PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Declaração de Nascimento

Olá, já estou em fase final do meu processo de nacionalidade, tendo sido aceitas todas as condições. Recebi um email da CRC, com um despacho anexo, informando "Autorizo a feitura do registo atributivo da nacionalidade por declaração" e ainda "deve proceder à declaração do nascimento...prestada no Consulado de Portugal, no estrangeiro" (BH-MG).
Encontrei um modelo de formulário de Declaração de Nascimento no site do Consulado aqui de Belo Horizonte, preenchi e levei no Consulado onde fui informada que este não era válido pois não foi emitido pela Conservatória (que foi quem o pediu) me disseram que tenho que preencher um da própria Conservatória.
A questão é: não encontrei no site da CRC nada a esse respeito, não atendem telefone nem respondem emails.
Vocês saberiam algo a respeito? Agradeço desde já.

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Entendo que você precisa obter, em uma CRC em Portugal, uma cópia certificada da declaração de nacionalidade, resultado de seu processo (creio que de Neto).

    Entendo que essa declaração é que te habilitará a, no consulado de BH/MG, solicitar o registro do seu nascimento.

    Se precisar de ajuda para resolver essa questão, entre em contato comigo através do link abaixo:

    Enviar mensagem privativa para CEGV

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