Laços Efetivos - O que é e como obter?
Tulio
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A última alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa foi publicada em junho de 2017 e entrou em vigor no dia 03 de julho de 2017, com o Decreto-Lei nº 71/2017.
Referido decreto determinou, dentre outras coisas, que NETOS de português ORIGINÁRIO (não é permitido ao português naturalizado) poderão atribuir a nacionalidade portuguesa desde que possuam efetiva ligação à comunidade nacional.
Comprovam a efetiva ligação à comunidade nacional:
1) A residência legal em território nacional;
2) A deslocação regular a Portugal;
3) A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
4) A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
5) A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
Resumindo:
Quem é obrigado a provar laços efetivos ou efetiva ligação? Neto de português atribuído (originário);
Que tipo de cidadania é alcançada pelo neto? Cidadania atribuída (originária).
[CEGV - 14-Jan-2019]
sugiro a leitura desta publicação, neste mesmo tópico
http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/comment/6645/#Comment_6645
link para acompanhar:
Portal das Comunidades Portuguesas - Associações portuguesas no estrangeiro
Comentários
Alguns dos elementos que comprovam a efetiva ligação são um tanto subjetivos e ainda não temos – até a presente data – processos julgados que possam servir de parâmetro para esclarecer esse requisitos. Vejamos:
Residência legal em território nacional: devemos observar que somente a residência LEGAL é válida para comprovação. O decreto-lei não estipulou quanto tempo seria essa residência.
Deslocação regular a Portugal também não foi determinada pelo decreto-lei, ou seja, ainda não se sabe o número de viagens a Portugal são necessárias para comprovação.
Ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro. Não foi determinada quais comunidades seriam.
@Tulio ,
que interessante , eu não havia observado isso, realmente é somente residência legal sem estipular tempo, então um neto que obtenha um visto e que resida em portugal como estudante, por ex., poderá imediatamente solicitar a nacionalidade, pelo o que entendi.
Da mesma forma a residência em uma comunidade portuguesa histórica no exterior, também não tem tempo estipulado, comunidade como Newark em New Jersey, por exemplo. (https://www.facebook.com/Lusoamericanos/posts/328735887250839)
@LuisMariano,
por mais que o prazo não esteja explícito, pela lógica podemos concluir que seja 3 anos, pois se o neto residir legalmente em Portugal há 3 anos, se encontre inscrito nas Finanças e no Serviço Nacional de Saúde e comprove frequência escolar em estabelecimento português OU demonstre o conhecimento da língua portuguesa, o governo português reconhece, desde logo, a efetiva ligação.
É uma das duas situações que o Governo reconhece, desde logo, a efetiva ligação
à comunidade de um neto.
A outra situação em que o Governo reconhece, desde logo, a efetiva ligação à comunidade de um neto do português é quando este residir legalmente por 5 anos e se encontrar inscrito nas Finanças e do Serviço Nacional de Saúde.
Um requisito que não pode ser esquecido é que a efetiva ligação à comunidade só pode ser reconhecida se o requerente não tiver sido condenado pela prática de crime punível com pena de prisão máxima igual ou superior a 3 anos.
Retirado de:
https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-neto-de-um-portugues
A ligação à comunidade portuguesa é reconhecida se:
quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 3 anos, estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiver frequentado a escola em Portugal ou provar ter conhecimentos da língua portuguesa
quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 5 anos e estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde)
o Governo analisar a sua situação e concluir que essa ligação existe porque:
-tem conhecimento da língua portuguesa
-tem residência legal em Portugal
-se desloca regularmente a Portugal
-comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos
-vive ou ter uma ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro
nos últimos 5 anos, participou regularmente nas atividades da comunidade portuguesa do país onde vive, por exemplo, frequentando as atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:
ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais.
Eu ainda tenho para mim que o calcanhar de Aquiles dessa lei é exatamente o termo HISTÓRICO na parte que relaciona "Comunidade Histórica Portuguesa no estrangeiro"...
@Rafa1509
Infelizmente o decreto-lei não foi muito objetivo a ponto de deixar o texto claro, o que deixou margem à especulação em vários pontos.
Essa questão da "Comunidade Histórica" realmente está sendo objeto de grande discussão.
O que pesa nesse ponto é o fato de ainda não termos processos finalizados para servir de parâmetro.
Conforme sejam decididos os processos dos netos, poderemos ter acesso às fundamentações das decisões, o que nos propiciaria verificar o entendimento do governo sobre esse assunto, assim como os demais pontos obscuros existentes no decreto-lei.
@Tulio não acho que a CRCentrais vai deferir algum com esse pretexto... Digo para casos de processos judiciais mesmo, pós negativa!
A questão do decreto-lei 71/2017, no que se refere a comprovação dos laços efetivos, não podemos afirmar muita coisa de forma definitiva e concreta.
Achar por achar eu também acho e concordo com você, mas isso não é suficiente para que cheguemos numa conclusão definitiva do assunto.
Só teremos a certeza sobre este assunto e sobre os demais que demandam mais objetividade, quando os processos forem decididos e assim, formado um entendimento administrativo.
Pessoal da região de Campinas SP - a melhor maneira de ter laços efetivo com Portugal com a comunidade Portuguesa, festas e eventos e gastronomia.
Todas as terças feiras existe uma permanência consular , pode ser feito CC e PEP com agendamento previo.
http://www.casadeportugalcamp.com.br
Leia mais sobre a Historia.
A Casa de Portugal de Campinas
Conheça a nossa historia e participe.
Como Surgiu?
“Por incrível que possa ser, o criador da Casa de Portugal de Campinas não foi um português, mas um jornalista cujos laços com a comunidade o fizeram idealizar este ponto de encontro, para que os portugueses se sentissem um pouco mais perto de sua terra natal. Luso Ventura estabeleceu então em 1958 o ponto de partida reunindo vários portugueses para adquirir um velho casarão à Rua Ferreira Penteado. Em 1970, deu-se início à grandiosa obra. De tijolo em tijolo, o Palácio Luso Brasileiro começou a surgir com muita sobriedade, impondo toda a sua história diante deste povo irmão que chorava Portugal.
Ali, nos encontros, o saudosismo era evidenciado nos fados, no vinho do Porto e nos famosos pratos típicos portugueses. O Fado, hino obrigatório do folclore português era tocado insistentemente atendendo aos apelos saudosistas ou aos alegres temas de danças. Num tablado no fundo do quintal, iniciou-se propriamente a construção da nova sede, com constantes reuniões de brasileiros e portugueses e com constantes festas no casarão.
Hoje, a Casa de Portugal representa para Campinas uma realidade e também uma forma de ensinar o povo a amar e sentir saudades da terra onde nasceu.” Texto de Mario Luís Serra, edição nº 21 (Março de 2001) do jornal Navegar
Reportagem com informações relevantes..
https://www.jb.com.br/internacional/2018/09/8832-exigencia-de-lacos-com-portugal-causa-dificuldades-para-brasileiros-em-busca-de-visto.html
"... o sonho dos descendentes de portugueses em deixar o Brasil, em busca de uma vida melhor na Europa, tem sido frustrado, para a grande maioria deles, pela exigência mais difícil imposta pelo governo de Lisboa: o laço de efetiva ligação com Portugal.
Laços efetivos
Para ter direito à cidadania, netos e netas têm de comprovar ter visitado Portugal pelo menos uma vez ao ano nos últimos sessenta meses, ou comprovar participação efetiva, ao longo desse mesmo período, em atividades culturais portuguesas realizadas no país.
“O grande problema que nós tínhamos quando a lei saiu, em 2015, era entender o que queria dizer laços efetivos com Portugal. No decreto, nós tentamos, pelo menos, explicar algumas das opções para requerer a nacionalidade. Nós já sabíamos que a grande maioria das solicitações viria dos brasileiros. E foi para o Brasil que trabalhamos”, diz Anabela Pedroso, secretária de Estado de Justiça de Portugal, responsável pela assinatura final do pedido de nacionalidade."
Segundo ela, a grande maioria dos brasileiros que opta por essa categoria nunca pisou em Portugal e jamais participou de atividades culturais ligadas à comunidade portuguesa. Sem pelo menos uma dessas comprovações, o pedido de cidadania é negado de imediato."
...
Quanto aos laços efetivos, a diretora da Conservatória, Maria de Lurdes Serrano, ressalta a obrigatoriedade de comprovar deslocações regulares ao território português, praticamente todos os anos.
“De julho de 2017 a julho de 2018, recebemos 3.095 pedidos de brasileiros na condição de netos. Desse total, 85 foram indeferidos e 62 deferidos. É importante esclarecer que quem, por exemplo, veio a Portugal em 1980 e voltou este ano, não é considerado visitante regular. O correto é vir, pelo menos, uma vez em quatro ou cinco anos contínuos. A permanência tem de ser de uma a três semanas, frisa a conservadora, principal responsável do órgão de análise técnica dos pedidos de cidadania."
@CEGV .
De uma olhada
@mtrin , muito bom mesmo !
Valeu !!!
Vixe! No meu caso, meu pai, que é o neto do cidadão português, esteve em Portugal em 2012, 2014, 2017 e 2018. Será que vão aceitar essas viagens como deslocamentos frequentes à Portugal? À exceção da viagem de 2018, em todas as outras ele ficou pelo menos uma semana em Portugal. Estamos juntando as passagens, contas dos hotéis e contratos de aluguel de carro para enviar junto com o pedido. Deveríamos também enviar uma cópia dos carimbos de entrada e saída de Portugal que estão no passaporte?
@julbra Esse assunto ainda é muito nebuloso.
O que se sabe é que a lei trouxe, à título exemplificativo, hipóteses de comprovação de laços efetivos. Dentro desses exemplos, existem critérios objetivos e subjetivos.
Assim, possuir imóvel em Portugal ou residir legalmente em território português seriam critérios objetivos.
Todavia, a lei também exemplificou critérios subjetivos. Não se sabe ao certo quantas viagens a Portugal seriam necessárias para configurar como "deslocamento regular".
Recentemente, houve uma entrevista da Conservadora no sentido de ser 5 viagens a Portugal nos últimos anos, com permanência de 1 a 3 semanas. Particularmente, não sei de onde ela tirou esse critério.
Esse assunto ainda vai dar muito pano pra manga. Pessoalmente, acho que ainda haverá decisões judiciais sobre o assunto. Certamente será judicializado.
Agora fiquei desanimada.... sou sócia desde criança de uma associação Portuguesa aqui no Rio de Janeiro e pedi uma declaração do clube confirmando isso, porém nunca viajei para Portugal. Pelo que vi na entrevista terei minha atribuição negada. Que balde de água fria... Será que se eu der entrada pessoalmente na Conservatória isso adiantaria de alguma coisa?
De forma alguma...
Os demonstrativos de laços são independentes. Você só precisará de um deles.
Se é associada a mais de 5 anos a uma associação cultural, isto já é suficiente.
Não precisa dar entrada pessoalmente. Envie via postal e economize dinheiro.
abraços e boa sorte.
@Claudia2019 Pelo que temos visto, dar entrada pessoalmente ou via correios em nada muda na análise dos documentos.
Minha intençao em dar entrada pessoalmente é para acrescentar viagens a Portugal no Processo. Acho q conseguiria viajar 2 vezes ainda esse ano e daria etrada pessoalmente na segunda vez que fosse. Essa reportagem do JB me desanimou muito... parece que estão querendo dificultar mesmo.
As viagens vão acabar com minhas economias, mas se eles estão negando por causa delas acho que será investimento. CEGV e brasilhenrique o que vocês acham?
@Claudia2019 Como disse, esse assunto ainda é muito nebuloso. Não se sabe ao certo como as autoridades consulares portuguesas lidarão com o assunto. Ainda não há uma "jurispridência".
Pessoalmente, acho que ir duas vezes no mesmo ano não seria produtivo. No seu lugar, além da declaração do clube português de que está filiada há mais de 5 anos, tentaria juntar umas provas das atividades portuguesas que esse clube promove, bem como comprovações de que você está mergulhada nesta cultura.
Além disso, juntaria qualquer outra coisa te ligando a Portugal, por exemplo, viagens anteriores, mesmo que não tenham sido frequentes.
Acho que seria bem mais produtivo do que gastar uma grana pra ir duas vezes seguidas a Portugal sem qualquer garantia de que isso seja suficiente.
Por exemplo, se eu te disser pra fazer esse curso:
https://www.buzzero.com/culinaria-e-gastronomia-49/culinaria-51/curso-online-curso-cozinha-portuguesa-com-certificado-13582
Pode ajudar? Eu não faço a menor ideia. Ninguém faz. Entendeu?
Entendi.... vou ficar por aqui mesmo e confiar no meu título do clube e fotos de eventos que participei la com minha familia. Obrigada.
@Claudia2019, no meu entendimento não precisa cumprir todos os itens da lei. Se assim fosse, os netos teriam que ser sócios de um clube + ter viagens + possuir imóvel/contrato de arrendamento...
Se você tem o tempo de sócia que a lei pede e tem como comprovar, eu acho que vai dar certo. Boa sorte !
Anareis obrigada. Eu também entendo assim e estava tranquila a esse respeito, mas o que essa senhora disse sem embasamento na Lei, colocou uma nuvem de insegurança no ar. Vou fazer o que me foi sugerido e torcer. Boa sorte a todos!
Claudia, se você tem a laço através das associações, NADA mais é necessário. Quanto mais itens de comprovação de laços, melhor mas, como já dito, não é obrigatório que você apresente diversos tipos diferentes de laços. Um bem demonstrado será suficiente.
NÃO GASTE SEU DINHEIRO com viagens se você já tem os laços através de associação a clubes e associações culturais portuguesas. Outro ponto é que viagens são um critério subjetivo.
Abraços,
Obrigada CEGV! Esse blog foi um achado, muita coisa boa por aqui! Minha intenção em tirar a Cidadania Potuguesa é para poder passar para meu filho que hoje tem 14 anos. Não tenho intenção, pelo menos por enquanto, de ir morar em Portugal, mas quero que meu filho quando ficar adulto possa ter essa opção se quiser. Boa sorte para todos que estão nessa luta e obrigada ao blog por essa iniciativa de ajudar e compartilhar informações.
@Claudia2019 Infelizmente seu tipo de solicitação só é processado pela CRC Lisboa, que sabemos que está abarrotada de processos. Tenha paciência para a sua conclusão.
Contudo, sinta-se acolhida por mim e a todos do portal, que estamos à disposição para o que estiver ao alcance. Conte sempre com a gente.
Olá Patrícios!
Obtive minha atribuição com a ajuda deste Portal, motivo pelo qual sou eternamente grato.
Agora estou tentando ajudar minha irmã e recorro a vcs novamente.
Sou "convolado".
Minha irmã não.
Ela terá que provar os tais laços efetivos.
Será que o fato de sermos netos do mesmo avô conta como ligação efetiva?
Obrigado a todos
Oi, @Mogadouro, espero que esteja bem.
Infelizmente não. São ligações efetivas e não afetivas.
Como neta que não se naturalizou pelo extinto 6.4 agora ela terá, em seu processo de neta, apresentar os "Laços efetivos" com a comunidade portuguesa.
No início deste tópico temos a relação certinha de todos eles. Formas de confirmá-los são as mais diversas.
Precisando, estamos à disposição,
Abraços,
Olá CEGV, tudo ótimo, graças a Deus.
Lembro que lá atrás vc já havia previsto que situações bizarras como esta de minha irmã poderiam ocorrem.
Acertou em cheio mais uma vez!
Somos netos dos mesmos avós, mas ela terá que se filiar a algum clube e esperar 5 anos para pedir a nacionalidade dela.
Ela participa de todos os eventos culturais de um clube da lista há mais de 10 anos, contudo, nunca se filiou oficialmente.
Outro fato que me chama atenção é que embora a obtenção da cidadania tenha ficado mais difícil para os netos, os serviços de despachantes especializados cresceu absurdamente.
Aqui em SP já tem quiosque no shopping center oferecendo este serviço.
Obrigado, CEGV!
É sempre bom trocar umas figurinhas com vc!
Show !!!
A legislação não fala de associação mas sim participação. Se dirigentes do clube ou associados puderem atestar o fato dela estar realmente envolvida nas atividades e eventos da associação nos últimos 10 anos, pode ser (sem garantias) que o testemunho seja aceito como laço efetivo.
Muitos adEvogados ganharam direito, a busca aumentou absurdamente e, obviamente muita gente achou que poderia ganhar dinheiro com isso. Se realmente entendem do assunto, é outra questão.
Como disse, o problema não é vender o serviço mas sim estar seguro que quem vendeu sabe realmente o que está fazendo.
Sempre à disposição. Essa troca é que nos leva adiante !
grande abraço,
Bom dia. Uma pessoa amiga pediu ajuda. Ela é neta de portugueses. Já fez cerca de 6 viagens a Portugal sendo a última em 2013. Irá novamente agora em Outubro. Eu disse q tem mais de 5 anos a última viagem. Parece q foram 6 viagens num espaço de 30 anos. Agora ela vai voltar. Eu acho difícil aceitarem como laço por causa da distância entre as viagens. O que acham? Vale a pena tentar assim mesmo ou seria preferível ela fazer mais viagens pelos próximos 5 anos? Obrigada
Teresa, bom dia.
Viagens são consideradas as dos últimos 5 anos e, segundo uma diretora do IRN, cada viagem deve, preferencialmente durar pelo menos 15 dias. Grande risco de, enviando assim, serem solicitadas demonstrações adicionais.
abraços,
Obrigada. Vou passar p ela!
Bom dia a todos,
Estou cuidando do processo de cidadania do meu pai, neto de portuguesa, e gostaria de saber se estes são bons vínculos efetivos:
Ele tem comprovações de todos esses eventos. Meu pai já é aposentado, tem uma boa renda no Brasil e quer a cidadania porque é apaixonado pelo pais mesmo (ele nem pensa em morar lá por ora).
Vocês teriam mais alguma sugestão de comprovação? Conhecem alguém que já teve o pedido aceito ou recusado após a lei de 2017 e quais eram os laços que apresentaram?
Obrigada,
Flávia
@FlaviaPucci, bem vinda
são consideradas apenas as dos últimos 5 anos e uma diretora do IRN disse em público que são consideradas viagens de no mínimo 15 dias.
Apenas se os eventos acima ocorreram nos últimos 5 anos. No caso de aluguéis, são considerados apenas se ocorreram nos últimos 3 anos. Formação em universidade portuguesa não é considerada legalmente "laço efetivo".
Sim. O que temos visto são pessoas sócias de clubes e associações culturais portuguesas que apresentaram a associação como forma de demonstração. Outros por demonstração de propriedades e locações em Portugal pelos últimos 3 anos.
Abraços e aproveite nosso Portal
Olá Patrícios!
Passei aqui apenas para divulgar um evento gratuito que ocorrerá na Casa de Portugal de SP dia 08/11/2019, às 20h.
Trata-se de um recital de piano com a pianista Eudóxia de Barros.
Ao final será servido um coquetel.
Abraços a todos e sucesso na busca pelos laços efetivos
Hoje saiu a seguinte notícia, que reproduzo abaixo:
"NACIONALIDADE PORTUGUESA POR ATRIBUIÇÃO A NETOS
É com imensa satisfação que levamos ao conhecimento da nossa comunidade que por uma iniciativa pessoal do Deputado Paulo Porto, visando facilitar aos netos de portugueses a aquisição da nacionalidade resultou que, no âmbito de reunião realizada com a Senhora Secretária de Estado da Justiça Dra. Anabela Pedroso, juntamente com a Conservadora Geral Dra. Maria de Lurdes Serrano, foi atribuída ao Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo a condição de entidade credível à prova de verificação de requisito legal para comprovação de ligação com a comunidade portuguesa, no que respeita aos processos de requerimento de nacionalidade relativos a netos de portugueses.
Em nome do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo quero aqui expressar nossos agradecimentos ao Deputado Paulo Porto, à Dra. Anabela Pedroso e à Dra. Maria de Lurdes Serrano, que com esta iniciativa valorizam e dão provas de grande confiança em nossa instituição."
site do CCLB: http://www.cclb.org.br/