Diversas alterações ocorridas através de despacho do IRN, impactando processos de todos os tipos.
ATENÇÃO: TONDELA não é mais balcão de nacionalidade. Pendentes serão enviados para a CRCentrais
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO

CEGVCEGV Moderator 4913 PontosPosts: 4,839

REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO

Tem um ruído que corre nas últimas semanas nos grupos de nacionalidade e talvez alguém mal informado ou mal intencionado tenha falado (ou sido mal entendido) sobre possibilidades futuras ou informações não confirmadas relacionadas a alterações nos emolumentos notariais de processos de nacionalidade e relacionados (como Transcrições de Casamentos).

O importante é todos sabermos que:

1) Valores dos emolumentos são baseados em um DECRETO LEI (322-A/2001, de 14 de Dezembro) - em seu ARTIGO 18

Então nenhum valor vai mudar até que o Decreto lei acima seja alterado. Na dúvida, verifiquem o link da PGD, abaixo

Abraços a todos,
CEGV

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=471&tabela=leis&so_miolo=

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