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Brasil (e PALOP) são ou não Comunidade Histórica no Estrangeiro?

Rafa1509Rafa1509 835 PontosModerator Posts: 320

Espaço aberto para a discussão (se é que há) sobre o seguinte item no Decreto-Lei 71/2017, que diz:

Artigo 10.º - A

Número 3

"e) Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:

(...)

iv) A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

(...)"

Abraços a todos;

Comentários

  • Rafa1509Rafa1509 835 PontosModerator Posts: 320
    editado maio 2018

    Minha opinião:

    A CRCentrais vai negar, com a justificativa de dizer que o Brasil (e PALOP) (e seus residentes) NÃO é uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro? Sim!

    Agora:

    Pode ser revertido essa negativa em um Tribunal português?

    Com base em qual justificativa?

    Para mim, parece viável que sim, baseado na existência de um termo que pode mudar todo o entendimento atual, o termo "histórico"!

    Na minha humilde opinião, assim como a inversão do ônus da prova, que foi feito no antigo 6.4, essa inversão pode tbm ser baseado no seguinte termo "histórico".

    Abraços!

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,211

    @Rafa1509, o que eu acho:

    Que enquanto essa questão específica não for judicializada a tendência do responsável pela área da Justiça, que julgará a questão, será a de indeferimento, CASO esta seja a única demonstração enviada.

    Somente quando requerentes, que se sentirem suficientemente prejudicados por decisões desfavoráveis, entrarem com recursos na justiça portuguesa, somente aí, a questão será discutida e decidida.

    Lembremos que esta questão é subjetiva e muito provavelmente será julgada e decidida não por um conservador mas por algum membro do Ministério da Justiça. Como disse, creio que a tendência de decisão será constantemente desfavorável SALVO outras demonstrações de ligação à comunidade nacional, mais robustas, sejam apresentadas conjuntamente.

    Devemos lembrar que a atual política portuguesa não tem sido benéfica para membros da diáspora e para os descendentes dos portugueses que imigraram no passado para outros países. A política do atual governo tem sido, sim, benevolente com imigrantes legais, imigrantes ilegais e seus filhos, nascidos ou não em território português. É inequívoco o foco (e benevolência) do partido do governo atual (PS) às questões dos imigrantes. Outro partido de esquerda, o BE, inclusive, esta semana, sugeriu que imigrantes ilegais que tenham contribuído com a segurança social por no mínimo um ano, passem a ter direito a residência permanente e todos os benefícios sociais.

    Enquanto isso, os descendentes de portugueses natos, têm seus processos analisados à passo de tartaruga, com exigências compatíveis com processos de aquisição e naturalização, sofrem, mesmo seus processos sendo de Atribuição. Inconteste, para quem acompanha com atenção, as barreiras impostas aos netos descendentes de portugueses que buscam cidadania.

    Abraços,

    Rafa1509
  • RODRIGORODRIGO 567 PontosModerator Posts: 136

    Acho esta bandeira levantada por ti bem relevante Rafa, no entanto acompanho o CEGV. Até termos de fato algum caso judicializado e uma decisão proferida por um tribunal, qualquer coisa que falarmos será mera especulação.

    Mas a tendência é que isto não venha a ser reconhecido como desejamos. O momento é mais de exclusão que inclusão para os luso descendentes.

    CEGV
  • EpidauraMoreiraEpidauraMoreira 1590 PontosMember Posts: 436

    O site abaixo anuncia uma definição um pouco mais próxima do que se entende por "comunidade portuguesa no estrangeiro".

    PARECE-ME ser um site elaborado e mantido pelo Governo Português, mas acho o layout um pouco inoficial...

    De toda forma, posto-o aqui para informação de todos:

    https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-membro-de-uma-comunidade-portuguesa-no-estrangeiro

    CEGV
  • Dom_TenreiroDom_Tenreiro 288 PontosMember Posts: 69

    Não dá para confiar nesses links, pois lá conhecimento da língua portuguesa é o primeiro item que pode ser analisado pelo governo como prova de ligação efetiva:

    o Governo analisar a sua situação e concluir que essa ligação existe porque:
    tem conhecimento da língua portuguesa

  • jesullenwjesullenw 2 PontosMember Posts: 2

    Gente e existe um “lugar” onde poderíamos apresentar uma cidade para ser considerada “comunidade histórica portuguesa” ?? Eles consideram Newark (até morei lá) mas não outras cidades que ainda tem um “forte” vínculo com a cultura portuguesa.

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,211
    editado dezembro 2018

    acho que você teria que:

    • submeter um requerimento de nacionalidade pelo artigo 1.1-D, onde uma das possibilidades de demonstração de laços efetivos é a mencionada acima
    • Ao ter seu processo indeferido deve "provocar" está discussão nos fóruns adequados (STA), defendendo sua visão com provas e outros elementos
    • Sendo aceita sua tese e de outros utilizando tese semelhante (relacionada à mesma localidade) você conseguirá o intencionado acima.

    outras formas, não as conheço ou imagino.

    abraços e boas festas!

  • Dom_TenreiroDom_Tenreiro 288 PontosMember Posts: 69

    Replicaram a informação de forma incorreta no site do vice consulado do Rio Grande do Sul:

    https://www.consuladoportugalportoalegre.com/netos-de-portugues

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,211

    É muito comum, infelizmente, a publicação de informações incorretas sobre processos de cidadania nos sites dos consulados. Como sempre afirmo, a melhor fonte oficial sobre cidadania é o site do IRN

    abraços e boas festas

  • Dom_TenreiroDom_Tenreiro 288 PontosMember Posts: 69

    Achei interessante esta certidão sobre comunidade portuguesa, será que já estão formando algum entendimento sobre o que seria?

    • A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro (certidão emitida por este posto consular, quando for o caso);
    CEGV
  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,211

    @Dom_Tenreiro disse:
    Achei interessante esta certidão sobre comunidade portuguesa, será que já estão formando algum entendimento sobre o que seria?

    • A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro (certidão emitida por este posto consular, quando for o caso);

    @Dom_Tenreiro , onde você leu esta informação ??? Curioso um posto consular dando pitaco em algo que claramente é definido pelo Ministério da Justiça !

    Abraços e tudo de bom em 2019 !

  • Dom_TenreiroDom_Tenreiro 288 PontosMember Posts: 69

    @CEGV disse:

    @Dom_Tenreiro disse:
    Achei interessante esta certidão sobre comunidade portuguesa, será que já estão formando algum entendimento sobre o que seria?

    • A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro (certidão emitida por este posto consular, quando for o caso);

    @Dom_Tenreiro , onde você leu esta informação ??? Curioso um posto consular dando pitaco em algo que claramente é definido pelo Ministério da Justiça !

    Abraços e tudo de bom em 2019 !

    Aqui:

    https://www.consuladoportugalportoalegre.com/netos-de-portugues

    CEGV
  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,211

    @Dom_Tenreiro, acompanhamos diariamente informações e processos de nacionalidade e essa informação é completamente nova. Talvez invencionice de um posto consular e talvez o MJ começando a colocar ordem na casa. Pessoalmente acredito na primeira opção até que surjam outros relatos semelhantes vindos do MJ Português, IRN ou outros consulados. Queria muito ver uma dessas "certidão emitida pelo posto consular".

    abraços,

    Dom_Tenreiro
  • Dom_TenreiroDom_Tenreiro 288 PontosMember Posts: 69

    @CEGV disse:
    @Dom_Tenreiro, acompanhamos diariamente informações e processos de nacionalidade e essa informação é completamente nova. Talvez invencionice de um posto consular e talvez o MJ começando a colocar ordem na casa. Pessoalmente acredito na primeira opção até que surjam outros relatos semelhantes vindos do MJ Português, IRN ou outros consulados. Queria muito ver uma dessas "certidão emitida pelo posto consular".

    abraços,

    Também gostaria de ver. Ajudaria alguns conhecidos meus que não fizeram a naturalização e agora aguardam o tempo com viagens para Portugal.

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,211

    @Dom_Tenreiro , mandei um e-mail à Vice-Cônsul com algumas perguntas. Vamos ver se ela responde.

    Grande abraço,

    Dom_Tenreiro
  • REINALDO_MATHIASREINALDO_MATHIAS 21 PontosMember Posts: 7

    Prezados, existe alguma DEFINIÇÃO LEGAL do que viria a ser uma Comunidade Histórica Portuguesa no Estrangeiro ? Obrigado.

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,211
    editado junho 14

    @REINALDO_MATHIAS disse:
    Prezados, existe alguma DEFINIÇÃO LEGAL do que viria a ser uma Comunidade Histórica Portuguesa no Estrangeiro ? Obrigado.

    Reinaldo, na esfera do IRN, atualmente, não importam as decisões legais sobre este tema a não ser que sejam normatizadas internamente. As informações que temos é que a norma interna do IRN é reconhecer apenas NEWARK / New Jersey / EUA como comunidade histórica.

    Por outro lado, Já estive em palestras de políticos portugueses em que foi dito e reconfirmado a mim e a uma considerável platéia, em alto e bom som, que o Brasil é, sim, comunidade histórica portuguesa.

    Passamos a ter aí um problema de julgadores, historiadores e membros do governo português que não têm entendimentos semelhantes.

    No meu entendimento, o IRN, assim como ocorreu com os "Laços Efetivos" na época em que só existia o Artigo 6.4 para os netos, só passará a reconhecer o Brasil como um todo (ou determinadas cidadades) como Comunidade Histórica Portuguesa quando muitos, insatisfeitos com o indeferimento de seus processos de netos, entrarem na justiça portuguesa, apresentando defesas adequadas, ganharem o direito ao reconhecimento de suas cidadanias e, com a quantidade de processos ganhos, uma jurisprudência forte o suficiente sobre o assunto for formada a ponto do IRN aceitar esta jurisprudência para todos os processos, sem maiores questionamentos.

    Quando isso ocorrer, o mais provável é que mudem a legislação. O governo português (pelo menos o atual) não quer uma porteira aberta e é por isso que criaram tantas barreiras na regulamentação da legislação que deu a nacionalidade originária para os Netos.

    Abraços e boa sorte !

  • REINALDO_MATHIASREINALDO_MATHIAS 21 PontosMember Posts: 7

    Prezados, agradeço a manifestação, mas já tenho informações "oficiosas" de que o IRN está reconhecendo não só Newark, mas também Macau na China. Não tenho confirmação sobre isso. O meu interesse em uma definição seria para iniciar um trabalho que pretendo fazer, e não especificamente para uma solicitação de nacionalidade. Então, uma definição seria importante para a pesquisa que pretendo fazer, não importando num primeiro momento o posicionamento do IRN. Nesse sentido vocês poderiam me ajudar ? Ou, caso este grupo não tenha um posicionamento, haveria a possibilidade de se encaminhar uma CONSULTA ESCRITA ao IRN ou ao Ministério da Justiça português solicitando uma informação mais precisa nesse sentido ? Muito obrigado.

  • CEGVCEGV 4041 PontosModerator Posts: 3,211

    @REINALDO_MATHIAS ,

    ...haveria a possibilidade de se encaminhar uma CONSULTA ESCRITA ao IRN ou ao Ministério da Justiça português solicitando uma informação mais precisa nesse sentido ?

    Reinaldo, certamente diversos escritórios de advocacia e advogados já devem ter feito tais consultas pessoais e escritas. Infelizmente são informações que não são compartilhadas ao público em geral. O que sabemos e o que recebemos oficialmente do IRN, compartilhamos aqui no Portal. Agradeceremos muito se você também puder nos atualizar sobre seus achados e sua pesquisa. Imagino que exista farto material, desenvolvido por historiadores brasileiros e portugueses, sobre este assunto.

    Abraços e boa sorte,

  • REINALDO_MATHIASREINALDO_MATHIAS 21 PontosMember Posts: 7

    ...Infelizmente são informações que não são compartilhadas ao público em geral...

    Prezados, via de regra, como se tratam de normas de Direito Administrativo, muito embora talvez não haja interesse em divulgação por parte dos eventuais consulentes citados (advogados e escritórios de advocacia) tais respostas, por parte da Administração Pública NÃO PODEM SER SIGILOSAS, uma vez que é assunto de interesse público. Eu vejo que uma consulta dessa natureza não deveria ser feita por um escritório ou um advogado de forma individual. Penso que NÓS somos os grandes interessados no tema. Nesse sentido, tal consulta deveria ser formulada por uma instituição do porte de uma OAB ou de sua equivalente em Portugal. Obviamente que AMBAS as Instituições teriam, pelo menos em tese, pleno interesse em sanar uma dúvida dessa natureza. Até porque há inúmeros advogados filiados atuando nessa área e essa seria uma tese a ser defendida em benefício dos clientes. Agradeço ao grupo e vou continuar tentando por outros caminhos partindo do princípio de que TUDO que consta de um texto legal TEM NECESSARIAMENTE que ter uma definição. Se o Brasil, ou parte do território brasileiro irá ou não se enquadrar na referida definição é assunto a ser estudado. Porém, UMA DEFINIÇÃO do que consta no texto legal TEM QUE EXISTIR. Grato.

    CEGVheliob
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