Exigência da certidão de nascimento da mãe, em processo de atribuição através do pai português.
MiguelFragoso
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Prezados.
Tenho um processo de atribuição de nacionalidade (art. 1º, nº 1, alínea C, da Lei de Nacionalidade nº 37/81), na Conservatória do Registo Civil de Lisboa, que foi instruído com os documentos do pai português, sendo certo que a mãe da requerente também era portuguesa.
Ocorre, que o processo caiu em exigência, sendo solicitada a juntada da certidão de nascimento da mãe portuguesa (apesar do processo de atribuição ter sido requerido através do pai português, que inclusive é o declarante do nascimento da requerente).
Gostaria de saber se já tiveram algum caso semelhante e se a exigência procede, visto que a lei disciplina que o pedido de nacionalidade por atribuição pode ser feito através do pai OU mãe portugueses, conforme foi feito por mim neste caso, com a juntada dos documentos do pai português para a instrução do processo.
A minha dificuldade em juntar a certidão de nascimento da mãe não se deve a nenhuma picuínha com a Sr. conservador e sim à dificuldade em localizá-la, visto que a requerente já tem 94 anos e não se lembra do local de nascimento da mãe (concelho, freguesia, etc), o que impede uma busca assertiva, por tratar-se de registo de nascimento muito antigo (mais de 100 anos).
Conto com a vossa ajuda!
Abraços a todos!
Comentários
@MiguelFragoso, no processo de atribuição alínea c), quando AMBOS os progenitores são portugueses, é OBRIGATÓRIO fazer a transcrição de casamento dos pais antes de requerer a nacionalidade do descendente. No seu caso, acredito que o Conservador foi até flexível em somente exigir o envio assento da mãe portuguesa. Sugiro procurar no tombo, nos arquivos distritais, CEPESE, arquivo nacional, museu da imigração de SP e em portais como Geneall, FamilySearch, etc. Boa Sorte!!!
Muito obrigado, Margarete!> @Margarete disse: