PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Cartão Cidadão

MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132
  • O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses.

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Este documento de identificação substituiu o BI (Bilhete de Identidade).

A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público, podendo também ser efetuado se pretender substituir qualquer um dos cartões da iniciativa Cartão de Cidadão: Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Segurança Social e Cartão do Serviço Nacional de Saúde.

O interessado que requeira a emissão do Cartão de Cidadão deve necessariamente para comparecer ao Consulado (Qdo no exterior) ou Loja do Cidadão (Qdo em Portugal) duas vezes:

A primeira vez para efetuar a recolha dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura).
A segunda vez para validar e levantar o documento entretanto emitido, devendo nessa altura, apresentar o original da carta PIN entretanto recebida na morada que tiver indicado no momento do pedido.

O prazo entre o comparecimento inicial no Consulado e o posterior recebimento da carta PIN que permite validar e levantar o Cartão de Cidadão é de, aproximadamente, 45 dias, excepto quando seja paga taxa adicional de urgência que permite reduzir este prazo.

  • Quais os documentos necessários para solicitar o Cartão de Cidadão?

_ Documento de identificação original com foto (RG, CNH...).
_ Assento de Nascimento Português ou número do assento ou cópia do mesmo.

  • Comprovante de Residência Atualizado

Caso se trate de renovação do Cartão de Cidadão, deverá apresentar o Cartão de Cidadão anterior.

Sempre que possível, e caso possua, deverão ser apresentados ainda o Bilhete de Identidade anterior, o Cartão de Contribuinte, o Cartão de Segurança Social, o Cartão do Serviço Nacional de Saúde e o Cartão de Eleitor.

Menores de Idade

No dia do agendamento, o menor deverá comparecer ao Consulado, com o seu Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação original com foto, e acompanhado pelo responsável legal, identificado também com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Consulado.

Deverá apresentar, ainda, os documentos abaixo relacionados, caso os possua:

Cartão de Segurança social.
Cartão de Contribuinte.
Cartão de Serviço Nacional de Saúde.

Caso o menor não possua nenhum documento de identificação, deverá apresentar:

  • A respectiva certidão de nascimento, e sempre acompanhado pelo representante legal devidamente identificado.

Emolumentos (Pode sofrer variação cambial, se realizado no estrangeiro)

Pedido normal: com entrega no território nacional

  • Validade até 5 anos: 15 €
  • Validade até 10 anos: 18 €

Pedido normal: com entrega no estrangeiro

  • Validade até 5 anos: 20 €
  • Validade até 10 anos: 23 €

Pedido urgente: com entrega no território nacional

  • Validade até 5 anos: 30 €
  • Validade até 10 anos: 33 €

Pedido urgente: com entrega no estrangeiro

  • Validade até 5 anos: 45 €
  • Validade até 10 anos: 48 €

Pedido muito urgente: com entrega no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte

  • Validade até 5 anos: 50 €
  • Validade até 10 anos: 53 €

Primeiro pedido até 20 dias após o Registo de Nascimento com entrega no território nacional

  • Validade 5 anos: 7,50 €

Primeiro pedido até 20 dias após o Registo de Nascimento, com entrega no estrangeiro

  • Validade 5 anos: 10 €

Cartão de cidadão provisório

  • Validade 90 dias: 70 €

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/identificacao-civil/docs-sobre-ident-c-e-cc/tabela-de-precos/downloadFile/file/Tabela_de_precos_CC_e_PEP.PDF?nocache=1390390237.96

IMPORTANTE

A atualização do estado civil é recomendável para renovar documentos de identificação nacional como o Cartão de Cidadão e o Passaporte, pois estes documentos são obrigatoriamente emitidos de acordo com o que consta no registro civil português.

Agendamento:

Deverão ser realizados de forma online no site dos respectivos consulados no Brasil ou no site do IRN em Portugal.

https://agendamento.irn.mj.pt/

PRAZOS DE VALIDADE DO CC - a partir de 01 de outubro 2017

  • Para cidadãos até os 25 anos: 5 anos
  • Para cidadãos a partir dos 25 anos: 10 anos
  • Para brasileiros abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro e com Autorização de Residência válida: O cartão de cidadão é válido pelo prazo do Cartão de Residência, desde que não ultrapasse o prazo definido para a idade do cidadão.
Halissa
«1

Comentários

  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    Gente aviso que a retirada de CC no Consulado do Rio de Janeiro , está sendo realizada após as 12:30, não sendo necessário agendamento. Eles não realizam mais entregas na parte da manhã.

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    Olá

  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    Seja bem vinda!

  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    Pessoal cuidado ao solicitar o CC se você está com pressa, pois devido a greve de correios, roubo e demora na liberação de correspondências internacionais a carta PIN tem atrasado e extraviado constantemente. A minha com urgência demorou 31 dias pra chegar e a do meu filho normal demorou em torno de 70 dias tivemos que solicitar segunda via.

    RENANNMATTOS
  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297
    Cada consulado tem suas próprias regras.
    No consulado do Rio a carta Pin vem pelo correio , já no consulado de São Paulo a carta Pin vai para o consulado junto com o cartão cidadão.
  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    Eu acho o modelo de SP de envio muito melhor, fica menos propenso a extravio.

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297
    editado abril 2018
    com certeza o consulado do Rio deve se padronizar com São Paulo. Não sei se há e-mail para sugestões no site do consulado
  • WesleyWesley Member 132 PontosPosts: 39

    Fica a dica, no RJ, depois de solicitar a segunda via da carta, o atendente me pediu que passados 30 dias da solicitação da segunda via, caso a carta não chegasse eu poderia retirar o cartão com o pedido de solicitação. E foi o que fiz.
    abraço a todos.

    MeiCEGVRENANNMATTOSFernanda_Andrade27
  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297
    @Wesley Nossa! essa informação é super preciosa. :smiley:
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado abril 2018

    @Wesley disse:
    Fica a dica, no RJ, depois de solicitar a segunda via da carta, o atendente me pediu que passados 30 dias da solicitação da segunda via, caso a carta não chegasse eu poderia retirar o cartão com o pedido de solicitação. E foi o que fiz.
    abraço a todos.

    Quer dizer que vc pegou o CC sem a carta PIN ? E ela chegou depois ??? Uau !!!
    Aliás, digno de um WTF !!! kkkk

    Mei
  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    ????? informação valiosa!

  • WesleyWesley Member 132 PontosPosts: 39
    Isso mesmo @cegv. Mas vale lembrar que havia sido informado pela LR que o cartão já havia sido encaminhado para o consulado. Alguns dias após pegar o CC a minha mãe recebeu a carta. E +- um mes depois recebeu a 2ª via.
    CEGVMei
  • msdeboramsdebora Member 73 PontosPosts: 11
    > @MariaRibeiro disse:
    > Pessoal cuidado ao solicitar o CC se você está com pressa, pois devido a greve de correios, roubo e demora na liberação de correspondências internacionais a carta PIN tem atrasado e extraviado constantemente. A minha com urgência demorou 31 dias pra chegar e a do meu filho normal demorou em torno de 70 dias tivemos que solicitar segunda via.

    Muito bem dito.
    Lembro que esses motivos, não os únicos causadores de atrasos, @MariaRibeiro.
    Durante o período do verão português, existe uma grande afluência aos serviços (estudantes, trabalhadores em férias e emigrantes).
    O tempo de espera pode ser anormal. O que em outras alturas demora 1 semana, em época balnear, poderá demorar 2 meses.
    Para quem tem pressa, recomendo fazer o pedido do CC de "urgência".
    CEGV
  • MorgadoMorgado Member 245 PontosPosts: 44

    Minha esposa fez o pedido do CC na 4° CRC do Porto já tem 20 dias e até agora nada. Em seguida saiu a atribuição da nacionalidade para as nossas filhas e fizemos o pedido do CC para elas na loja do cidadão no Porto e hoje passados 6 dias, contando o fds, já chegaram as cartas pin das crianças.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Morgado, acho que os balcões e Lojas do Cidadão são mais focados nestes tipos de serviço e, consequentemente, são mais rápidos no processamento e entrega. CRCs como recebem todo tipo de requerimento acabam sendo mais morosas.

    Aliás, esse tipo de comentário é precioso pois acabamos entendendo o que dá certo ou não, onde as coisas acontecem mais rapidamente e mais lentamente.

    obrigado por compartilhar ! Espero que o CC da sua esposa chegue logo.

    abraços,

    Mei
  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    @Morgado estarei indo pro Porto em agosto, agradeço a informação que para mim foi valiosa.

    Morgado
  • marlondiasmarlondias Member 67 PontosPosts: 9

    Boa notícia: Perder o PIN do Cartão de Cidadão já não obriga a pagar um cartão novo
    https://observador.pt/2018/04/17/perder-o-pin-do-cartao-de-cidadao-ja-nao-obriga-a-pagar-um-cartao-novo/

    CEGVMeiLuisMariano
  • FernandaFernanda Member 265 PontosPosts: 41

    Aproveitando o tópico sobre o CC

    https://www.publico.pt/2018/04/30/politica/noticia/recenseamento-automatico-de-emigrantes-aprovado-por-consenso-1815662

    "Ao fim de um ano com o cartão de cidadão ou o passaporte caducados, os portugueses residentes do estrangeiro serão automaticamente eliminados do recenseamento. Esta a novidade introduzida pelo Parlamento à proposta de lei do Governo sobre recenseamento automático de emigrantes, que sexta-feira será consensualmente aprovada no hemiciclo em votação final global.

    Responsável pelo grupo de trabalho que, na Comissão de Assuntos Constitucionais, negociou entre todos os partidos a proposta do Governo, o deputado explicou que a solução encontrada tem como objectivo fazer face ao facto de que quem morre no estrangeiro, o seu óbito não é oficialmente registado de imediato em Portugal."

    Recomendo a quem tem parentes idosos tirar ou renovar o CC.

    LuisMarianoMei
  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    Isso vai ser um problema pois quem está fora de Portugal não renova de forma regular... temos que divulgar a noticia...

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    os idosos e aquelas pessoas que não tem o hábito de viajar vão ficar todas inativas. :/

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    e nós que temos os documentos em dia vamos ter que votar nas eleições portuguesas quando estas acontecerem?

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    Não, @Mei, o voto em Portugal não é obrigatório.
    abraços !

    Mei
  • LuisMarianoLuisMariano Member 707 PontosPosts: 464

    Reparem só que o PSD estava lutando para aprovar o recenseamento eleitoral automático no exterior, e o quê aprovaram afinal foi isso, e da mesma forma a lei da nacionalidade foi alterada, mas não favorecendo os portugueses residente no exterior, a comunidade da diáspora portuguesa está muito desprestigiada mesmo

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @LuisMariano disse:
    Reparem só que o PSD estava lutando para aprovar o recenseamento eleitoral automático no exterior, e o quê aprovaram afinal foi isso, e da mesma forma a lei da nacionalidade foi alterada, mas não favorecendo os portugueses residente no exterior, a comunidade da diáspora portuguesa está muito desprestigiada mesmo

    Eles (PS) já devem saber que não terão apoio da diáspora nas próximas eleições. Pior... provável que a diáspora, que nunca vota, vote em peso. Vamos ver o que acontece...

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    Nós que temos o número do utente de saúde no cartão cidadão, como fazemos para usar o sistema de saúde portugues, hospital e médicos em Portugal? É necessário tirar algum cartão de saúde ?

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    Pelo que li nos sites portugueses o cartão cidadão substituiu o cartão de saúde do utente. Li relatos de pessoas que foram tirar o cartão cidadão e tiveram seus outros documentos cancelados pelo funcionário da loja do cidadão, pois o cartão cidadão reúne vários cartões num só. Interessante. Acho então que para nós portugueses é só ir num hospital e pagar a urgência e ser atendido.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado julho 2018

    Hoje li uma definição muito boa, de uma conservadora do IRN sobre as facilidades do Cartão Cidadão:


    O Cartão de Cidadão. constitui um documento de identificação que inclui o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social e substitui o cartão de eleitor.

    Este documento permite também a autenticação electrónica perante entidades públicas ou privadas, facultando a prática, de forma segura, de múltiplas interacções com a administração pública e no âmbito do comércio electrónico, sem necessidade de deslocação presencial. Utilizando este documento é possível, por exemplo, alterar a morada sem necessitar de pedir novo Cartão de Cidadão, marcar uma consulta médica, revalidar a Carta de Condução ou criar uma empresa online.

    O cartão de cidadão contém, para além do certificado digital, uma assinatura electrónica qualificada, com o mesmo valor da assinatura manuscrita, que permite, designadamente, o pedido dos actos de registo civil, predial, comercial e automóvel, através da Internet

    Assim, para além de garantir maior segurança na identificação, em harmonia com o sistema de identificação na EU, facilita a vida dos cidadãos, através da agregação física de vários cartões (BI, cartões de Contribuinte, da Segurança Social, de Utente SNS) e potencia o uso dos serviços electrónicos, com recurso a meios de autenticação e assinatura electrónica, constituído a verdadeira chave que permitirá o acesso aos serviços de registo online, bem como a outros serviços públicos electrónicos.

    Autora: Filomena Rosa, Conservadora, IRN

    Mei
  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    Eu tenho leitor de cartão. Preciso baixar alguma coisa para o cartão cidadão funcionar no site do cidadão?

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado julho 2018

    @Mei disse:
    Eu tenho leitor de cartão. Preciso baixar alguma coisa para o cartão cidadão funcionar no site do cidadão?

    Sim. Tem um programa chamado Autenticação.gov.pt

    Depois Faço um "guia".. :wink:

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    Instalei o software do autenticação.gov.pt e funcionou super bem. Leu todo o cartão cidadão. Fiquei surpresa. ?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Mei disse:
    Instalei o software do autenticação.gov.pt e funcionou super bem. Leu todo o cartão cidadão. Fiquei surpresa. ?

    Bacana... agora aproveite para criar a sua chave móvel digital (permite usar senha em alguns sites do governo sem precisar da leitura do cartão cidadão - prático para quem usa muito o telemovel)

    Infelizmente alguns sites só funcionam com autenticação via o próprio cartão cidadão (e leitora)

    Outro alternativa muito legal com o CC é assinar documentos. Você produz um documento, gera um PDF a partir dele e depois assina o PDF usando o cartão cidadão. Tem valor legal mas tem que checar com cada destinatário se aceitam ou não o envio de documentos assinados / certificados digitalmente (assinatura digital). Isto é muito comum em órgãos do governo e já começamos a ver oficiais e diretores dos Arquivos distritais enviando, por exemplo, certidões de batismo centenárias usando assinatura digital. Pelo que Soube algumas conservatórias já começam a reconhecer a validade destes tipos de documentos.

    abraços,

    Mei
  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    Vou ver como é essa chave digital móvel
    @CEGV

    CEGV
  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    Pessoal a respeito do cartão cidadão, ao chegar optei por fazer outro visto ter que atualizar o endereço do mesmo e incluir o NIF. Recomendo deixar para fazer aqui de uma vez só ja com tudo atualizado.

  • Jefferson_OliveiraJefferson_Oliveira Member 17 PontosPosts: 1

    @MariaRibeiro estou com duvida cruel, se faço o CC aqui no RJ ou em PT, estou com agendamento da minha esposa e filho para o mês que vem, sendo que vamos a passeio em PT em maio de 2019. Fazendo aqui não vem o NIF certo, mas e quanto aos numero do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social?
    Fazendo em PT já vem tudo Bilhete de Identidade, Cartão da Segurança Social, Cartão de Contribuinte e Cartão do Serviço Nacional de Saúde? Ou só bem o BI e NIF? E os demais você solicita separado em cada orgão e depois pede adiciona no CC?

  • RENANNMATTOSRENANNMATTOS Member 147 PontosPosts: 26

    Alguém sabe se tem um dia específico para abrir vagas para agendar para tirar o cartão cidadão?Aqui no RJ está sem datas disponíveis. Ta brabo!

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    @RENANNMATTOS tente após meia noite.

    RENANNMATTOS
  • PACHECOPACHECO Member 682 PontosPosts: 197

    Minha filha mora em Brasilia, mas meus outros filhos em Minas Gerais.
    Todos farão Cartão de Cidadão e talvez Passaporte.
    Os filhos que moram em Minas poderão fazer tais documentos na Embaixada em Brasília, aproveitando que passarão alguns dias com a irmã que mora lá? Ou restringem por Estado de residência? Obrigado.

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @PACHECO disse:
    Minha filha mora em Brasilia, mas meus outros filhos em Minas Gerais.
    Todos farão Cartão de Cidadão e talvez Passaporte.
    Os filhos que moram em Minas poderão fazer tais documentos na Embaixada em Brasília, aproveitando que passarão alguns dias com a irmã que mora lá? Ou restringem por Estado de residência? Obrigado.

    Pelo que sei restringem ao consulado responsável pela área de residência.
    abraços,

    PACHECObrasilhenrique
  • LuisMarianoLuisMariano Member 707 PontosPosts: 464
    editado janeiro 2019

    @CEGV e @PACHECO, estou com essa mesma dúvida, pois minha irmã reside em Santa Catarina e não há como fazer o Cartão de Cidadão lá, somente nos consulados do RJ, SP, Curitiba, Brasília, Salvador, e Belém. Creio que o CC poderá ser feito fora da área de residência sim, convém confirmar essa informação antes de agendar no consulado

  • MaurícioAlvesMaurícioAlves Member 71 PontosPosts: 29

    Boa noite a todos.

    Li em diversos locais incluindo sites do Governo Português que "A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento."

    1) Digamos que meu assento de nascimento foi despachado hoje no ACP; amanhã eu já posso ir tirar o cartão de cidadão ou devo esperar esses 20 dias?

    OBS: Entendo que a próxima dúvida talvez não caiba nesta discussão, a moderação pode ficar a vontade para editar. Mas caso alguém saiba de algum caso parecido, é sempre bom termos conhecimento.

    2) Sobre a questão do NIF no CC: ao tirar o CC nos consulados no Brasil, não vem com o NIF. Mas já li também (eu leio muito hehe) que chegando em Portugal e indo no IRN em alguma Loja do Cidadão, se eu pedir a 2ª via do CC, esta 2ª via vem com todos os números (NIF, NIS, saúde, etc...). No entanto tem aquele caso de quem chega querendo morar no país sem conhecer ninguém e sem endereço. Caso eu tenha interesse em arrendar um apartamento, existe a possibilidade da imobiliária alugar para alguém sem NIF pois preciso do endereço para pedir a 2ª via do CC com NIF, para fornecer o NIF para a imobiliária? Inclusive isso poderia ser feito no mesmo dia com aquela questão do CC muito urgente em Lisboa?

    Muito obrigado pela atenção.

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @MaurícioAlves disse:
    Boa noite a todos.

    Li em diversos locais incluindo sites do Governo Português que "A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento."

    @MaurícioAlves, tem um monte de prazos que as conservatórias deveriam cumprir e, efetivamente, não cumprem.

    1) Digamos que meu assento de nascimento foi despachado hoje no ACP; amanhã eu já posso ir tirar o cartão de cidadão ou devo esperar esses 20 dias?

    não... pode agendar assim que souber que o assento foi registrado. Alguns, sabendo da iminência do registro do assento e devido à demora dos serviços consulares, marcam até antes do registro ser feito.

    OBS: Entendo que a próxima dúvida talvez não caiba nesta discussão, a moderação pode ficar a vontade para editar. Mas caso alguém saiba de algum caso parecido, é sempre bom termos conhecimento.

    2) Sobre a questão do NIF no CC: ao tirar o CC nos consulados no Brasil, não vem com o NIF. Mas já li também (eu leio muito hehe) que chegando em Portugal e indo no IRN em alguma Loja do Cidadão, se eu pedir a 2ª via do CC, esta 2ª via vem com todos os números (NIF, NIS, saúde, etc...).

    Somente se informar um endereço português quando fizer o CC ou indicar um representante fiscal em Portugal, informando seu endereço no Brasil.

    No entanto tem aquele caso de quem chega querendo morar no país sem conhecer ninguém e sem endereço. Caso eu tenha interesse em arrendar um apartamento, existe a possibilidade da imobiliária alugar para alguém sem NIF pois preciso do endereço para pedir a 2ª via do CC com NIF, para fornecer o NIF para a imobiliária? Inclusive isso poderia ser feito no mesmo dia com aquela questão do CC muito urgente em Lisboa?

    A loja do IRN que emite o CC normalmente não pede comprovação de endereço quando da reemissão do CC em Portugal.

    Abraços e boa sorte.

  • anycastroanycastro Member 371 PontosPosts: 92

    Pessoal, boa noite!

    O consulado do Rio não faz mais cartão cidadão com urgência? Nunca tem vaga. Alguém com alguma dica?
    Consegui marcar para 22/04, mas o cartão normal.. Eu viajo dia 15/05, acho que vai ficar muito em cima e não vou receber o CC a tempo..

    Vou para a Itália, não queria ter custos indo à Portugal para tirar os docs. Caso seja necessária a ida, vcs sabem dizer se o local que tira CC e o do passaporte, no mesmo dia, abre aos sábados???

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @anycastro disse:
    Pessoal, boa noite!

    O consulado do Rio não faz mais cartão cidadão com urgência? Nunca tem vaga. Alguém com alguma dica?
    Consegui marcar para 22/04, mas o cartão normal.. Eu viajo dia 15/05, acho que vai ficar muito em cima e não vou receber o CC a tempo..

    Vou para a Itália, não queria ter custos indo à Portugal para tirar os docs. Caso seja necessária a ida, vcs sabem dizer se o local que tira CC e o do passaporte, no mesmo dia, abre aos sábados???

    Oi Any,

    Acho que não... fiz o agendamento para meu irmão na semana passada e não havia opção para cartão com urgência. Consegui marcar para ele para 01/07. Era a melhor data que existia no dia que fiz o agendamento. Talvez estejam marcando tudo como urgente.... não sei dizer...

    abraços,

  • MeiMei Member 484 PontosPosts: 297

    Quero ver quando chegar o ano de renovar e tentar online como será!?

  • Fernanda_Andrade27Fernanda_Andrade27 Member 204 PontosPosts: 99
    editado fevereiro 2019

    Boa tarde a todos!

    Enviei hoje meus documentos para processo de atribuição para o ACP. Mas como li aqui no fórum, e querendo ganhar tempo para as próximas etapas, que no Consulado do RJ está demorando muito para agendar o Cartão Cidadão, resolvi entrar logo no site do consulado para fazê-lo, mas me deparei com a seguinte informação:

    IMPORTANTE
    A atualização do estado civil é recomendável para renovar documentos de identificação nacional como o Cartão de Cidadão e o Passaporte, pois estes documentos são obrigatoriamente emitidos de acordo com o que consta no registro civil português.

    Eu sou casada. Devo transcrever meu casamento antes de solicitar o cartão cidadão? Eu mesma posso solicitar essa transcrição?

    OBS: Mantive meu nome de solteira.

    Obrigada!

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    Fernanda, como você não mudou seu nome, peça seu Cartão cidadão e informe no formulário do consulado que você é solteira. Aí, quando você achar conveniente, você faz a sua transcrição.

    abraços,

    Fernanda_Andrade27
  • TiniTini Member 23 PontosPosts: 3
    editado fevereiro 2019

    Olá Maria, bom dia!

    Saiu minha nacionalidade em 2018, irei para Portugal no próximo mês a passeio, peço sua ajuda para as seguintes dúvidas:

    1) Posso solicitar o cartão cidadão diretamente no balcão da Loja do cidadão mesmo que ainda não tenha efetuado minha transcrição de casamento? Obs:Vou solicitar a transcrição direto em alguma conservatória de lá, mas sei que demora pelo menos 1 mês.

    2) É necessário agendamento na Loja do cidadão para solicitar o cartão?

    3) Quais os documentos necessários para solicitar o cartão, já que ainda não moro em Portugal ?

    4) Seria melhor solicitar o cartão somente qdo estiver morando lá ou mesmo pedi-lo após ser efetuada a transcrição do meu casamento?

    Desculpe abusar com tantas questões!

    Obrigada e abçs!

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Tini disse:
    Saiu minha nacionalidade em 2018, irei para Portugal no próximo mês a passeio, peço sua ajuda para as seguintes dúvidas:

    1) Posso solicitar o cartão cidadão diretamente no balcão da Loja do cidadão mesmo que ainda não tenha efetuado minha transcrição de casamento? Obs:Vou solicitar a transcrição direto em alguma conservatória de lá, mas sei que demora pelo menos 1 mês.

    Sim... essa história de fazer primeiro a transcrição é de consulado. O Governo não pode criar qualquer tipo de constrangimento à emissão dos documentos do cidadão. Se lhe criarem constrangimento, peça o "livro" de reclamações.

    2) É necessário agendamento na Loja do cidadão para solicitar o cartão?

    Não. Para emitir no mesmo dia, vá na loja do cidadão no campus da justiça, chegue cedo (pelas 7:00) para pegar uma senha para recebê-lo no mesmo dia.

    3) Quais os documentos necessários para solicitar o cartão, já que ainda não moro em Portugal ?

    Copia simples do assento de nascimento português e página de identificação do passaporte e passaporte original.

    4) Seria melhor solicitar o cartão somente qdo estiver morando lá ou mesmo pedi-lo após ser efetuada a transcrição do meu casamento?

    É opção sua. Se seu nome mudou com o casamento eventualmente terá que emitir um novo cartão e, obviamente, gastar com isso.

    Tini
  • TiniTini Member 23 PontosPosts: 3

    CEGV, super obrigada pelas informações, me ajudaram muito! Passo depois a minha experiência para o Portal, que é excelente! Abraços!

    CEGV
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