PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Averbamento de casamento em bigamia

Ola,
Meu avô veio pro Brasil estando ainda casado em Portugal. Aqui no Brasil ele se casou com minha avó e ambos morreram aqui sem nunca terem retornado a Portugal.
Agora estou seguindo com o processo de aquisicao de nacionalidade para netos e me deparei com essa situacao: Posso averbar o casamento dos meus avós feito no Brasil em Portugal, mesmo que meu avô tenha se casado ainda na condicao de casado em Portugal? configura-se a bigamia? Se possivel, o que devo fazer?
Obrigado!
Macedorio

CEGV

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4984 PontosPosts: 5,075
    editado setembro 2020

    @Macedorio , depende caso a caso. O que é certo é que Portugal não aceita a bigamia, ou seja, se o Português era casado um novo casamento não poderá ser transcrito. Não obstante, dependendo da documentação, a cidadania de filhos e netos é viável. Não aconselho, a não ser com muito estudo e esforço tentar fazer um processo destes sem alguma ajuda especializada. Precisando me procure pelo link abaixo

    Cada caso de bigamia tem uma história própria e avaliação adequada deve ser realizada caso a caso. Por isto minha sugestão acima.

    Enviar mensagem privativa para CEGV

    abraços,

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