PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Arquivo Central do Porto (ACP) - Atribuição 1C - Informações e acompanhamento

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Comentários

  • MatheusMatheus Member 124 PontosPosts: 15

    Me esqueci de um detalhe. Considerando sua informacao de que a ACP esta exigindo q a transcricao de casamento dos pais seja feita ANTES de pedir a cidadania dos filhos, posso mandar cópia do assento de casamento junto da cópia do assento de nascimento do pai portugues? obrigado

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4988 PontosPosts: 5,091

    @Matheus disse:
    Bom dia @CEGV
    Atualmente vc considera a ACP como a melhor opcao para envio de processos de atribuicao de nacionalidade?

    Matheus, do jeito que o IRN está é impossível indicar "melhores opções"

    Pergunto pq tenho a impressao de que estao demorando bastante para analise e finalizacao dos processos. Obrigado.

    isso está ocorrendo em todos os espaços do IRN

    Me esqueci de um detalhe. Considerando sua informacao de que a ACP esta exigindo q a transcricao de casamento dos pais seja feita ANTES de pedir a cidadania dos filhos, posso mandar cópia do assento de casamento junto da cópia do assento de nascimento do pai portugues? obrigado

    Entendo que não ajuda em nada e lhe gerará gastos dispensáveis.

    Se o entendimento atual é que a transcrição deve ser realizada, nada farão (e o processo ficará suspenso) enquanto a transcrição não for concluída. Vão provavelmente lhe oficiar que a transcrição é necessária e aguardar até que a pendência seja resolvida.

    abraços,

  • MatheusMatheus Member 124 PontosPosts: 15

    Bom dia, @CEGV.
    Não fui suficientemente claro. Encaminhei ontem requerimento 1C para a ACP para que seja atribuída nacionalidade à minha prima. Instruí o mesmo com todos os documentos indicados em seus roteiros + o assento de casamento português de minha tia (portuguesa) com meu tio brasileiro, declarante do nascimento de minha prima (transcrição já feita há tempos).

    Fiz isso simplesmente pelo fato de que no assento de nascimento português de minha tia consta seu o nome de solteira, enquanto que em seu assento de casamento português consta seu nome de casada, que é justamente como aparece seu nome (de casada) na certidão de nascimento brasileira de minha prima, sua filha.

    Sendo assim, mandei:
    a) requerimento;
    b) Cópia RG;
    c) certidão nascimento cópia reprográfica da interessada;
    d) cópia simples do assento nascimento português da mãe portuguesa;
    e) cópia simples do assento casamento português da mãe portuguesa;
    f) certidão casamento inteiro teor brasileira da interessada;

    Docs. apostilados, com firma reconhecida, etc, como vc recomenda.

    Espero não haver prejuízos por ter mandado o item "e", que não consta de seu roteiro. obrigado.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4988 PontosPosts: 5,091
    editado novembro 2022

    @Matheus disse:
    Bom dia, @CEGV.
    Não fui suficientemente claro. Encaminhei ontem requerimento 1C para a ACP para que seja atribuída nacionalidade à minha prima. Instruí o mesmo com todos os documentos indicados em seus roteiros + o assento de casamento português de minha tia (portuguesa) com meu tio brasileiro, declarante do nascimento de minha prima (transcrição já feita há tempos).

    Fiz isso simplesmente pelo fato de que no assento de nascimento português de minha tia consta seu o nome de solteira, enquanto que em seu assento de casamento português consta seu nome de casada, que é justamente como aparece seu nome (de casada) na certidão de nascimento brasileira de minha prima, sua filha.
    Espero não haver prejuízos por ter mandado o item "e", que não consta de seu roteiro. obrigado.

    se o documento não é necessário ou não "explicar" algo, talvez nem analisem. Só analisam o que é necessário. Descartam o resto. Se na análise do "necessário" acharem alguma diferença, aí que partirão para os documentos acessórios, quando enviados. É mais ou menos assim que normalmente analisam. Claro, isso se uma cartinha de justificativa não tiver sido enviada. ;-)

    Abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4988 PontosPosts: 5,091

    @levoto disse:
    Olá, obrigado por compartilhar esta informação valiosa sobre o processo de obtenção da cidadania portuguesa. É muito útil saber que a ACP está atualmente processando pedidos em um prazo razoável, e também é interessante saber que eles não exigem a transcrição do casamento quando o pai português foi o declarante do nascimento.

    Não é bem assim, infelizmente. Na verdade temos visto alguns casos em que mesmo quando o pai foi o declarante, alguns conservadores e oficiais têm pedido a transcrição.

    Isso certamente ajudará muitas pessoas que estão buscando obter sua cidadania portuguesa. Obrigado novamente!

    abraços,

  • RonaldRonald Member 236 PontosPosts: 63

    Meu boa noite a todos. Dei entrada no pedido de cidadania da minha esposa em 25 de abril do ano de 2022. Ocorre que até o presente momento não houve nenhuma movimentação, estando apenas na primeira bolinha verde. Isto é normal ou as análises estão realmente atrasadas?

    CEGV
  • MariaRibeiroMariaRibeiro Moderator 229 PontosPosts: 132

    Normal, estão.

  • MartaCombsMartaCombs Member 58 PontosPosts: 4

    Quem poderia me informar os links para as tabelas de acompanhamentos dos processos?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4988 PontosPosts: 5,091
    editado outubro 2023

    Oi Marta.

    Não fazemos mais tabelas de acompanhamento de processos, já há alguns anos.
    Acompanhamento é feito no site do IRN.
    https://nacionalidade.justica.gov.pt/

  • MarMar Member 28 PontosPosts: 3

    Olá! Meu pedido de nacionalidade portuguesa já foi aprovada, porém isso já tem 7 meses e ainda não foi feito o registro, como faço pra saber o que está acontecendo? Obrigado

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4988 PontosPosts: 5,091

    @Mar disse:
    Olá! Meu pedido de nacionalidade portuguesa já foi aprovada, porém isso já tem 7 meses e ainda não foi feito o registro, como faço pra saber o que está acontecendo? Obrigado

    Pode mandar um e-mail para o ACP mas improvável que respondam ou que ajude em algo... A criação dos registros tem demorado demais. Minha suspeita é que isso é deliberado. Vamos torcer que com a troca de governo as definições politicas mudem.

    abraços,

    fabiofloriano
  • MarMar Member 28 PontosPosts: 3

    @CEGV disse:

    @Mar disse:
    Olá! Meu pedido de nacionalidade portuguesa já foi aprovada, porém isso já tem 7 meses e ainda não foi feito o registro, como faço pra saber o que está acontecendo? Obrigado

    Pode mandar um e-mail para o ACP mas improvável que respondam ou que ajude em algo... A criação dos registros tem demorado demais. Minha suspeita é que isso é deliberado. Vamos torcer que com a troca de governo as definições politicas mudem.

    abraços,

    Lamentável meu amigo infelizmente, eu que pensava que no Brasil essas coisas se resolviam devagar, mas tô vendo que em Portugal é pior ainda, não sei se é passos de tartaruga ou de lesma de tão lento que é, parece que não tem ninguém trabalhando nisso. Abraços e obrigado

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4988 PontosPosts: 5,091

    @Mar disse:
    Lamentável meu amigo infelizmente, eu que pensava que no Brasil essas coisas se resolviam devagar, mas tô vendo que em Portugal é pior ainda, não sei se é passos de tartaruga ou de lesma de tão lento que é, parece que não tem ninguém trabalhando nisso. Abraços e obrigado

    Já fazem alguns anos que sempre falo, para os "novos" requerentes à cidadania portuguesa (principalmente para os que requerem por atribuição) que o objetivo deve ser "garantir o direito", ou seja, de forma antecipada, planejada, com tempo, sem pressões ou afobações, sem planos de curto ou médio prazo, obter o reconhecimento da cidadania portuguesa. Desta forma o requerente, em tese, não passará por apertos ou ansiedade.

    Para aqueles que têm planos de curto e médio prazos, o caminho é o mesmo mais outras ações devem ser realizadas para viabilizar a imigração legal para Portugal. Não dá para contar, já há muitos anos, com celeridade (ou mesmo atendimento à norma) nos serviços de análise e concessão da cidadania.

    Não adianta bater o pezinho... temos que viver com a realidade e nos ajustarmos a ela. Não digo para ficarmos impassíveis ou resignados mas, infelizmente, reclamações não surtem qualquer efeito. Para aqueles com suficiente condição financeira, a saída é o ajuizamento de ações na justiça portuguesa, demandando que o IRN cumpra a lei, tramite e conclua os processos dentro do prazo legal. Infelizmente nem todos têm a capacidade financeira para realizar tais demandas judiciais.

    Para os outros... só resta esperar.

    Por fim: O governo acabou de mudar. Esperemos que o novo governo trate melhor do IRN do que o anterior.

    Abraços,

  • MarMar Member 28 PontosPosts: 3

    @CEGV disse:

    @Mar disse:
    Lamentável meu amigo infelizmente, eu que pensava que no Brasil essas coisas se resolviam devagar, mas tô vendo que em Portugal é pior ainda, não sei se é passos de tartaruga ou de lesma de tão lento que é, parece que não tem ninguém trabalhando nisso. Abraços e obrigado

    Já fazem alguns anos que sempre falo, para os "novos" requerentes à cidadania portuguesa (principalmente para os que requerem por atribuição) que o objetivo deve ser "garantir o direito", ou seja, de forma antecipada, planejada, com tempo, sem pressões ou afobações, sem planos de curto ou médio prazo, obter o reconhecimento da cidadania portuguesa. Desta forma o requerente, em tese, não passará por apertos ou ansiedade.

    Para aqueles que têm planos de curto e médio prazos, o caminho é o mesmo mais outras ações devem ser realizadas para viabilizar a imigração legal para Portugal. Não dá para contar, já há muitos anos, com celeridade (ou mesmo atendimento à norma) nos serviços de análise e concessão da cidadania.

    Não adianta bater o pezinho... temos que viver com a realidade e nos ajustarmos a ela. Não digo para ficarmos impassíveis ou resignados mas, infelizmente, reclamações não surtem qualquer efeito. Para aqueles com suficiente condição financeira, a saída é o ajuizamento de ações na justiça portuguesa, demandando que o IRN cumpra a lei, tramite e conclua os processos dentro do prazo legal. Infelizmente nem todos têm a capacidade financeira para realizar tais demandas judiciais.

    Para os outros... só resta esperar.

    Por fim: O governo acabou de mudar. Esperemos que o novo governo trate melhor do IRN do que o anterior.

    Abraços,

    Está certíssimo!
    Abraços.

    CEGV
  • MAIZAMAIZA Member 102 PontosPosts: 12

    Boa tarde, estou tentando ajudar uma amiga. A mãe dela , filha de português, deu entrada no processo de filho por Lisboa em 2018. Até hoje o processo está na bolinha 3. Alguém saberia de informar qual seria o caminho para verificar o que está ocorrendo? Na consulta do processo não aparece nenhuma exigência. Grata.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4988 PontosPosts: 5,091

    @MAIZA disse:
    Boa tarde, estou tentando ajudar uma amiga. A mãe dela , filha de português, deu entrada no processo de filho por Lisboa em 2018. Até hoje o processo está na bolinha 3. Alguém saberia de informar qual seria o caminho para verificar o que está ocorrendo? Na consulta do processo não aparece nenhuma exigência. Grata.

    Inicialmente entre em contato com a linha de registos. Envie também, se quiser, e-mail para a CRC, ACP ou CRCentrais, informando a data de recepção do pedido e excesso de demora na conclusão do processo. Isso, claro, se não tiver ocorrido alguma demora devido a pedido de documentação ou procedimento adicional durante a tramitação do processo. Se o processo tiver sido enviado a uma CRC de interior, pode ter sido esquecido em uma gaveta ou, mesmo, a CRC ter ficado sem conservador(a) durante a instrução processual. Não são incomuns casos assim.

    abraços,

  • PedroSLBPedroSLB Member 22 PontosPosts: 2

    @Mar disse:
    Olá! Meu pedido de nacionalidade portuguesa já foi aprovada, porém isso já tem 7 meses e ainda não foi feito o registro, como faço pra saber o que está acontecendo? Obrigado

    Não conseguiu através do Civil Online?

  • PedroSLBPedroSLB Member 22 PontosPosts: 2

    Bolinha 1: Agosto 2023
    Bolinha 2: Maio 2024
    Bolinha 4: Junho 2024
    Bolinha 7 (marrom): Junho 2024

    CEGV
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