PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Naturalização "BASE X" - para cônjuge Mulher e casamento ocorrido antes de 3/10/1981

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Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Fersilve disse:
    URGENTE, @CEGV , gostaria de uma orientação. Observei que, no assento de nascimento português, existe um pequeno erro de grafia na preposição "da" do sobrenome (por exemplo, Maria Eduarda ds Silva, em vez de Maria Eduarda da Silva - nome fictício). Como faço para RETIFICAR isso? Outra coisa, a pessoa tem dois nomes próprios (por exemplo, Maria Eduarda), mas no assento foi colocado como sobrenomes "Eduarda ds Silva", e como nome próprio "Maria". Como faço para RETIFICAR isso?

    Se o único erro é a diferença de um "da" para "ds", entendo ser improvável que isto gere qualquer tipo de exigência, sendo desnecessária a retificação.

    abraços e ótima sorte,

  • MartaCombsMartaCombs Member 58 PontosPosts: 4

    Alguém sabe dizer quanto tempo esse tipo de processo demora por algum consulado?
    Mais especificamente, no de Belo Horizonte?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @MartaCombs disse:
    Alguém sabe dizer quanto tempo esse tipo de processo demora por algum consulado?
    Mais especificamente, no de Belo Horizonte?

    Consulados não fazem processos "Base X". Somente é tramitado na CRCentrais, em Lisboa.

    abraços,

  • MartaCombsMartaCombs Member 58 PontosPosts: 4

    @CEGV disse:

    @MartaCombs disse:
    Alguém sabe dizer quanto tempo esse tipo de processo demora por algum consulado?
    Mais especificamente, no de Belo Horizonte?

    Consulados não fazem processos "Base X". Somente é tramitado na CRCentrais, em Lisboa.

    abraços,

    @CEGV parece que pelo menos no consulado de BH esse processo é feito:
    https://www.consuladoportugalbh.org.br/subitem2.asp?idmenu=&idsubitem=1&idsubitem2=26

    Ou eles simplesmente encaminham para a CRC em Lisboa?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado julho 2020

    @MartaCombs disse:
    Ou eles simplesmente encaminham para a CRC em Lisboa?

    Oi, Marta. Obrigado pela indicação. Que saiba este era um dos tipos de processos que obrigatoriamente tinham que ser enviados para a CRCentrais. No entanto, a rigor, nada impede que os consulados sirvam de intermediários.

    Importante: Veja no nosso guia que em Portugal este processo é gratuito e aqui no Brasil, segundo a tabela do consulado de BH, o procedimento custa mais de R$ 600. Se observar a legislação emolumentar está lá que o processo é gratuito mas os consulados cobram mais que a tabela e, no caso do Base X, cobram por algo que legalmente, em Portugal é gratuito e, consequentemente deveria o ser também aqui.

    Se fazem aqui ou lá também não sei dizer e você pode questionar isso através do e-mail da ouvidoria. Se perguntar, agradecemos todos se você também nos informar.

    Pessoalmente acredito, por ser um processo diferenciado, que enviem para Portugal, mas recentemente soube que consulados, devido à grande quantidade de processos pendentes, receberam autorização administrativa para voltarem a tramitar certos tipos de processos fora de Portugal. Em teoria, segundo o que já estudei da legislação portuguesa, isto não seria possível pois não são conservadores os funcionários que fazem estes serviços e apenas conservadores, pela lei portuguesa, podem registrar atos do registro civil português. Já vi advogados especializados e juristas portugueses respeitados reclamando sobre isso no passado mas eles, volta e meia, voltam a fazer até que um pepinão surja. Aí suspendem tudo, os processos voltam a ser enviados para Portugal e o ciclo recomeça do zero. Se isso ajuda a desafogar as filas intermináveis acho que é positivo mas penso que, no mínimo, a legislação notarial deveria ser antes atualizada. Porque não atualizam é outra história...

    Aí é a opção de cada um. Lembramos sempre que os consulados, geralmente, são mais burocráticos que as CRCs em Portugal, cobram taxas que não são cobradas em Portugal, documentos que não são cobrados nas CRCs, procedimentos que não são por cobrados nas CRCs, enfim...

    abraços,

  • AsferjuniorAsferjunior Member 651 PontosPosts: 125

    A quem possa ser útil a informação, o processo de minha sogra (base X), enviado à crc em set/19 evoluiu da bolinha 2 para bolinha 4 nos últimos 15 dias...

    Abçs

    CEGV
  • RosaMLimaRosaMLima Member 100 PontosPosts: 20

    Para o cônjuge homem , tem também "Base X " ?
    Estou tirando minha cidadania portuguesa , minha mãe já tirou , sou casada desde julho de 1981.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado julho 2020

    @RosaMLima disse:
    Para o cônjuge homem , tem também "Base X " ?
    Estou tirando minha cidadania portuguesa , minha mãe já tirou , sou casada desde julho de 1981.

    Infelizmente não... o caso é relacionado a uma lei antiga que não foi revogada, exclusivamente para esposas de portugueses. Mas nada impede que seu esposo obtenha pelo artigo 3. A diferença é que o processo é pago. os emolumentos são da ordem de € 120

    abraços,

  • AsferjuniorAsferjunior Member 651 PontosPosts: 125

    A quem possa interessar o processo de minha sogra (Base X), enviado à CRC em setembro/19, evoluiu ontem da bolinha 4 para bolinha 6, aguardando despacho.

    Boa sorte a todos!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Asferjunior disse:
    A quem possa interessar o processo de minha sogra (Base X), enviado à CRC em setembro/19, evoluiu ontem da bolinha 4 para bolinha 6, aguardando despacho.
    Boa sorte a todos!

    Dentro das expectativas, ou seja, 12 a 18 meses para conclusão.

    Asferjunior
  • AlwildaAlwilda Member 113 PontosPosts: 11

    @Asferjunior disse:
    A quem possa interessar o processo de minha sogra (Base X), enviado à CRC em setembro/19, evoluiu ontem da bolinha 4 para bolinha 6, aguardando despacho.

    Boa sorte a todos!

    Da minha sogra também (Base X), foi da bolinha 4 para 6 hoje, o processo foi enviado no final de agosto/2019!

    CEGVAsferjunior
  • AsferjuniorAsferjunior Member 651 PontosPosts: 125

    Processo da minha sogra (Base X) teve despacho favorável tendo sido aprovado e aguardando registo.

    Não me assustaria se o registo dela ficasse pronto antes dos filhos, cujos processos foram para ACP.

    Boa sorte a todos!!!

    CEGVsarahcampos
  • sarahcampossarahcampos Member 247 PontosPosts: 46

    Já ia comentar aqui. Está muito rápido mesmo.

    O processo da minha mãe (Base X) evoluiu da seguinte maneira:

    Recebido: 20/12/2019
    Registrado (fase 2, bolinha verde): 06/08/2020
    Consultas externas (fase 3, verde e fase 4, marrom): 07/08/2020
    Aguardando despacho (fase 6, marrom): 07/09/2020

    CEGVAsferjunior
  • sarahcampossarahcampos Member 247 PontosPosts: 46

    O processo da minha mãe foi despachado hoje.

    Recebido: 20/12/2019
    Registrado (fase 2, bolinha verde): 06/08/2020
    Consultas externas (fase 3, verde e fase 4, marrom): 07/08/2020
    Aguardando despacho (fase 6, marrom): 07/09/2020
    Aguardando registro (fase 7, marrom): 22/09/2020

    Agora é aguardar o longo prazo para o registro, mas a evolução do processo em si, achei bem rápida.

    CEGVAsferjuniorRafa1509
  • AsferjuniorAsferjunior Member 651 PontosPosts: 125

    É com muita alegria que comunico a conclusão do processo de minha sogra (Base X) ocorrida ontem.

    Já posso mandá-la para Portugal, com passagem só de ida...kkkkkk (brincadeira, lógico).

    Boa sorte a vcs!!!

    CEGVsarahcamposRafa1509
  • AlwildaAlwilda Member 113 PontosPosts: 11

    Olá! O processo da minha sogra (Base X) foi finalizado :)

    Foi recebido em Agosto de 2019 e o registro criado em 16/02/2021. Foram 6 meses da aprovação (bolinha 6) até o registro.

    CEGVAsferjunior
  • sarahcampossarahcampos Member 247 PontosPosts: 46

    Como previsto, depois dos relatos dos colegas, cujos processos estavam próximos, o da minha mãe foi concluído hoje. Levou 5 meses para o registro e achei que enviariam para conservatórias menores para que fosse lá fosse finalizado, mas o registro foi feito na CRCentrais mesmo.
    Segue a cronologia para quem se interessar:

    Recebido: 20/12/2019
    Registrado (fase 2, bolinha verde): 06/08/2020
    Consultas externas (fase 3, verde e fase 4, marrom): 07/08/2020
    Aguardando despacho (fase 6, marrom): 07/09/2020
    Aguardando registro (fase 7, marrom): 22/09/2020
    Registrado (fase 7, verde): 22/02/2021

    Agradeço a todos e especialmente ao @CEGV !!
    Finalmente agora todos são portugueses na minha família :blush:

    CEGVAsferjunior
  • monicafbertolinimonicafbertolini Member 7 PontosPosts: 2

    Olá, essas regras estão ainda estão valendo conforme descrito no artigo? Obrigada.

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @monicafbertolini disse:
    Olá, essas regras estão ainda estão valendo conforme descrito no artigo? Obrigada.

    Sim. Quando mudam atualizamos nosso guia, localizado na página 1

    abraços,

  • SantosSantos Member 27 PontosPosts: 1

    Olá, no caso da interessada já ter submetido para efeitos de transcrição, a certidão de casamento, certidão de nascimento do nubente, certidão de nascimento dela e o seu bilhete de identidade há dez anos atrás quando registou os filhos. É necessário voltar a submeter a certidão de nascimento e o bilhete de identidade ao fazer o pedido de nacionalidade? sendo os outros documentos, a certidão de nascimento do nubente e a de casamento podem ser obtidos de forma oficiosa pela conversatória.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Santos disse:
    Olá, no caso da interessada já ter submetido para efeitos de transcrição, a certidão de casamento, certidão de nascimento do nubente, certidão de nascimento dela e o seu bilhete de identidade há dez anos atrás quando registou os filhos. É necessário voltar a submeter a certidão de nascimento e o bilhete de identidade ao fazer o pedido de nacionalidade? sendo os outros documentos, a certidão de nascimento do nubente e a de casamento podem ser obtidos de forma oficiosa pela conversatória.

    Cada processo tem seus documentos. Documentos não são "reaproveitados" de um processo para outro. O Governo português em geral não guarda documentos. Os usa e devolve ou os usa e, depois de um tempo, se desfaz deles. Principalmente agora, com a possibilidade de digitalização e certificação eletrônica, tudo mudou.

    No mais, muitas vezes são documentos diferentes que se submetem nos diferentes processos. Na transcrição, por exemplo, a certidão de nascimento do cônjuge a ser enviada é do tipo "narrativa". No pedido de nacionalidade, a certidão de nascimento do requerente é SEMPRE do tipo reprográfica.

    Entendo a sua forma de pensar mas, infelizmente, é assim que acontece. O "sistema", na maior parte das vezes, não ajuda. A tendencia é tudo isso ficar um pouco mais fácil com as certidões assinadas digitalmente, com certificado digital, apostilamento digital, etc. Ainda assim, para alguns tipos de processos e certas certidões, estas precisarão ser reemitidas e terão "baixa vida útil" (o que é diferente de "validade").

    abraços,

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