Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Programa Regressar - Portugal

CEGVCEGV Moderator 4869 PontosPosts: 4,709

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Vamos conversar sobre Programa Regressar, do governo português ?

  • Link do site do programa: https://www.programaregressar.gov.pt/
  • Objetivo do Programa: Ajudar todos aqueles que saíram de Portugal a regressar.
    (O "programa" também é aplicável a descendentes, que já sejam cidadãos portugueses, mesmo que nunca tenham vivido em Portugal)

  • Link do "roteiro" de regresso: Clique aqui

  • Email para contato e informações: info@programaregressar.gov.pt
  • Telefone para contato e informações: (+351) 300 088 000

Decreto relacionado: Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019
https://dre.pt/application/file/a/121665880

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4869 PontosPosts: 4,709
    editado janeiro 2020

    ...

  • CEGVCEGV Moderator 4869 PontosPosts: 4,709
    editado janeiro 2020

    ...

  • NovoTugaNovoTuga Member 373 PontosPosts: 73

    Eu li reportagem acerca deste programa e entendi que são elegíveis apenas cidadãos portugueses que emigraram (saíram de Portugal) nos últimos (não lembro quantos) anos. Isto, no meu entendimento, excluiria a maioria dos foristas nascidos no Brasil e que nunca residiram em Portugal. Você também teve este entendimento?

  • CEGVCEGV Moderator 4869 PontosPosts: 4,709
    editado janeiro 2020

    @NovoTuga disse:
    Eu li reportagem acerca deste programa e entendi que são elegíveis apenas cidadãos portugueses que emigraram (saíram de Portugal) nos últimos (não lembro quantos) anos. Isto, no meu entendimento, excluiria a maioria dos foristas nascidos no Brasil e que nunca residiram em Portugal. Você também teve este entendimento?

    O entendimento está equivocado. O programa é válido para Portugueses e seus descendentes que não moram em Portugal desde antes de 2015.

    veja o texto oficial do governo português, abaixo:

    Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
    1 — Aprovar o Programa Regressar, enquanto programa estratégico de apoio ao regresso para Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, ou seus descendentes, para fazer face às necessidades de mão -de -obra que hoje se fazem sentir nalguns setores da economia portuguesa, reforçando a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico

    3 — Estabelecer que, em cada uma das áreas estratégicas de intervenção referidas no número anterior, devem ser prosseguidos os seguintes objetivos e medidas:
    ...
    d) Mobilidade geográfica: incentivar o regresso e a fixação de emigrantes em Portugal, através da implementação de uma medida de apoio financeiro a conceder aos emigrantes ou lusodescendentes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, bem como da comparticipação nos custos da viagem para Portugal dos destinatários e respetivos membros do agregado familiar, nos custos de transporte de bens para Portugal e nos custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais dos destinatários;

    fabiofloriano
  • FernandaCTFernandaCT Member 37 PontosPosts: 4

    Boa tarde,

    Sou familiar de emigrante português, já tenho minha documentação portuguesa regularizada e entendo que tenho direito ao beneficio do Programa Regressar. Já estou residindo em Portugal.

    Alguém já solicitou o benefício?

    Sabe me dizer qual serviço devo agendar no Consulado (Rio de Janeiro) e quais documentos preciso apresentar para conseguir essa declaração?

    Existe alguma maneira de eu comprovar minha relação com o emigrante, diretamente aqui em Portugal?

    Agradeço desde já a ajuda.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4869 PontosPosts: 4,709

    @FernandaCT disse:
    Boa tarde,
    Sou familiar de emigrante português, já tenho minha documentação portuguesa regularizada e entendo que tenho direito ao beneficio do Programa Regressar. Já estou residindo em Portugal.
    Alguém já solicitou o benefício?
    Sabe me dizer qual serviço devo agendar no Consulado (Rio de Janeiro) e quais documentos preciso apresentar para conseguir essa declaração?
    Existe alguma maneira de eu comprovar minha relação com o emigrante, diretamente aqui em Portugal?
    Agradeço desde já a ajuda.

    você pode obter maiores informações pelo link abaixo
    https://www.programaregressar.gov.pt/pt/

    Fernanda, não me ficou claro se você já se tornou ou não portuguesa. Pelo que conheço do programa, Independente de ser "familiar" de emigrante, o programa é para portugueses, mesmo que tenham se tornado nacionais portugueses recentemente ou tenham nascido em outros países. Ou seja, se você acaba de se tornar portuguesa e vive fora de Portugal (mesmo que toda sua vida), você também será considerada imigrante. Se você ainda não é portuguesa, não será elegível ao programa.

    abraços e ótima sorte,

  • FernandaCTFernandaCT Member 37 PontosPosts: 4

    Já sou portuguesa e já estou em Portugal. Já li diversos documentos disponibilizados pelo IEFP, mas não ficou claro p mim qual o documento que preciso solicitar no consulado para anexar à candidatura. Existe um modelo em anexo, num dos documentos, mas não sei como solicitar uma declaração diferente das que o Consulado informa no site. Mandei um email p o Consulado do Rio de Janeiro, perguntando deste tipo de declaração, mas só o que fizeram foi informar o site do programa... Gostaria de saber se alguém já procedeu a candidatura de fato, para me dizer como fez.

  • CEGVCEGV Moderator 4869 PontosPosts: 4,709

    @FernandaCT disse:
    Já sou portuguesa e já estou em Portugal. Já li diversos documentos disponibilizados pelo IEFP, mas não ficou claro p mim qual o documento que preciso solicitar no consulado para anexar à candidatura. Existe um modelo em anexo, num dos documentos, mas não sei como solicitar uma declaração diferente das que o Consulado informa no site. Mandei um email p o Consulado do Rio de Janeiro, perguntando deste tipo de declaração, mas só o que fizeram foi informar o site do programa... Gostaria de saber se alguém já procedeu a candidatura de fato, para me dizer como fez.

    Fernanda, se você é portuguesa e já "regressou" a Portugal, entendo que não se aplica mais o programa a você pois o programa é para portugueses que vivem fora de Portugal e que desejam regressar a Portugal.

    Abraços

  • FernandaCTFernandaCT Member 37 PontosPosts: 4

    @TeresaFarias disse:
    @Sará, vai ir no consulado para fazer o atestado de residência PR fins educacionais. Levar o histórico escolar p provar estudou no Brasil. Seu filho é filho de português. Esse português mesmo não tendo nascido em Portugal é considerado emigrante português. Esqueça a ideia de aquele emigrante é apenas o que veio de Portugal. Se vc se prender a isso é não fizer esse atestado no consulado. Seu filho vai perder uma grande chance. Meu filho tb não viveu com o bisavô nasceu depois q ela já tinha morrido é fez o atestado no consulado.

    Bom dia, Teresa. Estou tentando me candidatar aos benefícios do "Programa Regressar", do qual podem se beneficiar familiares de emigrantes portugueses ate o 3o grau colateral, desde de que tenham residido juntos pelo período de 12 meses (similar às regras desse Contingente Especial). Dessa forma, imagino que o documento que preciso no consulado seja também um certificado de residência. Você sabe me dizer se isso procede, ou conhece alguém que tenha solicitado certificado de residência para este fim especifico? Qdo você solicitou para fins educacionais, no Consulado do Rio, foi necessário apresentar os documentos do emigrante de fato (no caso do seu filho, o bisavô dele), ou só do seu filho e dos pais? Portugueses nascidos no Brasil tem RNE? Obrigada pela atenção.

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    @FernandaCT disse:

    @TeresaFarias disse:
    @Sará, vai ir no consulado para fazer o atestado de residência PR fins educacionais. Levar o histórico escolar p provar estudou no Brasil. Seu filho é filho de português. Esse português mesmo não tendo nascido em Portugal é considerado emigrante português. Esqueça a ideia de aquele emigrante é apenas o que veio de Portugal. Se vc se prender a isso é não fizer esse atestado no consulado. Seu filho vai perder uma grande chance. Meu filho tb não viveu com o bisavô nasceu depois q ela já tinha morrido é fez o atestado no consulado.

    Bom dia, Teresa. Estou tentando me candidatar aos benefícios do "Programa Regressar", do qual podem se beneficiar familiares de emigrantes portugueses ate o 3o grau colateral, desde de que tenham residido juntos pelo período de 12 meses (similar às regras desse Contingente Especial). Dessa forma, imagino que o documento que preciso no consulado seja também um certificado de residência. Você sabe me dizer se isso procede, ou conhece alguém que tenha solicitado certificado de residência para este fim especifico? Qdo você solicitou para fins educacionais, no Consulado do Rio, foi necessário apresentar os documentos do emigrante de fato (no caso do seu filho, o bisavô dele), ou só do seu filho e dos pais? Portugueses nascidos no Brasil tem RNE? Obrigada pela atenção.

    Olá. Não conheço quem tenha feito esse certificado p retorno. Quando meu filho fez não precisamos comprovar nada. Só comprovante de residência mas sei q agora estão mais restritivos. No consulado bem como no Dges diz q tem q ter vivido c o imigrante q veio de Portugal e comprovar isso. Então acredito q ter a q comprovar

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    @FernandaCT disse:

    @TeresaFarias disse:
    @Sará, vai ir no consulado para fazer o atestado de residência PR fins educacionais. Levar o histórico escolar p provar estudou no Brasil. Seu filho é filho de português. Esse português mesmo não tendo nascido em Portugal é considerado emigrante português. Esqueça a ideia de aquele emigrante é apenas o que veio de Portugal. Se vc se prender a isso é não fizer esse atestado no consulado. Seu filho vai perder uma grande chance. Meu filho tb não viveu com o bisavô nasceu depois q ela já tinha morrido é fez o atestado no consulado.

    Bom dia, Teresa. Estou tentando me candidatar aos benefícios do "Programa Regressar", do qual podem se beneficiar familiares de emigrantes portugueses ate o 3o grau colateral, desde de que tenham residido juntos pelo período de 12 meses (similar às regras desse Contingente Especial). Dessa forma, imagino que o documento que preciso no consulado seja também um certificado de residência. Você sabe me dizer se isso procede, ou conhece alguém que tenha solicitado certificado de residência para este fim especifico? Qdo você solicitou para fins educacionais, no Consulado do Rio, foi necessário apresentar os documentos do emigrante de fato (no caso do seu filho, o bisavô dele), ou só do seu filho e dos pais? Portugueses nascidos no Brasil tem RNE? Obrigada pela atenção.

    Portugueses nascidos no Brasil como nós são brasileiros. Brasileiros não tem Registro Nacional de Estrangeiro. Com dupla nacionalidade aqui no Brasil vc será só brasileiro para o governo brasileiro, em Portugal vc será só portuguesa p o governo português. RNE é para estrangeiros ( no caso portugueses nascidos em Portugal) residentes no Brasil. Por isso pedem o RNE será do português q veio de Portugal para cá e tem Registro de Estrangeiro

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4869 PontosPosts: 4,709
    editado janeiro 25

    @TeresaFarias disse:
    Portugueses nascidos no Brasil como nós são brasileiros. Brasileiros não tem Registro Nacional de Estrangeiro. Com dupla nacionalidade aqui no Brasil vc será só brasileiro para o governo brasileiro, em Portugal vc será só portuguesa p o governo português. RNE é para estrangeiros ( no caso portugueses nascidos em Portugal) residentes no Brasil. Por isso pedem o RNE será do português q veio de Portugal para cá e tem Registro de Estrangeiro

    Teresa, há uns 2 anos atrás tive contato direto com o Ministro de negócios estrangeiros de Portugal em uma palestra que, dentre outros assuntos tratados, ele relatou que o programa regressar não é exclusivo para naturais de Portugal mas para todos os portugueses que moram fora de Portugal. Perguntado sobre se isso incluiria os portugueses que nasceram fora de Portugal, mesmo nunca tendo vivido em Portugal, ele respondeu que claramente que sim pois estes também são considerados emigrantes. O que não poderá acontecer é a pessoa mudar para Portugal e posteriormente pedir o auxílio. O programa regressar, pelo que já li e estudei a respeito, deve ser pedido e concedido antes de qualquer movimento de retorno pois alguns valores são calculados e oferecidos exatamente para colaborar com a viagem de retorno da família portuguesa. O benefício deve ser pedido e concedido antes de qualquer movimento de retorno da família interessada.

    abraços,

  • FernandaCTFernandaCT Member 37 PontosPosts: 4

    @CEGV disse:

    @TeresaFarias disse:
    Portugueses nascidos no Brasil como nós são brasileiros. Brasileiros não tem Registro Nacional de Estrangeiro. Com dupla nacionalidade aqui no Brasil vc será só brasileiro para o governo brasileiro, em Portugal vc será só portuguesa p o governo português. RNE é para estrangeiros ( no caso portugueses nascidos em Portugal) residentes no Brasil. Por isso pedem o RNE será do português q veio de Portugal para cá e tem Registro de Estrangeiro

    Teresa, há uns 2 anos atrás tive contato direto com o Ministro de negócios estrangeiros de Portugal em uma palestra que, dentre outros assuntos tratados, ele relatou que o programa regressar não é exclusivo para naturais de Portugal mas para todos os portugueses que moram fora de Portugal. Perguntado sobre se isso incluiria os portugueses que nasceram fora de Portugal, mesmo nunca tendo vivido em Portugal, ele respondeu que claramente que sim pois estes também são considerados emigrantes. O que não poderá acontecer é a pessoa mudar para Portugal e posteriormente pedir o auxílio. O programa regressar, pelo que já li e estudei a respeito, deve ser pedido e concedido antes de qualquer movimento de retorno pois alguns valores são calculados e oferecidos exatamente para colaborar com a viagem de retorno da família portuguesa. O benefício deve ser pedido e concedido antes de qualquer movimento de retorno da família interessada.

    abraços,

    @TeresaFarias, obrigada pelas informações.

    @ CEGV, sem querer contrariar, só a título de informação mesmo, pelo que li nas condicionantes do programa não é necessário estar no exterior. Além de comprovar vínculo com o emigrante, que deve ter deixado Portugal antes de 2015, é necessário ser português e ter um contrato de trabalho de no mínimo 6 meses em Portugal efetivado a partir de 2019 (se não me engano não pode ser antes) ou até dezembro de 2021. Inclusive, quando você preenche o formulário para aplicar, deve anexar comprovativo das despesas já incorridas, que podem ter sido efetuadas por você ou pelo seu empregador.

    Abraços

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4869 PontosPosts: 4,709

    @FernandaCT disse:
    @TeresaFarias, obrigada pelas informações.
    @ CEGV, sem querer contrariar, só a título de informação mesmo, pelo que li nas condicionantes do programa não é necessário estar no exterior. Além de comprovar vínculo com o emigrante, que deve ter deixado Portugal antes de 2015, é necessário ser português e ter um contrato de trabalho de no mínimo 6 meses em Portugal efetivado a partir de 2019 (se não me engano não pode ser antes) ou até dezembro de 2021. Inclusive, quando você preenche o formulário para aplicar, deve anexar comprovativo das despesas já incorridas, que podem ter sido efetuadas por você ou pelo seu empregador.

    Oi Fernanda, obrigado pelas considerações. Enquanto de alto nível as discussões, como a que você colocou e da forma que você colocou, todas as novas informações são bem vindas. Como não sou especialista no programa regressar e este é um tema paralelo, que não tem a ver com o propósito do nosso portal, ou seja, obtenção cidadania portuguesa, posso infelizmente ajudar pouco. Pelo que me foi dito por autoridade é um programa para (os já) portugueses. Então minha contribuição neste assunto seria limitada até que me especializasse nele.

    abraços e ótima sorte,

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