Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Atribuição 1D - Netos de Portugueses

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Comentários

  • lucianoctlucianoct Member 27 PontosPosts: 3

    Boa Tarde.
    Teresa por gentileza qual foi o mes e o ano de entrada do seu Processo?
    Luciano.

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado novembro 2020

    Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República

    3-11-2020

    O Presidente da República congratula-se com a nova versão do decreto da Assembleia da República que acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 21 de agosto, pelo que promulgou o decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

    http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=180450

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    @lucianoct disse:
    Boa Tarde.
    Teresa por gentileza qual foi o mes e o ano de entrada do seu Processo?
    Luciano.

    Não foi meu. É de uma senhora q falei no Facebook. Ela deu entrada logo depois q mudou a lei , aí caiu em exigência p comprovar ligação c Portugal. Ela apresentou essas e foi aprovado. O registro saiu mês passado

  • fabioflorianofabiofloriano NoConversation 388 PontosPosts: 86

    Boa tarde a todos em especial ao nosso mestre CEGV, Consulto, agora principalmente relativo aos netos, tem de aguardar a publicação da nona alteração da Lei nº37/81. É isto não? Após se poderia entrar com processo na CRC Centrais Lisboa, ou ainda aguardaríamos o regulamento, que talvez contemple outras conservatórias para atender Atribuição do 1D? Seria este o entendimento?. Tenho o do meu irmão especial que meu irmão mais velho já portugues é o tutor, agora é viável a atribuição dele que vive no Brasil. Há no entanto a situação que ele não é alfabetizado, abraço e sorte a todos.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @fabiofloriano disse:
    Boa tarde a todos em especial ao nosso mestre CEGV, Consulto, agora principalmente relativo aos netos, tem de aguardar a publicação da nona alteração da Lei nº37/81. É isto não?

    Sim. O texto da alteração legislativa diz claramente em seu Art. quinto
    "A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação."

    Após se poderia entrar com processo na CRC Centrais Lisboa, ou ainda aguardaríamos o regulamento, que talvez contemple outras conservatórias para atender Atribuição do 1D? Seria este o entendimento?.

    Não. A definição de conservatórias que poderão tramitar os processos de netos é atribuição exclusiva e administrativa do IRN. Enquanto não sair um despacho modificador, seguirá exclusivamente a tramitação na CRCentrais.

    Quanto ao regulamento só afetará os artigos que precisarem de regulamentação adicional. Os outros, como as alterações para os netos, entendo, são de aplicação imediata.

    Tenho o do meu irmão especial que meu irmão mais velho já portugues é o tutor, agora é viável a atribuição dele que vive no Brasil. Há no entanto a situação que ele não é alfabetizado, abraço e sorte a todos.

    Se seu irmão especial é analfabeto e viveu no Brasil a vida inteira, entendo que comprovação de língua portuguesa não será necessária. Importante que ressalte que a nacionalidade portuguesa, a rigor, é por efeito da vontade do requerente e ele, entendo, precisará assinar o requerimento de nacionalidade. Sinceramente não sei como será a análise de um caso como este que, naturalmente, dependerá de um entendimento discricionário do conservador responsável ou comparação de casos semelhantes. Não é um caso que sugeriria enviar sem qualquer orientação, consulta ou assistência especializada ou legal prévia.

    abraços e ótima sorte,

  • fabioflorianofabiofloriano NoConversation 388 PontosPosts: 86

    Boa noite, Obrigado CEGV, entendo que será semelhante a menor incapaz, onde o responsável que assina naquele caso são os Pais, já neste caso a prova será a tutela judicial de "especial", nomeando meu irmão mais velho como tutor, resta ainda procurar saber se será necessário passar pela justiça Portuguesa a tutela a exemplo das decisões de separação e divórcio. Enfim se souber mais informo a todos. Grande abraço.

    CEGV
  • fabioflorianofabiofloriano NoConversation 388 PontosPosts: 86

    Ah sim, Além disto ele tem dois irmãos Portugueses, um é o tutor e sobrinhos portugueses e em breve sobrinhos netos também, :wink:

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @fabiofloriano disse:
    Boa noite, Obrigado CEGV, entendo que será semelhante a menor incapaz, onde o responsável que assina naquele caso são os Pais, já neste caso a prova será a tutela judicial de "especial", nomeando meu irmão mais velho como tutor, resta ainda procurar saber se será necessário passar pela justiça Portuguesa a tutela a exemplo das decisões de separação e divórcio. Enfim se souber mais informo a todos. Grande abraço.

    Fabio, não sei se o caso é comparável a menores. Tutela, guarda e poder parental são coisas juridicamente diferentes. Nacionalidade é direito personalíssimo e tem características próprias. Pessoalmente acho que são casos diferentes. Se fosse assim diversos casos que não tem jeito seriam resolvidos através da prova da tutela. Dependerá muito onde será entregue, qual oficial ou conservador analisará a documentação e outros detalhes. Por isso que falei que o apoio especializado e/ou legal talvez seja interessante neste caso específico. A não ser que você costure tudo direitinho, desaconselho completamente o envio regular por via postal.

    abraços e ótima sorte,

  • fabioflorianofabiofloriano NoConversation 388 PontosPosts: 86

    A nona alteração da Lei de Nacionalidade foi publicada no Diário da República.

    https://www.noticiasaominuto.com/pais/1623834/nova-versao-da-lei-da-nacionalidade-publicada-em-diario-da-republica

    CEGV
  • raulpraulp Member 108 PontosPosts: 6

    A notícia da modificação da lei é maravilhosa! Uma dúvida, porém, que imagino seja também a de outros aqui no portal. No que tange aos netos, que são os beneficiários mais diretos dessa simplificação e que, assim como eu, já têm os seus processos na fila e montados de forma a atender as exigências que estavam até agora em vigor: esses processos serão apreciados à luz do novo texto que passa a valer a partir de hoje, notadamente quanto à simplificação da prova dos laços efetivos? O senso comum leva a entender que sim, pois não parece fazer sentido avaliá-los segundo critérios que já não são mais válidos... Devemos esperar alguma regulamentação nesse sentido?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @raulp disse:
    A notícia da modificação da lei é maravilhosa! Uma dúvida, porém, que imagino seja também a de outros aqui no portal. No que tange aos netos, que são os beneficiários mais diretos dessa simplificação e que, assim como eu, já têm os seus processos na fila e montados de forma a atender as exigências que estavam até agora em vigor: esses processos serão apreciados à luz do novo texto que passa a valer a partir de hoje, notadamente quanto à simplificação da prova dos laços efetivos? O senso comum leva a entender que sim, pois não parece fazer sentido avaliá-los segundo critérios que já não são mais válidos... Devemos esperar alguma regulamentação nesse sentido?

    @raulp, já existem relatos de declarações oficiosas de diretores do IRN informando que os processos pendentes serão analisados sob a ótica da nova legislação.

    abraços,

  • LeciiroLeciiro Member 812 PontosPosts: 200

    Boa Tarde, pessoal
    Alguem teria o link da plataforma de pagamento de atribuição de netos 1D para pagamento com cartão de crédito.
    Só uma perguntinha, estou meio desatualizada, atribuição de netos é 1D mesmo né?
    Obrigada.

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Leciiro disse:
    Boa Tarde, pessoal
    Alguem teria o link da plataforma de pagamento de atribuição de netos 1D para pagamento com cartão de crédito.
    Só uma perguntinha, estou meio desatualizada, atribuição de netos é 1D mesmo né?
    Obrigada.

    Oi Leci, dá uma olhada na página 1 deste mesmo tópico, o link está lá...

    abraços,

  • LeciiroLeciiro Member 812 PontosPosts: 200

    Outra pergunta, já se pode dar entrada nos pedidos depois de publicada a lei ou precisa aguardar a regulamentação. Eu já tenho a cidadania, estou procurando informações para minha irmã

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Leciiro disse:
    Outra pergunta, já se pode dar entrada nos pedidos depois de publicada a lei ou precisa aguardar a regulamentação. Eu já tenho a cidadania, estou procurando informações para minha irmã

    Entendo que não, Leci. Entendemos que a regulamentação, no que tange processos de atribuição de netos, apenas revogará artigos que deixaram de ter sentido devido às mudanças da Lei da nacionalidade. O problema de enviar agora é que o processo demorará. Como o processo de netos ficou bem mais simples, nossa expectativa é que o IRN, administrativamente, considere e libere a apresentação, tramitação, decisão e conclusão destes processos a qualquer balcão de nacionalidade em Portugal. Isso reduzirá o volume de pendências na CRCentrais e certamente agilizará os novos processos. É uma decisão puramente administrativa, aplicável por despacho, pelo IRN. Para aqueles que podem aguardar, tenho aconselhado a espera por algum tempo na esperança desta mudança puramente administrativa.

    abraços,

  • LeciiroLeciiro Member 812 PontosPosts: 200

    Vou aconselhar a minha irmã esperar então
    Obrigada
    Abraços

    CEGV
  • ANDREROLFSENANDREROLFSEN Member 120 PontosPosts: 35

    Boa noite no caso de Processo de Netos pela nova alteração .... precisa transcrever o casamento de avós nascidos em PORTUGAL casados no BRASIL ? Ou pode usar sómente o assento do arquivo distrital paroquial encontrado ( de nascimento do avô) em Portugal , ? estamos com esta duvida agora?

  • RobertaRoberta Member 62 PontosPosts: 10

    Bom dia. Onde posso achar os documentos e exigências necessários para obter a nacionalidade de neto de português? Obrigada!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Roberta disse:
    Bom dia. Onde posso achar os documentos e exigências necessários para obter a nacionalidade de neto de português? Obrigada!

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/126/atribuicao-1d-netos-de-portugueses/p1

    abraços e ótima sorte,

  • fabioflorianofabiofloriano NoConversation 388 PontosPosts: 86

    @CEGV disse:

    @Roberta disse:
    Bom dia. Onde posso achar os documentos e exigências necessários para obter a nacionalidade de neto de português? Obrigada!

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/126/atribuicao-1d-netos-de-portugueses/p1

    abraços e ótima sorte,

    Boa Tarde a todos e ao mestre CEGV,

    Pelo pagamento por cartão de crédito, recebi o formulário mod 1D, por e-mail., identifiquei duas divergências frente ao nosso modelo 1D para preencher, que lhe consulto opnião.

    1) Quadro 4 campo 5 (Há o Texto, "em especial os que possam contribuir para comprovar....") Não consta isto no nosso formulário. Creio que não há problema!

    2) Quadro 5 campo 1 "(Pretende que as comunicações e notificações sejam enviadas para o endereço de e-mail indicado no campo 7, do Quadro 1?)" sim não

    Que sugeres CEGV? Podemos utilizar o modelo editável do mesmo jeito?

    Obrigado,

    Abs.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @fabiofloriano disse:
    Boa Tarde a todos e ao mestre CEGV,
    Pelo pagamento por cartão de crédito, recebi o formulário mod 1D, por e-mail., identifiquei duas divergências frente ao nosso modelo 1D para preencher, que lhe consulto opnião.
    1) Quadro 4 campo 5 (Há o Texto, "em especial os que possam contribuir para comprovar....") Não consta isto no nosso formulário. Creio que não há problema!

    "nosso formulário", o que você recebeu por e-mail ou o que está no Portal ?

    No requerimento (PDF) do IRN que tenho existe o termo "Outros documentos (em especial os que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional), indicar quais:" e no nosso arquivo doc somente "Outros Documentos, Indicar quais". Isto não é significativo e têm sido aceitos normalmente..

    Veja que os documentos que produzimos, creio, atualmente são pouco usados pois ferramentas atuais como o "Adobe Acrobat Reader DC" têm ferramentas que permitem o preenchimento dos formulários disponibilizados pelo IRN e de forma até melhor do que o preenchimento no Word 365.

    2) Quadro 5 campo 1 "(Pretende que as comunicações e notificações sejam enviadas para o endereço de e-mail indicado no campo 7, do Quadro 1?)" sim não
    Que sugeres CEGV? Podemos utilizar o modelo editável do mesmo jeito?

    Apesar dos requerimentos que produzimos no passado no formato MS-Word (ou Word 365) ainda valerem, como disse antes hoje é bem mais simples usar ferramentas da própria Adobe Acrobat (criadora do formato PDF) para preenchimento dos formulários. Basta abrir o documento PDF no Adobe Acrobat Reader, clicar em Ferramentas, clicar em "preencher e assinar" e proceder com o preenchimento. Se a pessoa não tem muita experiência nisso sofre um pouquinho no início mas depois pega o jeito. Além da ferramenta da própria Adobe existem outras diversas ferramentas no mercado, que já falamos aqui, que permitem o preenchimento destes requerimentos em PDF, facilitando a vida de todos que não gostão da velha caneta..

    abraços,

  • fabioflorianofabiofloriano NoConversation 388 PontosPosts: 86

    Obrigado CEGV, grande abraço a todos.

    CEGV
  • RobertaRoberta Member 62 PontosPosts: 10

    Bom dia. Tenho algumas dúvidas:

    1. Processo para atribuição de netos só pode ser enviado para a CRCentrais?

    2. Estou juntando documentação para tirar para a avó do meu marido, ela tem 84 anos. Será que haveria alguma exigência pelo fato da idade?

    3. Quanto a comprovação da língua portuguesa, ela nasceu no Brasil e é formada em letras (português/inglês). Será que o diploma da graduação valeria?

    Obrigada!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Roberta disse:
    Bom dia. Tenho algumas dúvidas:
    1. Processo para atribuição de netos só pode ser enviado para a CRCentrais?

    Enviado é uma coisa, tramitado, julgado e concluído é outra.
    Enviar você pode para qualquer balcão de nacionalidade. A tramitação e julgamento só ocorre atualmente na CRCentrais.

    1. Estou juntando documentação para tirar para a avó do meu marido, ela tem 84 anos. Será que haveria alguma exigência pelo fato da idade?

    Sim, durante o processo é provável que peçam uma escritura de prova de vida.

    1. Quanto a comprovação da língua portuguesa, ela nasceu no Brasil e é formada em letras (português/inglês). Será que o diploma da graduação valeria?

    Sim, vale. Mas se nasceu e viveu no Brasil a vida inteira, isto, por si só, é considerado suficiente.

    Abraços,

  • RobertaRoberta Member 62 PontosPosts: 10

    @CEGV disse:

    @Roberta disse:
    Bom dia. Tenho algumas dúvidas:
    1. Processo para atribuição de netos só pode ser enviado para a CRCentrais?

    Enviado é uma coisa, tramitado, julgado e concluído é outra.
    Enviar você pode para qualquer balcão de nacionalidade. A tramitação e julgamento só ocorre atualmente na CRCentrais.

    1. Estou juntando documentação para tirar para a avó do meu marido, ela tem 84 anos. Será que haveria alguma exigência pelo fato da idade?

    Sim, durante o processo é provável que peçam uma escritura de prova de vida.

    1. Quanto a comprovação da língua portuguesa, ela nasceu no Brasil e é formada em letras (português/inglês). Será que o diploma da graduação valeria?

    Sim, vale. Mas se nasceu e viveu no Brasil a vida inteira, isto, por si só, é considerado suficiente.

    Abraços,

    Obrigada pelas respostas!

    Pela experiência e vivência do forum, você diria que é melhor enviar para CRCentrais ou outra Conservatória?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Roberta disse:
    Pela experiência e vivência do forum, você diria que é melhor enviar para CRCentrais ou outra Conservatória?

    Sem ter certeza dos procedimentos internos e específicos de cada balcão é sempre melhor enviar direto para a CRCentrais. Entretanto veja comentários meus anteriores sobre decisão que cada um deve tomar sobre mandar agora ou aguardar um pouco.

    abraços,

  • RobertaRoberta Member 62 PontosPosts: 10

    @CEGV

    Poderia me ajudar em algumas questões:

    O processo é para neta de português com 84 anos (mãe brasileira e ambos avós portugueses).

    Os documentos são:

    . Certidão de nascimento da requerente de Inteiro Teor Reprográfica e apostilada

    . Certidões de nascimento da mãe da requerente de Inteiro Teor Reprográfica e apostilada

    . Cópia Simples Certidões de nascimento avós portugueses

    . Registro Criminal + autenticação

    . Formulário 1D

    Enviar para CRCentrais.

    1. Preciso fazer a transcrição do casamento dos pais da requerente? Se sim, melhor fazer antes de enviar toda a documentação do processo de atribuição ou envio a documentação da atribuição, aguardo o número do processo e então envio a documentação para fazer a transcrição por outra Conservatória?

    2. Quanto a prova de vida: como funciona? Como faço?

    Obrigada mais uma vez pela ajuda!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Roberta disse:
    @CEGV
    Poderia me ajudar em algumas questões:
    O processo é para neta de português com 84 anos (mãe brasileira e ambos avós portugueses).
    Os documentos são:

    Roberta, na página 1 deste tópico explicamos o procedimento. Evitamos, para evitar confusões, explicar a cada novo pedido pois pode gerar erros de outros colegas.

    1. Preciso fazer a transcrição do casamento dos pais da requerente? Se sim, melhor fazer antes de enviar toda a documentação do processo de atribuição ou envio a documentação da atribuição, aguardo o número do processo e então envio a documentação para fazer a transcrição por outra Conservatória?

    Entendo que o critério a ser usado deve ser semelhante ao que se usa para filhos de portugueses. Dependerá muito do estabelecimento da filiação mas, a rigor, o casamento se não foi transcrito antes, deverá ser transcrito, principalmente se ambos avós do requerente forem portugueses.

    1. Quanto a prova de vida: como funciona? Como faço?

    escritura de prova de vida ou prova de vida a ser realizada no consulado português.

    Abraços e ótima sorte,

  • IbrahimIbrahim Member 37 PontosPosts: 6

    Boa noite, passei quase uma hora lendo todos os posts. Muito obrigado a quem respondeu ... Não creio que a minha pergunta específica tenha sido respondida:

    "Pretende manter a composição originária do seu nome?"

    Mudei meu nome legalmente, muitos anos APOS o casamento, entao o que escrevo no Quadro 1-1? O nome no meu passaporte atual ou meu nome de nascimento?

    E então eu seleciono "sim" para a pergunta acima? Além disso, o formato do meu nome / apelido é diferente dos requisitos portugueses porque tenho apenas um apelido mas quatro nomes próprios ... continuo a marcar "sim" para esta pergunta?

    Eu não me importo com o nome que eles desejam me dar.. Só espero que aceitem - tenho os assentos de nascimento, óbito e casamento de ambos os avós obtidas no serviço de certidoes online

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Ibrahim, bem vindo

    @Ibrahim disse:
    Boa noite, passei quase uma hora lendo todos os posts. Muito obrigado a quem respondeu ... Não creio que a minha pergunta específica tenha sido respondida:
    "Pretende manter a composição originária do seu nome?"

    responda "sim", a não ser que você tenham um motivo significativo e aceitável pelos padrões legais portugueses.

    Mudei meu nome legalmente, muitos anos APOS o casamento, entao o que escrevo no Quadro 1-1? O nome no meu passaporte atual ou meu nome de nascimento?

    depende de qual foi a mudança e porque ocorreu. O melhor nesses casos é realizar uma consulta prévia com a equipe de nacionalidade de netos, na CRCentrais. Explicar os motivos de você ter alterado o seu nome e se poderá usar tal recurso, já no requerimento.

    E então eu seleciono "sim" para a pergunta acima? Além disso, o formato do meu nome / apelido é diferente dos requisitos portugueses porque tenho apenas um apelido mas quatro nomes próprios ... continuo a marcar "sim" para esta pergunta?

    A legislação portuguesa é especifica sobre nomes e sobrenomes. A não ser que você não tenha dados de paternidade na sua certidão, os sobrenomes do pai e da mãe devem obrigatoriamente fazer parte do seu sobrenome em Portugal. Quanto à quantidade de prenomes, nunca soube de nenhuma limitação em relação a quantidade mas apenas restrições em relação aos nomes próprios que podem ser usados.

    Eu não me importo com o nome que eles desejam me dar.. Só espero que aceitem - tenho os assentos de nascimento, óbito e casamento de ambos os avós obtidas no serviço de certidoes online

    Sobrenomes seus virão de ambos pais ou somente de sua mãe, se não informada a paternidade na sua certidão de nascimento.

    Se quiser bater um papo (específico), estou à disposição pelo link abaixo

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    Abraços e ótima sorte,

    Ibrahim
  • IbrahimIbrahim Member 37 PontosPosts: 6

    @CEGV Muito obrigado pelas respostas detalhadas!! (.. ainda estou impressionado com o número de postagens que você fez)

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Ibrahim disse:
    @CEGV Muito obrigado pelas respostas detalhadas!! (.. ainda estou impressionado com o número de postagens que você fez)

    Obrigado, @Ibrahim. Posso, sem sombra de dúvidas, que sou "padrinho virtual" de alguns milhares de novos portugueses, pelo trabalho que fazemos aqui e em outros espaços nos últimos 8 anos. O objetivo meu e do Portal e ajudar aqueles que querem tirar dúvidas e entender "um cadinho mais" a legislação e a parte processual da obtenção da nacionalidade portuguesa (e processos correlatos).

    Abraços e ótima sorte,

    Ibrahim
  • ariabreariabre Member 42 PontosPosts: 4

    Meu avô português foi casado com brasileira e foi o declarante do nascimento de minha mãe, no dia seguinte ao seu nascimento. Minha mãe, filha de português casou com brasileiro, sendo que foi meu pai que declarou meu nascimento. Pretendo entrar com pedido de atribuição de cidadania para neto. Tenho as seguintes dúvidas:
    a) Li em algum lugar que se o português registrou o nascimento do filho antes dele completar um ano não seria necessária transcrição do seu casamento. Procede?
    b) Como não foi minha mãe, filha de português, que declarou meu nascimento, é necessária a apresentação da certidão de casamento dela?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado março 3

    @ariabre disse:
    Meu avô português foi casado com brasileira e foi o declarante do nascimento de minha mãe, no dia seguinte ao seu nascimento.

    ótimo. Ajuda muito

    Minha mãe, filha de português casou com brasileiro, sendo que foi meu pai que declarou meu nascimento.

    precisará enviar então a certidão de casamento de sua mãe com seu pai, em Inteiro Teor pela forma Narrativa (digitada) junto com o processo.

    Pretendo entrar com pedido de atribuição de cidadania para neto. Tenho as seguintes dúvidas:
    a) Li em algum lugar que se o português registrou o nascimento do filho antes dele completar um ano não seria necessária transcrição do seu casamento. Procede?

    não.

    b) Como não foi minha mãe, filha de português, que declarou meu nascimento, é necessária a apresentação da certidão de casamento dela?

    SIM, conforme disse anteriormente.

    abraços e boa sorte,

  • aylime_jesuinoaylime_jesuino Member 32 PontosPosts: 4

    Pessoal, tudo bem?
    Estou buscando a ATRIBUIÇÃO 1D para minha mãe, brasileira, neta de portugueses. Os avós dela são ambos portugueses, porém casados no Brasil. Preciso transcrever o casamento ou posso usar somente a certidão de nascimento do avô dela visto que ele foi o declarante do nascimento do meu avô, e meu avô foi o declarante do nascimento de minha mãe?
    Outra dúvida, o histórico escolar do ensino fundamental de minha mãe é suficiente para comprovação do conhecimento da língua portuguesa?
    Muito obrigada.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @aylime_jesuino disse:
    Pessoal, tudo bem?
    Estou buscando a ATRIBUIÇÃO 1D para minha mãe, brasileira, neta de portugueses. Os avós dela são ambos portugueses, porém casados no Brasil. Preciso transcrever o casamento

    Entendo que sim, precisa. Usamos os mesmos princípios dos processos de filhos.

    ...ou posso usar somente a certidão de nascimento do avô dela visto que ele foi o declarante do nascimento do meu avô, e meu avô foi o declarante do nascimento de minha mãe?

    mesmos princípios dos filhos. Se ambos eram portugueses, independente de ter sido declarada pelo pai, a transcrição será necessária.

    Outra dúvida, o histórico escolar do ensino fundamental de minha mãe é suficiente para comprovação do conhecimento da língua portuguesa?

    Sim, principalmente se ela viveu a vida inteira no Brasil.

    Muito obrigada.

    Abraços e ótima sorte,

    aylime_jesuino
  • yuportoyuporto Member 54 PontosPosts: 8

    Estou aguardando a criação do registro da minha avó (filha de português). Após, devo transcrever o casamento dela com meu avô antes de ingressar com o pedido 1D?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @yuporto disse:
    Estou aguardando a criação do registro da minha avó (filha de português). Após, devo transcrever o casamento dela com meu avô antes de ingressar com o pedido 1D?

    Depende dos documentos: Se era casada com português, quem registrou os filhos, se filhos nasceram antes ou depois do casamento, coincidência de informações entre docunentos, data, nomes, etc.

    Enfim, Cada caso é exclusivo e depende de como cada ato ocorreu... Não existem receitas absolutas pois cada documento a ser usado é único e as "normas" e "regras" a seguir são muitas. Tente observar a lógica do preparo dos processos de filhos, que temos razoavelmente detalhada e, por aí dará para ter uma ideia.

    Abraços

  • nabuconabuco Member 132 PontosPosts: 20

    O endereço para envio de Lisboa continua o mesmo do requerimento?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @nabuco disse:
    O endereço para envio de Lisboa continua o mesmo do requerimento?

    CRCentrais não mudou de endereço.
    abraços,

  • RobertaMacedoRobertaMacedo Member 57 PontosPosts: 6

    Bom dia!
    Para tirar a nacionalidade de Neto .
    Achei a certidão do português já fizemos o pedido dela.
    Tem várias dúvidas que precisamos de ajuda
    O filho do Português não tirou a cidadania dele , mas o pai foi o declarante. ok!
    Na certidão da neta ( que quer tirar a cidadania)consta a mãe como declarante isso dá algum problema?
    Tenho que informar o casamento dó Português aqui no Brasil? Ainda estamos pesquisando a respeito se teve ou não casamento.
    Se teve o casamento vamos informar ok! se não teve como fica a situação?
    Referente a situação da Neta que a mãe foi a declarante (pais brasileiro) consegue a cidadania?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @RobertaMacedo disse:
    Bom dia!
    Para tirar a nacionalidade de Neto .
    Achei a certidão do português já fizemos o pedido dela.
    Tem várias dúvidas que precisamos de ajuda
    O filho do Português não tirou a cidadania dele , mas o pai foi o declarante. ok!
    Na certidão da neta ( que quer tirar a cidadania)consta a mãe como declarante isso dá algum problema?

    Se os pais se casaram e depois a tiveram, nenhum problema.

    Tenho que informar o casamento dó Português aqui no Brasil? Ainda estamos pesquisando a respeito se teve ou não casamento.

    Se o português era casado com uma estrangeira, sem problemas, bastará apresentar a certidão de casamento (se casados). Se ambos eram portugueses e casaram fora de Portugal, precisarão transcrever o casamento antes, caso ainda não tenha ocorrido.

    Se teve o casamento vamos informar ok! se não teve como fica a situação?
    Referente a situação da Neta que a mãe foi a declarante (pais brasileiro) consegue a cidadania?

    Quase tudo se resolve. Para quase todos casos existem soluções disponíveis. Só com análise específica do caso e do problema soluções podem ser apresentadas. Tudo que foge do "regular" pode ser questionado e requeridas maiores informações ou documentos adicionais. Casos "diferentes" ou quando os requerentes, apesar de terem acesso a todos os materiais e guias que fornecemos gratuitamente, ainda se sintam inseguros, orientamos sempre que ajuda especializada seja utilizada. Sugiro a leitura do artigo sobre mentoria em https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/333/p1

    Abraços,

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  • RobertaMacedoRobertaMacedo Member 57 PontosPosts: 6

    Os pais casaram no caso o filho do português com brasileira .( pais da requerente)

    Então tenho que enviar a certidão de casamento de inteiro teor do Português com a brasileira e do filho do português com sua nubente?

    Outra dúvida só precisava transcrever o casamento do Português se ele fosse casado com outra Portuguesa é isso?
    como ele foi casado com a brasileira não precisa?
    Desculpa as perguntas repetitivas :)

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @RobertaMacedo disse:
    Os pais casaram no caso o filho do português com brasileira .( pais da requerente)
    Então tenho que enviar a certidão de casamento de inteiro teor do Português com a brasileira e do filho do português com sua nubente?

    Certidões de Inteiro Teor narrativas (chamam de digitadas). O envio dessas certidões lhe evitará eventuais questionamentos e pedidos durante a tramitação processual. Mas, claro, as certidões devem ser condizentes com todos outros documentos apresentados. Todas as certidões devem ser apostiladas.

    Outra dúvida só precisava transcrever o casamento do Português se ele fosse casado com outra Portuguesa é isso?

    isso

    como ele foi casado com a brasileira não precisa?

    A regra oficiosa é esta. A rigor todos atos civis de portugueses realizados fora de Portugal (estrangeiro) devem ser transcritos mas, em geral, a regra usada pela maior parte dos conservadores é esta.

    Desculpa as perguntas repetitivas :)

    Abraços e ótima sorte,

  • Dario_ViolaDario_Viola Member 27 PontosPosts: 2

    No campo para o número do Vale Postal o que vocês colocam? No recibo do Vale Postal que enviei não há nada como um número do Vale Postal, apenas os dados pessoais da pessoa em nome de quem foi remetido (minha mãe), mas nada que se assemelhe a um número específico do Vale Postal.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Dario_Viola disse:
    No campo para o número do Vale Postal o que vocês colocam? No recibo do Vale Postal que enviei não há nada como um número do Vale Postal, apenas os dados pessoais da pessoa em nome de quem foi remetido (minha mãe), mas nada que se assemelhe a um número específico do Vale Postal.

    VP brasileiro (Correios), Português (CTT) ou de algum outro lugar ? Pessoalmente nunca vi uma ordem de pagamento (que é o que o VP é) sem identificador...

  • Dario_ViolaDario_Viola Member 27 PontosPosts: 2

    @CEGV disse:

    @Dario_Viola disse:
    No campo para o número do Vale Postal o que vocês colocam? No recibo do Vale Postal que enviei não há nada como um número do Vale Postal, apenas os dados pessoais da pessoa em nome de quem foi remetido (minha mãe), mas nada que se assemelhe a um número específico do Vale Postal.

    VP brasileiro (Correios), Português (CTT) ou de algum outro lugar ? Pessoalmente nunca vi uma ordem de pagamento (que é o que o VP é) sem identificador...

    VP brasileiro. Não há nenhum número que possa ser entendido como identificador específico do VP no recibo. Os únicos números que lá aparecem são os de CPF e RG da minha mãe (em nome de quem o o VP foi emitido).

    CEGV
  • RobertaMacedoRobertaMacedo Member 57 PontosPosts: 6

    Sou Neta de português , consegui a certidão do meu avó português em Aveiro.

    Dúvidas

    1. Vendo a certidão do meu pai ,o meu avó Português foi o declarante na certidão do meu pai.( este falecido e não tirou sua cidadania ) , meu avó( português) casou com a brasileira , preciso informar esse casamento ?

    2.Vi que na minha certidão a minha mãe foi a declarante tem algum problema?( o cartório acabou de confirmar que foi minha mãe que foi a declarante) como proceder com essa situação, mas no meu registro de batismo consta a participação do meu pai o filho do português.

    3.Precisa de histórico escolar ou pode ser o diploma da faculdade apostilado?

    Preciso ter os seguintes documentos .

    Assento do Português

    Minha certidão de IT com cópia reprográfica e apostilada,

    Certidão do meu pai o filho do Português em Inteiro Teor e copia reprográfica,

    Meu rg cópia apostilada,

    Antecedentes criminal da Pf atualizado .

    Obrigada!
    obs. Estou postando pois tive a confirmação do cartório que foi minha mãe que foi declarante na minha certidão.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Dario_Viola disse:

    VP brasileiro (Correios), Português (CTT) ou de algum outro lugar ? Pessoalmente nunca vi uma ordem de pagamento (que é o que o VP é) sem identificador...

    Entre em contato comigo pelo link abaixo que conversamos e lhe ajudo a identificar o número, caso possível.

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    abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @RobertaMacedo disse:
    Sou Neta de português , consegui a certidão do meu avó português em Aveiro.
    Dúvidas
    1. Vendo a certidão do meu pai ,o meu avó Português foi o declarante na certidão do meu pai.( este falecido e não tirou sua cidadania ) , meu avó( português) casou com a brasileira , preciso informar esse casamento ?

    É adequado, principalmente se seu pai nasceu após o casamento de seus avós.... Emita a certidão de casamento, de Inteiro Teor pela forma narrativa (Digitada)

    2.Vi que na minha certidão a minha mãe foi a declarante tem algum problema?

    Se você nasceu do casamento de seu pai e sua mãe, bastará enviar a certidão de casamento de seus pais (na forma Inteiro Teor Narrativa)

    ( o cartório acabou de confirmar que foi minha mãe que foi a declarante) como proceder com essa situação, mas no meu registro de batismo consta a participação do meu pai o filho do português.

    Batismo ??? A sua certidão a ser apresentada não deve ser a de batismo mas, sim, a de nascimento civil.

    3.Precisa de histórico escolar ou pode ser o diploma da faculdade apostilado?

    O da faculdade será suficiente

    Preciso ter os seguintes documentos .

    ... Não revisamos documentação a ser enviada pois isto está bem esclarecido no nosso tópico-guia, na página 1 deste tópico. Se precisar que alguém especializado revise sua documentação, me procure privativamente, pelo link abaixo

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    Obrigada!
    obs. Estou postando pois tive a confirmação do cartório que foi minha mãe que foi declarante na minha certidão.

    Abraços e ótima sorte,

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