Fui registrado por uma outra pessoa, diferente de meu pai ou mãe, tenho direito à nacionalidade?
LuisMariano
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Veja como ocorre o entrelaçamento da lei da nacionalidade portuguesa com o código civil português relativo ao estabelecimento da filiação, levando em consideração a data de nascimento, o estado civil dos pais na certidão de nascimento e o código civil português da época
Se na sua certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprografica o declarante foi uma terceira pessoa, diferente de seu pai ou mãe, veja se você tem direito à nacionalidade portuguesa no quadro informativo abaixo
Sempre baseando-se em informações da sua certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprografica e não na certidão de nascimento de breve relato, que é a mais comum, mas não traz todas as informações que constam no primeiro tipo de certidão citado.
Os cartórios fornecem vários tipos de certidões, mas precisamos especificar o tipo desejado ao solicitá-las, lembrem-se.☝️
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