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Balcões de Nacionalidade e CRCs Intermediárias

CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator
editado agosto 2018 em Conservatórias

Os Balcões de Nacionalidade, instalados em determinadas Conservatórias de Registos Civis em Portugal, têm a competência para Instruir, julgar, Conceder ou atribuir a Nacionalidade Portuguesa aos interessados em obtê-la. Os interessados são comumente chamados de "Requerentes".

Serviços Prestados pelos Balcões de Nacionalidade
- Instrução dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 3 do artigo 6.º da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de Julho, pela Lei Orgânica 8/2015, de 22 de Junho e pela Lei Orgânica 9/2015, de 29 de Julho;
- Instrução dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos no número 4 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, recepcionados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de Junho;
- Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, relativamente a filhos de mãe portuguesa ou de pai português, desde que o nascimento deste progenitor tenha ocorrido em território português, em país da Comunidade Europeia ou na República Federativa do Brasil;
- Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade;
- Feitura dos atos de registo relativos aos pedidos de atribuição e de aquisição da nacionalidade referidos nas alíneas anteriores e subsequentes comunicações legais

São Balcões de Nacionalidade

CRC de Almada
CRC da Amadora
CRC de Aveiro
CRC de Braga
CRC da Coimbra
CRC de Évora
CRC de Faro
CRC da Guarda
CRC de Guimarães
CRC de Lisboa
CRC de Oliveira de Azeméis
CRC de Ovar
CRC de Pombal
CRC de Portalegre
CRC de Santarém
CRC de Silves
CRC de Tondela
CRC de Torres Vedras
CRC de Vila do Conde
CRC de Vila nova de Gaia
CRC de Viseu

Conservatórias Intermediárias de cada Balcão acima
Excetuando a Conservatória dos Registos Centrais, que pode receber qualquer tipo de processo, cada Balcão de Nacionalidade recebe, instrui e julga processos de Nacionalidade (Atribuição, Aquisição e Naturalização) de Conservatórias de Registos Civil (CRCs) subordinadas a cada "Balcão". Abaixo apresentamos a relação de subordinação das CRCs e Balcões de Nacionalidade.

  • CRC de Almada
    -- CRC do Seixal
  • CRC da Amadora
    -- CRCs de Queluz
    -- CRCs de Sintra
  • CRC Aveiro
    -- CRCs do distrito de Aveiro
    -- Exceto CRCs de Estarreja,
    -- Exceto CRC de Ovar
    -- Exceto CRC de Oliveira de Azeméis
    -- Exceto CRC de Santa Maria da Feira
    -- Exceto CRC de São João da Madeira
  • CRC de Braga
    -- CRCs do distrito de Braga
    -- CRCs do distrito de Vila Real
    -- CRCs do distrito de Bragança
    -- Exceto CRC de Guimarães (distrito de Braga)
  • CRC da Coimbra
    -- CRCs do distrito de Coimbra
  • CRC de Évora
    -- CRCs do distrito de Évora
    -- CRCs do distrito de Beja
  • CRC de Faro
    -- CRCs de Loulé
    -- CRCs de S. Brás de Alportel
    -- CRCs de Ohão
    -- CRCs de Tavira
    -- CRCs de Alcoutim
    -- CRCs de Castro Marim
    -- CRCs de Vila Real de Santo António
  • CRC da Guarda
    -- CRCs de Almeida
    -- CRCs de Calórico da beira
    -- CRCs de Figueira de Castelo Rodrigo
    -- CRCs de Pinhel
    -- CRCs de Sabugal
    -- CRCs de Trancoso
  • CRC de Guimarães
    -- CRCs do distrito de Viana do Castelo
  • CRC de Lisboa
    -- CRCs de Cascais
    -- CRCs de Oeiras
  • CRC de Oliveira de Azeméis
    -- CRCs de Estarreja,
    -- CRCs de Santa Maria da Feira
    -- CRCs de São João da Madeira
  • CRC de Ovar
  • CRC de Pombal
    -- CRCs do distrito de Leiria
  • CRC de Portalegre
    -- CRCs do distrito de Portalegre
    -- CRCs do distrito de Castelo Branco
  • CRC de Santarém
    -- CRCs do distrito de Santarém
  • CRC de Silves
    -- CRCs de Albufeira
    -- CRCs de Aljezur
    -- CRCs de Lagoa
    -- CRCs de Lagos
    -- CRCs de Monchique
    -- CRCs de Portimão
    -- CRCs de Vila do Bispo
    -- Exceto, a partir 1 de Junho de 2018, dos pedidos apresentados ao abrigo dos nºs 1 e 2 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade
  • CRC de Tondela
    -- CRCs de Aguiar da Beira
    -- CRCs de Fornos de Algodres
    -- CRCs de Gouveia
    -- CRCs de Manteigas
    -- CRCs de Meda
    -- CRCs de Seia
    -- CRCs de Vila Nova de Foz Côa
  • CRC de Torres Vedras
    -- CRCs de Alenquer
    -- CRCs de Arruda dos Vinhos
    -- CRCs de Azambuja
    -- CRCs de Cadaval
    -- CRCs de Loures
    -- CRCs de Lourinhã
    -- CRCs de Mafra
    -- CRCs de Sobral de Monte Agraço
    -- CRCs de Vila Franca de Xira
  • CRC de Vila do Conde
    -- a partir de 1 de Junho de 2018 recebe os pedidos apresentados na 3.ª Conservatória do Registo Civil do Porto
  • CRC de Vila nova de Gaia
    -- CRCs de Ponta Delgada
    -- Restantes CRCs da Região Autónoma dos Açores
  • CRC de Viseu
    -- CRCs do distrito de Viseu
    -- Exceto pedidos apresentados na CRC de Tondela;

Fonte: http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/cd/despachos/2018/desp2018/downloadFile/attachedFile_f0/06CD2018.pdf

Daniela_tavares

Comentários

  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator
  • alogalog 25 PontosPosts: 9Member

    @CEGV bom dia.

    Muito bom.
    Poderia acrescentar os dados de quais aceitam "efetivamente" processos pelos correios.

    Abraços.

  • Rafa1509Rafa1509 833 PontosPosts: 319Moderator

    Pelo despacho, TODAS!

    Porém recebi respostas positivas de:

    Almada
    Aveiro
    Évora

  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator

    @alog disse:
    Poderia acrescentar os dados de quais aceitam "efetivamente" processos pelos correios.

    @alog, como o Rafa disse, todas, segundo o despacho (trecho abaixo)

    "Os pedidos de nacionalidade podem ser apresentados presencialmente ou pelo correio nas conservatórias que funcionam como extensões da Conservatória dos Registos Centrais"

    (todas as conservatórias, sem exceção, são "extensões" da CRCentrais)

    No entanto, devo chamar a atenção de que:

    • Muitas conservatórias são "Intermediárias", ou seja, não decidem sobre assuntos de nacionalidade e remetem os requerimentos que ali chegam para os balcões de nacionalidade a que se subordinam.
    • Existe constantemente uma "dança das cadeiras" nesta lista. Sempre que uma ou outra CRC que é balcão de nacionalidade fica congestionada, um novo despacho é feito para reorganizar as CRCs e Balcões, assim como também são remanejados constantemente os conservadores de parte das conservatórias, de forma a organizar a demanda "global".
    • Deve se ter extremo cuidado ao enviar requerimentos para Balcões com poucos conservadores (1 ou 2). O risco de congestionamento é enorme e, em caso de congestionamento, os processos podem demorar quase tanto quanto se tivessem sido enviados para a CRCentrais (Recentemente Ovar, a 4ª CRC do Porto e Tondela passaram por este tipo de situação)

    Portanto é minha opinião que as Grandes CRCs (ACP, por exemplo) e CRCs especializadas (como Ponta Delgada para Transcrições ou Tondela para Atribuição de menores) sempre são as melhores opções para envio de processos.

    Grande abraço,

    Daniela_tavares
  • alogalog 25 PontosPosts: 9Member

    @Rafa1509 e @CEGV , perfeito.

    Sobretudo ACP, que parece ter uma fluidez estável, mesmo em períodos de alta demanda. E mesmo Tondela tendo seu gargalo em momentos pontuais, continua sendo uma boa opção.

    Levantei a questão, pois sempre paira essa dúvida sobre a efetividade, mas tem razão, essas CRCs que citou continuam sendo as melhores opções.

    Abraços.

  • CEGVCEGV 3766 PontosPosts: 2,888Moderator

    @alog disse:
    Sobretudo ACP, que parece ter uma fluidez estável, mesmo em períodos de alta demanda.

    A "fluidez" do ACP se dá pelo número de conservadores. Hoje o ACP tem o mesmo número de conservadores da CRCentrais. Há boatos que estão preparando o ACP para se tornar uma CRCentrais #2. Muitos Conservadores foram alocados para lá e obras de ampliação estão sendo feitas. Torçamos...

  • alogalog 25 PontosPosts: 9Member

    Torçamos muito!!! \o/

    CEGV
  • AnjelAnjel 12 PontosPosts: 1Member

    Boa noite foi enviar os documentos para o Conservatório na 9 /08 /2018 hoje 2/12/2018 que eu pode saber por causa de meu processo se eu não tenho número dele obrigada

  • susiehardtsusiehardt 2 PontosPosts: 1Member

    Olá, estarei em Portugal dos dias 28/6/19 à 1/7/19, gostaria de solicitar minha nacionalidade portuguesa pessoalmente, meu pai é cidadão português, nascido no Brasil, e tem as certidões de nascimento e casamento transcritas, meus documentos estão atualizados, apostilados e de inteiro teor, então, gostaria de saber qual melhor CRC de Portugal para levar meus documentos, se preciso agendar e se tenho que preencher o formulário 1C.

    Muito agradecida!

    Susie Hardt

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