Permissão de Residência versus Reagrupamento Familiar - Diferenças
CEGV
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Quem tem direito a pedir a permisão de residência como familiar de cidadão da Comunidade Européia ?
- cônjuge (por casamento ou união estável)
- filhos diretos
- enteados
- ascendentes do cidadão ou de seu cônjuge
- qualquer membro da família que conviva e dependa financeiramente do cidadão da UE no país de origem nos últimos 24 meses comprovadamente
- qualquer membro da família que por motivos graves de saúde necessite dos cuidados do cidadão comunitário
✔ Se entenderá que são dependentes do cidadão comunitário aqueles familiares cujo sustento econômico esteja a cargo do mesmo e dependam dele para suprir suas necessidades básicas. Esta dependência deve se dar no país de origem.
Como podem ver é um procedimento bastante complexo, sujeito a análise e interpretação do órgão competente. Quanto mais documentos se puder juntar para comprovar o vínculo, a situação econômica, melhor.
lembrando: cada caso é um caso. Um casal sem filhos, um casal com filhos, um casal com sogro, um filho com os pais…
Atenção!!! O procedimento acima é para solicitar a permissão de residência para familiar de cidadão da União Européia.
Caso você não seja cidadão da Comunidade Européia e tenha (apenas) um visto de estudo ou trabalho e queira trazer cônjuge e filhos para morar com você, deverá solicitar o REAGRUPAMENTO FAMILIAR, um procedimento diferente.
_Fonte:_https://melamilpelomundo.com/2017/03/familiar-comunitario-uniao-europeia.html
Comentários
Segundo o Portão do Cidadão
Visto de residência para reagrupamento familiar (atualizado 20-10-2013)
"Todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros da UE, do Espaço Econômico Europeu e Suíça, familiares de um residente legal em Portugal que pretendam juntar-se ao titular de Autorização de Residência válida."
Para este efeito são considerados membros de família os indicados nos artigos 99.º e 100.º, da Lei nº 29/2012,que regulamenta a entrada, saída e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal.
Documentos para Instrução do pedido
1.Requerimento em modelo próprio;
2.Passaporte ou outro documento de viagem;
3.Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
4.Título de transporte que assegure o seu regresso;
5.Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
6.Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
7.Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano;
8.Condições de alojamento;
9.Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;
10.Notificação do deferimento do reagrupamento familiar entregue pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
11.Comprovativo do parentesco invocado: certidão de nascimento ou de casamento.
Para menores ou incapazes:
1.Autorização de viagem de quem exerça o poder paternal ou tutela.
Custos
-Pedido de visto de residência - € 90,00.
Os descendentes dos titulares de autorização de residência que beneficiem do reagrupamento familiar estão isentos do pagamento de emolumentos.
Meus pais vão se mudar para PT em Setembro, Meu pai (Português aquisição, em processo de convolação). Minha mãe esposa dele casados a 32 anos, com casamento já transcrito em PT e minha irmã de 18 anos.
1-Com essa situação acima, como eles devem proceder? Ao chegar em PT em qual fila eles devem entrar de turista ou de europeu ?
2-Como é feita a autorização de residência da minha mãe e irmã ?
Obrigado.
Seu pai, com o CC, e família entram juntos na fila de portugueses. Diga a ele para, antes do pouso, guardar o passaporte brasileiro dele e só voltar a encostar nele quando chegar novamente ao Brasil.
Sua mãe e irmã, claro, precisarão de seus passaportes brasileiros, com validade mínima de mais de 6 meses.
Abraços
Nesses casos sugiro vôos diretos para Portugal, evitando fazer alfândega (desembarque prévio) em outro país da UE.
Só um adendo:
CIDADÃO PORTUGUÊS NÃO REAGRUPA!
A lei, o prazo de validade do documento bem como os documentos são diferentes em caso de "Autorização de Residência para cidadão de Estado terceiro - Familiar de Nacional da UE/EEE/SUÍÇA" (nome oficial para familiar de europeu) e Reagrupamento familiar!
Mais informações sobre a Autorização de residência em:
http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoioCliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=4351#1
Bom dia ! Tenho algumas dúvidas ....estou indo morar em Portugal e ainda não tenho minha dupla nacionalidade, meu marido já está morando em Portugal e tem o cartão cidadão.
Posso fazer o reagrupamento?
Vou estudar , mas o processo seletivo começa após a minha ida.
Fernanda, se seu marido é cidadão você pode solicitar a Autorização de Residência para familiar de cidadão português. A rigor fala-se de reagrupamento apenas para familiares de portadores de vistos de residência mas o termo "reagrupamento" está sendo cada vez mais usado para ambos os casos.
abraços,
Desculpa dei informação errada , ele tem visto de residência, ele é brasileiro e está lá trabalhando .
Queria uma forma de ir sem ter que comprar passagem de volta .