Diversas alterações ocorridas através de despacho do IRN, impactando processos de todos os tipos.
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Ajuda para Iniciantes buscando informações sobre Nacionalidade Portuguesa

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Comentários

  • Solange_machado1962Solange_machado1962 Member 17 PontosPosts: 0

    Boa noite. Na Lei 37/81 do Artigo nono do capítulo IV da lei, constitui oposição a aquisição da Nacionalidade Portuguesa por efeito da vontade, a inexistência de ligação efetiva a comunidade Nacional, porém não se aplica as situações de nacionalidade quando o casamento decorra há pelo menos 6 anos. Gostaria de saber se a concessão da cidadania portuguesa para o cônjuge de Nacional Português se deve a análise de mérito pela autoridade competente ou o enquadramento linear na letra da lei? No meu caso tenho 32 anos de casada e meus filhos não desejam a nacionalidade Portuguesa.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @Solange_machado1962 disse:
    Boa noite. Na Lei 37/81 do Artigo nono do capítulo IV da lei, constitui oposição a aquisição da Nacionalidade Portuguesa por efeito da vontade, a inexistência de ligação efetiva a comunidade Nacional, porém não se aplica as situações de nacionalidade quando o casamento decorra há pelo menos 6 anos. Gostaria de saber se a concessão da cidadania portuguesa para o cônjuge de Nacional Português se deve a análise de mérito pela autoridade competente ou o enquadramento linear na letra da lei? No meu caso tenho 32 anos de casada e meus filhos não desejam a nacionalidade Portuguesa.

    Oi Solange,

    Caso se trate de nacional de país da língua portuguesa, com mais de 6 anos de casada, que vive e reside em país de língua portuguesa, presume-se a ligação efetiva a comunidade nacional e não há necessidade de envio de documentos adicionais.

    abraços,

  • Wesley63Wesley63 Member 135 PontosPosts: 31
    editado novembro 2021

    Pessoal tenho acompanhado as perguntas e respostas deste topico, estou iniciando o meu processo de aquisição como marido. Até o momento solicitei minhas certidões de nascimento (repografica e digitalizada inteiro teor - Enviarei ambas para nao ter problemas de possivel dificuldade de interpletação da repografica). Ja tive meu assento de casamento confirmado em Portugal e Assento de nascimento de minha esposa ja consta averbação, porem so tenho em maõs o assentamento de nascimento dela com nome de solteira. Gostaria de saber:

    1) Apenas com os numeros dos assentamentos de nascimento e casamento daria para iniciar o processo?

    2) No formulario tem espaço para informar os numeros?

    Ja tenho 32 anos de casamento e temos 2 filhos em processo de Atribuição, pretendo juntar tambem o print de consulta dos processos deles, creio que isso poderá ajudar.

    Fico no aguardo de resposta,
    Obrigado,
    Wesley.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @Wesley63 disse:
    Pessoal tenho acompanhado as perguntas e respostas deste topico, estou iniciando o meu processo de aquisição como marido. Até o momento solicitei minhas certidões de nascimento (repografica e digitalizada inteiro teor - Enviarei ambas para nao ter problemas de possivel dificuldade de interpletação da repografica). Ja tive meu assento de casamento confirmado em Portugal e Assento de nascimento de minha esposa ja consta averbação, porem so tenho em maõs o assentamento de nascimento dela com nome de solteira. Gostaria de saber:
    1) Apenas com os numeros dos assentamentos de nascimento e casamento daria para iniciar o processo?

    Apenas o número do assento de nascimento da sua esposa é suficiente. O Oficial vai pegar o número, imprimir o assento e lá estará também, nas averbações, a informação da transcrição. No entanto é sempre melhor poupar trabalho dos oficiais e enviar uma impressão tanto do assento de nascimento do cônjuge português quanto do casamento, ambos versões portuguesas. Nada de certidões brasileiras, a não ser do cônjuge estrangeiro.

    2) No formulario tem espaço para informar os numeros?

    Quadro 2 mas indicam para nascidos em Portugal. Pessoalmente acho que se colocar a informação lá vão recuperá-la e seguir adiante. Existe sempre a chance de pegar um oficial chatinho e CDF.

    Ja tenho 32 anos de casamento e temos 2 filhos em processo de Atribuição, pretendo juntar tambem o print de consulta dos processos deles, creio que isso poderá ajudar.

    Não ajuda nem atrapalha... o tempo de casamento e o fato de nascer e viver no Brasil são suficientes para seu processo de cônjuge.

    Fico no aguardo de resposta,
    Obrigado,
    Wesley.

    Abraços,

  • ClaudinhaClaudinha Member 22 PontosPosts: 0

    Boa tarde. Sou nova aqui, então me perdoem qualquer tolice.
    Sou neta de portugueses a tentar a nacionalidade.

    Consegui descobrir no Arquivo Distrital as certidões dos meus avós. Já estão com a minha filha que mora na Europa.
    Tenho algumas dúvidas:

    1- Ela mesma pode enviar para a Procuradoria Geral em Lisboa para apostilar?

    2-Vi que tem de ser enviado um formulário junto com as certidões solicitando o apostilamento. Minha filha pode ser a requerente que assina esse formulário?
    2.a. Tem de reconhecer a assinatura dela?

    3-Se a resposta for sim para a pergunta nº2, minha filha tem de enviar algum documento dela junto com o requerimento e as certidões?
    3.a. Pode ser a cópia do passaporte?
    3.b. Essa cópia precisa de algum tipo de autenticação?

    4-Vi que há uma taxa de 10,20 euros por documento. Quero que os documentos retornem para a residência dela, como pagar um envio postal mais seguro para ela (com um código de rastreamento)?
    4.a. A Procuradoria em Lisboa usa DHL?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @Claudinha disse:
    Boa tarde. Sou nova aqui, então me perdoem qualquer tolice.
    Sou neta de portugueses a tentar a nacionalidade.
    Consegui descobrir no Arquivo Distrital as certidões dos meus avós. Já estão com a minha filha que mora na Europa.
    Tenho algumas dúvidas:
    1- Ela mesma pode enviar para a Procuradoria Geral em Lisboa para apostilar?

    Sim

    2-Vi que tem de ser enviado um formulário junto com as certidões solicitando o apostilamento. Minha filha pode ser a requerente que assina esse formulário?
    2.a. Tem de reconhecer a assinatura dela?

    não

    3-Se a resposta for sim para a pergunta nº2, minha filha tem de enviar algum documento dela junto com o requerimento e as certidões?
    3.a. Pode ser a cópia do passaporte?
    3.b. Essa cópia precisa de algum tipo de autenticação?

    4-Vi que há uma taxa de 10,20 euros por documento. Quero que os documentos retornem para a residência dela, como pagar um envio postal mais seguro para ela (com um código de rastreamento)?
    4.a. A Procuradoria em Lisboa usa DHL?

    Governo português só usa o CTT e eles registram as correspondências.

    abraços,

    Claudinha
  • Wesley63Wesley63 Member 135 PontosPosts: 31

    Boa tarde CEGV,

    Recebi as minhas certidões de nascimento, Repografica e Digitalizada inteiro teor, requesitei ambas para não ter futuros problemas com exigencias devido a dificuldade de leitura da Repografica, vou apostilar ambas e autenticar. Tambem consegui com a conservatória a copia simples do assentamento de minha esposa com casamento averbado bem como como a certidão de casamento transcrita em Portugal. Tenho algumas duvidas e gostaria de uma sugestão sua:

    1) Os documentos que precisam ser apostilados são: Certidões de Nascimento e copia do RG, certo?

    2) No caso do RG fiquei na duvida sobre o tempo, o meu RG foi emitido em 1981, li algo sobre que não poderia ter mais de 10 anos, isso seria para copia do documento ou data de emissão do documento?

    3) Qual a melhor forma de pagamento, Vale Postal ou Cartão de Credito? Tenho medo que por Vale postal devido a desvalorização da moeda possa ter problemas...

    4) Poderia enviar o link para pagamento em cartão de credito?

    Tambem tenho duvidas em relação a morar em Portugal ou UE na condição de marido de Nacional. Tive uma oportunidade de emprego em Paris porem não sei se posso me canditar a vaga mesmo sabendo que minha esposa pode morar em qualquer país da UE, devido a minha condição de ainda não possuir um passaporte UE, voce poderia dar algum esclarecimento sobre isto? Talvez não seja este o topico para estes assuntos...

    Obrigado,

    Wesley.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @Wesley63 disse:
    Boa tarde CEGV,

    Recebi as minhas certidões de nascimento, Repografica e Digitalizada inteiro teor, requesitei ambas para não ter futuros problemas com exigencias devido a dificuldade de leitura da Repografica, vou apostilar ambas e autenticar. Tambem consegui com a conservatória a copia simples do assentamento de minha esposa com casamento averbado bem como como a certidão de casamento transcrita em Portugal. Tenho algumas duvidas e gostaria de uma sugestão sua:

    Se vai enviar 2 certidões do mesmo ato (nascimento) revise cuidadosamente ambas para confirmar que o conteúdo é o mesmo. Excessos podem atrapalhar, assim como ajudar.

    1) Os documentos que precisam ser apostilados são: Certidões de Nascimento e copia do RG, certo?

    Certidões brasileiras e a cópia do documento de identidade do requerente.
    Se o nada consta for emitido em posto, com assinatura de agente, também deve ser apostilado.

    2) No caso do RG fiquei na duvida sobre o tempo, o meu RG foi emitido em 1981, li algo sobre que não poderia ter mais de 10 anos, isso seria para copia do documento ou data de emissão do documento?

    O "geralmente aceito" é o RG com até 10 anos de emissão. Um RG em bom estado até pode ser aceito, principalmente em época de pandemia. RG emitido em 1981 é bastante tempo... Se você está tendo o cuidado de enviar 2 certidões de nascimento, poderia aproveitar para renovar seu RG. Outra alternativa, se tiver, é mandar cópia do passaporte como documento de identidade.

    3) Qual a melhor forma de pagamento, Vale Postal ou Cartão de Credito? Tenho medo que por Vale postal devido a desvalorização da moeda possa ter problemas...

    Cartão é mais simples

    4) Poderia enviar o link para pagamento em cartão de credito?

    https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3

    Tambem tenho duvidas em relação a morar em Portugal ou UE na condição de marido de Nacional. Tive uma oportunidade de emprego em Paris porem não sei se posso me canditar a vaga mesmo sabendo que minha esposa pode morar em qualquer país da UE, devido a minha condição de ainda não possuir um passaporte UE, voce poderia dar algum esclarecimento sobre isto? Talvez não seja este o topico para estes assuntos...

    Pode morar em Portugal ou qualquer país da UE como esposo de cidadã portuguesa mas precisará requerer o visto de residência, até que seu processo de cônjuge finalize. Isso é feito quando já morando em Portugal.

    abraços,

  • Wesley63Wesley63 Member 135 PontosPosts: 31
    editado dezembro 2021

    Muito obrigado CEGV,

    Acredito que muitas pessoas tiveram problemas com esta situação de identidade com mais de 10 anos, principalmente devido aos funcionarios que fazem a revisão dos documentos ficarem procurando cabelo em ovo... Em relação a residencia ja tinha sido informado porem minha duvida é em relação ao direito de trabalhar, será que posso exercer a profissão enquando aguardo o visto de cidadania? Este visto de Cidadania é rápido? Para complicar um pouco a oferta que tive foi na França, e certamente deve ter regras proprias, apesar de que as Normas da UE garantir este direito... Mas infelizmente devido a Pandemia e com Consulados fechados ficou dificil até obter informações...
    Em relação a identidade ja agendei a renovação da minha... Mais uma vez, muito obrigado pelas preciosas orientações!

    Um abraço,
    Wesley.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753
    editado dezembro 2021

    @Wesley63 disse:
    Muito obrigado CEGV,
    Acredito que muitas pessoas tiveram problemas com esta situação de identidade com mais de 10 anos, principalmente devido aos funcionarios que fazem a revisão dos documentos ficarem procurando cabelo em ovo...

    Em relação a residencia ja tinha sido informado porem minha duvida é em relação ao direito de trabalhar, será que posso exercer a profissão enquando aguardo o visto de cidadania?

    Não.

    Este visto de Cidadania é rápido?

    É visto de residência. Não é rápido. Como tudo, tem que ser paciente. Portugal é um país pequeno.

    Para complicar um pouco a oferta que tive foi na França, e certamente deve ter regras proprias, apesar de que as Normas da UE garantir este direito...

    Se a proposta se mantiver e for devidamente formalizada, por uma empresa com um mínimo porte, pode ajudar na obtenção da nacionalidade via pedido de celeridade.... talvez... não é garantido.

    Mas infelizmente devido a Pandemia e com Consulados fechados ficou dificil até obter informações...
    Em relação a identidade ja agendei a renovação da minha... Mais uma vez, muito obrigado pelas preciosas orientações!

    Abração,

  • MiguelfvsMiguelfvs Member 53 PontosPosts: 8

    Boa noite.

    Gostaria de saber, caso eu busque fazer minha cidadania diretamente me Portugal como neto de português, eu preciso que meu pai/mãe tenham falecido antes?

  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @Miguelfvs disse:
    Boa noite.

    Gostaria de saber, caso eu busque fazer minha cidadania diretamente me Portugal como neto de português, eu preciso que meu pai/mãe tenham falecido antes?

    Não, basta ser neto. O(a) filho(a) pode ainda estar vivo(a).

    abraços,

  • fabricmagalhaesfabricmagalhaes Member 2 PontosPosts: 1
    editado dezembro 2021

    Tenho procurado a certidão de nascimento do meu bisavô, mas até agora não consegui encontrar. Se alguém puder me ajudar
    [Removidos Dados Pessoais]

  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @fabricmagalhaes disse:
    Tenho procurado a certidão de nascimento do meu bisavô, mas até agora não consegui encontrar. Se alguém puder me ajudar
    [Removidos Dados Pessoais]

    Não é permitida a publicação de dados pessoais em nosso Portal.
    Dê uma lida nos tópicos que ficam na seção "Documentos"
    https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/categories/documentos

    Abraços e ótima sorte,

  • MariaFPMariaFP Member 17 PontosPosts: 1

    Boa tarde! Sou novata por aqui e estou meio perdida, por isso desde já peço desculpas se estiver na categoria errada. Sou neta de portugueses que se casaram no Brasil. Só consegui achar a certidão de minha avó e não sei se vou conseguir a de meu avô, pois já procurei bastante. Alguém poderia me orientar?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @MariaFP disse:
    Boa tarde! Sou novata por aqui e estou meio perdida, por isso desde já peço desculpas se estiver na categoria errada. Sou neta de portugueses que se casaram no Brasil. Só consegui achar a certidão de minha avó e não sei se vou conseguir a de meu avô, pois já procurei bastante. Alguém poderia me orientar?

    Oi Maria, bem vinda.
    A da sua avó também pode ser utilizada se você tiver a certidão de casamento. Não há obrigação da nacionalidade ser pedida por avô português apenas. Busca de documentos é sempre um desafio. Caso queira continuar as buscas pelos documentos de seu avô, temos uma categoria que trata somente de buscas, com diversas dicas e fontes. Está em https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/categories/documentos

    Abraços,

  • ClaudinhaClaudinha Member 22 PontosPosts: 0

    Boa tarde. Vou apostilar duas certidões em Portugal. Sei que tenho que enviar a cópia de um documento meu. Então, enviarei a cópia do meu passaporte.

    A minha dúvida é: Preciso apostilar a cópia do meu passaporte antes de enviar ou basta que eu envie uma cópia simples?

    No site do Ministério Público de Portugal não fala nada. Só fala que tem de enviar a cópia. Também enviei um e-mail para a Procuradoria em Lisboa e, na resposta, também foram vagos nessa questão.

    Obs. Não sei se postei no tópico certo. Perdoem se não foi.

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @Claudinha disse:
    Boa tarde. Vou apostilar duas certidões em Portugal. Sei que tenho que enviar a cópia de um documento meu. Então, enviarei a cópia do meu passaporte.
    A minha dúvida é: Preciso apostilar a cópia do meu passaporte antes de enviar ou basta que eu envie uma cópia simples?

    A rigor, sim, pois você não estará apresentando pessoalmente seu documento. Nesse caso, para ter "valor internacional" a apostila em geral é necessária. O que você pode fazer e checar com a PRG antes de apostilar, verificando se aceitarão uma cópia simples ou apenas autenticada em cartório brasileiro. Aí é da leniência de cada oficial.

    No site do Ministério Público de Portugal não fala nada. Só fala que tem de enviar a cópia. Também enviei um e-mail para a Procuradoria em Lisboa e, na resposta, também foram vagos nessa questão.

    Na dúvida, apostile.

    Abraços,

  • carlosacarlosa Member 17 PontosPosts: 0

    Meu processo parou na etapa 4 de verificação de documentos e hoje recebi a carta onde eles solicitam os seguintes itens:

    • Juntar a sentença que está averbada ao seu assento de nascimento de reconhecimento de paternidade devidamente revista e confirmada em Portugal nos termo o art. 4040 do Código de Processo Civil;
    • Juntar nova certidão de nascimento tirada por fotocopia do assento de nascimento original devidamente apostilada porque s apostilha que foi junta á certidão de nascimento não diz respeito ao funcionário que assinou a certidão nem á certidão de nascimento mas sim a um documento de identificação.

    Minha mãe entrou na justiça quando eu era pequeno para meu pai me reconhecer, na minha certidão que foi enviada possua folhas constando essas informações do reconhecimento de paternidade por meios judiciais. Não entendi o que foi solicitado, alguém conseguiria me explicar? E como eu faço pra reunir esses documentos? Me informaram que eu precisaria de um advogado português, não seria possível fazer através do consulado?

    Possuo boa relação com meu pai, seria possível realizar algum tipo de declaração assinada por ele para assim não precisar dessa tal sentença?

    Caso eu não consigo reunir os documento a tempo, eles reembolsam o que eu paguei e devolvem os documentos que enviei?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @carlosa disse:
    Meu processo parou na etapa 4 de verificação de documentos e hoje recebi a carta onde eles solicitam os seguintes itens:

    • Juntar a sentença que está averbada ao seu assento de nascimento de reconhecimento de paternidade devidamente revista e confirmada em Portugal nos termo o art. 4040 do Código de Processo Civil;
    • Juntar nova certidão de nascimento tirada por fotocopia do assento de nascimento original devidamente apostilada porque s apostilha que foi junta á certidão de nascimento não diz respeito ao funcionário que assinou a certidão nem á certidão de nascimento mas sim a um documento de identificação.

    Minha mãe entrou na justiça quando eu era pequeno para meu pai me reconhecer, na minha certidão que foi enviada possua folhas constando essas informações do reconhecimento de paternidade por meios judiciais. Não entendi o que foi solicitado, alguém conseguiria me explicar?

    Sim, posso. Explico abaixo:

    Como sua mãe entrou com um processo para que seu pai lhe reconhecesse como filho, um processo judicial ocorreu no Brasil e, por fim, uma sentença judicial foi expedida.

    Essa sentença "obrigou" o cartório a colocar o nome do seu pai em sua certidão de nascimento. Como tratou-se de um processo judicial, vinculado à sua certidão de nascimento, os conservadores portugueses precisam, conforme código civil português, que esta sentença (vinculada à sua certidão de nascimento) seja reconhecida judicialmente em Portugal. Isso é feito através de um processo chamado "Reconhecimento de Sentença Estrangeira".

    Esse processo judicial (em Portugal) só pode ser submetido por advogado português (especializado, preferencialmente) e leva alguns meses para ser preparado, submetido e finalizado. Também precisarão de advogado no Brasil, para obter e preparar cópias autenticadas e apostiladas dos autos e sentença deste processo. Este processo de homologação na justiça portuguesa servirá para confirmar que a decisão da justiça brasileira, sobre seu reconhecimento, é também válida na justiça portuguesa.

    E isso precisará ser feito para que seu processo de nacionalidade volte a andar. Sem o reconhecimento e a outra demanda, seu processo seguirá suspenso.

    E como eu faço pra reunir esses documentos? Me informaram que eu precisaria de um advogado português, não seria possível fazer através do consulado?

    Você precisará de ajuda especializada e advogados, tanto no Brasil quanto em Portugal.

    Possuo boa relação com meu pai, seria possível realizar algum tipo de declaração assinada por ele para assim não precisar dessa tal sentença?

    Infelizmente, não.

    Caso eu não consigo reunir os documento a tempo, eles reembolsam o que eu paguei e devolvem os documentos que enviei?

    Não tem bem um tempo, caso você opte por realizar o que foi pedido. Como o processo já passou por análise, não tenho certeza se caberá algum tempo de reembolso caso você desista do processo de nacionalidade.

    Caso deseje bater um papo pontual sobre seu caso, entendendo em detalhe o que precisa ser feito, tipo de ajuda que precisará e custos relacionados, estou à disposição.

    Enviar mensagem privativa para CEGV pelo Portal

  • AnaBrazAnaBraz Member 22 PontosPosts: 2

    Boa Tarde. Estou iniciando o processo para atribuição de nacionalidade para netos e estou com dúvidas em relação à documentação necessária. Alguém poderia me ajudar? Estou reunindo as certidões de nascimento casamento e óbito do português; além disso as certidões de nascimento e casamento do filho do português e da neta do português (que é a requerente) e o registro criminal desta. Preciso de mais certidões? E preciso atualizar o estado civil do português? Obrigada!

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @AnaBraz disse:
    Boa Tarde. Estou iniciando o processo para atribuição de nacionalidade para netos e estou com dúvidas em relação à documentação necessária. Alguém poderia me ajudar? Estou reunindo as certidões de nascimento casamento e óbito do português; além disso as certidões de nascimento e casamento do filho do português e da neta do português (que é a requerente) e o registro criminal desta. Preciso de mais certidões? E preciso atualizar o estado civil do português? Obrigada!

    Oi Ana, bem vinda.
    Dê uma lida detalhada em nosso tópico específico sobre nacionalidade para netos (https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/126/atribuicao-1d-netos-de-portugueses/p1). Lá falamos sobre tudo, ou seja, documentos, procedimentos, exceções, etc. Se depois de dar uma estudada ainda restar dúvidas, fique à vontade para perguntar.

    abraços,
    CEGV

    AnaBraz
  • AnaBrazAnaBraz Member 22 PontosPosts: 2

    Muito Obrigada! Já li, mas fiquei com uma dúvida: Meu pa (filho do português)i já é falecido, eu não preciso apresentar as certidões dele? Apenas do português e as minhas ?

    CEGV
  • CEGVCEGV Moderator 4880 PontosPosts: 4,753

    @AnaBraz disse:
    Muito Obrigada! Já li, mas fiquei com uma dúvida: Meu pa (filho do português)i já é falecido, eu não preciso apresentar as certidões dele? Apenas do português e as minhas ?

    Claro que precisa... e as de nascimento são todas do tipo reprográficas. Tem que demonstrar a descendência e, no caso dos netos, é através das certidões de nascimento, desde o português até o requerente, passando pelo(a) filho(a) do(a) português(a) e, se necessário (dependendo do caso), com exibição das certidões dos casamentos.

    AnaBraz
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