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Atribuição 1C - Filhos de Portugueses (Menor/Maior) - Documentos e para onde enviar

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Comentários

  • cecelopbcecelopb Member 70 PontosPosts: 21

    Uma dúvida. Para atribuição de filho, no lugar do da cópia do RG ou passaporte autenticado e apostilado, pode-se enviar a cópia da AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA portuguesa autenticada?

  • CEGVCEGV Moderator 4463 PontosPosts: 3,737

    @cecelopb disse:
    Uma dúvida. Para atribuição de filho, no lugar do da cópia do RG ou passaporte autenticado e apostilado, pode-se enviar a cópia da AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA portuguesa autenticada?

    Se você está falando do cartão cidadão de residente, sim. É um documento de identidade aceito em Portugal. Só que esta cópia deve ser enviada CERTIFICADA por um advogado português ou certificada em qualquer CRC. Isto, claro, se for enviado pelo CTT. Se apresentar em balcão de uma CRC eles autenticam na hora que você submeter seu processo.

    abraços,

  • cecelopbcecelopb Member 70 PontosPosts: 21

    @CEGV disse:

    @cecelopb disse:
    Uma dúvida. Para atribuição de filho, no lugar do da cópia do RG ou passaporte autenticado e apostilado, pode-se enviar a cópia da AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA portuguesa autenticada?

    Se você está falando do cartão cidadão de residente, sim. É um documento de identidade aceito em Portugal. Só que esta cópia deve ser enviada CERTIFICADA por um advogado português ou certificada em qualquer CRC. Isto, claro, se for enviado pelo CTT. Se apresentar em balcão de uma CRC eles autenticam na hora que você submeter seu processo.

    abraços,

    Boa noite. Não é o cartão de cidadão português. É a Autorização de Residência portuguesa. Minha filha tem visto e autorização de residência porque faz faculdade lá.

  • CEGVCEGV Moderator 4463 PontosPosts: 3,737

    @cecelopb disse:
    Boa noite. Não é o cartão de cidadão português. É a Autorização de Residência portuguesa. Minha filha tem visto e autorização de residência porque faz faculdade lá.

    Se você está falando do cartão abaixo, pode. Tem o mesmo valor de um Cartão Cidadão, para fins de identificação.

    image

    abraços,

  • cecelopbcecelopb Member 70 PontosPosts: 21
    editado março 4

    @CEGV disse:

    @cecelopb disse:
    Boa noite. Não é o cartão de cidadão português. É a Autorização de Residência portuguesa. Minha filha tem visto e autorização de residência porque faz faculdade lá.

    Se você está falando do cartão abaixo, pode. Tem o mesmo valor de um Cartão Cidadão, para fins de identificação.

    é Exatamente esse!!!!!
    Muito obrigado!!!

    CEGV
  • FABIANASMELLOFABIANASMELLO Member 58 PontosPosts: 8
    editado março 6

    Gostaria de registrar que fiz os processos de nacionalidade dos meus filhotes menores através da Conservatória de Tondela s foi realmente muito rápido. Enviei os documentos por DJL em 23/1, chegaram lá em 27/01 e toda a tramitação ocorreu até 19/2/2020. Soube que tudo estava pronto pelo site de acompanhamento em 21/2 e solicitei as certidões pelo civilonline . Realmente, bem rápido! Boa sorte a todos os que enviarão para lá ou que ainda estão aguardando.

    CEGV
  • ccalixtoccalixto Member 57 PontosPosts: 11

    Pessoal, bom dia!!!

    Tenho uma dúvida em relação a certidão de nascimento do interessado.

    Ela precisa ser de inteiro teor por cópia reprográfica com apostilamento, certo? Vi em algum lugar algo sobre sinal público. O que seria isso?

    Desde já agradeço.

  • CEGVCEGV Moderator 4463 PontosPosts: 3,737

    @ccalixto disse:
    Pessoal, bom dia!!!
    Tenho uma dúvida em relação a certidão de nascimento do interessado.
    Ela precisa ser de inteiro teor por cópia reprográfica com apostilamento, certo? Vi em algum lugar algo sobre sinal público. O que seria isso?
    Desde já agradeço.

    Sinal público é algo que nem sempre fazem. Não se preocupe com isso pois faz parte do procedimento de apostilamento. O importante é a apostila. Se ela vai ter ou não o "sinal público", não é relevante pelo que sei. O notário que faz o apostilamento é que avaliará se será ou não necessário o reconhecimento de sinal público (assinatura) do notário que assinou a certidão ou documento e isto quando a certidão a ser apostilada tem assinatura de um notário, coisa cada vez mais em desuso.

    abraços,

  • ccalixtoccalixto Member 57 PontosPosts: 11

    Muito obrigada, CEGV.

    Só mais uma dúvida. No cartório eu peço pela certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprográfica ou peço apenas a certidão de nascimento por cópia reprográfica?
    Não sei se elas são equivalentes, mas em alguns lugares vejo o pedido escrito de uma forma e em outros de outra.

    Abraços.

  • CEGVCEGV Moderator 4463 PontosPosts: 3,737

    No cartório eu peço pela certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprográfica ou peço apenas a certidão de nascimento por cópia reprográfica?

    É a mesma certidão. O nome oficial é Inteiro Teor pela forma reprográfica mas muitos falam somente em Reprográfica pois são dois tipos diferentes de certidões do tipo "Inteiro Teor": Narrativa e Reprográfica

    A de Inteiro Teor Narrativa não é aceita em processos de nacionalidade.

    Abraços,

  • ccalixtoccalixto Member 57 PontosPosts: 11

    A de Inteiro Teor Narrativa não é aceita nem se a certidão reprográfica estiver inelegível, como forma de complemento?

  • CEGVCEGV Moderator 4463 PontosPosts: 3,737

    @ccalixto disse:
    A de Inteiro Teor Narrativa não é aceita nem se a certidão reprográfica estiver inelegível, como forma de complemento?

    @ccalixto, pense comigo e se coloque "nos chinelos" de um conservador. Se a reprográfica estiver ilegível, como um cartório conseguiria produzir uma certidão narrativa ? Significaria que a reprográfica poderia ser melhor emitida, não é ?

    Tem gente que, por conta própria, envia a narrativa porque "achou" que a reprográfica não era legível. Alguns pseudo especialistas e "profissionais" até indicam em certos casos o envio das duas mas minha opinião é que esta prática não se justifica ou se sustenta pelos motivos que citei acima. Se um conservador não conseguir ler uma reprográfica, só por muita leniência aceitará o conteúdo de uma certidão narrativa. Pessoalmente sempre acho melhor mandar apenas o que pedem e, caso necessário, prover eventual e posteriormente novos documentos, caso solicitados e quando solicitados.

    Enviar "por conta própria" os dois documentos pode se tornar uma faca de dois gumes. Assim como pode ajudar também pode criar dúvidas.

    Isto falo especificamente para aqueles que fazem sozinhos seus processos, sem representação legal. Para aqueles que são ou serão representados, estes devem seguir as orientações e experiência de seus representantes.

    abraços e ótima sorte,

  • ElbaElba Member 7 PontosPosts: 2

    @CEGV disse:
    @Roseli , quando o registro do nascimento ocorre com menos de um ano de nascido(a), a mãe é a portuguesa originária, o pai (brasileiro) é o declarante e o casamento foi transcrito, considera-se que a mãe é a pessoa que foi indicada na certidão.

    Faça o preenchimento do seu requerimento tipo 1-C, junte a documentação necessária e envie seu pedido de atribuição conforme a publicação acima.

    (http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/28/atribuicao-1c-filhos-de-portugueses/p1)

    Informações adicionais

    Artigo 1804.º
    (Nascimento ocorrido há menos de um ano)
    .
    1. No caso de declaração de nascimento ocorrido há menos de um ano, a maternidade indicada considera-se estabelecida.
    2. Lavrado o registo, deve o conteúdo do assento ser comunicado à mãe do registado sempre que possível, mediante notificação pessoal, salvo se a declaração tiver sido feita por ela ou pelo marido.
    fonte: https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/106487514/201703311558/73409056/diploma/indice/9
    Leitura adicional: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/106487514/201703311658/73409266/element/diploma/9#73409266

    ps: Em tempo:
    - Se tem preocupação com as diferenças de nome de sua mãe, creio que poderá enviar cópia do assento de casamento de seus pais onde ficará clara a mudança de nome de sua mãe. No seu formulário 1-C use os nomes de seus pais conforme aparecem em sua certidão de nascimento.
    - Se o óbito do seu pai não foi transcrito (o que é desnecessário no seu caso), não envie nada relacionado a ele junto com sua documentação, caso contrário poderão exigir a transcrição do óbito.
    abraços,

    Boa noite! Por favor, consegue me esclarecer sobre a alteração para nome de casada da mãe Brasileira? No caso, seria uma atribuição para filha de pai português casado com a mãe Brasileira... e nome desta mãe brasileira foi alterado apos casamento. Faz alguma diferença? ... o nome do pai português esta ok e a averbação do casamento dos dois tb.

  • cecelopbcecelopb Member 70 PontosPosts: 21

    @CEGV disse:

    @cecelopb disse:
    Boa noite. Não é o cartão de cidadão português. É a Autorização de Residência portuguesa. Minha filha tem visto e autorização de residência porque faz faculdade lá.

    Se você está falando do cartão abaixo, pode. Tem o mesmo valor de um Cartão Cidadão, para fins de identificação.

    image

    abraços,

    Boa tarde amigo, o que percebi é que a Autorização de Residência não tem a filiação e na relação de documentos pede que o documento (RG ou Passaporte) tenha a filiação. Será que teria algum problema?

  • CEGVCEGV Moderator 4463 PontosPosts: 3,737

    @cecelopb disse:
    Boa tarde amigo, o que percebi é que a Autorização de Residência não tem a filiação e na relação de documentos pede que o documento (RG ou Passaporte) tenha a filiação. Será que teria algum problema?

    Meu entendimento: Se você tem documentos portugueses, eles têm sua ficha completa e, inclusive, nomes de seus pais.

    abraços,

  • cecelopbcecelopb Member 70 PontosPosts: 21

    @CEGV disse:

    @cecelopb disse:
    Boa tarde amigo, o que percebi é que a Autorização de Residência não tem a filiação e na relação de documentos pede que o documento (RG ou Passaporte) tenha a filiação. Será que teria algum problema?

    Meu entendimento: Se você tem documentos portugueses, eles têm sua ficha completa e, inclusive, nomes de seus pais.

    abraços,

    Exatamente o que pensei... Minha filha tem a Autorização de Residência, Nif, NSS, ou seja, todos os documentos. A Carteira de trabalho está comigo no Brasil (não sei se é aceita em PT para fins de identificação).
    As minhas perguntas são somente para não precisar que ela envie o documento pro Brasil pra eu autenticar e apostilar e depois devolver pra PT pra ela dar entrada no processo.

    CEGV
  • cizocizo Member 234 PontosPosts: 49

    Vou iniciar o pedido de cidadania da minha filha menor de idade. Estou impressionado pela diferença de documentação exigida pela Conservatória e o Consulado. É impressionante. E eles se referem de maneira confusa as duas certidões que eles exigem:

    1) Certidão de Nascimento em INTEIRO TEOR do requerente menor, emitida há menos de um ano, devidamente apostilhada;

    2) Certidão de Nascimento por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente menor, emitida há menos de um ano e devidamente

    Só a título de curiosidade.

    CEGV
  • cizocizo Member 234 PontosPosts: 49

    Alguém pode me auxiliar?

    Minha filha tem 13 anos. Consegui todos os documentos. Preenchi o formulário e eu fui o primeiro fazer a assinatura no cartório. Só que vacilei e eles colaram os adesivos e os carimbos da autenticação bem no meio do espaço em branco ao lado das assinaturas. Ficando sem espaço algum. Deixei o documento com a mãe da minha filha, e ela foi agora no cartório. Como faltou espaço para os adesivos dela, esse cartório fez uma espécie de anexo com um pedaço de folha de sufite, colado com uma fita junto ao documento. E nesse anexo foi feita a colagem dos adesivos e carimbos da mãe da minha filha.

    Posso ter problemas com isso?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4463 PontosPosts: 3,737

    @cizo disse:
    Alguém pode me auxiliar?

    Minha filha tem 13 anos. Consegui todos os documentos. Preenchi o formulário e eu fui o primeiro fazer a assinatura no cartório. Só que vacilei e eles colaram os adesivos e os carimbos da autenticação bem no meio do espaço em branco ao lado das assinaturas. Ficando sem espaço algum. Deixei o documento com a mãe da minha filha, e ela foi agora no cartório. Como faltou espaço para os adesivos dela, esse cartório fez uma espécie de anexo com um pedaço de folha de sufite, colado com uma fita junto ao documento. E nesse anexo foi feita a colagem dos adesivos e carimbos da mãe da minha filha.

    Posso ter problemas com isso?

    Improvável
    Abraços, saúde a todos e ótima sorte

  • cizocizo Member 234 PontosPosts: 49

    @CEGV disse:

    @cizo disse:
    Alguém pode me auxiliar?

    Minha filha tem 13 anos. Consegui todos os documentos. Preenchi o formulário e eu fui o primeiro fazer a assinatura no cartório. Só que vacilei e eles colaram os adesivos e os carimbos da autenticação bem no meio do espaço em branco ao lado das assinaturas. Ficando sem espaço algum. Deixei o documento com a mãe da minha filha, e ela foi agora no cartório. Como faltou espaço para os adesivos dela, esse cartório fez uma espécie de anexo com um pedaço de folha de sufite, colado com uma fita junto ao documento. E nesse anexo foi feita a colagem dos adesivos e carimbos da mãe da minha filha.

    Posso ter problemas com isso?

    Improvável
    Abraços, saúde a todos e ótima sorte

    Muito obrigado mais uma vez CEGV.

    CEGV
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