Diversas alterações ocorridas através de despacho do IRN, impactando processos de todos os tipos.
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Transcricao de casamento de brasileiro naturalizado que "deveria" ter aberto mao de nacionalidade

Caros amigos, tenho uma pergunta muito interessante que procurei nos 4 cantos da internet e nao achei resposta...

A mae de um amigo meu eh Nascida em Portugal...
Emigrou para o Brasil e pelos tantos da vida, para fazer um concurso publico, se naturalizou Brasileira e, na epoca, para se naturalizar brasileira era preciso abrir mao da nacionalidade portuguesa...

Ateh aih nenhuma novidade, temos casos e mais casos sobre isso em varios forums, porem ainda nao chegamos na minha duvida...

Aparentemente ela, ao se naturalizar "abdicou" da nacionalidade portuguesa e isso esta documentado no Brasil.

Porem tambem aparentemente, em Portugal essa abdicacao nunca chegou, nesse ponto corrijem-me se estiver errado, nao aparece nenhum averbamento no assento de nacimento dela, e aih chega a minha primeira pergunta:
- Seria dessa forma (averbamento em assento) que seria indicado em Portugal que a pessoa perdeu a nacionalidade ou isso ficaria registrado em outro lugar? Se outro lugar, qual seria esse outro lugar? Como fazemos pra achar essa informacao em Portugal?

Ok, ainda nao acabou....

Como achamos o assento dela, e nao consta nenhum averbamento, pressupuz que, como em muitos casos, ela nao chegou a perder a nacionalidade portuguesa... Nesse caso, o proximo passo desse amigo seria averbar o casamento dela...

So que, na certidao de casamento dela, consta que ela eh Brasileira naturalizada, e pra averbar o casamento precisa da certidao de casamento....

Minha pergunta eh:

Pra ele averbar o casamento dela em Portugal, com a certidao que diz que ela eh brasileira naturalizada, existe alguma pegadinha, tipo, Portugal nao reconhecer ou pior, Portugal tomar conhecimento da naturalizacao dela e de que ela "abdicou" da nacionalidade portuguesa ao se naturalizar e, com isso solicitarem que ela recupere a nacionalidade?

Ou vale a parte da lei nova que diz que, se a pessoa nao indicar por escrito vontade de perder a nacionalidade, ela mantem a nacionalidade?

Alguem Conhece algum caso semelhante? ou eh so excesso de paranoia, e nao pega nada?

@CEGV , ja viu algum caso desses? procurei os 7 mares do google e nao vi nada

Abs a todos

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4929 PontosPosts: 4,921
    editado março 2019

    @marcelovilaca disse:
    Caros amigos, tenho uma pergunta muito interessante que procurei nos 4 cantos da internet e nao achei resposta...

    A mae de um amigo meu eh Nascida em Portugal...
    Emigrou para o Brasil e pelos tantos da vida, para fazer um concurso publico, se naturalizou Brasileira e, na epoca, para se naturalizar brasileira era preciso abrir mao da nacionalidade portuguesa...

    1) Tem que verificar no assento de nascimento português dela se existe menção a este fato. Se não houver menção ela segue sendo portuguesa

    Ateh aih nenhuma novidade, temos casos e mais casos sobre isso em varios forums, porem ainda nao chegamos na minha duvida...

    Aparentemente ela, ao se naturalizar "abdicou" da nacionalidade portuguesa e isso esta documentado no Brasil.

    Verificar assento dela, como dito anteriormente.

    Porem tambem aparentemente, em Portugal essa abdicacao nunca chegou, nesse ponto corrijem-me se estiver errado, nao aparece nenhum averbamento no assento de nacimento dela, e aih chega a minha primeira pergunta:

    Se não existe menção, não há com o que se preocupar. Ela segue portuguesa de origem

    • Seria dessa forma (averbamento em assento) que seria indicado em Portugal que a pessoa perdeu a nacionalidade ou isso ficaria registrado em outro lugar? Se outro lugar, qual seria esse outro lugar? Como fazemos pra achar essa informacao em Portugal?

    Isto fica registrado no assento de nascimento.

    Ok, ainda nao acabou....
    Como achamos o assento dela, e nao consta nenhum averbamento, pressupuz que, como em muitos casos, ela nao chegou a perder a nacionalidade portuguesa... Nesse caso, o proximo passo desse amigo seria averbar o casamento dela...

    Perfeito

    So que, na certidao de casamento dela, consta que ela eh Brasileira naturalizada, e pra averbar o casamento precisa da certidao de casamento....

    http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/perda-da-nacionalidade-4/

    A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma nacionalidade estrangeira.

    Se ela não pediu a perda da nacionalidade, nada aconteceu.

    Minha pergunta eh:
    Pra ele averbar o casamento dela em Portugal, com a certidao que diz que ela eh brasileira naturalizada, existe alguma pegadinha, tipo, Portugal nao reconhecer ou pior, Portugal tomar conhecimento da naturalizacao dela e de que ela "abdicou" da nacionalidade portuguesa ao se naturalizar e, com isso solicitarem que ela recupere a nacionalidade?

    Creio que pode-se entender que ela se naturalizou para garantir direitos civis. Então, não vejo problemas na submissão da transcrição. Existem alguns e-mails do próprio IRN onde estas perguntas podem ser respondidas. Melhor é que a pergunta seja direta, ou seja, "Cidadã portuguesa, naturalizada brasileira e sem ter pedido a perda de sua nacionalidade portuguesa, segue portuguesa e poderá transcrever seu casamento realizado fora de Portugal ?"

    Ou vale a parte da lei nova que diz que, se a pessoa nao indicar por escrito vontade de perder a nacionalidade, ela mantem a nacionalidade?

    Entendo que sim

    Alguem Conhece algum caso semelhante? ou eh so excesso de paranoia, e nao pega nada?

    @Rafa1509 , conhece algum caso ? Eu não me recordo de nenhum...

  • CEGVCEGV Moderator 4929 PontosPosts: 4,921

    @marcelovilaca , pergunta importante:

    Data que ela casou. Sabe dizer ?

  • marcelovilacamarcelovilaca Member 295 PontosPosts: 56

    @CEGV Eu entendo da mesma forma que vc, lancei essa pergunta aqui exatamente pra saber se ja haviam visto algo do tipo, acredito inclusive que esse seja o scenario padrao do portugues que se naturalizou brasilerio antes da dupla nacionalidade existir e creio que em geral nao comunicaram nada a portugal e assim ficou, Portugues em Portugal, nao portugues no pais que se naturalizou, e como a lei mudou, passou quase que automagicamente a ter a dupla nacionalidade....

    Em outras palavras, se nada consta no assento de nacimento em Portugal, podemos prosseguir com a transcricao do casamento e, a principio, a certidao de casamento brasileira que diz que ela eh naturalizada deve servir, certo? ou seria o caso de retificacao (acredito que nao, se tem o nome dela, o nome dos pais dela, meio que deve ser dificil nao aceitarem)

    Abs!

  • marcelovilacamarcelovilaca Member 295 PontosPosts: 56

    @CEGV so pra deixar claro no ponto:

    "A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma nacionalidade estrangeira.

    Se ela não pediu a perda da nacionalidade, nada aconteceu."

    No documento de Naturalizacao brasileira dela, no verso diz:

    "Conforme termo lavrado nesta data, a pessoa a que se refere esse certificado prestou o compromisso de bem e fielmente cumprir os deveres de cidadao brasileiro e DECLAROU RENUNCIAR, PARA TODOS OS EFEITOS, À NACIONALIDADE ANTERIOR"

    Eh essa a parte que cria confusao.. Esse termo foi lavrado no departamento de justica do brasil, mas, como dito, se nao estiver averbado no assento de nacimento em Portugal, provavelmente, como ela mesmo disse que nunca avisou nada a Portugal, nao surtiu efeito nenhum jah que depois a lei mudou....

  • CEGVCEGV Moderator 4929 PontosPosts: 4,921
    editado agosto 2019

    Veja a lei de 1959 e o código civil de 1867, abaixo.

    PORÉM essas leis já não vigoram.. Hoje a perda da nacionalidade só ocorre por opção e por pedido do nacional (o que creio, não ocorreu) e, conforme dito, não está registrado no assento de nascimento dela. NO ENTANTO, entendo que saber quando ela casou é importante pois exibe a qual lei o casamento dela estava exposto quando da celebração.

    A resposta indicará a melhor solução.


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  • CEGVCEGV Moderator 4929 PontosPosts: 4,921

    @marcelovilaca disse:
    @CEGV so pra deixar claro no ponto:

    "A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma nacionalidade estrangeira.
    Se ela não pediu a perda da nacionalidade, nada aconteceu."

    No documento de Naturalizacao brasileira dela, no verso diz:
    "Conforme termo lavrado nesta data, a pessoa a que se refere esse certificado prestou o compromisso de bem e fielmente cumprir os deveres de cidadao brasileiro e DECLAROU RENUNCIAR, PARA TODOS OS EFEITOS, À NACIONALIDADE ANTERIOR"

    Mais claro que isso, impossível...

    Eh essa a parte que cria confusao.. Esse termo foi lavrado no departamento de justica do brasil, mas, como dito, se nao estiver averbado no assento de nacimento em Portugal, provavelmente, como ela mesmo disse que nunca avisou nada a Portugal, nao surtiu efeito nenhum jah que depois a lei mudou....

    @marcelovilaca, por isso que digo que a data do casamento é relevante...

    Guardando as similaridades, entendo que é como ocorre com a BASE X, que diz que mulheres que casaram com portugueses são Portuguesas. Esta lei é do Código Civil de 1867 e é ainda aceita.

    Talvez a melhor opção seja tentar retificar a certidão de casamento, garantindo que a nacionalidade dela que aparecerá na certidão é a Portuguesa.

  • marcelovilacamarcelovilaca Member 295 PontosPosts: 56

    O casamento dela foi em 1977... ou seja, ela jah se inclui na lei de 59...

    O mais seguro certamente seria tentar retificar a certidao de casamento, mas aih que vem o ovo e a galinha...

    Para o Brasil, em documento oficial ela abdicou da nacionalidade (mesmo anos depois tendo mudado a lei) e para Portugal, aparentemente ela nunca perdeu a nacionalidade, porem na certidao de casamento diz claramente que eh Brasileira Naturalizada....

    Como jah disse antes, pode ser que esse seja o caso mais comum, mas nao achei nenhum post com tal riqueza de detalhes pra estipular um comparativo....

    E aih vem o ovo e galinha... Sera que o cartorio vai aceitar retificacao com base nos documentos portugueses (aonde ela nao perdeu a nacionalidade) ou sera que a conservatoria vai aceitar fazer o averbamento do casamento dela mesmo que na certidao de casamento constar como sendo Brasileira naturalizada...

    Tenho minhas duvidas se a conservatoria iria "tirar a nacionalidade dela pra readquirir" mas tambem nao tenho certeza se aceitariam o documento "como sendo a mesma pessoa"

    Vamos continuar pesquisando isso, qq novidade posto aqui, se alguem souber de alguma coisa, manda ae...

    Brigadao e abs!!!

  • CEGVCEGV Moderator 4929 PontosPosts: 4,921

    @marcelovilaca , o ideal é tentar fazer a retificação e dar uma de "joão sem braço".

    Se não conseguir aí não terá jeito... terá que enviar para a conservatória do jeito que está e torcer para o melhor.

    A situação pior que pode ocorrer (worst case scenario), no meu entender, é ela perder a nacionalidade portuguesa, ter que readquiri-la (mas nesse caso por naturalização) e, dada a cidadania por naturalização, criar impedimento a filhos maiores de idade.

    Como disse, é o pior caso possível que acho muito improvável que ocorra.

    Dependendo do risco que ela está disposta a correr, eu indicaria um bom advogado especializado, para analisar riscos e alternativas. Como costumamos dizer, processos de cidadania não requerem advogados mas eles (e seu valor) não devem ser desprezados. Dependendo dos objetivos dela e seus descendentes, certos riscos não deverão ser tomados.

    abraços,

  • marcelovilacamarcelovilaca Member 295 PontosPosts: 56

    Acho que nesse pior scenario ela ainda eh filha de portugues (e meu amigo neto) ela poderia readiquirir como filha nao? Ou o filho dela, no caso meu amigo, de qualquer forma pode adquirir a nacionalidade como neto (ou nesse caso nao?) o que ainda assim eu desaconselharia jah que estamos vendo o tempo que leva sem contar a boa e velha questao dos "lacos afetivos" que eu pelo menos nao tenho a minima ideia de como esta sendo resolvido isso (jah tem algum processo de neto pela lei nova finalizado sem que esteja morando em Portugal por 3 ou 5 anos?)

    Abs

  • CEGVCEGV Moderator 4929 PontosPosts: 4,921

    @marcelovilaca disse:
    Acho que nesse pior scenario ela ainda eh filha de portugues (e meu amigo neto) ela poderia readiquirir como filha nao? Ou o filho dela, no caso meu amigo, de qualquer forma pode adquirir a nacionalidade como neto (ou nesse caso nao?) o que ainda assim eu desaconselharia jah que estamos vendo o tempo que leva sem contar a boa e velha questao dos "lacos afetivos" que eu pelo menos nao tenho a minima ideia de como esta sendo resolvido isso (jah tem algum processo de neto pela lei nova finalizado sem que esteja morando em Portugal por 3 ou 5 anos?)

    Marcelo, o caso dela seria de reaquisição após perda. Infelizmente não funciona da forma que você pensou...

    Os netos poderão se atribuir como netos.

    Lembro que estamos falando do pior caso... Temos que ser positivos

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