PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

Preenchimento do Requerimento tipo 1C para Processos de Nacionalidade de Filhos de Portugueses

CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
editado outubro 2023 em Processos de Atribuição

PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO 1-C

Atenção...

Estas publicações iniciais estão em constante atualização e evolução. Caso novas atualizações ou orientações surjam, atualizaremos estes primeiros posts para facilitar o acesso a todos interessados.

Novidade... (Ago/2018)

já desenvolvemos, aqui no portal, o formulário 1-C editável para quem fez (ou pretende fazer) pagamento dos emolumentos via cartão de crédito. É um requerimento ligeiramente diferente pois não tem o quadro 6 (pagamento) e as informações do pagamento via cartão de crédito vêm pré-impressas no topo da primeira página.

É uma cópia fiel do formulário-requerimento do IRN enviado por e-mail (sem o quadro 6) e, como os outros formulários que existem por aí, pode ser usado tranquilamente. Até então os que optavam pelo pagamento com cartão estavam sem opção de usar um formulário editável.

Link para a publicação principal onde ficará o link do arquivo para download
http://portalcidadaniaportuguesa.com/BaixarRequerimento.php

Pedimos a gentileza que aqueles que disponibilizam para terceiros sempre utilizem o link acima de nosso Portal pois novas versões podem ser disponibilizadas a qualquer tempo e, claro, é também uma forma de prestigiar nosso trabalho.


Atribuição 1-C:

"Aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses."

Instruções Gerais (conforme orientações do IRN no próprio formulário)
  • O impresso deve ser preenchido em língua portuguesa, sem emendas ou rasuras, com letras maiúsculas de imprensa e escrevendo apenas uma letra em cada retângulo, deixando um em branco entre cada palavra.
  • O presente modelo é constituído por duas páginas que devem ser impressas numa única folha (frente e verso) para salvaguarda da identificação ou do reconhecimento da assinatura.
  • O impresso deve ser assinado pelo interessado, sendo maior, ou pelos representantes legais do menor ou incapaz ou por procurador com poderes especiais para o ato.
  • No preenchimento o declarante deve assinalar a opção pretendida com um "x".
  • Caso o espaço destinado a cada campo não seja suficiente para o preenchimento de toda a informação, deverá utilizar um novo impresso, do mesmo modelo, preenchendo, apenas, no campo respetivo, os elementos em falta. Neste caso, devem ser anexados os dois impressos.
  • Este impresso está disponível no sítio: http://www.irn.mj.pt onde pode obter outros esclarecimentos adicionais.

Download dos Formulários em PDF no site do IRN:
Requerimento Modelo para Maiores de Idade:

http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_1_f0/Artigo_1-C_cheque.pdf

Requerimento Modelo para Menores de Idade:

http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_f0/Artigo_1-C_gratis.pdf


Nossas "Sugestões gerais"
  • Sempre que possível, use a versão editável. Link para download: http://portalcidadaniaportuguesa.com/BaixarRequerimento.php
  • Se você não tiver habilidade com edição de arquivos do tipo word, prefira preencher à mão. Você não ficará feliz de gastar um bom tempo preenchendo o formulário e depois descobrir que por algum descuido desformatou o layout do arquivo. Lembre-se que a orientação é usar letras maiúsculas no preenchimento.
  • Na hora de imprimir, faça o possível para imprimir colorido. Facilitará o trabalho na Conservatória e não se esqueça de imprimir o formulário frente e verso, em uma só folha.
  • Vale lembrar, caso o pagamento seja realizado via Cartão de Crédito através da Plataforma de Pagamento do Site do IR, que você receberá o formulário de requerimento com os dados (número) do recibo de pagamento via Cartão de Crédito em seu e-mail, após completar o pagamento. Este formulário é que deverá ser utilizado em seu processo pois terá os dados de pagamento pré-impressos no próprio requerimento (no topo da página). Neste caso o quadro 6 (dados de pagamento) não deverá ser preenchido.

Imagem Quadro 1

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Nossas Sugestões e Orientações
  • Nome Próprio: => Pré-nome ; Apelido => Sobrenome
  • No campo sobrenome (apelido), repare que existe uma segunda linha (parcial) para, caso o sobrenome seja grande, não precisar abreviar.
  • Data de Nascimento: Formato DDMMAAAA (dia e mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos. Não use barras ou traços). Exemplo para 30 de abril de 1994 >> 30041994
  • Estado Civil: Declare seu estado civil atual. O nome e sobrenome do Interessado devem ser iguais aos do documento de identificação (RG, Identidade, Passaporte ou CNH) apresentado no conjunto de documentos do processo.
  • Doc de Identificação: Número do Documento de identificação que será enviado (RG, Identidade, Passaporte ou CNH)
    Nota: Alguns documentos, como Identidade, RG e Passaporte podem ter letras e números. Coloque também as letras, caso existam. Caso o menor de 14 anos não tenha RG, deixar em branco.
  • Data de emissão (do documentos de identificação informado): No mesmo formato DDMMAAAA usado anteriormente. Caso o menor de 14 anos não tenha RG, deixar em branco
  • Emitido Por: Nome do órgão emitente do documento de identificação. Caso o menor de 14 anos não tenha RG, deixar em branco
  • Residente em: Endereço atual (Note que ao lado do CEP, linha abaixo do endereço, existe espaço para complementar o endereço residencial)
  • Cod Postal: => CEP (da residência atual)
  • País: País de residência atual
  • e-mail: (cada vez mais as conservatórias se comunicam via e-mail. Informe um que você verifique com alguma frequência)
  • Naturalidade: Cidade e Estado onde você nasceu
  • País: País onde você nasceu
  • Filiação: (Pai e Mãe): Nome completo de seus Pais, conforme redigidos na certidão de nascimento do requerente. Se o nome do pai não foi informado na certidão de nascimento, basta colocar "(NÃO INFORMADO)" ou com o termo usado na certidão de nascimento.

Notas para Mulheres
Caso seu nome, no seu documento de Identidade, seja diferente do nome que você recebeu em sua Certidão de Nascimento, devido a alteração por Casamento
- Como dito anteriormente, informe seu estado civil atual no campo "Estado Civil" (Casada, Divorciada, Viúva,...)
- Caso na sua certidão de nascimento não conste a anotação da sua alteração de estado civil e mudança de nome, peça uma via da sua certidão de casamento, certificada (Selo do cartório, com assinatura do Notário ou Tabelião e sinal público de quem assinou a via da sua certidão) e envie junto com os documentos do processo (Não precisa Apostilar). Isto servirá de demonstração suficiente para os oficiais e conservadores que analisarão seu processo. Nesse caso, não esqueça de indicar o envio desta documentação adicional no quadro 4, ultima "caixa", onde são informados "outros documentos enviados".
- Caso você tenha casado, mudado de nome, separado, alterado seu nome para a forma original mas apenas ainda não emitiu documentos novos, sugerimos a emissão de novo documento. Será, sem dúvidas, processo menos burocrático que ficar enviando documentos probatórios.

LissaFSP
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Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado agosto 2019

    Imagem Quadro 2

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    Nossas Sugestões e Orientações
    • Marque com um X se o pedido do interessado está sendo realizado com base no assento de nascimento de seu pai ou sua mãe. (Marcação obrigatória!)
    • Campos do item 1 do quadro:

      • Somente preencha os campos do item 1 CASO não seja apresentado assento de nascimento ou assento de batismo do(a) português(a).
      • Freguesia: Nome da Freguesia onde o(a) português(a) nasceu
      • Concelho: Nome do Concelho onde o(a) português(a) nasceu
      • País: Nome do País onde o(a) português(a) nasceu
      • Data do Nascimento: Data de Nascimento do(a) português(a) no formato DDMMAAAA
      • Assento com Nº: Número de Assento de Nascimento do(a) português(a)
      • do ano de: Ano em que o registro de nascimento do(a) português(a) foi realizado (Não é o ano de nascimento do(a) português(a) mas sim o ano em que o registro foi realizado ou informatizado. O Nº/Ano do assento é Sempre informado no Assento de Nascimento)
      • Dados da Conservatória onde o assento do(a) Português(a) está registrado
        • 1ª linha
          • Marque com X o quadrado se o assento estiver registrado em uma Conservatória de Registo Civil diferente da Conservatória de Registos Centrais (em Lisboa)
          • Se o nome da Conservatória de Registo Civil onde o assento de nascimento tiver um número ordinal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, ...) use estes 2 espaços para indicar este número. Lisboa, por exemplo, na data de produção desta publicação, tinha 11 diferentes Conservatórias de Registo Civil (1ª a 11ª), sem contar a Conservatória de Registos Centrais. Porto, 4 CRCs. Exemplo de um destes casos: 10ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa
          • Se o caso acima não se aplicar ao nome da CRC onde o assento está registrado, deixe os dois espaços iniciais em branco
          • No próximo campo, indique o nome da localidade onde a CRC está localizada (Exemplos: Viseu, Lisboa, Porto, Ovar, Tondela, Chaves, Vila Real, ...)
        • 2ª linha
          • Marque com X o quadrado se o assento estiver registrado na Conservatória de Registos Centrais (em Lisboa)
    • Campos do item 2 do quadro: (Preenchimento Obrigatório)

      • Pretende manter a composição originária do seu nome? A não ser por um motivo muito significativo, sugerimos marcar SIM
    • Campos do item 2 do quadro: (Preenchimento obrigatório APENAS se tiver marcado "Não" no item anterior. De outra forma deixe as duas próximas linhas - "Nome Próprio" e "Apelidos" - em branco)

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado outubro 2023

    Imagem Quadro 3

    Nossas Sugestões e Orientações

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    • Este quadro só deve ser preenchido se o Interessado/Requerente não for assinar o requerimento
    • Se o Interessado/Requerente for assinar o requerimento, Deixe este quadro em branco
    • Se você é o requerente/Interessado e pretende que um terceiro submeta seu processo por você diretamente em um Balcão de Nacionalidade ou CRC, verifique que seu procurador seja um advogado ou Solicitador inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal (OA/PT). Tenho visto processos caírem em exigência logo após seu recebimento quando procuradores, que não são advogados ou solicitadores registrados na OA/PT, são indicados neste quadro e assinam requerimentos de nacionalidade "por procuração"

    Este quadro também pode ser usado pelos pais do menor para se identificarem e informar que representam o menor "Intervém na qualidade de:" (pai em um bloco e mãe em outro bloco.)

    LissaFSP
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado agosto 2019

    Imagem Quadro 4

    Nossas Sugestões e Orientações

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    • Relação de Documentos Enviados - Marque com "X" os quadros adequados
      • Caixa 1: Certidão do registo de nascimento do interessado.
        • Marque se estiver enviando a Certidão de Nascimento do Interessado. Se estiver enviando outro tipo de documento em substituição à certidão de nascimento, não marque esta opção e indique na "caixa 5", abaixo.
      • Caixa 2: Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português
        • Marque apenas se estiver enviando a Certidão de Nascimento do Pai ou Mãe português(a) do Interessado. Se estiver enviando o Assento de batismo ou outro tipo de documento em substituição à Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português, não marque esta opção e indique na "caixa 5", abaixo.
      • Caixa 3: Fotocópia certificada do passaporte, título ou autorização de residência ou documento de identificação equivalente.
        • Marque esta caixa se estiver enviando Cópia Apostilada de Seu RG/Identidade, Passaporte, CNH, etc..
      • Caixa 4: Procuração.
        • Marque esta caixa se estiver enviando uma procuração para terceiros, com poderes específicos
      • Caixa 5:Outros documentos, indicar quais:
        • Marque esta caixa para indicar outros documentos que estiver enviando junto ao requerimento.
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado agosto 2019

    Imagem Quadro 5

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    Nossas Sugestões e Orientações
    • IMPORTANTE: Assine somente na frente do Oficial da Conservatória, Consulado ou Cartório onde a firma do requerente (ou responsáveis) for ser reconhecida por autenticidade.

    • Local: Informe a cidade onde o requerimento estiver sendo assinado

    • Data: Deixe em Branco até que o requerimento seja assinado, com assinatura reconhecida por autenticidade em Cartório Brasileiro ou Consulado Português. Após (ou antes da) assinatura, já no consulado ou cartório, coloque a mesma data, no formato DDMMAA, informada na etiqueta de autenticação. As duas datas mencionadas deverão ser iguais. Se o requerimento for assinado por 2 responsáveis (caso de menores) a data do requerimento deverá ser igual a pelo menos uma das duas etiquetas de reconhecimento de firma por autenticidade (dos responsáveis).
    • 1ª Linha de Assinatura: Assinatura do Requerente (se maior de idade), do Procurador do Requerente (se aplicável) ou do 1º responsável, caso menor ou incapaz
    • 2ª Linha de Assinatura: Se linha anterior tiver sido assinada pelo Requerente (se maior de idade) ou pelo Procurador do Requerente (se aplicável), deixar em branco e não assinar. Em caso de requerimento de menor ou incapaz, deverá assinar o 2º responsável nesta linha.
    • No momento do reconhecimento e colagem da etiqueta de reconhecimento por autenticidade da(s) Assinatura(s), peça encarecidamente ao oficial do cartório que não cole a etiqueta de autenticação acima de campos (preenchidos ou não) do requerimento.
    LissaFSPOdilon
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado novembro 2023

    Imagem Quadro 6

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    Nossas Sugestões e Orientações
    • Marque com "X" a seleção adequada para pagamento, caso o pagamento selecionado seja através de Cheque ou Vale Postal e adicione as informações complementares necessárias antes de enviar ou entregar o requerimento.
    • No caso de pagamento através de Cheque, apenas se aceitam cheques visados ou bancários, em Euros, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP. Não esqueça de Informar Nº do Cheque, Nome do Banco e Valor pago.
    • Caso realize o pagamento através de Vale Postal Internacional (VP) não esqueça, antes de envelopar e enviar documentos e requerimento, de marcar com um "X" a seleção adequada neste quadro e informar o número do Vale Postal.
    • Caso pague com Cartão de Crédito através da plataforma de pagamento de Emolumentos de Processos de Nacionalidade, disponível no site do IRN, deixe as informações deste quadro em Branco (não preenchidas)


    Nossas Sugestões e Orientações
    • Link para pagamento de emolumentos de maiores de idade com cartão de crédito Mastercard ou Visa: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
      Caso pague com cartão de crédito
    • Se já tiver preenchido e assinado o requerimento, fazer o seguinte:
      1) Preencha o formulário de pagamento e pague usando seu cartão de crédito. Preste muita atenção ao preencher seu e-mail pois é para lá que o recibo será enviado.
      2) Não há problema em usar o cartão de crédito de terceiros. No formulário de pagamento coloque os dados do requerente e, não, do dono do cartão de crédito.
      2) Após ser aprovado o pagamento, você receberá no e-mail informado no formulário de pagamento, um e-mail do IRN que servirá de comprovante de pagamento. Imprima o e-mail.
      3) Também receberá, anexo ao e-mail, um arquivo pdf que é identico ao formulário de requerimento de nacionalidade. A DIFERENÇA é que este formulário (arquivo pdf enviado anexo ao e-mail de recibo) tem, em sua primeira página, no topo da página, o número do recibo e outros dados do pagamento. Se você já preparou anteriormente seu formulário de requerimento de nacionalidade, não há problemas. Imprima a primeira página deste formulário recebido por e-mail (apenas a primeira página) e junte com a impressão do e-mail de recibo de pagamento. Essas 2 impressões servirão como "RECIBO DE PAGAMENTO" para o IRN.
      Importante:
      1) Não precisa preencher essa primeira página do formulário recebido por e-mail, caso você já tenha outro formulário preenchido e assinado. Como dissemos, junte essa primeira página (com dados do pagamento) com a outra (impressão do e-mail de recibo) para que o IRN possa comprovar que o pagamento foi realizado.
      2) Alternativamente, se você ainda não tiver preenchido e assinado em cartório o formulário de requerimento, pode, sem problemas, preencher seus dados no próprio formulário recebido por e-mail, lembrando de seguir os passos anteriores em relação a impressão frente-e-verso e reconhecimento da assinatura por autenticidade.
    LissaFSPOdilon
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado agosto 2018

    Antes de Enviar...
    • Não faça o preenchimento de forma apressada. Erros de preenchimento ocorrem frequentemente e podem por em risco seu processo e demandar que posteriormente você tenha que re-preencher um novo formulário, re-autenticar assinatura(s) e re-enviar para o IRN. Isto lhe tomará tempo e recursos financeiros (custos de autenticação e envio)
    • Revise diversas vezes as orientações de preenchimento e as informações de preenchimento. Se possível, peça a parente ou amigo (que não seja distraído e que entenda um mínimo sobre o que você está fazendo) que revise sua documentação e informações de preenchimento, de acordo com a documentação que será enviada.
    • Faça um roteiro de preparo do seu processo. O que e quando você precisa fazer, o que você precisa enviar e o que não pode esquecer (antes do dia e no dia do envio). Isto garantirá ou reduzirá enormemente os riscos em uma fase critica do seu "projeto de se tornar cidadão português", evitando perda de tempo e recursos financeiros.
    • Se for enviar via Vale Postal Internacional:

      • Faça um roteiro específico para fazer o VP nos correios. Isso lhe ajudará e ajudará o funcionário dos correios que lhe atenderá.
      • Certifique-se, através dos tópicos e usuários experientes do nosso Portal, grupos de apoio, outros fóruns de discussão, grupos de facebook, etc... que a agência dos correios em que você pretende fazer seu vale postal (VP) faz parte da lista daquelas agências que têm funcionários acostumados com o envio de VPs para o IRN.
      • Para saber quanto levar para a agência dos correios use a página (https://portupedia.com/VP). Lembre de levar sempre um pouquinho a mais pois poderão ocorrer diferenças na cotação do Euro entre a página dos Correios e o sistema de vale postal internacional da Agência que você escolheu para fazer seu vale postal. (Acredite, acontece !
        E se acontecer, utilize SEMPRE a cotação mais alta. Melhor você gastar um pouquinho mais do que ter seu processo devolvido por insuficiência de valor do emolumento enviado para o IRN.
        )

      • Imprima a página de informação de VP, a página de cotação diária dos Correios (http://www2.correios.com.br/sistemas/efi/consulta/cotacaomoeda/) para checar a cotação na agência.

      • Lembre de levar cópia do RG do Requerente, principalmente se não for o requerente a fazer o VP.
      • Vá você na agência para fazer o VP e enviar seu processo. Enviar terceiros, que não sabem o que estarão fazendo, achando que é coisa simples é um grave equívoco.
      • Não "misture as estações". Você terá duas tarefas nos correios: Fazer o VP e, depois de tudo OK com o VP, enviar o conjunto de documentos para Portugal (caso opte por enviar seus documentos através dos correios). Para fazer o VP, só dinheiro e informações do VP. Coloque Documentos e Requerimento de nacionalidade para envio, em envelope separado e só mexa neles depois de concluir a primeira missão, que é a emissão do seu VP. Emita o VP, tire uma foto ou copie o recibo do recibo oficial do VP, anote o Número do VP no seu requerimento e anexe o recibo do VP na documentação a ser enviada para Portugal.
    • Nunca me canso de falar...: Lembre, antes de enviar seu "processo" (documentos + Requerimento + Comprovante de pagamento) para Portugal, de Tirar Cópias ou fotos (com boa resolução, claro, onde você possa ver e ler todos os detalhes do que está enviando) de TUDO (Frente e verso de documentos, Requerimento, Comprovante de pagamento ou VP, até as Apostilas). Isso permitirá que você tenha elementos, a qualquer tempo, para lembrar o que foi enviado, com qual conteúdo e de que forma. Se oficiais do IRN posteriormente te questionarem algo sobre um documento enviado ou sobre o requerimento enviado e assinado e você não tiver uma cópia deles, como discutir ou argumentar ?

    • Posteriormente publicarei aqui modelos destes check-lists para que vocês tomem como exemplo e possam fazer os seus.
    Odilon
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado agosto 2018

    Este é um modelo de checklist que criei para levar para a agência dos correios e facilitar tanto o meu trabalho quanto o trabalho do atendente da agência dos Correios. No meu caso funcionou super bem. Eu sabia o que ele pediria e, em uma folha, ele recebeu todas as informações necessárias para fazer o VP.


    Checklist para VP

    VALE POSTAL INTERNACIONAL

    Finalidade
    MANUTENÇÃO DE RESIDENTES

    Dados da Emitente
    Nome: xxxxxxxxxxxxx
    Documentos:

    • CPF xxx.xxx.xxx-xx
    • RG xx.xxx.xxx-x / SSP / Estado
      Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

    • Complemento: xxxxx, apto xxxx
      Telefone: (99) 9.9999-9999
      Cidade: lalalalala
      CEP / UF: nnnnn-nnn / Estado

    Dados do Beneficiário (exemplo usado abaixo: ACP)
    Nome: IRN, IP
    Endereço: Rua Visconde de Setubal, 328
    Complemento:
    Telefone: (22)557-3846
    Cidade: Porto
    CEP: 4200-498
    País: Portugal

    Valor da Remessa (Feito NO DIA da emissão do VP)
    Valor da Remessa Estrangeira: EUR 175,00
    Cotação: R$ 4,7332
    Valor da Remessa: R$ 828,31
    Tarifas / Serviço: R$ 47,43
    Valor Efetivo Total (VET):
    Valor Total a Pagar: R$ 875,74

    Notas:
    - MOEDA A SER USADA EUR --- > NÃO USAR A MOEDA “EUE” (exportação - mais barata)

    • Em Algumas agências aparecerá "EUR - Euro" ou "EUR - Euro Vale Postal Internacional"

    • Antes de completar a operação, peça a(o) atendente dos correios para imprimir uma prévia, para você poder conferir todos os dados.

      NÃO FECHE A OPERAÇÃO SEM PEDIR A IMPRESSÃO DA PRÉVIA, PARA CONFERÊNCIA.
    APARECIDAOdilon
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado fevereiro 2019
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    ...

  • EpidauraMoreiraEpidauraMoreira Member 1644 PontosPosts: 444

    Belíssimo trabalho, @CEGV ! Quanta dedicação a nossa causa!

    CEGVLissaAPARECIDAOdilon
  • EpidauraMoreiraEpidauraMoreira Member 1644 PontosPosts: 444

    Para quem já passou por um processo 1.C, e bem sucedeu, sem que qualquer exigência fosse levantada, pergunto:

    Caixa 1: Certidão do registo de nascimento do interessado.

    Qual das opções abaixo é a correta?

    1. Deverei enviar uma certidão fresca do assento de nascimento, emitida eletronicamente no cartório onde fui registado, fazer reconhecer a firma do oficial emitente, e apostilá-la. Uma cópia reprográfica do assento manuscrito NÃO é necessária.

    2. Deverei enviar uma certidão fresca do assento de nascimento, emitida eletronicamente no cartório onde fui registado, ACOMPANHADA DA CÓPIA REPROGÁFICA DO ASSENTO MANUSCRITO, fazer reconhecer a firma do oficial emitente DOS DOIS DOCUMENTOS, e apostilar os DOIS documentos.

    3. ...???...

    Obrigado antecipadamente pela orientação!

  • LeciiroLeciiro Member 812 PontosPosts: 200

    @CEGV , sugiro que se abra um tópico de acompanhamento de processos de atribuição 1C, assim como fizemos na Convolação. O que vc acha? Assim podemos compartilhar uma lista com os andamentos.

    EpidauraMoreiramarinhoCEGV
  • fabioflorianofabiofloriano NoConversation 394 PontosPosts: 86
    editado agosto 2018

    @CEGV disse:
    Este é um modelo ...

    O telefone da ACP é Telefone: 22 557-3846 Faltou 22 na frente do numero informado. abs

    EpidauraMoreiraCEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @EpidauraMoreira disse:
    Para quem já passou por um processo 1.C, e bem sucedeu, sem que qualquer exigência fosse levantada, pergunto:
    Caixa 1: Certidão do registo de nascimento do interessado.
    Qual das opções abaixo é a correta?
    ...
    Obrigado antecipadamente pela orientação!

    Nenhuma das 2, amigo Paulo.

    O certo:
    Certidão de Registro de Nascimento do Interessado, emitida em Inteiro Teor por Cópia Reprográfica, Apostilada.

    (nada mais é que uma certidão que, ao invés de ter o conteúdo do livro de registro de nascimento digitado, é apresentada a cópia "xerox" da página relevante do livro de registro de nascimentos). É o tipo de certidão requerido pelo IRN para processos de filhos (1.1-C)

    Isto será suficiente. A certidão deverá, obviamente, estar autenticada e, para a feitura da Apostila, será necessária a autenticação e Sinal Público do notário ou tabelião que assinou a certidão.

    É importante mencionar isso porque alguns cartórios não apostilam. Então é fundamental nesses casos que se solicite que a certidão venha autenticada por notário ou tabelião que tenha seu "Sinal Público" disponível no sistema Nacional Notarial para que, em outro cartório, a apostila possa ser feita.

    abraços,
    CEGV

    EpidauraMoreiraRaffles
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @fabiofloriano disse:
    O telefone da ACP é Telefone: 22 557-3846 Faltou 22 na frente do numero informado. abs

    Valeu, Fabio.
    Grande abraço !

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado agosto 2018

    @Leciiro disse:
    @CEGV , sugiro que se abra um tópico de acompanhamento de processos de atribuição 1C, assim como fizemos na Convolação. O que vc acha? Assim podemos compartilhar uma lista com os andamentos.

    Beleza !!! Adoraria e adorarei... só que meu dia só tem 24 horas... Se alguém se habilitar ou, depois que sair a minha conversão, se alguém se predispor a continuar o trabalho que comecei no 1.1-D, será ótimo !

    Não tenha dúvidas... este assunto já está no meu pensamento a tempos...

    Tô matutando alguma forma de automatizar o processo.. até existe, leva um tempinho para desenvolver e não é complicado. Mas tem um componente humano na gestão do acompanhamento que é fundamental. A "ferramenta" dificilmente substituirá a palavra otimista de um moderador ou colega de tópico.

    Adorei a sugestão !
    abraços,

    Leciiro
  • RCaravanaRCaravana Member 38 PontosPosts: 5
    editado agosto 2018

    Sobre "Pretende manter a composição originária do seu nome?" é pra marcar SIM. Se marcar 'Não' você quer mudar de nome.
    [CEGV: Já corrigido no texto original]

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado agosto 2018

    @RCaravana disse:
    Sobre "Pretende manter a composição originária do seu nome?"...

    Kkkk falha minha... Já corrigido no texto original
    A gente lê, lê e sempre sobra uma rebarbinha para ajustar. Obrigado pela colaboração!!!

    Abraços.

    RCaravana
  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 869 PontosPosts: 324
    editado agosto 2018

    Acabei de atualizar o post

    http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/28/atribuicao-1c-filhos-de-portugueses/p1

    Com a informação de como proceder em casos de certidões de batismo emitidos por Arquivos Distritais!

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado agosto 2018

    Novidade...

    já desenvolvemos, aqui no portal, o formulário 1-C editável para quem fez (ou pretende fazer) pagamento dos emolumentos via cartão de crédito. É um requerimento ligeiramente diferente pois não tem o quadro 6 (pagamento) e as informações do pagamento via cartão de crédito vêm pré-impressas no topo da primeira página.

    É uma cópia fiel do formulário-requerimento do IRN enviado por e-mail (sem o quadro 6) e, como os outros formulários que existem por aí, pode ser usado tranquilamente. Até então os que optavam pelo pagamento com cartão estavam sem opção de usar um formulário editável.

    Links para download
    - Para Maiores de Idade, com emolumentos pagos com Cartão de Crédito:

    - Para Maiores de Idade, com emolumentos pagos com VP, Cheque ou Dinheiro:

    - Para Menores de Idade (Gratuito) :

    Todos disponíveis através do link baixo

    Pedimos a gentileza que aqueles que disponibilizam para terceiros sempre utilizem o link acima de nosso Portal pois novas versões podem ser disponibilizadas a qualquer tempo e, claro, é também uma forma de prestigiar nosso trabalho.

    Para passar adiante o link desta publicação, o link a ser usado também é o
    http://portalcidadaniaportuguesa.com/BaixarRequerimento.php

    Aproveitem nosso Portal,
    Abraços a todos
    [CEGV:Atualizado com novos links em 8/8/18]

  • EpidauraMoreiraEpidauraMoreira Member 1644 PontosPosts: 444

    Meu caríssimo @CEGV , peço antecipadamente desculpas pela chatêza de retomar o assunto, mas pode ser que a mesma pergunta surja no futuro, vinda de outro participante.

    Estou compondo aquela famosa "pasta com toda a documentação necessária" (quem freqüentou fila do INPS sabe do que estou escrevendo... :smile: ) para iniciar súbito meu processo 1.C, assim que o processo 1.d de meu pai for concluído. Epidaura, como neta, está fazendo exatamente o mesmo.

    Primeiramente, faço referência a um trecho de sua mensagem:

    "Nenhuma das 2, amigo Paulo.
    O certo:
    Certidão de Registro de Nascimento do Interessado, emitida em Inteiro Teor por Cópia Reprográfica, Apostilada.
    (nada mais é que uma certidão que, ao invés de ter o conteúdo do livro de registro de nascimento digitado, é apresentada a cópia "xerox" da página relevante do livro de registro de nascimentos). É o tipo de certidão requerido pelo IRN para processos de filhos (1.1-C)
    Isto será suficiente. A certidão deverá, obviamente, estar autenticada e, para a feitura da Apostila, será necessária a autenticação e Sinal Público do notário ou tabelião que assinou a certidão."

    Segundamente, esclareço que ANTES de ter feito aqui no tópico aquela minha consulta mais acima, respondida por si, eu já havia contactato o cartório onde meu nascimento foi assentado, pedindo informação sobre como requerer, pagar e receber o seguinte:

    "Escrevo-lhes para perguntar como poderia eu solicitar:

    1) 1 certidão recente do assento de meu nascimento, digitada, narrativa e de inteiro teor, apostilhada.
    2) 1 cópia reprográfica do assento manuscrito de meu nascimento (acompanhando a certidão acima citada), igualmente apostilhada.

    Não é necessária uma busca nos livros, uma vez que estou enviando anexa cópia de uma certidão antiga (solicidada pessoalmente por meu pai, há muitos anos atrás, quando ele ainda tinha forças)."

    Terceiramente, recebi entrementes sinal de vida do cartório contactado, e transcrevo abaixo em "pure Copy&Paste" trecho da resposta que recebi:

    "Certidão de inteiro teor digitada + apostilamento R$ 2015.14
    +
    Certidão de inteiro teor cópia reprográfica com apostilamento de haia R$ 2015,14
    +
    despesa do correio, verificar direto na agência através do nosso CEP xx.yyy-zzz."

    Quartamente, chocou-me o preço, pois quando mandei emitir documentos para o processo anterior LN 6.4, há 3 anos atrás, por outros cartórios, nenhuma

    certidão digitada + cópia reprográfica + apostilamento dos dois documentos
    (repito para fins de clareza: certidão + cópia + dois apostilamentos)

    ficou fora da faixa de preços R$ 400,00 ... R$ 500,00. Pelo tanto, mandarei desta vez o estritamente necessário. Darei uma enxugada em minha generosidade documental.

    Quinta e finalmente, pergunto:

    5.1 Que explosão de preços é esta, agora em 2018?!?! É aquilo mesmo que "meu" cartório informou?!?

    5.2 Se você fosse cortar um dos itens que listei (item 1 ou item 2 de minha mensagem ao cartório), qual seria? Penso Agora em mandar APENAS O ITEM 2.

    Meu receio: Se eu mandar apenas a cópia reprográfica apostilada, sem nada escrito "à máquina", o ACP poderia alegar que "não consegue entender a escrita manual do assento, reprograficamente copiado.

    Reparem todos aqui e se riam (ou não... :smile: ) que a capacidade de ler-se caligrafia antiga perdeu-se quase que totalmente com o passar das gerações. Para ler o assento de batismo de meu bisavô, da década de 1860, a entidade administrativa portuguesa que emitiu a certidão teve de contactar uma ex-funcionária velhota já aposentada, que "mora aqui perto e sempre passa para saber como estão os ex-colegas; em poucos dias, passará de novo, o sr. aguarde por favor"! (coisas de lugarejo... :smile: ) A atual senhorita responsável, tipo Youtubette, declarou-se com franqueza e honestidade incapaz de "decifrar" aquela escrita no livro de batismos!! Coisas e loisas...

    Por favor opine, e tenha minha gratidão.

    ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? (hoje é Sexta!!)

    LuisMariano
  • EpidauraMoreiraEpidauraMoreira Member 1644 PontosPosts: 444

    @LuisMariano , peço sua atenção para meu post acima. Grande abraço!!!

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    hehehehe...

    Paulão, (@EpidauraMoreira)

    1) Você só precisará da reprográfica + autenticação da mesma + Apostilamento (já incluso o sinal público)

    O pessoal di IRN vem constatemente aqui no Brasil fazer treinamento com as meninas da Droga Raia (desculpe-me o Merchan) e aprendem a ler as letras dos médicos mais preguiçosos que temos na nossa Brasilidade Nagô. Então, em princípio, a certidão digitada não é requerida. Não me lembro de ter, nos últimos tempo, lido sobre alguém que tenha enviado somente a reprográfica e a CRC tenha pedido que enviasse adicionalmente a digitada. No entanto, creio ser importante que a certidão esteja legível, com boa qualidade. Caso contrário não conseguirão lê-la.

    2) Preços, cada estado tem a sua tabela. E conforme vamos ficando mais velhinhos as certidões vão ficando ligeiramente mais caras.

    Em tempo: falei apenas sobre a certidão. Ainda são documentos complementares:
    a) Cópia de documento de identidade recente, autenticado e apostilado - Requerido
    b) Cópia simples do assento de nascimento português de seu pai (opcional caso preencha o item 1 do quadro 2 e a certidão do seu pai já esteja informatizada.

    Grande abraço e Sorte para você e nossa querida Epidaura!

    EpidauraMoreira
  • LuisMarianoLuisMariano Member 707 PontosPosts: 464

    @EpidauraMoreira pedi a certidão de minha mãe por cópia reprográfica de inteiro teor+sinal público +apostilamento e paguei um pouco mais de 200 reais por tudo, quanto ao preço dos correios, DHL ou similar, penso que seja isso que está pesando nesse orçamento que você recebeu. Será que você teria alguém que pudesse enviar os documentos por correio ou DHL para você?

    EpidauraMoreira
  • Soraia1975Soraia1975 Member 535 PontosPosts: 148

    CEGV estou mal acostumada, quem mandou vc ser generoso rssss....a explicação do preenchimento do formulario 1 c é perfeita, mas peço que me indique onde esta a lista de documentos para filho de portugues feita por vcs...porque a da IRN é confusa, vcs são didaticos....estou ajudando minha sobrinha que é filha de portugues e quer dar entrada no Porto (por correio)

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Soraia1975 disse:
    CEGV estou mal acostumada, quem mandou vc ser generoso rssss....a explicação do preenchimento do formulario 1 c é perfeita, mas peço que me indique onde esta a lista de documentos para filho de portugues feita por vcs...porque a da IRN é confusa, vcs são didaticos....estou ajudando minha sobrinha que é filha de portugues e quer dar entrada no Porto (por correio)

    Soraia, tudo explicado na página 1 do tópico
    http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/28/atribuicao-1c-filhos-de-portugueses/p1

    abraços !!!

    EpidauraMoreira
  • Soraia1975Soraia1975 Member 535 PontosPosts: 148

    Valeu CEGV

    CEGV
  • garaujogaraujo Member 146 PontosPosts: 42

    Boa tarde. @CEGV o formulário 1c editável só tem no formato .docx? PDF não tem né? O libre office está mexendo com a formatação.

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @garaujo disse:
    Boa tarde. @CEGV o formulário 1c editável só tem no formato .docx? PDF não tem né? O libre office está mexendo com a formatação.

    Depende, o 1-C tem os seguintes formatos principais:
    1) Maiores de Idade
    2) Menores de Idade

    Os de Menores de Idade tem formatos

    • Padrão do IRN (PDF não editável)
    • PDF Editável
    • Docx Editável

    Os De Maiores de Idade tem formatos:

    • Formato Padrão para pagamento via VP, Cheque ou Dinheiro

      • Padrão do IRN (PDF não editável)
      • PDF Editável
      • Docx Editável
    • Formato Padrão para pagamento via Cartão de Crédito

      • Padrão do IRN (PDF não editável que vem após pagamento)
      • Docx Editável
      • PDF Editável via programa específico (ver no nosso tópico de Formulários)

    Ou seja, tem diversas opções... cada um deve escolher a sua. Precisando de algo específico, dá para pensar em fazer

    abraços

  • garaujogaraujo Member 146 PontosPosts: 42

    Obrigada @CEGV
    Eu não achei esse 1c para maiores de idade, com pagamento em dinheiro, editável em PDF :( vc poderia me enviar o link?

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @garaujo disse:
    Obrigada @CEGV
    Eu não achei esse 1c para maiores de idade, com pagamento em dinheiro, editável em PDF :( vc poderia me enviar o link?

    @garaujo, dê uma olhada no nosso tópico de formulários, mais especificamente nesta publicação, no final dela. Fala sobre um programa para editar qualquer pdf não bloqueado.

    http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/comment/3381/#Comment_3381

  • garaujogaraujo Member 146 PontosPosts: 42

    Obrigada @CEGV !!

    CEGV
  • Soraia1975Soraia1975 Member 535 PontosPosts: 148

    Alguem pode mandar o link do requerimento (Pagamento Vale Postal Internacional, o requerimento é diferente não é???

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Soraia1975 disse:
    Alguem pode mandar o link do requerimento (Pagamento Vale Postal Internacional, o requerimento é diferente não é???

    http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/24/formularios/p1

  • Soraia1975Soraia1975 Member 535 PontosPosts: 148

    valeu

    CEGV
  • LissaLissa Member 277 PontosPosts: 63

    @CEGV, primeiramente, obrigadissima por essa explicação! Voce não faz ideia da segurança que isso nos da! :)

    Gostaria de tirar uma duvida boba, mas não quero deixar nenhuma margem a erro:

    No quadro 4, onde devemos assinalar os documentos enviados, a "certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português" se refere também ao Assento de Nascimento do progenitor português (que devemos anexar)? Assinalo esse quadro ou deixo em branco e indico no "campo 5" o Assento?

    Pergunto isso pois como ha distinção entre Assento de Nascimento e Certidão de Batismo, gostaria de confirmar se ha diferença entre a certidão de nascimento de um português que nasceu em Portugal e um que lhe foi atribuída a cidadania.

    Obrigada!

    CEGV
  • anycastroanycastro Member 371 PontosPosts: 92

    Pessoal, boa noite!
    Estou aguardando o cartório me enviar a certidão de nascimento. Amanhã estarei nos correios, vcs acham que tem problema eu já fazer o pagamento do VP? Ainda que envie os documentos só daqui a uns dias (no máximo até o final da próxima semana)?

  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 869 PontosPosts: 324

    No quadro 4, onde devemos assinalar os documentos enviados, a "certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português" se refere também ao Assento de Nascimento do progenitor português (que devemos anexar)? Assinalo esse quadro ou deixo em branco e indico no "campo 5" o Assento?

    Assinala esse quadro (3º quadradinho) e não indicará nada no "Outros documentos"

    Pergunto isso pois como ha distinção entre Assento de Nascimento e Certidão de Batismo, gostaria de confirmar se ha diferença entre a certidão de nascimento de um português que nasceu em Portugal e um que lhe foi atribuída a cidadania.

    Obrigada!

    Não há diferença.

    CEGV
  • Rafa1509Rafa1509 Moderator 869 PontosPosts: 324

    @anycastro disse:
    Pessoal, boa noite!
    Estou aguardando o cartório me enviar a certidão de nascimento. Amanhã estarei nos correios, vcs acham que tem problema eu já fazer o pagamento do VP? Ainda que envie os documentos só daqui a uns dias (no máximo até o final da próxima semana)?

    Faça o VP somente no dia do envio, não corra o risco de fazer o VP antes...

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado outubro 2018

    @Lissa disse:
    @CEGV, primeiramente, obrigadissima por essa explicação! Voce não faz ideia da segurança que isso nos da! :)

    Obrigado. É um prazer e gratificante estar aqui com vocês.

    Gostaria de tirar uma duvida boba, mas não quero deixar nenhuma margem a erro:

    Nenhuma dúvida é boba. Às vezes fico meio bolado com gente que pergunta as mesmas perguntas diversas vezes e em diversos lugares (grupos) tentando "confirmar diversas vezes" as mesmas informações ou pergunta sem ter ao menos dado uma lida nos materiais que preparamos com carinho (pura preguiça). É meio chato mas "faz parte do jogo".

    No quadro 4, onde devemos assinalar os documentos enviados, a "certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português" se refere também ao Assento de Nascimento do progenitor português (que devemos anexar)? Assinalo esse quadro ou deixo em branco e indico no "campo 5" o Assento?

    • "Assento de Nascimento" e "Certidão de Nascimento" são exatamente a mesma coisa. No Brasil costumamos falar "Certidão" e em Portugal costumam falar "Assento".
    • Se marcou em cima, não precisa relacionar em baixo.

    Pergunto isso pois como ha distinção entre Assento de Nascimento e Certidão de Batismo, gostaria de confirmar se ha diferença entre a certidão de nascimento de um português que nasceu em Portugal e um que lhe foi atribuída a cidadania.

    Abraços e, precisando, não hesite em nos perguntar !

    ps: Não vi que o Rafa já tinha respondido... rssss

    Lissa
  • LissaLissa Member 277 PontosPosts: 63

    Muito obrigada @CEGV e @Rafa1509 !!!

  • LissaLissa Member 277 PontosPosts: 63

    Ah mais uma perguntinha: pagamento dos emolumentos por cartão de credito tem validade (como o VP)?

    Obrigada mais uma vez!

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Lissa disse:
    Ah mais uma perguntinha: pagamento dos emolumentos por cartão de credito tem validade (como o VP)?

    Não... Este é mais um dos pontos positivos do pagamento via Cartão de Crédito.

    LissaMarciaCoelho
  • paulopaulo Member 17 PontosPosts: 3

    Bom dia sou novo no forum gente tenho algumas dúvidas sobre preenchimento do formulario 1c, na parte do Doc de Identificação vai ser da minha CNH -1- preciso PREENCHER AS SIGLAS CNH+ OS NUMEROS NO QUADRADINHO OU SO DIGITAR OS NUMEROS -2- INFORMAÇÃO DO FORUM -No momento do reconhecimento e colagem da etiqueta de reconhecimento por autenticidade da(s) Assinatura(s), peça encarecidamente ao oficial do cartório que não cole a etiqueta de autenticação acima de campos (preenchidos ou não) do requerimento. ONDE COLAR AS ETIQUETAS? SÃO 2,

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Paulo,

    Você usará a CNH mas NÃO usará o número da sua CNH mas sim o número de seu documento de identidade, que também é mencionado na sua CNH.

    2 Etiquetas só se você estiver fazendo processo para menores. Para maiores de idade apenas assine e autentique a primeira linha de assinatura.

  • jlacarvalhojlacarvalho Member 338 PontosPosts: 101

    @CEGV disse:
    @Paulo,

    Você usará a CNH mas NÃO usará o número da sua CNH mas sim o número de seu documento de identidade, que também é mencionado na sua CNH.

    2 Etiquetas só se você estiver fazendo processo para menores. Para maiores de idade apenas assine e autentique a primeira linha de assinatura.

    Minha irmã enviou os documentos semana passada e a CNH foi utilizada para identificação. Mas o número que ela colocou no formulário foi o da CNH.

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @jlacarvalho disse:
    Minha irmã enviou os documentos semana passada e a CNH foi utilizada para identificação. Mas o número que ela colocou no formulário foi o da CNH.

    Olhe, nunca soube de requerimento indeferido ou que tenha caído em exigência por conta disso.. nessas horas só nos resta torcer...

    jlacarvalho
  • garaujogaraujo Member 146 PontosPosts: 42

    Boa noite @CEGV

    colocando o numero de identidade que vem na CNH, qual a data da emissão que eu coloco relativa ao documento? E eu coloco o orgão de emissão da CNH né?

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado outubro 2018

    @garaujo disse:
    Boa noite @CEGV

    colocando o numero de identidade que vem na CNH, qual a data da emissão que eu coloco relativa ao documento? E eu coloco o orgão de emissão da CNH né?

    Use a data de emissão da CNH, que se encontra perto da área com sua assinatura digitalizada.

    Órgão emissor pode colocar "Governo do Estado d. xxx" , ou Detran/Estado, ou República Federativa do Brasil... tudo meio que "passa"...

    RelvisOdilon
  • jlacarvalhojlacarvalho Member 338 PontosPosts: 101

    No dia 01.10, enviei os docs para Porto. Saiu da minha cidade, chegou em São Paulo e no dia 03.10 foi encaminhado para Portugal. Até agora o rastreamento não atualiza onde está o envelope. Aconteceu algo parecido com alguém?

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