Balcões de Nacionalidade e CRCs Intermediárias
CEGV
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Os Balcões de Nacionalidade, instalados em determinadas Conservatórias de Registos Civis em Portugal, têm a competência para Instruir, julgar, Conceder ou atribuir a Nacionalidade Portuguesa aos interessados em obtê-la. Os interessados são comumente chamados de "Requerentes".
Serviços Prestados pelos Balcões de Nacionalidade
- Instrução dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 3 do artigo 6.º da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de Julho, pela Lei Orgânica 8/2015, de 22 de Junho e pela Lei Orgânica 9/2015, de 29 de Julho;
- Instrução dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos no número 4 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, recepcionados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de Junho;
- Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, relativamente a filhos de mãe portuguesa ou de pai português, desde que o nascimento deste progenitor tenha ocorrido em território português, em país da Comunidade Europeia ou na República Federativa do Brasil;
- Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade;
- Feitura dos atos de registo relativos aos pedidos de atribuição e de aquisição da nacionalidade referidos nas alíneas anteriores e subsequentes comunicações legais
São Balcões de Nacionalidade
CRC de Almada
CRC da Amadora
CRC de Aveiro
CRC de Braga
CRC da Coimbra
CRC de Évora
CRC de Faro
CRC da Guarda
CRC de Guimarães
CRC de Lisboa
CRC de Oliveira de Azeméis
CRC de Ovar
CRC de Pombal
CRC de Portalegre
CRC de Santarém
CRC de Silves
CRC de Tondela
CRC de Torres Vedras
CRC de Vila do Conde
CRC de Vila nova de Gaia
CRC de Viseu
Conservatórias Intermediárias de cada Balcão acima
Excetuando a Conservatória dos Registos Centrais, que pode receber qualquer tipo de processo, cada Balcão de Nacionalidade recebe, instrui e julga processos de Nacionalidade (Atribuição, Aquisição e Naturalização) de Conservatórias de Registos Civil (CRCs) subordinadas a cada "Balcão". Abaixo apresentamos a relação de subordinação das CRCs e Balcões de Nacionalidade.
- CRC de Almada
-- CRC do Seixal - CRC da Amadora
-- CRCs de Queluz
-- CRCs de Sintra - CRC Aveiro
-- CRCs do distrito de Aveiro
-- Exceto CRCs de Estarreja,
-- Exceto CRC de Ovar
-- Exceto CRC de Oliveira de Azeméis
-- Exceto CRC de Santa Maria da Feira
-- Exceto CRC de São João da Madeira - CRC de Braga
-- CRCs do distrito de Braga
-- CRCs do distrito de Vila Real
-- CRCs do distrito de Bragança
-- Exceto CRC de Guimarães (distrito de Braga) - CRC da Coimbra
-- CRCs do distrito de Coimbra - CRC de Évora
-- CRCs do distrito de Évora
-- CRCs do distrito de Beja - CRC de Faro
-- CRCs de Loulé
-- CRCs de S. Brás de Alportel
-- CRCs de Ohão
-- CRCs de Tavira
-- CRCs de Alcoutim
-- CRCs de Castro Marim
-- CRCs de Vila Real de Santo António - CRC da Guarda
-- CRCs de Almeida
-- CRCs de Calórico da beira
-- CRCs de Figueira de Castelo Rodrigo
-- CRCs de Pinhel
-- CRCs de Sabugal
-- CRCs de Trancoso - CRC de Guimarães
-- CRCs do distrito de Viana do Castelo - CRC de Lisboa
-- CRCs de Cascais
-- CRCs de Oeiras - CRC de Oliveira de Azeméis
-- CRCs de Estarreja,
-- CRCs de Santa Maria da Feira
-- CRCs de São João da Madeira - CRC de Ovar
- CRC de Pombal
-- CRCs do distrito de Leiria - CRC de Portalegre
-- CRCs do distrito de Portalegre
-- CRCs do distrito de Castelo Branco - CRC de Santarém
-- CRCs do distrito de Santarém - CRC de Silves
-- CRCs de Albufeira
-- CRCs de Aljezur
-- CRCs de Lagoa
-- CRCs de Lagos
-- CRCs de Monchique
-- CRCs de Portimão
-- CRCs de Vila do Bispo
-- Exceto, a partir 1 de Junho de 2018, dos pedidos apresentados ao abrigo dos nºs 1 e 2 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade - CRC de Tondela
-- CRCs de Aguiar da Beira
-- CRCs de Fornos de Algodres
-- CRCs de Gouveia
-- CRCs de Manteigas
-- CRCs de Meda
-- CRCs de Seia
-- CRCs de Vila Nova de Foz Côa - CRC de Torres Vedras
-- CRCs de Alenquer
-- CRCs de Arruda dos Vinhos
-- CRCs de Azambuja
-- CRCs de Cadaval
-- CRCs de Loures
-- CRCs de Lourinhã
-- CRCs de Mafra
-- CRCs de Sobral de Monte Agraço
-- CRCs de Vila Franca de Xira - CRC de Vila do Conde
-- a partir de 1 de Junho de 2018 recebe os pedidos apresentados na 3.ª Conservatória do Registo Civil do Porto - CRC de Vila nova de Gaia
-- CRCs de Ponta Delgada
-- Restantes CRCs da Região Autónoma dos Açores - CRC de Viseu
-- CRCs do distrito de Viseu
-- Exceto pedidos apresentados na CRC de Tondela;
Comentários
Mais Detalhes: https://portupedia.com/wiki/Balcões_de_Nacionalidade
@CEGV bom dia.
Muito bom.
Poderia acrescentar os dados de quais aceitam "efetivamente" processos pelos correios.
Abraços.
Pelo despacho, TODAS!
Porém recebi respostas positivas de:
Almada
Aveiro
Évora
@alog, como o Rafa disse, todas, segundo o despacho (trecho abaixo)
"Os pedidos de nacionalidade podem ser apresentados presencialmente ou pelo correio nas conservatórias que funcionam como extensões da Conservatória dos Registos Centrais"
(todas as conservatórias, sem exceção, são "extensões" da CRCentrais)
No entanto, devo chamar a atenção de que:
Portanto é minha opinião que as Grandes CRCs (ACP, por exemplo) e CRCs especializadas (como Ponta Delgada para Transcrições ou Tondela para Atribuição de menores) sempre são as melhores opções para envio de processos.
Grande abraço,
@Rafa1509 e @CEGV , perfeito.
Sobretudo ACP, que parece ter uma fluidez estável, mesmo em períodos de alta demanda. E mesmo Tondela tendo seu gargalo em momentos pontuais, continua sendo uma boa opção.
Levantei a questão, pois sempre paira essa dúvida sobre a efetividade, mas tem razão, essas CRCs que citou continuam sendo as melhores opções.
Abraços.
A "fluidez" do ACP se dá pelo número de conservadores. Hoje o ACP tem o mesmo número de conservadores da CRCentrais. Há boatos que estão preparando o ACP para se tornar uma CRCentrais #2. Muitos Conservadores foram alocados para lá e obras de ampliação estão sendo feitas. Torçamos...
Torçamos muito!!! \o/
Boa noite foi enviar os documentos para o Conservatório na 9 /08 /2018 hoje 2/12/2018 que eu pode saber por causa de meu processo se eu não tenho número dele obrigada
@Anjel , dê uma olhada no seguinte artigo...
http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/17/linha-de-registos-como-e-quando-ligar/p1
Olá, estarei em Portugal dos dias 28/6/19 à 1/7/19, gostaria de solicitar minha nacionalidade portuguesa pessoalmente, meu pai é cidadão português, nascido no Brasil, e tem as certidões de nascimento e casamento transcritas, meus documentos estão atualizados, apostilados e de inteiro teor, então, gostaria de saber qual melhor CRC de Portugal para levar meus documentos, se preciso agendar e se tenho que preencher o formulário 1C.
Muito agradecida!
Susie Hardt
Bom dia
estou para colocar meus papeis para o pedido de cidadao portugues. A unica conservatoria que respondeu foi a CRC -4 do Porto e tambem consegui um agendamento em Benfica no Balcao de nacionalidade. estou em duvida se espero o ACP abrir pois recebi um email que estarao abertos no final de agosto para marcacao espontanea.(acredito que seria para chegar cedo e pegar uma senha).
alguem tem experiencia com estes locais .
Eu enviaria por via postal. Não há motivos para aguardar. Dependendo do tipo de pedido e de outras informações o pedido deve ser enviado para a CRCentrais ou balcão. Isto poderá lhe fazer ganhar tempo. Não ficou claro porque você precisa de agendamento ou qual o tipo de processo de nacionalidade que será encaminhado.
abraços,
Muito obrigado pela resposta . Ja que consegui marcar no Balcao de nacionalidade em Benfica em 10 dias , prefiro entregar pessoalmente . Vou pedir por tempo de residencia. Como sou Britanico e Brasileiro e o meu certificado de residencia e como Britanico e so estou pedindo pelos efeitos do Brexit , ja que nao precisava de registro anteriormente.
Fiz o registro antes de 31/12/2020 na camara municipal ,mas tenho a declaracao da junta de frequesia de residencia de 8 anos. e tambem a declaracao das Financas que sou residente fiscal. E naturalmente em relacao as provas da lingua portuguesa vou usar os papeis Brasileiros. Talvez por ser uma combinacao de direitos sera mais facil pessoalmente. agradeco qualquer opiniao ou se tiver um pedido parecido
Alguem sabe quais conservatorias ainda possuem balcao de nacionalidade para processos de avô para netos?
Não existem... tem que mandar para CRCentrais. Aí eles redirecionam para ACP ou outros espaços. Balcão vai receber e redirecionar para CRCentrais.
Boa tarde. Alguém sabe dizer se o remetente da postagem para envio de processo à conservatoria deve ser o próprio, ou eu posso enviar parabum amigo, sobrinho, irmã etc?
o que está na face do envelope, com requerimento e documentos, não importa.
Muito obrigado amigo