PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

Ponta Delgada - Problema com vale postal

Bom tarde, pessoal. Estou auxiliando alguns parentes a obterem a cidadania portuguesa. No fim do mês passado enviamos uma transcrição de casamento para PD, porém hoje, conferindo o comprovante do vale postal, percebi que foi utilizado EUE (euro exportação). Há alguma forma de corrigir isso antes de os documentos serem devolvidos? A conservatória não atende telefone e ainda não respondeu meu e-mail. Já enviamos para a ACP um processo que depende dessa transcrição. É possível enviar um novo vale postal com o valor restante? Obrigado!

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4965 PontosPosts: 5,032
    editado julho 2018

    Oi @rbalthazar ,

    Infelizmente este é um dos "efeitos colaterais" das conservatórias rápidas. Ou você envia tudo certinho, fazendo um trabalho perfeito de preparo ou corre o risco de ter seu processo sumariamente indeferido e devolvido.

    Pelo que já vi de outros casos semelhantes, a não ser que você pegue um(a) oficial ou conservador(a) de ótimo humor, o processo é indeferido e devolvido via correios. Na melhor das hipóteses será avisado que o vale veio a menor que lhe informarão para que complemente o vale o mais breve possível.

    Sobre seu outro processo, o grande risco de fazer processos paralelos contando com a agilidade de uma determinada conservatória é exatamente este. Espero e, sinceramente, lhe desejo sorte e que dê tempo de "ajustar tudo" antes que o outro processo inicie sua tramitação. Você mandou seus processos "paralelos e inter-dependentes" para duas conservatórias rápidas então trata-se de um grande desafio e "jogada de sorte".

    Acho importante ressaltar que no caso do ACP, pela falta da transcrição, muito provavelmente seu processo não será indeferido. Cairá em exigência, você será informado e terá tempo de saná-la em até 20 + 30 dias. Após isso ainda terá o resto de 6 meses antes que seu processo no ACP seja considerado "deserto" por falta de resposta à exigência.

    Vejamos se mais alguém pode colaborar com seu caso.

    Abraços e boa sorte !

  • Claudia2019Claudia2019 Member 169 PontosPosts: 43

    Pegando carona nessa postagem, rbalthazar escreveu "Já enviamos para a ACP um processo que depende dessa transcrição"
    Isso é possível? Eu posso dar entrada simultaneamente nos processos de Averbação de casamento e Atribuição de Nacionalidade? Da certo ou é melhor fazer a transcrição e só depois a atribuição?

  • CEGVCEGV Moderator 4965 PontosPosts: 5,032

    @Claudia2019 disse:
    Pegando carona nessa postagem, rbalthazar escreveu "Já enviamos para a ACP um processo que depende dessa transcrição"
    Isso é possível? Eu posso dar entrada simultaneamente nos processos de Averbação de casamento e Atribuição de Nacionalidade? Da certo ou é melhor fazer a transcrição e só depois a atribuição?

    Você pode dar entrada em quantos processos diferentes quiser contanto que não seja o mesmo tipo de processo para o mesmo requerente.

    Apesar de ser possível, não indico este tipo de expediente. Se o processo "pré-requisito" tiver algum problema o segundo processo cairá em exigência, gerando custo financeiro para você e trabalho adicional para todos envolvidos. A "indicação" dos oficiais e conservadores do IRN é sempre fazer um processo e, após sua conclusão, seguir para o próximo.

    Então sugiro que você só use este artifício se você estiver muito bem assessorada e com certeza absoluta que seu primeiro processo está perfeito. Em geral apenas profissionais e especialistas usam deste atalho ou quem está assessorado por especialistas.

    abraços,

    Claudia2019
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