Publicada em 10-11-2020 a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
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Ajuda para Iniciantes buscando informações sobre Nacionalidade Portuguesa

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Comentários

  • WagnerpereiraWagnerpereira Member 108 PontosPosts: 34

    Acabo de receber resposta automática da embaixada portuguesa no Brasil:

    "Resposta automática: Reunião familiar - despacho 3358/2021, número 10, alínea b

    Agradecemos o seu contacto, que merecerá a nossa atenção.

    PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE VOOS DIRETOS:

    Mantém-se a suspensão de voos de e para Portugal com destino ou origem no Brasil, nos termos das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal Continental, no contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2.

    Nos voos de natureza humanitária do Brasil para Portugal que forem sendo autorizados pelas autoridades, a transportadora aérea contactará os passageiros que, sendo portugueses ou cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, foram afetados pela suspensão dos voos e manifestaram, junto dos postos consulares portugueses no Brasil, necessidade de regresso imediato a território nacional.

    Lamentamos a situação de todas as pessoas que, pretendendo regressar a Portugal, ainda não o tenham conseguido. Esta Embaixada e os postos consulares no Brasil têm feito todos os esforços para que tal seja possível.

    VISTOS: Se a sua questão estiver relacionada com vistos, deverá contactar a VFS Global, empresa parceira do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para o recebimento de pedidos de vistos:

    VFS Global

    SIG, Quadra 04, Lote 75/175, Bloco A, 1º Andar, Sala 116, Ed. Capital Financial Center – Sudoeste, Brasília/DF CEP: 70.610-440

    Call Center: (11) 4314-1170

    E-mail: infoportugal.bsb@vfshelpline.com

    https://www.vfsglobal.com/Portugal/brazil.

    Chamamos, porém, a sua atenção para o facto de, na sequência da suspensão dos voos entre Portugal e o Brasil, todos os Postos Consulares portugueses no Brasil terem suspendido a receção e processamento de pedidos de vistos nacionais (estada temporária ou residência).

    ATOS CONSULARES: Para tratar de outras questões, solicita-se agendamento prévio no horário de atendimento (das 08h00 às 13h00), através dolink:
    https://brasilia.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/seccao-consular/fazer-agendamento .

    Para atos consulares que não requeiram presença física na Embaixada, e para se evitar deslocações desnecessárias, recomenda-se o recurso ao envio por correio para o endereço que se segue:
    Embaixada de Portugal – Secção Consular
    SES – Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, lote 02
    CEP 70402-900
    Brasília – Distrito Federal

    Quanto aos meios de pagamento, é possível através de cartão de débito, transferência bancária (TED) ou em espécie (numerário). Não são aceites cartões de crédito.

    Mais se informa que o atendimento presencial sem agendamento prévio será limitado a situações de máxima e absoluta urgência, sendo que, por isso, a Secção Consular se reserva o direito de recusar o atendimento a quem se apresente nesta Embaixada sem marcação e cuja situação não seja urgente.

    Relembra-se que o uso de máscara é obrigatório, no atual contexto de pandemia por COVID-19.

    Diante da impossibilidade de agendamento online para atos consulares, deverá aguardar a abertura de novas vagas, as quais serão sempre disponibilizadas com dois meses de antecedência (por exemplo, as vagas para o mês de maio de 2021 serão abertas no primeiro dia útil de março, e assim sucessivamente).

    Com os melhores cumprimentos,

    Secção Consular da
    EMBAIXADA DE PORTUGAL

    [Este é um e-mail de resposta automática. Serão prestados esclarecimentos adicionais caso a sua questão específica não esteja enquadrada nas informações acima prestadas.]".

  • daydiasdaydias Member 158 PontosPosts: 27

    Bom dia!
    Eu já comecei uma discussão a respeito da certidão inteiro teor do falecido pai da minha mãe (ela quem vai pedir a cidadania) diz que o pai dele é brasileiro, então eu fui ao cartório com provas para alterar a naturalidade dele pra Portugal, e a senhora encontrou um monte de divergências nos nomes e me disse que eu teria que corrigi-las uma a uma, não apenas a naturalidade, pois bem.

    Acontece que eu to muito confusa a respeito do sobrenome da mãe do português, que ora é Cachollas, ora Cacholas.
    No registro de nascimento simples pelo Civil Online que foi digitalizado em 2019 do meu bisavô português diz que o sobrenome da mãe dele é Vas Cachollas. (errado, creio eu)

    Na certidão de baptismo que eu obtive diretamente pela Diocese, tá ..."Vaz Cachollas" (mais comum aparecer com "z") esse registro foi refeito e não tem assinatura da pessoa, infelizmente. Acho que daí a confusão de toda a geração seguinte, que passou a escrever o sobrenome como bem quis.

    Agora aqui no Brasil.
    Quando o português se casou, no registro tá "Vaz Cacholas" (agora com um só "L")
    Pesquisei um pouco sobre os descendentes dos Cacholas/Cachollas e percebi que todos usam "Cacholas" mesmo. Todos. Pelo menos aqui no Brasil e nos USA, pois alguns foram morar lá na época.

    Agora, pra fazer a retificação, a senhora me orientou a corrigir esse sobrenome, e como base eu devo apresentar qual registro? O do CivilOnline certamente erraram o "Vas". O correto seria o de baptismo, creio eu, mas eu tenho quase certeza que ele está errado também, pois consta dois "L" e não tem assinatura da própria, e aqui no brasil todos assinaram com um "L".

    O que eu devo fazer? =/

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @daydias disse:
    Bom dia!
    Eu já comecei uma discussão a respeito da certidão inteiro teor do falecido pai da minha mãe (ela quem vai pedir a cidadania) diz que o pai dele é brasileiro, então eu fui ao cartório com provas para alterar a naturalidade dele pra Portugal, e a senhora encontrou um monte de divergências nos nomes e me disse que eu teria que corrigi-las uma a uma, não apenas a naturalidade, pois bem.

    Acontece que eu to muito confusa a respeito do sobrenome da mãe do português, que ora é Cachollas, ora Cacholas.
    No registro de nascimento simples pelo Civil Online que foi digitalizado em 2019 do meu bisavô português diz que o sobrenome da mãe dele é Vas Cachollas. (errado, creio eu)

    Para todos os efeitos, o sobrenome correto é o Português (mais antigo). O resto, que veio depois, é que está "errado". No entanto, diferenças deste tipo, um ou dois "L", não são significativas e não geram exigências durante o processo de cidadania.]

    Na certidão de baptismo que eu obtive diretamente pela Diocese, tá ..."Vaz Cachollas" (mais comum aparecer com "z") esse registro foi refeito e não tem assinatura da pessoa, infelizmente. Acho que daí a confusão de toda a geração seguinte, que passou a escrever o sobrenome como bem quis.

    Vale o que está no registro civil português, ou seja, o que você recebeu via civilonline.

    Agora aqui no Brasil.
    Quando o português se casou, no registro tá "Vaz Cacholas" (agora com um só "L")

    casamento realizado no Brasil ? De qualquer forma, vale o que está na certidão de nascimento portuguesa. Se falta o sobrenome "Vaz", isso é significativo e deve ser corrigido nos registros posteriores.

    Pesquisei um pouco sobre os descendentes dos Cacholas/Cachollas e percebi que todos usam "Cacholas" mesmo. Todos. Pelo menos aqui no Brasil e nos USA, pois alguns foram morar lá na época.

    não importa, como disse. Importa o que está na certidão de nascimento portuguesa.

    Agora, pra fazer a retificação, a senhora me orientou a corrigir esse sobrenome, e como base eu devo apresentar qual registro? O do CivilOnline certamente erraram o "Vas". O correto seria o de baptismo, creio eu, mas eu tenho quase certeza que ele está errado também, pois consta dois "L" e não tem assinatura da própria, e aqui no brasil todos assinaram com um "L".

    Canso de falar: O que um notário brasileiro sabe sobre instrução de processos de cidadania portuguesa ? Resposta: Em geral, nada. Então, obter orientações de quem não sabe ou não tem experiência no assunto, é um grande risco e equívoco.

    Abraços e ótima sorte,

    daydias
  • daydiasdaydias Member 158 PontosPosts: 27

    @CEGV disse:

    @daydias disse:
    Bom dia!
    Eu já comecei uma discussão a respeito da certidão inteiro teor do falecido pai da minha mãe (ela quem vai pedir a cidadania) diz que o pai dele é brasileiro, então eu fui ao cartório com provas para alterar a naturalidade dele pra Portugal, e a senhora encontrou um monte de divergências nos nomes e me disse que eu teria que corrigi-las uma a uma, não apenas a naturalidade, pois bem.

    Acontece que eu to muito confusa a respeito do sobrenome da mãe do português, que ora é Cachollas, ora Cacholas.
    No registro de nascimento simples pelo Civil Online que foi digitalizado em 2019 do meu bisavô português diz que o sobrenome da mãe dele é Vas Cachollas. (errado, creio eu)

    Para todos os efeitos, o sobrenome correto é o Português (mais antigo). O resto, que veio depois, é que está "errado". No entanto, diferenças deste tipo, um ou dois "L", não são significativas e não geram exigências durante o processo de cidadania.]

    Na certidão de baptismo que eu obtive diretamente pela Diocese, tá ..."Vaz Cachollas" (mais comum aparecer com "z") esse registro foi refeito e não tem assinatura da pessoa, infelizmente. Acho que daí a confusão de toda a geração seguinte, que passou a escrever o sobrenome como bem quis.

    Vale o que está no registro civil português, ou seja, o que você recebeu via civilonline.

    Agora aqui no Brasil.
    Quando o português se casou, no registro tá "Vaz Cacholas" (agora com um só "L")

    casamento realizado no Brasil ? De qualquer forma, vale o que está na certidão de nascimento portuguesa. Se falta o sobrenome "Vaz", isso é significativo e deve ser corrigido nos registros posteriores.

    Pesquisei um pouco sobre os descendentes dos Cacholas/Cachollas e percebi que todos usam "Cacholas" mesmo. Todos. Pelo menos aqui no Brasil e nos USA, pois alguns foram morar lá na época.

    não importa, como disse. Importa o que está na certidão de nascimento portuguesa.

    Agora, pra fazer a retificação, a senhora me orientou a corrigir esse sobrenome, e como base eu devo apresentar qual registro? O do CivilOnline certamente erraram o "Vas". O correto seria o de baptismo, creio eu, mas eu tenho quase certeza que ele está errado também, pois consta dois "L" e não tem assinatura da própria, e aqui no brasil todos assinaram com um "L".

    Canso de falar: O que um notário brasileiro sabe sobre instrução de processos de cidadania portuguesa ? Resposta: Em geral, nada. Então, obter orientações de quem não sabe ou não tem experiência no assunto, é um grande risco e equívoco.

    Abraços e ótima sorte,

    Obrigada pelo esclarecimento. Só mais um acréscimo aqui, na certidão de casamento em portugal entre os pais do meu português, ela assinou apenas "...Vaz" Com "z", diferente do CivilOnline que diz ser com "Vas".

    Outra coisa, nos arquivos distritais de vila real nota-se que todos os que herdaram o sobrenome, aparece "Vaz Cacholas".

    E não, no casamento entre o portugues e a brasileira ocorridos no brasil, não falta o sobrenome "Vaz" da mae dele, nao. Está exatamente "Vaz Cacholas'.

    NEssa certidão que eu queria corrigir a naturalidade, tem até um "cacholar" no meio, mas de início eu nem ia modificar isso, eu só queria alterar mesmo a naturalidade do português. Só que, sabe, ela disse que eu >preciso< corrigir as outras pra poder mudar essa. Eu posso simplesmente entregar a certidão de nascimento ou batismo do português e dizer "Tá aí, ele é português sim", e "não, não quero retificar sobrenome nenhum"? Ela fará as retificações que eu estou solicitando ou é "dever" dela e "super necessário" mudar tim tim por tim tim?

  • daydiasdaydias Member 158 PontosPosts: 27

    E a de batismo, apesar de ter sido refeita, é ainda mais antiga que a do civil online. Tem diferença?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @daydias, se o problema é somente diferença entre "Vaz" e "Vas", "Cachola" e "Cacholla", não precisa retificar documento brasileiro algum. Simples assim.

    Novamente: Notários brasileiros não têm qualquer tipo de conhecimento sobre procedimentos relacionados a pedidos de nacionalidade portuguesa. Quem faz o pedido sobre o que retificar é você. O que você precisa é apresentar adequadamente o assento de nascimento português, apostilado, para que tenha validade aqui no Brasil e seja corrigida a nacionalidade. Qualquer coisa além disso que seja retificada, de acordo com o que constar no assento português será benefício adicional.

    abraços,

    daydias
  • daydiasdaydias Member 158 PontosPosts: 27

    @CEGV disse:
    @daydias, se o problema é somente diferença entre "Vaz" e "Vas", "Cachola" e "Cacholla", não precisa retificar documento brasileiro algum. Simples assim.

    Novamente: Notários brasileiros não têm qualquer tipo de conhecimento sobre procedimentos relacionados a pedidos de nacionalidade portuguesa. Quem faz o pedido sobre o que retificar é você. O que você precisa é apresentar adequadamente o assento de nascimento português, apostilado, para que tenha validade aqui no Brasil e seja corrigida a nacionalidade. Qualquer coisa além disso que seja retificada, de acordo com o que constar no assento português será benefício adicional.

    abraços,

    Entendi. Muito obrigada! <3

    CEGV
  • CláudiaLCláudiaL Member 75 PontosPosts: 11

    Olá gente tudo bem, vim aqui colocar uma questão a procuração para pedido de nacionalidade para particular é apenas para familiares ou qualquer pessoa que o requerente entenda?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @CláudiaL disse:
    Olá gente tudo bem, vim aqui colocar uma questão a procuração para pedido de nacionalidade para particular é apenas para familiares ou qualquer pessoa que o requerente entenda?

    @CláudiaL, este é um assunto muito discutido. Tenho o seguinte entendimento, baseado nos fatos, também abaixo:

    1) Procuradoria Ilícita em Portugal é Crime !
    2) Apenas advogados e solicitadores (Portugueses, inscritos nas respectivas ordens), são legalmente habilitados a representar requerentes de pedidos de nacionalidade e atos afetos.
    3) Muito excepcionalmente, certos conservadores e oficiais permitem algum nível de representação por terceiros, principalmente familiares MAS este tipo de situação é constantemente combatida pelas seccionais da Ordem dos Advogados Portugueses e da Ordem dos Solicitadores Portugueses. Ressalto que no caso específico de pedidos de nacionalidade, especificamente estes, não podem ser representados de qualquer forma por terceiros ou familiares mas apenas por advogados e/ou solicitadores portugueses.

    Então entendo que representação por outros familiares ou terceiros que não sejam advogados é um GRANDE ERRO pois cria risco desnecessário a todos os envolvidos. a) O requerente pode ter seu processo sustado ou interrompido e, consequentemente, processo mais demorado e com risco de cair em exigência, logo de princípio ou a qualquer tempo.
    b) Como procuradoria ilícita em Portugal é crime, o "procurador não advogado/solicitador" pode ser processado, principalmente se for comprovada alguma constância de atuação como procurador em processos do IRN.
    c) Cria-se risco ao processo, à obtenção do resultado principal, por uma questão "boba", facilmente solucionável. Basta que o próprio requerente assine o requerimento de solicitação do ato notarial.

    A justificativa que "alguém" é que está cuidando (ou cuidará) do processo, não é suficiente, entendo, para justificar o risco que corre-se, mesmo sendo familiar ou pessoa muito próxima do requerente. O que é muito comum vermos são familiares que se interessam pelo assunto e acabam se tornando responsáveis pelos processos de toda sua família. Mas estes, sem a devida instrução e preparo e, principalmente, sem a capacidade legal de representação de seus familiares, encontrarão muitas dificuldades, principalmente para acompanhamento dos processos. É muito comum que os oficiais da Linha de Registos façam testes para verificar, antes de informar qualquer coisa sobre o processo, se realmente se trata do requerente ou se trata-se de um terceiro.

    abraços,

  • 19931993 Member 17 PontosPosts: 0

    Boa noite , queria saber como que eu faço o pedido da urigencia no meu processo da nacionalidade , tenho uma proposta de trabalho em França e estão a exigir a nacionalidade. Obrigado

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @1993 disse:
    Boa noite , queria saber como que eu faço o pedido da urigencia no meu processo da nacionalidade , tenho uma proposta de trabalho em França e estão a exigir a nacionalidade. Obrigado

    @1993, você criou um tópico, cuja mensagem foi transferida para este tópico e me fez a mesma pergunta privativamente. Já respondi na mensagem privativa.
    abraços,

  • DeniDeni Member 17 PontosPosts: 0

    qual a diferença entre declarar ser português e inscrever seu nascimento no registro civil de Portugal?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Deni disse:
    qual a diferença entre declarar ser português e inscrever seu nascimento no registro civil de Portugal?

    Entendo que a declaração é o ato de informar à autoridade competente sobre um direito que poderá ou não ser exercitado. A inscrição do nascimento no registro civil português é o resultado do processo de requerimento da nacionalidade. Após pagamento de emolumentos notariais ao IRN, preenchimento adequado do requerimento e apresentação dos documentos adequados e trâmite processual com deferimento na sua conclusão, um assento de nascimento (certidão de nascimento) português é criado e o requerente se torna nacional português.

  • rosecarvalho_010409rosecarvalho_010409 Member 22 PontosPosts: 2

    Olá! Estou a ajudar um amigo a fazer a nacionalidade portuguesa. Pai português, vivo com 77 anos, com cartão cidadão vencido em 2016. Preciso emitir uma certidão de nascimento nova para o pai português para iniciar o processo do filho? Ou se enviar cópia do cartão cidadão funciona como certidão de nascimento?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @rosecarvalho_010409, bem vinda

    @rosecarvalho_010409 disse:
    Olá! Estou a ajudar um amigo a fazer a nacionalidade portuguesa. Pai português, vivo com 77 anos, com cartão cidadão vencido em 2016. Preciso emitir uma certidão de nascimento nova para o pai português para iniciar o processo do filho? Ou se enviar cópia do cartão cidadão funciona como certidão de nascimento?

    Rose, precisa apenas do número do assento de nascimento do português. O resto é dispensável.

    Note que a orientação geral do nosso Portal é que os interessados (ou seus parentes diretos) é que devem fazer perguntas e abri uma exceção para a sua. Desculpe-me ser franco e não me leve a mal mas já vimos diversos desastres documentais e, consequentemente, processuais, em casos semelhantes. O melhor sempre é o interessado se responsabilizar pelo seu processo e não delegá-lo a conhecidos, a não ser que tenham realmente se especializado profundamente no assunto. Análise documental é fundamental em qualquer processo e não deve ser subestimada. Muitas situações específicas podem ocorrer nos textos das certidões criando (ou não) dificuldades processuais. De forma oposta, algumas situações que podem parecer insolúveis para não especialistas podem ser tratadas adequadamente de outras formas, algumas delas administrativas, sem a necessidade de processos custosos de retificações. Um problema não observado por um amigo, que gere inconvenientes processuais e gastos imprevistos e, até mesmo, indeferimento, pode fragilizar amizades importantes.

    Abraços e ótima sorte,

  • rosecarvalho_010409rosecarvalho_010409 Member 22 PontosPosts: 2

    Olá CEGV! Entendo perfeitamente suas colocações e agradeço a resposta e os comentários. Eu já fiz o processo do meu sogro, com uma vasta pesquisa de documentos em Portugal e no Brasil, e deu tudo muito certo. Já fiz o processo do meu marido, meus filhos, cunhada, sobrinhos... Aprendi bastante pelo caminho, mas sempre há coisas novas a aprender. Em alguns casos, utilizei advogado especialista em Portugal, em outros, fiz diretamente nas conservatórias. Vou me atentar aos inúmeros comentários e instruções postadas aqui no Portal para que tudo corra bem neste caso específico do meu amigo.
    Muito obrigada! um abraço

    CEGV
  • dandrew28dandrew28 Member 93 PontosPosts: 15

    Boa noite, em qual freguesia da Torre do Tombo está a antiga freguesia de "Pradinha, da sé de viseu"?

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @dandrew28 disse:
    Boa noite, em qual freguesia da Torre do Tombo está a antiga freguesia de "Pradinha, da sé de viseu"?

    Arquivo Distrital de Viseu
    https://digitarq.advis.arquivos.pt/

    abraços,

  • Lopes_juniorLopes_junior Member 28 PontosPosts: 4

    Pessoal, bom dia!
    Dei entrada no requerimento de nacionalidade (filho), que foi recebido no dia 15 de janeiro de 2021na Conservatória de Almada, entretanto, o processo apenas foi recebido e não sofreu mais nenhuma movimentação nesses aproximados 110 dias. Isso está fugindo ao normal!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado maio 4

    @Lopes_junior disse:
    Pessoal, bom dia!
    Dei entrada no requerimento de nacionalidade (filho), que foi recebido no dia 15 de janeiro de 2021na Conservatória de Almada, entretanto, o processo apenas foi recebido e não sofreu mais nenhuma movimentação nesses aproximados 110 dias. Isso está fugindo ao normal!

    @Lopes_junior, já havia dado este exemplo mas retorno a ele: Ano passado, em conversa com uma Conservadora de uma CRC de interior, esta me informou por e-mail que tinha, em seu acervo, processos ainda pendentes datados de 2016. Semana passada um colega me mandou uma impressão de tela, do sistema de acompanhamento de processos do IRN, de um processo iniciado em 2010 (isso mesmo, 2010). A gente fica meio atônito para essas coisas raras mas elas acontecem. O importante é lembrar que os prazos, em geral são médios e que as CRCs pequenas tiveram e ainda têm grandes problemas de disponibilidade de pessoal, agravados pela crise pandêmica. Absolutamente TODAS as CRCs que andavam um pouquinho mais rápido estão mais lentas. Algumas muito mais e outras menos. É preciso paciência. Não há garantias de prazos no IRN. Simple as that!

    Abraços e ótima sorte em seu processo !

  • Lopes_juniorLopes_junior Member 28 PontosPosts: 4

    Muito obrigado pela resposta!
    O me intriga mais é que uma amiga minha deu entrada na mesma conservatória, apenas dois meses antes de mim, e recebeu a certidão com 90 dias

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Lopes_junior disse:
    Muito obrigado pela resposta!
    O me intriga mais é que uma amiga minha deu entrada na mesma conservatória, apenas dois meses antes de mim, e recebeu a certidão com 90 dias

    Em geral os requerentes tendem a pensar que é tudo igual e que os processos devem andar todos no mesmo passo. O que ocorre e o que falamos frequentemente é que não é bem assim. Cada documento é único, cada processo é único. Analisar o conteúdo de documentos é algo muito individual. Depende de diversos elementos que devem estar em ordem e, algumas vezes, um descuido do oficial de registro, imperceptível para leigos em geral, pode por um processo de nacionalidade a perder. Enfim, não dá para imaginar uma média de tempo certo para cada processo pois cada documento é diferente e, em dúvida, o oficial pode até mesmo pedir ao consulado que peça uma nova cópia do documento ao cartório original para conferir determinadas certidões. Da mesma forma, acessar outras conservatórias para conferir exatidão de documentos portugueses, outros órgãos do judiciário português (PJ, DGAJ e SEF) por documentos e informações sobre o requerente e seus ascendentes. Certos oficiais, durante distribuição de processos para análises podem ficar presos em determinados processos e "travar" a continuação de todos aqueles posteriores, delegados a ele. Não é uma ciência exata e as variações de tempo são comuns. Só dá para imaginarmos (e mesmo assim erramos frequentemente - bara baixo e para cima) um tempo médio.

    abraços,

  • SimoneGaranito1996SimoneGaranito1996 Member 33 PontosPosts: 6

    Boa tarde,
    Estou tentando iniciar o processo de Nacionalidade do meu filho maior de idade, porém tento realizar o pagamento via cartão de crédito há dois quase 3 meses e após digitar as informações do banco, ao invés de abrir a página onde diz que está tudo certo com o pagamento, a mensagem que recebo é sempre de erro e um número gigante, tudo em vermelho. Já enviei email a Conservatória informando sobre o ocorrido e a resposta recebida é de que é normal certa indisponibilidade/instabilidade no site durante o pagamento. Porém, como tal situação tem sido recorrente, fui ao meu banco para obter ajuda. Chegamos a conseguir efetuar o pagamento aparentemente ao utilizar o cartão físico, prática não mais autorizada pela Instituição Financeira (Banco), pois, há algum tempo a mesma só autoriza compras online via cartão online, visando a maior segurança de seus Clientes. Mas, minuto depois a transação cancelada e valor estornado. A Gerente, inconformada como eu, entrou em contato com a Central da Instituição via telefone e foi informada de que quem havia recusado a compra teria sido a própria Instituição aonde eu tentava efetuar a compra, logo, a Conservatória!
    Também já tentamos pagar com diferentes cartões de crédito conforme recomendação obtida aqui mesmo no Portal. Nada parece funcionar!
    Entendo que ao efetuar o pagamento no crédito, pois moro no Brasil, preciso colocar meu nome, se o cartão for o meu e sei que os dados informados são do pagador, logo EU e aonde tem o (*) NOME DO REQUERENTE, (se diferente do acima) deve ser o de quem está solicitando a Cidadania, neste caso, NOME DO MEU FILHO, certo?
    Outra questão é se é de fato possível fazer tal processo diretamente com a Conservatória, sem precisar ser via Consulado Português no Brasil. Eu tenho feito alguns procedimentos diretamente via Conservatória e Graças a Deus tenho tido sucesso, sem contar a rapidez no trâmite de maneira geral. Porém, um despachante aqui no Brasil, em São paulo, me disse que eu tive sucesso porque no meu caso eu era Neta de Português e por isso eu só conseguiria resolver minha situação via Conservatória, porém, meu filho por estar na categoria Filho de Português, já que agora sou com muito orgulho e alegria Cidadã Portuguesa, só poderia ser feita sua documentação via Brasil. Honestamente, não fez o menor sentido para mim e por isso achei melhor perguntar ao grupo.

    Certa de sempre poder contar com vossas orientações e experiências, aguardo respeitosamente a resposta deste e agradeço a disponibilidade e atenção de todos!!

    Um excelente dia a todos!
    Se cuidem!
    Até breve!

    Com os melhores cumprimentos,

    Simone Garanito

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @SimoneGaranito1996 disse:
    Boa tarde,
    Estou tentando iniciar o processo de Nacionalidade do meu filho maior de idade, porém tento realizar o pagamento via cartão de crédito há dois quase 3 meses e após digitar as informações do banco, ao invés de abrir a página onde diz que está tudo certo com o pagamento, a mensagem que recebo é sempre de erro e um número gigante, tudo em vermelho. Já enviei email a Conservatória informando sobre o ocorrido e a resposta recebida é de que é normal certa indisponibilidade/instabilidade no site durante o pagamento. Porém, como tal situação tem sido recorrente, fui ao meu banco para obter ajuda. Chegamos a conseguir efetuar o pagamento aparentemente ao utilizar o cartão físico, prática não mais autorizada pela Instituição Financeira (Banco), pois, há algum tempo a mesma só autoriza compras online via cartão online, visando a maior segurança de seus Clientes. Mas, minuto depois a transação cancelada e valor estornado. A Gerente, inconformada como eu, entrou em contato com a Central da Instituição via telefone e foi informada de que quem havia recusado a compra teria sido a própria Instituição aonde eu tentava efetuar a compra, logo, a Conservatória!

    Infelizmente, não. A Conservatória / IRN só recebe os fundos. Quem desaprova é o fornecedor do IRN para recebimento de pagamentos via Cartão de crédito, ou seja, a REDUNICRE

    Também já tentamos pagar com diferentes cartões de crédito conforme recomendação obtida aqui mesmo no Portal. Nada parece funcionar!

    Tem acontecido o tempo todo. Até comigo que raramente tenho problemas de pagamentos, tem ocorrido com frequência. Infelizmente não há muito o que fazer pois são limitações da ferramenta usada pelo IRN para recebimento de seus emolumentos.

    Entendo que ao efetuar o pagamento no crédito, pois moro no Brasil, preciso colocar meu nome, se o cartão for o meu e sei que os dados informados são do pagador, logo EU e aonde tem o (*) NOME DO REQUERENTE, (se diferente do acima) deve ser o de quem está solicitando a Cidadania, neste caso, NOME DO MEU FILHO, certo?

    Certo. Requerente é quem vai pedir a cidadania.

    Outra questão é se é de fato possível fazer tal processo diretamente com a Conservatória, sem precisar ser via Consulado Português no Brasil.

    Entendo que é o mais seguro. Consulados criam regras que não existem nas conservatórias. Se pensarmos que os oficiais consulares (em teoria) lidam com centenas ou milhares de assuntos diferentes é compreensível que não tenham conhecimento aprofundado em nenhum assunto e, portanto, muito mais adequado enviar processos para quem trabalha com isso de forma especializada e que têm a tutela principal sobre o assunto, ou seja, o IRN / Conservatórias de Registos Civis.

    Eu tenho feito alguns procedimentos diretamente via Conservatória e Graças a Deus tenho tido sucesso, sem contar a rapidez no trâmite de maneira geral. Porém, um despachante aqui no Brasil, em São paulo, me disse que eu tive sucesso porque no meu caso eu era Neta de Português e por isso eu só conseguiria resolver minha situação via Conservatória, porém, meu filho por estar na categoria Filho de Português, já que agora sou com muito orgulho e alegria Cidadã Portuguesa, só poderia ser feita sua documentação via Brasil.

    Completo desconhecimento ou, quiçá, má fé de quem lhe disse isso. Filhos menores, inclusive, existem CRCs como a de Tondela em que os procedimentos são mais céleres. Entendo que é fornecedor querendo vender a visão dele usando má fé e seu pretenso desconhecimento sobre o assunto.

    Honestamente, não fez o menor sentido para mim e por isso achei melhor perguntar ao grupo.

    respondido...

    Certa de sempre poder contar com vossas orientações e experiências, aguardo respeitosamente a resposta deste e agradeço a disponibilidade e atenção de todos!!
    Simone

    Abraços e ótima sorte,

  • SimoneGaranito1996SimoneGaranito1996 Member 33 PontosPosts: 6

    Gratidão por sua resposta tão rápida e clara.
    Sobre o pagamento, a única solução é continuar tentando? É possível eu contatar a Redunicre?

    CEGV
  • dicãodicão Member 249 PontosPosts: 55

    Boa tarde a todos. Uma dúvida: Em consulta ao site do Ministério da Justiça de Portugal, constatei a informação de envio de uma notificação para a minha residência (ao que tudo indica, o assento em nome da minha filha) postada em 12/04/2021. Já se passaram quase trinta dias e ainda não recebemos tal notificação. É comum esta demora? Há um código para que possamos rastrear a correspondência? Obrigado.

  • dicãodicão Member 249 PontosPosts: 55

    Outra indagação: Alguém conseguiu pela Internet o agendamento para a retirada do Cartão Cidadão no Consulado no RJ nos últimos trinta dias? Estou tentando, quase que diariamente e, por enquanto, nada.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @SimoneGaranito1996 disse:
    Gratidão por sua resposta tão rápida e clara.
    Sobre o pagamento, a única solução é continuar tentando?

    sim, infelizmente.

    É possível eu contatar a Redunicre?

    Poder, pode. Já tentei há muito tempo atrás e não deu em nada pois como o cliente deles é o IRN, informaram que só quem poderia pedir "suporte" é o próprio IRN.
    https://www.reduniq.pt/en/

    abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @dicão disse:
    Boa tarde a todos. Uma dúvida: Em consulta ao site do Ministério da Justiça de Portugal, constatei a informação de envio de uma notificação para a minha residência (ao que tudo indica, o assento em nome da minha filha) postada em 12/04/2021. Já se passaram quase trinta dias e ainda não recebemos tal notificação. É comum esta demora? Há um código para que possamos rastrear a correspondência? Obrigado.

    Algumas veze simplesmente não chega a correspondência, apesar de informarem que foi postada. Hoje ajudei uma amiga a emitir o assento dela via civilonline pois desde outubro seguia aguardando a chegada do seu assento de nascimento.

    Outra indagação: Alguém conseguiu pela Internet o agendamento para a retirada do Cartão Cidadão no Consulado no RJ nos últimos trinta dias? Estou tentando, quase que diariamente e, por enquanto, nada.

    entrou em contato com a ouvidoria ?

    abraços,

  • Vincy1985Vincy1985 Member 32 PontosPosts: 2

    Hi
    Just want to reconfirm docs to be sent under form 1c
    Birth certificate. In portuguese
    Ascemento
    Casamento
    Passport id copy

    Is there any other documents apart from.this

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Vincy1985 disse:
    Hi
    Just want to reconfirm docs to be sent under form 1c
    Birth certificate. In portuguese
    Ascemento
    Casamento
    Passport id copy
    Is there any other documents apart from.this

    Buddy, take a carefully look at our guide (link below)
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/28/atribuicao-1c-filhos-de-portugueses-menor-maior-documentos-e-para-onde-enviar/p1

    regards

  • dicãodicão Member 249 PontosPosts: 55

    @CEGV Bom dia. Vou aguardar mais um pouco. Caso não chegue, vou pedir pelo Civil On Line. Vou tentar contato com a Ouvidoria. Muito obrigado.

    CEGV
  • icesnakeicesnake Member 17 PontosPosts: 1

    Olá, quero iniciar o processo de nacionalidade para mim (brasileiro, maior de idade). Meu pai (brasileiro, divorciado) já é cidadão português, porém não tem cartão de cidadão nem passaporte. Meu pais se casaram antes do meu nascimento.
    1) O meu pai precisa transcrever o casamento e homologar o divórcio em Portugal para que eu possa iniciar o meu processo de nacionalidade?
    2) Qual seria a maneira mais fácil de fazer o processo de nacionalidade no meu caso?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    Oi @icesnake, bem vindo

    @icesnake disse:
    Olá, quero iniciar o processo de nacionalidade para mim (brasileiro, maior de idade). Meu pai (brasileiro, divorciado) já é cidadão português, porém não tem cartão de cidadão nem passaporte.

    Não ter passaporte português ou cartão cidadão português não é problema.

    Meu pais se casaram antes do meu nascimento.

    ótimo

    1) O meu pai precisa transcrever o casamento e homologar o divórcio em Portugal para que eu possa iniciar o meu processo de nacionalidade?

    não. Principalmente se tiver sido seu pai o declarante do seu nascimento, frente ao cartório onde você foi registrado. Algumas vez aparece na certidão de breve relato (que, em geral, todos têm) e certamente aparecerá na certidão de Inteiro Teor por Cópia reprográfica (também chamada de certidão de nascimento reprográfica), que você precisará pedir ao cartório onde foi registrado.

    2) Qual seria a maneira mais fácil de fazer o processo de nacionalidade no meu caso?

    Parta do link abaixo:
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/28/atribuicao-1c-filhos-de-portugueses-menor-maior-documentos-e-para-onde-enviar/p1

    Se tiver dúvidas específicas e particulares sobre seu caso, pode me procurar pelo link abaixo

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    abraços,

  • dicãodicão Member 249 PontosPosts: 55

    @CEGV, Bom dia. Encaminhei um e-mail para a Ouvidoria e a resposta é que devido a pandemia o atendimento está um pouco mais lento, mas que ainda assim tem sido disponibilizadas vagas diariamente. Só me resta continuar tentando. A propósito: tem idéia do custo para a obtenção do cartão de cidadão e o passaporte? Obrigado.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @dicão disse:
    @CEGV, Bom dia. Encaminhei um e-mail para a Ouvidoria e a resposta é que devido a pandemia o atendimento está um pouco mais lento, mas que ainda assim tem sido disponibilizadas vagas diariamente. Só me resta continuar tentando. A propósito: tem idéia do custo para a obtenção do cartão de cidadão e o passaporte? Obrigado.

    Cada consulado tem uma tabela. Realmente nunca pesquisei para ver se os valores mudavam de consulado para consulado mas acho improvável. Dê uma pesquisada no site do consulado em que submeterá seu pedido que sempre lá existirá uma tabela de emolumentos para cada serviço prestado.

    abraços,

  • dicãodicão Member 249 PontosPosts: 55

    @CEGV Bom dia. Já me situei. Obrigado.

    CEGV
  • Vini_sousaVini_sousa Member 17 PontosPosts: 0

    Bom dia pessoal,
    como andam os processos enviados para Aveiro?
    O meu chegou em Aveiro no dia 18/03/2021 e está numerado como 397XX/2021 ainda na etapa 1.
    Conheço alguém que o processo iniciou dia 01/03/2021 com número 26XXX/2021 que já teve o processo concluído.

    Em geral, em que etapa/em quanto tempo eles avaliam um pedido de urgência? (aceite em universidade francesa com diferença significativa nos preços para europeus)

    CEGV
  • azulmar91azulmar91 Member 17 PontosPosts: 1

    Ola gente,

    Tenho um pai portugues e sou actualmente numa relacao a longo prazo com um cidadao portugues. sou cidadao de um pais terceiro e queira ir para portugal com base na reuniao familiar. se eu for para menos de 90 dias, precisaria de um visto para ir para portugal?

    E o que precisaria para obter residencia? como posso obter um documento que prova que vivo com o meu parceiro ha pelo menos dois anos?

    obrigado..

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @Vini_sousa disse:
    Bom dia pessoal,
    Em geral, em que etapa/em quanto tempo eles avaliam um pedido de urgência? (aceite em universidade francesa com diferença significativa nos preços para europeus)

    em qualquer etapa.

    abraços,

  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @azulmar91 disse:
    Ola gente,
    Tenho um pai portugues e sou actualmente numa relacao a longo prazo com um cidadao portugues. sou cidadao de um pais terceiro e queira ir para portugal com base na reuniao familiar. se eu for para menos de 90 dias, precisaria de um visto para ir para portugal?

    Se seu pai é português, o melhor que você pode fazer é obter sua nacionalidade como filha(o).

    E o que precisaria para obter residencia? como posso obter um documento que prova que vivo com o meu parceiro ha pelo menos dois anos?

    Residência como cônjuge se obtém com a transcrição do casamento ou homologação da sentença estrangeira de união estável. No Brasil, para a formalização de uma união estável, deve procurar um cartório para elaboração de uma escritura de união estável. Pode também submeter na justiça um processo de comprovação de união estável, para o reconhecimento retroativo da união.

    obrigado..

    abraços e boa sorte,

  • AndersonLourencoAndersonLourenco Member 17 PontosPosts: 0

    Poderiam me indicar um local com modelo de solicitação de urgência na analise de solicitação de nacionalidade, pode motivo de oferta de emprego. O empregador está dispostos a enviar os documentos necessários para comprovar a oferta e a necessidade dos meus serviços.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado junho 8

    @AndersonLourenco disse:
    Poderiam me indicar um local com modelo de solicitação de urgência na analise de solicitação de nacionalidade, pode motivo de oferta de emprego. O empregador está dispostos a enviar os documentos necessários para comprovar a oferta e a necessidade dos meus serviços.

    Anderson, não existem "modelos" de carta de urgência pois cada pedido deve refletir as condições, características e urgências de cada requerente. Basta explicar o caso, apresentar a carta do empregador, oferecendo o emprego e demonstrar que a oferta de emprego só é válida se o requerente puder comprovar a documentação comprovativa de nacionalidade. O ideal é que na carta de oferta o próprio futuro empregador informe que a oferta só é válida se o candidato puder demonstrar que possui as condições necessárias para trabalhar em Portugal, ou seja, nacionalidade portuguesa ou residência válida.

    em caso de dúvidas adicionais,
    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

    abraços e ótima sorte,

  • KatherinePereiraKatherinePereira Member 17 PontosPosts: 0

    Caros,
    estou com muita dúvida sobre enviar a certidão de nascimento do meu pai (filho da portuguesa) ou a certidão de casamento (averbada já com divórcio) dele com minha mãe.
    Além disto, acham que vale apenas enviar APENAS as certidões reprográficas (minha e do meu pai)? e não adicionalmente as certidões de inteiro teor digitadas?

    Outra dúvida:
    Ainda não decidi se inicio o processo de cidadania pelo meu pai (filho dos portugueses) para somente depois obter o meu. Caso opte em iniciar pelo dele, seria necessário obter a certidão de nascimento de um dos pais portugueses? eu possuo uma cópia da certidão da minha avó com o número de assento (já bastaria apenas enviar esta cópia simples?), e do meu avô apenas cópia do passaporte. Qual melhor caminho e por onde eu poderia obter a certidão oficial caso seja necessário (nascidos em 1922 e 1925).

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643

    @KatherinePereira disse:
    Caros,
    estou com muita dúvida sobre enviar a certidão de nascimento do meu pai (filho da portuguesa) ou a certidão de casamento (averbada já com divórcio) dele com minha mãe.
    Além disto, acham que vale apenas enviar APENAS as certidões reprográficas (minha e do meu pai)? e não adicionalmente as certidões de inteiro teor digitadas?

    As dúvidas e inseguranças são normais para os "marinheiros de primeira viagem". Siga nossos guias, que seguem como direcionamentos seguros. Caso ainda se sinta muito insegura em relação ao preparo, veja meu artigo sobre mentoria em processos e, caso deseja, me procure privativamente.

    Link do artigo: https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/333/p1

    Outra dúvida:
    Ainda não decidi se inicio o processo de cidadania pelo meu pai (filho dos portugueses) para somente depois obter o meu.

    É o caminho mais rápido e tranquilo.

    Caso opte em iniciar pelo dele, seria necessário obter a certidão de nascimento de um dos pais portugueses?

    sim. A apresentação de outros documentos ou a realização de outros atos dependeriam de análise da documentação.

    eu possuo uma cópia da certidão da minha avó com o número de assento (já bastaria apenas enviar esta cópia simples?),

    Para documentos portugueses que estejam arquivados no IRN, uma cópia simples é suficiente.

    e do meu avô apenas cópia do passaporte. Qual melhor caminho e por onde eu poderia obter a certidão oficial caso seja necessário (nascidos em 1922 e 1925).

    Deve pedir uma via no CivilOnline, referenciando a CRC (Conservatória de Registo Civil) onde os documentos estão arquivados.

    Abraços e ótima sorte,

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

  • Marcio77Marcio77 Member 17 PontosPosts: 1

    Reescrevi o primeiro comentário, uma vez que, ao publicar percebi que ficou desconfigurado o layout. Aguardo comentários.

    Sou bisneto de cidadãos portugueses, com pai e avô já FALECIDOS. Estava analisando a possibilidade de vir a pedir a NATURALIZAÇÃO portuguesa (aquisição derivada), com os benefícios indicados na legislação por ser descendente de portugueses originários (tanto meu bisavô quanto minha bisavó são portugueses). Passo a expor o que entendi do assunto. Gostaria de saber se estou correto na minha interpretação da lei.

    No art. 6.6 da Lei n. 37/81, observei que existe a possibilidade de o governo português conceder a naturalização portuguesa com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas “b)” e “c)” do n. 6.1 aos indivíduos que forem havidos como descendentes de portugueses originários. Transcrevo o dispositivo:

    "6 - O Governo pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos
    previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos indivíduos que, não sendo apátridas,
    tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como
    descendentes de portugueses originários, aos membros de comunidades de
    ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam
    chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à
    comunidade nacional."

    Com a dispensa dos requisitos previstos nas alíneas “b)” e “c)” em função de o requerente ser descendente de portugueses (exemplo: bisneto de português), acredito que, para o pedido de naturalização portuguesa, NÃO seria mais necessário preencher o requisito “b)”, que exige a residência legal no território português há pelo menos 5 anos.

    No caso de bisnetos de portugueses oriundos do Brasil, como é o meu caso, acredito que sequer precisaria existir a previsão de dispensa do requisito “c)” (conhecimento suficiente da língua portuguesa), uma vez que existe norma prevista no art. 6.10, que já prevê a presunção do conhecimento da língua portuguesa para os naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa (como é o caso do Brasil). Transcrevo o referido dispositivo:

    "10 - O conhecimento da língua portuguesa referido na alínea c) do n.º 1
    presume-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de
    países de língua oficial portuguesa."

    Na minha opinião, a principal vantagem para os descendentes de portugueses (como, por exemplo, os bisnetos) seria a possibilidade de dispensa do requisito “b)”, ou seja, a possibilidade de poder dispensar a residência legal no território português há pelo menos 5 anos. Dessa maneira, não haveria mais a necessidade de preenchimento desse requisito. Parece-me que o requisito da residência por 5 anos existe sim como regra geral para qualquer pedido de naturalização independentemente de ser o requerente luso descendente. Contudo, no caso dos descendentes de portugueses, existiria a possibilidade de dispensa desse requisito.

    Ao tratar desse tema, o regulamento da nacionalidade portuguesa (art. 24 do DL n. 237-A/2006) indica que a naturalização para os descendentes de portugueses é considerada um CASO ESPECIAL e que os requisitos que devem ser preenchidos são os elencados nas alíneas do art. 24.1, nos quais NÃO estão indicados nem o requisito de residência de 5 anos em Portugal nem o conhecimento da língua portuguesa. Transcrevo o referido dispositivo:

    "Artigo 24.º
    Casos especiais em que pode ser concedida a naturalização
    1 - O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos
    indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa,
    aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de
    comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado
    ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado português ou à
    comunidade nacional, quando satisfaçam os seguintes requisitos:
    a) Sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;
    b) Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela
    prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a
    três anos, segundo a lei portuguesa.
    c) Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional,
    pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do
    terrorismo, nos termos da respetiva lei."

    Dessa maneira, acredito que, tratando-se de descendente de portugueses (como, por exemplo, os bisnetos), não seria necessário comprovar a residência em Portugal durante o período de 5 anos.

    Ao ler o formulário disponibilizado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a respeito do pedido de naturalização para os descendentes de portugueses (no qual, acredito, seria enquadrada a situação dos bisnetos de portugueses) (https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/docs-comuns/mod-pag-impressos/downloadFile/attachedFile_8_f0/Artigo_6-6_cheque.pdf?nocache=1328889042.91), observo que esse formulário/pedido não necessariamente precisa ser realizado em Portugal, já que, consta, no próprio formulário, que esse pedido pode ser encaminhado à Conservatória dos Registos Centrais pelos CORREIOS (ver último quadro do formulário). Da mesma maneira, observo que também não existe, nesse formulário fornecido pelo IRN, qualquer campo relacionado à residência em Portugal durante os 5 anos. Assim, concluo que é possível que um bisneto de portugueses poderia apresentar o requerimento de naturalização portuguesa, demonstrando ser descendente de portugueses, mesmo estando no Brasil, por meio do envio desse requerimento via CORREIOS.

    Gostaria de saber se esse entendimento que apresentei está correto e se é possível, de fato, um descendente de portugueses (por exemplo, um BISNETO), COM RESIDÊNCIA NO BRASIL, solicitar a NATURALIZAÇÃO portuguesa à Conservatória dos Registos Centrais, encaminhando pelos CORREIOS o referido formulário e os documentos necessários, com a dispensa da residência em Portugal dos 5 anos?

    Agradeceria se esse tema fosse discutido aqui no fórum.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado junho 30

    @Marcio77 disse:
    Reescrevi o primeiro comentário, uma vez que, ao publicar percebi que ficou desconfigurado o layout. Aguardo comentários.
    Sou bisneto de cidadãos portugueses, com pai e avô já FALECIDOS. Estava analisando a possibilidade de vir a pedir a NATURALIZAÇÃO portuguesa (aquisição derivada), com os benefícios indicados na legislação por ser descendente de portugueses originários (tanto meu bisavô quanto minha bisavó são portugueses). Passo a expor o que entendi do assunto. Gostaria de saber se estou correto na minha interpretação da lei.
    No art. 6.6 da Lei n. 37/81, observei que existe a possibilidade de o governo português conceder a naturalização portuguesa com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas “b)” e “c)” do n. 6.1 aos indivíduos que forem havidos como descendentes de portugueses originários. Transcrevo o dispositivo:
    Com a dispensa dos requisitos previstos nas alíneas “b)” e “c)” em função de o requerente ser descendente de portugueses (exemplo: bisneto de português), acredito que, para o pedido de naturalização portuguesa, NÃO seria mais necessário preencher o requisito “b)”, que exige a residência legal no território português há pelo menos 5 anos.
    No caso de bisnetos de portugueses oriundos do Brasil, como é o meu caso, acredito que sequer precisaria existir a previsão de dispensa do requisito “c)” (conhecimento suficiente da língua portuguesa), uma vez que existe norma prevista no art. 6.10, que já prevê a presunção do conhecimento da língua portuguesa para os naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa (como é o caso do Brasil). Transcrevo o referido dispositivo:
    Na minha opinião, a principal vantagem para os descendentes de portugueses (como, por exemplo, os bisnetos) seria a possibilidade de dispensa do requisito “b)”, ou seja, a possibilidade de poder dispensar a residência legal no território português há pelo menos 5 anos. Dessa maneira, não haveria mais a necessidade de preenchimento desse requisito. Parece-me que o requisito da residência por 5 anos existe sim como regra geral para qualquer pedido de naturalização independentemente de ser o requerente luso descendente. Contudo, no caso dos descendentes de portugueses, existiria a possibilidade de dispensa desse requisito.
    Ao tratar desse tema, o regulamento da nacionalidade portuguesa (art. 24 do DL n. 237-A/2006) indica que a naturalização para os descendentes de portugueses é considerada um CASO ESPECIAL e que os requisitos que devem ser preenchidos são os elencados nas alíneas do art. 24.1, nos quais NÃO estão indicados nem o requisito de residência de 5 anos em Portugal nem o conhecimento da língua portuguesa. Transcrevo o referido dispositivo:
    Dessa maneira, acredito que, tratando-se de descendente de portugueses (como, por exemplo, os bisnetos), não seria necessário comprovar a residência em Portugal durante o período de 5 anos.
    Ao ler o formulário disponibilizado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a respeito do pedido de naturalização para os descendentes de portugueses (no qual, acredito, seria enquadrada a situação dos bisnetos de portugueses) (https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/docs-comuns/mod-pag-impressos/downloadFile/attachedFile_8_f0/Artigo_6-6_cheque.pdf), observo que esse formulário/pedido não necessariamente precisa ser realizado em Portugal, já que, consta, no próprio formulário, que esse pedido pode ser encaminhado à Conservatória dos Registos Centrais pelos CORREIOS (ver último quadro do formulário). Da mesma maneira, observo que também não existe, nesse formulário fornecido pelo IRN, qualquer campo relacionado à residência em Portugal durante os 5 anos. Assim, concluo que é possível que um bisneto de portugueses poderia apresentar o requerimento de naturalização portuguesa, demonstrando ser descendente de portugueses, mesmo estando no Brasil, por meio do envio desse requerimento via CORREIOS.
    Gostaria de saber se esse entendimento que apresentei está correto ...

    Infelizmente não está.

    ... e se é possível, de fato, um descendente de portugueses (por exemplo, um BISNETO), COM RESIDÊNCIA NO BRASIL, solicitar a NATURALIZAÇÃO portuguesa à Conservatória dos Registos Centrais, encaminhando pelos CORREIOS o referido formulário e os documentos necessários, com a dispensa da residência em Portugal dos 5 anos?
    Agradeceria se esse tema fosse discutido aqui no fórum.

    @Marcio77 queria, antes de mais nada, lhe parabenizar pelo estudo e pesquisa realizada. Esse foco, importante já lhe dizer, é que lhe levará à realização de seus objetivos e, garanto, é o que eventualmente lhe permitirá um dia obter a nacionalidade portuguesa.

    Importante que lhe diga que esse tema, relacionado ao Artigo 6.6 da Lei da Nacionalidade portuguesa, já foi discutido diversas vezes, inclusive aqui no Portal.

    Lamentavelmente o que a lei dá a entender e o que realmente acontece (como a lei é interpretada pelo IRN e seus conservadores) são coisas distintas. A letra da legislação leva muitos (bisnetos) às mesmas conclusões que você teve e que diferem em muito com a forma como o artigo em questão (6.6) é interpretado pelo Ministério da Justiça português. Por fim, outro grave problema é que o texto deste Artigo 6.6 e desconhecimento de como o IRN e MJ português interpretam tal artigo, permite que oportunistas frequentemente apliquem certos golpes. Explico abaixo:

    Infelizmente a aplicabilidade do artigo 6.6 é muito específica e os conservadores do IRN já até chegaram a claramente explicar, em ofícios de indeferimento liminar, que o artigo 6.6 é para uso oficioso do governo português e "casos omissos". Em bom português, é um artigo que foi criado para viabilizar a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a indivíduos indicados pelo governo e de interesse deste último. Não é um artigo para uso indiscriminado. Ao expectador, pesquisador e interessado iniciante (como você), que tem acesso e lê a legislação portuguesa, em um primeiro momento parece que a lei pode "encaixar" a casos de bisnetos mas, infelizmente, até hoje, não é o que acontece. Pior ainda: Muitos "especialistas" e "advogados", especificamente certos "oportunistas de ocasião" vendem "sonhos" a interessados imprevidentes somente para obter dinheiro fácil. Já vi isso ocorrer diversas vezes ao longo dos últimos 8 anos em que estudo e atuo na área. Estes "oportunistas" em geral desaparecem depois de submetido o processo da pessoa enganada pois o indeferimento só ocorrerá depois de muitos meses de tramitação.

    A regra até hoje usada por todos que lidam seriamente e profissionalmente com serviços de apoio e assessoria a futuros requerentes à nacionalidade portuguesa é simples: Nacionalidade portuguesa é reconhecida pela forma originária até netos. A forma derivada é utilizada para outros casos mas não para os bisnetos (pelo fato de serem bisnetos ou mesmo "descendentes"). Para os casos de descendência, a forma "mais próxima" de obtenção, além da 2ª geração (netos) é através da via sefardita.

    Uma coisa que falo constantemente a todos que buscam oficialmente a nacionalidade portuguesa e, por motivos diversos, não conseguem diretamente é: Não esmoreça, não perca seu foco. Se você realmente quer obter a nacionalidade portuguesa existem diversas outras alternativas legais que podem ser usadas. Desde a obtenção de um visto de trabalho, casamento, vistos de especialização e diversas outras oportunidades. Basta ter paciência e foco pois nem todas são de aplicação rápida e direta. Planejamento, paciência e resiliência são fundamentais e não só para os "casos difíceis".

    abraços e ótima sorte ! Se quiser bater um papo particular, deixo forma de acesso abaixo;

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

  • marialeticiaborimmarialeticiaborim Member 22 PontosPosts: 1

    Olá, estou dando entrada na cidadania portuguesa e o declarante da minha certidão de nascimento foi meu pai, quem é filha de português é a minha mãe, tirei a certidão de casamento inteiro teor deles, mas eu preciso transcrever o casamento deles em Portugal? ou não é preciso, só com a certidão em inteiro teor daqui já resolve?

    CEGV
  • marialeticiaborimmarialeticiaborim Member 22 PontosPosts: 1

    Obrigada

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4850 PontosPosts: 4,643
    editado julho 5

    @marialeticiaborim disse:
    Olá, estou dando entrada na cidadania portuguesa e o declarante da minha certidão de nascimento foi meu pai, quem é filha de português é a minha mãe, tirei a certidão de casamento inteiro teor deles, mas eu preciso transcrever o casamento deles em Portugal? ou não é preciso, só com a certidão em inteiro teor daqui já resolve?

    Antes de tudo é Importante explicar: Averbamento é uma coisa e transcrição é outra.

    Se seus pais casaram fora de Portugal, o casamento deles, dado principalmente que a portuguesa é a sua mãe, deverá ser transcrito (diferente de averbado). Aí, após a transcrição, o registro do casamento será averbado na certidão (assento) de nascimento da sua mãe. Após este ato (transcrição), você poderá submeter seu pedido de nacionalidade.

    Apaguei a publicação do @IgorF pois foi formulada com conceitos equivocados. @marialeticiaborim, use a informação acima como referência.

    abraços,

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