Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
Clique aqui para ver a publicação no Diário da República Portuguesa.
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

Atribuição 1C - Filhos de Portugueses (Menor/Maior) - Documentos e para onde enviar

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Comentários

  • MariaLuciaMariaLucia Member 39 PontosPosts: 6

    Bom dia. Ainda é possível enviar para Tondela a transcrição de casamento + atribuição de menores juntos na mesma remessa? E como está sendo feito o pagamento para transcrever o casamento? Li nos tópicos que ate ano passado era possível enviar os 2 processos juntos,mas não sei se continua assim esse ano
    Grata desde já

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @MariaLucia disse:
    Bom dia. Ainda é possível enviar para Tondela a transcrição de casamento + atribuição de menores juntos na mesma remessa?

    Sim

    E como está sendo feito o pagamento para transcrever o casamento?

    Vale postal. Portugal está em processo de desconfinamento.

    Li nos tópicos que ate ano passado era possível enviar os 2 processos juntos,mas não sei se continua assim esse ano

    em dúvida, envie e-mail para civil.tondela@irn.mj.pt

    Grata desde já

    abraços,

  • MariaLuciaMariaLucia Member 39 PontosPosts: 6

    Muito obrigada

    CEGV
  • hiroyhiroy Member 141 PontosPosts: 23

    Boa tarde. Minha prima eh brasileira com nacionalidade portuguesa e teve um filho com brasileiro com nacionalidade portuguesa tb. Ele que registrou o filho mas não são casados. Como proceder para tirar nacionalidade portuguesa do filho deles nascido no brasil?

    Qual o local mais rápido atualmente para menores de idade?

    Obrigado

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @hiroy disse:
    Boa tarde. Minha prima eh brasileira com nacionalidade portuguesa e teve um filho com brasileiro com nacionalidade portuguesa tb. Ele que registrou o filho mas não são casados. Como proceder para tirar nacionalidade portuguesa do filho deles nascido no brasil?

    Se ambos pais são portugueses e não são casados, basta requerer a nacionalidade da criança, processo 1C "normal". Idealmente apontaria, no requerimento, a nacionalidade pelo pai, já que foi o pai português que o registrou.

    abraços,

  • emanuelpereira1108emanuelpereira1108 Member 33 PontosPosts: 3

    @CEGV disse:

    @emanuelpereira1108 disse:
    Como faz para receber o numero do processo? por e-mail ou teve que ligar para saber?

    A forma mais rápida é o próprio requerente ligar. Importante que seja o próprio requerente pois eles verificam a identidade com uma ou diversas perguntas. Pode-se tentar o e-mail para a CRC para onde o processo foi enviado mas pode ser que não respondam ou demorem para responder. Temos um tópico, aqui no Portal, que ensina como ligar para a Linha de Registos.

    abraços,

    @CEGV Parece que agora eles melhoram esse processo, pois recebi em meu e-mail o numero do processo junto ao link e chave de acesso para acompanhamento do status. Ou seja nao precisei ligar nem mandar e-mail requisitando o que foi maravilhoso!! Respondendo aqui so para ficar regstrdo para a comunidade!! So o que me assustou foi o prazo de minimo 24 meses... tomara que nao seja o novo padrao rsrsrs rindo de nervoso...

    CEGVOdilon
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @emanuelpereira1108 disse:
    @CEGV Parece que agora eles melhoram esse processo, pois recebi em meu e-mail o numero do processo junto ao link e chave de acesso para acompanhamento do status. Ou seja nao precisei ligar nem mandar e-mail requisitando o que foi maravilhoso!! Respondendo aqui so para ficar regstrdo para a comunidade!! So o que me assustou foi o prazo de minimo 24 meses... tomara que nao seja o novo padrao rsrsrs rindo de nervoso...

    Oi @emanuelpereira1108,
    Realmente já passaram a fazer isso há algum tempo mas, infelizmente, aparentemente ainda não é um processo automatizado, dependendo de ação de oficiais do IRN. Desta forma, por diversas razões, nem sempre a informação chega aos interessados e, nestes casos, deve-se pedir por e-mail ou ligar para a Linha dos Registos.

    Sobre o prazo, eles superestimam, como sempre, para posteriormente não serem cobrados. Em geral os processos são concluídos antes dos prazos "oficiais".

    Abraços,

    emanuelpereira1108
  • nicholasnicholas Member 88 PontosPosts: 10

    Amigos, ao checar o sistema de acompanhamento hoje, vi que meu processo de maio do ano passado, deferido há um mês pelo ACP, teve seu registro criado.

    Comecei a pesquisar sobre a nacionalidade portuguesa há um bom tempo, sete anos, então é motivo de especial emoção para mim enfim conseguí-la. Obrigado a todos pela força durante o processo, e em especial aos fundadores deste portal.

    CEGV
  • nicholasnicholas Member 88 PontosPosts: 10

    Fiz meu processo sem ter transcrito o casamento de meus pais. Com certeza ajudou que minha mãe não mudou de nome so casar, e que na minha certidão de nascimento não consta o estado civil deles. A única coisa que o ACP pediu foi uma cópia apostilada de um outro documento de identidade, dessa vez um em que constasse a filiação (tinha mandado meu passaporte, que não contém esta informação).

    CEGV
  • ElbaElba Member 126 PontosPosts: 25

    Pessoal, boa tarde! Finalmente estamos chegando na atribuição do meu marido, após concluirmos o processo de transcrição de casamento dos meus sogros.
    OBRIGADA MAIS UMA VEZ AO PORTAL, sem vcs não seria possível.

    Bom, chegando ao processo das minhas filhas, com meu marido já atribuído como pai português, fica uma dúvida:
    Ele tem uma filho, de um relacionamento que não houve casamento, vamos fazer o processo dele tb, porém separado das minhas filhas menores (que será por Tondela, junto com nossa transcrição de casamento), pois o filho dele requerente já terá 18 anos completos.

    1- Em Portugal a maior idade é 18 ou 21? para saber se mando ele para Tondela tb ou não.

    2- O pai dele, Português atribuído, nunca teve um relacionamento formal com a mãe dele, foi apenas namorada, como faremos com a questão de "transcrição de casamento", antes de enviar o processo de atribuição, se nunca existiu uma relacionamento formal? OBS: O pai, português atribuído que foi o declarante dele.

    3- Pode dar problema para a atribuição das minhas filhas, se eu mandar o processo dele (se for possível para menor de 21) junto com o delas para Tondela? Já que eu não sou a mãe dele e irei mandar junto a nossa Transcrição de casamento.

    Mais uma vez, agradeço imensamente.

    Abs

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @Elba disse:
    Pessoal, boa tarde! Finalmente estamos chegando na atribuição do meu marido, após concluirmos o processo de transcrição de casamento dos meus sogros.
    OBRIGADA MAIS UMA VEZ AO PORTAL, sem vcs não seria possível.
    Bom, chegando ao processo das minhas filhas, com meu marido já atribuído como pai português, fica uma dúvida:
    Ele tem uma filho, de um relacionamento que não houve casamento, vamos fazer o processo dele tb, porém separado das minhas filhas menores (que será por Tondela, junto com nossa transcrição de casamento), pois o filho dele requerente já terá 18 anos completos.
    1- Em Portugal a maior idade é 18 ou 21? para saber se mando ele para Tondela tb ou não.

    18

    2- O pai dele, Português atribuído, nunca teve um relacionamento formal com a mãe dele, foi apenas namorada, como faremos com a questão de "transcrição de casamento", antes de enviar o processo de atribuição, se nunca existiu uma relacionamento formal? OBS: O pai, português atribuído que foi o declarante dele.

    Não faz transcrição mas o pai dele (já português) precisa ter sido o declarante na certidão de nascimento do seu marido. Aí é enviar para o ACP, se tudo estiver certo.

    3- Pode dar problema para a atribuição das minhas filhas, se eu mandar o processo dele (se for possível para menor de 21) junto com o delas para Tondela? Já que eu não sou a mãe dele e irei mandar junto a nossa Transcrição de casamento.

    Eu não enviaria. Enviaria do filho (que não houve casamento) para o ACP

    Mais uma vez, agradeço imensamente.
    Abs

    abraços,

  • ElbaElba Member 126 PontosPosts: 25

    Obrigada de novo, mas essa sua resposta me deixou dúvidas: "Não faz transcrição mas o pai dele (já português) precisa ter sido o declarante na certidão de nascimento do seu marido. Aí é enviar para o ACP, se tudo estiver certo."

    Vc quis dizer: Na certidão de nascimento DO MEU ENTEADO, o pai dele (meu marido Português atribuído) deve ter sido o declarante. Correto?

    Sendo assim, enviarei so os documentos do requerente (meu enteado), sem documento absolutamente nenhum da mae dele... apenas onde for preciso, o nome dela citado.

    Obrigada

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @Elba disse:
    Obrigada de novo, mas essa sua resposta me deixou dúvidas: "Não faz transcrição mas o pai dele (já português) precisa ter sido o declarante na certidão de nascimento do seu marido. Aí é enviar para o ACP, se tudo estiver certo."
    Vc quis dizer: Na certidão de nascimento DO MEU ENTEADO, o pai dele (meu marido Português atribuído) deve ter sido o declarante. Correto?

    isso, Elba

    Sendo assim, enviarei so os documentos do requerente (meu enteado), sem documento absolutamente nenhum da mae dele... apenas onde for preciso, o nome dela citado.

    Elba, em relação aos documentos que devem ser enviados, siga nosso guia (1a página deste mesmo tópico). Simples assim.

    Obrigada

    Abraços,

  • mmtacchimmtacchi Member 257 PontosPosts: 73

    Bom dia preciso de uma ajuda se possível

    Estou tentando pagar pelo cartão no site e IRN o processo 1C a taxa de 175 euros, mas não consigo a dias e com varios cartões habilitados para pagamentos internacionais.
    Ocorreu um problema ao processar o seu pagamento.

    Caso necessite mais detalhes poderá entrar em contacto indicando o seguinte código: 1Woz36RrfLI1MEp323291622813762986 - 337658

    Preciso urgente pagar alguem poderia me ajudar??

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @mmtacchi disse:
    Bom dia preciso de uma ajuda se possível
    Estou tentando pagar pelo cartão no site e IRN o processo 1C a taxa de 175 euros, mas não consigo a dias e com varios cartões habilitados para pagamentos internacionais.
    Ocorreu um problema ao processar o seu pagamento.
    Caso necessite mais detalhes poderá entrar em contacto indicando o seguinte código: 1Woz36RrfLI1MEp323291622813762986 - 337658
    Preciso urgente pagar alguem poderia me ajudar??

    Acontece o tempo todo. Siga tentando, entre em contato com seu banco e informe o problema, entre em contato com o IRN ou a empresa que presta este serviço ao IRN (a RedUniq)... uma hora passa... não há resposta certa para esse problema. A melhor solução seria o IRN trocar de empresa de processamento de pagamento via cartões de crédito mas é pouco provável que eles façam isso. O inconveniente é que no caso de processos de nacionalidade só dá para pagar via cartão de crédito visa e mastercard. No CivilOnline eles ainda dão a possibilidade de pagamento através de transferência de conta corrente portuguesa (transferência multibanco).

    solução... tentar, tentar até conseguir.

  • flavio_morgadoflavio_morgado Member 124 PontosPosts: 15

    Olá a todos, CEGV, muito bom ver que continua ativamente no fórum. Retorno aqui para fazer a atribuição da minha filha de 11meses, já tenho casamento transcrito. A dúvida aqui é para qual conservatória enviar ? Pretendo enviar até 09/07/2021.

    Obrigado.

    CEGV
  • flavio_morgadoflavio_morgado Member 124 PontosPosts: 15

    outra dúvida que surgiu ao ler os comentário @CEGV é necessário tirar a identidade da minha filha ? Ela ainda não tem RG apenas certidão de nascimento.

  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @flavio_morgado disse:
    Olá a todos, CEGV, muito bom ver que continua ativamente no fórum. Retorno aqui para fazer a atribuição da minha filha de 11meses, já tenho casamento transcrito. A dúvida aqui é para qual conservatória enviar ? Pretendo enviar até 09/07/2021.

    Tondela dá preferência a processos de menores e, mais recentemente, soube que ACP também estava dando alguma preferência a menores. Ainda não está claro se é posicionamento de algum conservador / grupo de conservadores ou um novo posicionamento do ACP.

    @flavio_morgado disse:
    outra dúvida que surgiu ao ler os comentário @CEGV é necessário tirar a identidade da minha filha ? Ela ainda não tem RG apenas certidão de nascimento.

    não. Identidade de menores, somente após completados os 14 anos.

    Obrigado.

    abraços,

  • ElbaElba Member 126 PontosPosts: 25

    Prezados, bom dia! Uma ajuda.
    No assento da minha sogra não consta freguesia e concelho. Apenas CRC Lisboa.
    O que preencho no 1C do meu marido nestes campo?
    Muito obrigada!!!!!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @Elba disse:
    Prezados, bom dia! Uma ajuda.
    No assento da minha sogra não consta freguesia e concelho. Apenas CRC Lisboa.
    O que preencho no 1C do meu marido nestes campo?
    Muito obrigada!!!!!

    Não preencha e envie cópia simples do assento dela.

  • IgorFIgorF Member 97 PontosPosts: 17

    Prezados,

    Tive acesso ao assento de meu pai (ele obteve a nacionalidade por atribuição por ser filho de portuguesa) e reparei que os conservadores lavraram o nome de sua mãe (minha avó paterna) com o seu nome de solteira. Explico: ela nasceu em 1909 e ao casar no Brasil com um brasileiro (meu avô paterno) não alterou o nome na certidão de casamento, mas passou a utilizar o sobrenome do marido no lugar do sobrenome dos pais. Assim, todos os registros de seus filhos(as) e netos(as), ela aparece com o sobrenome de marido. Ao proceder a averbação do casamento em Portugal (na Ponta Delgada) o nome de minha avó foi fixado em seu batismo com o nome de solteira. Imagino que por isso seu nome foi lavrado no assento de meu pai como de solteira.

    Minha dúvida é a seguinte. Na minha certidão de nascimento, ela aparece com o sobrenome do marido. Vou cair em exigência por divergência entre o nome da mãe de meu pai em seu assento português e o nome dela como minha avó paterna na minha certidão de nascimento?

    Resolveria anexar aos documentos do pedido de nacionalidade o batismo com estado civil averbado de minha avó paterna? Isso faria os conservadores atestarem que os dois nomes diferentes referem-se a mesma pessoa?

    Desculpem o tamanho do texto e certa prolixidade, mas tentei não deixar de fora os detalhes.

    Agradeço a atenção,
    Igor

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @IgorF disse:
    Prezados,
    Tive acesso ao assento de meu pai (ele obteve a nacionalidade por atribuição por ser filho de portuguesa) e reparei que os conservadores lavraram o nome de sua mãe (minha avó paterna) com o seu nome de solteira. Explico: ela nasceu em 1909 e ao casar no Brasil com um brasileiro (meu avô paterno) não alterou o nome na certidão de casamento, mas passou a utilizar o sobrenome do marido no lugar do sobrenome dos pais. Assim, todos os registros de seus filhos(as) e netos(as), ela aparece com o sobrenome de marido.

    possibilidade da lei brasileira que não é reconhecida na legislação portuguesa

    Ao proceder a averbação do casamento em Portugal (na Ponta Delgada) o nome de minha avó foi fixado em seu batismo com o nome de solteira. Imagino que por isso seu nome foi lavrado no assento de meu pai como de solteira.

    exato. Os conservadores devem ter utilizado a legislação da época do casamento.

    Minha dúvida é a seguinte. Na minha certidão de nascimento, ela aparece com o sobrenome do marido. Vou cair em exigência por divergência entre o nome da mãe de meu pai em seu assento português e o nome dela como minha avó paterna na minha certidão de nascimento?

    Não cairá se demonstrar (explicar) o caso. Você pode "deixar quieto" e somente explicar caso questionado. Depende do oficial analista/conservador analisar o histórico familiar.

    Resolveria anexar aos documentos do pedido de nacionalidade o batismo com estado civil averbado de minha avó paterna? Isso faria os conservadores atestarem que os dois nomes diferentes referem-se a mesma pessoa?

    você pode tentar mandar um "pequeno bilhete", junto com a documentação, explicando a situação.

    Desculpem o tamanho do texto e certa prolixidade, mas tentei não deixar de fora os detalhes.
    Agradeço a atenção,
    Igor

    boa sorte,

    IgorF
  • IgorFIgorF Member 97 PontosPosts: 17

    Obrigado, @CEGV

  • portuguêsnatoportuguêsnato Member 44 PontosPosts: 3

    Bom dia, recolhi a taxa de 175 euros no 1-D, mas era 1-C, alguém sabe dizer se pode dar problema, mesmo explicando por escrito o ocorrido?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590
    editado julho 6

    @portuguêsnato disse:
    Bom dia, recolhi a taxa de 175 euros no 1-D, mas era 1-C, alguém sabe dizer se pode dar problema, mesmo explicando por escrito o ocorrido?

    Se explicar, não deve dar problema. Mande e-mail para rcentrais.contabilidade@irn.mj.pt informando o caso.

    portuguêsnato
  • portuguêsnatoportuguêsnato Member 44 PontosPosts: 3

    Segue a resposta da contabilidade sobre o recolhimento da taxa referente ao 1-C, que recolhi 1-D.

    Boa tarde

    Como o valor do emolumento é o mesmo, não há problema.

    Segue o anexo do art 1C .

    Quando enviar a documentação, deverá remeter cópia do email com os detalhes do pagamento.

    Com o s melhores cumprimentos

    A oficial, XXXX

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4835 PontosPosts: 4,590

    @portuguêsnato ,

    este foi um "procedimento padrão" que já havia visto diversas vezes. (1) Comunicação ao setor de contabilidade pelo requerente que se equivocou, (2) resposta e (3) pedido de anexação do e-mail de comunicação/instrução ao processo.

    resultado: Garantia que o problema foi resolvido e que não gerará problemas futuros.

    abraços,

    portuguêsnato
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