PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Ajuda para Iniciantes buscando informações sobre Nacionalidade Portuguesa

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Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @tarcisiolinhares disse:
    Tenho nacionalidade pela lei dos Sefarditas(judeus), que acho ser naturalização, por isso não sei se consigo. A mensagem anterior saiu cortada, seria essa:

    Sim.. É nacionalidade derivada por naturalização.

    Boa noite,
    tenho nacionalidade portuguesa por descender de Judeus Sefarditas,
    Fiz a transcrição do meu casamento e
    tenho 7 anos de casado.
    Tenho um filho de 6 meses que nasceu depois que meu assento foi confeccionado e ele também ja tem a nacionalidade.

    Seria viável minha esposa conseguir, mesmo ela não possuindo ligações efetiva com Portugal ?

    Quais "ligações efetivas" mencionaram para você ? Hoje em dia é relativamente comum confundirem "ligações efetivas" necessárias para netos e para naturalizados. Confundem e misturam tudo.

    Me falaram que o fato de ela ter um filho considerado português nato, pois quando meu filho de 6 meses nasceu o eu já tinha a nacionalidade, facilitaria muito para ela. Isso é verdade?

    Sim, é verdade.

  • wesleyjpnwesleyjpn Member 7 PontosPosts: 3

    Pessoal, boa noite .
    Alguém sabe o que significa ?

    No site Justica gov - bolinha 6 branca, 7 marrom e demais verdes.

    Descrição: O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português.

    Neste status é só aguardar o registro e o despacho ? Como diz a mensagem?

    Alguém já passou por essa fase ? Sabem se logo em seguida vem a mensagem : O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português. ?

    Obrigado
    Abraço

  • tarcisiolinharestarcisiolinhares Member 32 PontosPosts: 10

    Quais "ligações efetivas" mencionaram para você ? Hoje em dia é relativamente comum confundirem "ligações efetivas" necessárias para netos e para naturalizados. Confundem e misturam tudo.

    @CEGV , disseram : lei prevê que quando existem filhos do casamento com nacionalidade portuguesa já não exista oposição á nacionalidade da esposa. (art 9º nr.2 da lei da nacionalidade). Que meu filho é português de origem porque nasceu após eu ter conseguido a sua nacionalidade, mesmo sendo a minha por naturalização e a do meu filho é originária. Isso bastaria.

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @wesleyjpn disse:
    Descrição: O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português.
    Neste status é só aguardar o registro e o despacho ? Como diz a mensagem?

    sim. Falta apenas o registro. O despacho já foi realizado.

    Alguém já passou por essa fase ? Sabem se logo em seguida vem a mensagem : O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português. ?

    sim, muitos já passaram por esta fase e
    sim, em breve a mensagem será alterada conforme você, pelo jeito, já sabe.

    abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130
    editado agosto 2019

    @tarcisiolinhares disse:
    @CEGV , disseram : lei prevê que quando existem filhos do casamento com nacionalidade portuguesa já não exista oposição á nacionalidade da esposa. (art 9º nr.2 da lei da nacionalidade). Que meu filho é português de origem porque nasceu após eu ter conseguido a sua nacionalidade, mesmo sendo a minha por naturalização e a do meu filho é originária. Isso bastaria.

    Está perfeita a colocação. A lei é clara nesse sentido, conforme abaixo:


    Capítulo IV
    Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade
    Artigo 9.º
    (Fundamentos)
    1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:
    a) A inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional;
    b) A condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos;
    c) O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.
    d) A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.
    2 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
    3 - À prova da inexistência de condenação referida na alínea b) do n.º 1 é aplicável o disposto no n.º 10 do artigo 6.º

    E é por isso, @tarcisiolinhares, que todos que orientam sobre o assunto, sugerem em quase 100% das vezes que primeiro sejam feitos os processos dos filhos do casal e só depois o processo de nacionalidade do cônjuge. Veja que no nosso primeiro artigo deste tópico falo exatamente sobre isso, no que reproduzo abaixo:

    "Quando casado a mais de 5 anos ou a mais de 3 e com filhos, não há necessidade de maiores documentos bastando, caso tenham filhos, apresentar cópia das certidões de nascimento - preferencialmente portuguesas - dos filhos. Por isso que sugerimos que, nos casos quando o casal já tenha filhos, que seja feito o registro da nacionalidade portuguesa deste(a)(s) filho(a)(s) anteriormente à submissão do processo de nacionalidade do cônjuge não português"

    Importante ressaltar que filhos isentam os cônjuges requerentes do subitem a), conforme mencionado no item 2). No entanto as restrições previstas nos subitens b), c) e d) seguem em vigor, mesmo com a existência de filhos comuns ao casal. Ter filhos em comum não é um "passe livre" para cônjuges mas contribui sensivelmente.

    Espero ter ajudado e confirmado as informações que você já tinha,
    Abraços e ótima sorte,

    fabiofloriano
  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @SimoneBittencourt, bem vinda

    @SimoneBittencourt disse:
    Minha mãe foi CASADA com meu pai;
    Divorciaram e ele já é FALECIDO;
    Consegui CIDADANIA para minha mãe (filha de português);
    Agora minha dúvida, para realizar transcrição de CASAMENTO DA MINHA MÃE :

    Tenho que apresentar a certidão de NASCIMENTO DELE, na transcrição de CASAMENTO, sendo eles DIVORCIADOS e ele já FALECIDO?

    Sim. Exatamente isso.

    Detalhe : ÑÃO consigo localizar onde ele NASCEU;
    Na minha certidão ele foi o DECLARANTE!!!

    • Recupere a carteira de identidade (RG) dele. Talvez esteja lá.
    • Entre em contato com órgãos públicos de identificação pois no prontuário pode estar a informação que procura
    • Busque escolas que ele estudou na infância. Podem ter cópias dos documentos submetidos para matrícula
    • Peça a certidão de casamento por cópia reprográfica ou inteiro teor. As cópias emitidas por Breve Relato não exibem todas as informações
    • Pergunte no cartório se os documentos de habilitação do casamento ainda existem. Se existirem, peça cópias. Cuidado pois muitos funcionários preguiçosos de cartórios tendem a responder que os documentos não existem mais para evitar trabalho.

    leia e estude nossa categoria (e seus tópicos) de documentos. (abaixo) Temos um tópico que fala EXCLUSIVAMENTE sobre busca de documentos no Brasil

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/categories/documentos

    Abraços, boa sorte e aproveite nosso Portal

  • SimoneBittencourtSimoneBittencourt Member 2 PontosPosts: 1

    Muito OBRIGADA!!!

  • tarcisiolinharestarcisiolinhares Member 32 PontosPosts: 10

    @CEGV muito obrigado

    CEGV
  • mariana_padilhamariana_padilha Member 2 PontosPosts: 3

    O documento de registro do Português que possuo está escrito: "Assento de Nascimento n°XXXX/XXXX, Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa". Ocorre que o mesmo documento está com a certificação e a emissão pela "Conservatória de Registro Civil Tondela".
    Como devo preencher o Quadro 2 do documento 1C? Marco a 1° opção "Conservatória de Registro Civil Tondela" ou a segunda "Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa"?
    E após o preenchimento, com uma das duas opções, eu posso enviar para a Conservatória de Registro Civil do Porto?

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @NovoTuga disse:
    Amigos, estou organizando a naturalização da minha mãe e, parte do processo de obtenção dos documentos, solicitei no cartório no qual ela está registrada, certidão por cópia reprográfica de seu nascimento. Eis que, para minha surpresa, me enviam por correio uma folha A4 de papel sulfite comum, com a fotocópia do registro e com dois carimbos: (1) "CERTIDÃO - Certifico e dou fé que a presente cópia, extraída nos termos do art. 16 do Provimento nº 54/1978 da CGJ-MG, é reprodução fiel do documento original a que se refere e (2) Selo digital do ato praticado.
    Estranha-me não ter sido impressa em papel timbrado, pois TODAS as outras certidões que já ví até hoje (inclusive a minha, do meu pai, meu avô, etc.., todas do RJ) vieram na folha timbrada, a mesma das certidões simples relato e Inteiro Teor digitada.
    Isso é normal?

    Entendo que não é, não. Se você pagou por uma certidão reprográfica é isto que devem lhe entregar, a não ser que tenham apenas lhe cobrado por consultas, pesquisas e cópia simples com autenticação. Entre em contato com o cartório e verifique o que lhe foi enviado e o que você pagou.

    abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @Larissa, bem vinda.

    @Larissa disse:
    Boa tarde.
    Dei entrada ao meu processo de atribuição portuguesa, sem antes fazer a transcrição de casamento de meus pais. Agora, se sua mãe que é a portuguesa, a transcrição é necessária.

    Depende... se seu pai é o português e foi ele que lhe registrou, poderia ter enviado para o ACP que seria normalmente aceito

    E agora já viram né a besteira que fiz.
    O CRC de Porto, onde eu dei a entrada do pedido da minha Atribuição, me pediu para eu comunicar a eles onde eu fiz a transcrição de casamento, mas estou enviando agora os documentos para a transcrição para o CRC de Tondela.
    O comunicado entre eles é automático?

    sim

    Ou eu no momento que enviar os documentos para Tondela, devo enviar junto uma carta para Porto informando que será feito em Tondela?

    não... a exigência só é cumprida quando da finalização do processo de transcrição. Avise que está providenciando a transcrição.

    Sei que para fazer a transcrição custa euros 120,00 + frete 151,00 (8 dias para chegar) e esta carta para comunicar o CRC de Porto, tem alguma forma mais em conta para ser enviada rápido?

    Rápido, somente por DHL, SEDEX, etc...

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi jackeline, bem vinda.

    @jackelinephentschel disse:
    Boa tarde,
    Eu tenho 2 situações sob essa dúvida de retificação. Primeiramente, a árvore:

    • Luiz Esteves e Roza Ribeira (pais do português)
      -- José Esteves (português)
      --- Raimundo Esteves (filho)

      O nome de Roza Ribeira no assento de nascimento de Raimundo Esteves consta como "Rosa Ribeiro"? Devo retificar? Há a possibilidade de atrapalhar o processo de atribuição?

    Rosa para "Roza" (ou vice-versa) não são significativos pois a fonética é igual.
    "Ribeira" para "Ribeiro" talvez complique pois são palavras diferentes.


    O nome de Raimundo Esteves consta, no assento original de registro de nascimento, como Raymundo Esteves, com Y. Na segunda via do mesmo registro usada na habilitação de casamento, no entanto, consta como Raimundo, com I. À partir daí, todos os documentos e registros de Raymundo passaram a ser Raimundo. Não há registro de Raymundo em qualquer lugar exceto o assento de nascimento. Devo retificar os documentos ou a grafia de Raymundo/Raimundo é indiferente ao processo?

    Normalmente é indiferente pois não há mudança na fonética do nome.

    Se devo retificar, acham melhor a retificação posterior ao registro ou a retificação do próprio registro usando como base a segunda via emitida pelo próprio cartório e o fato de toda vida como pessoa física sofrer alteração com a retificação posterior (dispensa militar, registros de nascimento/casamento dos descendentes, etc.)? Quais as implicações de retificar o registro de nascimento no processo de atribuição?

    As retificações normalmente são feitas com base nos documentos originais, antes do primeiro "erro". Existem, inclusive, diversas formas que podem evitar a retificação, se os documentos portugueses (passaporte, cédula de identidade, etc) já continham tais erros. Mostrariam que o erro foi gerado ainda em Portugal, pelo governo português. Mas para isso devem ser exibidos documentos certificados. Se precisar detalhes, basta me procurar.

    Desde já, muito obrigada pela atenção!

    Abraços e aproveite nosso Portal.
    @CEGV

  • rcafonsorcafonso Member 2 PontosPosts: 1

    Boa tarde. Meu pai mandou a documentação solicitando a nacionalidade portuguesa (filho de pai português) para o Cartório de Registros Centrais de Lisboa em novembro de 2018, seguindo todos os passos aqui do site (via correio com aviso de recebimento). Até o presente momento não recebi nenhum contato informando o número do processo para que eu possa fazer uma consulta. Como faço para conseguir o número do processo?

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @rcafonso , bem vindo

    @rcafonso disse:
    Boa tarde. Meu pai mandou a documentação solicitando a nacionalidade portuguesa (filho de pai português) para o Cartório de Registros Centrais de Lisboa em novembro de 2018, seguindo todos os passos aqui do site (via correio com aviso de recebimento). Até o presente momento não recebi nenhum contato informando o número do processo para que eu possa fazer uma consulta. Como faço para conseguir o número do processo?

    não entendi porque vocês enviaram para Lisboa. Algum motivo específico ? O Português (pai) nasceu fora do Brasil e da Europa ? Em alguma ex-colônia ? Digo isso porquê processos de filhos na CRCentrais (em Lisboa) tendem a demorar mais.

    É raro conservatórias enviarem algum tipo de comunicação de recebimento de processos. Simplesmente não é prática. Para obter o número do processo e chave de acesso para o sistema de acompanhamento leia o tópico de link abaixo

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/306/como-acompanhar-processos-de-nacionalidade-portuguesa/p1

    Abraços, boa sorte e aproveite nosso Portal,

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @cacautulimoschi, bem vinda.

    @cacautulimoschi disse:
    Por favor, já dei entrada em meu pedido de nacionalidade em abril deste ano. Sou filha, nesta, bisneta, tataraneta de portugueses, só nasci no Brasil. Minha mãe é viva e está comigo em Portugal. Tenho em mãos um documento/recibo que consta Auto de Declaração Intermediária de Nascimento - Processo de Nascimento/Intermediação nº xxx/2019. Estou em Portugal e meus três meses se encerram em uma semana, já tenho passagem de volta para o Brasil. Sou obrigada a voltar? Fico irregular aqui com esse documento em mãos? Grata.

    • Os 3 meses de permanência pelo visto de turismo podem ser estendidos por mais 3.
    • O recibo de um processo de nacionalidade não tem valor de visto, autorização de permanência ou mesmo justificativa para sua permanência, dado que você pode aguardar no Brasil pelo resultado do seu processo de nacionalidade e, quando se tornar portuguesa, aí sim não sofrer qualquer tipo de constrangimento para permanecer em Portugal.
    • Sem fazer nada ao expirar seu visto você ficará irregular em Portugal.
    • Se sua mãe for a portuguesa (não ficou claro se o(a) português(a) é sua mãe ou seu pai) e se vocês morarem juntas você poderá pedir uma autorização de residência.
    • A lei européia garante entrada e permanência de parentes diretos de europeus. Então, se sua mãe for a portuguesa, entendo que a rigor você não pode ser mandada embora mas deve buscar regularizar sua situação após vencidos os 3 meses do visto de turismo.
    • "Obrigada a Voltar" é um termo relativo. Salvo excepcionais situações ninguém lhe arrastará para o aeroporto e lhe colocará em um avião de volta para o Brasil.
    • Dependendo do tipo de regularização de sua situação (extensão do visto de turismo ou Autorização de Residência) você poderá (ou não) trabalhar regularmente/oficialmente em Portugal.

    Abraços e aproveite nosso Portal,

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @gbrlps disse:
    Fiz a trancricao de meu casamento por Ponta Delgada. Demorou um pouco mas deu tudo certo. Nao me enviaram de volta os documentos que enviei para o processo. É assim meso, ele ficam com os documentos?

    É assim mesmo. A devolução (ou não) de documentos é prerrogativa da conservatória

    Gostaria de agradecer a todos do forum, so consegui fazer sozinho por causa de voces!

    Obrigado. Ajude, divulgando nosso Portal.
    abraços e ótima sorte,

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @denisestelman, bem vinda.

    @denisestelman disse:
    meu Avô português foi o declarante do meu pai brasileiro, já falecido, minha avó tb era portuguesa. Consta no registro de nascimento de pai, que eles eram casados, mas isso não é verdade, pois meus avós se casaram no Brasil um ano depois do nascimento de meu pai. Dei entrada por Lisboa pessoalmente no meu pedido de nacionalidade e não foi pedida a transcrição de casamento de meus avós.

    Este tipo de confirmação não é feita quando o processo é submetido. São poucas conservatórias que efetivamente revisam pré-requisitos e documentações no momento da submissão dos processos.

    O processo do seu pai já foi concluído ? Enquanto não ocorrer o despacho de deferimento, se o casamento de seus avós não ocorreu em Portugal e não estiver transcrito, poderá ser solicitado.

    Será necessária eu fazer essa transcrição? Visto que quem foi o declarante foi um português em 1915. Desde já agradeço

    Se foi enviado para a CRCentrais em Lisboa, muito provavelmente

    abraços, boa sorte e aproveite nosso Portal,

  • denisestelmandenisestelman Member 2 PontosPosts: 1

    Muito obrigada

  • LuisMarianoLuisMariano Member 707 PontosPosts: 464
    editado setembro 2019

    No início deste tópico há uma atualização do texto sobre o direito de sangue (ius sanguinis) à nacionalidade portuguesa ao longo dos tempos desde do século XIX até os dias atuais.
    É um pequeno resumo que nos dá uma clara ideia da evolução juridica do direito dos filhos, dos netos e dos cônjuges dos mesmos, de forma muito esclarecedora.
    Leiam o texto seguindo o link abaixo:
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/88/evolucao-do-direito-sangueineo-filhos-netos-bisnetos-na-lei-da-nacionalidade

    CEGV
  • CesarCesar Member 9 PontosPosts: 2

    Bom dia. Em Abril/2018 dei entrada na Conservatória de Coimbra de um pedido de naturalização do meu filho (305 - Art. 6 n.º 2 - Naturalização de Menor). Ele nasceu em Portugal e os pais possuem mais de 5 anos de residência em Portugal válida.Desde junho/2018 o processo está parado na etapa 3: O seu pedido está a ser verificado e aguarda informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, do Registo Criminal Português, de consulado e/ou de outras entidades externas. Sempre que vou na Conservatória de Coimbra (o processo está a ser tratado lá), a senhora sempre diz que é assim mesmo e que a culpa é do SEF e que não pode fazer nada. Alguém na mesma situação? Alguma sugestão do que posso fazer? Agradeço pela atenção.

  • CarolCarol Member 2 PontosPosts: 0

    Boa tarde,
    Preciso transcrever minha certidão de casamento portuguesa para obter divórcio no Brasil.
    Já tenho o documento online, mas fui informada pelo 1°RCPN, que preciso do documento em papel, com selo em alto-relevo e apostilado.
    O Consulado me informou que não realizam esse tipo de serviço. Só lá em Portugal.
    Como faço para desenrolar essa situação? Não tenho mais contatos em Portugal.
    Teria que solicitar primeiro o documento e depois o apostilamento?
    Obrigada.

  • carla_matoscarla_matos Member 7 PontosPosts: 2

    Pessoal, preciso de uma ajuda. Abri meu processo em 08/2018, no início do mês. Estou acompanhando meu processo pela internet, mas de 3 semanas pra cá o processo retrocedeu. Estava na etapa 4 e agora está na 3. Mando e-mail e ninguém responde. Como consigo obter informações mais precisas e detalhadas? Já liguei pro IRC, mas não explicam muitas informações. Apenas dizem que pode ser um problema informático.

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @Carol, bem vinda !

    @Carol disse:
    Boa tarde,
    Preciso transcrever minha certidão de casamento portuguesa para obter divórcio no Brasil.
    Já tenho o documento online, mas fui informada pelo 1°RCPN, que preciso do documento em papel, com selo em alto-relevo e apostilado.
    O Consulado me informou que não realizam esse tipo de serviço. Só lá em Portugal.
    Como faço para desenrolar essa situação? Não tenho mais contatos em Portugal.
    Teria que solicitar primeiro o documento e depois o apostilamento?

    Isso, Carol. Se realmente não tiver quem lhe ajude, me procure privativamente que vejo alguém em Portugal para emitir sua certidão, apostilá-la e enviar para você aqui no Brasil.

    Enviar mensagem privativa para CEGV

    Abraços

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @Cesar, bem vindo

    @Cesar disse:
    Bom dia. Em Abril/2018 dei entrada na Conservatória de Coimbra de um pedido de naturalização do meu filho (305 - Art. 6 n.º 2 - Naturalização de Menor).

    A rigor a CRC de Coimbra, apesar de ser balcão de Nacionalidade, não decide ou conclui processos de naturalização pelo Art. 6.2. O processo de seu filho deve ter sido enviado para Lisboa ou ACP (no Porto) para ser decidido e finalizado. O ideal é obter a senha de acesso para acompanhamento de processo. Temos o guia abaixo que poderá lhe ajudar neste sentido

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/306/como-acompanhar-processos-de-nacionalidade-portuguesa/p1

    Ele nasceu em Portugal e os pais possuem mais de 5 anos de residência em Portugal válida. Desde junho/2018 o processo está parado na etapa 3: O seu pedido está a ser verificado e aguarda informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, do Registo Criminal Português, de consulado e/ou de outras entidades externas.

    Pela deficiência de pessoal e recursos, os 3 órgãos externo (PJ, SEF e DGAJ) muitas vezes demoram para retornar com as respostas. Adicione-se a isso a quantidade absurda de processos pendentes que fazem facilmente com que processos deste tipo cheguem facilmente a 18 meses ou mais para serem concluídos.

    Sempre que vou na Conservatória de Coimbra (o processo está a ser tratado lá), a senhora sempre diz que é assim mesmo e que a culpa é do SEF e que não pode fazer nada. Alguém na mesma situação? Alguma sugestão do que posso fazer? Agradeço pela atenção.

    Infelizmente, por experiência em processos semelhantes, não há forma de agilizar processos deste tipo. Resta manter a paciência e foco que muito provavelmente em pouco tempo será concluído pois o mesmo já está lá a 17 meses.

    Se você já tiver acesso ao sistema de acompanhamento do IRN, note que o tempo entre as fases não é homogêneo. Quando começar a andar sairá da bolinha 3 para a 4 e depois para a 6 e 7 rapidamente. Isto é o que normalmente vejo em processos semelhantes.

    Abraços e aproveite nosso Portal,

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @carla_matos, bem vinda

    @carla_matos disse:
    Pessoal, preciso de uma ajuda. Abri meu processo em 08/2018, no início do mês. Estou acompanhando meu processo pela internet, mas de 3 semanas pra cá o processo retrocedeu. Estava na etapa 4 e agora está na 3.

    Não se preocupe... este tipo de coisa não é anormal. O importante é o resultado esperado e o tempo médio deste tipo de processo.

    Mando e-mail e ninguém responde. Como consigo obter informações mais precisas e detalhadas? Já liguei pro IRC, mas não explicam muitas informações. Apenas dizem que pode ser um problema informático.

    Objetivamente falando: Respostas porque estava na "fase" 4 e passou para a "fase 3", ninguém do IRN lhe responderá. Se houver algum problema específico com sua documentação o sistema informará que seu processo caiu em exigência e que um ofício foi enviado para sua casa. Eles não informam nem discutem com os requerentes andamento processual. Apenas informam quando

    1) Existe alguma deficiência a ser sanada (chamado de exigências)

    2) Conclusão do processo

    abraços e aproveite nosso Portal,

  • carla_matoscarla_matos Member 7 PontosPosts: 2

    Obrigada @CEGV. Já estava preocupada de ter alguma pendência porque estou achando moroso demais o processo. Já tem mais de 13 meses e está estacionado na etapa 3. Se as próximas etapas forem tão morosas quanto às iniciais só devo ter retorno com 24 meses e olhe lá...

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @carla_matos disse:
    Obrigada @CEGV. Já estava preocupada de ter alguma pendência porque estou achando moroso demais o processo. Já tem mais de 13 meses e está estacionado na etapa 3. Se as próximas etapas forem tão morosas quanto às iniciais só devo ter retorno com 24 meses e olhe lá...

    Falei sobre isso hoje, em outro comentário. O tempo entre as fases não é homogêneo. Demora muito para sair da fase 1 (bolinha 1) e depois que efetivamente botam as mãos nos documentos e processo, anda bem mais rápido. Não se preocupe. Leva entre 14 e 18 meses em média este tipo de processo.

    abraços e ótima sorte !

  • fabioflorianofabiofloriano NoConversation 399 PontosPosts: 86
    editado setembro 2019

    @CEGV disse:

    @Bruno disse:
    ...
    Será que pelo menos o processo de filho de português não anda mais ligeiro?

    Um pouco, caso envie seu processo de atribuição de filho para o ACP. Eles têm concluído processos de atribuição de filhos em média 60 dias após numeração, que se dá aproximadamente até 10 dias da recepção do processo. Recentemente atrasaram um pouco mas aparentemente já estão retornando a esta média.

    Outros tipos de processos, só na CRCentrais e os prazos são, em média, os mencionados acima.

    abraços,

    Bom dia @CEGV,
    Os prazos da ACP, estão ficando muito mais lentos, podes confirmar?
    Tondela não está mais rápida?
    Desculpe misturar um pouco o assunto, mas estou a citar o que foi publicado nesta discussão acima.

    • Encaminhei 1C do filho Maior de meu cunhado em Dezembro em abril emitiram o assento de nascimento - 4 meses.
    • Encaminhei 1C da filha Maior
      de meu primo recebido em 1/6/19 continua na bola 1

    • Encaminhei 1C dos 2 filhos MENORES de minha prima dois envelopes separados no mesmo dia e recebidos em 1/7/19 pela mesma pessoa a menina está na bola 1 o menino, tendo solicitado a senha para acompanhar o processo, mandaram a seguinte mensagem:
      "
      Assunto:
      RE: Senha para Acompanhamento de Processo de Atribuição Nacionalidade Portuguesa de Menor
      De
      CRCentrais - Administrativos

    Exmo(a). Senhor(a)

    Informo que não nos foi possível localizar o processo a que se refere, provavelmente pelo facto do mesmo ainda não se encontrar introduzido na aplicação informática.

    Com os melhores cumprimentos

    [removido]
    Oficial de Registos"

    Me parece que está funcionando de forma errática e lenta a ACP,

    Como está TONDELA? Como estão seus processos no ACP?

    abs,

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @fabiofloriano , minhas informações é que ACP ainda está mais rápido que Tondela.

    abraços,

    fabiofloriano
  • IsabelaMTIsabelaMT Member 251 PontosPosts: 45

    Olá! Estou com dois processos de nacionalidade através de advogado. Aquisição por casamento e atribuição de filha. O Processo de atribuição eu consegui a senha normalmente através do e-mail, mas o por casamento, me responderam que está sendo feito através do SIRIC e que não é possível obter a referida senha. Não entendi nada!

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @IsabelaMT disse:
    Olá! Estou com dois processos de nacionalidade através de advogado. Aquisição por casamento e atribuição de filha. O Processo de atribuição eu consegui a senha normalmente através do e-mail, mas o por casamento, me responderam que está sendo feito através do SIRIC e que não é possível obter a referida senha. Não entendi nada!

    SIRIC é o sistema de Registro Civil Portuguës
    SITPRO é o sistema de acompanhamento de processos do IRN

    alguns processos, quando submetidos por declaração (Chamados também de "por Inscrição") são submetidos por advogados, solicitadores, pelo próprio requerente ou algum parente direto com procuração. São processos submetidos direto nos balcões das Conservatórias e são registrados direto no SIRIC (Sistema de Registro Civil Português) e, com isso, não permitem (AINDA) o acompanhamento pelo sistema do IRN. No entanto TODOS os procedimentos têm recibos de pagamento e entrega de documentos

    Estes processos via SIRIC são chamados de Processos "por inscrição". Os outros são chamados de processos "por registro".

    marcelo_12mesesIsabelaMT
  • CesarCesar Member 9 PontosPosts: 2

    Oi @CEGV, muito obrigado por todos os esclarecimentos. Sim, já possuo o acesso para o acompanhamento do Processo. Lá diz: "o processo encontra-se na Conservatória do Registo Civil de Coimbra", então deve ser enviado depois para Lisboa ou Porto, certo? Sim, terei paciência. Muito obrigado por toda a disponibilidade em ajudar. Abraço.

    CEGVCVLC
  • gbrlpsgbrlps Member 24 PontosPosts: 7

    Ola a todos!
    Dei uma boa pesquisada no grupo, mas ainda me restaram algumas duvidas que queria colocar aqui. Se eu estiver postando no lugar errado me perdoem.
    Sou casado com uma portuguesa por artribuicao e completo 5 anos de casamento na segunda quinzena de novembro.
    Entrei no site justica.gov.pt para informacoes oficiais e gostaria de saber:

    1.Eles pedem a Certidão de Casamento em cópia integral emitida por fotocópia. O que seria a 'copia integral emitida por fotocopia'? A certidao que recebi como resulado do meu processo de transcricao serve? Posso mandar só a Xerox dessa certidão para ficar com a original?

    2.O mesmo acontece com as Certidoes de Nascimento minha e da minha esposa, eles pedem "em cópia integral e emitida por fotocópia". Queria saber exatamento o que isso significa. Tem que ser apostilhada? No caso da minha esposa tenho a certidao dela emitida pela internet no site do IRN. Serve ela? No caso da minha serve só a copia da certidao de nascimento?

    3.Eles pedem um "um comprovativo da sua nacionalidade". O que seria isso? Passaporte?

    4.Eles pedem "documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa". para quem tem mais de 5 anos de casado como isso funciona? Preciso indicar isso em algum lugar?

    5.Por ultimo gostaria de saber qual(s) a(s) Conservatoria(s) indicada(s) para mandar os documentos e o tempo mais ou menso que está levando esse processo qdo nao cai em exigencia.

    Agradeco de antemao qualquer resposta!

    Fiz o meu processo de transcricao do casamento sozinho gracas a pesquisas nesse forum.

    Obrigado a todos!

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @gbrlps, bem vindo. Sua discussão foi integrada ao nosso tópico (este) sobre nacionalidade pelo casamento.

    @gbrlps disse:
    Ola a todos!
    Dei uma boa pesquisada no grupo, mas ainda me restaram algumas duvidas que queria colocar aqui. Se eu estiver postando no lugar errado me perdoem.
    Sou casado com uma portuguesa por artribuicao e completo 5 anos de casamento na segunda quinzena de novembro.
    Entrei no site justica.gov.pt para informacoes oficiais e gostaria de saber:
    1.Eles pedem a Certidão de Casamento em cópia integral emitida por fotocópia. O que seria a 'copia integral emitida por fotocopia'?

    Aqui no Brasil chamamos de Certidão de Casamento de Inteiro Teor por cópia reprográfica. É uma certidão oficial que exibe uma foto do livro de registro de casamento.

    A certidao que recebi como resulado do meu processo de transcricao serve? Posso mandar só a Xerox dessa certidão para ficar com a original?

    Sim, Serve. Basta uma cópia simples do Assento de casamento Português, caso já transcrito.

    2.O mesmo acontece com as Certidoes de Nascimento minha e da minha esposa, eles pedem "em cópia integral e emitida por fotocópia". Queria saber exatamento o que isso significa.

    Já explicado

    Tem que ser apostilhada?

    toda certidão brasileira, assim como todo documento brasileiro, a rigor, deve ser apostilado.

    No caso da minha esposa tenho a certidao dela emitida pela internet no site do IRN. Serve ela?

    Se sua esposa é portuguesa, não precisarão da certidão brasileira dela. Apenas da portuguesa, através de cópia simples do assento de nascimento português dela.

    No caso da minha serve só a copia da certidao de nascimento?

    sim, conforme orientado acima.

    3.Eles pedem um "um comprovativo da sua nacionalidade". O que seria isso? Passaporte?

    Cópia do Passaporte (páginas de identificação/assinatura) ou cédula de identidade brasileira, apostilada.

    4.Eles pedem "documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa". para quem tem mais de 5 anos de casado como isso funciona? Preciso indicar isso em algum lugar?

    Favor informar se vocês têm filho(s) em comum, frutos do casamento (ou não).
    Caso tenham, basta realizar o(s) processo(s) dele(s) antes do seu.
    Com 5 anos e sendo sua mulher portuguesa por atribuição, entendo que é suficiente e documentos adicionais não são necessários mas depende muito do julgador (membro do MJ português) uma eventual demanda adicional de documentos probatórios da sua ligação efetiva à comunidade portuguesa.

    5.Por ultimo gostaria de saber qual(s) a(s) Conservatoria(s) indicada(s) para mandar os documentos e o tempo mais ou menso que está levando esse processo qdo nao cai em exigencia.

    Apenas uma cuida do Artigo 3 (Naturalização de Cônjuge). A CRCentrais, em Lisboa.

    Agradeco de antemao qualquer resposta!
    Fiz o meu processo de transcricao do casamento sozinho gracas a pesquisas nesse forum.

    Ficamos muito felizes em seguir contribuindo com qualidade

    Abraços e ótima sorte !

  • gbrlpsgbrlps Member 24 PontosPosts: 7

    Muitissimo obrigado pelos esclarecimentos CEGV!

    Fiquei ainda com duas duvidas em relacao as respostas.

    Com relacao a Certidao de Casamento, eles precisam da certidao Brasileira ou da Portuguesa? Ou das duas? Pode ser a copia da Certidao recebida atraves do processo de transcricao do casamento, ou tenho que mandar a original que recebi pelo correio?

    Com relacao a certidao da minha esposa o que seria "cópia simples do assento de nascimento português dela.". Serve a certidao emitida pelo IRN?

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @gbrlps disse:
    Com relacao a Certidao de Casamento, eles precisam da certidao Brasileira ou da Portuguesa?

    Entendo que como o casamento já está transcrito, apenas cópia simples da certidão portuguesa será necessária.

    ...Ou das duas? Pode ser a copia da Certidao recebida atraves do processo de transcricao do casamento, ou tenho que mandar a original que recebi pelo correio?

    Apenas tire uma cópia da que você recebeu pelos correios

    Com relacao a certidao da minha esposa o que seria "cópia simples do assento de nascimento português dela.". Serve a certidao emitida pelo IRN?

    Essa mesma, emitida pelo IRN. Apenas cópia simples.

    abraços e ótima sorte,

  • gbrlpsgbrlps Member 24 PontosPosts: 7

    Muito obrigado!!

    CEGV
  • thirvelothirvelo Member 154 PontosPosts: 18
    editado setembro 2019

    Pessoal, boa tarde!

    Estou com algumas dúvidas sobre levantamento de documentação para requerer a cidadania por atribuição em favor do meu pai. Creio que alguns de vocês possam me ajudar. Após resolvermos o caso dele, darei entrada para mim.

    Segue as informações, depois as dúvidas:

    Meu avô português nasceu em 1898 em Funchal, foi registrado na Freguesia da Camacha, em Santa Cruz na Ilha da Madeira. Sei qual o livro e folha do registro na Conservatória por conta da busca no arquivo da madeira ([xxx]).

    Em 1922 casou-se com uma portuguesa ([xxx], abandonando-a em 1930 após emigrar para o Brasil.

    Em 1934 ele se naturalizou brasileiro e viveu junto de minha avó brasileira (nunca foram casados). Meu pai nasceu em 1954. Na sua certidão de nascimento, registrada dois dias após o nascimento, consta que meu avô foi o declarante e que ele é natural de funchal. Não diz nada a respeito da naturalização.

    Em 1968, meu avô faleceu aqui no Brasil. Na sua certidão de óbito, consta que ele é português, natural de Funchal e que deixou sua esposa (a portuguesa) e 5 filhos, dentre eles o meu pai. Também não há informação sobre naturalização.

    Contudo, em uma rápida pesquisa no arquivo da madeira, parece que estas informações (tanto do casamento quanto óbito) foram escrituradas em seu assento, vide os dois links mencionados acima.

    Pelo o que pude levantar, a documentação necessária para formalizar o processo é:

    a) Certidão nascimento original do meu pai emitida menos de um ano e apostilada;

    b) Cópia do RG ou CNH do meu pai, autenticado e apostilado;

    c) Formulário 1C colorido e com firma reconhecida por autenticidade;

    d) Certidão de nascimento do meu avô português.

    e) Certidão de óbito do meu avô apostilada

    Este é o relato. Agora as dúvidas:

    1) A documentação acima é suficiente?

    2) Existe algum risco da cidadania ser negada em razão da naturalização do meu avô?

    3) Preciso fazer alguma transcrição de casamento do meu avô? Pelo o que entendi, tanto o casamento quanto o óbito já foram averbados segundo o arquivo da madeira.

    4) Estou com bastante dificuldade de obter a certidão de nascimento do meu avô, cujo documento é o único problemático de se conseguir. Mandei e-mail para CRC Funchal solicitando, a qual me respondeu informando que a documentação foi remetida para o Arquivo da Madeira. Por essa razão, enviei e-mail para lá (abm.sretc@madeira.gov.pt), além de ter enviado, também, para secretariado@dglab.gov.pt e crcpcom.santa-cruz@dgrn.mj.pt. Até o momento essas outras três ainda não responderam. Será que conseguiria pelo Civil Online mesmo o nascimento do meu avô ser anterior a 1911?

    5) Estava pensando em mandar a documentação para ACP, mas tenho lido que eles estão congestionados de processos. Qual alternativa seria mais adequada para este caso?

    6) Há alguma informação pertinente que eu esteja ignorando?

    Desde já grato.

    Thiago

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi Thiago, bem vindo,

    alteramos seu relato e removemos os links diretos aos documentos de sua família pois como nosso Portal é site público, divulgação de dados particulares normalmente não permitimos.

    @thirvelo disse:
    ...
    Este é o relato. Agora as dúvidas:
    1) A documentação acima é suficiente?

    No nosso tópico abaixo toda a documentação necessária é relacionada e explicada. O tópico também é constantemente revisado. Então, preferimos não explicar a cada pedido de informação se uma determinada relação de documentos está correta ou não. Dê uma conferida no tópico abaixo que toda a relação de documentos que você precisará e de que forma deverá ser preparada estará lá. Se outras dúvidas surgirem depois dessa leitura, estamos à disposição.

    2) Existe algum risco da cidadania ser negada em razão da naturalização do meu avô?

    Só se a naturalização dela estiver averbada no assento dele e consequente perda da nacionalidade portuguesa, o que parece não ser o caso

    3) Preciso fazer alguma transcrição de casamento do meu avô? Pelo o que entendi, tanto o casamento quanto o óbito já foram averbados segundo o arquivo da madeira.

    Seu pai é filho legítimo e declarado pelo seu avô. Então tem direito, independente de transcrição do casamento original dele ter sido ou não realizada. Transcrição do óbito, para fins de nacionalidade, não é significativo, a não ser para efeitos específicos, de casos específicos.

    4) Estou com bastante dificuldade de obter a certidão de nascimento do meu avô, cujo documento é o único problemático de se conseguir. Mandei e-mail para CRC Funchal solicitando, a qual me respondeu informando que a documentação foi remetida para o Arquivo da Madeira. Por essa razão, enviei e-mail para lá (abm.sretc@madeira.gov.pt), além de ter enviado, também, para secretariado@dglab.gov.pt e crcpcom.santa-cruz@dgrn.mj.pt. Até o momento essas outras três ainda não responderam. Será que conseguiria pelo Civil Online mesmo o nascimento do meu avô ser anterior a 1911?

    Não.. Certidões de batismo devem ser requeridas aos Arquivos Distritais onde os documentos estão arquivados. Deve solicitar cópia CERTIFICADA do assento de batismo de seu avô. Pode ocorrer que, por necessidade de outros descendentes, que o assento de seu avô tenha sido trasladado para o registro civil português informatizado e, neste caso, uma busca através do civilonline ou em alguma CRC poderá lhe ser útil. Se o traslado já tiver sido realizado você pode usar a certidão do civilonline e dispensar o assento de batismo certificado do Arquivo Distrital.

    5) Estava pensando em mandar a documentação para ACP, mas tenho lido que eles estão congestionados de processos. Qual alternativa seria mais adequada para este caso?

    Fazendo sozinho nossa orientação geral (pública) continua sendo envio para o ACP.

    6) Há alguma informação pertinente que eu esteja ignorando?

    Dê uma lida no nosso tópico de filhos e caso sobre alguma dúvida, entre em contato ou publique novas dúvidas.

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/28/atribuicao-1c-filhos-de-portugueses-menor-maior-documentos-e-para-onde-enviar/p1

    Abraços e aproveite nosso Portal,

  • Casinho_MarquesCasinho_Marques Member 2 PontosPosts: 0
    editado setembro 2019

    sou filho de portugues ja falecido, tenho os documentos e que ja foram usados por minha irmã para obter a cidadania dela, como devo proceder para onde enviar e quais os documentos meus devo enviar ?

  • thirvelothirvelo Member 154 PontosPosts: 18

    @CEGV disse:

    3) Preciso fazer alguma transcrição de casamento do meu avô? Pelo o que entendi, tanto o casamento quanto o óbito já foram averbados segundo o arquivo da madeira.

    Seu pai é filho legítimo e declarado pelo seu avô. Então tem direito, independente de transcrição do casamento original dele ter sido ou não realizada. Transcrição do óbito, para fins de nacionalidade, não é significativo, a não ser para efeitos específicos, de casos específicos.

    Abraços e aproveite nosso Portal,

    Caro @CEGV, muito agradecido pela resposta.

    Estou impressionado com a a riqueza de informação e detalhes organizados no site. Parabéns!

    Por enquanto, restou-me apenas uma dúvida quanto a documentação.
    Conforme falamos, meu avô nasceu antes de 1911 e por isso devo solicitar junto ao Arquivo Distrital da Madeira a Cópia de Certidão de Baptismo certificada, correto?

    Ao pesquisar no portal, verifiquei que como o documento será emitido por lá, seria adequado apresentar, para fixação do apelido, a certidão de óbito de meu avô devidamente apostilada. Correto?

    Estou aguardando resposta deles sobre o pedido de certidão até o momento. Passaram-se uns 4 dias de quando indaguei se era por ali que pedia a certidão. Caso permaneça sem resposta até segunda feira, ligarei para lá. Só fico com receio de ser interpretado como importunante, mas não vejo outra saída, rs.

    abs,

    Thiago

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    Oi @Casinho_Marques, bem vindo

    @Casinho_Marques disse:
    sou filho de portugues ja falecido, tenho os documentos e que ja foram usados por minha irmã para obter a cidadania dela, como devo proceder para onde enviar e quais os documentos meus devo enviar ?

    Dê uma olhada no nosso tópico abaixo, que têm tudo necessário para fazer sozinho seu processo, sem ajuda de assessorias ou advogados.

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/28/atribuicao-1c-filhos-de-portugueses-menor-maior-documentos-e-para-onde-enviar/p1

    Se quiser uma ajuda especializada, dedicada exclusivamente ao seu caso, onde sua situação e documentos que você tem serão analisados detalhadamente e você guiado durante todo o seu preparo e envio do seu processo te sugiro uma lida no artigo abaixo

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/333/decisoes-fundamentais-em-processos-de-cidadania-um-depoimento-de-militante-e-especialista/p1

    Se você se interessar pela Mentoria e/ou se interessar em ter seu processo cuidado por especialistas, reduzindo substancialmente os prazos de conclusão, por favor me procure.

    Enviar mensagem privativa para CEGV

    abraços e aproveite nosso Portal,

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @thirvelo disse:
    Caro @CEGV, muito agradecido pela resposta.
    Estou impressionado com a a riqueza de informação e detalhes organizados no site. Parabéns!

    Agradecemos sempre pelas gentis palavras de todos que se beneficiam das informações cuidadosas de nossos guias.

    Por enquanto, restou-me apenas uma dúvida quanto a documentação.
    Conforme falamos, meu avô nasceu antes de 1911 e por isso devo solicitar junto ao Arquivo Distrital da Madeira a Cópia de Certidão de Baptismo certificada, correto?

    Se o assento de batismo ainda não tiver sido trasladado para o registro civil português informatizado, deve pedir ao Arquivo distrital a via certificada do assento de batismo.

    Ao pesquisar no portal, verifiquei que como o documento será emitido por lá, seria adequado apresentar, para fixação do apelido, a certidão de óbito de meu avô devidamente apostilada. Correto?

    Se for necessária a fixação do apelido, sim mas existem outros documentos que podem ser também usados para o mesmo fim. Só sabemos disso após acesso à imagem do Assento de batismo e sua análise.

    Estou aguardando resposta deles sobre o pedido de certidão até o momento. Passaram-se uns 4 dias de quando indaguei se era por ali que pedia a certidão. Caso permaneça sem resposta até segunda feira, ligarei para lá. Só fico com receio de ser interpretado como importunante, mas não vejo outra saída, rs.

    A maior parte dos arquivos distritais portugueses atualmente trabalham através de balcões virtuais e poucos respondem e-mails. Precisando de mais orientações, pode entrar em contato direto e privativo comigo pelo link abaixo.

    Enviar mensagem privativa para CEGV

    Abraços, boa sorte e aproveite nosso Portal

  • marcomarco Suspended 115 PontosPosts: 19

    Boa Tarde !
    quero tirar duvidas referente ao preenchimento do formulário de averbação de casamento tem item onde relata se houve segundo casamento e teve filho , minha esposa tem filhos mais não se casou ! casamos e 2010. só que ela já tem filhos maiores ! posso optar que tem filhos no formulário.
    agradeço

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @marco disse:
    Boa Tarde !
    quero tirar duvidas referente ao preenchimento do formulário de averbação de casamento tem item onde relata se houve segundo casamento e teve filho , minha esposa tem filhos mais não se casou ! casamos e 2010. só que ela já tem filhos maiores ! posso optar que tem filhos no formulário.
    agradeço

    Marco, você precisa explicar um pouquinho melhor. Não existe formulário de averbação de casamento. Existe requerimento de TRANSCRIÇÃO de casamento. Não é sobre isso que você queria falar ?

    minha esposa tem filhos mais não se casou ! casamos e 2010. só que ela já tem filhos maiores !

    Entendi... sua esposa teve um relacionamento prévio, não foi casada e teve filhos. Beleza ! Mas o que isso tem a ver com nacionalidade ? Quem é o português ou portuguesa ?

    Ajuda, amigo... explica o caso detalhadamente e te ajudamos.

    abraços,

  • marcomarco Suspended 115 PontosPosts: 19

    CEGV , desculpas minhas colocações sim e requerimento de transcrição de casamento , vou ser portugues por atribuição da minha mãe ! neste requerimento tem uma pergunta se primeiro casamento meu sim ! minha esposa também o primeiro casamento porém ela tem dois filhos maiores tenho que assinalar que tem filhos no requerimento ! casamos em 2010 temos uma filha deste casamento

  • CEGVCEGV Moderator 4996 PontosPosts: 5,130

    @marco disse:
    CEGV , desculpas minhas colocações sim e requerimento de transcrição de casamento , vou ser portugues por atribuição da minha mãe ! neste requerimento tem uma pergunta se primeiro casamento meu sim ! minha esposa também o primeiro casamento porém ela tem dois filhos maiores tenho que assinalar que tem filhos no requerimento ! casamos em 2010 temos uma filha deste casamento

    @marco, talvez você tenha visto esta pergunta em algum formulário de algum consulado.

    Enfim, explicando, para o governo português não importa se o cônjuge estrangeiro de um cidadão português já foi casado ou não. Importa sim que o cidadão português registre seus casamentos na ordem em que eles ocorreram. Então, quando você se tornar português, o importante será que você primeiro registre seu primeiro casamento, depois registre seu divórcio, depois o segundo casamento, depois segundo divórcio e assim por diante. Se o casamento com a sua atual esposa foi seu primeiro casamento bastará transcrevê-lo normalmente. Sobre sua esposa ter filhos anteriores de outros relacionamentos, não há problemas nisso. A rigor não há necessidade, nos requerimentos de transcrição de casamento de casamento, de informar filhos. Veja nosso tópico sobre transcrição de casamento em Ponta Delgada no link abaixo

    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/7/transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada/p1

    abraços,

  • marcomarco Suspended 115 PontosPosts: 19

    Bom dia !
    obrigado

  • marcomarco Suspended 115 PontosPosts: 19

    sim, formulário do consulado obrigado já respondeu minha duvidas abraços

  • Deco_LinsDeco_Lins Member 39 PontosPosts: 10

    Pessoal! Uma dúvida.. Sou português por atribuição, minha filha tb, casado há mais de 4 anos, se solicitar o processo de cidadania para minha esposa, ela perde a nacionalidade brasileira?

    CEGV
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