Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Solicitação de Urgência em Processos de Nacionalidade Portuguesa

CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

Sobre o tema "Urgência", vi uma de nossas publicações em que um colega nosso exibe uma resposta de um conservador que menciona também o tema. Vejamos...

Só serão aceites pedidos de urgência na tramitação prioritária dos processos, caso sejam apresentados documentos que comprovem a exigência de nacionalidade portuguesa para o efeito pretendido - (como por ex: contrato de trabalho e declaração emitida pela entidade empregadora que demonstre a exigência da nacionalidade portuguesa urgente (Trabalho em Portugal), comprovativo matrícula da escola/Universidade a frequentar em Portugal e não apenas uma “carta de aceitação” do estabelecimento de ensino - os documentos a apresentar deverão explicitamente demonstrar o carácter de urgência e exigência da nacionalidade portuguesa .

Os comprovativos terão que ser anexados ao Pedido de Urgência.

Desde já se informa que o motivo “Viagens” não poderá ser considerado motivo para alegar urgência no pedido.

Fonte: https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/comment/1320/#Comment_1320

PedroFP

Comentários

  • luisarthurfluisarthurf Member 12 PontosPosts: 1

    Ola,
    Me mudei recentemente para a Inglaterra a trabalho como mao de obra especializada. Meu processo foi recebido em Lisboa em 05/2019, tenho até dia 31/12/2020 para solicitar o visto de europeu na Inglaterra por conta do Brexit.
    Existe algum tipo de urgência associada ao Brexit?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @luisarthurf, bem vinda

    @luisarthurf disse:
    Ola,
    Me mudei recentemente para a Inglaterra a trabalho como mao de obra especializada. Meu processo foi recebido em Lisboa em 05/2019, tenho até dia 31/12/2020 para solicitar o visto de europeu na Inglaterra por conta do Brexit.
    Existe algum tipo de urgência associada ao Brexit?

    Formalmente, não.
    Se seu processo é um processo de filhos, provavelmente estará concluído até lá. Se o processo é de netos, cônjuge, aquisição ou naturalização, existe a possibilidade que não esteja concluído. Você pode tentar a urgência informando a empresa em que está legalmente trabalhando na Europa mas aconselho cuidado pois as informações prestadas no pedido deverão "bater" com as informações prestadas em seu pedido de nacionalidade.

    Precisando me procure através do link abaixo
    Enviar mensagem privativa para CEGV

    Abraços, sorte e ótimas festas,

    luisarthurf
  • juelma86juelma86 Member 82 PontosPosts: 8

    ola podem me informar se desde o momento que demos entrada do pedido de urgência ate aprovação do mesmo ou não quanto tempo poderá se estimar de espera?
    trata-se de um processo de Aquisição pelo artigo 3º

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @juelma86 disse:
    ola podem me informar se desde o momento que demos entrada do pedido de urgência ate aprovação do mesmo ou não quanto tempo poderá se estimar de espera?
    trata-se de um processo de Aquisição pelo artigo 3º

    No passado podia levar, dependendo da Conservatória, 3 meses. Atualmente este tipo de análise é realizada mais rapidamente. O importante é a qualidade dos documentos probatórios entregues, de forma a comprovar a urgência, dentro dos critérios regularmente aceitos pelo IRN.

    abraços, saúde e aproveite nosso Portal,

  • juelma86juelma86 Member 82 PontosPosts: 8

    muitoooo obrigada pela resposta.
    e quanto ao portal nota mil me ajuda bastante.

    CEGV
  • Vera_MariaVera_Maria Member 17 PontosPosts: 2
    editado maio 2020

    [removido], Bom dia, é viável, um pedido de urgência para atribuição de nacionalidade, que já se encontra aprovado, aguardando o registo de certidão de nascimento, em razão de problema de saúde, devidamente documentado pelo Centro de Diagnóstico Pneumológico de Braga e outras instituições, bem como exames médicos..

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Vera_Maria disse:
    [removido], Bom dia, é viável, um pedido de urgência para atribuição de nacionalidade, que já se encontra aprovado, aguardando o registo de certidão de nascimento, em razão de problema de saúde, devidamente documentado pelo Centro de Diagnóstico Pneumológico de Braga e outras instituições, bem como exames médicos..

    Vera, é proibida a divulgação de informações pessoais em publicações abertas. Se quiser falar com alguém e indicar seu endereço de e-mail faça-o privativamente.

    Pedidos de urgência são decisões discricionárias dos conservadores. Não existe lei ou norma que diga o que será ou não será aprovado. O que falamos frequentemente é sobre casos que conhecemos. Eu mesmo já vi casos de pessoas doentes, com câncer e até mesmo pedido de pessoas que estavam na UTI, praticamente em leito de morte, cujos pedidos de urgência, propriamente documentados, não surtiram efeito nenhum a determinados conservadores.

    No entanto, pode conferir, sempre digo que solicitar urgência é direito de qualquer requerente e nada impede que a solicitação, adequadamente realizada, seja feita. O que trago frequentemente, como sempre digo, é q experiência que temos que, obviamente, pode ser diferente de outros.

    Abraços e aproveite nosso Portal,

  • gabsvfgabsvf Member 17 PontosPosts: 1

    Olá, tudo bem? Minha mãe está com um processo em andamento na ACP (filhos), pois lá não é exigido a transcrição do casamento dos pais, caso o declarante da certidão de nascimento seja o(a) próprio(a) português(a).

    Minha mãe recebeu uma proposta de trabalho na Irlanda e o diretor da empresa redigiu uma carta em Inglês e Português, assinado por ele, falando que ela vai começar a trabalhar pra empresa mas que precisam no Cartão do Cidadão e ele mesmo solicita a urgência se possível no andamento do processo de nacionalidade dela. Então seguem minhas dúvidas:

    1. Esta carta necessita ser enviada juntamente com um pedido escrito à próprio punho da minha mãe solicitando a urgência no processo e assinada? Ou podemos escrever pelo computador e somente imprimir e enviar junto? Pergunto isso por que eu não vou me encontrar com ela mais aqui no Brasil e estou indo pra Dublin esta semana e vou enviar de lá.

    2. O teor da carta está correto?

    Abraços e muito obrigado desde já!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @gabsvf disse:
    Olá, tudo bem? Minha mãe está com um processo em andamento na ACP (filhos), pois lá não é exigido a transcrição do casamento dos pais, caso o declarante da certidão de nascimento seja o(a) próprio(a) português(a).

    Minha mãe recebeu uma proposta de trabalho na Irlanda e o diretor da empresa redigiu uma carta em Inglês e Português, assinado por ele, falando que ela vai começar a trabalhar pra empresa mas que precisam no Cartão do Cidadão e ele mesmo solicita a urgência se possível no andamento do processo de nacionalidade dela. Então seguem minhas dúvidas:

    1. Esta carta necessita ser enviada juntamente com um pedido escrito à próprio punho da minha mãe solicitando a urgência no processo e assinada?

    Não de próprio punho mas, para tornar formal o pedido, a carta deve ser assinada em cartório com firma reconhecida por autenticidade. O que você pode fazer, no meio tempo, é digitalizar a carta e enviar por e-mail o mesmo teor da carta, anexando a proposta digitalizada. Se lhe pedirem que encaminhe toda documentação para análise, bastará seguir os mesmos passos. É excepcional mas eventual e excepcionalmente podem achar suficiente os documentos enviados via e-mail. EU enviaria das duas formas, por garantia, principalmente se não me respondessem rapidamente o e-mail. Tempo nesses casos é ouro.

    Ou podemos escrever pelo computador e somente imprimir e enviar junto? Pergunto isso por que eu não vou me encontrar com ela mais aqui no Brasil e estou indo pra Dublin esta semana e vou enviar de lá.

    Orientações acima. Se precisar, entre em contato privativamente comigo, pelo link abaixo

    Enviar mensagem privativa para CEGV

    abraços e ótima sorte,

  • VIctoriaVIctoria Member 17 PontosPosts: 1

    Olá! Estou indo para a França fazer mestrado no ano letivo de 2020-2021 e a cidadania portuguesa seria urgente para mim nesse contexto de incertezas de visto. E também para facilitar a mudança do meu marido comigo, para que ele tenha acesso a saúde e possa trabalhar legalmente na Europa. Minha mãe já teve seu pedido aprovado (Formulário Atribuição 1C) e aguarda a emissão do registro. Assim que sair, vou dar entrada na minha cidadania, estou com dúvidas em relação ao pedido de urgência. Sei que preciso enviar uma solicitação explicando a urgência com assinatura reconhecida por autenticidade, mas a carta de aceite da Universidade da França pode ser anexada ao processo da minha cidadania como documento que comprove a urgência? Se sim, precisa de tradução juramentada? Se somente a matrícula for aceita, devo esperar até mês 09/2020, que é a data da matrícula para dar entrada na minha cidadania?
    Aguardo. Muito obrigada. Abraços

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @VIctoria, bem vinda

    @VIctoria disse:
    Olá! Estou indo para a França fazer mestrado no ano letivo de 2020-2021 e a cidadania portuguesa seria urgente para mim nesse contexto de incertezas de visto. E também para facilitar a mudança do meu marido comigo, para que ele tenha acesso a saúde e possa trabalhar legalmente na Europa. Minha mãe já teve seu pedido aprovado (Formulário Atribuição 1C) e aguarda a emissão do registro. Assim que sair, vou dar entrada na minha cidadania, estou com dúvidas em relação ao pedido de urgência. Sei que preciso enviar uma solicitação explicando a urgência com assinatura reconhecida por autenticidade, mas a carta de aceite da Universidade da França pode ser anexada ao processo da minha cidadania como documento que comprove a urgência?

    Entendo que sim.

    ...Se sim, precisa de tradução juramentada? Se somente a matrícula for aceita, devo esperar até mês 09/2020, que é a data da matrícula para dar entrada na minha cidadania?

    Você só pode dar prosseguimento à sua cidadania depois que sua mãe se tornar portuguesa e, talvez, depois que o casamento for transcrito, se for o caso.

    Se precisar de orientações detalhadas e ajuda, pode me procurar privativamente pelo link abaixo

    Enviar mensagem privativa para CEGV

    Abraços, saúde, sorte e aproveite nosso Portal,

  • poioiapoioia Member 27 PontosPosts: 2

    Olá! Entrei com pedido de urgência na Conservatória de Tondela em 11/07/2020 para aquisição nacionalidade da minha filha. Até agora não analisaram e o processo continua na fase 1. O que devo fazer?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @poioia disse:
    Olá! Entrei com pedido de urgência na Conservatória de Tondela em 11/07/2020 para aquisição nacionalidade da minha filha. Até agora não analisaram e o processo continua na fase 1. O que devo fazer?

    Não há prazos mínimos ou máximo para realização de pedidos de análise sobre urgência. Deve aguardar ou questioná-los sobre o resultado da análise que, se ainda não realizada, informarão sobre a inexistência de prazos para resposta. Vivemos em situação excepcional devido à pandemia e isto trás maior demora a todos os procedimentos.

    abraços e ótima sorte,

  • dhaknathgairedhaknathgaire Member 37 PontosPosts: 7

    ola pessoal
    boa noite
    Eu envei os meu documentos para nationalidade por tempo art 6,1 na registro centrais lisboa foi 2 mes eles mandeu na ACP mes passado
    Eu posso pedir urgencia ou nao ?
    Eu tenho em urgencia para universidade do meo filho
    alguma suggesao por favor

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @dhaknathgaire disse:
    ola pessoal
    boa noite
    Eu envei os meu documentos para nationalidade por tempo art 6,1 na registro centrais lisboa foi 2 mes eles mandeu na ACP mes passado
    Eu posso pedir urgencia ou nao ?
    Eu tenho em urgencia para universidade do meo filho
    alguma suggesao por favor

    Pouco provável que lhe defiram urgência por uma questão relacionada ao seu filho. Os pedidos são normalmente avaliados quando a urgência tem a ver com o próprio requerente. Se quiser bater um papo privativo, estou à disposição.

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    abraços e ótima sorte

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