Acompanhamento de Processos de Conversão de Nacionalidade Derivada em Originária (6.4 para 1.1-D)
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Comentários
@Leciiro o seu processo caiu em exigencia?
cade a tabela?
@EVILLASIO a tabela é publicada periodicamente...
Ela está alguns comentários acima...
bom dia @Rafa1509 aonde esta a tabela?
sera que fiquei cego de vez kkk
se é para esconder publicações para que NOVO FORUM??? vai começar igual ao outro.. que fica aquele mimimimi ai vai mal heim cade esta tabela ou a mesma se torna publico ou quem fez que ..... bom nem vou continuar se não jaja sou banido daqui tambem..
@EVILLASIO A tabela não será particular, ela será publicada logo assim que possível!
PS: NÃO iremos banir ninguém aqui, a não ser por motivos de ofensas pessoais, coisa que, em qlq espaço, é inadmissível... Fique tranquilo que sua presença aqui é mais que desejável!
[por @Admin:] As "regras" e "termos" do nosso fórum são claras. Os termos de uso foram acordados na hora do cadastramento e outros esclarecimentos quanto à postura esperada de todos (Usuários e Moderadores) está clara no tópico "Comece Aqui" (https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/index.php?p=/categories/general)
o outro FORUM [...] precisa progredir bastante [...]... felizmente vocês enxergaram a tempo...
[@ADMIN: Críticas construtivas e elegantes, por favor, pessoal.]
é que voce falou esta logo acima? procurei e não achei? achei estranho? agora entendi... alias deveria abrir um POST tabela de acompanhamento de processos .. quando tiver em manutenção colocar em manutenção aguarde o retorno ... apenas uma idéia... kkkkkkk
Muito nos alegra a presença de nossa ilustre mascote neste fórum...
@EpidauraMoreira
Erro meu, @EVILLASIO
A tabela foi retirada do ar e volta já ja...
desculpe a indagação é que no outro grupo tinha muitas cobras por isto não aguentei e partir para ignorancia estava muito mimimim espero que este forum progrida democraticamente sem generais mas com respeito um para com outro...
como não consegui incluir meu processo no outro forum por estar BANIDO BANIDO BANIDO COMO UM BANDIDO..... passo meus dados...
EVILLASIO processo 474xx/2017 chegou la 20/07/2017 e esta em ANALISE .
recebi esta : CRCentrais - Atribuicao
26 de mar (Há 4 dias)
Para EVILLASIO
Exmo(a). Senhor(a),
Em referência ao assunto em epígrafe identificado, informo V. Exa. que em obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo), foi determinado que os processos entrados na Conservatória dos Registos Centrais fossem analisados e decididos por ordem de entrada, sendo os processos numerados sequencialmente, pelo dia da entrada, independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário, salvo os casos de urgência devidamente comprovados.
Os pedidos de urgência deverão ser formulados por escrito, devidamente fundamentados e acompanhados de documentos comprovativos da urgência invocada, estando sempre sujeitos à apreciação do conservador.
O critério da análise do processo pela ordem da entrada estende-se ao momento da feitura do registo, o qual é elaborado após despacho do conservador, uma vez que não se vislumbra motivo para tratamento diferenciado nessa fase final do processo.
Assim, cabe informar que o processo de atribuição, que corre termos sob o n.º 474XX/2017, entrou nesta Conservatória em 20/07/2017.
Pelo exposto, face aos critérios acima referidos e ao elevado número de processos entrados nesta Conservatória e, em particular, distribuídos a este setor, a quem compete a análise dos processos de atribuição da nacionalidade requeridos nos termos do artigo 1º, n.º 1 alínea d) da LN, tenho a honra de informar que se encontram a analisar os processos entrados nesta Conservatória ao abrigo do artigo 6º, n.º 4, cujo pedido foi alterado para um artigo 1º, n.º 1 alínea d), durante o mês de fevereiro de 2017.
Com os melhores cumprimentos,
A Oficial,
[CEGV:removido nome da oficial]
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS CENTRAIS
www.irn.mj.pt
Rua Rodrigo da Fonseca, 198 - 1099-003 LISBOA
Voip 724 703 - Telef. +351 21 381 76 03 - Fax +351 21 381 76 99
E-mail: rcentrais.atribuicao@irn.mj.pt
Antes de imprimir este e-mail pense bem se tem que o fazer!
*Off topic
Pessoal, página virada. Pedimos que todos acompanhem também a categoria "comece aqui" que possui as orientações gerais do nosso fórum. Não teremos qualquer tipo de censura sobre ideias e posturas mas é importante nos mantermos no mais alto nível possível. O que todos podem fazer é divulgar nosso fórum, o que só trará benefício para todos que buscam informações sobre Cidadania Portuguesa.
forte abraço,
@Admin
mesmo que eu não fique por muito tempo mas torço para este FORUM aqui ... as posições são mais sinceras... as pessoas parecem mais humildes... deixo o meu VIVA para voces vai PORTAL DA CIDADANIA PORTUGUESA vai..............
@EVILLASIO , todos nós agradecemos muito suas palavras. Fique por aqui quanto tempo quiser. Todos, sem exceção são bem-vindos. Até nossos antagonistas. As regras de tratamento e exposição de ideias aqui são claras e simples.
Abraço !
**Offtopic
Estamos no google... agora é questão de tempo, divulgação e muitas publicações.
Olá à todos, estava no fórum antigo e agora vou acompanhar este fórum. Abs
eu ja mandei pro presidente , 1 ministro , ministra da justiça e parlamento cobrando eles e não temo indeferimento não quem quiser mandar passo o emails deles ok
http://www.presidencia.pt/?action=3
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/primeiro-ministro/contactos
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/justica/contactos
Eu tb ! Haha há
https://www.publico.pt/2017/01/02/sociedade/noticia/e-ilegal-mas-ate-o-estado-pede-copia-do-cartao-de-cidadao-1756377
CARTÃO DE CIDADÃO
É ilegal, mas até o Estado pede cópia do cartão de cidadão
Lei proíbe reprodução há dez anos, mas escolas, institutos públicos, bancos e operadoras de telecomunicações insistem na prática. Protecção de Dados alerta para roubo de identidade. Alteração legislativa que prevê multa até 750 euros está por aprovar desde Junho.
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/justica/detalhe/agora-e-que-e-exigir-fotocopia-do-cartao-de-cidadao-da-multa-ate-750-euros
AGora é que é: exigir fotocópia do cartão de Cidadão dá multa até 750 euros
As alterações ao Cartão de Cidadão entram em vigor no próximo dia 1 de Outubro e começam agora a ser aplicadas as esperadas coimas para quem exija fotocópia do cartão contra a vontade do seu titular. A tentativa e a negligência também dão multa. Veja aqui o que tem de fazer se lhe acontecer.
Agora é que é: exigir fotocópia do cartão de Cidadão dá multa até 750 euros
Correio da Manhã
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Filomena Lança Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt
01 de outubro de 2017 às 10:00
É proibida "a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária". A norma consta das recentes alterações à lei do cartão de cidadão que prevêem igualmente multas que podem chegar aos 750 euros: "a retenção, a conservação e a reprodução por fotocópia ou telecópia de cartão de cidadão alheio" constitui "contra-ordenação punível com coima de 250 a 750 euros", lê-se no diploma
A nova regra já foi publicada em Junho em Diário da República, no âmbito de um conjunto à lei do cartão de cidadão, mas a entrada em vigor foi remetida para Outubro, porque era ainda necessário proceder a um conjunto de regulamentações.
A proibição de fotocópia sem autorização do titular do cartão já existia, mas passa agora a ser tratada como uma contra-ordenação, com possibilidade de multa. E a lei prevê que a negligência é punida, bem como a tentativa. OU seja, ainda que a pessoa aja sem intenção de violar a lei, desde que actue de forma negligente arrisca-se a ser multada. E o mesmo acontecerá se, ainda que no fim não se verifique efectivamente uma violação, seja possível concluir que houve uma tentativa nesse sentido.
No caso da negligência e da tentativa, a lei prevê que as coimas sejam reduzidas para metade, portanto, entre os 125 e os 375 euros.
Queixa na polícia com apresentação de uma testemunha
A competência para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação, bem como a aplicação das coimas a que haja lugar, ficam a cargo do Instituto do Registo e Notariado (IRN), mas qualquer autoridade ou agente de autoridade que tenha notícia, "por denúncia ou conhecimento próprio, no exercício das suas funções de fiscalização" de uma situação deste género, pode levantar o respectivo auto de notícia.
Aí devem ser mencionados "os factos que indiciam a prática da infracção, o dia, o local e as circunstâncias em que foram praticados", bem como "a identificação da pessoa que praticou os factos" e uma testemunha que possa depois depor sobre eles.
A exigência de cópia do cartão de cidadão é recorrente, não só por parte de entidades privadas, mas também, com grande frequência, por parte de entidades públicas. O que acontece muitas vezes é que, confrontados com a perspectiva de não conseguirem determinado serviço sem cederem a fotocópia, os cidadãos acabam por ceder. A apresentação de queixas, que agora dará lugar a multas, será, espera o Executivo, desincentivadora deste tipo de comportamentos.
O próprio Governo reconhece que há muitos organismos públicos em incumprimento nesta matéria, em alguns casos por exigência da própria lei. Tanto que o Executivo propõe-se a, no prazo de um ano, analisar "a legislação e regulamentação vigentes, no sentido de rever os casos expressamente previstos de exigência de entrega de fotocópia do cartão de identificação enquanto documento instrutório, e proceder à respectiva eliminação quando tal exigência possa ser dispensada ou substituída por qualquer outro meio de identificação".
Esta quinta-feira, 28 de Setembro, foi publicado um conjunto de portarias que vêm regulamentar, nomeadamente, que o prazo de validade do cartão passa de cinco para dez anos e que o respectivo preço de emissão tem também um aumento, passando de 15 para 18 euros.
E PORQUE A IRN ESTA EXIGINDO INCLUSIVE AUTENTICADA??
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/justica/detalhe/agora-e-que-e-exigir-fotocopia-do-cartao-de-cidadao-da-multa-ate-750-euros
http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2017-04-15-Sabe-o-que-fazer-se-lhe-pedirem-uma-copia-do-Cartao-do-Cidadao-
Cheguei!
Muito bom esse espaço, sem ter que ficar milindrada na hora de postar qualquer opinião, seja ela positiva ou negativa. Se há respeito, toda opinião é válida pra levar à reflexão e busca de soluções para os problemas que estamos enfrentando nessa jornada. Inclusive pra ajuda mútua, pensando no coletivo
Isso é o que se espera de um espaço democrático.
e agora o I.R.N ? voces estão contrariando a LEI???
De acordo com a Lei nº 7/2007, a reprodução do Cartão de Cidadão sem o consentimento do seu titular é ilegal. Qualquer entidade pode pedir um comprovativo de identidade para, por exemplo, celebrar um contrato, mas, se for o Cartão de Cidadão, não pode exigir uma cópia a não ser que o cidadão autorize. Agora, a "retenção, a conservação e a reprodução de cartão de cidadão alheio", constitui "contraordenação punível com coima de €250 a €750", lê-se no nº 1 do art. 43º da proposta do Governo que desde junho aguardava aprovação do Parlamento.
Quando se entrega uma reprodução do Cartão de Cidadão, está-se a fornecer mais informação do que aquela que é necessária para provar a identidade do seu titular. Mas, até ao momento, não existia um quadro legal que permitisse aplicar sanções a quem violasse a lei, tarefa essa que ficará a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado (INR). A alteração legislativa ainda terá de ser promulgada pelo Presidente da República e, posteriormente, publicada em Diário da República. Só quatro meses depois entrará em vigor.
Sexta-feira, 30 de março, do anno de dous mile dezoito. Fluminense perdeu para o Vasco no Carioca ontem mesmo. Até aí, tudo bem, consegui dormir tranquilo, pois foi um jogão, e isso é o que conta.
No entanto, há pouco fui tentar entrar no Fórum para ler nossa troca de mensagem e também verifiquei que fui banido. Não entendi nada.
Mas consegui ler uns tópicos recentes por lá como usuário não cadastrado e encontrei uma mensagem da Tereza Lima explicando que foi realizado o emprego de um aplicativo para matar contas fakes e, por gafe, o aplicativo baniu muita gente inocente. Mas dizem que, ao longo do tempo, irão consertar essas contas.
é que naquele forum tem muito mimimimi e muita gente mandando ..o que era para ser um forum de discussão sadia se tornou vaidade... tem que ser mais humilde se não vai acabar mesmo...
quem quiser reclamar da solicitaçaõ de cartão cidadão ou seja da copia que é proibida é só acionar este site: www.cnpd.pt
Também fui banida lá .Tanta coisa armazenada ... Enfim vamos torcer para que esse comentário. dá Tereza Lima estar certo .
Mandei uma vez pra contabilidade e nunca me responderam.
Agora foi para atribuição.
Eu tbm!
Boa sorte Leci!
Manda novamente quando é assim, não desista que uma hora respondem.
Eu tbm fui banida.
Evillasio agradeço muito sua colaboração. Sem duvida voce ja ta fazendo a diferença aqui nesta comunidade, precisamos de vários EVILLASIOS para conseguirmos crescer.
Lamentável a postura deles.
quando pergunto sobre o meu processo mando sempre para estes endereços de uma vez , sempre 2 deles respondem:
rcentrais.contabilidade@irn.mj.pt,
CRCentrais - Classificacao rcentrais.classificacao@irn.mj.pt,
registos.centrais@irn.mj.pt,
rcentrais.despacho@irn.mj.pt,
rcentrais.atribuicao@irn.mj.pt
rcentrais.contabilidade@irn.mj.pt,
CRCentrais - Classificacao rcentrais.classificacao@irn.mj.pt,
registos.centrais@irn.mj.pt,
rcentrais.despacho@irn.mj.pt,
rcentrais.atribuicao@irn.mj.pt
Marcelão acho pouquíssimo provável que tenha ocorrido isso e creio que é discurso de quem fez o que não devia e agora quer justificar e tentar desfazer o mal estar. Enfim, bola para frente. Aliás essa história de contas múltiplas não cola em lugar nenhum do mundo. Se fosse assim o mínimo que teriam que fazer é enviar um e-mail ao usuário explicando os motivos. Pelo que eu saiba ninguém recebeu, inclusive eu.
abraços e segue a vida.
Amigo, a lei é clara que não podem "exigir" (tipo: "sem ele, nada feito") mas nada os impede de "pedir" e informar que ajudará na celeridade da instrução. Não foi isso que fizeram. Apenas inicialmente pediram (e, que saiba, ninguém reclamou) e depois deixaram de pedir.
Para aqueles que inocentemente enviaram sem certificação agora
1 - terão que enviar outro, agora certificado; ou
2 - Pedir para desprezar o envio realizado (se for possível) e, eventualmente, arcar com eventuais respostas.
Entendi que a opção de entregar ou não é sempre do utente ou requerente segundo a lei. O que não podem é Exigir a cópia do documento e, realmente, depois que começamos a falar sobre a lei (no fórum antigo) o discurso da CRCentrais mudou.
Abraços,
entendi .... voce que esta fazendo a tabel> @CEGV disse:
voce que cuida da tabela gostaria de incluir meu processo pois fui banido do outro forum quando voces começaram a fazer a mesma ja postei meus dados acima...
e a tabela quando voltam a postar?
Muito zun zun zun ainda, Evillasio. Mas vamos começar uma, com os nossos usuários e aqueles que aqui solicitarem. Não quero discordia nem antagonizar com o pessoal do outro fórum. Acho que apesar de separados nossos objetivos finais são os mesmos.
Então COMEÇO AQUI a receber as solicitações de inclusões em nossa nova tabela
abraços