuisMariano disse:
    @ritacabral, o número 4, é justo o contrário, quem lhe registrou não foi o(a) português(a), do casal parental, então fica obrigatória a transcrição do casamento, pois este quadro acima diz apenas que a filiação fica estabelecida com o casamento comprovado.
    Portanto, transcreva, sim, o casamento de seus pais, e veja o quadro seguinte nesse tópico que refere-se aos casos em que é necessária a transcrição do casamento dos pais, para provar a descendência do português

    Ahh sim! Inicialmente eu havia entendido isso mesmo! OK

    Mas fiquei com uma dúvida no que vc acabou de falar. Talvez eu tenha que transcrever o casamento dos meus avós? Mesmo minha mãe já tendo a nacionalidade dela?

    Relvis
  • LuisMarianoLuisMariano Member 707 PontosPosts: 464

    @ritacabral, se a sua mãe já é portuguesa, não há mais nada para se preocupar com esta etapa já resolvida, da atribuição dela.
    Agora você é a requerente, a questão dela já se resolveu, vamos nos ater a sua atribuição então.

    CEGVRelvis
  • ritacabralritacabral Member 10 PontosPosts: 6

    @LuisMariano disse:
    @ritacabral, se a sua mãe já é portuguesa, não há mais nada para se preocupar com esta etapa já resolvida, da atribuição dela.
    Agora você é a requerente, a questão dela já se resolveu, vamos nos ater a sua atribuição então.

    Ufa!!! Muito obrigada!!!!

    Já estou solicitando os documentos aos cartórios!

    CEGVRelvis
  • NovoTugaNovoTuga Member 373 PontosPosts: 73
    editado janeiro 2020

    @LuisMariano, @CEGV e demais, sabem me dizer se estas informações sobre o ACP continuam válidas, isto é, filho a requerer nacionalidade nascido antes de 1993 de pai português com mãe brasileira, casados à época do nascimento, cujo estado civil dos pais consta na certidão de nascimento, havendo sido o pai português o declarante do nascimento, pode ser enviado para o ACP sem transcrever o casamento dos pais?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @NovoTuga disse:
    @LuisMariano, @CEGV e demais, sabem me dizer se estas informações sobre o ACP continuam válidas, isto é, *filho a requerer nacionalidade nascido antes de 1993 de pai português com mãe brasileira, casados à época do nascimento, cujo estado civil dos pais consta na certidão de nascimento, havendo sido o pai português o declarante do nascimento, pode ser enviado para o ACP sem transcrever o casamento dos pais?

    sim, ainda é válido

  • LuisMarianoLuisMariano Member 707 PontosPosts: 464
    editado janeiro 2020

    @NovoTuga , resta saber se a sua mãe mudou de nome com o casamento, pois se trocou, a identidade dela precisará ser confirmada transcrevendo-se o casamento, para se confirmar a sua filiação tanto do lado paterno quanto materno, pois o nome de casada dela constará nos seus documentos de identificação

    Relvis
  • gislenegislene Member 32 PontosPosts: 1

    @LuisMariano disse:
    Veja no quadro informativo abaixo como 3 diferentes códigos civis, em diferentes épocas, determivam a filiação sempre relacionando-a ao estado civil dos pais e ao declarante do nascimento. O último código civil de 1977, se encontra em vigor até o momento, desde 01/04/1978.
    Sempre baseando-se em informações da sua certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprografica e não na certidão de nascimento de breve relato, que é a mais comum, mas não traz todas as informações que constam neste primeiro tipo de certidão citado.
    Os cartórios fornecem vários tipos de certidões, mas precisamos especificar o tipo desejado ao solicitá-las, lembrem-se.☝️

    Olá. Boa noite. O meu processo foi indeferido pq o meu pai português mesmo morando com a minha mãe desde antes do meu nascimento só me registrou 5 anos após. Eles não eram casados e fizeram união estável muitos anos depois. Ocorre que eu sou filha natural e sempre vivi com o meu pai. Tem algo que eu possa fazer? Já sou maior de idade e meu pai falecido ..

  • reamorimreamorim Member 7 PontosPosts: 2

    Olá pessoal
    Estou com uma dúvida. Eu li os comentários mas não vi caso igual ao meu.
    Eu nasci em 1973, meus pais não eram casados. Meu pai era brasileiro e declarou meu nascimento quando tinha 1 ano e três meses. Minha mãe portuguesa por atribuição esteve presente no dia do meu registro de nascimento e foi testemunha como também assinou o livro de registro .
    Gostaria de saber o que mais eu preciso para que a minha maternidade fique estabelecida e a partir daí possa entrar com pedido de atribuição da nacionalidade.
    Agradeço muito pela ajuda.

  • reamorimreamorim Member 7 PontosPosts: 2
  • LuisMarianoLuisMariano Member 707 PontosPosts: 464

    @reamorim, no seu caso como sua mãe estava presente no momento do seu registro de nascimento e assinou o livro e foi qualificada como mãe, fica mais fácil provar a maternidade sim

    CEGVRelvis
  • ccoeliccoeli Member 18 PontosPosts: 1
    editado outubro 2020

    Bom dia! Estou avaliando solicitar a nacionalidade como neta, pulando uma geração.

    Meu caso se enquadra no item 5 (avó portuguesa, avô brasileiro declarante do nascimento antes de 1 ano de idade, nunca foram casados, nascimento da filha, minha mãe, em 1929).
    Não encontrei documentos assinados pela avó portuguesa referentes à minha mãe.
    Gostaria de saber se as informações que tenho poderiam ser aceitas como comprovação da maternidade na menoridade:

    • fotos da minha avó com minha mãe criança juntamente com a declaração de dois primos meus (ambos portugueses) de que nas fotos estão presentes nossa avó e minha mãe criança. Foto também do casamento de minha mãe aos 18 anos (ainda era menor em Portugal) na qual aparece minha avó. Nessa mesma declaração dos primos penso em incluir uma declaração de que nossa avó criou, desde o nascimento minha mãe, tendo participado de toda sua vida.
    • meu tio, fruto desse mesmo casamento da avó portuguesa e avô brasileiro, conseguiu sua nacionalidade pois tinha guardado cadernetas escolares assinadas por ela. Penso em também fazer referência ao reconhecimento da nacionalidade desse tio, já que é fruto na mesma união que originou minha mãe. Essa união na verdade, embora sem casamento, foi uma união de muitos anos e gerou 6 filhos no total. Não sei se anexar a certidão do nascimento de outros filhos ajudaria também a confirmar esse fato.
    • anúncio de óbito de minha avó publicado em jornal em 1983 no qual aparece o nome de minha mãe como anunciante do falecimento e também desse meu tio que conseguiu a nacionalidade

    Com esses documentos, parece haver alguma chance de conseguir a nacionalidade?

    Obrigada

    Além dos 3 itens acima descritos, tenho um quarto item que talvez também pudesse ajudar e gostaria de confirmar.
    • minha mãe se casou em 1948 aos 18 anos de idade. Em sua certidão de casamento inteiro teor, consta que o casal apresentou toda a documentação exigida no codigo civil artigo 180, especificamente os itens I, II, III e IV. Observei que o item III trata especificamente da autorização para casamento feita pelos responsáveis legais. E que o código diz que menores de 21 anos eram obrigados a apresentar autorização de ambos os pais. O documento com a autorização não foi guardado, mas imagino que a comprovação em cartorio de que a noiva apresentou toda a documentação exigida possa ser uma comprovação de que houve autorização da mãe. E, pelo que li nesse forum, a menoridade na época também era de 21 anos em Portugal. Isso pode ajudar?

    CEGVRelvis
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado outubro 2020

    @ccoeli disse:
    Bom dia! Estou avaliando solicitar a nacionalidade como neta, pulando uma geração.

    Meu caso se enquadra no item 5 (avó portuguesa, avô brasileiro declarante do nascimento antes de 1 ano de idade, nunca foram casados, nascimento da filha, minha mãe, em 1929).

    Como nosso quadro informa, você precisa estabelecer a maternidade.

    Não encontrei documentos assinados pela avó portuguesa referentes à minha mãe.

    siga procurando...

    Gostaria de saber se as informações que tenho poderiam ser aceitas como comprovação da maternidade na menoridade:

    • fotos da minha avó com minha mãe criança juntamente com a declaração de dois primos meus (ambos portugueses) de que nas fotos estão presentes nossa avó e minha mãe criança. Foto também do casamento de minha mãe aos 18 anos (ainda era menor em Portugal) na qual aparece minha avó. Nessa mesma declaração dos primos penso em incluir uma declaração de que nossa avó criou, desde o nascimento minha mãe, tendo participado de toda sua vida.

    Não acredito que aceitem.

    • meu tio, fruto desse mesmo casamento da avó portuguesa e avô brasileiro, conseguiu sua nacionalidade pois tinha guardado cadernetas escolares assinadas por ela.

    Estes (cadernetas assinadas) são considerados documentos e são normalmente aceitos...

    Penso em também fazer referência ao reconhecimento da nacionalidade desse tio,

    não funciona assim... cada processo é único e já vimos casos de irmãos, de mesmos pais, um conseguir e outro não exatamente por falta de documentos.

    ... já que é fruto na mesma união que originou minha mãe. Essa união na verdade, embora sem casamento, foi uma união de muitos anos e gerou 6 filhos no total. Não sei se anexar a certidão do nascimento de outros filhos ajudaria também a confirmar esse fato.

    fotos, como dissemos, não servem para muita coisa. DOCUMENTOS é que precisam ser exibidos. Uma foto de um livro ou foto de um Jornal podem ser considerados. Fotos familiares avulsas, não.

    • anúncio de óbito de minha avó publicado em jornal em 1983 no qual aparece o nome de minha mãe como anunciante do falecimento e também desse meu tio que conseguiu a nacionalidade

    Sua mãe tem que ser reconhecida na menoridade. O anúncio também não ajudará.

    Com esses documentos, parece haver alguma chance de conseguir a nacionalidade?

    Infelizmente, não... siga na busca por outros documentos probatórios. Vá nas escolas, hospitais da região que sua mãe morou quando criança... tente obter documentos assinados pela sua avó quando sua mãe era pequena.

    Obrigada

    Além dos 3 itens acima descritos, tenho um quarto item que talvez também pudesse ajudar e gostaria de confirmar.
    • minha mãe se casou em 1948 aos 18 anos de idade. Em sua certidão de casamento inteiro teor, consta que o casal apresentou toda a documentação exigida no codigo civil artigo 180, especificamente os itens I, II, III e IV. Observei que o item III trata especificamente da autorização para casamento feita pelos responsáveis legais. E que o código diz que menores de 21 anos eram obrigados a apresentar autorização de ambos os pais. O documento com a autorização não foi guardado,

    Se não foi guardado, a simples menção de sua existência não resolverá seu caso.

    mas imagino que a comprovação em cartorio de que a noiva apresentou toda a documentação exigida possa ser uma comprovação de que houve autorização da mãe. E, pelo que li nesse forum, a menoridade na época também era de 21 anos em Portugal. Isso pode ajudar?

    Infelizmente, como disse, não.

    Não esmoreça e siga procurando... com família, locais próximos de onde ela viveu, enfim... siga na busca. Na minha opinião e experiência, infelizmente nada relacionado acima será considerado.

    Abraços e a melhor das sortes,

  • YodaYoda Member 100 PontosPosts: 12

    Pessoal, boa tarde
    Gostaria de relatar meu caso recente pois acho que pode ser útil para outros aqui.
    Solicitei minha cidadania por atribuição (mãe portuguesa) em abril desse ano. Documentação enviada após 1000 conferências para ver se não faltava nada (muitas dúvidas sanadas através deste fórum). O declarante do meu nascimento na certidão foi meu pai não português, 20 dias após meu nascimento no ano de 1983. Na última sexta-feira, dia 23/10/2020, ao checar o andamento do processo pelo site, estava com bolinha 4 dizendo que estavam faltando documentos. Enviei um e-mail na sexta mesmo e hoje pela manhã (6h15 no Brasil) recebo um e-mail da ACP com um pdf relatando que a conservadora solicita documentos adicionais para comprovar o estabelecimento da maternidade da mãe portuguesa. Liguei na linha de registro e argumentei com a atendente como que poderia ter caído nesta exigência se tinha nascido pós 1978, com declaração de nascimento com menos de 1 mês de vida e com nome da minha mãe constando na certidão. A atendente recomendou que enviasse outro e-mail (o que já fiz)contestando e em paralelo, já começasse a tentar juntar os documentos solicitados. Agora eu pergunto: a conservadora pode exigir essa documentação mesmo com uma lei clara dizendo que a maternidade já está estabelecida?

    CEGVRelvis
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Yoda disse:
    Pessoal, boa tarde
    Gostaria de relatar meu caso recente pois acho que pode ser útil para outros aqui.
    Solicitei minha cidadania por atribuição (mãe portuguesa) em abril desse ano. Documentação enviada após 1000 conferências para ver se não faltava nada (muitas dúvidas sanadas através deste fórum). O declarante do meu nascimento na certidão foi meu pai não português, 20 dias após meu nascimento no ano de 1983. Na última sexta-feira, dia 23/10/2020, ao checar o andamento do processo pelo site, estava com bolinha 4 dizendo que estavam faltando documentos. Enviei um e-mail na sexta mesmo e hoje pela manhã (6h15 no Brasil) recebo um e-mail da ACP com um pdf relatando que a conservadora solicita documentos adicionais para comprovar o estabelecimento da maternidade da mãe portuguesa. Liguei na linha de registro e argumentei com a atendente como que poderia ter caído nesta exigência se tinha nascido pós 1978, com declaração de nascimento com menos de 1 mês de vida e com nome da minha mãe constando na certidão. A atendente recomendou que enviasse outro e-mail (o que já fiz)contestando e em paralelo, já começasse a tentar juntar os documentos solicitados. Agora eu pergunto: a conservadora pode exigir essa documentação mesmo com uma lei clara dizendo que a maternidade já está estabelecida?

    Você pode argumentar mas o que valerá é a opinião da conservadora e, no caso de resistência da conservadora, sugiro que você comece a buscar os comprovantes solicitados. Infelizmente é assim... alguns conservadores se prendem a "conceitos" e só com muita conversa a coisa anda. Conservadores são com juízes. Tem muita liberdade para aplicar a legislação competente da forma que entendem. Por isso as diferentes características que fazem algumas CRCs aceitarem processar nacionalidades sem a obrigatoriedade de realização de transcrições de casamento e outras não. O melhor sempre é não bater de frente e só o fazer se tiver munição adequada.

    abraços e ótima sorte,

    Relvis
  • YodaYoda Member 100 PontosPosts: 12

    @CEGV disse:

    @Yoda disse:
    Pessoal, boa tarde
    Gostaria de relatar meu caso recente pois acho que pode ser útil para outros aqui.
    Solicitei minha cidadania por atribuição (mãe portuguesa) em abril desse ano. Documentação enviada após 1000 conferências para ver se não faltava nada (muitas dúvidas sanadas através deste fórum). O declarante do meu nascimento na certidão foi meu pai não português, 20 dias após meu nascimento no ano de 1983. Na última sexta-feira, dia 23/10/2020, ao checar o andamento do processo pelo site, estava com bolinha 4 dizendo que estavam faltando documentos. Enviei um e-mail na sexta mesmo e hoje pela manhã (6h15 no Brasil) recebo um e-mail da ACP com um pdf relatando que a conservadora solicita documentos adicionais para comprovar o estabelecimento da maternidade da mãe portuguesa. Liguei na linha de registro e argumentei com a atendente como que poderia ter caído nesta exigência se tinha nascido pós 1978, com declaração de nascimento com menos de 1 mês de vida e com nome da minha mãe constando na certidão. A atendente recomendou que enviasse outro e-mail (o que já fiz)contestando e em paralelo, já começasse a tentar juntar os documentos solicitados. Agora eu pergunto: a conservadora pode exigir essa documentação mesmo com uma lei clara dizendo que a maternidade já está estabelecida?

    Você pode argumentar mas o que valerá é a opinião da conservadora e, no caso de resistência da conservadora, sugiro que você comece a buscar os comprovantes solicitados. Infelizmente é assim... alguns conservadores se prendem a "conceitos" e só com muita conversa a coisa anda. Conservadores são com juízes. Tem muita liberdade para aplicar a legislação competente da forma que entendem. Por isso as diferentes características que fazem algumas CRCs aceitarem processar nacionalidades sem a obrigatoriedade de realização de transcrições de casamento e outras não. O melhor sempre é não bater de frente e só o fazer se tiver munição adequada.

    abraços e ótima sorte,

    Eu achei tão absurdo ela exigir isso que até pensei na possibilidade dela n ter analisado o documento direito ou algo assim. Como é cópia de um documento que está escrito à mão, imaginei q pudesse n ter conseguido ler alguma parte, sei lá....kkk
    Enfim, mandei um e-mail questionando respeitosamente, argumentando em cima da lei, citando os artigos, etc e solicitando a retirada da exigÊncia. Informo aqui o que aconteceu!
    Obrigado pela resposta! Abraço

    CEGVRelvis
  • YodaYoda Member 100 PontosPosts: 12

    @Yoda disse:

    @CEGV disse:

    @Yoda disse:
    Pessoal, boa tarde
    Gostaria de relatar meu caso recente pois acho que pode ser útil para outros aqui.
    Solicitei minha cidadania por atribuição (mãe portuguesa) em abril desse ano. Documentação enviada após 1000 conferências para ver se não faltava nada (muitas dúvidas sanadas através deste fórum). O declarante do meu nascimento na certidão foi meu pai não português, 20 dias após meu nascimento no ano de 1983. Na última sexta-feira, dia 23/10/2020, ao checar o andamento do processo pelo site, estava com bolinha 4 dizendo que estavam faltando documentos. Enviei um e-mail na sexta mesmo e hoje pela manhã (6h15 no Brasil) recebo um e-mail da ACP com um pdf relatando que a conservadora solicita documentos adicionais para comprovar o estabelecimento da maternidade da mãe portuguesa. Liguei na linha de registro e argumentei com a atendente como que poderia ter caído nesta exigência se tinha nascido pós 1978, com declaração de nascimento com menos de 1 mês de vida e com nome da minha mãe constando na certidão. A atendente recomendou que enviasse outro e-mail (o que já fiz)contestando e em paralelo, já começasse a tentar juntar os documentos solicitados. Agora eu pergunto: a conservadora pode exigir essa documentação mesmo com uma lei clara dizendo que a maternidade já está estabelecida?

    Você pode argumentar mas o que valerá é a opinião da conservadora e, no caso de resistência da conservadora, sugiro que você comece a buscar os comprovantes solicitados. Infelizmente é assim... alguns conservadores se prendem a "conceitos" e só com muita conversa a coisa anda. Conservadores são com juízes. Tem muita liberdade para aplicar a legislação competente da forma que entendem. Por isso as diferentes características que fazem algumas CRCs aceitarem processar nacionalidades sem a obrigatoriedade de realização de transcrições de casamento e outras não. O melhor sempre é não bater de frente e só o fazer se tiver munição adequada.

    abraços e ótima sorte,

    Eu achei tão absurdo ela exigir isso que até pensei na possibilidade dela n ter analisado o documento direito ou algo assim. Como é cópia de um documento que está escrito à mão, imaginei q pudesse n ter conseguido ler alguma parte, sei lá....kkk
    Enfim, mandei um e-mail questionando respeitosamente, argumentando em cima da lei, citando os artigos, etc e solicitando a retirada da exigÊncia. Informo aqui o que aconteceu!
    Obrigado pela resposta! Abraço

    Boa Tarde!
    Depois de esperar por 2 semanas, nessa 2a (9/11), enviei a documentação complementar (carta com o mesmo argumento que havia enviado por e-mail, certidão de batismo, matrícula escolar e boletim escolar, ambos de quando eu tinha menos de 10 anos, com assinatura da minha mãe e apostilados) por acreditar que era melhor do que o processo ficar parado. Entretanto, para minha surpresa, ao entrar no site de acompanhamento ainda agora, meu pedido foi aprovado! Parece que eles leram o e-mail (não responderam) e acataram meus argumentos, deferindo o processo (está na bolinha 7 vermelha, aguardando criação do registo). COmo a LR já encerrou por hoje, vou tentar ligar amanhã para maiores esclarecimentos. Agora pergunto, será que ao receber os documentos, meu processo pode ficar esperando ainda mais até eles analisarem os documentos, ou agora já está aprovado e vai continuar a andar de qualquer jeito? Tenho receio que ao receber os documentos, eles deixem meu processo parado de novo para analisar os documentos.

    CEGVRelvis
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Yoda disse:
    Boa Tarde!
    Depois de esperar por 2 semanas, nessa 2a (9/11), enviei a documentação complementar (carta com o mesmo argumento que havia enviado por e-mail, certidão de batismo, matrícula escolar e boletim escolar, ambos de quando eu tinha menos de 10 anos, com assinatura da minha mãe e apostilados) por acreditar que era melhor do que o processo ficar parado. Entretanto, para minha surpresa, ao entrar no site de acompanhamento ainda agora, meu pedido foi aprovado! Parece que eles leram o e-mail (não responderam) e acataram meus argumentos, deferindo o processo (está na bolinha 7 vermelha, aguardando criação do registo). COmo a LR já encerrou por hoje, vou tentar ligar amanhã para maiores esclarecimentos. Agora pergunto, será que ao receber os documentos, meu processo pode ficar esperando ainda mais até eles analisarem os documentos, ou agora já está aprovado e vai continuar a andar de qualquer jeito? Tenho receio que ao receber os documentos, eles deixem meu processo parado de novo para analisar os documentos.

    Yoda, agora é só festa. Se o despacho já foi deferido, nada mais o que fazer a não ser aguardar a emissão do assento de nascimento português.

    abraços e parabéns pela conquista.

  • YodaYoda Member 100 PontosPosts: 12

    Obrigado, CEGV!
    Hoje a Conservadora respondeu pessoalmente meu e-mail dizendo que o processo estava deferido! Eu tinha mandado a mensagem pro e-mail genérico da ACP e vi que eles encaminharam pra ela no dia seguinte que enviei. Ou seja, eles estão lendo e levando e-mail em consideração pra tomar as decisões.
    Assim que o registo for criado, informo também.
    Agradeço por toda ajuda do fórum!
    Abraço

    CEGVRelvis
  • ClaudiaarielClaudiaariel Member 18 PontosPosts: 1

    Bom dia! Esse quadro de filhos, também vale para netos? No caso, a filha da portuguesa não foi casada com o pai da criança. Essa foi batizada antes de 1 ano e o declarante é o pai. Vai precisar apresentar provas de maternidade?? Os nomes dos pais estão corretos na certidão e dos avós também. Apenas a mãe era filha de portugueses.

    CEGVRelvis
  • TatianaCTatianaC Member 18 PontosPosts: 2

    Olá!
    Li por aqui que "No caso dos pais não casados em que o pai não foi o declarante do nascimento, sempre a paternidade precisará ser confirmada com outros procedimentos, sempre concluídos na menoridade do filho para efeitos de direito à nacionalidade portuguesa". Pois bem, meu avô português e minha avó brasileira tiveram duas filhas. Minha mãe nasceu em 1937 e foi declarante no seu registro uma terceira pessoa. Meu avós não eram casados. Devo desistir da tentativa? Será que um registro de batismo da minha mãe, onde consta o nome do meu avô como pai ou talvez a compra de um imóvel por ele, ainda na menoridade da filha, colocando o mesmo no nome dela, serviriam como prova e poderiam ser aceitas?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Claudiaariel disse:
    Bom dia! Esse quadro de filhos, também vale para netos? No caso, a filha da portuguesa não foi casada com o pai da criança. Essa foi batizada antes de 1 ano e o declarante é o pai. Vai precisar apresentar provas de maternidade?? Os nomes dos pais estão corretos na certidão e dos avós também. Apenas a mãe era filha de portugueses.

    Entendemos que sim
    abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado dezembro 2020

    @TatianaC disse:
    Olá!
    Li por aqui que "No caso dos pais não casados em que o pai não foi o declarante do nascimento, sempre a paternidade precisará ser confirmada com outros procedimentos, sempre concluídos na menoridade do filho para efeitos de direito à nacionalidade portuguesa".

    A questão não é simplesmente se o pai ou a mãe foram o declarante. A questão principal é se o(a) português(a) foi o(a) declarante no registro de nascimento do(a) filho(a). Se quem declarou não era o(a) português(a), então provas da maternidade ou paternidade, reconhecida ainda na menoridade, deverão ser apresentadas.

    Pois bem, meu avô português e minha avó brasileira tiveram duas filhas. Minha mãe nasceu em 1937 e foi declarante no seu registro uma terceira pessoa. Meu avós não eram casados. Devo desistir da tentativa?

    desistir nunca é bom...

    Será que um registro de batismo da minha mãe, onde consta o nome do meu avô como pai ou talvez a compra de um imóvel por ele, ainda na menoridade da filha, colocando o mesmo no nome dela, serviriam como prova e poderiam ser aceitas?

    Entenda, a questão não é um documento onde conste nomes... isso a certidão de nascimento já faz. O que você precisa buscar/encontrar é algum documento de caráter oficial, assinado pelo seu avô, durante a menoridade da sua mãe. Podem ser registros escolares, médicos, declarações, escrituras, contratos, autorizações, enfim... qualquer documento que seu pai tenha assinado constando como responsável e pai de sua mãe, enquanto menor de 21 anos (menoridade na época).

    Você falou, por exemplo, no registro de batismo. Se na igreja onde sua mãe foi batizada você encontrar o livro de registro do batismo e se nele houver a assinatura do seu avô, você pode pedir uma cópia da página, autenticá-la com a assinatura do padre responsável, registrar este registro em um cartório, apostilá-lo e usá-lo como documento de prova. É uma forma.

    Outros exemplos: Primeira comunhão, crisma, contratos com escolas e cursos, etc...

    abraços e ótima sorte,

    Relvis
  • TatianaCTatianaC Member 18 PontosPosts: 2

    Muito obrigada! Continuarei tentando, então.

    CEGV
  • wendesdiaswendesdias Member 22 PontosPosts: 1

    Olá, pessoal!
    @CEGV Será que você poderiame ajudar? Tenho uma dúvida quanto ao processo de netos. O português (avô da requerente) foi o declarante do nascimento do pai da requerente com 1 dia do nascimento. No entanto, não encontrarmos a certidão de batismo da nubente estrangeira (avó da requerente) para transcrever o casamento. Ao meu ver, a filiação está comprovada, mas já vi em outros tantos grupos de nacionalidade dizendo que em processo de netos, a CRCentrais sempre pede a transcrição do casamento. Isso é verdade? Obrigado desde já!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @wendesdias disse:
    Olá, pessoal!
    @CEGV Será que você poderiame ajudar? Tenho uma dúvida quanto ao processo de netos. O português (avô da requerente) foi o declarante do nascimento do pai da requerente com 1 dia do nascimento. No entanto, não encontrarmos a certidão de batismo da nubente estrangeira (avó da requerente) para transcrever o casamento. Ao meu ver, a filiação está comprovada, mas já vi em outros tantos grupos de nacionalidade dizendo que em processo de netos, a CRCentrais sempre pede a transcrição do casamento. Isso é verdade? Obrigado desde já!

    1) Se o português declarou a nacionalidade do filho, a filiação está comprovada
    2) Em geral, a obrigatoriedade da transcrição é quando ambos nubentes são portugueses. Quando um deles é estrangeiro e, principalmente, sendo o português o declarante do nascimento do filho, a situação (em geral) não cria exigências mas somente pedido de informações, quando tanto. Infelizmente na análise documental temos que lidar com considerações pessoais dos julgadores e não somente com leis e normas.

    Algumas situações (exceções) devem ser discutidas quando e caso ocorram problemas. Se ocorrer, apenas informe que a certidão de nascimento da nubente não pode ser encontrada e demonstre documentalmente que a pesquisa adequada foi realizada (certidão negativa de busca em cartórios). Se a conservadora e/ou oficial ainda assim der indicações que o processo não prosseguira, me procure e conversamos.

    Abraços,

    daydias
  • SergioPacificSergioPacific Member 34 PontosPosts: 3

    @Fernanda_Andrade27 disse:
    Bom dia!
    Só a título de curiosidade: o processo de averbamento do casamento dos pais só é feito se uma das partes (ou interessados) o fizer? Acabei de solicitar a certidão do meu pai pelo Civil Online e há averbamento de seu casamento com minha mãe. Eu nunca soube disso! rs... e estava feliz porque vou enviar o processo para o ACP e não precisaria averbar o casamento deles rs... Talvez meu pai esteja com amnésia rs...

  • SergioPacificSergioPacific Member 34 PontosPosts: 3

    Bom dia,
    Sou novo aqui e gostaria de saber se podem me ajudar, meu pai foi registrado pelo suposto pai português no cartório sendo que declarou solteiro que o filho era somente da Mãe Portuguesa, e colocando somente o nome dos avós maternos foi no ano de 1923, aparece no registro ele como declarante, foi registrado antes de um ano de idade.
    Obrigado.
    Sergio

    CEGV
  • SergioPacificSergioPacific Member 34 PontosPosts: 3

    @SergioPacific disse:
    Bom dia,
    Sou novo aqui e gostaria de saber se podem me ajudar, meu pai foi registrado pelo suposto pai português no cartório sendo que declarou solteiro que o filho era somente da Mãe Portuguesa, e colocando somente o nome dos avós maternos foi no ano de 1923, aparece no registro ele como declarante, foi registrado antes de um ano de idade.

    Será que consigo solicitar a cidadania pela minha avó portuguesa ?? não tenho mas nenhum outro documento.
    Atenciosamente.
    Sergio

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @SergioPacific disse:
    Será que consigo solicitar a cidadania pela minha avó portuguesa ?? não tenho mas nenhum outro documento.
    Atenciosamente.
    Sergio

    O problema é que seu pai não foi registrado pela sua avó e seu avô, apesar de ter sido o declarante do nascimento do seu pai, não se assumiu como pai na declaração (certidão) de nascimento. Nesse caso seu pai precisaria comprovar, documentalmente, a relação materna durante a menoridade. É questão que levantar eventuais documentos entre 1923 e 1944, em que sua avó tenha assinado como responsável por seu pai. Em geral consegue-se isso com documentos escolares e/ou médicos mas qualquer documento formal pode ser usado.

    abraços,

  • vivianecabralvivianecabral Member 22 PontosPosts: 1

    @LuisMariano disse:

    oi Luiz Mariano, primeira vez que escrevo aqui... Vi o quanto seus post são esclarecedores. estou tentando na justiça um registro civil de casamento tardio dos meus avós. Minha avó Portuguesa casou com meu avô brasileiro na igreja em 1947 e tenho essa certidão. minha mãe nasceu em 54 e foi registrada em menos de um ano, todavia meus avós são sao casados no civil, pois meu avô era separado da primeira mulher e desquitou-se em 1950 com divórcio em 1977. meu avô teve 3 filhos com minha avó sendo ele declarante nas 3 certidões. Você vê possibilidade de eu conseguir averbar esse casamento católico onde minha avó nasceu, em Penafiel ou acha que cairia em exigência?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado julho 26

    @vivianecabral disse:

    @LuisMariano disse:

    oi Luiz Mariano, primeira vez que escrevo aqui... Vi o quanto seus post são esclarecedores. estou tentando na justiça um registro civil de casamento tardio dos meus avós. Minha avó Portuguesa casou com meu avô brasileiro na igreja em 1947 e tenho essa certidão. minha mãe nasceu em 54 e foi registrada em menos de um ano, todavia meus avós são sao casados no civil, pois meu avô era separado da primeira mulher e desquitou-se em 1950 com divórcio em 1977. meu avô teve 3 filhos com minha avó sendo ele declarante nas 3 certidões. Você vê possibilidade de eu conseguir averbar esse casamento católico onde minha avó nasceu, em Penafiel ou acha que cairia em exigência?

    Viviane, se sua avó portuguesa era solteira quando casou com seu avô, entendo que nada a impede de tentar transcrever o casamento religioso em Portugal. Vale lembrar que tanto casamentos civis quanto religiosos podem ser transcritos. Talvez seja menos complicado do que a estratégia de tentar o registro tardio do casamento aqui no Brasil. Veja que o registro tardio talvez esbarre com a situação conjugal do seu avô e legislação competente, vigente na época do casamento religioso.

    Achei o artigo abaixo interessante: Talvez valha a pena a leitura
    https://ibdfam.jusbrasil.com.br/noticias/2273698/a-trajetoria-do-divorcio-no-brasil-a-consolidacao-do-estado-democratico-de-direito

    abraços e ótima sorte,

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