PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Para pagar seu emolumento de processo de Transcrição de casamento ou de obtenção de nacionalidade através de Vale Postal, clique neste link, para saber o valor correto a ser pago (valores atualizados diariamente)

Atribuição 1C - Filhos de Portugueses (Menor/Maior) - Documentos e para onde enviar

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Comentários

  • MariaLuciaMariaLucia Member 97 PontosPosts: 15

    Bom dia. Ainda é possível enviar para Tondela a transcrição de casamento + atribuição de menores juntos na mesma remessa? E como está sendo feito o pagamento para transcrever o casamento? Li nos tópicos que ate ano passado era possível enviar os 2 processos juntos,mas não sei se continua assim esse ano
    Grata desde já

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @MariaLucia disse:
    Bom dia. Ainda é possível enviar para Tondela a transcrição de casamento + atribuição de menores juntos na mesma remessa?

    Sim

    E como está sendo feito o pagamento para transcrever o casamento?

    Vale postal. Portugal está em processo de desconfinamento.

    Li nos tópicos que ate ano passado era possível enviar os 2 processos juntos,mas não sei se continua assim esse ano

    em dúvida, envie e-mail para civil.tondela@irn.mj.pt

    Grata desde já

    abraços,

  • MariaLuciaMariaLucia Member 97 PontosPosts: 15

    Muito obrigada

    CEGV
  • hiroyhiroy Member 141 PontosPosts: 23

    Boa tarde. Minha prima eh brasileira com nacionalidade portuguesa e teve um filho com brasileiro com nacionalidade portuguesa tb. Ele que registrou o filho mas não são casados. Como proceder para tirar nacionalidade portuguesa do filho deles nascido no brasil?

    Qual o local mais rápido atualmente para menores de idade?

    Obrigado

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @hiroy disse:
    Boa tarde. Minha prima eh brasileira com nacionalidade portuguesa e teve um filho com brasileiro com nacionalidade portuguesa tb. Ele que registrou o filho mas não são casados. Como proceder para tirar nacionalidade portuguesa do filho deles nascido no brasil?

    Se ambos pais são portugueses e não são casados, basta requerer a nacionalidade da criança, processo 1C "normal". Idealmente apontaria, no requerimento, a nacionalidade pelo pai, já que foi o pai português que o registrou.

    abraços,

  • emanuelpereira1108emanuelpereira1108 Member 38 PontosPosts: 4

    @CEGV disse:

    @emanuelpereira1108 disse:
    Como faz para receber o numero do processo? por e-mail ou teve que ligar para saber?

    A forma mais rápida é o próprio requerente ligar. Importante que seja o próprio requerente pois eles verificam a identidade com uma ou diversas perguntas. Pode-se tentar o e-mail para a CRC para onde o processo foi enviado mas pode ser que não respondam ou demorem para responder. Temos um tópico, aqui no Portal, que ensina como ligar para a Linha de Registos.

    abraços,

    @CEGV Parece que agora eles melhoram esse processo, pois recebi em meu e-mail o numero do processo junto ao link e chave de acesso para acompanhamento do status. Ou seja nao precisei ligar nem mandar e-mail requisitando o que foi maravilhoso!! Respondendo aqui so para ficar regstrdo para a comunidade!! So o que me assustou foi o prazo de minimo 24 meses... tomara que nao seja o novo padrao rsrsrs rindo de nervoso...

    CEGVOdilon
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @emanuelpereira1108 disse:
    @CEGV Parece que agora eles melhoram esse processo, pois recebi em meu e-mail o numero do processo junto ao link e chave de acesso para acompanhamento do status. Ou seja nao precisei ligar nem mandar e-mail requisitando o que foi maravilhoso!! Respondendo aqui so para ficar regstrdo para a comunidade!! So o que me assustou foi o prazo de minimo 24 meses... tomara que nao seja o novo padrao rsrsrs rindo de nervoso...

    Oi @emanuelpereira1108,
    Realmente já passaram a fazer isso há algum tempo mas, infelizmente, aparentemente ainda não é um processo automatizado, dependendo de ação de oficiais do IRN. Desta forma, por diversas razões, nem sempre a informação chega aos interessados e, nestes casos, deve-se pedir por e-mail ou ligar para a Linha dos Registos.

    Sobre o prazo, eles superestimam, como sempre, para posteriormente não serem cobrados. Em geral os processos são concluídos antes dos prazos "oficiais".

    Abraços,

    emanuelpereira1108
  • nicholasnicholas Member 88 PontosPosts: 10

    Amigos, ao checar o sistema de acompanhamento hoje, vi que meu processo de maio do ano passado, deferido há um mês pelo ACP, teve seu registro criado.

    Comecei a pesquisar sobre a nacionalidade portuguesa há um bom tempo, sete anos, então é motivo de especial emoção para mim enfim conseguí-la. Obrigado a todos pela força durante o processo, e em especial aos fundadores deste portal.

    CEGV
  • nicholasnicholas Member 88 PontosPosts: 10

    Fiz meu processo sem ter transcrito o casamento de meus pais. Com certeza ajudou que minha mãe não mudou de nome so casar, e que na minha certidão de nascimento não consta o estado civil deles. A única coisa que o ACP pediu foi uma cópia apostilada de um outro documento de identidade, dessa vez um em que constasse a filiação (tinha mandado meu passaporte, que não contém esta informação).

    CEGV
  • ElbaElba Member 259 PontosPosts: 44

    Pessoal, boa tarde! Finalmente estamos chegando na atribuição do meu marido, após concluirmos o processo de transcrição de casamento dos meus sogros.
    OBRIGADA MAIS UMA VEZ AO PORTAL, sem vcs não seria possível.

    Bom, chegando ao processo das minhas filhas, com meu marido já atribuído como pai português, fica uma dúvida:
    Ele tem uma filho, de um relacionamento que não houve casamento, vamos fazer o processo dele tb, porém separado das minhas filhas menores (que será por Tondela, junto com nossa transcrição de casamento), pois o filho dele requerente já terá 18 anos completos.

    1- Em Portugal a maior idade é 18 ou 21? para saber se mando ele para Tondela tb ou não.

    2- O pai dele, Português atribuído, nunca teve um relacionamento formal com a mãe dele, foi apenas namorada, como faremos com a questão de "transcrição de casamento", antes de enviar o processo de atribuição, se nunca existiu uma relacionamento formal? OBS: O pai, português atribuído que foi o declarante dele.

    3- Pode dar problema para a atribuição das minhas filhas, se eu mandar o processo dele (se for possível para menor de 21) junto com o delas para Tondela? Já que eu não sou a mãe dele e irei mandar junto a nossa Transcrição de casamento.

    Mais uma vez, agradeço imensamente.

    Abs

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Elba disse:
    Pessoal, boa tarde! Finalmente estamos chegando na atribuição do meu marido, após concluirmos o processo de transcrição de casamento dos meus sogros.
    OBRIGADA MAIS UMA VEZ AO PORTAL, sem vcs não seria possível.
    Bom, chegando ao processo das minhas filhas, com meu marido já atribuído como pai português, fica uma dúvida:
    Ele tem uma filho, de um relacionamento que não houve casamento, vamos fazer o processo dele tb, porém separado das minhas filhas menores (que será por Tondela, junto com nossa transcrição de casamento), pois o filho dele requerente já terá 18 anos completos.
    1- Em Portugal a maior idade é 18 ou 21? para saber se mando ele para Tondela tb ou não.

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    2- O pai dele, Português atribuído, nunca teve um relacionamento formal com a mãe dele, foi apenas namorada, como faremos com a questão de "transcrição de casamento", antes de enviar o processo de atribuição, se nunca existiu uma relacionamento formal? OBS: O pai, português atribuído que foi o declarante dele.

    Não faz transcrição mas o pai dele (já português) precisa ter sido o declarante na certidão de nascimento do seu marido. Aí é enviar para o ACP, se tudo estiver certo.

    3- Pode dar problema para a atribuição das minhas filhas, se eu mandar o processo dele (se for possível para menor de 21) junto com o delas para Tondela? Já que eu não sou a mãe dele e irei mandar junto a nossa Transcrição de casamento.

    Eu não enviaria. Enviaria do filho (que não houve casamento) para o ACP

    Mais uma vez, agradeço imensamente.
    Abs

    abraços,

  • ElbaElba Member 259 PontosPosts: 44

    Obrigada de novo, mas essa sua resposta me deixou dúvidas: "Não faz transcrição mas o pai dele (já português) precisa ter sido o declarante na certidão de nascimento do seu marido. Aí é enviar para o ACP, se tudo estiver certo."

    Vc quis dizer: Na certidão de nascimento DO MEU ENTEADO, o pai dele (meu marido Português atribuído) deve ter sido o declarante. Correto?

    Sendo assim, enviarei so os documentos do requerente (meu enteado), sem documento absolutamente nenhum da mae dele... apenas onde for preciso, o nome dela citado.

    Obrigada

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Elba disse:
    Obrigada de novo, mas essa sua resposta me deixou dúvidas: "Não faz transcrição mas o pai dele (já português) precisa ter sido o declarante na certidão de nascimento do seu marido. Aí é enviar para o ACP, se tudo estiver certo."
    Vc quis dizer: Na certidão de nascimento DO MEU ENTEADO, o pai dele (meu marido Português atribuído) deve ter sido o declarante. Correto?

    isso, Elba

    Sendo assim, enviarei so os documentos do requerente (meu enteado), sem documento absolutamente nenhum da mae dele... apenas onde for preciso, o nome dela citado.

    Elba, em relação aos documentos que devem ser enviados, siga nosso guia (1a página deste mesmo tópico). Simples assim.

    Obrigada

    Abraços,

  • mmtacchimmtacchi Member 277 PontosPosts: 75

    Bom dia preciso de uma ajuda se possível

    Estou tentando pagar pelo cartão no site e IRN o processo 1C a taxa de 175 euros, mas não consigo a dias e com varios cartões habilitados para pagamentos internacionais.
    Ocorreu um problema ao processar o seu pagamento.

    Caso necessite mais detalhes poderá entrar em contacto indicando o seguinte código: 1Woz36RrfLI1MEp323291622813762986 - 337658

    Preciso urgente pagar alguem poderia me ajudar??

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @mmtacchi disse:
    Bom dia preciso de uma ajuda se possível
    Estou tentando pagar pelo cartão no site e IRN o processo 1C a taxa de 175 euros, mas não consigo a dias e com varios cartões habilitados para pagamentos internacionais.
    Ocorreu um problema ao processar o seu pagamento.
    Caso necessite mais detalhes poderá entrar em contacto indicando o seguinte código: 1Woz36RrfLI1MEp323291622813762986 - 337658
    Preciso urgente pagar alguem poderia me ajudar??

    Acontece o tempo todo. Siga tentando, entre em contato com seu banco e informe o problema, entre em contato com o IRN ou a empresa que presta este serviço ao IRN (a RedUniq)... uma hora passa... não há resposta certa para esse problema. A melhor solução seria o IRN trocar de empresa de processamento de pagamento via cartões de crédito mas é pouco provável que eles façam isso. O inconveniente é que no caso de processos de nacionalidade só dá para pagar via cartão de crédito visa e mastercard. No CivilOnline eles ainda dão a possibilidade de pagamento através de transferência de conta corrente portuguesa (transferência multibanco).

    solução... tentar, tentar até conseguir.

  • flavio_morgadoflavio_morgado Member 160 PontosPosts: 19

    Olá a todos, CEGV, muito bom ver que continua ativamente no fórum. Retorno aqui para fazer a atribuição da minha filha de 11meses, já tenho casamento transcrito. A dúvida aqui é para qual conservatória enviar ? Pretendo enviar até 09/07/2021.

    Obrigado.

    CEGV
  • flavio_morgadoflavio_morgado Member 160 PontosPosts: 19

    outra dúvida que surgiu ao ler os comentário @CEGV é necessário tirar a identidade da minha filha ? Ela ainda não tem RG apenas certidão de nascimento.

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @flavio_morgado disse:
    Olá a todos, CEGV, muito bom ver que continua ativamente no fórum. Retorno aqui para fazer a atribuição da minha filha de 11meses, já tenho casamento transcrito. A dúvida aqui é para qual conservatória enviar ? Pretendo enviar até 09/07/2021.

    Tondela dá preferência a processos de menores e, mais recentemente, soube que ACP também estava dando alguma preferência a menores. Ainda não está claro se é posicionamento de algum conservador / grupo de conservadores ou um novo posicionamento do ACP.

    @flavio_morgado disse:
    outra dúvida que surgiu ao ler os comentário @CEGV é necessário tirar a identidade da minha filha ? Ela ainda não tem RG apenas certidão de nascimento.

    não. Identidade de menores, somente após completados os 14 anos.

    Obrigado.

    abraços,

  • ElbaElba Member 259 PontosPosts: 44

    Prezados, bom dia! Uma ajuda.
    No assento da minha sogra não consta freguesia e concelho. Apenas CRC Lisboa.
    O que preencho no 1C do meu marido nestes campo?
    Muito obrigada!!!!!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Elba disse:
    Prezados, bom dia! Uma ajuda.
    No assento da minha sogra não consta freguesia e concelho. Apenas CRC Lisboa.
    O que preencho no 1C do meu marido nestes campo?
    Muito obrigada!!!!!

    Não preencha e envie cópia simples do assento dela.

  • IgorFIgorF Member 134 PontosPosts: 22

    Prezados,

    Tive acesso ao assento de meu pai (ele obteve a nacionalidade por atribuição por ser filho de portuguesa) e reparei que os conservadores lavraram o nome de sua mãe (minha avó paterna) com o seu nome de solteira. Explico: ela nasceu em 1909 e ao casar no Brasil com um brasileiro (meu avô paterno) não alterou o nome na certidão de casamento, mas passou a utilizar o sobrenome do marido no lugar do sobrenome dos pais. Assim, todos os registros de seus filhos(as) e netos(as), ela aparece com o sobrenome de marido. Ao proceder a averbação do casamento em Portugal (na Ponta Delgada) o nome de minha avó foi fixado em seu batismo com o nome de solteira. Imagino que por isso seu nome foi lavrado no assento de meu pai como de solteira.

    Minha dúvida é a seguinte. Na minha certidão de nascimento, ela aparece com o sobrenome do marido. Vou cair em exigência por divergência entre o nome da mãe de meu pai em seu assento português e o nome dela como minha avó paterna na minha certidão de nascimento?

    Resolveria anexar aos documentos do pedido de nacionalidade o batismo com estado civil averbado de minha avó paterna? Isso faria os conservadores atestarem que os dois nomes diferentes referem-se a mesma pessoa?

    Desculpem o tamanho do texto e certa prolixidade, mas tentei não deixar de fora os detalhes.

    Agradeço a atenção,
    Igor

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @IgorF disse:
    Prezados,
    Tive acesso ao assento de meu pai (ele obteve a nacionalidade por atribuição por ser filho de portuguesa) e reparei que os conservadores lavraram o nome de sua mãe (minha avó paterna) com o seu nome de solteira. Explico: ela nasceu em 1909 e ao casar no Brasil com um brasileiro (meu avô paterno) não alterou o nome na certidão de casamento, mas passou a utilizar o sobrenome do marido no lugar do sobrenome dos pais. Assim, todos os registros de seus filhos(as) e netos(as), ela aparece com o sobrenome de marido.

    possibilidade da lei brasileira que não é reconhecida na legislação portuguesa

    Ao proceder a averbação do casamento em Portugal (na Ponta Delgada) o nome de minha avó foi fixado em seu batismo com o nome de solteira. Imagino que por isso seu nome foi lavrado no assento de meu pai como de solteira.

    exato. Os conservadores devem ter utilizado a legislação da época do casamento.

    Minha dúvida é a seguinte. Na minha certidão de nascimento, ela aparece com o sobrenome do marido. Vou cair em exigência por divergência entre o nome da mãe de meu pai em seu assento português e o nome dela como minha avó paterna na minha certidão de nascimento?

    Não cairá se demonstrar (explicar) o caso. Você pode "deixar quieto" e somente explicar caso questionado. Depende do oficial analista/conservador analisar o histórico familiar.

    Resolveria anexar aos documentos do pedido de nacionalidade o batismo com estado civil averbado de minha avó paterna? Isso faria os conservadores atestarem que os dois nomes diferentes referem-se a mesma pessoa?

    você pode tentar mandar um "pequeno bilhete", junto com a documentação, explicando a situação.

    Desculpem o tamanho do texto e certa prolixidade, mas tentei não deixar de fora os detalhes.
    Agradeço a atenção,
    Igor

    boa sorte,

    IgorF
  • IgorFIgorF Member 134 PontosPosts: 22

    Obrigado, @CEGV

  • portuguêsnatoportuguêsnato Member 54 PontosPosts: 3

    Bom dia, recolhi a taxa de 175 euros no 1-D, mas era 1-C, alguém sabe dizer se pode dar problema, mesmo explicando por escrito o ocorrido?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado julho 2021

    @portuguêsnato disse:
    Bom dia, recolhi a taxa de 175 euros no 1-D, mas era 1-C, alguém sabe dizer se pode dar problema, mesmo explicando por escrito o ocorrido?

    Se explicar, não deve dar problema. Mande e-mail para rcentrais.contabilidade@irn.mj.pt informando o caso.

    portuguêsnato
  • portuguêsnatoportuguêsnato Member 54 PontosPosts: 3

    Segue a resposta da contabilidade sobre o recolhimento da taxa referente ao 1-C, que recolhi 1-D.

    Boa tarde

    Como o valor do emolumento é o mesmo, não há problema.

    Segue o anexo do art 1C .

    Quando enviar a documentação, deverá remeter cópia do email com os detalhes do pagamento.

    Com o s melhores cumprimentos

    A oficial, XXXX

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @portuguêsnato ,

    este foi um "procedimento padrão" que já havia visto diversas vezes. (1) Comunicação ao setor de contabilidade pelo requerente que se equivocou, (2) resposta e (3) pedido de anexação do e-mail de comunicação/instrução ao processo.

    resultado: Garantia que o problema foi resolvido e que não gerará problemas futuros.

    abraços,

    portuguêsnato
  • flavio_morgadoflavio_morgado Member 160 PontosPosts: 19

    Olá a todos para acompanhamento.
    Processo atribuição 1C - Menor enviado via DHL postagem 07/07/2021. Recebido dia 12/07/2021. CRC Tondela.

    CEGV
  • jbianchi182jbianchi182 Member 83 PontosPosts: 11

    Boa tarde, estou ajudando meu tio a tirar a cidadania por atribuição mas por causa da pandemia os documentos ja estão quase fazendo 1 ano de emissão, vi em outro forum que por causa da pandemia eles estavam aceitando documentos que tivessem vencidos a pouco tempo.. sabem dizer se essa informação procede? As certidões vencem agora no final de agosto.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado julho 2021

    @jbianchi182 disse:
    Boa tarde, estou ajudando meu tio a tirar a cidadania por atribuição mas por causa da pandemia os documentos ja estão quase fazendo 1 ano de emissão, vi em outro forum que por causa da pandemia eles estavam aceitando documentos que tivessem vencidos a pouco tempo.. sabem dizer se essa informação procede? As certidões vencem agora no final de agosto.

    "Vencidos" ????
    Certidões não vencem. O que pode ocorrer, em casos muito específicos, é o oficial ou conservador pedir uma nova certidão por excesso de zelo e para garantir que não ocorreram mudanças desde a data da emissão apresentada. Ocorre em certidão de nascimento de pessoas muito idosas, para certificação que não faleceram e, também, em certidões de casamento, para certificação que o casal permanece casado.

    Já vi outros casos de rejeição de certidões mas nunca com a justificativa de prazo ou "vencimento".

    É isso. Qualquer menção a "vencimento de certidões" é, simplesmente, ignorância ou falta de conhecimento especializado e técnico de quem fez tal menção.

    abraços,

  • OdilonOdilon Member 107 PontosPosts: 13

    Boa tarde! Minha tia portuguesa se divorciou e voltou a ter o nome de solteira. Após a transcrição do casamento, será possível dar continuidade com o processo de nacionalidade da minha prima menor de idade? Pergunto porque em Portugal ela estará com nome de casada e na hora de assinar o formulário será com nome de solteira. Aconselhável enviar a averbação do divórcio?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Odilon disse:
    Boa tarde! Minha tia portuguesa se divorciou e voltou a ter o nome de solteira. Após a transcrição do casamento, será possível dar continuidade com o processo de nacionalidade da minha prima menor de idade? Pergunto porque em Portugal ela estará com nome de casada e na hora de assinar o formulário será com nome de solteira. Aconselhável enviar a averbação do divórcio?

    Não será problema pois o nome atual dela é o mesmo que ela recebeu quando nasceu. Basta transcrever o casamento e submeter o processo da filha. Não há necessidade de proceder com a homologação do divórcio antes de submeter o requerimento de nacionalidade da filha. Ela pode pedir sozinha a transcrição mas a nacionalidade da filha (do primeiro casamento), menor de idade, deverá ser requerida com a assinatura de ambos pais.

    abraços,

    Odilon
  • OdilonOdilon Member 107 PontosPosts: 13

    @CEGV disse:

    @Odilon disse:
    Boa tarde! Minha tia portuguesa se divorciou e voltou a ter o nome de solteira. Após a transcrição do casamento, será possível dar continuidade com o processo de nacionalidade da minha prima menor de idade? Pergunto porque em Portugal ela estará com nome de casada e na hora de assinar o formulário será com nome de solteira. Aconselhável enviar a averbação do divórcio?

    Não será problema pois o nome atual dela é o mesmo que ela recebeu quando nasceu. Basta transcrever o casamento e submeter o processo da filha. Não há necessidade de proceder com a homologação do divórcio antes de submeter o requerimento de nacionalidade da filha. Ela pode pedir sozinha a transcrição mas a nacionalidade da filha (do primeiro casamento), menor de idade, deverá ser requerida com a assinatura de ambos pais.

    abraços,

    Muito obrigado!

    Mais uma dúvida: no caso da atribuição de menores de idade, a identidade de ambos os pais (autenticada e sem apostilamento) deve constar na lista de "outros documentos"?

    Abraços!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Odilon disse:
    Mais uma dúvida: no caso da atribuição de menores de idade, a identidade de ambos os pais (autenticada e sem apostilamento) deve constar na lista de "outros documentos"?

    não precisa. Tanto faz.
    abraços

  • emanuelpereira1108emanuelpereira1108 Member 38 PontosPosts: 4

    @CEGV Fui hoje olhar o estado do processo de nacionalidade e para minha grata surpresa em 5 meses todos os 7 campos estavam verdes e o estado estava como terminado!! E com a seguinte mensagem '' Seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um registro de Cidadão Português''.

    Minha duvida é:

    Já consigo ter acesso aos dados desse assento de nascimento através da ''Civil Online''/outro meio, ou só quando chegar na minha casa??

    OBS: Obrigado por toda ajuda de vocês e principalmente do @CEGV , pois isso só foi possível através dessa linda colaboração desse fórum!!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062
    editado setembro 2021

    @emanuelpereira1108 disse:
    @CEGV Fui hoje olhar o estado do processo de nacionalidade e para minha grata surpresa em 5 meses todos os 7 campos estavam verdes e o estado estava como terminado!! E com a seguinte mensagem '' Seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um registro de Cidadão Português''.

    Olha, pode ser um erro de sistema mas essa mensagem não é a mensagem que aparece quando as 7 bolinhas estão verdes. Essa é a mensagem que aparece quando 6 bolinhas estão verdes e a sétima está marrom. Significa que o despacho já foi dado mas o assento não foi criado. Processo só termina com a bolinha sete verde e assento português de nascimento criado e disponível.

    Minha duvida é:
    Já consigo ter acesso aos dados desse assento de nascimento através da ''Civil Online''/outro meio, ou só quando chegar na minha casa??

    Se estou certo, Ainda não.

    OBS: Obrigado por toda ajuda de vocês e principalmente do @CEGV , pois isso só foi possível através dessa linda colaboração desse fórum!!

    Abração e sucesso ! falta pouco agora. aguarde a mensagem que lhe informará que o processo foi terminado e que o assento foi enviado para sua residência. Essa é a mensagem quando o processo termina realmente e você poderá solicitá-lo via civilonline.

  • OdilonOdilon Member 107 PontosPosts: 13

    Boa tarde!

    Mulheres que casaram e não mudaram de sobrenome precisam enviar a certidão de casamento se a celebração não estiver averbada na certidão de nascimento?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Odilon disse:
    Boa tarde!
    Mulheres que casaram e não mudaram de sobrenome precisam enviar a certidão de casamento se a celebração não estiver averbada na certidão de nascimento?

    Odilon,

    • No processo de nacionalidade: Se a mulher não mudou de nome no casamento, não precisará enviar a certidão de casamento junto ao processo de nacionalidade. ISSO não exime, depois de obtida a nacionalidade, de ter que proceder com a transcrição do casamento, que é outro processo, principalmente se o objetivo posterior for a obtenção da nacionalidade portuguesa para eventuais filhos do casamento.

    abraços,

    Odilon
  • OdilonOdilon Member 107 PontosPosts: 13

    @CEGV disse:

    @Odilon disse:
    Boa tarde!
    Mulheres que casaram e não mudaram de sobrenome precisam enviar a certidão de casamento se a celebração não estiver averbada na certidão de nascimento?

    Odilon,

    • No processo de nacionalidade: Se a mulher não mudou de nome no casamento, não precisará enviar a certidão de casamento junto ao processo de nacionalidade. ISSO não exime, depois de obtida a nacionalidade, de ter que proceder com a transcrição do casamento, que é outro processo, principalmente se o objetivo posterior for a obtenção da nacionalidade portuguesa para eventuais filhos do casamento.

    abraços,

    Obrigado! No caso, é só para a etapa da atribuição de nacionalidade. O casamento será transcrito posteriormente com certeza. Abraços!

    CEGV
  • ElbaElba Member 259 PontosPosts: 44

    Prezados, boa noite!!! Gostaria mais uma vez de solicitar sua ajuda. Vou fazer a transcrição do meu casamento com meu esposo que está nos finalizando sua atribuição.
    Tenho duas filhas menores e gostaria da opinião de vocês sobre o envio dos 3 processos juntos (casamento + filha menor 1 + filha menor 2).
    Tem algum link que trata especialmente deste tipo de envio conjunto por Tondela?
    Os documentos são exatamente os mesmos para cada processo? Ou acrescentamos mais por estarmos solicitando juntos?
    Vai tudo num envelope só, separado dentro do pacote por envelopes plásticos? Eles vão abrir 3 números de processos para acompanharmos? O pagamento será com envio de link por e-mail assim como ponta delgada faz?
    Se existir alguma forma mais indicada para este processo, poderiam me informar? Se acharem mais seguro fazer separado casamento em Ponta Delgada e depois nascimento das menores em Tondela, eu farei o que me indicarem
    Muito muito muito obrigada e desculpem tantas perguntas.

    CEGV
  • ElbaElba Member 259 PontosPosts: 44

    Mais um dúvida.

    No inicio deste link encontrei este endereço:
    Conservatória do Registo Civil de Tondela
    Endereço: Rua Dr. João Almiro Melo Menezes e Castro, 57 - Tondela - Portugal - Código Postal: 3460-584

    No entanto num outro link enviado aqui mesmo, achei este endereço:
    Conservatória do Registo Civil de Tondela
    Predefinição:Anchor (Balcão de Nacionalidade)
    Lg. Dr. Anselmo F Carvalho
    3460-534 Tondela
    Telefone: 232822792
    Tondela – Viseu – Portugal

    https://portupedia.com/wiki/Conservatórias_do_Registo_Civil_-_Endereços_e_Contatos#Conservat.C3.B3ria_do_Registo_Civil_de_Tondela

    Qual seria o correto?

    Obrigada

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Elba disse:
    Prezados, boa noite!!! Gostaria mais uma vez de solicitar sua ajuda. Vou fazer a transcrição do meu casamento com meu esposo que está nos finalizando sua atribuição.
    Tenho duas filhas menores e gostaria da opinião de vocês sobre o envio dos 3 processos juntos (casamento + filha menor 1 + filha menor 2).
    Tem algum link que trata especialmente deste tipo de envio conjunto por Tondela?

    faça todos os processos, junte-os em um único envelope e envie para Tondela. Se ficar insegura, mande uma notinha logo na frente de todos eles ou pense em enviar primeiro a transcrição e, finalizada a transcrição, os processos de suas filhas.

    Os documentos são exatamente os mesmos para cada processo? Ou acrescentamos mais por estarmos solicitando juntos?

    mesma coisa..

    Vai tudo num envelope só, separado dentro do pacote por envelopes plásticos?

    pode fazer assim

    Eles vão abrir 3 números de processos para acompanharmos? O pagamento será com envio de link por e-mail assim como ponta delgada faz?

    apenas 2. Transcrições não têm acompanhamento pelo sistema do IRN

    Se existir alguma forma mais indicada para este processo, poderiam me informar?

    a única forma diferente é, como disse antes, mandar primeiro a transcrição, aguardar a conclusão e, depois, enviar os 2 processos de suas filhas. LEMBRANDO que cada documento tem que ter seus próprios documentos, inclusive os documentos de identidade, que devem ser repitidos para cada processo, de cada filha.

    Se acharem mais seguro fazer separado casamento em Ponta Delgada e depois nascimento das menores em Tondela, eu farei o que me indicarem

    Ponta Delgada está muito lenta mas também é uma opção. O fato de estar lenta não quer dizer, por exemplo, que está mais lenta ou rápida que Tondela. Minha sugestão sempre é que não se deve preocupar com tempo mas sim em fazer correto.

    Muito muito muito obrigada e desculpem tantas perguntas.

    @Elba disse:
    Mais um dúvida.

    Qual seria o correto?

    Conservatória do Registo Civil de Tondela
    Lg. Dr. Anselmo F Carvalho
    3460-534 Tondela
    Telefone: 232822792
    Tondela – Viseu – Portugal

    Abraços,

  • ElbaElba Member 259 PontosPosts: 44

    Muito obrigada mesmo pelas últimas informações .

    Só fiquei na duvida ainda sobre o pagamento da transcrição do casamento. Vou fazer o processo triplo de uma vez (casamento + duas filhas)… Tondela irá me enviar um link para pagamento por e-mail assim como ponta Delgada faz?

    O processo das menores é gratuito? Entendi bem esse item? Nao preciso pagar nada além das documentações?

    Grata

    CEGV
  • leandropuglialeandropuglia Member 23 PontosPosts: 2

    Boa noite a todos! Minha esposa deseja dar entrada no seu processo de atribuição de nacionalidade portuguesa e surgiram algumas dúvidas. A mãe da minha esposa teve sua cidadania portuguesa reconhecida há dois anos atrás e em seguida os dois irmãos da minha esposa também conseguiram realizar a atribuição de nacionalidade por mãe portuguesa. Todos realizaram através de assessoria, o que nos deixou com uma certa dúvida com relação a transcrição do casamento de seus pais. As dúvidas são as seguintes:

    1) O declarante do nascimento da minha esposa foi seu pai brasileiro e a portuguesa é a sua mãe, ambos casados antes do seu nascimento (1990). Logo é necessário a transcrição do casamento de seus pais, correto? Porém, como os irmãos da minha esposa já realizaram o processo de atribuição de nacionalidade deles (ambos com mesma situação), a transcrição do casamento de seus pais necessariamente já foi realizada, correto? A dúvida é se a transcrição já foi feita.

    2) Quanto ao documento de identificação a ser enviado, vi muitas pessoas falando para enviar cópia da RG, porém a RG dela foi emitida há mais de 10 anos. Nesse caso ela pode enviar cópia do passaporte (contém filiação)?

    3) Solicitamos a sua certidão de nascimento (inteiro teor + reprográfica) e notamos que um dos sobrenomes da sua mãe (a portuguesa) está errado. Trocaram Loureiro por "Lourenço". Nesse caso como proceder? Seria necessário realizar a retificação da sua certidão de nascimento?

    4) A lista com as Conservatória de Registos Civis que recebem por via Postal presente no primeiro post deste fórum continua valendo? Alguma indicação para qual seria melhor enviar? Tanto a mãe de minha esposa como seus irmãos fizeram por Almada, porém com assessoria. Faz alguma diferença mandar para a mesma que eles fizeram ou não?

    Desde já agradeço a atenção de vocês e desculpem tantas perguntas! Abraços!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @Elba disse:
    Muito obrigada mesmo pelas últimas informações .
    Só fiquei na duvida ainda sobre o pagamento da transcrição do casamento.

    É Tondela, não é ? Não me lembro de ter lido que Tondela estava aceitando pagamento de transcrições via cartão de crédito... soube disso apenas para Ponta Delgada.

    Vou fazer o processo triplo de uma vez (casamento + duas filhas)… Tondela irá me enviar um link para pagamento por e-mail assim como ponta Delgada faz?

    Acho que não... Voltamos para o Vale Postal. Você, claro, pode enviar um e-mail para Tondela, perguntando...

    O processo das menores é gratuito? Entendi bem esse item? Nao preciso pagar nada além das documentações?

    Processos de menores de idade, até 17 anos e 11 meses são gratuitos

    Abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    Bem vindo, @leandropuglia

    @leandropuglia disse:
    Boa noite a todos! Minha esposa deseja dar entrada no seu processo de atribuição de nacionalidade portuguesa e surgiram algumas dúvidas. A mãe da minha esposa teve sua cidadania portuguesa reconhecida há dois anos atrás e em seguida os dois irmãos da minha esposa também conseguiram realizar a atribuição de nacionalidade por mãe portuguesa. Todos realizaram através de assessoria, o que nos deixou com uma certa dúvida com relação a transcrição do casamento de seus pais.

    O mais provável é que a transcrição de casamento dos pais tenha sido realizada. Uma emissão simples do assento de nascimento português de sua sogra soluciona esta dúvida. Custa 10 Euros no site civilonline.mj.pt

    As dúvidas são as seguintes:
    1) O declarante do nascimento da minha esposa foi seu pai brasileiro e a portuguesa é a sua mãe, ambos casados antes do seu nascimento (1990). Logo é necessário a transcrição do casamento de seus pais, correto?

    Sim. Obrigatório nesse caso. Então já sabemos que a transcrição foi realizada pois, senão, os seus cunhados não teriam concluído seus processos.

    Porém, como os irmãos da minha esposa já realizaram o processo de atribuição de nacionalidade deles (ambos com mesma situação), a transcrição do casamento de seus pais necessariamente já foi realizada, correto? A dúvida é se a transcrição já foi feita.

    Respondido acima.

    2) Quanto ao documento de identificação a ser enviado, vi muitas pessoas falando para enviar cópia da RG, porém a RG dela foi emitida há mais de 10 anos. Nesse caso ela pode enviar cópia do passaporte (contém filiação)?

    Passaportes podem ser utilizados, assim como RGs. Alguns conservadores (mais ainda na pandemia) têm aceito RGs com mais de 10 anos em bom estado.

    3) Solicitamos a sua certidão de nascimento (inteiro teor + reprográfica) e notamos que um dos sobrenomes da sua mãe (a portuguesa) está errado. Trocaram Loureiro por "Lourenço". Nesse caso como proceder? Seria necessário realizar a retificação da sua certidão de nascimento?

    Curioso que nunca tenha sido reparado pois o RG originalmente é emitido com base na certidão de nascimento. De qualquer forma basta levar uma cópia da certidão de nascimento da mãe ao cartório onde o registro com erro foi realizado. O melhor mesmo é ligar para o cartório, explicar a situação e perguntar o que precisam para retificar administrativamente o erro.

    4) A lista com as Conservatória de Registos Civis que recebem por via Postal presente no primeiro post deste fórum continua valendo?

    todos balcões de nacionalidade recebem por via postal. Isso não mudou.

    Alguma indicação para qual seria melhor enviar?

    não provemos esse tipo de informação aqui no Portal. Já explicamos diversas vezes os motivos. Basta dar uma pesquisada. Informação boa, que se torna pública, automaticamente se torna velha e sem efeitos. A explicação "rápida" é essa.

    Tanto a mãe de minha esposa como seus irmãos fizeram por Almada, porém com assessoria. Faz alguma diferença mandar para a mesma que eles fizeram ou não?

    Toda diferença do mundo, principalmente se o contratado for advogado português e, mais, se tiver um bom relacionamento com os oficiais e conservador(a) de Almada. Lá, enviando por via postal, seus processos serão "mais um". Canso de dizer que envio de processos para conservatórias pequenas é como uma "roleta russa" para quem não conhece a CRC, seu(s) conservador(es) e a forma que o(a) conservador(a) analisa processos e documentos. Entendo o risco altíssimo e desnecessário. Agora, se você realizou uma boa pesquisa sobre a CRC e fez seu dever de casa, o risco diminui. Idealmente, para quem está se aventurando no "faça sozinho", o ideal é enviar para as grandes Conservatórias pois estas, com dezenas de conservadores, acabam definindo padrões muito claros de julgamento e aceitabilidade de documentos. Isto facilita muito sua utilização e envio por quem quer fazer sozinho.

    Enfim... tenho alguns artigos escritos explicando porque quem faz sozinho não deveria usar CRCs pequenas. Os motivos são diversos: Férias do(a) único(a) Conservador(a), mudanças inesperadas de conservador(a), Serviço de Mobilidade, Licenças, .... (isto só para mencionar alguns riscos).

    Vou dar um exemplo super recente: Conheço MUITO BEM uma certa CRC pequena onde recentemente a conservadora passou a recusar o recebimento de pedidos de Transcrições de casamento simplesmente porque está na iminência de ser transferida (mas não sabe quando) para outra CRC. Então, na dúvida, não recebe e não processa mais nada. E, provavelmente, o que está pendente também não está andando.. aparentemente "puxou o pino" e dane-se todos os novos processos e os processos pendentes. Se quiser reclamar, "chame o bispo"..

    Desde já agradeço a atenção de vocês e desculpem tantas perguntas! Abraços!

    Abraços e ótima sorte,

    leandropuglia
  • leandropuglialeandropuglia Member 23 PontosPosts: 2

    @CEGV disse:
    Bem vindo, @leandropuglia

    @leandropuglia disse:
    Boa noite a todos! Minha esposa deseja dar entrada no seu processo de atribuição de nacionalidade portuguesa e surgiram algumas dúvidas. A mãe da minha esposa teve sua cidadania portuguesa reconhecida há dois anos atrás e em seguida os dois irmãos da minha esposa também conseguiram realizar a atribuição de nacionalidade por mãe portuguesa. Todos realizaram através de assessoria, o que nos deixou com uma certa dúvida com relação a transcrição do casamento de seus pais.

    O mais provável é que a transcrição de casamento dos pais tenha sido realizada. Uma emissão simples do assento de nascimento português de sua sogra soluciona esta dúvida. Custa 10 Euros no site civilonline.mj.pt

    As dúvidas são as seguintes:
    1) O declarante do nascimento da minha esposa foi seu pai brasileiro e a portuguesa é a sua mãe, ambos casados antes do seu nascimento (1990). Logo é necessário a transcrição do casamento de seus pais, correto?

    Sim. Obrigatório nesse caso. Então já sabemos que a transcrição foi realizada pois, senão, os seus cunhados não teriam concluído seus processos.

    Porém, como os irmãos da minha esposa já realizaram o processo de atribuição de nacionalidade deles (ambos com mesma situação), a transcrição do casamento de seus pais necessariamente já foi realizada, correto? A dúvida é se a transcrição já foi feita.

    Respondido acima.

    2) Quanto ao documento de identificação a ser enviado, vi muitas pessoas falando para enviar cópia da RG, porém a RG dela foi emitida há mais de 10 anos. Nesse caso ela pode enviar cópia do passaporte (contém filiação)?

    Passaportes podem ser utilizados, assim como RGs. Alguns conservadores (mais ainda na pandemia) têm aceito RGs com mais de 10 anos em bom estado.

    3) Solicitamos a sua certidão de nascimento (inteiro teor + reprográfica) e notamos que um dos sobrenomes da sua mãe (a portuguesa) está errado. Trocaram Loureiro por "Lourenço". Nesse caso como proceder? Seria necessário realizar a retificação da sua certidão de nascimento?

    Curioso que nunca tenha sido reparado pois o RG originalmente é emitido com base na certidão de nascimento. De qualquer forma basta levar uma cópia da certidão de nascimento da mãe ao cartório onde o registro com erro foi realizado. O melhor mesmo é ligar para o cartório, explicar a situação e perguntar o que precisam para retificar administrativamente o erro.

    4) A lista com as Conservatória de Registos Civis que recebem por via Postal presente no primeiro post deste fórum continua valendo?

    todos balcões de nacionalidade recebem por via postal. Isso não mudou.

    Alguma indicação para qual seria melhor enviar?

    não provemos esse tipo de informação aqui no Portal. Já explicamos diversas vezes os motivos. Basta dar uma pesquisada. Informação boa, que se torna pública, automaticamente se torna velha e sem efeitos. A explicação "rápida" é essa.

    Tanto a mãe de minha esposa como seus irmãos fizeram por Almada, porém com assessoria. Faz alguma diferença mandar para a mesma que eles fizeram ou não?

    Toda diferença do mundo, principalmente se o contratado for advogado português e, mais, se tiver um bom relacionamento com os oficiais e conservador(a) de Almada. Lá, enviando por via postal, seus processos serão "mais um". Canso de dizer que envio de processos para conservatórias pequenas é como uma "roleta russa" para quem não conhece a CRC, seu(s) conservador(es) e a forma que o(a) conservador(a) analisa processos e documentos. Entendo o risco altíssimo e desnecessário. Agora, se você realizou uma boa pesquisa sobre a CRC e fez seu dever de casa, o risco diminui. Idealmente, para quem está se aventurando no "faça sozinho", o ideal é enviar para as grandes Conservatórias pois estas, com dezenas de conservadores, acabam definindo padrões muito claros de julgamento e aceitabilidade de documentos. Isto facilita muito sua utilização e envio por quem quer fazer sozinho.

    Enfim... tenho alguns artigos escritos explicando porque quem faz sozinho não deveria usar CRCs pequenas. Os motivos são diversos: Férias do(a) único(a) Conservador(a), mudanças inesperadas de conservador(a), Serviço de Mobilidade, Licenças, .... (isto só para mencionar alguns riscos).

    Vou dar um exemplo super recente: Conheço MUITO BEM uma certa CRC pequena onde recentemente a conservadora passou a recusar o recebimento de pedidos de Transcrições de casamento simplesmente porque está na iminência de ser transferida (mas não sabe quando) para outra CRC. Então, na dúvida, não recebe e não processa mais nada. E, provavelmente, o que está pendente também não está andando.. aparentemente "puxou o pino" e dane-se todos os novos processos e os processos pendentes. Se quiser reclamar, "chame o bispo"..

    Desde já agradeço a atenção de vocês e desculpem tantas perguntas! Abraços!

    Abraços e ótima sorte,

    Perfeito! Muito obrigado pelas informações e tempo dedicado!
    Quanto ao nome errado na certidão de nascimento, é realmente curioso, pois na RG os nomes estão corretos. Enfim, vamos entrar em contato com o cartório.
    Muitíssimo obrigado mais uma vez. Abraços

    CEGV
  • DiegoAGDiegoAG Member 60 PontosPosts: 13

    Olá, boa tarde. EFiz o pagamento via cartão de crédito pelo site IRN para entrar com o meu processo de atribuição 1C - minha mãe é portuguesa. Tondela aceita essa modalidade de pagamento? Se não, qual é a conservatória que recomendam? Me falaram de ACP Porto também, mas estou com dúvidas para onde mandar. Já estou com tudo em mãos, vou enviar essa semana ainda, mas só falta tomar essa decisão para onde mandar. Obrigado a todos e todas do fórum. Acompanho aqui há pelo menos 6 anos, fiz os processos da minha mãe com todas as recomendações daqui e deu tudo certo. Aguardo respostas!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4982 PontosPosts: 5,062

    @DiegoAG disse:
    Olá, boa tarde. EFiz o pagamento via cartão de crédito pelo site IRN para entrar com o meu processo de atribuição 1C - minha mãe é portuguesa. Tondela aceita essa modalidade de pagamento?

    TODOS os balcões de nacionalidade aceitam pagamento via cartão. Temos artigos sobre isso aqui no Portal. (Tondela é "Balcão de Nacionalidade")

    Se não, qual é a conservatória que recomendam? Me falaram de ACP Porto também, mas estou com dúvidas para onde mandar.

    Também pode mandar para o ACP

    Já estou com tudo em mãos, vou enviar essa semana ainda, mas só falta tomar essa decisão para onde mandar. Obrigado a todos e todas do fórum. Acompanho aqui há pelo menos 6 anos, fiz os processos da minha mãe com todas as recomendações daqui e deu tudo certo. Aguardo respostas!

    Abraços e ótima sorte,

  • Claudia2019Claudia2019 Member 169 PontosPosts: 43

    Olá, pessoal. É possível fazer a transcrição do casamento dos pais e atribuição 1C do filho menor (17anos) simultaneamente na mesma Conservatória? Enviaria toda a documentação pelo correio em um único envelope, porém com formulários e documentação separados por categoria de pedidos. Pretendo enviar para Lisboa, tenho a impressão que uma Conservatória "grande" tem mais agilidade. Minha intenção é poupar tempo e preciso novamente de orientação e conselhos. Obrigada!

    CEGV
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